Onyx Lorenzoni demite conselheiros da Geap

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O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni demite membros do governo no conselho da Geap, maior operadora de planos de saúde dos servidores, que faziam parte do Conselho Deliberativo (Conad), conforme antecipou o Correio ontem. Recentemente, eles (os demitidos) tentaram “baixar um AI-5 mudando eleições” da entidade, denunciou a Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), em artigo no Blog do Servidor

O ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, demitiu os três representantes do governo no Conselho Deliberativo da Geap , que controlavam a entidade, e que aprovaram o aumento de 12,75% para os 390 mil participantes do plano (há dois anos sem reajuste salarial). De acordo com a Anasps, esse mesmos dirigentes, representantes do governo, apesar dos apelos dos beneficiários, “não se empenharam no reajuste do per capita que é parcela de participação do governo no plano e estavam querendo baixar um AI 5 e banir qualquer oposição à diretoria executiva da Geap”.

 

Foram designados representantes da União no Conselho Deliberativo da Geap Fernando Wandscheer de Moura Alves, Helio Cabral Sant’ana e Thiago Groszewicz Brito. Foram demitidos Soctt Kartegeane Linhares Camelo, Andre Serpa e Josmar Teixeira de Resende.

Altos salários

“O AI 5 tinha o beneplácito da diretoria executiva (Direx), presidida pelo general de Divisão (RR) Ricardo Figueiredo que exibe um currículo invejável e recebe salários de R$ 40 mil mensais.
Mestre em Administração, pós-graduado em Administração Pública, Logística, Política e Estratégia, Marketing, e bacharel em Administração e Logística. Com histórico de atuação pautado, predominantemente, na gestão pela qualidade, em seu currículo, soma cursos e qualificações em instituições de renome nacional e internacional. Como general de Divisão do Exército Brasileiro, chegou a ser Subsecretário de Economia e Finanças e Diretor de Contabilidade do Exército. Atualmente, está à frente da Diretoria Executiva da Geap Autogestão em Saúde”, destaca a nota da Anasps.

Déficit

No Conad, além dos três votos de representantes, o governo tinha também voto de minerva, o que anula os três votos da oposição, formada por servidores. “Eles chegaram a propor uma medida restritiva aos representantes dos servidores, com corte de passagens para os que moram fora de Brasília, e retirada dos celulares institucionais”, denuncia a Associação.

A Anaps destaca, ainda, que, em reunião no Palácio do Planalto, quando mostrou resultados de sua gestão, reduzindo contratos na Geap, o general Ricardo Figueiredo anunciou que acabara com o déficit da Geap e que encerrara a diretoria fiscal da ANS há 10 anos na entidade.

“Os dois anúncios não são verdadeiros”, revelou uma fonte da Geap à Anasps, a entidade que se opôs ao aumento, pediu que seja considerada a possibilidade de incremento do per capita da União, para reduzir o impacto dos 12,75%, e “que se opôs frontalmente ao AI-5 que impediria que candidatos de servidores não pudessem se eleitos para o Conad”.

Geap, o golpe!

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“O documento que irá regular as eleições para o Conad e Confis da Geap diz: 1. Dirigente de entidades de classe não pode participar do processo eleitoral; 2. Entidades que tenham ação contra a Geap não podem nem indicar nomes que sejam filiados para a eleição de qualquer cargo nos órgãos da entidade. Privar o participante de votar ou ser votado porque ajuizou uma ação judicial em face da Geap é mesmo uma regra justa e íntegra? Seria imaginar que toda pessoa que possui ação em face da União não poderia ter acesso ao SUS, rede de educação ou outro serviço. Seria dizer que alguém que possua ação em face do INSS não poderia receber pensão, aposentadoria ou auxílio-doença. O objetivo da medida seria garantir que a Geap pudesse praticar todo tipo de abuso, ilegal ou inconstitucional, de cerceamento de direitos, sem ser afrontada judicialmente, pois do contrário seria tirado o direito de votar e ser votado”

Paulo César Régis de Souza*

A Geap, administradora de plano de saúde dos servidores públicos com 390 mil beneficiários, já teve 700 mil, administrado atualmente pelas Forças Armadas, um General com salário de mais de R$ 40 mil, 5 coronéis com salários acima de R$ 20 mil e outros.

A redução do número de participantes é resultado de uma política que objetiva excluir idosos doentes do plano para reduzir os custos de cobertura e, assim, tentar vender a ilusão de que a gestão da Geap está sendo eficiente e acusando gestores anteriores de fraudes e corrupção. Não se quer afirmar com isso que não tenham ocorrido desmandos, mas também não se pode compactuar com uma política de expulsão de idosos dos planos, como prova de eficiência de gestão. Isso se tem outro nome: EXCLUSÂO SOCIAL!

Quando um servidor é forçado a sair da Geap por não poder pagar o plano, depois de décadas contribuindo, ele vai onerar automaticamente o SUS, já depauperado. E nosso General, e seu comandante no Conad, indicado pelo governo com direito a voto de minerva e mais dois indicados do governo no Conad, através de sua manu militare acabaram de aprovar um aumento de 12.54% nos planos de servidores sem perspectiva de reajuste de seus salários e da per capita nos próximos anos.

O novo reajuste é mais uma medida para excluir os idosos e seus familiares do plano de saúde da Geap, exatamente no momento em que mais necessitam de atenção à saúde. Como essa falsa justificativa de eficiência, a medida reduzirá os participantes para um grupo não superior a 200 mil pessoas. Isso é realmente eficiência? Esmagar o idoso até que abandone o plano de saúde?

A pergunta que não quer calar é: A quem interessa o fim da Geap? O valor aproximado arrecadado mensalmente é de R$ 400 mi e anualmente R$ 5 bi.

Não satisfeito com a medida de exclusão social da Geap, agora o General e seu comandante no Conad pretendem eliminar ou aniquilar totalmente a participação das entidades do processo eleitoral da Geap, através de AI-5 eleitoral elaborado pelos diretores indicados num claro e evidente aquartelamento dos participantes da Geap.

O documento que irá regular as eleições para o Conad e Confis da Geap diz:

1. Dirigente de entidades de classe não pode participar do processo eleitoral;

2. Entidades que tenham ação contra a Geap não podem nem indicar nomes que sejam filiados para a eleição de qualquer cargo nos órgãos da entidade;

Ora, com as excusas da expressão chula, o comando militar da Geap, cujos legítimos patrões são os participantes usuários da Geap durante toda sua vida, agora pretendem decidir quem pode e quem não pode participar do processo eleitoral para os cargos que decidem quem serão os diretores. Efetivamente o poste pretende mijar no cachorro. Viva o GOLPE!

O Conad, tem 3 indicados do governo e outros três eleitos pelos beneficiários, além do Confis. Para a escolha dos representantes dos eleitos, ocorre a participação efetiva nas eleições das entidades sindicatos e associativas representantes das classes de servidores vinculados à Geap.

As próximas eleições estão previstas para breve, de acordo com o estatuto aprovado pelo conselho, cujas regras estão sendo totalmente descumpridas com as regras eleitorais impostas no AI-5 eleitoral, que já circula entre os conselheiros e os administradores da Geap, entre outros absurdos, tudo isso as vésperas da eleição.

A exigência de não ser titular de ação em face da Geap para poder votar e ser votado é uma inconstitucionalidade absurda, na medida em que impede o exercício pleno das garantias constitucionais.

Mas os participantes, diretamente, e as entidades de classe não irão se calar ou se curvar diante desse absurdo que viola o estatuto da Geap e as próprias garantias constitucionais. Não iremos tolerar o golpe às vésperas de eleição, calados. Temos a certeza da proteção dos direitos dos Geapeanos de votar e ser votados, sem a mordaça e sem o cerceamento de seus direitos.

Chega ser absurdo o documento elaborado pelos comandantes e sua tropa, que define que as regras do AI-5 eleitoral sejam mais justas, acessíveis e íntegras. Privar o participante de votar ou ser votado porque ajuizou uma ação judicial em face da Geap é mesmo uma regra justa e íntegra?

Seria imaginar que toda pessoa que possui ação em face da União não poderia ter acesso ao SUS, rede de educação ou outro serviço. Seria dizer que alguém que possua ação em face do INSS não poderia receber uma pensão, aposentadoria ou auxílio-doença. Alguém que tivesse ação em face do município não poder ter acesso a uma creche municipal.

O objetivo da medida seria garantir que a Geap pudesse praticar todo tipo de abuso, ilegal ou inconstitucional, de cerceamento de direitos, sem que pudesse ser afrontada judicialmente, pois do contrário seria tirado o direito de votar e ser votado.

Na verdade, essa seria uma verdadeira mordaça, censura ou ditadura da Geap, onde qualquer medida judicial proposta em face da entidade, imediatamente retiraria o direito de exercer o mais básico direito ou garantia do participante de poder atuar diretamente como candidato a membro do Conad, ou Confis.

Ora, a Comissão Eleitoral, através de seus membros, busca estabelecer regras que não constam do Estatuto, impondo exigências que não estão lá previstas. Um abuso de poder e de autoridade típico das mais agressivas e repressoras ditaduras militares. Será essa conduta uma decorrência do fato do Diretor Executivo ser um ex-militar condecorado do período de chumbo da história do Brasil?

Por fim, ao contrário das regras impostas pelo AI-5 da Geap, uma regra eleitoral mais justa, acessível e íntegra seria permitir que todo e qualquer participante dos planos de saúde pudessem votar no processo eleitoral, seja titular, dependente ou agregado, uma vez que todos pagam por seus planos, mas nem todos podem votar e ser votados.

Que venha o GOLPE e a DITADURA dos diretores e seus comandados com seu AI-5 eleitoral. Estaremos a postos em nossas trincheiras para defender a justiça social e a proteção dos milhares de idosos e suas famílias que mais uma vez sofrem as consequências dos abusos e ingerências daqueles que deveriam estar lá para proteger os interesses dos participantes.

“Quem quer que fale em AI5 está sonhando”. A frase serve também para os dirigentes da Geap.

* Paulo César Régis de Souza – vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Púbicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps)

Anasps preocupada com o futuro da Geap

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O presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social (Anasps), Paulo Cesar Regis de Souza, contou que está muito preocupado como futuro da Geap Auto Gestão em Saúde, maior operadora que atende o funcionalismo público. Segundo a associação, “políticos do Centrão na sustentação de membros do Conad verbalizam as ligações politicas, que seriam de conhecimento do ministro da Casa Civil. Os vínculos políticos impedem uma auditoria nos contratos de prestação de serviços, comprometendo os planos do diretor executivo, general Figueiredo e de sua diretoria de militares” 

Em uma audiência com o diretor executivo a Geap, general Figueiredo, que estava com diretores e assessores, a Anasps solicitou várias medidas. Entre elas a implantação do compliance da Geappara impedir procedimentos ilegais; a cessação dos contratos com indícios de superfaturamentos. Nesse item, de acordo com a associação, que teve acesso a um relatório com contratos judiciais que seriam objeto de um pente fino em auditoria e na reunião do Conselho de Administração (Conad), “apareceu um novo relatório totalmente diferente do anterior”.

E também o desenvolvimento de ação para suspender a diretoria fiscal da Agência Nacional de Saúde (ANS) que dura mais de 10 anos. A Anasps lembra que, pela Geap passaram vários diretores fiscais que recebem o mesmo salário do diretor executivo (considerado muito alto), sem que tivesse sido produzido e dado conhecimento publico a um relatório sobre o que encontraram de errado. “No período ,o número de participantes caiu de 750 mil para 450 mil”, reforça a associação.

Nos cálculos da Anasps, a Geap deve R$ 300 milhões à ANS, sendo obrigada a acumular reservas para pagamento das multas aplicadas, o que levou a Associação a entrar com ação judicial para que a Geap possa dar imóveis como garantia, na forma dos instrumentos garantidores. “A Geapa segue sendo, entre os planos de saúde, muito vulnerável às multas da ANS e tem escritório de advocacia só para discuti-las”, alerta Regis de Souza.

Ele destaca que a operadora continua perdendo participantes e sua rede de atendimento que já era precária (não está presente em todas as cidades com mais de 200 mil habitantes) está definhando. “Cresce o número de ex-participantes que não podem pagar o seu plano, seja pelos aumentos seja pela idade e pelo não reajuste dos vencimentos dos servidores. Isto acaba pressionando o SUS”, diz.

Por meio de nota, a Anasps manifestou sua preocupação com o surgimento de notícias nas mídias sociais sobre o “toma lá da cá” na Geap. “Políticos do Centrão na sustentação de membros do Conad verbalizam as ligações politicas, que seriam de conhecimento do ministro da Casa Civil. Os vínculos políticos impedem uma auditoria nos contratos de prestação de serviços, comprometendo os planos do diretor executivo, general Figueiredo e de sua diretoria de militares” afirma a nota.

Decisões “monocráticas” na Geap

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A Geap, maior plano de saúde dos servidores, volta à cena com, supostamente, mais um problema de gestão. Segundo informações, Marcus Lima Franco, presidente do Conselho de Administração (Conad), indicado ao cargo pela Casa Civil da Presidência da República, fez valer na última reunião sua arbitrariedade em todas as votações. Como os representantes do governo defendiam um ponto de vista, e os representantes dos servidores, outro diferente, ele decidiu tudo com o “voto de minerva” e impôs o que pretendia

Foram tomadas cinco decisões “monocráticas”, pois não se admitiu contestação. O presidente da Associação Nacional dos Servidores Público da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Paulo César Regis de Souza, disse ao Blog do Servidor que “foram desconsiderados os interesses dos 450 mil participantes da Geap, uma vez que não foram sequer consideradas as ponderações dos representantes dos servidores”,

“Temo pelo futuro da Geap”, acrescentou Régis de Souza. Segundo ele, Marcus Lima Franco sempre foi “useiro e vezeiro do procedimento arbitrário”. Pois presidiu a Geap antes da chegada da atual diretoria, agora sob a batuta do general Ricardo Marques Figueiredo. “O que causou mais contrariedade foi jogar na mesa os novos estatutos da Geap, sem admitir qualquer alteração no texto. Também causou apreensão o fato de querer eliminar os suplentes dos servidores, por medida de economia, especialmente os que residem fora de Brasília e na retirada dos telefones celulares dos conselheiros, com se isto reduzisse substancialmente as despesas da empresa”.

O próprio presidente da Geap, garante o presidente da Anasps, mandou diminuir o valor dos contratos milionários, especialmente na área jurídica, mas “lamentavelmente alguns deles foram mantidos e até revistos com mais encargos e mais remuneração, o que surpreendeu os representantes dos servidores no Conad”. Também tem causado mal-estar a forma como o presidente administra a Geap, ”passando por cima dos diretores, e mandando demitir servidores”. “O general e seus cinco diretores coronéis estão incorrendo em procedimentos incompatíveis e complicando ainda mais a situação da Geap”, afirma Souza.

Geap faz pente-fino nos contratos para identificar superfaturamentos

geap
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Segundo informações de entidades associadas, a Geap, maior operadora de planos de saúde do funcionalismo público, tenta se livrar de vários contratos de prestadores de serviços, que causaram vultosos prejuízos à instituição no passado recente, mas que continuam ameaçando o equilibro das contas. A ideia é de zerar os agravos e acabar com a direção fiscal da ANS. Além disso, a Geap tem duas gerências de advocacia consultiva e advocacia judicial com custo mensal fixo superior a R$ 100 mil

Há um grupo de inteligência fazendo um “pente-fino” nos contratos de prestadores de serviços para identificar especialmente superfaturamentos. Os informantes apontam que o diretor executivo informou ao Conselho Consultivo (Conad) sobre diversos contratos que terão que ser rescindidos ou renegociados em bases realistas.

A maior preocupação no momento são os 28 contratos do contencioso de consultoria e assessoria jurídica, envolvendo entre outros, os escritórios: Alcoforado, Ferreira Advogados Associados; Sousa. Greco Filho, Mendes Plutarco Advogados; Machado e Almeida Advogados; Nelson Willians Advogados; Resende Advogados; Sacha Calmon Advogados: Toro Advogados Associados.

Além disso, a Geap tem duas gerências de advocacia consultiva e advocacia judicial com custo mensal fixo superior a R$ 100 mil. Há contratos de diferentes valores de R$ 19,2 milhões, R$ 5,9 milhões, R$ 480 mil, R$ 430 mil, R$ 250 mil, R$ 210 mil e R$ 180 mil.

Anasps vai entrar na Justiça contra aumento de 23,44% da Geap para 1º de fevereiro

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O Conselho de Administração da Geap Autogestão em Saúde, maior plano de saúde do funcionalismo público, segundo informações da Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), aprovou novo aumento de 23,44%, a partir de fevereiro de 2017, para os seus 600 mil participantes

De acordo com a Anasps, o reajuste, pelo voto de minerva, do representante do governo no Conselho de Administração (Conad), pois os três representantes dos empregados votaram contra. “Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), a maior entidade dos servidores da Previdência, com 50 mil associados, anunciou que entrará com ação judicial contra o aumento que considera exorbitante e muito além da capacidade de pagamento dos servidores que tiveram aumento de 5% em 2016 e terão aumento de 5% em 2017”, informou a entidade, por meio de nota.

A Anasps informou que são representantes dos servidores: Elienai Ramos Coelho, do INSS, Irineu Messias de Souza e Luiz Carlos Correia Braga. São representantes do governo: Paulo Antenor de Oliveira, suplente de senador e secretário de Finanças de Tocantins, que deu o voto de minerva, Luis Fernando Ferreira Costa e Rodrigo de Andrade Vasconcelos.

Em 2016, a Anasps, não aceitou o aumento de 37,55% e entrou ação judicial que beneficiou seus associados, tendo o juiz definido que o aumento não poderia ser superior a 20%. Este foi o aumento repassado aos servidores da Previdência, associados da Anasps. Os demais participantes da Geap, segundo informou a Anasps, tiveram que pagar o aumento de 37,55%.

“A Geap continua com duas diretorias fiscais, espécie de ‘intervenção branca’, tanto na área de previdência, decretada pela Previc, como na área de saúde, decretada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), considerando que a má administração da Geap, que não cumpriu os ajustes para superar as dificuldades operacionais de gestão”, destacou a nota.

Para o vice-presidente executivo da Anasps, Paulo César Régis de Souza, desde o início do governo Temer, uma nova diretoria desembarcou na Geap, com plenos poderes para afastar os dirigentes anteriores. Porém, as pessoas indicadas pelo Gabinete Civil da Presidência da República não se comprometeram em recuperar a Geap.

“Mas agravarsm o seu quadro de dificuldades, impondo o aumento de 37,55% que levou milhares de associados a se desligar e não se alteraram os padrões de qualidade na prestação dos serviços, pondo em risco o equilíbrio financeiro da entidade e sua sustentabilidade”, disse Régis de Souza.

Os representantes dos servidores do Conad se manifestaram contra o aumento considerando que a gestão de Geap não tem transparência, não havendo comprometimento com a melhoria da oferta e da qualidade dos serviços, além do que são desconhecidos os indicadores de eficiência na gestão administrativa, relatou o dirigente.

Ele lembrou, ainda, que a ANS reajustou, de julho de 2016 a junho de 2017, as mensalidades em 14,01% para a Amil e em 13,47% para Itaúseg Saúde, Sul América e Bradesco Saúde.

Principais hospitais do DF não atendem Geap

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Associados do maior plano de saúde dos servidores federais se queixam do atendimento restrito e do reajuste excessivo. Presidente do Conselho de Administração nega que rede tenha diminuído, mas admite o desligamento de 30 mil beneficiários desde fevereiro

Problemas de toda ordem deixaram a Geap, maior operada de planos de saúde do funcionalismo, em frangalhos. Além do aumento nas mensalidades, que onerou o orçamento e obrigou muitos filiados a abandonarem a cobertura de saúde, os beneficiários se queixam de queda na qualidade do atendimento, principalmente em Brasília. Contam que apenas clínicas e hospitais de pouca expressão estão credenciados.

A servidora aposentada Nizete Cruz Lima Garcia, 87 anos, foi uma das associadas à Geap que constaram esse encolhimento dos serviços da pior maneira possível. Devido um estado alérgico inesperado, recorreu à emergência do Hospital Prontonorte (atual Santa Lúcia Norte), onde tinha boas referências de atendimento — há cerca de três anos, ela ficou internada lá e se sentiu muito bem tratada —, só que foi informada que o centro de saúde não atendia mais a operadora.

me disseram que o plano da Geap não era mais aceito. Não me deram maiores detalhes e me mandaram para o Hospital Daher, no Lago Sul. Lá, fiquei esperando mais de duas horas. Só tinha um médico atendendo. Quando, finalmente, chegou a minha vez, ele mal me olhou e me receitou uma pomada. Não pediu um exame sequer”, lamentou. Ela informou ainda que, além do Prontonorte, já soube que os hospitais Santa Luzia, Santa Helena e o Hospital de Brasília também estão fora da Geap.

A auxiliar administrativa Marilene Evangelista, 59, funcionária do Ministério da Ciência e Tecnologia vive uma maratona para conseguir fazer uma pequena cirurgia. Já tentou vários hospitais e ainda não conseguiu atendimento. Eu pago um plano caríssimo e quando preciso não tenho nenhum auxílio”, revelou. Desesperada, procurou diversas vezes a diretoria da Geap, em busca de solução, sem sucesso. “A situação não está nada favorável para quem depende do plano. São carências caras e extensas e linha limitada e desqualificada de atendimento. Penso muito em trocar de operadora e usar o dinheiro para pagar um plano particular”, desabafou Marilene.

O valor da mensalidade é outro ponto de questionamento dos associados. O agente de vigilância João Fernandes, 65, que trabalha há mais de 30 anos no Ministério da Previdência Social sempre usou o plano sem problemas, a dificuldade dele está sendo arcar com o custo do serviço de saúde. “Não está dando para aguentar, realmente, o preço está muito alto”, reclamou. João disse que, nos corredores da Esplanada, não é difícil encontrar insatisfeitos com a baixa qualidade e com o reajuste excessivo. “Tem muita gente se queixando. Esperamos que as coisas melhorem”, destacou.

Explicações

O presidente do Conselho de Administração da Geap (Conad), Laércio Roberto Lemos de Souza, admitiu que a empresa passa por dificuldades, mas garantiu que não houve mudanças na rede credenciada desde fevereiro e que todos os restadores de serviço continuam parceiros. “A rede foi até ampliada, no período”, disse.

Por meio de nota, a operadora admitiu que, desde fevereiro, quando o reajuste de 37,55% entrou em vigor, cerca de 30 mil pessoas pediram desligamento. “Houve queda de beneficiários em inúmeros planos de saúde, conforme os dados da ANS de junho deste ano, devido à situação econômica no país”, justificou. No entanto, afirmou, a rede credenciada cresceu. “Em janeiro havia 17.667 prestadores de serviço, atualmente são 18.374”, apontou.

Segundo Souza, não rombo nas contas da empresa. O que existe, explicou, é uma margem de solvência exigida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que indica a capacidade para honrar os compromissos financeiros assumidos e está de acordo com o Programa de Saneamento (Prosan)”.

Quanto ao Hospital Daher, denunciado pela aposentada, a Geap informou que não tem qualquer “registro de reclamações e que médicos auditores fazem visitas constantemente aos estabelecimentos credenciados”. “Mesmo tendo um programa de controle de qualidade, é difícil monitorar a conduta médica de uma situação específica”, argumentou. Na nota, a operadora destacou, ainda, que, “em relação ao Santa Lúcia, a exemplo do Prontonorte e do Hospital Maria Auxiliadora, representadas pelo Grupo Santa, a direção do grupo manifestou, de forma unilateral, interesse na suspensão de atendimento, mesmo as negociações estando em andamento com a diretoria da Geap”.

Enfatizou, também, que as conversas estão adiantadas para que o atendimento retorne o mais breve possível. Importante destacar que o Grupo Santa representa mais de 50% do mercado do DF, segundo sua assessoria de imprensa. “É o quarto maior grupo hospitalar no Brasil, com previsão de faturamento, para 2016, de R$ 1,6 bilhão, disse a assessoria.

Para o ex-presidente da Conad Laércio Souza, as denúncias dos segurados são graves e inusitadas. Ele atribui a dificuldade à debandada de associados do plano depois do reajuste. “Mais de 56 mil pessoas saíram da operadora, de dezembro para cá, porque aguentavam mais pagar. Isso reflete na receita, no equilíbrio financeiro e na prestação de serviço”, destacou.

 

Geap, privada ou estatal?

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Sandro Alex de Oliveira Cezar*

Na contra mão da política que defende a retomada da privatização das empresas públicas e dos leilões de concessões da área de infraestrutura, o governo interino de Michel Temer vem dando sinais contraditórios, intervindo indevidamente no mercado de planos de saúde. Tal contradição esteve em evidência quando de ofício, em um gesto descomensurado, o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, indicou dirigentes para Fundação Geap e destituiu o presidente do Conad, Irineu Messias, que foi eleito pelos trabalhadores.

A Geap é uma instituição de autogestão, em que a União não aplica um centavo de recurso público. Dessa forma, não haveria, a meu ver, problemas em se estatizar o plano de saúde dos servidores públicos desde que a União assumisse totalmente o custeio do plano de saúde. Contudo, não é o que acontece, uma vez que só os servidores pagam a conta, através da mensalidade cobrada aos seus associados ou do auxílio à saúde. Recurso este que os próprios servidores poderiam, inclusive, utilizar para contratar qualquer plano de saúde privado disponível no mercado.

O que é ininimáginavel, no meu entendimento, é que jamais deveria o governo assumir a gestão do plano de saúde, no qual não investe recursos públicos, haja vista que, não há no Orçamento da União a previsão de gastos com a Geap, mas sim com o auxílio à saúde. Neste sentido, cabe-nos questionar: sendo este dinheiro público o governo poderia intervir na administração de planos privados de saúde, com os quais uma gama de servidores mantém contratos? Nós, servidores públicos federais, entendemos que não cabe ao governo interino intervir nesta questão.

O Estatuto da Geap tem a previsão que o governo não será responsabilizado por qualquer insucesso do plano de saúde, o qual tem assento nos Conselhos Administrativo e Fiscal (Conad e Confis), mesmo tratando de uma organização de direito privado, sem nenhum tostão de capital público.

A pergunta que fica no ar, a qual todos nós servidores públicos federais aguardamos uma reposta é: Qual o real motivo deste sintomático e repentino apego à saúde dos servidores públicos assistidos pela GEAP Saúde, que justifique este ato do ministro chefe da Casa Civil, intervindo no plano de saúde dos servidores públicos federais?

Não temos dúvida de que o modelo de autogestão é o melhor para administração do plano de saúde dos servidores públicosfederais. A Geap é nossa, é patrimônio de todos os servidores públicos federais constituído ao longo de mais de 70 anos de sua existência, com o aporte das mensalidades dos nossos servidores.

A Geap Saúde é um plano cuja a carteira de assistidos não desperta o interesse do mercado. A Geap cumpre a responsabilidade de atender de atender a saúde de mais de 500 assistidos na faixa etária dos 100 anos, 280 mil com mais de 59 anos, entre este grupo cerca de 70 mil assistidos já passaram dos 80 anos. Assim sendo, posso afirmar categoricamente que só uma autogestão baseada na solidariedade entre os trabalhadores é capaz de dar conta desta tarefa de garantir atendimento à saúde desta clientela. É de conhecimento público que não é interesse do mercado brasileiro da saúde privada acolher e assisitir pessoas idosas, pois os gastos são superiores à margem de lucro estabalecida pelos empresários da saúde.

A recente briga de liminares na justiça sobre o destino da Geap e da saúde dos seus assistidos só vem ocorrendo pelo fato de que alguns atores do Judiciário foram levados ao engano pelo governo interino, que conseguiu fazer a Advocacia Geral da União (AGU), queé um órgão de Estado, advogar onde não existe interesse público. Haja vista que, como já ficaram consignadas em decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF) a Geap é uma autogestão, logo de personalidade privada.

Espero que em curto espaço de tempo o Poder Judiciário perceba a gravidade da intervenção no plano de saúde pelo ministro chefe da Casa Civil, pois os servidores já decidiram pelo modelo de autogestão e mais, elegeram um representante dos trabalhadores para administrar o plano para os assistidos e seus familiares.

Vida longa à GEAP, um patrimônio dos servidores públicos federais!

*Sandro Alex de Oliveira Cezar é presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT (CNTSS)

Governo volta a derrubar beneficiários do comando da Geap

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Reajuste de 37,55% continua em vigor. Beneficiários sequer chegaram a desfrutar do controle

A vitória durou pouco. Em menos de 24 horas, a Casa Civil da Presidência da República derrubou a liminar que os beneficiários da Geap Autogestão, maior plano de saúde dos servidores, haviam conseguido para assumir o controle do Conselho de Administração (Conad) e reduzir o aumento nas mensalidades dos assistidos de 37,55% para 20%. O documento anterior, assinado pelo desembargador federal Antônio Souza Prudente, na sexta-feira (17), perdeu a validade, após a nova decisão do desembargador federal Hilton Queiroz, presidente do Tribunal (TRF1), no plantão, acolher os argumentos da União.

Ás 22h26 de sábado (18), Hilton Queiroz concordou que, caso o percentual de 20%, referente à inflação médica, seja aplicado há “possibilidade da insolvência da Geap, com prejuízo manifesto a milhares de beneficiários de seus serviços”. Ele entendeu, ainda, que os representantes do governo não tiveram “a adequada ampla defesa e contraditório”. Dessa forma, Laércio Roberto Lemos de Souza continua como presidente do Conad, em substituição a Irineu Messias de Araújo.

Cai nova diretoria da Geap e reajuste de 20% volta a valer

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Reviravolta na presidência do Conselho de Administração (Conad), da Geap Autogestão, maior operadora de planos de saúde do funcionalismo público. Na segunda-feira, haverá nova troca de cadeiras

Com apenas três dias à frente do Conad, Laércio Roberto Lemos de Souza, que tomou posse em 14 de junho por decisão liminar da Justiça Federal e substituiu Irineu Messias de Araújo, eleito anteriormente pelos beneficiários, perdeu a vaga,por decisão do desembargador federal Souza Prudente. O magistrado acatou a decisão do colegiado dirigido por Messias – não permitir o aumento considerado abusivo -, e tornou sem efeito a posse dos novos conselheiros, indicados pelo presidente interino Michel Temer.

Laércio Lemos, em sua curta passagem, declarou com exclusividade ao Blog que caso a Geap aplicasse a redução no reajuste das mensalidades de 37,55% para 20%, conforme havia determinado a diretoria afastada na última terça-feira, registraria, imediatamente, um buraco mensal em suas contas superior a R$ 30 milhões – cerca de R$ 360 milhões por ano -, com risco de dobrar o rombo financeiro atual da operadora, de 400 milhões por ano, o equivalente a 10% do orçamento anual de R$ 4 bilhões.

Mais grave: se o reajuste não for aplicado na íntegra, no ano que vem, a perspectiva é de alta de 70% nas mensalidades. O conselheiro Rodrigo Vasconcelos lembrou que a operadora está sob o regime de gestão financeira da Agência Nacional de Saúde (ANS), que ainda estuda se encerra o processo. “O plano de saneamento previa reajuste da ordem de 37,55%. E a antiga gestão (que agora vai retornar) não apresentou estudo atuarial que justifique a redução. Essa queda pode levar a uma intervenção”, afirmou.