METALÚRGICOS CONTRA REDUÇÃO DE 30% NA PLR DA GENERAL MOTORS

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Trabalhadores estão em greve

 

Em nota oficial, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região informou que a General Motors encerrou, na última segunda-feira (18), as negociações com a entidade. Estava em pauta a segunda parcela da PLR (Participação nos Lucros e Resultados) 2015. O impasse se deu pelo fato de a GM propor a redução de 30% no valor da PLR, em relação a 2014. Por isso, a ampla maioria dos trabalhadores da fábrica aprovou, em assembleia democrática, a deflagração da greve.

 

A GM é a única grande montadora com planta no país a buscar a redução da PLR dos trabalhadores, segundo o sindicato. As outras mantiveram o valor de 2014 ou corrigiram pelo INPC. Já a General Motors quer reduzir em 30% o valor. Em 2014, a empresa pagou R$ 13.000 de PLR. Em 2015, está tentando reduzir para R$ 10.000, justamente no momento em que os trabalhadores já estão sendo penalizados com a explosão da inflação no país.

 

“É preciso ressaltar que essa postura não encontra respaldo na real situação financeira da empresa. A GM teve o carro mais vendido do país no ano de 2015, é a segunda maior em vendas e, principalmente, acaba de aumentar de US$ 5 bilhões para US$ 9 bilhões o repasse a seus acionistas. A fábrica de São José dos Campos tem um faturamento anual de cerca de R$ 6 bilhões (em 2015). Aqui se produz os carros mais caros da companhia no país, os modelos S10 e Trailblazer, que chegam a custar R$ 180 mil, além da produção de mais de 200 mil motores e 400 mil transmissões em 2015”, destacou o documento.

 

A nota diz ainda que, mesmo tendo sido beneficiada, durante todo o governo Dilma, com uma longa sequência de incentivos fiscais,  a GM fechou mais de 6 mil postos de trabalho no período de 2011 a 2015 em suas plantas de São Caetano, São José dos Campos e Gravataí.

 

Diante de todo esse cenário, o sindicato reafirma a necessidade dos trabalhadores permanecerem em luta por uma PLR maior e por estabilidade no emprego.

 

“A greve segue com toda força, com a fábrica totalmente paralisada. Os trabalhadores sequer têm comparecido ao portão da empresa. Este é um movimento legal, pacífico, em que os metalúrgicos demonstram toda sua indignação contra a intransigência e ganância da GM,  apesar do assédio moral que os supervisores estão fazendo sobre os trabalhadores”, destacou a entidade sindical.

 

Na próxima segunda-feira (25), às 14h, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos participará da audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho – 15ª. Região, em Campinas, para buscar uma tentativa de acordo. “Esperamos que a GM deixe de lado esse endurecimento e atenda às reivindicações dos trabalhadores. Vamos reivindicar o aumento da PLR, o pagamento de todos os dias parados e estabilidade no emprego”.

 

Em São José dos Campos, cerca de 600 metalúrgicos da GM estão em lay-off. Eles já haviam sido demitidos em agosto do ano passado, mas após 14 dias de greve, a empresa teve de recuar. “Em nossa opinião, a GM vai fazer novamente as demissões. Neste momento em que o país atravessa uma crise econômica e política, governo e patrões querem empurrar a conta para os trabalhadores. Nossa luta não é só por PLR. É também contra as demissões. Defendemos que a presidente Dilma Rousseff (PT) assine uma medida provisória que proíba as empresas de demitirem e enviarem seus lucros para o exterior”, conclui a nota.

CONTRABANDISTAS DISPARAM CONTRA SERVIDORES DA RECEITA EM MUNDO NOVO/MS

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Disparos aconteceram após apreensão de carga milionária de cigarros contrabandeados do Paraguai. Contrabando está avaliado em mais de RS 3 milhões

 

A Receita Federal informou que, na última quarta-feira (13/01), por volta das 23 horas, durante ação de vigilância na rodovia MS-386, situada ao longo da fronteira com o Paraguai, servidores da Receita Federal do Brasil em Mundo Novo/MS abordaram carreta Volvo com placas brasileiras em trânsito suspeito proveniente de estrada vicinal com origem no país vizinho.

Após o comando de parada, o condutor abandonou o veículo de carga e fugiu em direção à mata. A carga tinha cerca de 1.250 caixas de cigarros estrangeiros contrabandeados, avaliada em mais de R$ 3 milhões. Verificou-se também que o veículo transportador, avaliado em cerca de 300 mil reais, tem fortes indícios de adulteração.

“Enquanto aguardava apoio para a retirada da carreta, a equipe da Receita Federal foi surpreendida por diversos disparos de arma de fogo, inclusive de fuzis, em direção aos servidores. Foi solicitado apoio de órgãos de segurança, prontamente atendido por equipe do Departamento de Operações de Fronteira – DOF/MF e equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF)  de Mundo
Novo/MS e Guaíra/PR”, informou a Receita.

Os criminosos fugiram em dois veículos em direção à fronteira com o Paraguai. Nenhum servidor foi atingido.

De acordo com a nota da Receita, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. manifestou seu veemente repúdio à violência contra os servidores da Aduana Brasileira que atuam na defesa dos interesses do país e transmitiu sua solidariedade e apoio aos servidores envolvidos na ação. Imediatamente, determinou a realização de ampla operação de repressão naquela região fronteiriça.

PGFN E SNJ ASSINAM ACORDO PARA LABORATÓRIO ESPECIALIZADO CONTRA FRAUDE

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Com isso, metodologia usada em investigações da Polícia Federal será estendida ao combate à sonegação fiscal

 

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) assinaram, nesta quinta-feira (17), um acordo de cooperação técnica para instalar um laboratório de tecnologia na PGFN para intensificar o combate à sonegação e à fraude fiscal.

 

Quando entrar em operação, o laboratório da Procuradoria vai integrar a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia (Rede-LAB) do Ministério da Justiça. Com isso, a mesma metodologia usada pela Polícia Federal na investigação de casos de lavagem de dinheiro e de corrupção será estendida ao combate à fraude fiscal.

 

O laboratório será equipado com servidores de alta performance para analisar grandes massas de dados, encontrar padrões consistentes e estabelecer conexões. Essas informações vão facilitar o trabalho dos procuradores na análise de casos de alta complexidade, na produção de informação estratégica e na identificação de indícios de crimes que ocorrem no decorrer da execução fiscal.

 

No caso específico da Fazenda Nacional, os procuradores da Divisão de Grandes Devedores vão empregar dispositivos de tecnologia da informação para localizar devedores, pessoas interpostas (chamados popularmente de laranjas), grupos econômicos informais, bens próprios e desviados, identificar fraudes e esvaziamento patrimonial.

 

De acordo com o diretor do departamento de Gestão da Dívida Ativa da União, Luiz Roberto Beggiora, “não é raro que o sonegador cometa crime para protelar a cobrança da dívida e blindar o próprio patrimônio contra a execução fiscal”. Segundo ele, os crimes mais frequentes são fraude à execução, blindagem patrimonial, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

 

A PGFN realizou nos últimos meses uma classificação da carteira de créditos para definir estratégias específicas para cada tipo de devedor. Entre os 13 mil grandes devedores com débitos acima de R$ 15 milhões, foram identificadas 3.809 empresas sem nenhum faturamento e 3.754 empresas com CNPJ irregular. De acordo com Beggiora, “esses débitos de difícil recuperação passarão pelo crivo dos laboratórios de tecnologia para afastar suspeitas de fraude”.

 

O laboratório vai funcionar numa dependência da PGFN, cercada de procedimentos de segurança como controle de acesso por biometria. O Ministério da Justiça vai capacitar os procuradores para atuar com a metodologia da Rede-LAB.

 

Parcerias

 

Também fruto de parceria estratégica com o Ministério da Justiça (MJ), através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obteve acesso à base de dados da rede Infoseg, que auxiliará a PGFN a aperfeiçoar suas atividades institucionais, contribuindo para a identificação de fraudes, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, melhorando a atuação na recuperação de créditos tributários de grande vulto.

 

Outra parceria que merece destaque no contexto do combate à fraude fiscal é a firmada entre a PGFN e o Departamento de Polícia Federal cujo objeto é a cooperação técnica e operacional entre os órgãos para o desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum voltados para o treinamento de recursos humanos, compartilhamento de tecnologias e informações, bem como planejamento institucional.

 

De acordo com o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Paulo Roberto Riscado Junior, “as parcerias constituem importante ferramenta de cooperação entre órgãos públicos visando à recuperação dos créditos devidos à Fazenda Nacional”.

 

Rede-Lab

 

O LAB-LD foi instalado em 2007 por meio de convênio entre o Ministério da Justiça e o Banco do Brasil, dentro da estrutura do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ).

 

O Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) é resultado da meta 16 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – Enccla 2006, que previa a necessidade de “implantar laboratório modelo para a aplicação de soluções de análise tecnológica em grandes volumes de informações e para a difusão de estudos sobre as melhores práticas em hardware, software e a adequação de perfis profissionais”.

MPF/DF ENTRA NA JUSTIÇA CONTRA CONCURSEIROS QUE FRAUDARAM COTAS RACIAIS

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Os alvos da ação são cinco concorrentes a diplomata que se inscreveram pelo sistema de cotas. O resultado final do concurso será divulgado no dia 14, com prazo de validade de 30 dias.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça uma ação civil pública contra os concorrentes  suspeitos de terem fraudado a autodeclaração racial. São cinco candidatos aprovados na terceira e última fase do concurso para a carreira de diplomata. Eles querem tomar posse nas vagas reservadas a negros. Se inscreveram para concorrer às seis vagas destinadas ao sistema de cotas, previsto na Lei 12.990/14. No entanto, o MPF constatou que nenhum deles apresenta cor de pele escura, própria de pretos ou pardos, e nem mesmo traços faciais/cabelos característicos de pessoas negras. A medida pede, ainda, que a Justiça obrigue a União – por meio do Ministério das Relações Exteriores (MRE) – a tomar providências para garantir a regularidade nas nomeações.

A ação é resultado de um inquérito civil instaurado em agosto deste ano para apurar irregularidades no certame. Informado, por meio de duas representações, de que o edital do concurso era omisso em relação à previsão de mecanismos de verificação da autodeclaração e de que existia a participação fraudulenta de candidatos brancos no sistema de cotas, o Ministério Público tentou solucionar a questão extrajudicialmente. Ainda na primeira fase do certame, enviou uma recomendação ao Itamaraty para que fosse instaurado procedimento administrativo com o objetivo de investigar as suspeitas de declarações falsa. No entanto, órgão alegou ser impossível realizar a avaliação das declarações e prosseguiu com as etapas do concurso.

Considerando que o Itamaraty não demonstrou que adotaria as medidas necessárias para coibir as fraudes noticiadas, o MPF optou por levar a questão à Justiça. “A conduta omissiva do Itamaraty representa grave risco aos direitos dos candidatos negros que serão excluídos com a homologação do concurso e com a convocação para participação no Curso de Formação do Instituto Rio Branco”, justificam os procuradores da República Ana Carolina Alves Araújo Roman, Lucinana Loureiro Oliveira e Felipe Fritz Braga, que assinam a ação.

 

Urgência
Conforme previsto no edital, o resultado final deve ser divulgado em 14 de dezembro, quando começará a correr o prazo de validade do concurso, que é de apenas 30 dias. Tendo em vista que o certame expira em pouco tempo e que – tão logo seja publicado o resultado final deve ser feita convocação única dos aprovados para que iniciem o curso de formação –, o Ministério Público pede que a ação seja analisada com urgência. “A demora pode excluir de forma permanente e irreversível os candidatos negros preteridos pela nomeação e a posse de candidato branco, ceifando de modo definitivo o direito desses ao ingresso legítimo na carreira de diplomata”, explicam os procuradores. O impedimento de posse dos cinco réus pela Justiça é visto pelo MPF como uma garantia de que outros concorrentes, realmente negros, poderão ocupar as vagas destinadas para o sistema de cotas raciais.

 

Fundamentação
A identificação dos concorrentes que supostamente fraudaram a autodeclaração foi feita pelo MPF a partir de fotografias. As imagens foram obtidas diretamente de bancos de dados oficiais e também de redes sociais por meio dos endereços de e-mail fornecidos pelos próprios concorrentes no momento da inscrição no certame. Da análise das fotos, os procuradores concluíram que os candidatos não têm a aparência física das pessoas negras. “Não se imagina que possam, na interação social, considerado o comportamento habitual da sociedade brasileira, ser alvos de preconceito e discriminação raciais em razão da cor da pele que ostentam”.

Ainda na ação, o Ministério Público argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já julgou constitucional a análise dos traços fisionômicos como critério adequado para distinguir negros e não negros. “A razão essencial que justifica a adoção desse critério – aparência física e análise fenotípica – reside no fato de serem justamente as características físicas próprias do indivíduo negro a força motriz do preconceito racial no seio da sociedade brasileira”, argumentou o STF à época do julgamento.

Em vigor desde o ao passado, a Lei 12.990 instituiu a reserva de 20% das postos oferecidos em concursos públicos para candidatos pretos ou pardos e estipulou a autodeclaração como critério para garantir as candidaturas. A norma também prevê que, em casos de confirmação de fraude, o candidato deverá ser eliminado do certame ou ter sua nomeação anulada. Para o MPF, caso não sejam tomadas providências em relação ao atual concurso, além de contrariar a legislação, haverá duplo descumprimento – tanto pelos candidatos quanto pelo Estado – de objetivos fundamentais previstos na Constituição, como o de construção de uma sociedade solidária; de redução das desigualdades sociais e de promoção do bem de todos sem preconceito de raças.

 

Clique aqui para ter acesso à integra da ação civil pública.