Responsável por pagamentos de benefícios sociais, Caixa perde 20 mil empregados nos últimos anos

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Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) observa que acordo coletivo determinou contratação de dois mil concursados e ressalta que aumento do quadro é necessário para que banco público possa prestar um atendimento ainda melhor à população. O déficit de pessoal ficou evidenciado pela pandemia do coronavírus, destaca a Fenae

Responsável pelo pagamento dos benefícios sociais aos brasileiros — inclusive pelo auxílio emergencial de R$ 600 a mais de 50 milhões de pessoas, quantidade que pode chegar a 100 milhões (metade da população) — a Caixa Econômica Federal perdeu quase 20 mil empregados em todo o país, nos últimos anos. O banco público, que chegou a ter 101 mil trabalhadores em 2014, conta atualmente com cerca de 84 mil bancários.

Os desligamentos foram ocasionados especialmente por Programas de Demissão Voluntária (PDVs). Recentemente, por determinação judicial, a Caixa contratou aproximadamente 300 aprovados no concurso de 2014. Contudo, o número está longe de ser o ideal, segundo apontam a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e outras entidades representativas da categoria.

Em razão deste quadro, a Fenae e o movimento sindical atuam para que mais concursados de 2014 sejam convocados. “As contratações são necessárias para a recomposição do quadro de empregados e para que a Caixa possa oferecer um atendimento ainda melhor à população, considerando o tamanho da demanda do banco”, defende o presidente da federação, Sérgio Takemoto.

No Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2015, a direção da Caixa — por força de decisão da Justiça — se comprometeu a fazer duas mil contratações. Os 300 novos bancários foram convocados no último mês de maio para atuarem no Norte e no Nordeste. As outras regiões aguardam o atendimento das reivindicações para o aumento do quadro de pessoal.

Postos de trabalho fechados

De acordo com dados da Caixa relativos ao 1º trimestre deste ano, o banco fechou 713 postos de trabalho, em doze meses. Conforme observa o presidente da Fenae, o déficit de pessoal ficou evidenciado pela pandemia do coronavírus.

“As filas formadas nas agências da Caixa exigiram muito dos bancários, que fizeram e continuam fazendo um trabalho essencial à sociedade”, afirma Takemoto. “A falta de trabalhadores também compromete a qualidade do atendimento à população, especialmente em momentos de crise como o que estamos vivendo agora”, acrescenta.

O coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), Dionísio Reis, destaca que a contratação é resultado da atuação das entidades sindicais. “Foi com a mobilização (das entidades) que conseguimos manter esse concurso (de 2014), que já poderia ter vencido em 2016. Há regiões no país com uma demanda grande e um número reduzidíssimo de contratações”, afirma.

O coordenador reforça que mais convocações são necessárias para que a Caixa consiga superar a perda de trabalhadores ao longo dos últimos anos. “Essa redução tem um impacto na ponta: os empregados com sobrecarga de trabalho e a população sofrendo com as filas”, destaca Dionísio Reis.

Servidores do GDF fazem assembleia com participação online e presencial

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Assistência social cobra do governador Ibaneis Rocha testagem de trabalhadores, nomeação de concursados, pagamento de reajuste e respeito aos direitos dos beneficiários. “A assistência social têm trabalhado em meio a muitas dificuldades durante a pandemia. Não recebemos todos os equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários e a lei que determina a testagem quinzenal dos servidores tem sido descumprida”, denuncia Clayton Aguiar, presidente do Sindsasc

O Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc) fará na quinta-feira (18 de junho), às 15 horas, assembleia geral mista, com participações presenciais de servidores e por meio de videoconferência. Do lado presencial da assembleia, a entidade vai instalar tendas e cadeiras, com distância de dois metros, na Praça do Buriti. No local, um telão vai transmitir interações dos servidores do grupo de risco da Covid-19 e participarão por meio de videoconferência. O presidente do sindicato, Clayton Avelar, destaca como pioneiro o formato de assembleia da entidade. “Acreditamos que será a primeira vez na história do movimento sindical que se realiza uma assembleia com esse formato”, avalia. O descaso com a categoria durante a pandemia e a nomeação dos aprovados em concurso público estão na pauta da assembleia.

O Sindsasc justifica a urgência  da assembleia porque a assistência social foi classificada como serviço público essencial durante a pandemia de Covid-19, porém os servidores não têm recebido o apoio que precisam do Governo do Distrito Federal. “A assistência social têm trabalhado em meio a muitas dificuldades durante a pandemia. Não recebemos todos os equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários e a lei que determina a testagem quinzenal dos servidores tem sido descumprida”, denuncia Clayton.

Além do fornecimento de equipamentos de proteção, como máscaras, luvas e álcool em gel, os servidores da categoria pedem que a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Secretaria da Mulher e Secretaria de Justiça (Sejus) normatizem o revezamento entre os servidores que trabalham presencialmente durante a pandemia.

Concurso público

Para desafogar o atendimento na assistência social, os trabalhadores da categoria reivindicam a nomeação dos aprovados no concurso público realizado em 2019, que está em fase final. Para o Sindsasc, a nomeação de todos os aprovados é questão emergencial, já que a assistência social opera com apenas 10% dos servidores necessários para atender à demanda que cresceu com a pandemia de Covid-19. De acordo com levantamento do sindicato, 500 dos 1.000 servidores da ativa estão trabalhando atualmente, porque parte deles estão afastados de suas funções por pertencerem ao grupo de risco da doença.

Ainda sobre o certame, o presidente da entidade explica que há três cenários de concursandos. “Temos os aprovados que aguardam a nomeação, os que precisam concluir o curso de formação e os que estão com o curso de formação travado por decisão judicial”, detalha.

O sindicato cobra ainda o pagamento da terceira parcela do reajuste salarial concedido por lei em 2016. “Sabemos que o GDF tem fundos para pagar o reajuste. O GDF não dialoga conosco nem se posiciona para resolver as reivindicações da categoria”, diz o presidente da entidade.

STF decide sobre julgamento de servidores concursados de empresas públicas

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A quem cabe resolver conflitos na relação entre servidores recém-contratados por concurso público e as empresas públicas? Justiça do Trabalho ou Justiça Comum? O STF vai analisar a questão durante julgamento amanhã (4).

O Supremo Tribunal Federal (STF) define nesta quarta-feira (4) a competência para julgar conflitos relacionados à contratação de servidores por empresas públicas por concurso público. Quem deve pacificar as demandas decorrentes de problemas envolvendo a fase pré-contratual de seleção e de admissão de pessoal e eventual nulidade do certame. Se será a Justiça do Trabalho ou a Justiça Comum.

O caso teve origem em ação ajuizada contra a Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Rio Grande do Norte (Caern), envolvendo um funcionário que tenta confirmar a validade de seu contrato de trabalho e permanecer no cargo para o qual foi nomeado e empossado em 2014. No ano seguinte à contratação, foi apontado um equívoco na apuração das notas da prova seletiva, com a retificação do resultado final do concurso.

O servidor acabou sendo dispensado, porque passou do 9º para o 17º lugar no certame, que tinha apenas 11 vagas para a função. O relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, defendeu a repercussão geral (decisão que vale para todo o país em situações semelhantes). O julgamento tem como base o Recurso Extraordinário (RE) 960.429

Assistência social do DF em crise no Bolsa Família

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Com mais de um milhão de pessoas na fila para receber o benefício em todo o Brasil, o atraso no Bolsa Família tem impactado o atendimento da assistência social no Distrito Federal, de acordo com o  Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc). A entidade alerta para o efeito cascata causado pela crise. Com muitas famílias sem receber o benefício, mais pessoas precisam procurar o serviço público de assistência social. Atualmente, com o baixíssimo número de servidores, não é possível atender a todos que buscam por atendimento.

O sindicato estima que a assistência social pública do DF opera atualmente com apenas 20% da quantidade de servidores que seriam necessários para atender à população. Atualmente são apenas 700 servidores em atividade em todo o setor no DF. “A população mais pobre é massacrada pelo governo federal com o declínio do Bolsa Família. Os servidores da assistência social também sofrem com a situação. Os usuários, com os direitos violados pelo governo, ficam irritados e, alguns, apresentam comportamentos violentos com esses servidores”, explica o presidente da entidade, Clayton Avelar.

De acordo com o sindicato, servidores do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) de São Sebastião, relatam que chegaram a atender famílias que estão há dez meses sem receber o benefício. Diante do quadro de descaso com a população mais pobre, o Sindsasc vai fazer uma manifestação em defesa do Bolsa Família no dia 18 de março em frente ao Ministério da Cidadania. Nesta data, a categoria fará paralisação de 24 horas.

Deficit de servidores

Medida que pode sanar os problemas da assistência social, o concurso público, que teve provas em março do último ano, ainda não teve seu processo concluído. O certame foi marcado por problemas na aplicação de provas, na correção e divulgação de resultados. O Sindsasc exige a contratação dos concursados e explica que já havia a previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de que fossem contratados 314 aprovados para a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e 260 para Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejus). De acordo com o sindicato, somando o que já estava previsto na LDO – 574 contratações, mais as que podem ser feitas por meio de emendas apresentadas na Câmara Legislativa, a estimativa é que um total de 1.628 servidores concursados podem ser contratados em 2020, apesar do veto do governador

Servidor – Estabilidade ameaçada

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Enquanto era lançada a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, na Câmara dos Deputados, ontem, o governo divulgava a possibilidade de acabar com a estabilidade do funcionalismo

Para os servidores, não foi apenas uma coincidência. “Não somos contra o aprimoramento da máquina pública. Mas é preciso ressaltar que a estabilidade é um instrumento de defesa do Estado, que precisa de estruturas estáveis. Temos serviços como saúde, educação, segurança e diplomacia, feitos por concursados qualificados. Se não fosse a estabilidade, esses cargos acabariam somente nas mãos dos amigos, parentes e protegidos. Principalmente nos municípios, é fundamental que o prefeito que entra, por exemplo, não possa retirar os concursados com experiência. de quatro em quatro anos, para colocar os indicados ou milicianos”, destacou Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate).

Diante de tantas medidas que tentam desestruturar o serviço público, segundo Marques, todas as categorias estão atentas e aguardando que cada promessa da nova gestão seja colocada em prática. “Vamos aguardar como será essa nova PEC contra a estabilidade para traçarmos as estratégias. A Frente Parlamentar veio para isso. Para colocar luz sobre as irresponsabilidades, e combate-las. A gestão de pessoal desse governo está sendo com o fígado. Não com o cérebro”, destacou Marques.

Na análise de Sergio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef), nenhuma notícia ruim surpreende os servidores. “Para quem não desceu do palanque, botar o servidor contra a parede é fácil”, ironizou. Segundo ele, retirar a estabilidade não tratará mais eficiência, credibilidade ou melhoria para a população. “Até porque há mecanismos para demitir os maus servidores. Cerca de 500 já foram dispensados por envolvimento em coisas que não são próprias da carreira”, afirmou Silva.

Ele defende a estabilidade para todos, sem exceção. “Todos que fazem concurso, estão fazendo atividade de Estado para a população, seja qual for o setor ou as atribuições. Se não fosse assim, não precisaria de seleção”, acrescentou Sérgio Ronaldo da Silva. Ele lembrou que a Frente Parlamentar já teve início com o apoio de 235 deputados e senadores e a tendência é aumentar esse número. “Como todas essas mudanças que estão sendo lançadas, sem debate com o funcionalismo, têm que passar pelo Congresso, não é de estranhar que esse apoio esteja incomodando”, afirmou o secretário-geral da Condsef.

Servidores – Impacto dos cortes de despesas no ME, com previsão de ajustes nos horários de entrada e saída

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Além da racionalização nos gastos com contratação de pessoal, qualificação de concursados e no bom e velho cafezinho do dia a dia, quem tem horário alternativo deverá se enquadrar às novas normas

Para garantir o funcionamento dos sistemas essenciais do governo, sob a gestão do ministério, é preciso uma economia de R$ 366 milhões em novos contratos, um remanejamento de recursos de R$ 1,8 bilhão. O que, somados, tem impacto financeiro total de R$ 2,16 bilhões. Segundo Gleisson Rubin, secretário-adjunto de Desburocratização e Governo Digital, a Economia representa 9,7% da despesa total do governo federal, tem 45.461 servidores – dos 631 mil ativos. Com a incorporação dos ministérios do Planejamento, Indústria e Comércio, Trabalho e Fazenda, além de alguns órgãos da Previdência, abraçou quatro ministérios e 27 secretarias.

Na prática, de acordo com a portaria, o servidor vai ficar sem concurso, sem qualificação e sem cafezinho. As luzes dos ministérios – exceção de setores que funcionam 24 horas -, serão apagadas às 18 horas (das 8h às 18 horas), de 26 de agosto a 31 de dezembro –  mas não nos gabinetes do ministro, secretário-executivo, secretários especiais e da Procuradoria-Geral da Fazenda). E quem tinha horários especiais – entrava antes ou saía depois -, terá que se enquadrar ao novo sistema, afirmou o secretário-executivo Marcelo Pacheco Guaranys. “Mas isso vai depender de cada órgão. Pode ser que algum gestor privilegie mais um aspecto que outro”.

Guaranys garantiu que “os cortes não atingirão os serviços de atendimento ao cidadão”. No entanto, não ficou claro exatamente quais dos itens dentro do ministério sofrerão perdas. “Nós somente indicamos a descrição do limite (contratações, terceirizações, etc), não o corte (onde será feito, o órgão pode escolher entre as opções)”, complementou Danielle Santos Calazans, secretaria de gestão corporativa. A Portaria 424, publicadas Diário Oficial da União (DOU), vai mexer no contingenciamento que já havia sido feito no início do ano, de 34% dos recursos, em relação a 2018, o que deixou o Ministério da Economia, e os órgãos sob o seu guarda-chuva, com limite de empenho de R$ 8,120 bilhões.

Serviços essenciais

Desse total, serão limados R$ 2,16 bilhões em custeio e R$ 366 milhões em contratos. “É o que se precisa para manter o sistema estruturante funcionando, como arrecadação, fiscalização e normatização da Receita Federal, do Trabalho, INSS e outros”, explicou Guaranys. Ele disse, ainda, que “tem que pegar de outro lugar” (o dinheiro) para suprir a prestação de serviços essenciais à sociedade, mas a situação também pode mudar.

“Até o final do ano, temos expectativas de aumento de receitas. É um trabalho mês a mês. O gestor precisa entender que os ajustes são fundamentais”, afirmou. No entanto, pela manhã, a Receita Federal divulgou o resultado da arrecadação dos tributos federais. Foi o melhor mês de julho dos últimos oito anos, mas com a ajuda de uma “arrecadação atípica” de R$ 3,2 bilhões, que provavelmente não se repetirá  no futuro.

Com base nessa entrada extra, Guaranys explicou que os próximos passos sobre o corte de gastos somente poderão ser apontados a partir de setembro. Na Lei Orçamentária de 2019, estavam destinados ao ministério R$ 12,6 bilhões. Com o contingenciamento de 34,8%, o limite de empenho (LME) caiu para R$ 8,2 bilhões. Até agora foram empenhados R$ 6,08 bilhões e liquidados R$ 4,05 bilhões. Resta o saldo de R$ 2,12 bilhões.

 

Câmara assina acordo de cooperação para análise de serviços e entrega de metas de reestruturação administrativa

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Segundo nota divulgada no portal da Câmara, o diretor-geral Sérgio Sampaio responderá pessoalmente as dúvidas dos colaboradores da Casa sobre o acordo técnico e a reestruturação administrativa nessa sexta-feira (16) no Auditório Nereu Ramos a partir das 14h30. Servidores fizeram um “comentário crítico” à iniciativa. Apontam que “causará estranheza que a reestruturação se der apenas nos 2.855 concursados”. A Câmara tem 12.691 contratados

Em mensagem interna, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informa que a Casa, para dar o bom exemplo, “deve liderar um amplo processo de transformação do setor público e oferecer o cenário mais favorável ao investimento na infraestrutura econômica e social, capaz de levar o Brasil a outro patamar de desenvolvimento” e “iniciar uma profunda reestruturação dos serviços que a Câmara presta e dos produtos que oferecemos à sociedade e aos parlamentares”.

O segundo passo nessa reestruturação, diz o presidente, embora conte com conhecimento técnico suficientes para essa análise crítica e para propostas que resgatem a essência e a missão que se impõe ao que é público, “são muito bem-vindas as contribuições externas que amadurecem o debate e as soluções que precisamos implementar, mais próximas das necessidades da Nação”.

“Com prazer, aceitamos o olhar externo proporcionado pelo acordo de cooperação técnica oferecido pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), por intermédio dos serviços da sua parceira, a Falconi. Essas instituições contam com ampla experiência em tornar o setor público mais eficiente e mais voltado a promover a mudança que queremos”, confirma Maia.

“Com a supervisão e orientação da Direção da Câmara e de servidores especialistas, nesse momento iniciamos um detalhado levantamento e estudo para eleger aqueles serviços mais relevantes que deveremos continuar prestando e para os quais devemos voltar os nossos esforços e recursos. A partir dessa análise, definiremos a estrutura administrativa e de serviços adequada ao novo momento, o perfil, a formação e o conjunto de atribuições necessários aos nossos servidores e a distribuição da força de trabalho pelas unidades técnicas”, diz a mensagem.

Carta dos servidores

Em resposta ao presidente, servidores fizeram um comentário crítico. Nele, dizem que é impressionante a iniciativa

Veja o texto:

“A Câmara possui 70 Analistas Legislativos, área Recursos Humanos, a maioria com especialização, mestrado e doutorado, vários com experiência na iniciativa privada, vários com livros publicados na área. Em breve pesquisa na web, se pode observar as fragilidades da Falconi, que está há décadas no mercado, e cujos resultados na área pública não foram expressivos. Além de várias críticas em relação aos resultados que obtiveram realizando consultorias em empresas, como a ultima na Ambev, sua diretoria executiva pediu demissão em 2017, por desacreditar na gestão inaugurada. (https://epocanegocios.globo.com/Empresa/noticia/2017/01/diretoria-executiva-da-falconi-consultores-renuncia.html).

Mas a Falconi tem nome e história, não se pode negar. Mas não seria a hora de encontrar consultorias inovadoras, com olhos na administração pública?

E mais: gostaria muito de ver sobre quais servidores a reforma será dirigida. Com mais de 12.691 servidores não concursados, causará estranheza se a reforma se der apenas nos 2.855 concursados.

A Falconi prega uma gestão forte, “sangue nos olhos”, como costuma propalar…. vamos ver se o sangue nos olhos será para melhor, e melhorar o quê. Por exemplo, estabelecer competências necessárias para TODOS os servidores, estabelecer metas e entregas claras…

Isso porque a Câmara funciona muito bem. Assessorias e consultorias das mais qualificadas; temos pós-graduação stricto e Lato institucionais; vários prêmios direcionados ao funcionamento da Casa; várias publicações que são utilizadas amplamente por outros Poderes.

Mas quem faz isso?
O que cada um faz?
bem… vejamos mais este capítulo de “moralização”

Há pouco mais de um mês, falaram que a Câmara era repleta de servidores ineficientes. Vamos fazer a conta da ineficiência: somos quase 15 mil servidores, mas apenas 2.855 concursados. Façamos a conta da ineficiência?”

Empregados da Valec fazem manifestação na Esplanada nesta terça (26)

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A Comissão dos Empregados Concursados da Valec fará nesta terça-feira (26), às 13h30, uma caminhada até o Congresso Nacional para protestar contra a intenção de liquidação da estatal pelo Governo Federal

Os servidores da Valec, estatal responsável pelas ferrovias brasileiras, farão percurso com partida da sede da empresa (SAUS, Quadra 1, Bloco G). A manifestação dos servidores acontecerá momentos antes de uma audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado com o objetivo de “apresentar as diretrizes e prioridades da pasta”, conforme informa o site do Senado. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, tem presença confirmada na sessão.

Na última sexta-feira (22), o servidores da Valec participaram de de audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT) convocada para a discussão de possíveis irregularidades no possível processo de extinção da empresa pública responsável pelas ferrovias brasileiras. Atualmente Valec possui cerca de 712 empregados efetivos e todos eles estão todos eles estão sob risco de perderem seus cargos.

As notícias sobre a ameaça de demissão têm preocupado os empregados que atuam na estatal, dentre concursados, empregados antigos e oriundos da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e do Grupo Executivo de Integração da Política de Transporte (Geipot), orgãos já extintos cujos profissionais foram absorvidos pela Valec. Não houve, porém, até o momento, qualquer comunicação oficial sobre uma demissão em massa.

MPT convoca audiência para apurar demissão em massa na Valec

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Nesta sexta-feira (22), às 14h30, haverá audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT) com o objetivo apurar irregularidades na extinção da Valec, empresa pública responsável pelas ferrovias no Brasil, e a demissão de seus empregados

A audiência foi convocada pela procuradora Ana Cristina Tostes Ribeiro e terá como representantes dos empregados da estatal a Associação dos Empregados Públicos da Valec (AEPValec). O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Distrito Federal (OAB-DF), Délio Lins, também confirmou presença. Se a investigação for aceita pelo MPT, um inquérito civil público pode ser aberto.

Recentemente, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes Freitas, prometeu participar de uma reunião, no início do mês de março, para que o rumo da estatal seja definido. Atualmente, 380 empregados concursados atuam na empresa e todos eles estão sob risco de perder seus cargos. No total, a Valec tem cerca de 712 empregados efetivos, somando-se concursados e comissionados.

Expertise

Os servidores concursados da Valec detém expertise em relação a projetos, construção e manutenção de ferrovias no Brasil, sendo fundamentais para o funcionamento do setor. A Valec constrói e opera ferrovias no país, como a Ferrovia Norte-Sul (FNS) e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). Apesar de existir desde a década de 1980, o primeiro e único concurso público da estatal foi realizado em 2012, após Termo de Ajuste de Conduta com o MPT, que questionou o fato de a mão de obra da empresa ser, até então, composta principalmente por comissionados e terceirizados.

Temor

As notícias sobre a ameaça de demissão têm apavorado os empregados que atuam na estatal, dentre concursados, empregados antigos e oriundos da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e do Grupo Executivo de Integração da Política de Transporte (Geipot), órgãos já extintos cujos profissionais foram absorvidos pela Valec. Não houve, porém, até o momento, qualquer comunicação oficial sobre uma demissão em massa.

Saúde pode chamar aprovados

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O Ministério da Economia tem 10 dias para informar ao Ministério Público do Trabalho (MPT/DF) se libera a contratação de aprovados no concurso de 2014, com prazo de validade até 26 de março, para substituir terceirizados no Ministério da Saúde (MS) – que já solicitou a convocação de 50% do cadastro de reserva, cerca de 240 profissionais. Isso porque, ao longo da audiência entre as partes, ontem, representantes da Economia alegaram que, “em consequência de restrições orçamentárias, estão estudando o assunto”. O procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla exigiu também que o Ministério da Saúde declare a quantidade de consultores e bolsistas que trabalham na sede, em Brasília, e no Instituto Nacional do Câncer (Inca/RJ) e “as atividades que são efetivamente desenvolvidas, bem como os aspectos legais da contratação”.

O concurso de 2014 foi autorizado única e exclusivamente para a substituição de terceirizados – bolsistas e consultores contratados por organismos internacionais e fundações. Mas o MS não soube precisar quantos estão nessa situação. Em uma ação sobre o assunto que tramita no Ministério Público Federal (MPF), foi constatado que, em três principais secretarias, existem pelo menos de 118 bolsistas e consultores em atividades de servidores que lidam com altas quantias de dinheiro público – 44 fizeram o concurso de 2014 e estão na lista de espera. Por falta de pessoal, o Inca corre sérios riscos. “O setor de hemoterapia e o Centro de Atendimento Intensivo (CTI) de uma das unidades estão praticamente fechados. Quatro, dos 10 leitos do centro cirúrgico foram desativados e vários setores funcionam em extrema precariedade. A situação é dramática”, destacou Emanuel Torquato, vice-presidente da Associação dos Funcionários do Inca (Afinca).

Ana Carolina Aires, da comissão de aprovados, denunciou que “na sede do MS, em Brasília, 60% dos pessoal é terceirizado”. Ela criticou tanto o Ministério da Economia, quanto o da Saúde. “Não é possível que o governo não saiba quantos são os terceirizados. Está querendo, mais uma vez, ganhar tempo. Parece que não há interesse em mudar a cômoda situação de contratar de forma precária”, afirmou. Ana Carolina contou que terceirizados não têm direito a férias, 13º salário ou licenças-saúde e maternidade, não contribuem para a Previdência e não descontam Imposto de Renda. Os salários deles vão de R$ 6 mil a R$ 13 mil. Para os concursados, o ganho mensal inicial é idêntico, mas a remuneração final não passa de R$ 11 mil “Isso abre espaço para apadrinhamento político e todo o tipo de corrupção”, reforçou.

Por meio de nota, a Economia informou que as vagas previstas no edital foram autorizadas e que “não se manifesta sobre processos internos em análise”. A Saúde esclareceu que cumpriu todos os atos administrativos necessários e legais para o cumprimento da ação civil pública. “O concurso foi para o preenchimento de 743 vagas. Foram nomeados 1.060 candidatos. As novas nomeações, resultantes de vacâncias/exonerações das vagas originais ficaram condicionadas ao orçamento. À medida que estão surgindo vagas, é solicitada autorização ao Ministério da Economia. Quanto aos contratos de admissão de consultores e bolsistas para projetos de pesquisas e produtos, a pasta esclarece que todos obedeceram à legislação pertinente”.