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Servidores do GDF fazem assembleia com participação online e presencial
Assistência social cobra do governador Ibaneis Rocha testagem de trabalhadores, nomeação de concursados, pagamento de reajuste e respeito aos direitos dos beneficiários. “A assistência social têm trabalhado em meio a muitas dificuldades durante a pandemia. Não recebemos todos os equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários e a lei que determina a testagem quinzenal dos servidores tem sido descumprida”, denuncia Clayton Aguiar, presidente do Sindsasc
O Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc) fará na quinta-feira (18 de junho), às 15 horas, assembleia geral mista, com participações presenciais de servidores e por meio de videoconferência. Do lado presencial da assembleia, a entidade vai instalar tendas e cadeiras, com distância de dois metros, na Praça do Buriti. No local, um telão vai transmitir interações dos servidores do grupo de risco da Covid-19 e participarão por meio de videoconferência. O presidente do sindicato, Clayton Avelar, destaca como pioneiro o formato de assembleia da entidade. “Acreditamos que será a primeira vez na história do movimento sindical que se realiza uma assembleia com esse formato”, avalia. O descaso com a categoria durante a pandemia e a nomeação dos aprovados em concurso público estão na pauta da assembleia.
O Sindsasc justifica a urgência da assembleia porque a assistência social foi classificada como serviço público essencial durante a pandemia de Covid-19, porém os servidores não têm recebido o apoio que precisam do Governo do Distrito Federal. “A assistência social têm trabalhado em meio a muitas dificuldades durante a pandemia. Não recebemos todos os equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários e a lei que determina a testagem quinzenal dos servidores tem sido descumprida”, denuncia Clayton.
Além do fornecimento de equipamentos de proteção, como máscaras, luvas e álcool em gel, os servidores da categoria pedem que a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Secretaria da Mulher e Secretaria de Justiça (Sejus) normatizem o revezamento entre os servidores que trabalham presencialmente durante a pandemia.
Concurso público
Para desafogar o atendimento na assistência social, os trabalhadores da categoria reivindicam a nomeação dos aprovados no concurso público realizado em 2019, que está em fase final. Para o Sindsasc, a nomeação de todos os aprovados é questão emergencial, já que a assistência social opera com apenas 10% dos servidores necessários para atender à demanda que cresceu com a pandemia de Covid-19. De acordo com levantamento do sindicato, 500 dos 1.000 servidores da ativa estão trabalhando atualmente, porque parte deles estão afastados de suas funções por pertencerem ao grupo de risco da doença.
Ainda sobre o certame, o presidente da entidade explica que há três cenários de concursandos. “Temos os aprovados que aguardam a nomeação, os que precisam concluir o curso de formação e os que estão com o curso de formação travado por decisão judicial”, detalha.
O sindicato cobra ainda o pagamento da terceira parcela do reajuste salarial concedido por lei em 2016. “Sabemos que o GDF tem fundos para pagar o reajuste. O GDF não dialoga conosco nem se posiciona para resolver as reivindicações da categoria”, diz o presidente da entidade.
O prazo de validade do certame para diversos cargos de nível médio e superior está suspenso em consequência do estado de calamidade provocado pela crise sanitária
O concurso público de 2107 do Tribunal Superior do Trabalho foi prorrogado por dois anos a partir do final do prazo inicialmente previsto. A determinação está no Ato 177/2020, assinado na sexta-feira (8) pela presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi.
Calamidade
Também fica suspensa, a partir de 20 de março de 2020, a contagem do prazo de validade do concurso para diversos cargos, data da publicação do Decreto Legislativo 6/2020, que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia do coronavírus.
Concurso
O concurso é regido pelo Edital 1/2017. As provas foram aplicadas em 19/11/2017, e o resultado final divulgado em 2/7/2018.
O processo selecionou candidatos para os cargos de nível médio (técnico) e superior (analista) para diversas áreas como administração, contabilidade, suporte em tecnologia da informação e taquigrafia.
ICMC abre concurso para professor titular na área de matemática
Inscrições até o dia 10 de outubro para se candidatar à vaga que oferece salário de R$ 16.454,57
Estão abertas as inscrições para o concurso de professor titular no Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) da USP, em São Carlos. O docente selecionado atuará no Departamento de Matemática em Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa, com salário de R$ 16.454,57 (referente ao mês de maio de 2019).
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet até às 17 horas do dia 26 de outubro (horário oficial de Brasília) por meio do link https://uspdigital.usp.br/gr/admissao. Para mais detalhes sobre prazos, provas e documentações, acesse o edital: icmc.usp.br/e/6df14.
Fonte: Assessoria de Comunicação do ICMC/USP
MPF abre concurso de estágio em nível superior para estudantes de Direito
Bolsa de R$ 850 com carga horária de 20 horas semanais, além de auxílio-transporte. Inscrições até o dia 25 de março. As provas objetivas estão previstas para 7 de abril
Confirmação da inscrição
Provas
INSCRIÇÃO – clique aqui
MEC – Resultado preliminar e gabarito de concurso nacional da Ebserh estão disponíveis
Informações estão no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Candidatos do concurso nacional da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), já podem conferir o resultado preliminar e o gabarito.. As informações estão no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), responsável pela aplicação do certame.
As provas objetivas do concurso nacional foram em 2 de fevereiro e registraram cerca de 250 mil candidatos presentes. O certame oferece 1.660 vagas, sendo 533 para médicos em 88 especialidades, 998 para a área assistencial em 53 especialidades e 129 para a área administrativa em 23 especialidades.
Quem fez o concurso para o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU) vai precisar esperar um pouco mais: a divulgação do resultado preliminar e do gabarito está prevista para 5 de março. O certame para a unidade de saúde da cidade mineira é de responsabilidade da Fundação Vunesp.
Em Uberlândia, as provas objetivas foram em 9 de fevereiro. Aproximadamente 25 mil candidatos concorrem às 804 vagas. Estas são distribuídas em 216 para médicos em 65 especialidades, 475 para a área assistencial em 33 especialidades e 113 para a administrativa em 17 especialidades.
Rede Ebserh
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) foi criada em 2011. Atualmente, administra 40 hospitais universitários federais. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas. Por conta disso, os hospitais universitários são campos de formação de profissionais de saúde. Com isso, a Rede Ebserh atua de forma complementar ao SUS.
MEC – Ebserh deve divulgar resultado preliminar de concurso nacional em 28 de fevereiro
A Rede Ebserh, vinculada ao Ministério da Educação (MEC), divulgou as datas previstas para divulgação de resultados preliminares e gabaritos de dois concursos. Para o certame nacional, o dia é 28 de fevereiro; para o do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia, 5 de março
Os candidatos devem ficar atentos aos sites das instituições responsáveis pela aplicação dos concursos. O nacional está sob a tutela do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação), o da cidade mineira, da Fundação Vunesp. Os dados estarão nessas páginas de internet.
As provas objetivas do concurso nacional foram realizadas em 2 de fevereiro e registraram cerca de 250 mil candidatos presentes. O certame oferece 1.660 vagas, sendo 533 para médicos em 88 especialidades, 998 para a área assistencial em 53 especialidades e 129 para a área administrativa em 23 especialidades.
Em Uberlândia, as provas objetivas foram no dia 9 de fevereiro. Aproximadamente 25 mil candidatos concorrem às 804 vagas. Estas são distribuídas em 216 para médicos em 65 especialidades, 475 para a área assistencial em 33 especialidades e 113 para a administrativa em 17 especialidades.
Rede Ebserh
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) foi criada em 2011. Atualmente, administra 40 hospitais universitários federais. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas. Por conta disso, os hospitais universitários são campos de formação de profissionais de saúde. Com isso, a Rede Ebserh atua de forma complementar ao SUS.
Mais de 100 servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fizeram ontem pela manhã uma manifestação contra a “militarização” do órgão, contra as propostas que vêm sendo ventiladas de reforma administrativa (reduz jornada e salários até 25%) e também exigir concurso público para repor os quadros, em consequência das milhares de aposentadorias
No final da tarde, representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) foram recebidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ). “Maia disse que amanhã (hoje) se encontra com o secretário de Previdência, Roberto Marinho, e vai disposto a encontrar uma solução para o INSS”, contou Moacir Lopes, diretor da Fenasps. O principal objetivo da conversa foi pedir a Rodrigo Maia que faça uma mediação com o Poder Executivo e explique ao governo federal que a crise no INSS não é conjuntural.
“O problema está na estrutura do órgão e é de longo tempo. Os militares não serão a solução. A melhor saída é o concurso público e, no limite, a contratação de aposentados do INSS ou de outros órgãos, que dominem o assunto”, destacou Lopes. De acordo com o dirigente, participaram do encontro os deputados Paulo Pimenta (PT/RS), Carlos Veras (PT/PE) e Alencar Santana (PT/SP). “Ele disse que vai tentar levar todos esses deputados, especializados em previdência, para ter uma assessoria qualificada”, reforçou Lopes.
Ele disse que também pediu ao presidente da Câmara a revogação do Decreto 10.210/2019, que permitiu a contratação de militares não somente para o INSS como para educação, saúde, previdência, entre outros. “E que não permita a redução de salário do servidor”, reforçou Lopes. Os servidores do INSS protestaram, ainda, contra as privatizações, com a venda de estatais, como Correios, Dataprev e subsidiárias da Petrobras.
Os servidores destacam que o fechamento de agências do INSS nos interiores causa sérios problemas no atendimento e prejudica a população em pequenos municípios do interior do país, onde a economia depende do dinheiro de aposentados e pensionistas. Esse foi o primeiro ato em frente a sede do órgão, em Brasília, que funcionará como um preparativo para a greve geral de 18 de março, convocada pelas centrais sindicais.
Peritos
Foi adiada a edição da Medida Provisória (MP) para chamar de volta ao INSS os peritos médicos aposentado. Desde quando iniciou a discussão, os telefones no INSS não pararam, disse um técnico do governo. “Muito aposentados querem detalhes solários salários, locais onde deverão trabalhar, se vão ou não precisar viajar”, contou. Segundo ele, atualmente, 20 a 30 cidades no Brasil precisam de reforço. “Significa que 250 peritos deverão dar conta da tarefa”, explicou. Eles recebem, ao vestir o pijama, em torno de R$ 15 mil. “Creio que deverão ganhar 30% a mais dos salários”, informou o técnico .
Há uma dificuldade para trazê-los de volta. Pela legislação (Lei 8.112), quando o servidor se aposenta, seu cargo é extinto. Precisaria, disse, mudar alguns artigos – como foi feito na reforma da Previdência dos militares. E pela urgência da situação, o governo terá de editar uma MP. Não caberia, agora, um projeto de lei, que teria de passar pelo Congresso.
“Convençam o governo, tão insensível e tão cruel, a encaminhar uma solução para o INSS, abrindo concurso para 15 mil servidores. A Previdência virtual é invenção de povo rico e desenvolvido,100% alfabetizado. Não é o nosso caso. Não temos dúvida e proclamamos que ainda precisamos fazer uma reforma da Previdência que alcance o seu financiamento. Temos dois Papas um alemão e outro argentino, estou em dúvida, a qual deles devo pedir ajuda??”
Paulo César Régis de Souza*
A reforma da Previdência foi discutida por todos os governos de FHC pra cá. O objetivo central era reduzir o déficit misturado de RPPS e do RGPS. Tivemos seis reformas e nada mudou substantivamente. No RPPS, dos servidores, por que é difícil mexer em aposentadorias de R$ 100/150 mil de desembargadores e mexer em Estados e municípios falidos, que devem R$ 150 bilhões só ao INSS e que regimes próprios foram expropriados pelos políticos em benefício próprio. É ingenuidade imaginar que a PEC Paralela vai resolver.
Todas as reformas não tiveram como eixo o financiamento do RPPS e do RGPS, mas a redução dos direitos sociais e constitucionais dos servidores e trabalhadores. Os engravatados terceirizados, os PHDs a serviço do capital junto com analistas e especialistas de aluguel, esqueceram o financiamento de propósito, de mexer no financiamento que produz o déficit. Diziam que no RGPS aposentadoria de 10 mínimos era um escárnio! Chegaram a inventar o famigerado fator previdenciário, ideia do FMI, tirando direitos e reduzindo de 10 para 5 mínimos a aposentadoria!
O tal fator teria gerado má economia de R$100 bilhões quando na realidade atrasou e reduziu o valor das aposentadorias, produzindo um prejuízo de R$ 100 bilhões aos segurados.
Na contramão, criaram-se os Refis anuais que só beneficiaram os maus pagadores do INSS, os caloteiros profissionais que financiaram campanhas eleitorais. Levaram a Receita Previdenciária para a Receita Federal, não combateram a sonegação de 30% sobre a receita líquida, acabaram com a fiscalização de filantrópicas, clubes e federações esportivas, empresas de terceirização de mão de obra, bancos, industrias e comércios, geralmente de políticos, e inventaram benefícios sem contribuição ou com contribuição subsidiada.
Os 55 milhões de trabalhadores segurados do RGPS passaram a ser ameaçados com reformas para reduzir o déficit do INSS (na realidade, direitos) e os 40 milhões de informais, fora do RGPS, passaram a ser peso no orçamento assistencial com ameaça de receber meio salário mínimo de pé na cova!
No processo, bolaram a aposentadoria em 30 minutos, acabaram com as filas presenciais nas 1.500 agências do INSS e criaram a fila virtual por telefone, em três centrais de atendimento. Com a última reforma ameaçando os segurados, a fila virtual explodiu e hoje 1, milhão e 900 mil segurados levaram o INSS à lona. Ano passado, 10 milhões de segurados aflitos bateram às portas do INSS e mais de 5 milhões de benefícios foram concedidos!
Isto em meio a redução do quadro de servidores do INSS, com 11 mil aposentadorias efetivadas em 24 meses e ameaça de outras 10 mil, enquanto o governo ao invés de fazer
concurso anunciou a previdência sem servidor e sem agência, tudo digitalizado, em nome da estupidez de gestão pública, criada por gênios de TI, que chegaram a anunciar que não se precisava de comprovar nada.
Vimos e assistimos parlamentares aprovando a última reforma com grande alegria, aos gritos de vitória sem saber o que aconteceria aos milhares de idosos prontos para se aposentar
temendo pelo pior. E diga-se que a reforma não mexeu no financiamento. O rombudo déficit de R$ 150 bilhões do RGPS não foi produzido pelo trabalhador urbano, mas pelo rural que não contribuiu para se aposentar.
A ojeriza do atual governo ao concurso público para a Previdência não pode ser substituída pela contratação de 7/11 mil militares da reserva, sem a menor noção do que seja Previdência. A engenhoca das fora tarefas inclusive com gratificação para servidores não resolveu e não vai resolver. Os benefícios têm que ser analisados para evitar fraude. Dos 10 milhões de pedidos de benefícios em 2019, 5 milhões foram indeferidos pelos servidores que defendem os valores do INSS.
Porque o governo ao invés de convocar militares da reserva não convoca os servidores da Previdência da reserva? Estes têm experiência.
A Previdência Social é quase centenária (fará 97 anos, dia 24.01), e sempre pagou em dia seus beneficiários, agora além do alerta que pode não haver dinheiro para pagar, os que
pagaram em dia não conseguem sua aposentadoria por absoluta falta de funcionários. E vejam que nestes quase 100 anos de Previdência, caixas e institutos e o INPS e INSS concederam quase 200 milhões de benefícios. Deste processo, participaram mais de 200 mil servidores! Todas as crises foram administradas com seriedade e respeito.
A Previdência está ferida de morte, com possibilidades de ser privatizada ou transformada em sistema de capitalização, uma farsa gerenciada por fundos de pensão que prometiam pagamento de 100 por cento do último salário e foram surpreendidos quando se aposentaram com apenas 35%. Criando com isso uma categoria de aposentados miseráveis, aumentando em mais de 100% o número de suicídios. O Chile ainda vive o rescaldo da tragédia que nos ameaça.
Peço a senadores e deputados, neste momento de crise, que proponham uma solução emergencial. Temos 65 milhões de trabalhadores como segurados e 35 milhões como benefícios no RGPS (quase 100 milhões) – mais do que a população de vários países da América Latina. Contra a vontade do atual governo, o INSS é a maior seguradora social da América Latina.
Neste ano de eleições municipais, lembrem-se de que 75% dos municípios dependem das transferências da Previdência Social para sua sobrevivência. Em cada município, há pelo
menos um contribuinte ou um aposentado do INSS. Há também beneficiários da LOAS que é administrada pelo INSS.
Convençam o governo, tão insensível e tão cruel, a encaminhar uma solução para o INSS, abrindo concurso para 15 mil servidores. A Previdência virtual é invenção de povo rico e desenvolvido,100% alfabetizado. Não é o nosso caso.
Não temos dúvida e proclamamos que ainda precisamos fazer uma reforma da Previdência que alcance o seu financiamento. Temos dois Papas um alemão e outro argentino, estou em dúvida, a qual deles devo pedir ajuda??
* Paulo César Régis de Souza – vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps).
Receita pode enfrentar o mesmo problema do INSS de falta de servidores, diz associação
A conta não fecha, segundo levantamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). Estudo da entidade aponta que a fiscalização tributária está prestes a enfrentar grave crise institucional, a exemplo do que hoje ocorre no INSS. Houve uma perda de mais um terço do quadro funcional especializado em uma década
Com a missão de exercer a administração tributária e aduaneira, os auditores fiscais fiscalizam e coíbem a sonegação fiscal, a lavagem de dinheiro, o contrabando, o descaminho, entre outros crimes, que afetam diretamente as funções do Estado e, consequentemente, penalizam a população.
Contudo, para esse trabalho em todo o país, o Ministério da Economia conta atualmente com 16.908 servidores das carreiras de Auditoria Fiscal da Receita Federal e do Trabalho – dado referente a novembro de 2019. Houve uma perda de mais um terço do quadro funcional especializado em uma década.
Déficit expressivo
Em 10 anos, o cargo de auditor fiscal foi o que sofreu maior redução: 34%. Em uma década, o número de servidores caiu de 12.721 (janeiro de 2009) para 8.477 (novembro de 2019), mesmo contando com o ingresso de 278 auditores fiscais do último concurso público, em 2014.
Depois da promulgação da Reforma da Previdência, em novembro de 2019, mais de 130 auditores se aposentaram até 10 de janeiro, reforçando a precariedade do quadro funcional disponível para as tarefas da administração tributária e aduaneira.
“A Anafip considera que o expressivo número de servidores em condições de aposentadoria ou próximos a ela e a demora na realização de um novo concurso devem causar impactos relevantes nos trabalhos dessa linha de frente”, aponta o levantamento.
A própria Coordenação de Gestão de Pessoas da RFB já apontava a deficiência alarmante: são 21.471 cargos vagos. Destes, 11.325 são de auditores fiscais e 10.416 são de analistas. Na contramão da fiscalização, o número de empresas no Brasil não para de crescer. Segundo dados oficiais da RFB, houve um aumento de 17,4% (1.545.242) no número de empresas abertas no primeiro semestre do ano passado comparado ao mesmo período de 2018, quando foram registrados 1.315.151 de novas empresas no país.
“Urge que sejam tomadas providências para que o caos não se instale nas atividades de fiscalização tributária, combate à sonegação, entre outras atividades fundamentais para obter recursos financeiros que garantam a continuidade dos programas sociais brasileiros¨, afirma o presidente da Anfip, auditor fiscal Décio Bruno Lopes.
Candidatos vão concorrer a 1.660 vagas no dia 2 de fevereiro. As remunerações variam de R$ 2.451,00 a R$ 10.350,00, a depender do cargo.
Mais de 328 mil pessoas vão concorrer a 1.660 vagas no concurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). As provas serão em 2 de fevereiro. A área assistencial foi a mais concorrida, com 232 mil inscritos, seguida da administrativa com 79 mil candidatos e a área médica com 16 mil concorrentes.
O concurso para a Rede Ebserh oferece 533 vagas para médicos em 63 especialidades, 998 vagas para a área assistencial e 129 para a área administrativa. As remunerações variam de R$ 2.451,00 a R$ 10.350,00, a depender do cargo.
Para o diretor de gestão de pessoas da Ebserh, Rodrigo Barbosa, o número de inscritos demonstra a confiança no trabalho que tem sido feito pela empresa. “Essas são iniciativas voltadas para a absorção de talentos em uma rede de fundamental importância para dois segmentos sensíveis para a sociedade brasileira: a educação e a saúde”, afirmou.
Os candidatos poderão conferir o local da prova e outras informações sobre o concurso no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), organizador do certame.
Os pedidos de revisão sobre possíveis cancelamentos de inscrição devem ser feitos no site do IBFC, na aba “recursos”, até as 17 horas de 10 de janeiro. Caso seja constatado qualquer erro no comprovante de inscrição ou nos dados do candidato, o pedido de correção deve ser solicitado na aba “situação da inscrição e correção cadastral”, até as 17 horas de 13 de janeiro.
Ebserh
Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) foi criada em 2011 e, atualmente, administra 40 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades.
Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e, principalmente, apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas.