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Copilotos da Azul farão manifestações em Viracopos e Congonhas
O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) informa que, “devido à intransigência da Azul Linhas Aéreas, que nega a possibilidade de negociação de melhores condições para seus copilotos, a categoria fará manifestações de protesto nos aeroportos de Viracopos, no dia 19 de dezembro, e de Congonhas, no dia 20 de dezembro. As manifestações terão início às 16 horas
O Sindicato Nacional dos Aeronautas ressalta que não haverá nenhum tipo bloqueio de acessos ou passagens e que, neste momento, não se trata de um movimento grevista. Ou seja, não haverá paralisação de voos.
“Os copilotos da Azul reivindicam que a companhia valorize seus profissionais e tome medidas para evitar as injustiças que vêm ocorrendo reiteradamente, com os copilotos da casa sendo preteridos no momento de sua promoção em favor da contratação de comandantes de fora”, explica o SNA.
De acordo com a entidade, a Azul tem hoje a pior política de remuneração para copilotos entre todas as congêneres do país, com a maior defasagem entre copiloto e comandante —paga, inclusive, um dos mais baixos salários para a função de copiloto do mundo.
“A Azul afirma que os copilotos da companhia têm melhores perspectivas de promoção, porém na prática não é o que ocorre devido às contratações de comandantes, o que tem prejudicado imensamente a carreira de centenas de copilotos preteridos neste processo”, reitera.
O grupo de copilotos da Azul espera que a companhia dê uma resposta satisfatória para as reivindicações. Caso não haja diálogo com a empresa, a categoria decidirá em assembleia quais serão seus próximos passos.
Manifestação Viracopos – Campinas
Data: 19/12
Horário: a partir das 16h
Manifestação Congonhas – São Paulo
Data: 20/12
Horário: a partir das 16h
Vice-presidente do TST apresenta proposta de acordo para aeronautas e empresas aeroviárias
A proposta prevê reajuste pela inflação e manutenção de cláusulas sociais. O Sindicato Nacional dos Aeronautas tem de se manifestar sobre a aceitação da proposta até 10 de dezembro, e o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias até o dia 11
A proposta de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) entre o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) foi apresentada nessa quarta-feira apelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva. O documento inclui reajuste para repor salários e benefícios, entre eles as diárias, e mantém a CCT de 2017/2018, sem alteração das cláusulas sociais.
O caso chegou ao TST quando o SNA pediu mediação e conciliação para resolver a negociação da CCT de 2018/2019. Nas reuniões entre representantes das empresas e dos aeronautas (pilotos, copilotos e comissários de bordo), os empregadores sustentaram que a reposição plena da inflação sobre salários e benefícios seria difícil sem que houvesse, como contrapartida dos empregados, a redução de cláusulas sociais.
Na prática, as empresas pretendiam não reajustar o valor da diária pela inflação, reduzir a quantia paga pela ceia e não pagar o valor correspondente a ela nas situações em que há fornecimento de refeição. Já o sindicato dos aeronautas não aceitou qualquer perda financeira quanto à inflação nem mudanças sobre as diárias. Os empregados ainda pediram acréscimo na cláusula sobre o trabalho às madrugadas para que se estabelecesse limite no horário de início da jornada em algumas situações.
Proposta
Após ponderar essas demandas, o ministro Renato Paiva apresentou a seguinte proposta:
1 – Reposição dos salários e benefícios, inclusive das diárias (Cláusula 2.3), pela inflação correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
2 – Manutenção da CCT de 2017/2018 nos seus exatos termos, sem alteração das cláusulas sociais.
Pedidos atendidos
De acordo com o vice-presidente do TST, a proposta atende às maiores preocupações dos aeronautas. Não haverá perdas financeiras, pois a inflação será reposta sobre os salários e os demais benefícios. As regras relativas às diárias, principalmente quanto ao valor da ceia, não serão alteradas. Todas as cláusulas sociais serão mantidas e não haverá qualquer contrapartida por parte dos aeronautas como condição para repor a inflação.
“A presente proposta, do ponto de vista dos aeronautas, reflete o que seria algo melhor que o resultado de um julgamento, sem custo algum para os empregados. Desse modo, entendo que não haveria cenário melhor para a categoria”, afirmou o ministro.
Trabalho às madrugadas
O vice-presidente do Tribunal analisou a pretensão dos aeronautas de limitar o início da jornada na madrugada em determinadas circunstâncias. “Porém, pela análise do cenário da negociação, pensando na busca do consenso, considero que a inclusão desse tema inviabilizaria o acordo”, avaliou.
O ministro ainda ponderou que o assunto é analisado pelo órgão regulador, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Caso a proposta de acordo seja aceita, o vice-presidente se compromete a enviar ofício à Anac para solicitar maior celeridade na apreciação da matéria.
Reflexão por parte das empresas
O ministro Renato Paiva pede que as empresas e o SNEA reflitam sobre a aceitação da proposta considerando a necessidade e a importância de pacificação do ambiente de trabalho e do setor. “Ainda que pudesse ser atrativo para as empresas aéreas o caminho de buscar a solução do conflito por meio de julgamento, tal saída teria custos intangíveis e incalculáveis para a categoria patronal e para os clientes”, afirmou.
Prazo
O Sindicato Nacional dos Aeronautas tem de se manifestar sobre a aceitação da proposta até 10 de dezembro, e o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias até o dia 11. O ministro pediu às partes que avaliem a proposta com boa vontade, “de modo a permitir que o conflito efetivamente seja resolvido”.
Processo: PMPP-1000872-46.2018.5.00.0000