MPT processa Walmart por assédio sexual

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Investigação constatou prática em diversas unidades da rede de hipermercados no Rio Grande do Sul. Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 1 milhão e multa de R$ 50 mil por item descumprido, dobrada a cada reincidência

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, na Vara do Trabalho de Cruz Alta (RS), ação civil pública (ACP), com pedido de tutela de urgência e de segredo de Justiça, contra  o grupo Walmart  por prática de assédio sexual em diversas unidades da empresa. Também é pedido o pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 1 milhão e a condenação ao cumprimento de dez obrigações de fazer e não fazer.

A procuradora do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz, do MPT em Santo Ângelo,  localizou 22 reclamações trabalhistas ajuizadas sobre o tema. “A pesquisa não foi exaustiva, sendo que, ainda que o fosse, as ações ajuizadas representam ínfima fração dos casos ocorridos, já que em diversas ações e depoimentos prestados fora apresentada a informação de que diversas empregadas dos estabelecimentos sofriam com conduta idêntica. Além disso, sabe-se que nem todas as vítimas de assédio sexual judicializam a questão por intimidação”.

Investigação do MPT constatou que essa  conduta é reiterada e, de certa forma, tolerada no âmbito da Walmart, já que, em diversos casos, não houve adoção de qualquer providência por parte da empresa mesmo após as  vítimas relatarem os casos. “Competia à empresa interferir de forma efetiva para fazer cessar as reprováveis condutas abusivas de cunho sexual, porquanto constrangedoras, violadoras da intimidade e liberdade das trabalhadoras e absolutamente inaceitáveis”, ressaltou a procuradora. As ocorrências foram encontradas em lojas da empresa em Cruz Alta, Porto Alegre, Cachoeirinha, Nova Santa Rita, Gravataí, Canoas, São Leopoldo e Caxias do Sul.

Na ação, constam trechos de diversos depoimentos prestados, sendo que alguns possuem conteúdo chocante. Por isso, o MPT pediu a tramitação da ação em segredo de Justiça, a fim de não expor as vítimas e testemunhas.  É pedido  ainda  multa de R$ 50 mil, por item descumprido, dobrada a cada reincidência, sendo esses valores reversíveis em favor de entidades  ou projeto sociais da região a ser especificados em liquidação pelo MPT ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Entre as obrigações a serem cumpridas, estão  a  de coibir qualquer prática de assédio sexual, especialmente decorrente de comentários sexuais, piadas de duplo sentido, insinuações, gracejos, “cantadas”, convites íntimos, toques, beliscões e afins seja por qualquer pessoa da empresa;  criar  mecanismo de recebimento de denúncias e investigação dos fatos, promover campanha educativa e criar programa permanente de prevenção ao assédio sexual no ambiente de trabalho.

 

 

MPT no Rio Grande do Sul

Assessoria de Imprensa

Anticorrupção – “Fiscais” do dinheiro público buscam R$ 100 mil para campanha de financiamento coletivo

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Cidadãos voluntários já evitaram o desperdício de mais de R$ 1,5 bi aos cofres públicos. A rede Observatório Social do Brasil (OSB) – que não recebe dinheiro de órgãos públicos – faz uma campanha para captar R$ 100 mil. A campanha está no site Kickante, para permitir que voluntários – juntamente com funcionários públicos – trabalhem pela coletividade

A iniciativa é da rede Observatório Social do Brasil (OSB), que hoje representa 30 milhões de brasileiros (ou 15% da população). Nos próximos anos, esta rede cidadã pretende chegar aos 5.570 municípios do país. De acordo com a OSB, até 29 agosto de 2016, qualquer pessoa ou empresa pode ajudar a evitar a corrupção nas prefeituras brasileiras e garantir que os moradores receberão o retorno de parte de seus impostos. Doações entre R$ 15 a R$ 10 mil ajudarão a manter dezenas de observatórios sociais, espalhados pelo Brasil. O Observatório informou que agradecimentos e sobrevoo de helicóptero em Mariana ou em São Paulo fazem parte das recompensas aos doadores.

O objetivo da campanha, que está no site Kickante, é arrecadar R$ 100 mil, para que cidadãos voluntários trabalhem pela coletividade. “Ver crianças estudando, enfermos sendo atendidos prontamente em hospitais e garantir que pessoas possam utilizar transportes de qualidade são alguns dos resultados atuais”, informa a entidade. Para colaborar com esta iniciativa, que está mudando o papel dos cidadãos na relação com o poder público, visite www.osbrasil.org.br/participe

Economia de nossos impostos

Pelo menos 3 mil cidadãos estão criando uma nova cultura anticorrupção no Brasil, garante a OSB. Desde 2008, estudantes, aposentados, empresários e profissionais de diversos setores – todos voluntários – estão aprendendo a monitorar o dinheiro reservado para compras públicas, oriundos de nossos tributos e impostos.

Somente entre 2013 e 2016, os observadores sociais impediram o desperdício de mais de R$ 1,5 bilhão dos cofres de 50 cidades. A previsão é de que, até 2017, a economia ultrapasse os  R$ 2 bilhões, com o nascimento de mais de 90 novos observatórios, nos cálculos da rede.

“Enquanto parte dos voluntários dos observatórios acompanham inúmeras licitações e pregões (eletrônicos e presenciais) de compras de órgãos públicos municipais, em 19 Estados, outro grupo se mobiliza para receber – juntamente com funcionários públicos – os produtos e serviços comprados pela prefeitura. É a garantia de que os moradores receberão o retorno de seus impostos”, assinala.

Quem financia os observatórios?

Constituídas como associações e congregadas em rede, as unidades do Observatório Social do Brasil não recebem dinheiro de órgãos públicos. De acordo com as informações da OSB, as unidades são financiadas pelos próprios colaboradores voluntários e por organizações empresariais e profissionais.

A organização também presta consultorias e colabora para gerar estatísticas públicas sobre eficiência, transparência e controle de gastos públicos. Cursos presenciais e à distância (EAD) sobre educação fiscal e cidadania colaboram para a disseminação da metodologia de monitoramento do dinheiro público, que tem atraído a atenção de governos locais até na Colômbia, México, Guatemala e em outros países das Américas.

Para saber mais sobre o Observatório Social do Brasil, acesse o site www.osbrasil.org.br ou a página no Facebook.com/OSdoBrasil.