Petrobras informa renúncia do Diretor de Governança e Conformidade

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A Petrobras informa que o Diretor Executivo de Governança e Conformidade, Rafael Mendes Gomes, apresentou sua renúncia ao cargo, por razões pessoais.

A Petrobras iniciará um processo seletivo para escolha do novo diretor, que de acordo com as regras de governança da companhia deverá ser eleito pelo Conselho de Administração, com base em lista tríplice de profissionais brasileiros pré-selecionados por meio de processo a ser conduzido por empresa especializada em seleção de executivos, que buscará profissionais com notório reconhecimento de competência na área.

O Diretor Executivo de Assuntos Corporativos, Eberaldo de Almeida Neto, acumulará interinamente o cargo, até a eleição do novo diretor.
A companhia agradece o trabalho de Rafael Mendes Gomes à frente desta diretoria desde maio de 2018.

IBGC mostra que em apenas 29% das estatais listadas na bolsa indicação do CEO é feita pelo conselho de administração

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Presidentes de conselhos são indicados diretamente pelo acionista controlador em 42% das empresas analisadas. Ou seja, escolhidos por presidente da República, governadores, ministérios ou outras estatais, o que aumenta o risco de interferência política

As condutas de governança corporativa praticadas pelas sociedades de economia mista estão em evolução, principalmente em decorrência de avanços institucionais, como a Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais). Ainda assim, é possível observar a necessidade de aprimoramentos, destaca pesquisa do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente, apenas 29% das estatais listadas na bolsa de valores preveem em seus estatutos sociais que a indicação do diretor-presidente (CEO) seja feita pelo conselho de administração, aponta a segunda edição da pesquisa Governança Corporativa em Empresas Estatais Listadas no Brasil, do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).

“Identificamos que em 35% das empresas pesquisadas a indicação do diretor-presidente é feita diretamente pelo controlador – presidente da República, governadores, ministérios ou outras estatais – e que em outras 36% a forma como a indicação será feita sequer está registrada em algum documento público da companhia. A falta de transparência também é um problema, pois sabemos que a possibilidade de interferência política é um risco real nas estatais”, diz Luiz Martha, gerente de Pesquisa e Conteúdo do IBGC. Segundo o levantamento, 64% das empresas afirmaram ter um comitê de indicação e elegibilidade – destas, apenas 40% apresentaram a lista de membros do comitê.

A necessidade de evolução das práticas de governança corporativa das estatais fica evidente também nos quesitos relacionados à conduta e aos controles internos. Apenas 55% das empresas pesquisadas possuem área de compliance formalizada e apenas 54% possuem política formalizando o seu vínculo ao conselho de administração quando há suspeita de envolvimento do CEO em atos ilícitos. A pesquisa considera todas as 31 sociedades de economia mista listadas na bolsa de valores e foi produzida a partir de informações coletadas entre julho e agosto de 2018 – após o fim do prazo de adequação das empresas à Lei das Estatais, encerrado em junho do ano passado.

Apesar da plena vigência do normativo, algumas de suas exigências ainda não fazem parte do dia a dia das empresas. Entre elas está a criação do comitê de auditoria, ausente em 40% da amostra. Mais da metade (52%) também não divulgou a Carta anual de políticas públicas e governança corporativa, documento que explicita como as empresas estatais atenderão ao interesse público que justificou sua criação.”É importante lembrar que a pesquisa retrata as estatais listadas na bolsa de valores. São empresas mais vigiadas pelo mercado e com necessidade de investir em estruturas de controle e transparência pela captação de recursos privados. É possível que nas demais estatais, o caminho a ser percorrido rumo às boas práticas de governança seja ainda maior”, observa Martha.

A íntegra da pesquisa já está disponível para download gratuito no site do IBGC, por meio do link http://conhecimento.ibgc.org.br/Paginas/Publicacao.aspx?PubId=24002.

Sobre o IBGC:

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), organização da sociedade civil, é a principal referência brasileira e uma das principais referências mundiais em governança corporativa, há 23 anos. Conta com mais de 1.700 associados entre conselheiros de administração, empresários, acadêmicos, executivos e empresas listadas e familiares, que participam, voluntariamente, na produção de publicações e pesquisas, que podem ser encontradas no Portal do Conhecimento.

Renúncias de membros do Conselho de Administração da Petrobras

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Por meio de nota, a Petrobras informa que o presidente do Conselho de Administração, Luiz Nelson Guedes de Carvalho, e o conselheiro Francisco Petros Oliveira Lima Papathanasiadis apresentaram, ontem (1/1), suas renúncias aos cargos de presidente e de membro do Conselho de Administração da companhia, respectivamente, bem como aos Comitês do Conselho dos quais faziam parte.

A companhia também informa que, por decisão do Conselho de Administração, o conselheiro Jerônimo Antunes exercerá interinamente as funções da presidência do Conselho.

Jerônimo Antunes é membro do Conselho de Administração da Petrobras desde julho de 2015, membro do Comitê de Auditoria desde setembro de 2015 e presidente deste Comitê desde agosto de 2016. Adicionalmente, é presidente do CAE do Conglomerado Petrobras. Foi também membro do Conselho de Administração e presidente do Comitê de Auditoria Estatutário da Petrobras Distribuidora S.A. – BR.

Eleição do diretor executivo de Governança e Conformidade e recondução dos demais diretores executivos da Petrobras

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A Petrobras informa que seu Conselho de Administração, em reunião realizada ontem, elegeu. Rafael Mendes Gomes para o cargo de diretor executivo de Governança e Conformidade

O Conselho de Administração elegeu o novo diretor com base em lista tríplice de profissionais de mercado, com notório reconhecimento, pré-selecionados por meio de processo conduzido por empresa especializada em recursos humanos. Além disso, o executivo foi objeto de prévia análise pelo Comitê de Indicação, Remuneração e Sucessão do Conselho de Administração da Petrobras.

O Diretor João Adalberto Elek Junior permanece no exercício de sua função de diretor executivo de Governança e Conformidade até a posse do novo diretor.

Rafael Mendes Gomes é formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e pós-graduado em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e em Negócios na Era Digital pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV/SP). Em 2009, concluiu o Programa Avançado de Gestão da Escola de Administração do IESE, da Universidade de Navarra e obteve certificação como Profissional Certificado de Compliance e Ética (CCEP) pela Society of Corporate Compliance and Ethics. Foi advogado no escritório de advocacia empresarial Tozzini, Freire Advogados e Diretor Jurídico e Assistant General Counsel da Sun Microsystems. Foi Vice-Presidente Jurídico, General Counsel e Chief Ethics and Compliance Officer do Walmart Brasil Ltda., tendo sido responsável pelo programa de compliance do Walmart Brasil. Atuava como sócio sênior do escritório Chediak Advogados, responsável pela área de Compliance e Investigação e professor em diversas instituições como o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis); o CPEC (Centro de Pesquisa e Ensino em Compliance, em parceria com a Universidade de Castilla La Mancha, Espanha); e a LEC (Legal Ethics and Compliance).

Adicionalmente, o Conselho de Administração aprovou a recondução dos demais Diretores Executivos da Petrobras, a saber:
– Diretor Executivo de Assuntos Corporativos: Eberaldo de Almeida Neto;
– Diretor Executivo de Desenvolvimento da Produção e Tecnologia: Hugo Repsold Júnior;
– Diretor Executivo de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão: Nelson Luiz Costa Silva;
– Diretora Executiva de Exploração e Produção: Solange da Silva Guedes;
– Diretor Executivo Financeiro e de Relacionamento com Investidores: Ivan de Souza Monteiro; e
– Diretor Executivo de Refino e Gás Natural: Jorge Celestino Ramos.

Os novos mandatos terão duração até 26 de março de 2019, unificando-se os prazos de gestão de todos os membros da Diretoria Executiva com o prazo do atual mandato do presidente da Petrobras Pedro Pullen Parente, conforme determinado na legislação de regência das empresas estatais.

Geap justifica reajustes

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Na prática, quem não entrou com liminares está pagando por quem entrou, de acordo com o presidente do Conselho de Administração da Geap, Marcus Vinícius Severo de Souza Pereira

ALESSANDRA AZEVEDO

O último reajuste anual dos planos de saúde da Geap, de 19,94%, poderia ter sido de 1,37%, caso não houvesse liminares judiciais impedindo aumentos nas mensalidades de 134 mil clientes da operadora. Devido a 70 ações coletivas de iniciativa de sindicatos e associações, a empresa deixou de receber R$ 432 milhões em 2017. O prejuízo deve chegar a R$ 493 milhões este ano, estima o presidente do Conselho de Administração da Geap, Marcus Vinícius Severo de Souza Pereira, que participou ontem de audiência pública na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal.

Na prática, quem não entrou com liminares está pagando por quem entrou, de acordo com o presidente do Conselho. “Por exemplo, temos, hoje, beneficiários que pagam R$ 200 em função da liminar. Em contrapartida, os que não entraram estão pagando acima de R$ 1 mil. É uma situação que precisa ser pensada e reavaliada”, alertou. Além disso, a Geap tem perdido, em média, 5 mil clientes por mês devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu uma liminar impedindo que a operadora celebre novos convênios. A decisão também gera perda de receitas e contribui para o aumento nas mensalidades. Segundo Marcus Vinícius, a diferença no reajuste é de 3% a cada 5 mil pessoas que são impedidas de contratar o plano.

Outro fator que influencia os reajustes é o aumento da inadimplência, impulsionado pela revogação, em 2016, de um decreto que priorizava os descontos em folha para o pagamento do plano de saúde, apontou o presidente do conselho. Desde então, o desconto passou a ser facultativo, de forma que os beneficiários começaram a dar preferência para o quitar empréstimos bancários, por exemplo. Se não houvesse os efeitos da inadimplência, o reajuste poderia ter sido de 10,19%, calcula a empresa.

Petrobras – Nota do Conselho de Administração

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Conselho de Administração da Petrobras (CA) vai afastar temporariamente o João Adalberto Elek Júnior, diretor de governança e conformidade (DGC). Houve suspeitas, por meio do Canal Denúncia, em setembro de 2016, de um eventual conflito de interesses, porque o executivo havia contratado a empresa onde a filha dele trabalha. O CA, segundo a nota, “com base nas evidências encontradas e no seu melhor julgamento, entendeu que o diretor João Elek não havia cometido infrações às normas de conflito de interesse”. Mas a Comissão de Ética discordou de parte do entendimento

Veja a nota:

“O Conselho de Administração da Petrobras (CA), em sua reunião de hoje, analisou a decisão da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) de aplicar advertência ao diretor da Diretoria de Governança e Conformidade (DGC) da Petrobras, João Adalberto Elek Júnior.

Após a análise do assunto, o Conselho de Administração adotou as seguintes decisões:

A) o diretor João Elek será afastado temporariamente do cargo a partir de hoje e até que o recurso que ele impetrará na CEP seja julgado por aquela Comissão;
B) o diretor-adjunto responderá pelo expediente da DGC.

O CA tomou suas decisões com base nas seguintes considerações:

1) A filha do diretor João Elek foi contratada por uma empresa de auditoria para posição iniciante por meio de processo seletivo competitivo que durou de setembro de 2015 a março de 2016 e foi baseado em envio de currículo, entrevistas e testes diversos. Em nenhum momento suas funções envolveram assuntos ligados à Petrobras. No mesmo mês de março, o diretor comunicou à comissão de ética da Petrobras que sua filha havia sido contratada.

2) Por outro lado, a DGC decidiu fazer a contratação de empresa especializada de auditoria, na modalidade de dispensa de licitação, para prestar serviços de investigação das denúncias recebidas pelo nosso Canal Denúncia. A dispensa da licitação foi justificada tendo em vista os riscos que poderiam ser gerados para a companhia, como atrasos e/ou a interrupção desses trabalhos, incluindo o enfraquecimento da governança da Petrobras. Esta forma de contratação recebeu pareceres favoráveis da auditoria interna e do departamento jurídico e ocorreu em data posterior ao início do processo seletivo do qual participou a filha do diretor João Elek. O contrato da Petrobras com a empresa de auditoria foi assinado em 18/12/2015.

3)  Questionamento recebido pelo Canal Denúncia em setembro de 2016 apontava para um eventual conflito de interesses dado que a DGC havia contratado a empresa onde a filha do diretor João Elek trabalhava. A Comissão de Ética da Petrobras encaminhou o assunto para a CEP, em atendimento à legislação vigente.

4) Além disso, e cumprindo seu dever de diligência, o CA criou uma comissão especial formada por conselheiros e liderada pelo presidente do Comitê de Auditoria, que é membro independente do CA. Essa comissão avaliou exaustivamente o assunto e solicitou à área de auditoria interna a realização de apurações adicionais sobre o processo de contratação. A Comissão do CA concluiu que o processo de contratação foi justificado e regular, tendo ficado demonstrada a urgência e tendo sido cumpridos todos os demais requisitos da nossa governança, inclusive a contratação com assinaturas cruzadas. A Comissão, com base nas evidências encontradas e no seu melhor julgamento, também entendeu que o Diretor João Elek não havia cometido infrações às normas de conflito de interesse.

5) No entanto, a CEP, em seu relatório sobre o caso, discordou de parte do entendimento da Comissão Especial, considerando ter havido conflito de interesses pelo fato de que o diretor João Elek não deveria ter participado do processo de contratação, “uma vez que sua filha já participava à época de processo para ser contratada por essa empresa, sendo inclusive àquela altura já considerada apta a ser admitida”.  Esta situação em si mesma, na visão da Comissão de Ética Pública, configura o conflito de interesse. Por outro lado, a CEP confirma o entendimento da referida Comissão de que é possível concluir “inexistirem elementos indiciatórios demonstrativos de influência indevida atribuída pela denúncia anônima ao Sr. João Elek” na contratação de sua filha, que a contratação com dispensa de licitação observou os devidos procedimentos e normativos internos aplicáveis, e a empresa contratada foi escolhida por possuir expertise em assessoria nas áreas de interesse da Petrobras.

6) Dada a penalidade de advertência aplicada pela CEP, e a natureza da função exercida pelo Sr. João Elek, o CA decidiu afastá-lo temporariamente até que o seu recurso seja julgado.”

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PETROBRAS APROVA COMPOSIÇÃO DE DIRETORIA EXECUTIVA

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Mais enxuta, nova estrutura da companhia reduz número de funções gerenciais em 43%. Redução de custos será de até R$ 1,8 bilhão por ano

O Conselho de Administração da Petrobras informou, por meio de nota, que aprovou nesta quarta-feira (30/03) os nomes dos diretores e dos gerentes executivos da companhia, de acordo com a nova estrutura apresentada em janeiro. Com o novo modelo de governança e gestão organizacional, haverá uma diminuição de 43% nas cerca de 5,3 mil funções gerenciais em áreas não operacionais, superando a meta inicial fixada em 30%.

Foram aprovados os nomes dos diretores:

Roberto Moro: Desenvolvimento da Produção e Tecnologia (DDP&T)
Solange da Silva Guedes: Exploração e Produção (DE&P)
Jorge Celestino Ramos: Refino e Gás Natural (DRGN)
Ivan de Souza Monteiro: Financeira e de Relacionamento com Investidores (DFINRI)
Hugo Repsold Júnior: Recursos Humanos, SMS e Serviços (DRH&S)
João Adalberto Elek Júnior: Governança, Risco e Conformidade (DGRC)

“A escolha dos executivos da alta administração seguiu critérios de análise de integridade, conduzida pela área de Conformidade, e de capacitação técnica e de gestão, e foi avaliada pelo Comitê de Remuneração e Sucessão, antes de ser aprovada pelo Conselho de Administração.

Além da redução das funções gerenciais, a nova estrutura também prevê a redistribuição de atividades e a fusão de áreas. Com essas medidas estima-se uma redução de custos de até R$ 1,8 bilhão por ano”, destacou a nota.

Responsabilização

O novo modelo de governança, aprovado em conjunto com a nova estrutura, fortalecerá o mecanismo de responsabilização dos gestores. Serão criados seis Comitês Técnicos Estatutários compostos por gerentes executivos que serão corresponsáveis das decisões e terão a função de analisar previamente e emitir recomendações sobre os temas que serão deliberados pelos diretores executivos. Por seu caráter estatutário, os atos desses comitês estarão sujeitos à fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Mudanças nas áreas

Nas áreas da Presidência e de Recursos Humanos, SMS e Serviços, as funções corporativas e de serviços serão centralizadas, trazendo as atividades, que antes estavam dispersas na companhia, para suas respectivas unidades.

As competências técnicas e as unidades de projeto também serão centralizadas em uma única área (de Desenvolvimento da Produção e Tecnologia); e as áreas de Abastecimento e Gás e Energia passam a compor a nova diretoria de Refino e Gás Natural.

A área de Exploração e Produção será organizada por classes de ativos, com a criação de estruturas para Águas Profundas, Águas Ultraprofundas, Terrestre e Águas Rasas, possibilitando melhor gestão do valor agregado pelos ativos e otimização da produção de óleo e gás.

A revisão do modelo de governança e gestão organizacional da Petrobras ocorre em função da necessidade de alinhamento corporativo ao novo ambiente de negócios, da priorização da rentabilidade e disciplina de capital, do fortalecimento dos controles e conformidade dos processos, além da ampliação dos níveis de responsabilização dos executivos.

As alterações no Estatuto Social da Petrobras serão submetidas à aprovação da Assembleia Geral de Acionistas, a ser realizada em 28 de abril.