PLDO enquadra Poderes

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 inclui mecanismos que obrigam o Judiciário, o Legislativo o MPU e a Defensoria a cumprirem o teto de gastos. Contratações só poderão ser feitas se houver vacância e há vedação a reajuste de benefícios

SIMONE KAFRUNI

Além do governo, o Judiciário, o Legislativo, o Ministério Público da União (MPU) e a Defensoria Pública da União (DPU) terão que respeitar o teto de gastos, limitado à inflação do ano anterior pela Emenda Constitucional 95/2016. Para garantir que os demais Poderes retornem aos seus limites até o fim do prazo de compensação, de três anos, o Executivo incluiu instrumentos no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO/2018) entregue ao Congresso Nacional.

Conforme o Ministério do Planejamento, entre os mecanismos estão “autorização para provimento de cargos condicionada às vacâncias ocorridas entre 15 de dezembro de 2016 e 31 de dezembro de 2017 e vedação de reajustes para os benefícios auxílio-alimentação e assistência pré-escolar”. Um dispositivo estabelece que as propostas orçamentárias para 2018 não poderão exceder os valores que constavam do projeto de lei de 2017.

Para o especialista em contas públicas José Matias-Pereira, o esforço deve ser conjunto e isso está sinalizado na Constituição por meio da emenda. “O Estado brasileiro vai ter que caber dentro do Orçamento. E o esforço terá que ser de todos os entes”, explicou. No entanto, os órgãos estão contando com a compensação do Executivo, prevista na EC 95.

Segundo Matias-Pereira, se algum Poder tiver proposta de elevar gastos, com contratações, terá que encontrar formas de cortar despesas para equilibrar as contas. “Não podem mais ficar na expectativa de que o Executivo possa compensar seu excesso”, disse. O governo quer forçar os demais Poderes a respeitarem seus limites para recuperar espaço para seus próprios gastos.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ressaltou que o Congresso Nacional tem “consciência” de que a contenção das despesas públicas é condição necessária para tirar o Brasil da recessão. “Por isso, votou e promulgou a Emenda 95/2016. O Senado vai cumprir a sua parte”, prometeu. Para o exercício de 2017, no entanto, as despesas primárias do Senado, de R$ 4,022 bilhões, excedem em R$ 24 milhões o limite de R$ 3,998 bilhões.

A assessoria do Senado explicou que isso ocorreu “em virtude do descompasso entre a elaboração e a aprovação do PLOA/2017 e a votação da PEC do teto”. “Parcela desse montante não será empenhada ou paga este ano. Portanto, não afetará o limite. Por outro lado, pagamentos da conta de restos a pagar de orçamentos de anteriores impactarão”, admitiu.

Compensação

O limite constitucional do MPU é de R$ 5,755 bilhões. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o valor foi cumprido com a utilização do mecanismo compensação. “O MPU recebeu do Executivo a compensação de R$ 218,7 milhões referente às despesas que não constaram na base de pagamento do exercício de 2016 e foram autorizadas na LOA 2016, como emendas parlamentares acrescidas ao PLOA/2017, reajustes de pessoal, ingressos e outras despesas”, afirmou. O órgão realizou um encontro nacional para debater as adequações de suas despesas ao novo regime fiscal.

A Defensoria Pública tem um limite de R$ 492 milhões, mas o orçamento do órgão para 2017 é de R$ 563 milhões, R$ 70 milhões acima da previsão do novo regime fiscal. “A EC 95 previu a hipótese de, durante três anos, o Executivo ser capaz de absorver eventuais diferenças que decorrem da própria aplicação do novo e inédito regime fiscal”, justificou.

Desde o início da vigência da EC 95, a Câmara dos Deputados “nunca deixou de se enquadrar no teto de gastos”, informou a assessoria. Até o mês de março, os valores pagos totalizaram R$ 1,245 bilhão, uma média mensal de R$ 415 milhões, “indicando que o órgão tende a realizar despesas abaixo do limite autorizado”. Procurado, o Supremo Tribunal Federal (STF) disse que encaminha anualmente a proposta orçamentária, “não respondendo pelo Judiciário de forma geral”.

Proposta proíbe concurso público exclusivo para cadastro de reserva

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Reclamações de concursandos e estudantes insatisfeitos com os processos seletivos, as bancas examinadoras e a postura de administradores públicos em relação aos concursos públicos são recebidas com frequência por Paulo Paim (PT-RS), por e-mails, redes sociais ou em seu gabinete. Com o objetivo de amparar os candidatos, o senador apresentou uma proposta de emenda à Constituição que põe fim a um dos maiores motivos de queixas: a realização de concurso somente para a formação de cadastro de reserva

Segundo a PEC 29/2016, o cadastro, que costuma ser utilizado para contratações futuras do órgão ou entidade quando a administração não sabe ao certo quantas vagas estarão disponíveis, pode continuar existindo, mas a quantidade de vagas destinadas à formação desse cadastro ficará limitada a 20% dos correspondentes cargos ou empregos públicos vagos.

A proposição também veda a abertura de um novo certame enquanto houver candidatos aprovados em seleção anterior válida. Ainda pela proposta, o número de vagas ofertadas deve ser igual ao número de cargos ou empregos vagos, sendo obrigatório o preenchimento de todos esses postos.

— Criou-se uma indústria de concursos neste país. As pessoas fazem a prova, eles dizem que o número de vagas vale pelos próximos dois anos, não chamam ninguém e começam a fazer concurso de novo. E assim sucessivamente — lamenta Paim.

O senador lembrou o sacrifício feito pelos estudantes, que tentam o futuro em certames longe de suas casas e depois ficam sem perspectiva de nomeação:

— As pessoas pagam, deslocam-se pelo Brasil todo e depois fazem novamente para cadastro de reserva. Não dá. É uma picaretagem — opina.

A PEC 29/2016 altera o artigo 37 da Constituição. O texto está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria de Ivo Cassol (PP-RO), que ainda não apresentou parecer. Paim está confiante de que a tramitação avance ao longo deste ano.

Apoio

Se depender da população, o texto não terá dificuldade de ser aprovado. No site do Senado, mais de 2,3 mil pessoas demonstraram ser favoráveis à proposta e apenas 104 disseram não concordar. A Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) também se diz a favor da iniciativa.

— Quando algum órgão da administração abre um processo seletivo só com cadastro, pode ser que a intenção seja meramente arrecadatória, numa clara má-fé do administrador — diz Marco Antonio Araújo Junior, presidente da entidade.

O diretor-geral da Rede Alub de Ensino, Alexandre Crispi, que oferece cursinhos preparatórios, observa que muitos estudantes já nem fazem inscrição quando se deparam com um concurso exclusivo para cadastro.

— Já sabem que é grande a chance de não haver nomeações futuras. É uma pegadinha que não pega muita gente mais. A reserva é importante e pode até existir, para que o administrador possa planejar a médio prazo e ter flexibilidade, mas não pode haver exclusividade de vagas para sua formação— opina.

Lei geral

Outras propostas de alteração de regras relativas a concursos estão tramitando no Senado. É o caso da PEC 75/2015, do ex-senador Douglas Cintra, que abre caminho para a elaboração de uma lei nacional com regras gerais para todos os concursos, tanto os da União como os dos governos estaduais e municipais. A PEC garante ao Congresso a iniciativa dessa lei nacional, sendo concedida autonomia aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal para elaborarem normas com as mesmas diretrizes.

A PEC foi aprovada em junho do ano passado na CCJ e está pronta para ir para o Plenário. Na ocasião, o relator, Valdir Raupp (PMDB-RO), ressaltou que diretrizes nacionais mínimas para os concursos são essenciais.

— O instituto do concurso público é uma das maiores conquistas do povo brasileiro e representa um dos mecanismos mais democráticos e republicanos de acesso aos cargos e empregos públicos em nosso país. Desse modo, não se pode admitir a continuidade da ocorrência de fraudes e de ineficiência em concursos — afirmou.

Reivindicações

Já o PLS 30/2012, de Acir Gurgacz (PDT-RO), foi apresentado para atender uma série de reivindicações dos candidatos. O projeto é amplo e trata, por exemplo, de critérios para definição do valor da taxa de inscrição, formas de isenção e cobrança.

Também estabelece sanções para casos de fraude, define prazo e forma para divulgação de gabaritos, regula as formas e prazos mínimos para recurso e veda o uso de doutrina isolada e (ou) jurisprudência não predominante, salvo referência expressa no enunciado da questão.

O projeto está na CCJ aguardando designação de relator.

— O concurso é uma instituição muito confiável e temos bancas muito sérias, mas é preciso aparar algumas arestas. Hoje muitos problemas relativos às seleções sobrecarregam o Judiciário pela falta de legislação específica — opina Crispi.

Fonte: Matéria divulgada na página do Senado: http://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/especial-cidadania/proposta-proibe-concurso-publico-exclusivo-para-cadastro-de-reserva

 

Caged – Temer anuncia hoje índice de emprego e desemprego

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Temer acaba de divulgar a criação de 35.612 mil postos de trabalho no país

Às 16 horas, o presidente Michel Temer vai anunciar resultado do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). ao lado do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira

A expectativa do mercado é de que o resultado deverá ser positivo. Do contrário, Temer não se arriscaria a apresentá-lo. No último balanço, em 3 de março, o Ministério do Trabalho (MTE) informou que número de empregos formais no Brasil recuou em 40.864 vagas em janeiro deste ano. O resultado no ano é o saldo de 1.225.262 admissões e de 1.266.126 desligamentos no período, na série com ajustes sazonais. Em janeiro de 2016, foram demitidas a mais que contratadas 99.694 pessoas.

Janeiro foi o vigésimo segundo mês consecutivo de desemprego no país. O último registro positivo nas contratações foi em março de 2015, quando foram criados 19,2 mil vagas. Em doze meses até janeiro último, foram fechados 1,28 milhão de empregos formais. Embora ainda significativos, os números foram menos ruins que os de janeiro de 2016, quando o saldo negativo foi mais que o dobro (99.717), e de 2015 (81.774).

Segundo o Caged, o comércio teve o pior desempenho em janeiro, com 60.075 – mas ainda em menor ritmo de 2016, quando foram fechadas 69.750 vagas. O setor de serviço ficou em segundo lugar, com saldo negativo de 9.525 postos em 2017, um pouco menos que janeiro de 2016 (17.159). A indústria de transformação, por outro lado, fechou janeiro no azul, com 17.501 vagas (havia fechado 16.553 postos em janeiro de 2106). Na agropecuária, a diferença entre as admissões e demissões foi de 10.663 vagas, resultado superior ao do mesmo mês do ano anterior (8.729 vagas).

Nove Estados fecharam janeiro com desempenho positivo no saldo de emprego. O destaque foi Santa Catarina, com um aumento de 11.284 vagas formais, seguido de Mato Grosso (acréscimo de 10.010 vagas) e do Rio Grande do Sul, com mais 8.134 vagas. Na análise de Alex Agostini, economista-chefe da consultoria Austin Rating, as taxas de desemprego ainda deverão permanecer elevadas por todo este ano.

30 mil contratações com aval da Fazenda

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Relator da LDO diz ter discutido em detalhes com a equipe econômica as emendas que permitem a entrada no serviço público dos aprovados em concursos públicos até 2015. Analistas veem risco para as contas públicas

A equipe econômica do governo deu o aval para a inclusão de emendas que permitem a contratação de 30 mil concursados aprovados em certames até 2015, afirmou o senador Wellington Fagundes (PR-MT), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017, aprovada na Comissão Mista do Orçamento (CMO) na terça-feira. Segundo ele, a inclusão de emendas e destaques no texto aprovado na comissão visa a suprir lacunas de aposentados no serviço público federal. O parlamentar informou ter conversado longamente com técnicos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Cálculos foram feito em conjunto. Fagundes disse também que deixou claro que “não adianta apenas trancar o orçamento para cumprir a meta fiscal”. A previsão de rombo é de R$ 139 bilhões nas contas públicas em 2017.

O orçamento tem que ter função social e o Estado tem que funcionar. O cidadão precisa de atendimento e não há previsão de concursos em 2017”, explicou. Fagundes não apontou o custo das possíveis contratações, mas garantiu que o país precisa de “realismo orçamentário” para acabar com falsas expectativas e que “o impacto não é elevado a ponto de interferir na meta fiscal do governo”. Na avaliação dele, interferir na contratação de pessoal em algumas áreas traz graves resultados que “desabonariam a economia de recursos alcançada”, disse.

Fagundes cita, como exemplo, o caso de universidades e institutos federais, que, sem novos servidores, não conseguirão sequer cumprir a grade horária dos cursos superiores que constam nos projetos de criação ou expansão. Ele pretende eliminar a “cultura das obras inacabadas” no Brasil. Conta que, hoje, há pelo menos 20 mil empreendimentos paralisados por falta de recursos ou embargados. Fagundes destacou no relatório da LDO que todas as obras com valor acima de R$ 50 milhões deverão ter, obrigatoriamente, projeto executivo e Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica.

A possibilidade de expansão nos gastos públicos causou arrepios no mercado. Os analistas estão ansiosos para saber como será feita a arrumação das despesas, de forma que nem o ajuste das contas e nem os investimentos sejam prejudicados. Jason Vieira, economista-chefe da Infinity Asset disse que a tentativa de abrir espaço para mais 30 mil pessoas no serviço público federal representa o retorno da “velha política de moeda de troca de cargos e do ranço da falta de respeito com a questão fiscal”. E o pior, ressaltou, é que sequer foi revelado o impacto da enxurrada de pessoal.

Isso é péssimo. Principalmente se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o teto dos gastos não for cumprida na íntegra. Aí, a solução vai ser criação de impostos. Ao final, sempre quem amarga os resultados negativos é a população”, destacou Vieira. Na avaliação de Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central, o projeto aprovado na (CMO) chegou em um momento crítico da economia. “As finanças deste ano estão completamente estouradas, e as contas de 2017 estão sendo comprometidas sem avaliação e cautela. A proposta de ampliar o número de cargos públicos chega a ser um disparate, levando em conta a atual situação do país”. condenou.

Aumento de impostos

Para o economista Cesar Bergo, sócio-consultor da OpenInvest, “tudo indica que a área econômica do governo preparou uma pauta de boas notícias para as Olimpíadas”. O que, na sua avaliação não chega a ser um problema. “O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já andou dizendo por aí que as novas contratações não fazem diferença. Mas que temos que ficar de olho é o que está por trás. As articulações estão sendo feitas de forma que, em breve, a criação de impostos seja inevitável. É isso que preocupa”, reiterou.

O consultor econômico e ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Raul Veloso, opinou que, já que as contratações foram combinadas com o governo, a regra da LDO terá que ser respeitada, desde o gasto não cresça mais que a inflação. “Vai depender de como a receita se comporta. Se a arrecadação não responder à altura, o governo terá que enxugar outros gastos”, resumiu.Técnicos do mercado apostam que o rombo nas contas públicas ultrapassará os R$ 139 bilhões. Pode inclusive ultrapassar o previsto para esse ano, de R$ 170,5 bilhões. Alguns chegam a apontar um buraco de R$ 200 bilhões.

Por meio de nota, o Ministério do Planejamento informou que os concursos público estão suspensos e que “manterá a suspensão em 2017”. E o PLDO 2017, em tramitação no Congresso Nacional, manteve estas exceções. “Mesmo com as excepcionalidades, os concursos públicos para a contratação deste efetivo dependeria de autorização do Ministério do Planejamento e previsão específica na Lei Orçamentária Anual de 2017 (LOA 2017)”. Mas o órgão não informou o impacto das possíveis contratações no orçamento e nem apontou a demanda exata de nomeações ou aposentadorias.

PETROBRAS FAZ BALANÇO DAS AÇÕES DE COMBATE À FRAUDE E À CORRUPÇÃO

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

No Dia Internacional de Combate à Corrupção (9/12), a Petrobras reuniu a diretoria executiva e gerentes na sede da empresa, no Rio de Janeiro, para fazer um balanço das ações de compliance implementadas para melhoria do ambiente de controles da companhia. O evento foi transmitido ao vivo para toda a força de trabalho.

O diretor de governança, risco e conformidade, João Elek, fez um histórico do trabalho de 11 meses à frente da área. Ele ressaltou medidas como Due Diligence de Integridade e o Canal de Denúncia, entre outras.

Due Diligence de Integridade – A Petrobras tornou mais rigoroso o processo de gestão de fornecedores para aumentar a segurança nas contratações de bens e serviços e mitigar riscos de fraude e corrupção. Para integrar o cadastro, as empresas têm de prestar informações detalhadas sobre estrutura, finanças e mecanismos de compliance (conformidade) para o combate à fraude e à corrupção. De agosto a novembro, foram abertos 6.625 processos de Due Diligence de Integridade pelo Sistema de Cadastro.

Canal de Denúncia – Elek destacou a nova estrutura do Canal de Denúncia Petrobras, operado por empresa independente e especializada, em que – além de reportar a situação identificada – o denunciante pode acompanhar a evolução do tratamento dado a seu registro.

O gerente executivo de conformidade, Márcio Campanelli, comentou que o Canal de Denúncia está atingindo seu objetivo e que os resultados atestam que a ferramenta tem credibilidade. Em 13 dias de operação, o novo canal recebeu 195 registros de reclamações e denúncias, incluindo casos de roubo, furto ou fraude.

Medidas disciplinares –  Para Campanelli é importante mostrar à força de trabalho que a companhia apura com rigor e faz a gestão adequada de sanções disciplinares. De janeiro a setembro de 2015, foram aplicadas medidas disciplinares aos empregados em vários níveis hierárquicos, por desvios de conduta como assédio, dano ao patrimônio, fraude, furto, negligência e uso indevido de recursos da companhia. Os desvios resultaram em 17 rescisões de contrato de trabalho, 61 suspensões (até 29 dias) e 94 advertências escritas.

Treinamento – Durante o evento, também foi apresentado como uma das medidas de compliance o número de treinamentos realizados. Em agosto, os integrantes do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva da Petrobras e da Petrobras Distribuidora passaram por capacitação. Gerentes executivos e presidentes de outras subsidiárias participaram em novembro de treinamento. Em 2015, um público de mais de 3 mil pessoas foi atingido por meio de palestras ou cursos presenciais. Até 2016, a meta é treinar 100% dos seus empregados por diversos meios, inclusive e-learning.

Entre os assuntos dos treinamentos estão a Lei Brasileira Anticorrupção, a Lei Americana Anticorrupção (FCPA – Foreign Corruption Practices Act), o Código de Ética e o Guia de Conduta.

Combate à Corrupção

Luiz Navarro, membro do Conselho de Administração da Petrobras e especialista em compliance, fez uma apresentação sobre os contextos mundial e brasileiro no que se refere ao combate à corrupção. Ele lembrou que o Dia Internacional de Combate à Corrupção foi reconhecido em 2003, na Assembleia Geral das Nações Unidas. E falou sobre diversos fatores que contribuíram para que o Brasil evoluísse, citando o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o Portal da Transparência, o trabalho do Ministério Público Federal, entre outros. “Passamos por uma evolução incontestável, que pertence a toda a sociedade brasileira”, disse. O conselheiro também destacou a importância de as empresas implementarem um programa de integridade corporativa como mecanismo de combate à corrupção.

Na Petrobras, o programa de integridade é o PPPC – Programa Petrobras de Prevenção da Corrupção. De acordo a gestora do programa, a gerente geral Marise Barreto, o PPPC é movido por ações de prevenção, detecção e correção de atos de fraude e corrupção, as quais são continuamente aprimoradas e disseminadas na companhia.

AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE DESNACIONALIZAÇÃO DA EMBRAER

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Parte da produção da empresa será transferida para o exterior

O processo de desnacionalização da produção de aeronaves da Embraer será objeto de audiência pública na Câmara Municipal de São José dos Campos, no dia 14 de dezembro, às 17h. Os planos de transferência de parte da produção para o exterior devem levar ao encolhimento dos postos de trabalho gerados pela Embraer no Brasil, segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos.

A audiência foi convocada pela Câmara Municipal, a pedido do Sindicato. Entre os convidados estão a Embraer, o  prefeito Carlinhos de Almeida, secretários municipais e vereadores.

Relatórios anuais da própria Embraer mostram que, desde 2010, a desnacionalização já vem afetando a curva de crescimento de emprego entre as unidades da empresa no Brasil e no exterior.

Nos cálculos do sindicato, em quatro anos (2009 a 2013), as contratações fora do país cresceram, em média, 61%. Enquanto isso, nas unidades da Embraer localizadas no Brasil o crescimento foi de apenas 13%. Ao final de 2009, 901 trabalhadores atuavam no exterior. Ao final de 2013, este número saltou para 1.976.

O relatório da Embraer não detalha em quais países as contratações aconteceram, mas a empresa tem fábricas em Portugal, Estados Unidos, China e Singapura. A empresa vem inclusive discutindo com o governo de Portugal a ampliação da sua planta no país.

A partir de 2016, a Embraer deve transferir toda produção dos jatos executivos para a fábrica em Melbourne, Estados Unidos. Os modelos Phenom 100 e 300 começam a ser produzidos em janeiro.

Dinheiro público

O encolhimento das contratações nacionais acontece apesar dos financiamentos e contratos públicos que beneficiam a empresa, denunciou o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos. A ajuda governamental não é pequena, grantiu. Nos últimos cinco anos, a Embraer recebeu US$ 4,9 bilhões em empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), considerando apenas os recursos destinados à exportação.

Para barrar o processo de desnacionalização das aeronaves da Embraer, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos propõe o condicionamento de empréstimos por órgãos públicos à exigência de geração de empregos e transferência de tecnologia às empresas brasileiras.

“Esta é uma situação muito grave e que tem de ser combatida por toda a sociedade. Com a audiência pública, o Sindicato quer convocar todos os vereadores, prefeitos da região, entidades de classe e trabalhadores de todas as categorias para se somarem à luta dos metalúrgicos. O que está em jogo são os empregos e a soberania do país no que se refere ao desenvolvimento tecnológico do setor aeronáutico. Não vamos ficar calados diante dessa situação”, questiona o vice-presidente do Sindicato, Herbert Claros.