TCU debate nesta quinta-feira acordos de leniência, concessão e tecnologia

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Com o objetivo discutir os principais desafios da área de infraestrutura e estreitar o relacionamento entre os entes federais, o Tribunal de Contas da União (TCU) realiza na próxima quinta-feira (1°), a partir das 9h30, o Diálogo Público Desenvolvimento da Infraestrutura Nacional – Desafios para o Controle e para a Fiscalização.

O encontro vai tratar de quatro temas: “acordos de leniência”, “fiscalização das Sociedades de Propósito Especifico (SPEs) em contratos de concessão”, “inovação e tecnologia em prol do controle”, e “prorrogação dos contratos de concessão e o ambiente de regulação”. Entre os participantes, estão representantes do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

O evento está alinhado com a nova metodologia de seleção de objetos de controle do Tribunal, onde são trazidas informações por parte dos órgãos executivos quanto à atuação do governo e às prioridades relacionadas com obras públicas, regulação e desestatização de serviços públicos.

Serviço: Diálogo Público Desenvolvimento da Infraestrutura Nacional – Desafios para o Controle e para a Fiscalização

DATA:   1º de dezembro (quinta-feira)                 

HORÁRIO: 9h30 – 12h00 e 14h00 às 17h50

LOCAL: Auditório Ministro Pereira Lira, térreo do Ed. Sede

Acesse aqui a programação do evento

CNJ faz campanha no Twitter sobre a violência contra a mulher

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Uma mulher agredida a cada 15 segundos, uma mulher morta a cada 90 minutos

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU Mulheres), a cada 15 segundos uma mulher sofre agressão física no Brasil e a cada uma hora e meia uma vítima desse tipo de violência morre. Para engajar a sociedade na discussão sobre formas de prevenir e enfrentar esse crime, o perfil do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Twitter usará as hashtags #QuandoAViolênciaComeça e #QuandoAViolênciaTermina para os internautas darem sua opinião.

A iniciativa é parte das ações do CNJ no Dia Internacional de Luta pelo Fim Da Violência Contra a Mulher, marcado para esta sexta-feira, 25. A campanha começará nesta sexta com a publicação de posts sobre o tema no Facebook, Instagram e no Twitter com a hashtag #QuandoAViolênciaComeça convidando os internautas para esse debate.

O artigo 7º da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) define como formas de violência doméstica as agressões física, sexual, psicológica, patrimonial e moral. “Mas, na maioria dos casos, as vítimas só reconhecem que estão em risco quando ocorre a agressão física. Por isso, é importante discutir que tipo de comportamento pode ameaçar a sua integridade física e psicológica a fim de quebrar esse ciclo de violência”, ressaltou a chefe da seção de comunicação institucional do CNJ, Rejane Neves.

Em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a proposta é refletir sobre como prevenir e enfrentar as diversas formas de violência contra a mulher com a publicação da #QuandoAViolênciaTermina. “O objetivo é envolver toda a comunidade na reflexão sobre o papel de cada um nesse processo de desconstrução de comportamentos que contribuem para esse quadro de violência”, explicou Rejane Neves.

Quer participar ? – Dê sua opinião sobre a violência contra a mulher com a hashtag #QuandoAViolênciaComeça.
Contribua com esse debate!

O perfil da página do CNJ no Twitter, com quase 500 mil seguidores, poderá dar RT (retuitar) na sua mensagem.

Fisco paulista propõe debate técnico para recuperar arrecadação no estado

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Categoria luta por tributação técnica e livre de ingerências políticas, premissas contempladas na proposta da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT ), há mais de dois anos sem resposta do governo 

O Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo (Sinafresp), por meio de nota, informou que o Fisco Paulista está empenhado para que haja um debate técnico, com análises mais claras, em relação às contrapartidas de benefícios fiscais concedidos pelo governo. Os esforços, destacou, são para evidenciar saídas concretas na reversão de um quadro de queda da arrecadação de ICMS, que já soma 8,3% entre os meses de janeiro e setembro em comparação com o mesmo período de 2015. O resultado da queda de arrecadação representa menor investimento em áreas estruturantes do governo, como saúde e educação. Em meio a queda de arrecadação, na análise do Sinafresp, o governo dá benefício fiscal sob o argumento de que estima impulsionar o setor.

Importante notar, ressaltou o sindicato, que diversos órgãos já conquistaram suas leis orgânicas. Dentre esses podemos citar o Judiciário e o Ministério Público, bem como fiscos de outras unidades federativas. Na minuta apresentada ao governo paulista, um dos principais pontos é a votação de lista tríplice, por parte dos auditores fiscais, para a indicação do Coordenador Geral da Administração Tributária. Essa eleição em lista tríplice, prática adotada na Procuradoria Geral da República desde 2003, permitiu maior autonomia e aperfeiçoamento técnico do órgão, o que resultou na “Operação Lava Jato”, uma ação sem precedentes no combate à corrupção. Um caminho em busca desse objetivo já foi traçado pelo Fisco Paulista com a votação da 1ª lista tríplice para indicação do CAT –Coordenador da Administração Tributária no dia 13 de Setembro de 2016.

 Debate Técnico X Benefícios Seletivos

Um notório exemplo é o Decreto nº 57.686, conhecido como “Decreto dos Frigoríficos”, criava uma situação atípica para setor desde 2011, apontou o Sinafresp. As empresas do setor frigorífico não recolhiam ICMS e podiam utilizar créditos milionários mesmo com dividas ativas com o Estado.  Saiba mais: https://youtu.be/vR9Ot7VJeuU

Após denúncias do Fisco Paulista em março de 2016, houve pela primeira vez em cinco anos uma revisão no padrão de renovação do decreto, modificando para 50% a utilização dos créditos e por tempo determinado, mais seis meses. Atualmente, passado esse prazo, o setor dos frigoríficos paulistas vive um vazio jurídico, em que novo decreto nº 61.907 expirou em 30 de setembro, lamentou a entidade sindical.

“Benefícios seletivos sem contrapartidas claras à população, com renovação automática, e sem análise técnica dos órgão competentes acabam por comprometer gastos com serviços essenciais e prejudicam seriamente a arrecadação do estado. Isso sem falar que tais medidas drenam recursos de pequenas e médias empresas, e acabam beneficiando apenas grandes corporações. Os benefícios fiscais são legítimos desde que haja contrapartidas sociais à população, o que não vem ocorrendo, por exemplo no caso dos frigoríficos”, avalia o Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo (Sinafresp).

 

Fórum nacional debate estratégias para ampliação do acesso a medicamentos essenciais

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O VIII Fórum Nacional sobre Medicamentos no Brasil abre, dia 8 de novembro, no Senado Federal, espaço para debater os rumos do setor junto a representantes de diversas áreas ligadas ao tema. O evento discutirá o acesso a medicamentos no SUS, bem como a Nova Política de Inovação, que tem como promessa R$ 6,4 bilhões de investimentos para o setor

Com objetivo de ampliar o debate sobre o cenário de medicamentos no país, o Programa Ação Responsável promove, no dia 8 de novembro, o VIII Fórum Nacional sobre Medicamentos no Brasil. Com o tema central “Estratégias para acesso a medicamentos essenciais”, o evento está com inscrições abertas (gratuitas), através do site www.acaoresponsavel.org.br. As vagas são limitadas.

Segundo dados do Ministério da Saúde, os gastos com medicamentos oferecidos pelo SUS cresceram 78% em quatro anos – de R$ 6,9 bilhões, em 2010, para R$ 12,4 bilhões, em 2014. Essa política de assistência farmacêutica também visa atender a novas doenças e tratamentos. O órgão garantiu, ainda, investimentos de R$ 6,4 bilhões para incentivar a produção nacional de medicamentos, insumos e tecnologias em saúde com geração de emprego, renda e benefícios aos brasileiros.

Entre os conferencistas confirmados no evento está o pesquisador americano, Dr. Peter Pitts, presidente do Center for Medicine in the Public Interest – organização americana de pesquisa educacional apartidária e sem fins lucrativos, que visa discutir e desenvolver cuidados em saúde focados no paciente. No Fórum, ele apresenta a palestra “O Valor da Regulação Empreendedora: como políticas de regulação farmacêutica podem contribuir para assegurar um sistema de saúde melhor e mais equânime”.

Serão abordados no Fórum: as estratégias para ampliação do acesso; o ambiente regulatório favorável ao desenvolvimento tecnológico; a gestão, avaliação e incorporação de medicamentos inovadores; a importância do mercado farmacêutico concorrencial; e as perspectivas, oportunidades e desafios para o setor. O avanço das pesquisas para o desenvolvimento de produtos inovadores e as parcerias entre instituições públicas e privadas (as PDPs), também são temas de debate no evento, que reunirá representantes do governo, setor privado, profissionais de saúde; instituições nacionais e internacionais; setor acadêmico e terceiro setor.

Serviço: VIII Fórum Nacional sobre Medicamentos no Brasil

Local: auditório Antônio Carlos Magalhães do Interlegis – Senado Federal (Brasília/DF)

Data: 8 de novembro de 2016, terça-feira, das 9 às 14h

Realização: Instituto Brasileiro de Ação Responsável

Coordenação: Agência Íntegra Brasil

Patrocínio: MSD e Novartis

Inscrições gratuitas: www.acaoresponsavel.org.br

Mais informações: (61) 3368-6044 e 3468-5696

Especialistas ampliam debates sobre a Previdência Social

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O grupo de trabalho formado por especialistas e acadêmicos, coordenados pela Anfip, Fundação ANFIP e Dieese, se reuniu nesta segunda-feira (3) na sede da Anfip, em Brasília (DF), para dar continuidade à discussão de propostas para o aperfeiçoamento do seguro social brasileiro. É o segundo encontro. O primeiro foi em 21 de setembro (lembre aqui).

O presidente da Anfip, Vilson Antonio Romero, explicou que o objetivo é construir um documento com propostas de inclusão social e desmistificar as mudanças paramétricas que virão com a reforma da Previdência. A presidente da Fundação Anfip, Maria Inez Maranhão, também coordena os trabalhos desta segunda-feira. A próxima reunião está prevista para o dia 19 de outubro.

O grupo é integrado por representantes do Ipea, Câmara dos Deputados, Dieese, Unicamp, UFRJ, PUC-SP, entre outros. Entre uma reunião e outra, os integrantes desenvolvem suas análises remotamente. O estudo deve ser concluído até meados de dezembro e será encaminhado ao governo federal e ao Congresso Nacional. A intenção é contribuir para o debate que será feito no Legislativo a partir de proposta a ser enviada pelo Palácio do Planalto sobre a Previdência Social.

Participantes desta segunda-feira (3):

Vilson Antonio Romero (ANFIP)

Floriano José Martins (ANFIP)

Vanderley Maçaneiro (ANFIP)

Denise Gentil (UFRJ)

Clóvis Scherer (Dieese)

Antonio Ibarra (Dieese)

Maria de Fátima Guerra (Dieese)

Paulo Kliass (Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão)

Rosa Maria Marques (PUC-SP)

Chico Couto (OAB)

Andrea Barreto de Paiva (Ipea)

Marcelo Galiza (Ipea)

Joana Mostafa (Ipea)

André Calixtre (Ipea)

Eliane Araújo (Universidade Estadual de Maringá)

Caio Corrêa (Congresso em Foco)

Evandro José Morello (Contag)

Jane Berwanger (IBDP)

Grazielle Custódio David (Inesc)

Jorge Abrahão

Anfip e Dieese retomam debate sobre a Previdência Social

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Com o objetivo de criar subsídios para as atuais discussões a respeito da reforma da Previdência Social, que deverá ser encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em breve, a Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Anfip), a Fundação Anfip e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) convidaram os principais estudiosos e acadêmicos brasileiros para discutir o tema. O grupo volta a se reunir na segunda-feira (3), em Brasília.

Os técnicos preparam um conjunto de alternativas para a inclusão social a partir do atual regime previdenciário, existente há mais de 90 anos no Brasil. O documento deve ser concluído até meados de dezembro e será encaminhado ao governo federal e ao Congresso Nacional. Esta é a segunda reunião, numa ação que teve início no dia 21 de setembro.

O presidente da Anfip, Vilson Antonio Romero, adianta que é preciso compromisso social ao discutir qualquer alteração no modelo de Seguridade do Brasil. “A nossa Previdência é o maior programa de distribuição de renda do mundo ocidental, então, temos de lidar com ela com a devida atenção e cuidado. Não é hora de discursos superficiais ou oportunistas, e sim de análises técnicas, baseadas em informações que assegurem o interesse da sociedade brasileira”, observa.

A professora de Economia da UFRJ Denise Gentil, uma das coordenadoras do estudo, reforça que é necessário, além de unificar o debate sobre a Previdência, compartilhar conhecimento. Segundo ela, o grupo vai elaborar uma proposta que inclua aqueles que ainda estão fora do sistema de cobertura previdenciária. “Vamos enfrentar o processo de reforma que o governo quer propor, uma reforma de retrocesso, e vamos nos posicionar em relação a cada ponto. É um trabalho de luta, de posicionamento”, explica.

Os trabalhos são coordenados pelos mestres Décio Bruno Lopes e Denise Gentil e pelo economista Eduardo Fagnani. O grupo é integrado ainda pelo diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio; Guilherme Delgado, Paulo Kliass, André Calixtre, Rodrigo Octávio Orair, Ana Cleusa Mesquista e Andrea Barreto de Paiva, todos do IPEA; Flávio Tonelli, da Câmara dos Deputados; Clovis Scherer, Antonio Ibarra e Maria de Fátima Guerra, do Dieese; Eliani Araújo; e Rosa Maria Marques, da PUC-SP.

SERVIÇO

Anfip, Fundação Anfip e Dieese –  debate sobre Previdência

Onde: Sede da Anfip, no SBN Quadra 2, Bloco H, Brasília-DF.

Quando: Segunda-feira, 3/10/2016, das 10h30 às 17h.

TCU debate revitalização do rio São Francisco

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O Programa de Revitalização do Rio São Francisco (PRSF) será tema de encontro organizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no próximo dia 11 de agosto

Aberto aos servidores públicos e à sociedade, o evento é uma oportunidade para conhecer ações e projetos governamentais voltados para a sustentabilidade socioambiental.

Entre os painéis, estão “Origem, contexto atual e perspectiva do Programa de Revitalização do Rio São Francisco (PRSF) ”, “Quais são os desafios na gestão dos recursos naturais” e “Como assegurar água para usos múltiplos na bacia do São Francisco”.

Em auditoria no PRSF, o TCU constatou que a área de recuperação e controle de processos erosivos recebe pequena parcela dos recursos destinados à revitalização, comparativamente às obras de saneamento. Além disso, as atividades estão dispersas, sendo insuficientes para reverter o quadro de degradação da Bacia, o que coloca em risco os recursos hídricos e compromete os mananciais.

O evento contará com a presença do presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, do ministro do TCU Augusto Nardes, do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e do ministro da Integração, Helder Barbalho.

Veja a programação completa do seminário aqui.

 

Serviço:

Diálogo Público: Revitalização do São Francisco

11 de outubro de 2016

Abertura às 8h30

Auditório Ministro Pereira Lira – Sede TCU

Servidores federais articulam unidade e debatem greve geral

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No dia 10, o Fonasef volta a se reunir em torno de um debate amplo a respeito da construção de uma greve geral

Em reunião, na terça-feira (19), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef), que reúne a maioria dos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário debateram a  ampliação da unidade e ações para lutar contra o ajuste fiscal imposto pelo governo interino, contra projetos que ameaçam servidores e serviços públicos como é o caso do PLP 257/16 e da PEC 241/16, informou a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

Os dois documentos, no entender da Condsef, têm propostas de incentivo a uma política de estado m. “Já em resposta a esses ataques, auditores já aprovaram aderir a uma paralisação de atividades a partir do dia 2 de agosto. Servidores da educação também propõem um dia nacional de lutas para o próximo dia 11. No dia 10, o Fonasef volta a se reunir em torno de um debate amplo a respeito da construção de uma greve geral da classe trabalhadora”, informou a Condsef.

“Nossos esforços de unidade e mobilização devem continuar. Precisamos estar atentos aos discursos que tentam transferir para os servidores e os serviços públicos as responsabilidades por desequilíbrios que nada tem a ver com o setor. Não podemos permitir que a sociedade encare o servidor como vilão de um cenário onde o que falta é investimento para garantir serviços de qualidade a uma população. Hoje, o país conta com o mesmo número de servidores públicos que contava há vinte anos. Enquanto isso, a população cresceu junto com as necessidades de aprimoramento dos serviços públicos”, reforçou a Confederação.

É preciso cobrar dos governos investimentos adequados e que priorizem políticas públicas, diz a entidade.

ANAMATRA LANÇA AGENDA POLÍTICO-INSTITUCIONAL 2016

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A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) lançará, na próxima terça-feira (29/3), às 16 horas, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, a Agenda Político-Institucional 2016. A solenidade reunirá, além de magistrados, parlamentares, representantes dos demais Poderes e da sociedade civil.

A agenda, publicada anualmente pela Anamatra, chega à décima edição. Segundo a Associação, trata-se de um importante instrumento de informação às entidades participativas do debate público; refletindo a atuação legislativa e jurídica da entidade em projetos voltados, especialmente, ao direito e à magistratura do trabalho.

“O Parlamento é o cenário onde teremos que cumprir a maior parte de nossa agenda no resgate destas questões: valorização da magistratura e do direito do trabalho. Por outro lado, a legítima intervenção do Judiciário, como garantidor dos direitos fundamentais, não admite retrocesso, como também não admitem retrocessos as conquistas sociais, para as quais, espera-se, o Supremo Tribunal Federal (STF) esteja atento”, explica o presidente da Anamatra, Germano Siqueira.

A íntegra da publicação estará disponível no portal da Anamatra, na área publicações, logo após o lançamento.
Serviço:

O que? Lançamento Agenda Político-Institucional da Anamatra 2016
Quando? Terça-feira, 29 de abril, às 16h00
Onde? Salão Nobre (a lado do Salão Negro) – Câmara dos Deputados – Brasília/DF