Saque do FGTS – O que não fazer com o dinheiro

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“Agora, que será possível sacar parte do FGTS, este dinheiro não deve ser usado em hipótese alguma para consumo”, explica Fabrizio Gueratto, financista do Canal 1Bilhão Educação Financeira

Com a liberação de parte do dinheiro pelo governo, muitas pessoas cairão na Síndrome de Papai Noel. No final do ano, quando as pessoas recebem o 13° salário e acham que estão ricas e ainda são contagiadas pelo clima do natal, se esquecem dos gastos do começo do ano, dos investimentos futuros e gastam tudo o que ganharam e muitas vezes ainda se endividam. Esta mesma síndrome deve ocorrer agora com o FGTS.

Um estudo recente demonstra que, assim que o trabalhador é demitido e recebe o FGTS e outras verbas rescisórias, no mês seguinte, os seus gastos explodem e ultrapassam 35% em relação ao mês anterior, quando estava trabalhando. “Literalmente ele acha que ficou rico do dia para a noite. É a Síndrome de Papai Noel, que deixa ele cego, quando deveria se preocupar de estar desempregado e não saber quando arrumará outro emprego”, explica Fabrizio Gueratto, financista do Canal 1Bilhão Educação Financeira.

Entretanto, no segundo mês após a demissão os gastos desabam e nos meses seguintes eles caem mais de 17% em relação ao período antes da demissão. “Isso revela a total falta de controle e educação financeira básica”, revela.

Agora, que será possível sacar parte do FGTS este dinheiro não deve ser usado em hipótese alguma para consumo. Ele só pode ser usado para pagamento de dívidas em atraso, priorizando cartão de crédito e cheque especial, para investimento mais rentável, como a bolsa de valores, por exemplo. Claro, isso se o investidor já estiver diversificado. Outra possibilidade do uso do FGTS é o investimento em algo com retorno líquido e certo.

Por exemplo, um motorista de aplicativo que precisa colocar um kit gás no carro, pois irá gerar uma economia imediata de combustível. Outro exemplo é uma dona de casa que faz bolos sob encomenda e precisa comprar utensílios novos para conseguir atender um grande pedido. “Essas são situações em que o investimento trará um retorno imediato ou livrará o trabalhador de dívidas que cobram juros altos. Em hipótese alguma usar o dinheiro para comprar coisas. FGTS é um seguro. Seria o mesmo que usar o dinheiro do sinistro de um carro e de repente o seu carro é roubado e você já gastou todo o dinheiro e não tem mais transporte para ir trabalhar”, finaliza Gueratto.

Liberação

O presidente Bolsonaro e o ministro da Economia Paulo Guedes anunciaram a liberação do uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores e para aqueles que neste momento estão desempregados. Na prática, as contas ativas são aquelas das pessoas empregadas e, portanto, o empregador deposita mensalmente. Contas inativas são aquelas que não estão recebendo aportes, ou seja, de pessoas que pediram demissão e não podem resgatar os valores em razão das restrições impostas hoje. Na prática o empregador deposita neste fundo 8% do salário bruto. Esse dinheiro funciona como um seguro para quando ocorre uma demissão e o trabalhador consiga sobreviver por alguns meses até conseguir um novo trabalho e ele e sua família não passem por dificuldades. Na teoria serve para isso, mas a prática é outra.

Do ano de 1997 até 2017 o dinheiro no FGTS rendeu 202%, enquanto a inflação foi de 250%, ou seja, o dinheiro das contas perdeu valor, pois rendia um juros mensal de míseros 3%. Porém, em 2017 o governo mudou a regra e além dos 3%, um bônus de 50% é dividido entre os trabalhadores. Isso fez a “rentabilidade” em 2017 chegar a 7,14%, superando diversos investimentos. Claro que a distribuição de lucros depende do FGTS dar lucro todos os anos. Mas vale como alerta para o trabalhador que, hoje, não é mais um mal negócio deixar o dinheiro parado no fundo.

Pelas regras atuais somente em alguns casos é possível sacar o FGTS:

– Demissão sem justa causa

– Doença grave do trabalhador ou dependente

– Aposentadoria

– Compra de imóvel

– Depois de 3 anos sem novos depósitos

– Vítima de desastre natural

– Mais de 70 anos

– Falência da empresa

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, falou sobre a liberação de saques das contas do FGTS. O valor de R$ 500,00 foi estipulado como o limite dos saques, mas uma regra de proporcionalidade funcionará de acordo com o saldo em conta, pois quem tiver um saldo menor poderá sacar uma proporção maior. Na prática, cada trabalho de carteira assinada abre uma conta diferente para o trabalhador, sendo este limite estipulado para cada conta individual, ativa ou inativa. Além desta possibilidade estuda-se a criação da modalidade de saques de aniversário. Dessa forma o trabalhador poderia ter acesso, além da multa de 40% de todo o valor em conta, a saques anuais de mesma proporção até o fim dos recursos. O usuário poderia voltar para a modalidade antiga se não se adaptar ao modelo. Ao todo, Onyx Lorenzoni estima uma liberação de R$ 40 milhões, sendo R$ 30 milhões em 2019 e R$ 10 milhões em 2020. O anúncio oficial ainda será feito nesta tarde pelo Governo.

Para o trabalhador saber o quanto possui no FGTS basta baixar o app do fundo ou acessar o site da Caixa Econômica Federal, fazer o cadastro e informar como deseja receber as informações mensalmente com o saldo. Pode ser via e-mail ou SMS, por exemplo.

Sobre 1Bilhão Educação Financeira

O Canal 1Bilhão Educação Financeira leva educação financeira em uma linguagem simples, resumida e disruptiva, para que o investidor aprenda a acumular riquezas, preservar o poder de compra e aumentar a sua rentabilidade com investimentos com alta expectativa de retorno. Fundado pelo jornalista, escritor e palestrante Fabrizio Gueratto, eleito em 2018 com um dos mil paulistanos mais influentes e que atua a mais de 12 anos no mercado informações financeiras. O canal tem como o slogan “investimento não é cassino” e foca em desconstruir na cabeça do brasileiro a ideia de que é preciso acertar sempre o investimento da moda. O planejamento patrimonial de qualquer pessoa, independente da sua classe social deve começar ainda na infância e continuar até o final da vida. Além disso, o conteúdo também revela as pegadinhas que existem dentro do mercado financeiro e como desviar delas.

O projeto de liberação do FGTS para o consumo tem eficácia limitada e contém risco social

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“Não podemos afirmar se os valores do fundo são suficientes para alcançar o objetivo, mas não é recomendável que um seguro social seja utilizado para tal, uma vez que a ideia tem o condão de desguarnecer futuramente o empregado em caso de desemprego, habitação, doenças e calamidades”

Cássio Faeddo*

O art. 7º, III, da Constituição trouxe o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço como sistema para a proteção do trabalhador em caso de dispensa sem justa causa.

Soma-se ao fundo a existência do seguro desemprego para imprevistos nas relações de trabalho que conduzam ao desemprego.

Por muito tempo, inclusive em contemporaneidade ao FGTS, o art. 478 da CLT contemplava a estabilidade decenal, inclusive ocorrendo a possibilidade de opção ou não ao regime fundiário. Ou seja, caso o empregado atingisse dez anos de contrato de trabalho conseguiria a estabilidade no emprego. Algo impensável para nossos dias.

O recolhimento mensal soma reserva de 96% do salário por ano. É recomendável que o empregador reserve, mais 3,2% sobre o salário em conta a parte, como cautela para eventual dispensa do empregado. Por essas características o FGTS é também uma poupança compulsória em favor do empregado regulado pela Lei nº8.036/90.

Há uma série de possibilidades para o saque do FGTS previstas na Lei nº 8.036/90: demissão sem justa causa, aposentadoria, casos de inundações que atinjam a residência do trabalhador, empregado portador do HIV, neoplasia maligna, conta sem depósito por 3 anos ininterruptos para os contratos rescindidos até 13/7/1990 e, para os demais, a permanência do trabalhador por igual período fora do regime do FGTS, dentre outros casos. São claramente necessidades primárias de subsistência.

A remuneração do FGTS é irrisória sendo de 3% ao ano mais a variação da TR. Por ser um “dinheiro barato” o FGTS passou a ser utilizado para uma série de investimentos, desde a habitação até recentemente o previsto pela lei 13.778/18 que permite a utilização dos recursos do FGTS para aplicação de operações de crédito destinadas a entidades hospitalares filantrópicas bem como a instituições que cuidam de pessoas com deficiência e, sem fins lucrativos, participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde – SUS.

Ou seja, os recursos do FGTS são utilizados conforme convier ao governo, e a última ideia é a utilização dos recursos para alavancar a economia.

Não podemos afirmar se os valores do fundo são suficientes para alcançar o objetivo, mas não é recomendável que um seguro social seja utilizado para tal, uma vez que a ideia tem o condão de desguarnecer futuramente o empregado em caso de desemprego, habitação, doenças e calamidades.

Finos ajustes, como a compra de um segundo imóvel urbano, que poderia ser utilizado para a família ou para locação, aplicação em fundos para novos projetos imobiliários, podem ser mais eficazes para o desenvolvimento econômico do que mera liberação para consumo.

*Cássio Faeddo– Advogado. Mestre em Direitos Fundamentais, MBA em Relações Internacionais – FGV

Redução do consumo de tabaco resulta em economia de até R$ 7.300 anualmente para o usuário

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Confira o levantamento do Cuponation, plataforma de descontos online, para entender melhor essa queda de percentual e quanto os brasileiros estão economizando ao deixarem de fumar. Considerando que a compra diária fosse de dois maços de cigarros ou mais, a economia anual seria de no mínimo R$ 7.300. Ao longo de oito anos, a poupança seria de R$ 58.400

Por se tratar de um costume antigo e de intenso consumo mundial, o cigarro foi se adaptando a diversas maneiras e gostos para agradar ao seu público. No entanto, a porcentagem do uso do produto teve uma diminuição significativa no Brasil nos últimos anos.

O Ministério da Saúde divulgou uma pesquisa realizada pelo Vigitel entre 2009 e 2017 com mais de 50 mil pessoas da população que tem o costume de fumar, registrando que o consumo em ambientes de trabalho reduziu em 44,6% nesses oito anos. Entre os entrevistados, 45,6% são mulheres e 43,5% homens.

Levando em consideração o preço médio de um maço de cigarros de R$ 10, de acordo com um levantamento do Deutsche Bank, conclui-se que cada uma dessas pessoas pouparam cerca de R$ 3.650 em um ano, ou seja, mais de três salários mínimos e mais de um salário médio de R$ 2.500 (segundo o IBGE). Ao calcular pelo período de oito anos, a economia seria de R$ 29.200.

Considerando que a compra diária fosse de 2 maços de cigarros ou mais, a economia anual seria de no mínimo R$ 7.300. Ao longo dos anos de pesquisa (oito anos), a poupança seria de R$ 58.400.

O mesmo estudo realizado pelo Vigitel foi feito entre as capitais dos 26 estados e o Distrito Federal, constatando que Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, está no topo da lista com 60,2% da diminuição do uso do tabaco. Em 2º e 3º lugar ficaram Palmas, com 59% e Macapá, com 57,6%, representando os estados de Tocantins e Amapá, respectivamente. A última capital do ranking é Natal, no Rio Grande do Norte, com 29,8%.

Segundo o departamento de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde, o principal motivo da redução de pessoas expostas ao produto, além das propagandas obrigatórias sobre os malefícios que o hábito pode causar, foi a regulamentação da Lei que proíbe o ato de fumar cigarros, charutos, narguilés e outros produtos em locais fechados e de uso coletivo.

Um terceiro levantamento realizado pelo setor governamental mostrou que, mesmo sendo a capital com maior porcentagem de queda do consumo de cigarros, Porto Alegre se destaca no alto índice de pessoas que afirmaram consumir 20 cigarros ou mais por dia, totalizando 5,1% da população do município. As capitais que menos fumam são São Luís (Maranhão), com 0,4% e Macapá, com 0,5% dos habitantes.

Reajuste da tabela do IR é prioridade e depende de vontade política, dizem especialistas

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O novo governo, que chegou com a marca da mudança, tem nas mangas a carta para levar a cabo transformações que os anteriores não tiveram coragem de fazer, apontam analistas do mercado.

Entre elas, a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPJ). “Basta que seguir a cartilha liberal que defende. A política fiscal, pelo liberalismo, inclui redução de impostos para desonerar o empreendedor e o cidadão e, com isso, colocar mais dinheiro em circulação”, lembrou o economista Cesar Bergo, sócio-consultor da Corretora OpenInvest. Aparentemente, a medida traria um dilema para o governo, que passa por momento de ajuste fiscal, limitação de gastos e necessidade de elevar a arrecadação. Com a adaptação da tabela, perderia quantidade importante de contribuintes pagantes. O resultado seria menos dinheiro no caixa do Tesouro Nacional.

“Dilema não há. Esse é o arcabouço liberal. Por outro lado, não vejo vontade política. Quando o presidente Jair Bolsonaro informou que reduziria a última faixa de desconto (27,5%) para 25% e criaria outra maior, de 35%, a reação negativa foi forte e sua equipe veio a público dizer que ele errou. Não creio em erro. Foi um teste de efeito indesejado”, destacou Bergo. Estudos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) apontam que a tabela do IR tem uma defasagem média de 95,44%, de 1996 para cá – em alguns casos, ultrapassa os 97%. Hoje, quem recebe acima de R$ 1.903,98 paga o imposto. Com a revisão pela inflação, o rendimento tributável subiria para R$ 3.689,57. Para o tributarista Tiago Conde Teixeira, sócio do escritório Sacha Calmon-Misabel Derzi Consultores e Advogados, o governo poderia compensar a perda, com outras fontes de receita.

“A correção da tabela do IR deveria ser prioridade. Haveria, sem dúvida, queda na rubrica do IR, mas há outras como PIS/Cofins, ICMS e também passar a tributar os mais ricos. O dinheiro que sobrará no bolso dos mais pobres irá para o consumo. A população de baixa renda não manda dinheiro para o exterior. Coloca no consumo. Injeta na economia. Compra, internamente, roupas, calçados, alimentos”, disse Tiago Teixeira. Ele lembrou que dados do Ministério do Desenvolvimento Social comprovam que o pessoal que recebe os recursos do Bolsa Família não paga IR, mas devolve 70% do que ganha em forma de tributos. Na análise de Carlos Heitor Campani, especialista em finanças do Instituto Coppead da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o governo tem um forte argumento para não fazer, de pronto, a correção. “Seria uma decisão simpática, mas não pode ser independente de outras que venham a compor um pacote tributário-fiscal. É preciso, primeiro, que seja apresentada a conta de quanto o governo vai gastar e de quanto deixará de arrecadar”, afirmou.

Campani entende que taxar grandes fortunas pode não é uma saída razoável. “Criar nova alíquota de 35% não vai fazer a conta fechar, embora a discussão sobre a taxação de dividendos precise ser feita. Para gerar caixa adicional, é fundamental privatizar estatais ineficientes. O importante é que o governo faça o Brasil crescer e distribuir renda”, destacou. Cleber Cabral, presidente do Sindifisco, lembrou que a não correção da tabela do IR significa que cada vez mais pessoas isentas passam a pagar IR. Os que já pagam, acabam pagando mais do que deveriam. No entanto, concorda que “a correção do IRPF deve se dar de forma ampla, como um dos capítulos das alterações tributárias a serem propostas pelo governo”. Por outro lado, afirma que, “em busca do equilíbrio fiscal, será necessário cortar desonerações e isenções, a exemplo da isenção na distribuição de dividendos”, reforçou Cabral.

Equilíbrio

A população brasileira sempre torce pela correção da alíquota do Imposto de Renda, pois significaria mais dinheiro no bolso. Mas, durante a campanha eleitoral de 2018, empresários e trabalhadores tomaram um susto. Foi ventilada uma proposta, atribuída ao agora superministro da Economia Paulo Guedes, de aumento para os mais pobres e redução para os mais ricos, a partir da criação de uma taxa única de 20% para todos – pessoas físicas ou jurídicas. Na prática, seriam extintas as alíquotas de 7,5%, para remunerações de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65, e de 15% (entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05). Todos passariam a ter 20% dos salários brutos descontados mensalmente. Os de maiores salários – descontam de 27,5% – também baixariam para 20%, inclusive as empresas. Um trabalhador, à época com salário mínimo de R$ 954, recolheria R$ 190,80 ao governo federal.

A proposta não avançou e até agora o novo governo também não apontou a direção que irá tomar. O mercado está ansioso por respostas, porque, no orçamento de 2019 enviado ao Congresso Nacional, o ex-ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, não previu o reajuste na tabela do IR, estratégia que se tornou comum nas últimas gestões. No estudo sobre a defasagem da tabela, o Sindifisco aponta que “o governo se apropria da diferença entre o índice de correção e o de inflação, reduzindo a renda disponível de todos os contribuintes” e que a defasagem é mais prejudicial àqueles cuja renda tributável mensal é menor, ou seja, os mais pobres. O economista Isaías Coelho, do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getulio Vargas (FGV/SP), que se diz “ovelha negra” no assunto, pensa justamente o contrário.

“O senso comum observa o limite da tabela de isenção e mira no aumento da inflação, enxergando um possível limite. Chegar a esse limite é um discurso atraente e uma bandeira fácil. Não acho que tem de haver reajuste da tabela. Ela, ao ser criada lá no passado, teve um limite tão alto que, agora, até mesmo sem correção, não está injusta. O que seria mais justo é fazer pagar quem não está pagando”, destacou. Ele explicou que o salário médio do trabalhador brasileiro é de R$ 2,5 mil. “Quem está na parte de baixo não paga, quem está na parte de cima paga pouco, a exemplo dos que aplicam em fundos privativos e produtos financeiros incentivados”, assinalou.

Isaías Coelho destacou que é fundamental, primeiro, fazer acerto na legislação do IR, com muitas brechas. “A correção da tabela vai ferrar quem já paga IR. Veja: se alguém compra uma casa e recebe aluguel, é tributado. Mas se aplicar em um fundo imobiliário, não paga imposto. Se aplicar no Tesouro Direto, é tributado. Mas se aplicar no exterior, também não. Basta criar uma empresa, sem empregado ou escritório. Somente com registro. A situação é complexa. O IR é uma peneira. Cheio de vazamentos”, criticou Coelho. Alexandre Pacheco, professor de Direito Empresarial e Tributário da FGV/SP, garantiu que tributar dividendos faria do governo uma espécie de Robin Hood às avessas.

Nos cálculos do professor, com base na série “Grandes Números das Declarações do IRPF” (última publicada em 2016), 18,7 milhões de pessoas que ganham até 5 salários mínimos recolhem R$ 5,2 bilhões. Por outro lado, 9,3 milhões de contribuintes que ganham mais que isso recolhem R$ 148,7 bilhões. No estudo, Pacheco partiu do princípio de que apenas dois terços dessas pessoas pagam 3% de todo o IR, enquanto o outro terço paga 97%. Tendo em vista que, em 2016, havia no país 205 milhões de pessoas, “então, somente 28 milhões pagaram IR naquele ano, o restante 177 milhões não atingiu as faixas de tributação ou simplesmente não tinha qualquer renda, como os desempregados e os menores de 14 anos”, explicou. “Retornando ao início, então, exonerar 18,7 milhões de pessoas com renda de até 5 salários mínimos significaria redução da arrecadação do IR de R$ 5,2 bilhões”, reforçou.

Para Alexandre Pacheco, não cobrar dos mais pobres é “amplamente criticável”. São justamente eles que, no Estado Social, “dão causa aos mais pesados gastos públicos, com saúde e educação gratuitas, previdência social subsidiada e outros benefícios sociais”. Já os mais ricos recebem “pouquíssimos ‘benefícios’ do Estado pelo prazer de morar em um país problemático como o Brasil”. Ele contou também que a ideia de concentrar o peso dos impostos em tão poucas pessoas (9,3 milhões, ou 4,5% da população total e 7,7% da população com renda), deixando a sensação de “passe livre para mais de 95%, é explosiva e só vai aumentar a percepção de que o peso financeiro do país está nas costas de muito pouca gente”.

A tributação de lucros e dividendo, afirmou, despreza o fato de que a tributação dos lucros empresariais no Brasil já é muito alta. Os empresários vão reagir e haverá fuga de capitais, redução de investimentos, entre outros fatos, que aumentarão o desemprego e reduzirão a arrecadação no médio e longo prazo. Será, segundo o professor da FGV/SP, “uma distribuição da pobreza que inegavelmente reduzirá a desigualdade social, pois colocará todo mundo em um buraco mais profundo”.

Alimentos que ajudam a curar a ressaca das festas de fim de ano

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As festas de fim de ano são pura diversão, mas os exageros do consumo excessivo de bebidas alcoólicas e comidas gordurosas trazem mal-estar e ressaca, principalmente nos dias mais quentes de verão. A nutricionista Leusimar Malta Nunes, da rede de supermercados Prezunic, alerta sobre a importância de escolher os alimentos certos para curar a ressaca e manter a disposição durante todas as festas

Confira os melhores alimentos para quem está de ressaca:

· Água de coco: além de hidratar, a água de coco repõe os minerais perdidos com o consumo de bebidas alcoólicas.

· Água aromatizada com alecrim: ajuda no alívio da dor de cabeça e aumenta a circulação sanguínea.

· Atum e sardinha em lata: ajudam a repor diversos minerais que o corpo perde quando se ingere álcool.

· Frutas: São boa fonte de água, carboidratos, vitaminas e minerais. Elas podem ser consumidas como sobremesas e, também, como opção para pequenos lanches entre as refeições principais. Destaque para a banana que é ótima fonte de potássio.

· Massas, bolos e pães: são ricos em carboidratos. Se transformam em açúcar depois de digeridos e fornecem energia para o corpo.

· Couve e espinafre: contêm ácido fólico, vitamina C e enxofre, que colaboram com a limpeza do fígado.

· Grãos integrais: possuem muita vitamina B e ácidos, são aliados do processo de desintoxicação produzido pelo fígado para se livrar dos excessos cometidos.

· Ovo: rico em proteína cisteína, que contém glutationa. Quando o corpo detecta a presença de álcool, produz uma substância tóxica denominada acetaldeído. Em seguida, produz glutationa para evitar intoxicação. Portanto, o ovo é um aliado na cura da ressaca.

· Tomate: é rico em vitamina C, glutationa e potássio. Ele tem propriedades antioxidantes, que ajudam a combater os radicais livres liberados pelo consumo de álcool.

· Chás: boldo e carqueja ajudam a diminuir as toxinas, auxiliam na digestão e diminuem o mal estar.

· Isotônicos caseiro: 500 ml de água, suco natural de frutas (laranja, limão, uva – 50 ml), açúcar (mascavo, demerara ou cristal – 2 colheres de sopa), e sal (1 colher de chá).

Ipea – Diferenças na trajetória da inflação afetam a evolução dos rendimentos dos brasileiros

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Análise com base no Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda revela importantes disparidades no impacto da variação de preços sobre os mais ricos e os mais pobres. “Os dados mostram que, ao se utilizar como parâmetro um deflator que reflete de forma mais precisa a realidade do consumo das famílias, podemos ter reajustes mais corretos, como os salariais”, destaca o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea e um dos autores do estudo, José Ronaldo de Castro Souza Júnior

Uma análise publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que, em determinados momentos, mais pobres ou mais ricos têm seus rendimentos reais impactados de forma bem diferente pela inflação – embora, de forma geral, a inflação afete de forma similar todos os grupos de consumidores. A pesquisa A evolução dos rendimentos médios utilizando deflatores por faixa de renda traz dados do 1º trimestre de 2013 ao 2º trimestre de 2018 e foi publicada pelo instituto nesta terça-feira, 20.

Os pesquisadores analisaram o impacto da inflação sobre a renda do trabalho e sobre a renda total dos brasileiros a partir de dois parâmetros: o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda e o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). Enquanto a deflação pelo IPCA mostra de forma homogênea o impacto da inflação sobre a população, o Indicador do Ipea revela importantes diferenças, a depender da faixa de renda do consumidor.

Para a evolução do rendimento médio do trabalho, há períodos em que não existem diferenças substanciais na renda média, independentemente do deflator utilizado. É o caso do primeiro semestre de 2013 e do segundo semestre de 2015, por exemplo. Já no terceiro trimestre de 2016, o rendimento do trabalho da faixa muito baixa de renda passa a ser 2% menor quando deflacionado pelo Indicador Ipea, enquanto o da faixa mais alta passa a ser 1% maior quando deflacionado pelo Indicador Ipea.

Em outras palavras, a utilização de um deflator que expresse as diferenças inflacionárias sobre mais pobres e mais ricos mostra distorções que não aparecem no uso de um deflator homogêneo. Essa diferenciação é importante porque possibilita medir a desigualdade ao usar um deflator que expresse de forma mais precisa a cesta de consumo dos detentores daquela renda. “Os dados mostram que, ao se utilizar como parâmetro um deflator que reflete de forma mais precisa a realidade do consumo das famílias, podemos ter reajustes mais corretos, como os salariais”, destaca o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea e um dos autores do estudo, José Ronaldo de Castro Souza Júnior.

Além de Souza Júnior, também assinam a análise os técnicos de planejamento e pesquisa do Ipea Sandro Sacchet de Carvalho e Carlos Henrique Leite Corseuil. Os dados foram mensurados a partir de três fontes de informações distintas, todas geradas pelo IBGE: a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), a edição de 2008/2009 da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), e o Sistema Nacional de Preços ao Consumidor (SNPC).

População negra movimenta R$ 1,7 trilhão no Brasil, revela pesquisa do Instituto Locomotiva

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A pesquisa A Voz e a Vez – Diversidade no Mercado de Consumo e Empreendedorismo, estudo inédito encomendado ao Instituto Locomotiva pelo Instituto Feira Preta, com apoio do Itaú, foi divulgado, pela primeira vez, na íntegra, por Renato Meirelles, presidente do Locomotiva

Se os consumidores negros formassem um país, seria o 11º país do mundo em população, com 114,8 milhões de pessoas, e 17º país em consumo. Apesar disso, os negros são sub-representados na comunicação – mais de 90% das campanhas publicitárias têm protagonistas brancos.

“O estudo apresenta um panorama do consumo negro no Brasil, do ponto de vista dos consumidores e dos empreendedores. Os negros no Brasil representam 54% da população e movimentam, em renda própria, R$ 1,7 trilhão por ano. Apesar disso, 72% dos consumidores negros consideram que as pessoas que aparecem nas propagandas são muito diferentes deles e 82% gostariam de ser mais ouvidos pelas empresas”, revela Meirelles.

A pesquisa revela, ainda, um perfil dos empreendedores negros no país: 29% dos negros que trabalham têm o seu próprio negócio, totalizando 14 milhões de empreendedores que movimentam, aproximadamente, R$ 359 bilhões em renda própria por ano. No entanto, 82% dos empreendedores negros não têm CNPJ (frente a 60% dos empreendedores não negros) e 57% deles acreditam que pessoas negras sofrem preconceito quando tentam abrir seu próprio negócio no Brasil.. “A maior parte dos empreendedores negros é informal, são pessoas que desempenham atividades autônomas e precisam de apoio para enfrentar o preconceito e prosperar com seus negócios”, complementa Meirelles.

A apresentação do estudo marca o início das ações da Feira Preta 2018, um dos mais importantes eventos de empreendedorismo voltado à comunidade negra do país, de 18 a 20 de novembro, na Praça das Artes, no Centro da Cidade de São Paulo.

Metodologia

Para chegar aos cenários que apresenta, a pesquisa levantou dados proprietários do Instituto Locomotiva, dados públicos (PNAD/IBGE) e ainda realizou um estudo primário junto aos públicos da Feira Preta. “Queremos chamar a atenção para o potencial da população negra como empreendedora e consumidora no país. A pesquisa traz um olhar sobre a participação dos negros na economia e mostra as oportunidades para marcas e empresas que ainda podem ser exploradas”, avalia Adriana Barbosa, presidente da Feira Preta.

Associação de Fiscais paulistas encaminha carta aberta ao governador eleito João Dória

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O governador eleito de São Paulo, João Dória, recebeu hoje carta aberta da Associação dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo (Afresp). O presidente da entidade, que tem mais 7 mil associados no estado, Rodrigo Spada, diz que “o sucesso do governador eleito dependerá do tratamento dado às questões fiscais, notadamente à tributária, não apenas para reunir os recursos necessários para o financiamento das políticas públicas, mas também para buscar a superação dos inúmeros problemas do modelo brasileiro de tributação do consumo”. Diz ainda que “Dória tem autoridade para implementar as reformas que o estado de São Paulo precisa – por meio do exercício de uma liderança justa e transparente, marcada por elevado compromisso público”.

Leia a nota na íntegra:

“Carta aberta ao governador eleito João Dória

Caro João Dória, futuro governador do estado de São Paulo para o quadriênio 2019-2022, em nome da Afresp – Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo – quero parabenizá-lo pela vitória nas urnas e lhe desejar um mandato de grandes avanços e conquistas para nosso querido estado.

Quando ingressamos no serviço público, compreendemos que o contribuinte é nosso patrão e que nosso chefe é aquele consagrado nas Eleições para exercer o mandato como tal. Assim, por vontade da maioria dos eleitores, a partir de 2019, você estará no comando do maior estado da Federação e nomeará o Secretário da Fazenda, que, por sua vez, comporá todo o alto escalão da Secretaria responsável pelas finanças e pela arrecadação de São Paulo.

A quase totalidade do serviço público do estado não tem motivos para se entusiasmar com governantes do PSDB, que, após Mário Covas, deixaram muito a desejar no que tange às carreiras, salários e condições para o exercício de um bom trabalho. Foram controversas também muitas das políticas adotadas para a Saúde, para a Educação e para a Segurança. No caso dos Agentes Fiscais de Rendas, foram muitos anos de descaso geral.

No entanto, isso não quer dizer que não possamos escrever uma história diferente. Daí a importância da liderança que você exercerá, ou não, sobre todos nós e do diálogo que estabelecerá com nossa classe. Como bem sabemos, liderança e respeito decorrem de conquista.

O sucesso de sua gestão dependerá do tratamento dado às questões fiscais, notadamente à tributária, não apenas para reunir os recursos necessários para o financiamento das políticas públicas, mas também para buscar a superação dos inúmeros problemas do modelo brasileiro de tributação do consumo. Podemos garantir que a classe dos Agentes Fiscais de Rendas está plenamente qualificada para ajudá-lo a construir o sucesso de sua gestão, não apenas no zelo pela arrecadação dos tributos estaduais, como também na busca de superação dos inúmeros problemas estruturais que fazem do nosso sistema tributário um sério obstáculo ao crescimento econômico do país e à competitividade da produção nacional. Oferecemos nossos talentos e nosso comprometimento com a sociedade e, desde já, esperamos correspondentes reconhecimento e respeito.

Uma vez mais, quero parabenizá-lo por sua importante vitória, reafirmando nosso desejo de que, em sua gestão e por meio do exercício de uma liderança justa e transparente, marcada por elevado compromisso público, tenhamos novos e melhores tempos para nosso estado. Se assim o fizer, criará condições para obter excelência ímpar nos serviços prestados por um dos melhores e mais capacitados quadros do funcionalismo público do Brasil.

Todos nós paulistas desejamos e precisamos que o seu seja um ótimo governo.

São Paulo, 29 de outubro de 2018”

Associação dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo (Afresp)

SPPREV faz força-tarefa para cancelar pensão por morte de quem vive em união estável

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Alerta – Com a mudança da jurisprudência, a união estável passou a ser equiparada ao casamento também para os benefícios previdenciários. Por esta razão, a São Paulo Previdência (SPPREV), que atende todos os servidores do Estado de São Paulo, está fazendo uma força-tarefa para cancelar milhares de pensões por morte concedidas a cônjuges e filhas solteiras e, ainda, cobrando o valor recebido nos últimos cinco anos. A afirmação é do advogado Thiago Luchin, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados

“A grande novidade desta força tarefa é que a SPPREV não se limita mais as visitas sociais nas residências. Agora, ela passou a investigar as redes sociais como Facebook e Instagram, utilizando status e fotos dos companheiros e filhos, bem como passou a pesquisar informações em outros órgãos do estado como Detran, Tribunal de Justiça e até mesmo a Receita Federal, além de contas de consumo de concessionárias como água, luz e telefone”, ressalta o advogado.

Segundo Thiago Luchin, se caiu na força tarefa, o pensionista deverá contratar um advogado que domina o assunto, para verificar se a cobrança ou cancelamento da pensão foi ou não arbitrário e apresentar a defesa cabível. “Quem tiver o pagamento suspenso sem motivo real deve buscar a Justiça. Uma dica importante, o fato de não morarem na mesma residência não é impeditivo de caracterizar união estável. Se está em união estável não tem mais o direito de manter esta pensão”, alerta.

O que é a SPPREV

Desde 2007, Servidores Públicos e Militares, Aposentados ou Pensionistas do Governo do Estado de São Paulo, podem contar com a São Paulo Previdência (SPPREV). É a única administradora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS). Administra também o Regime Próprio de Previdência Militar (RPPM).

A autarquia tem atualmente liberdade administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos. Sua função é tratar do pagamento de aposentadorias e pensões dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado de São Paulo.

A criação da São Paulo Previdência foi pensada para reduzir os gastos do Governo e otimizar a gestão. Entre as principais contribuições já realizadas, está a padronização dos benefícios.

A SPPREV também administra o cadastro dos beneficiários e gere os fundos e recursos levantados constantemente.

A unidade não pode utilizar qualquer capital em título público — exceto títulos do Governo. Também não pode agir em outra Seguridade Social fora de sua área de atuação.

É ainda proibida a concessão de qualquer modelo de empréstimo, convênio ou consórcio diretamente.

O telefone da SPPREV é o 0800 777 7738. O teleatendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 21 e aos sábados, das 8h às 16h.

Audiência no Senado discute impacto da reforma tributária solidária no crescimento do PIB

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Movimento Reforma Tributária Solidária encabeçado pela Anfip e Fenafisco e escrito por mais de 40 especialistas na área defende aumento de impostos sobre as altas rendas e diminuição na tributação sobre o consumo

O manifesto escrito pelo movimento suprapartidário Reforma Tributária Solidária, menos Desigualdade, mais Brasil, encabeçado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e desenvolvido por mais de 40 especialistas na área, começa a ser debatido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Com foco no aumento da tributação para as altas rendas e na diminuição dos impostos sobre o consumo, o documento será debatido em duas audiências públicas, uma no dia 12 e outra no dia 21 deste mês. O ponto principal da primeira discussão será a viabilidade econômica da Reforma Tributária Solidária no crescimento do PIB e da segunda o impacto da Reforma Tributária Solidária na redução das desigualdades sociais.

O requerimento para realização da audiência pública foi de autoria do senador Garibaldi Filho (MDB/RN). Entre os convidados para o debate estão o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid e o professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Eduardo Fagnani, que é coordenador técnico do projeto.

Também constam na relação de convidados o coordenador-geral do Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação (Consefaz), André Horta Melo, o pesquisador do Ipea e diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Rodrigo Orair, além de um representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Serviços

12 de junho de 2018 (terça-feira), às 10 horas: Audiência Pública – Comissão de Assuntos Econômicos-CAE do Senado Federal; ‘Reforma Tributária com foco na proposta da Anfip e Fenafisco: Reforma Tributária Solidária’, com enfoque da proposta na economia do País; Senado Federal – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 19P.

21 de junho de 2018 (Quinta-feira), às 9 horas: Audiência Pública – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa-CDH do Senado Federal; ‘Reforma Tributária com foco na proposta da Anfip e Fenafisco: Reforma Tributária Solidária’, com enfoque da proposta no combate a redução das desigualdades sociais. Senado Federal – Anexo II, local será informado posteriormente.