Reforma trabalhista, prevalência do negociado sobre o legislado e retrocesso social

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Pedro Mahin Araujo Trindade e João Gabriel Pimentel Lopes*

A Constituição da República e a legislação trabalhista brasileira constituem um mínimo ético e civilizatório para o capitalismo nacional. A negociação coletiva entre sindicatos e empregadores não serve ao rebaixamento dessa fronteira. Ao contrário, os acordos e as convenções coletivas de trabalho devem visar à melhoria da condição social da classe trabalhadora. É o princípio do não retrocesso, previsto no caput do artigo 7º da Constituição.

Entretanto, a Congresso Nacional pretende retirar as amarras que impedem o capital brasileiro de intensificar a exploração da classe trabalhadora. Na madrugada do dia 27 de abril de 2017, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto do projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6.787/2016, do Poder Executivo). Dentre as mais de uma centena de alterações à Consolidação das Leis do Trabalho, o texto aprovado autoriza a celebração de acordos e convenções coletivas de trabalho que reduzam o nível de proteção ao trabalho e ao emprego a patamares inferiores àqueles dispostos na legislação trabalhista, sem qualquer contrapartida à categoria afetada, contrariando o princípio do não retrocesso e fazendo letra morta do texto constitucional.

O cenário desenhado pela Câmara dos Deputados, no dia 27 de abril, é especialmente preocupante num país como o Brasil, que mantém uma cultura empresarial marcadamente escravocrata, como revelam os inúmeros casos de trabalho escravo e análogo ao escravo identificados em todo o país, no campo e nas cidades. Ressalte-se que esses trabalhadores, em sua imensa maioria, estão ligados a empresas por vínculos extremamente precários, os quais os mentores da reforma trabalhista pretendem generalizar para toda a classe trabalhadora.

Nesse sentido, o projeto da reforma trabalhista contraria, frontalmente, os objetivos fundamentais da República brasileira, que deve servir de norte para toda a produção legislativa nacional, em todas as esferas de poder. Impede a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, recusando a função social da propriedade privada, que não está autorizada a se concentrar exclusivamente na geração de lucro, em detrimento do componente humano do processo produtivo.

Segue na contramão, também, da erradicação da pobreza e da marginalização, bem como agrava as desigualdades sociais e regionais. A reforma trabalhista tem o firme propósito de reduzir os custos empresariais com a mão de obra. Deixa de considerar, porém, que o custo da mão de obra, no Brasil, já está entre os mais baixos do planeta, conforme dados de 2012, obtidos por Jorge Luiz Souto Maior (ver aqui).

Um direito do trabalho federal assegura um mínimo de uniformidade na proteção legal conferida ao trabalhador em todo o território nacional. Com a retirada daquele mínimo ético e civilizatório do capitalismo nacional, regiões cujas condições de trabalho são as mais frágeis tendem a sofrer maiores gravames, pois os sindicatos, enfraquecidos, não terão condições de resistir à investida patronal. Haverá leilões em todas as regiões do país e a vencedora será aquela que conseguir rebaixar o nível de proteção do trabalho e do trabalhador mais aquém dos patamares mínimos estipulados na legislação trabalhista. A região em que alcançado o maior nível de precariedade inevitavelmente atrairá os “investimentos” e gerará mais “empregos”.

Enfim, contraria o objetivo de promoção do bem de todos. A classe trabalhadora será claramente prejudicada. A reforma trabalhista achatará salários, reduzindo o acesso da população a bens e serviços essenciais para a sua sobrevivência digna; ampliará jornadas de trabalho, impedindo a construção de uma vida plena também fora da relação de trabalho; inflacionará o número de acidentes e de adoecimentos no trabalho, e gerará mais mortes por causas ligadas às atividades laborais. Os lucros da atividade empresarial serão cada vez mais privatizados, pois não haverá o compartilhamento adequado entre o capital e o trabalho, mas os custos da reforma trabalhista serão socializados e recairão exclusivamente sobre os ombros da classe trabalhadora brasileira.

A prevalência do negociado sobre o legislado, conforme disposta no texto do projeto de reforma trabalhista aprovado pela Câmara de Deputados, com o propósito escancarado de suprimir direitos da classe trabalhadora, sem qualquer tipo de salvaguarda que permita aos trabalhadores resistirem contra as investidas do patronato, é francamente inconstitucional, pois contraria os objetivos da República brasileira e promove o retrocesso social, e constitui, a rigor, um desprestígio à negociação coletiva entre empregados e empregadores, e aos acordos e às convenções coletivas de trabalho.

Garantir a manutenção das condições de trabalho previamente negociadas entre sindicatos e empregadores, até que outro acordo ou convenção coletiva de trabalho seja firmada, é uma forma de prestigiar esses instrumentos normativos e minimizar os impactos da reforma trabalhista sobre a classe trabalhadora. Os patrões seriam instados a efetivamente negociar e tratar ponto a ponto as cláusulas já escritas, as conquistas já obtidas. Os trabalhadores teriam ao seu dispor um instrumento de resistência ao desmonte da legislação social. Haveria equilíbrio na negociação. Da forma como aprovado o texto da reforma trabalhista, bastaria ao empregador manter-se inerte na mesa de negociação para que décadas de conquistas sociais obtidas pela classe trabalhadora sejam esvaziadas.

As tendências observadas no Poder Legislativo contrariam a opinião majoritária da sociedade, no sentido de que as proteções ao trabalho e aos trabalhadores deveriam ser reforçadas na atual conjuntura. Em tempos de crise econômica, política e institucional, qualquer alteração de tamanha abrangência, que implique a ampliação do quadro de desproteção, deveria, quando menos, submeter-se ao crivo do mais amplo debate público e das maiorias democráticas.

*Pedro Mahin Araujo Trindade é bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), especialista em Direito Material e Processual do Trabalho e sócio do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, em Brasília.

*João Gabriel Pimentel Lopes é bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) e sócio coordenador da Unidade Salvador do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados.

OIT – Nota de esclarecimento sobre a lista de Estados Membros convidados a se apresentarem ao Comitê de Peritos da OIT

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“Com relação à nota publicada no Blog do Servidor blog no dia 8 de junho (http://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/oit-rejeita-denuncias-de-que-modernizacao-das-leis-retire-direitos-do-trabalhador/) , gostaríamos de chamar atenção para o seguinte:

Diante das notícias veiculadas sobre o procedimento do Comitê de Aplicação de Normas da OIT durante a 106ª Conferência Internacional do Trabalho e um possível arquivamento de denúncia referente ao Brasil, o Escritório da OIT vem a público esclarecer que:

  1. A Organização Internacional do Trabalho – composta por trabalhadores, empregadores e governos de 187 Estados Membros, – possui um mecanismo de controle para acompanhamento da aplicação das Convenções da OIT.
  2. O Comitê de Peritos para a Aplicação das Convenções e das Recomendações  da OIT formulou em seu último relatório mais de 700 comentários referentes aos Estados Membros e às diversas Convenções internacionais.
  3. Durante a Conferência Internacional do Trabalho, um Comitê de Aplicação de Normas, compostos por representantes dos trabalhadores e empregadores, elegeu 24 casos para serem discutidos individualmente ao longo da Conferência.
  4. Essa definição cabe exclusivamente ao Comitê e leva em consideração o equilíbrio entre as regiões do mundo, Convenções técnicas e fundamentais e violações frequentes.
  5. No dia 6 de junho de 2017, foi adotada a lista dos países convidados a se apresentarem frente ao Comitê de Aplicação de Normas da Conferência Internacional do Trabalho para prestar os esclarecimentos de seus casos.
  6. Os demais casos que não foram citados nessa lista, incluindo os referentes ao Brasil, seguem o rito ordinário e estão sendo conduzidos de acordo com o procedimento normal do Comitê de Peritos para a Aplicação das Convenções e das Recomendações.
  7. O Comitê de Peritos para a Aplicação das Convenções e das Recomendações, com relação ao caso do Brasil, fez, dentre outras observações , a seguinte : “A esse respeito, o Comitê recorda que o objetivo geral das Convenções 98, 151 e 154 é a promoção da negociação coletiva para encontrar um acordo sobre termos e condições de trabalho que sejam ainda mais favoráveis que os previstos na legislação”. O Comitê também solicitou ao Governo que proporcione informações sobre qualquer evolução a respeito.
  8. É fundamental ressaltar que o Comitê de Peritos continuará examinando a aplicação das Convenções em matéria de negociação coletiva ratificadas pelo Brasil.”

Diap – Agenda Política: Congresso retoma atividades, servidor é o alvo

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PLP 257/2016 e a PEC 241/2016 estão em pauta nesta semana. Abertura oficial das Olimpíadas e fim do prazo para as convenções partidárias fazem parte da agenda da semana

Após duas semanas de recesso parlamentar, deputados e senadores retomam os trabalhos legislativos. Nesta semana, na sexta-feira (5), será o último dia para as convenções partidárias, onde podem definir as coligações e os candidatos de cada partido, informou o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou reunião do plenário da Casa para esta segunda-feira (1/08) com item único de debate e votação.

A sessão, que será deliberativa e extraordinária a partir das 16 horas, terá como único item de discussão e apreciação o PLP 257/2016. De autoria do Poder Executivo, a matéria estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal.

O projeto traz uma grande divergência com os servidores públicos, que organizam uma grande mobilização para o período. A proposta recebeu 209 emendas que serão analisadas em plenário, sem debate prévio com dirigentes e sociedade.

Após algumas reuniões com o governo interino de Michel Temer, o relator de plenário, deputado Esperidião Amin (PP-SC), incorporará em seu relatório novos benefícios para os estados, como o pagamento de parcelas menores a partir do próximo ano, com aumento gradativo até junho de 2018 e carência até dezembro.

Porém, ainda não há sinalização de retirada da contrapartida das negociações, que recaem diretamente sobre os servidores públicos.

PEC 241
Ainda no tema do ajuste fiscal e penalizando os servidores, na análise do Diap, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados pode apreciar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/2016). O relator da matéria no colegiado, deputado Danilo Forte (PSB-CE), apresentou parecer pela admissibilidade no último dia 29.

A proposta, de autoria do Poder Executivo, altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. A PEC limita os gatos para o poder público com um teto para os gastos previsto para um prazo de 20 anos.

MPs
Três Medidas Provisórias trancam a pauta de votações na Câmara, mas não devem ter deliberações nesta semana. A pauta de votações na Câmara será apenas até quarta-feira (3).

MP 723/16 – prorroga, por três anos, o prazo de atuação dos médicos do programa Mais Médicos;
MP 722/16 – abre crédito extraordinário de R$ 180 milhões, dos quais R$ 100 milhões para a Presidência da República e R$ 80 milhões para o Ministério do Esporte;
MP 730/16 – abre crédito de R$ 150 milhões para a Justiça Eleitoral.

Senado
No Senado, o retorno das atividades conta com uma pauta remanescente, os senadores podem votar o projeto que aumenta os salários da Defensoria Pública da União (PLC 32/2016). Outro item em pauta trata de novos benefícios trabalhistas e sociais para agentes comunitários de saúde (PLC 210/2015).

Vetos e orçamento
Está agendada para esta terça-feira (2), às 19h sessão do Congresso Nacional com objetivo de votar 15 vetos presidenciais e projetos de lei do Congresso (PLNs) referentes a mudanças no Orçamento de 2016 (PLNs 3/16, 10/16 e 5/16) e o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 (PLN 2/16).

Impeachment
O senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), relator da Comissão do Impeachment do Senado pode apresentar seu parecer nesta semana.

Olimpíada
Nesta sexta-feira (5), será realizada a cerimônia oficial de abertura das Olimpíadas 2016, no Rio de Janeiro. O evento será no Estádio do Maracanã às 20h.

Trabalhar para viver, e não viver para o trabalho: pesquisa global desmistifica convenções sobre a Geração Y

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Estudo conduzido pela Sage analisa as motivações e os perfis dos jovens empreendedores em 16 países

Os jovens empresários são movidos pelo desejo da independência, a crença no “bem social” e o compromisso com a felicidade dos funcionários. Essas são as principais impressões do relatório “Sage’s Walk With Me”, elaborado a partir de uma pesquisa conduzida pela Sage ­– líder mundial no setor de softwares para pequenas e médias empresas – com 7.400 empreendedores de 18 a 34 anos, em 16 países. O estudo analisa as características e atitudes mais comuns entre os empresários da Geração Y, os chamados Millennials.

Ao contrário das generalizações em torno do comportamento dessa geração, a pesquisa mostra que os jovens líderes empresariais possuem qualidades distintas nos locais de trabalho que os dividem em cinco perfis:

  • Planejadores – extremamente metódicos na forma de trabalhar, gostam de planejar cuidadosamente todos os passos para o sucesso. São ambiciosos, nunca tomam nada pelo valor da aparência e costumam ser questionadores;
  • Técnicos – amam seus trabalhos e não suportam a ideia de ficar sem nada para fazer. Confiam no poder e na eficiência da tecnologia para estarem sempre um passo à frente da concorrência. Acreditam em sua capacidade de manter e de conquistar novos clientes;
  • Exploradores instintivos – amam o desconhecido e adoram explorar novos territórios. Confiam em seus instintos e nas “armas” que possuem. Valorizam a imagem moderna que transparecem, assim como o legado que esperam deixar;
  • Realistas – engenhosos, mas costumam atrelar o sucesso dos negócios à tecnologia e não a eles mesmos. Alternam a tomada de decisões entre se deixar levar pelo instinto e por assumir abordagens mais técnicas;
  • Caçadores de Emoção – como se entediam facilmente, estão sempre em busca do próximo desafio e não se importam com as aparências. Trabalham melhor na companhia de outras pessoas e acreditam que a ideia de causar um “impacto social” é superestimada.

Uma das principais tendências mostradas pelo estudo é o desejo dos jovens empreendedores em fazer a diferença. Proporcionar um “bem social” é especialmente importante para os Millennials do Brasil (81%) e da África do Sul (80%). Os entrevistados na Suíça (24%), Austrália (20%) e França (19%) dizem que a felicidade dos empregados é um fator de motivação, enquanto 34% dizem que começaram um negócio no intuito de serem donos de seus próprios destinos.

 

Em relação ao equilíbrio entre vida profissional e pessoal, 66% afirmam valorizar o lazer ao trabalho. Para os entrevistados no Brasil (71%), Austrália (70%), Bélgica (70%), Cingapura (73%) e Suíça (70%), a redução na jornada de horas trabalhadas e a possibilidade de antecipar a aposentadoria são fatores considerados importantes.

 

Abrir mais de um negócio próprio é o desejo de 62% dos Millennials. Desse total, 52% dizem que devem empreender mais vezes, pois têm muitas ideias que querem compartilhar com o mundo. “O Brasil se destaca nesse quesito. Por aqui, os jovens estão descobrindo o empreendedorismo cada vez mais cedo, e 72% dos entrevistados declararam que já têm planos de serem donos de pelo menos duas empresas. Eles anseiam em poder transformar suas ideias em realidade e em serem seus próprios chefes”, diz Jorge Santos Carneiro, presidente da Sage no Brasil.

 

Kriti Sharma, diretor de gerenciamento de produtos mobile da Sage, explica: “Sendo um empreendedor Millennial, entendo como ninguém que essa geração está agitando as coisas. Rejeitamos padrões pré-estabelecidos de trabalho e fazemos que a tecnologia atue a nosso favor. Enxergamos o mercado por uma nova lente. Estamos dispostos a trabalhar duro, mas queremos flexibilidade em como, quando e com quem fazemos negócios”.

 

“Os empreendedores da Geração Y têm um enorme papel a desempenhar na economia, principalmente no segmento de start-ups, e estão moldando os ambientes de trabalho”, afirma Stephen Kelly, CEO da Sage. “Entretanto, não podemos agrupá-los em um estereótipo homogêneo. Nossa pesquisa mostra que eles se encaixam em perfis distintos, com diferentes esperanças, medos, preocupações e formas de trabalhar. Eles serão nossa próxima geração de líderes de negócios e os heróis da economia, e compreender quais são suas motivações hoje nos coloca no caminho certo para o futuro. Isso é importante para quem quer fazer negócios com esses jovens empreendedores, comprar deles, contratá-los ou criar políticas para ajudá-los a crescer”, finaliza.

 

 

Destaques da pesquisa:

  • Levantamento realizado em 16 países mostra que os empresários da Geração Y se encaixam em cinco perfis distintos;
  • Estudo dá dicas sobre como contratar, engajar e fazer negócios com esses jovens ambiciosos;
  • 61% dizem que podem sacrificar o lucro da empresa para se manterem fiéis aos próprios valores – realidade ainda maior na África do Sul (78%), nos EUA (70%) e em Cingapura (72%);
  • 66% dizem que a vida pessoal vem antes do trabalho. A afirmação é ainda mais relevante para entrevistados da Espanha (79% versus 21%), Portugal (75% versus 25%) e França (65% versus 35%);
  • Um em cada três (34%) é movido pelo desejo de ser dono do seu próprio destino, à frente do anseio em ganhar dinheiro (21%);
  • Fazer o bem social é especialmente importante no Brasil (81%) e na África do Sul (80%).

 

 

Sobre a Sage

A Sage é líder no mercado de contabilidade integrada, folha de pagamento e sistemas de pagamento, apoiando a ambição de empreendedores pelo mundo. A Sage iniciou como um pequeno negócio no Reino Unido há 30 anos e agora, com mais de 13 mil colaboradores, apoia milhões de empresários em 23 países, enquanto estes alimentam a economia global. A Sage reinventa e simplifica a contabilidade das empresas por meio de uma tecnologia brilhante, trabalhando com uma próspera comunidade de empreendedores, empresários, comerciantes, contadores, parceiros e desenvolvedores. Como uma empresa FTSE 100, a Sage é ativa no apoio às comunidades locais e investe para fazer uma diferença real por meio da filantropia da Sage Foundation.

MINISTRO DO TRABALHO PARTICIPA DA 105ª CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DA OIT

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Evento reúne delegações de 187 estados membros

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, participa, na próxima semana, da 105ª Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra (Suiça).  A agenda, que começa na segunda-feira (6) e se encerra na sexta-feira (10), inclui audiências bilaterais com o diretor geral da OIT, Guy Ryder, e os ministros do trabalho da Argentina, Paraguai, Áustria e Tunísia. Está prevista ainda a participação em vários grupos de trabalho, entre eles o que avaliará as maiores violações de Convenções da OIT e a conjuntura que envolve trabalhadores migrantes.

 

O ministro Ronaldo apresenta, na quarta-feira (8), na assembleia da OIT, o posicionamento do Brasil sobre garantia de trabalho decente frente aos desafios da globalização, no contexto do combate à informalidade e aos trabalhos escravo e infantil. Os temas foram discutidos previamente no país em reuniões preparatórias ao evento, com representantes do governo, de trabalhadores e empregadores.

 

Delegações dos 187 estados membros da OIT participam da Conferência, que começou no último dia 30. Neste ano, os assuntos tratados são trabalho decente e seu papel na promoção da paz, a segurança e a resiliência ante os desastres naturais, e o impacto da declaração da OIT sobre justiça social no contexto da globalização. Também está em debate o relatório da OIT: ‘Perspectivas sociais e de emprego no mundo 2016 – transformando empregos para acabar com a pobreza’.