CAE aprova redução no subsídio dos parlamentares

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (29) a redução do subsídio mensal dos membros do Congresso Nacional de R$ 33.763,00 para R$ 26.723,13. O texto acolhido é um substitutivo da senadora Regina Sousa (PT-PI) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 367/2015, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Apresentado em 2015, o projeto, na versão original, corta o subsídio dos parlamentares em 10% e mantém o valor congelado enquanto vigore qualquer impedimento à concessão de reajustes aos servidores públicos.

A relatora Regina Sousa optou, no entanto, por apresentar um substitutivo fixando o valor do subsídio em R$ 26.723,13 por prazo indeterminado.

– Quando votamos medidas de cortes de gastos para toda a sociedade, precisamos ter a coragem para sairmos da nossa zona de conforto e para não ficarmos encastelados nos nossos privilégios – argumentou a relatora.

A aprovação do projeto, segundo Regina Sousa, terá repercussão em todas as Casas Legislativas do país, porque o subsídio dos membros do Congresso Nacional é referência para a fixação da remuneração dos deputados estaduais e distritais e dos vereadores.

O projeto terá de ser votado pelo Plenário do Senado e, para se converter em norma, precisará ser aprovado também pela Câmara dos Deputados.

Banco do Brasil anuncia cortes

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Instituição vai incentivar a aposentadoria de 18 mil funcionários, fechar 402 agências e transformar 379 em postos. Caffarelli quer maior competitividade com corte de R$ 750 milhões anuais, fora a economia com pessoal

ANTONIO TEMÓTEO

O Banco do Brasil (BB) anunciará hoje um grande processo de reestruturação para reduzir custos e se tornar mais competitivo. As mudanças na instituição financeira foram antecipadas ontem pelo Blog do Vicente.

Um novo plano de incentivo a aposentaria será oferecido, possibilidade que o Correio antecipou em 12 de outubro, como alternativa a demissões. Até 18 mil empregados poderão aderir, exatamente o número de funcionários que se pretendia reduzir do quadro.

O banco transformará 379 agências em postos de atendimento. Desse total, 176 ficam em municípios pequenos, onde o BB é a única instituição financeira. Além disso, 402 agências serão desativadas em cidades grandes e médias. Segundo fato relevante divulgado ontem à noite pelo banco, isso proporcionará economia de R$ 450 milhões anuais com a estrutura mais enxuta, sem contar gastos com pessoal, e outros R$ 300 milhões com transportes de valores, segurança, aluguéis e taxas. Serão eliminadas 9.072 mil vagas de trabalho, em todo o país, sobretudo em Santa Catarina, onde o BB comprou o banco estadual, o Besc, e em São Paulo.

A diretoria do BB pretende detalhar o que está decidido em entrevista a jornalistas hoje às 8h, antes da abertura dos mercados. As medidas têm potencial para valorizar as ações da instituição financeira no pregão da Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa).

Serão fechadas 28 superintendências regionais de Varejo e três de Governo. E terão as atividades encerradas dois centros de serviço, sete gerências regionais de controles interno.

Mas o processo não consiste só de cortes. Serão ampliados 12 criados escritórios de negócios digitais e 34 serão criados. O BB aposta na internet para aumentar a base de clientes e esvaziar agências.

O novo plano de aposentadoria incentivada (PAI), que começa a valer hoje, terá como limite de inscrição 31 de dezembro. Até 18 mil funcionários poderão aderir. Quem optar pelo desligado do banco receberá 12 salários extras mais um bônus de um e três salários, a depender do tempo de casa.

A reestruturação revisará o Plano de Funções de 2013, buscando ampliar em até oito mil o número de funcionários com jornada de seis horas. Os funcionários poderão optar, de forma voluntária, a qualquer tempo pela redução do período de trabalho. O público-alvo da reestruturação são assessores de unidades estratégicas, além de assessores de superintendências e Órgãos Regionais de Gestão de Pessoas. O último plano de incentivo a aposentadoria ocorreu no ano passado e foi encerrado em 14 de agosto de 2015 com a adesão de 4.992 empregados, e custou R$ 372,5 milhões a instituição financeira.

Dos 109,6 mil empregados que o BB possuía até junho, 12 mil cumprem os requisitos para solicitar a aposentaria complementar da Previ, o fundo de pensão dos funcionários da estatal. Outros seis mil estarão na mesma condição em até quatro anos. São comuns os casos de empregados do BB que já são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que se mantêm na ativa complementar a renda.

O BB gasta com a folha de pagamento R$ 3 bilhões a mais que os concorrentes diretos. No primeiro semestre de 2016, a instituição financeira desembolsou R$ 9,3 bilhões para cobrir a remuneração dos empregados. No mesmo período, os salários dos funcionários, somados aos encargos e benefícios, custaram ao Bradesco R$ 6,5 bilhões, e ao Itaú Unibanco, R$ 5,8 bilhões. Essa diferença tem afetado a rentabilidade da estatal em relação ao patrimônio, segundo técnicos que preferem manter a identidade em sigilo.

Estratégia

As mudanças no banco fazem parte da estratégia do presidente do BB, Paulo Rogério Caffarelli, para tornar a instituição financeira mais competitiva. Na primeira semana de novembro, dois novos nomes foram anunciados na diretoria: Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo foi escolhido para ocupar o cargo de vice-presidente de Serviços, Infraestrutura e Operações da instituição. Além dele, Tarcísio Hubner foi designado para a vice-presidência de Agronegócios e Micro e Pequenas Empresas.

Em outubro, outras mudanças haviam sido feitas. Das 27 existentes, duas foram extintas: a de Crédito Imobiliário (Dimob) e a de Relações com Funcionários e Entidades Patrocinadas (Diref), que ficará com a recém-criada diretoria de Governança de Entidades Ligadas. A Diretoria de Entidades Ligadas, que será comandada por Cícero Przendsiuk, ficará subordinada à vice-presidência de Finanças.

Perderam os cargos 10 diretores e outros cinco mudaram de área. A Diretoria de Estratégia da Marca foi dividida em Estratégia e Organização e Marketing e Comunicação. Mesmo com a extinção da Dimob, o banco garante que manterá os financiamentos de imóveis por meio do programa Minha Casa Minha Vida. O BB é hoje o segundo no mercado de crédito imobiliário, com 8,63% do mercado, perdendo apenas para a Caixa Econômica Federal, isolada em primeiro lugar, com fatia de 51,72%.

 

Entenda como será a reestruturação do Banco do Brasil

Fechamento

290 agências em cidades de médio e grande porte

28 superintendências regionais de varejo

3 superintendências de governo

2 centros de serviço

7 gerências regionais de controles internos

Transformação

358 agências em postos de atendimento, dos quais 176 em municípios pequenos que não têm outros bancos

Criação

34 escritórios de negócios digitais

Ampliação

12 escritórios de negócios digitais

Incentivo à aposentadoria

18 mil empregados poderão aderir, recebendo 12 salários extras e bônus de um a três salários por tempo de serviço

Redução de jornada

O objetivo é a ampliação do número de funcionários com jornada de seis horas, o que ficará a cargo de uma comissão

Em época de cortes, governo tem 14 mil vagas abertas para concursos públicos

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Especialista dá dicas de como se preparar e alerta para novas seleções. Max Kolbe, membro da Comissão de Fiscalização de Concursos da OAB-DF, alerta que, mesmo em momento de crise, os concurseiros devem ficar atentos

Que o Brasil vive uma de suas piores crises econômicas não é surpresa para ninguém. Mas nem todo mundo sabe que mesmo com essa desarranjo financeiro que o novo governo tem que enfrentar, os concursos públicos estão a salvo. Atualmente há cerca de 14 mil vagas em 100 seleções abertas por todo o Brasil, principalmente no Distrito Federal.

Os concurseiros devem ficar atentos às vagas com inscrições abertas. Um dos destaques vai para a seleção da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), com salários que variam de R$ 2.510,03 a R$ 5.915,09, além de adicional de atividade e auxílio alimentação. Avalie abaixo as opções e concorra.

Outro certame é para o Corpo de Bombeiros de Goiás, com 290 vagas para os cargos de soldado e cadete. Os salários variam R$ 1.500 a R$ 5.401,43. As inscrições estão abertas até 7 de novembro pelo site www.funrio.org.br.

A Polícia Militar de Goiás também está com inscrições abertas. São 2.500 oportunidades de nível superior, divididas entre os cargos de soldado de terceira classe (2.420 vagas) e cadete (80 vagas). As remunerações iniciais vão de R$ 1.500 a R$ 5.401,43, respectivamente. As inscrições podem ser feitas até 6 de novembro, e as taxas variam de R$ 110 a R$ 140.

Pelo Brasil, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o Tribunal do Trabalho da 20ª Região, o Tribunal Eleitoral de Pernambuco e a Fundação Fiocruz estão com vagas abertas.

De acordo com o especialista em concursos públicos Max Kolbe, membro da Comissão de Fiscalização de Concursos da OAB-DF, mesmo em época de crise os concurseiros devem ficar atentos. “Todos os órgãos precisam de pessoal. Isso porque muitos aposentam, mudam de lugar, carreira ou até mesmo saem da esfera federal. Por isso sempre surgem novas vagas nas instituições”, explica.

“O concurseiro deve focar em um certame ou cargo que ele queira muito e investir todo seu estudo nele. É preciso também delimitar horários de estudo, para organizar, com tempo de descanso”, reforça Kolbe.

Dia Nacional de Luta em Defesa do Meio Ambiente

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Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ICMBio, SFB e Ministério de Meio Ambiente, no Distrito Federal fizeram, na manhã de hoje, uma mobilização em defesa do meio ambiente e contra o desmonte das instituições ambientais pelos cortes orçamentários e redução de cargos. Em frente ao órgão, teve uma encenação, parodiando as Olimpíadas, de “corrida de cargos comissionados com obstáculos”

Os funcionários combatem as nomeações sem os requisitos básicos previstos na Constituição e nas normas internas das instituições e a tramitação de projetos que colocam em risco a legislação que trata o licenciamento ambiental, com o PLP 257, que propõe congelamento de salários, suspensão de concursos públicos sem aproveitamento dos já realizado e não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações). Além de incentivo à demissão voluntária, entre outras ameaças ao serviço público nas esferas federal, estadual e municipal, de acordo como a Associação Nacional dos Servidores do Ibama (Asibama).

São contra, também, a PEC 241/16, que institui um novo regime fiscal ou um novo teto para o gasto público,tendo como limite a despesa do ano anterior corrigida pela inflação. Os protestos começaram às 8h30min na praça em frente ao Ministério do Meio Ambiente, no Bloco B da Esplanada dos Ministérios, onde foi servido um café da manhã.

INSS ganha servidores

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Depois de anunciar que cortaria 4.307 cargos em comissão e funções, e que mais 10.462 cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS), de livre provimento, seriam convertidos em funções comissionadas, exclusivas de servidores concursados, com economia de R$ 230 milhões por ano, o governo retificou a Medida Provisória nº 731, de 10 de junho último, e devolveu 500 funções gratificadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No novo quadro apresentado, o INSS passa a ter 1.576 funções gratificadas e não mais as 1.056 anunciadas anteriormente. Na retificação não está especificado o impacto financeiro da medida.

Quando anunciou o corte, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, declarou que os ministérios e os órgãos vinculados teriam 30 dias para reformular a estrutura administrativa e suprimir as funções e os cargos comissionados. A tesourada não seria linear, avisou. Haveria uma avaliação criteriosa e detalhada da estrutura de cada ministério, para evitar sobreposições. Apesar do número robusto, a medida não agradou totalmente à Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).

Segundo a entidade, o Ministério do Planejamento apenas corrigiu o número de cargos que seriam transferidos para outros órgãos. “ Entretanto, o governo autoriza o ministro a indicar servidores concursados de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a ocupar cargos no INSS e em outros órgãos. Dessa forma, os servidores do INSS estão sob sério risco de serem geridos por profissionais que não têm a menor noção do que significam os serviços prestados pelo órgão”, argumentou a Fenasps.

Mudanças

A MP que, segundo o ministro, teria o objetivo de melhor organizar a administração pública, com redução das estruturas e reforço da profissionalização e de técnicas de gestão, acabou virando apenas um festival de mudanças de siglas com duvidoso efeito prático, na avaliação da entidade sindical. A Fenasps já pediu audiência com a presidente interina do INSS, Cinara Fredo, e está pressionando o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário para audiência com o ministro da pasta, Osmar Terra.

Em resumo, com a MP 731, os cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) serão extintos para criação das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE). Os cargos de Funções Comissionadas do INSS (FCINSS), por exemplo, serão extintos, já que a MP revoga o artigo 136 da Lei nº 11.355, de outubro de 2006”, analisou a Fenasps.