Força Sindical – Nota sobre a PEC 171/2019, da reforma sindical

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A Força Sindical apoia a iniciativa do deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) e promete participar ativamente do debate sobre o tema

Veja a nota:

“A Força Sindical considera positiva a iniciativa do deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) de submeter à análise da Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 171/2019) sobre a reforma da estrutura sindical, visto que tal iniciativa reforça o protagonismo do Parlamento em discutir e deliberar sobre temas candentes da realidade nacional.

Os trabalhadores, e o movimento sindical, consideram fundamental que o debate sobre a reforma da estrutura sindical brasileira seja orientado ao aperfeiçoamento e à modernização dos mecanismos de defesa e da promoção dos direitos sindicais e trabalhistas, da representatividade e da democratização das organizações sindicais impedindo, assim, sua maior pulverização ao estímulo e à valorização da negociação coletiva, questões que a PEC em pauta não atende de forma satisfatória.

Centrais sindicais, sindicatos, federações e confederações de trabalhadores acumularam, em sua larga trajetória, um amplo espectro de opiniões e experiências sobre o tema da reforma da estrutura sindical.

Desta forma, a Força Sindical não se furtará em participar ativamente do debate sobre este tema fundamental, no Parlamento e fora dele, visando a negociação e o aperfeiçoamento desta e de outras iniciativas legislativas. Para tanto, conclamamos o conjunto do movimento sindical para que se integre neste esforço.

Reafirmamos também a unidade de ação das centrais sindicais na luta contra o desemprego, pelo crescimento econômico com distribuição de renda e uma sociedade mais justa.

Miguel Torres
Presidente da Força Sindical”

Anapar – Debate sobre previdência no setor público

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A Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar) reunirá, hoje, 8 de outubro, em Brasília, dirigentes e representantes do funcionalismo público no seminário “A previdência no setor público: demandas e desafios”, para discutir os reflexos da PEC 6/2019 no segmento. “O objetivo é fazer uma análise da conjuntura, a partir das mudanças que ocorrerão com a reforma da previdência pública e como a previdência complementar se insere na vida dos servidores públicos”, afirma Antônio Bráulio de Carvalho, presidente da Anapar.

Para falar dos impactos da reforma da Previdência no setor público foram convidados o subsecretário de Previdência Complementar, Paulo Fontoura Valle, e o ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini. Sobre a Previdência Complementar, o debate será realizado pelo presidente da Funpresp, Ricardo Pena Pinheiro, e por Cássio Maldonado Turra, professor de Economia da UFMG.

Local: Hotel San Marco : SHS Q. 05 BLOCO C – Setor Hoteleiro SUL – Asa Sul, Brasília.

Programação completa:

13h30 – Credenciamento

14h – Abertura: Anapar e entidades parceiras.

Impactos da Reforma da Previdência no Setor Público

14h30 às 15h – Paulo Fontoura Valle – Subsecretário da Previdência Complementar

15h às 15h30 – Ricardo Berzoini – ex-ministro da Previdência

Debate

Desafios da Previdência Complementar no Setor Público

16h às 16h30 – Ricardo Pena Pinheiro – Presidente do Funpresp

16h30 às 17h – Cássio Maldonado Turra – Professor UFMG

Debate

17h30 – Propostas e Encaminhamentos

18h – Encerramento

Inscrições no site da Anapar – www.anapar.com.br

MPF – debate sobre perseguição religiosa

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Seminário acontece em 28 de agosto. Inscrições abertas. A partir dos reiterados casos de intolerância religiosa contra, sobretudo, as religiões de matrizes afro-brasileiras, o MPF buscou informações sobre como as notícias de fatos estão sendo recebidas e tratadas no país

O Ministério Público Federal (MPF) fará, no dia 28 de agosto de 2019, o seminário “Perseguição Religiosa: Um Estado de Coisas – Cenários e Desafios”. A atividade é da responsabilidade da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) e conta com apoio da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). O evento marca a divulgação do estudo produzido sobre violência religiosa e laicidade do Estado do Rio de Janeiro.

Criado pelo PFDC, o relatório teve como finalidade essencial coletar e analisar dados a fim de verificar a implantação das políticas públicas de promoção da igualdade racial e de proteção da diversidade cultural. A partir dos reiterados casos de intolerância religiosa perpetrados em face sobretudo das religiões de matrizes afro-brasileiras, buscou-se informações sobre como as notícias de fatos estão sendo recebidas e tratadas em nível nacional.

O diálogo reunirá representantes do sistema de justiça, pesquisadores, profissionais da imprensa e outros atores sociais que atuam na defesa da liberdade religiosa. O seminário será no auditório principal da sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, das 9h às 18h e as inscrições já estão abertas.

Faça a inscrição pelo link bit.ly/2yKtIAP

Brasília recebe o último debate da lista tríplice para PGR no dia 14

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A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) faz, na sexta-feira (14), o último debate entre os dez candidatos à formação de lista tríplice para procurador-geral da República. O evento será a partir das 10h, na sala de sessões do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), na Procuradoria-Geral da República, informa a entidade

O debate será aberto para o público externo. A entrada será por ordem de chegada e respeitará a lotação do auditório.  A lista tríplice é tradicionalmente apresentada pela ANPR desde 2001 e já se tornou um costume constitucional. A associação entende que o instrumento, seguido por todos os outros Ministérios Públicos do país, é essencial para a democracia e, principalmente, para a manutenção da independência da instituição.

A eleição para a lista tríplice acontece em 18 de junho, das 10h às 18h30, nas unidades do MPF de todo o país.

Confira os candidatos que concorrem ao cargo:

– Antônio Carlos Fonseca da Silva (subprocurador-geral da República)

– Blal Dalloul (procurador regional da República)

– José Bonifácio de Andrada (subprocurador-geral da República)

– José Robalinho Cavalcanti (procurador regional da República)

– Lauro Cardoso (procurador regional da República)

– Luiza Frischeisen (subprocuradora-geral da República)

– Mário Bonsaglia (subprocurador-geral da República)

– Nívio de Freitas (subprocurador-geral da República)

– Paulo Eduardo Bueno (subprocurador-geral da República)

– Vladimir Aras (procurador regional da República)

Serviço:

Debate – Lista Tríplice para PGR – Brasília (DF)

Data: 14/6/2019

Horário: 10h

Local: Sala de sessões do Conselho Superior do MPF, Procuradoria-Geral da República (SAF Sul Quadra 4)

Transporte ferroviário volta ao debate político diante de possível greve dos caminhoneiros

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Diante de uma iminente greve dos caminhoneiros ‒ motivada pela alta do preço do óleo diesel ‒, ganha novamente destaque o debate sobre o transporte ferroviário no Brasil. Os empregados da Valec se uniram em torno da causa da valorização das ferrovias brasileiras. Lançaram como estratégia de mobilização, o movimento “Juntos Pelas Ferrovias”. O grupo utiliza a participação no Twitter (@pelasferrovias) e no Facebook com a página Juntos Pelas Ferrovias

Responsável pelo transporte de 75% da produção brasileira, segundo a pesquisa Custos Logísticos no Brasil, da Fundação Dom Cabral, o modal rodoviário mostra deficiências justamente por ser sobrecarregado. Uma paralisação do setor teria seus efeitos negativos minimizados se o País tivesse maior índice de utilização do transporte por ferrovias, como aponta o professor especializado em infraestrutura ferroviária e presidente da Frente nacional pela volta das ferrovias (Ferrofrente), José Manoel Ferreira Gonçalves. “O sistema ferroviário nacional é prejudicado por concessões mal feitas”, avalia.

Problema apontado pelo especialista na infraestrutura brasileira, o debate político sobre a dependência do transporte feito por rodovias é escasso. “É preciso abrir a discussão. Temos a Valec, responsável por desenvolver o transporte ferroviário e o governo federal tem falado em fechá-la. Esse patrimônio não pode ser desprezado”, afirma. Segundo Gonçalves, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se tornou “refém dos interesses dos concessionários [das estradas de ferro]”.

Para ao líder da Ferrofrente, o Estado devia assumir mais responsabilidades em relação à expansão de alternativas ao transporte rodoviário. Com foco na defesa do fortalecimento da causa ferrovias, o presidente da Associação dos Empregados da Valec e líder do movimento Juntos Pelas Ferrovias, Luiz Gonzaga Conguê, reitera a importância da estatal diante do inevitável cenário de crise desencadeado por uma possível paralisação dos caminhoneiros, a exemplo da que ocorreu em 2018. “A atividade desempenhada pela Valec envolve significativo aporte de recursos financeiros, tornando a construção de ferrovias uma atividade típica de Estado”, pontua.

“O governo não pode abrir mão do papel de tratar de políticas públicas estratégicas voltadas ao transporte de mercadorias”, acredita Manoel. Para ele, a falta de planos estratégicos para o fortalecimento do escoamento de produção por meio de hidrovias e ferrovias é “fator fundamental para a economia, inclusive para as exportações do País”.

Soberania prejudicada

No último mês, uma das vias de escoamento de cargas mais extensas do Brasil, a Ferrovia Norte-Sul, teve subconcessão de 30 anos destinada por meio de leilão à empresa Rumo por R$ 2,719 bilhões. A vitória, de acordo com o titular Ferrofrente, reforça o duopólio que tem em uma de suas pontas a Vale. Ele acredita que, além da perda do controle do Estado para uma via tão importante o preço da subconcessão constitui em um erro do governo, já que o valor é considerado baixo de acordo com especialistas do setor

União no setor

Com expertise na projeção, implantação e manutenção de estradas de ferro no Brasil, os empregados da Valec se uniram em torno da causa da valorização das ferrovias brasileiras por meio da empresa em atividade na estrutura do governo gederal. Para isso, eles lançaram como estratégia de mobilização, o movimento “Juntos Pelas Ferrovias”. Para criar engajamento pela causa na internet, o grupo utiliza a participação no Twitter (@pelasferrovias) e no Facebook com a página Juntos Pelas Ferrovias. A mobilização independente se iniciou em fevereiro, após a veiculação de notícias sobre a extinção da Valec. O grupo tem também se articulado junto a parlamentares no Congresso Nacional e estabeleceu apoio de deputados e senadores favoráveis à causa.

Parceira do Juntos Pelas Ferrovias, a Ferrofrente é uma associação criada em 2014 com o objetivo de promover a expansão do setor, além de unir forças para buscar maior eficiência e sustentabilidade do modal ferroviário, com aumento de sua viabilidade econômica e social.

Ordem de Alexandre de Moraes reacende debate sobre censura e abuso de poder

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A determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que a revista Crusoé retirasse do ar reportagem que citava o presidente da Corte, seguida da operação da Polícia Federal contra suspeitos de propagarem fake news, reacendeu a discussão sobre censura e possível abuso de poder, destacam especialistas

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, terminou por inserir mais um capítulo na contenda jurídica ao enviar manifestação a Moraes pedindo o arquivamento do inquérito que apura as supostas fake news contra membros da Corte. O procedimento havia sido instaurado de ofício por Dias Toffoli em 14 de março.

Para Sylvia Urquiza, especialista em Direito Penal e sócia do Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados, as medidas, adotadas nesta terça-feira representam a “institucionalização da desordem”. “Inaceitável que o STF se credite poderes suficientes para instaurar um inquérito, investigar, pedir cautelar, julgar esse pedido e executar a ordem. A idiossincrasia é que a situação de desrespeito generalizado à mais alta Corte foi criada pelo próprio STF ao decidir consoante a voz popular e não pelo direito, televisionando suas decisões de forma espetaculosa”, afirma.

“O STF, não de hoje, resolveu andar na corda bamba, não só fechando os olhos para a ameaça de ‘um cabo e um soldado’, como ainda alimentando a imagem que deseja apagar – de uma corte política. Lamentável que entre pelo mesmo caminho autocrático que vem sendo criticado com relação ao atual governo, e se porte como o censor do direito de liberdade de expressão em vez de ser seu tutor”, reforça Sylvia Urquiza.

O advogado Daniel Gerber diz que “o vazamento de uma declaração que deveria ser mantida sob sigilo mostra que a Operação Lava Jato, a despeito de suas inegáveis conquistas, avança sobre limites que deveriam ser intransponíveis em uma sociedade democrática de Direito”.

Na última sexta-feira (12), a Crusoé informou que teve acesso a um documento enviado pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht, juntado a um dos processos da Lava Jato, que revelaria um suposto codinome usado para se referir a Dias Toffoli na empreiteira.

Para Gerber, “é lamentável o vazamento da declaração atribuída ao empresário Marcelo Odebrecht imputando ao ministro Dias Toffoli um determinado codinome junto ao sistema de controle de propinas mantido pela empreiteira durante o governo Lula”.

“É no mínimo estranho à natureza humana que um delator somente se lembre de citar em sua delação um ministro do STF anos depois de firmar seu acordo. Obviamente que se fosse um lobista menor o esquecimento se justificaria em virtude do volume de informações prestadas. Mas esquecer um ministro, com o devido respeito, ninguém esquece. É fácil concluir que existe algo mais em tal declaração do que uma simples memória reavivada. Podemos imaginar que o delator estava sonegando informações ou pior – que está fazendo adequações à pauta da acusação. O que não podemos crer – por ferir a lógica que governa o espírito e natureza humana – é que ele simplesmente tenha esquecido um nome tão importante”, analisa Gerber.

Para o criminalista Daniel Leon Bialski, todo tipo de fake news deve ser combatido com rigor “porque gera danos insanáveis para a imagem, a honra e o bom nome”. “Concordo com a postura do STF e os graus inferiores deveriam seguir este exemplo. As redes sociais têm se tornado um instrumento dos caluniadores e salteadores da honra alheia, seguros da impunidade e escondidos neste obscuro mundo de falta de responsabilidade. E, diferentemente do discurso genérico de muitos, não se trata de censura, mas de proteger a dignidade, que conjuntamente com a vida e a liberdade, não pode ser vilipendiada ao bel prazer de inconsequentes”, conclui.

O criminalista e constitucionalista Adib Abdouni afirma, por sua vez, que “o bloqueio generalizado de contas em redes sociais – ainda que contemplem manifestações pontuais que ao entender do magistrado desbordem do exercício da liberdade de manifestação –, representa medida extrema e ganha contornos de censura prévia”. “A ordem poderia restringir-se, de forma cautelar, a determinar a retirada do ar da mensagem cujo conteúdo denote, em exame preliminar, natureza jurídica de crime contra a honra, na medida em que cuidam-se de pessoas sob investigação, sem a certeza de culpa, que deverá ser apurada mediante o devido processo legal, com observância do princípio constitucional que veda a presunção de culpabilidade”, avalia Abdouni.

Editora UnB -debate sobre mobilidade urbana no Distrito Federal

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Em comemoração ao 59º aniversário da capital federal, a Editora Universidade de Brasília, que já publicou mais de uma dezena de livros sobre diversos temas que envolvem a capital federal desde sua inauguração, promove o debate “Mobilidade urbana no DF: problemas, desafios, soluções”, dia 22 de abril, às 16 horas, na livraria do Centro de Vivências, campus Darcy Ribeiro.

Brasília vem enfrentando questões desafiadoras no que diz respeito à mobilidade urbana e já se assemelha às grandes cidades, embora bem mais jovem. Aumento excessivo de veículos individuais combinado com uma precária política de transporte público, aumento no número de acidentes, da poluição e da degradação ambiental já comprometem a qualidade de vida na capital federal.

Quando falamos de mobilidade urbana é preciso refletir sobre o sistema de transporte ofertado para o deslocamento das pessoas pelo governo local e sobre a organização territorial e seus fluxos. Neste sentido, a Editora UnB, com a preocupação de lançar novos olhares sobre o panorama atual da mobilidade urbana no DF, realiza este debate com os professores:

Aldo Paviani, professor emérito da UnB e incansável pesquisador das causas de Brasília e organizador de diversas coletâneas na Coleção Brasília, publicadas pela Editora UnB; se dedica aos temas urbanização em Brasília, gestão do território, planejamento urbano, exclusão socioespacial e emprego/desemprego em áreas metropolitanas, mobilidade socioespacial metropolitana;

Paulo César Marques, doutor em Transport Studies pela University of London, professor adjunto da UnB, com dedicação aos seguintes temas: simulação de tráfego, polos geradores de viagens, transporte público, mobilidade sustentável, segurança no trânsito e acessibilidade; e

Benny Schvarsberg, doutor em Sociologia Urbana pela UnB, professor associado da Faculdade de Arquitetura, se dedica à área de planejamento urbano com destaque para a teoria do urbanismo; atua principalmente nos seguintes temas: urbanização, urbanismo, planejamento urbano, metropolização de Brasília e mobilidade urbana