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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, garantiu que a paralisação dos caminhoneiros, prevista para o próximo dia 16 de dezembro, não vai acontece, e a resolução do Ciot vai ser publicada na semana que vem, prometeu
“Não vai ter greve. Não vai ter greve”, reiterou. Ele é quem mais dialoga com a categoria, hoje, no país, disse. “Nós abrimos as portas do ministério para o diálogo, tornamos o Fórum dos caminhoneiros efetivo e conversamos muito com lideranças do Brasil inteiro. O que a gente tem são alguns atos isolado, que não vão ter repercussão, não vão reverberar”, disse Freitas. Ele prometeu, ainda, que a resolução do Código Identificador da Operação de Transportes (Ciot) que deveria ter sido reeditada até essa quarta-feira (11), será publicada na semana que vem. Enquanto o ministro fazia essas declarações durante a entrega da primeira fase da obra do aeroporto de Salvador, os caminhoneiros conquistavam mais uma importante aliança para a greve.
O presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac), Carlos Alberto Litti Dahmer, uma das principais lideranças da greve de 2017 um dos que ainda acreditava no presidente Jair Bolsonaro, agora quer cruzar os braços. Ele explicou que tem poucas esperanças de que a resolução do Ciot seja mesmo reeditada. “Estava prevista para entrar em vigor nessa quarta-feira (11), assim como a multa de R$ 5 mil para quem burlasse o sistema. Isso consolidaria o piso mínimo do frete, mas infelizmente não aconteceu. Governo descumpriu novamente”, cita Litti.
Para Tarcísio Freitas, a maior parte da categoria está acreditando, com muita maturidade, no diálogo. “Eu até faço meu agradecimento. A gente sabe da situação difícil dos caminhoneiros, mas eles têm tido toda a paciência para esperar que as ações que estão sendo tomadas tenham efetividade. Então, eu presto a eles a minha justa “, disse o ministro. Ele definiu os caminhoneiros como uma classe de trabalhadores guerreiros que leva o Brasil nas costas e que têm sabido, no entanto, com muita altivez e sabedoria, aguardar o desfecho dos diálogos e das negociações. Para tornar a atividade desses profissionais melhor, uma série de medidas estão sendo tomadas, destacou Freitas.
Entre elas, segundo o ministro da Infraestrutura, “a resolução para tratar do código de operações (Ciot), vai ser publicada na semana que vem”, garantiu. “Estamos revendo a questão da pesagem para torna-la mais justa. Esse ano, tivemos a edição do cartão Petrobras, estamos trabalhando com o cartão saúde do caminhoneiro com Sest/Senat, as rodovias agora têm postos de parada. Foram muitos avanços nessa agenda. E esses avanços são reconhecidos pela maior parte da categoria. Então, é daí que nasce a minha convicção – e da conversa constante, diuturna, com grande parte da categoria – de que não vai ter greve”, enfatizou Freitas.
Ouça o áudio postado por Litti:
Pautas
Outras reivindicações dos caminhoneiros são a redução do preço do óleo diesel, da gasolina e do preço do gás de cozinha e em defesa das refinarias de petróleo. Em vigência desde 2011, o Código Identificador da Operação de Transportes (Ciot) foi criado para combater as ineficientes e injustas formas de pagamento de frete aos motoristas de transporte de cargas, como a carta frete. Desde a publicação da Resolução nº 3658 de 19/04/2011, o governo pôs em prática uma série de regras que garantem os direitos dos transportadores autônomos e equiparados.
O CIOT é feio por cadastramento da operação de transporte no sistema da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A principal utilidade é regulamentar o pagamento do frete ao prestador do serviço de transporte. Por isso, o número único deve constar no Contrato de Transporte, no CTe ou ainda no MDFe. A resolução estava prevista para entrar em vigor nesta quarta-feira (11), mas o governo federal não cumpriu.
Indignado, caminhoneiro chama o presidente da República, Jair Bolsonaro de “traidor”, reclama que o governo fez a opção pelo agronegócio, desmobilizou a greve que estava programada para 2018 e abandonou a categoria – com cerca de 4,5 milhões de profissionais – “que fez campanha de graça”
O caminhoneiro lembra que, nas eleições, muitos adesivaram os caminhões, porque acreditaram que as promessas de emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot, cadastramento da operação de transporte no sistema eletrônico da ANTT) e de política de preços mínimos (que estabelece a tabela de frete mínimo dos caminhoneiros) fossem respeitadas. “Não tem Ciot para todos, não tem preço minimo do frete. O governo desmobilizou a greve do ano passado, disse que a tabela estaria em vigor em 30 dias e nada aconteceu. Pura covardia com a categoria. Do jeito que a gente botou, a gente tira”, afirma.
Com um grande cartaz no caminhão, com as palavras “Bolsonaro traidor”, o caminhoneiro ele incentiva cada um a fazer sua faixa e mostrar nas ruas a indignação. “Simbora, vamos tirar esse cabra”, provoca. Outras promessas do governo – como o cartão caminhoneiro e os empréstimos de R$ 30 mil do BNDES para manutenção dos veículos – também não foram concretizadas. E também não houve “punição” a empresas de transporte que contratarem abaixo do piso mínimo. A proposta era é multa de R$ 5 mil, considerada insuficiente.
No ano passado, a categoria alegava que, como a agência reguladora não tem pessoal para fazer fiscalização em estradas, é importante que o Ciot só seja emitido se o preço do frete estiver de acordo com o mínimo. Sem o Ciot, a carga não pode ser transportada. O pleito era de que a agência trave o sistema para serviços fora da tabela.
Sandro Alex de Oiveira Cezar, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RJ), que desde sexta-feira, vem apoiando esse movimentos liderado por Marconi França, que é profissional autônomo. O protesto , marcado para 16 de dezembro, vai mexer com a economia pela proximidade com as festas de fim de ano. “Não se trata de ato meramente político. Os trabalhadores da nossa base estão sendo prejudicados com o preço da gasolina, do óleo díesel e do gás de cozinha”, explica.
De acordo com Cezar, as lideranças que foram importantes no passado, mas que agora são contrárias aos protestos , tentam estancar a revolta dos colegas, sem, no entanto, “até o momento, apontar uma solução para o problema que afeta a totalidade da categoria. “Eles falam contra, mas não dizem como vão baixar os preços, que agora estão atrelados ao dólar. Essas altas impactam no dia a dia da população. Sem redução de preço fica impossível pensar em acordo”, reforçou.
Promessas
Em 24 de julho de 2019, quando os caminhoneiros ameaçavam nova paralisação porque na semana anterior a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou uma nova tabela de fretes que não os atendeu, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse que o governo iria rever a tabela de frete mínimo. Ele admitiu que o piso estabelecido pela ANTT tinha apenas custos operacionais, sem incluir parcelas adicionais que oneram o frete – a metodologia foi sido criada em conjunto com o grupo de pesquisa e extensão em logística agroindustrial da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo.
A reclamação dos representantes dos caminhoneiros era de que itens importantes haviam sido excluídos dos cálculos da nova tabela. Reforçavam eles que os gastos dos caminhoneiros são diferentes, dependendo da região em que atuam e das cargas que transportam. E a nova tabela teria reduzido os preços mínimos em algo como 30% a 50%.
A lei que criou a tabela de fretes foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por entidades como Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil). Elas acreditam que o tabelamento é um desrespeito aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência.
Em 7 de fevereiro de 2019, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu os processos em andamento que tratam do tabelamento de frete rodoviário. Com a decisão, a tabela continua valendo e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pode aplicar multas contra o descumprimento da norma. Na decisão Fux levou em consideração pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para esclarecer a vigência da liminar anterior que suspendeu todos os processos que questionava a tabela em instâncias inferiores e estavam causando divergência de interpretações.
Tabela do frete
A tabela de preços mínimos de frete foi instituída pela Medida Provisória 832 de 2018, convertida na Lei 13.703 de 2018, e pela Resolução 5.820 de 2018, da ANTT, que regulamentou a medida, após a greve dos caminhoneiros deflagrada em maio de 2017. Fux é o relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a medida.
Megaoperação de fiscalização de uso ilegal de carta-frete na BR 153 em Aparecida de Goiânia (GO)
A operação está acontecendo nesse momento. Esquema provoca sonegação anual de R$ 12 bi. A título de comparação, a cada três anos seria possível construir um trem-bala
Na manhã de hoje (18), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e órgãos como a Receita Estadual, Polícia Militar, Civil e Rodoviária estão em uma megaoperação no KM 516 da Rodovia BR 153, em Aparecida de Goiânia (GO), para fiscalizar os esquemas ilegais do sistema de transporte rodoviário de cargas, como a carta-frete, modalidade de pagamento que as transportadoras oferecem ilegalmente aos caminhoneiros autônomos. A fiscalização está acontecendo no Posto Marajó Grande Goiania (Aparecidão).
A carta-frete está em vigor no Brasil há mais de 60 anos e é proibida pela Lei 12.249/2010 desde 2010, mesmo assim, continua sendo adotada livremente nas estradas brasileiras. Funciona assim: o caminhoneiro autônomo recebe como pagamento do frete um papel da transportadora. É uma espécie de vale que deve ser trocado durante a viagem em postos de gasolina por combustível, alimentação, estadia, entre outros. Na hora de fazer a troca, os postos exigem que seja gasto de 40% a 50% do valor da carta em produtos. Para piorar, os preços são mais altos do que os cobrados pelo consumidor comum.
Como o esquema é ilegal, impostos e tributos não são pagos ao Governo Federal, diminuindo a verba para a manutenção de estradas. De acordo com uma pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea), acidentes de transporte terrestre no Brasil matam cerca de 45 mil pessoas por ano, sendo uma das principais causas de mortes no país. No geral, acidentes em rodovias custam à sociedade brasileira cerca de R$ 40 bilhões por ano, 300% a mais que os nas áreas urbanas.
A lei que proíbe a carta-frete institui o pagamento via depósito bancário ou cartão-frete, em que o caminhoneiro recebe dinheiro vivo na conta corrente e passa a viver na formalidade. “Quando o pagamento do frete é feito por meio de pagamento eletrônico, ou seja, pelo cartão, automaticamente as informações sobre o frete são comunicados ao Governo Federal, reduzindo drasticamente a sonegação e o caixa 2 das empresas”, diz Alfredo Peres da Silva, presidente da Associação das Administradoras de Meios de Pagamento Eletrônico de Frete (Ampef).
Pesquisa da Consultoria Deloitt estima que cerca de R$ 12 bilhões em frete sejam sonegados por ano no Brasil. A título de comparação, a cada três anos seria possível construir um trem-bala.
Com a utilização do cartão-frete, o governo ganha com o cumprimento da lei. A administradora de meios de pagamento eletrônico de frete registra a operação por meio do Código Identificador de Operação de Transporte (Ciot). Ele contém as informações sobre a contratante, o caminhoneiro, o destino, a origem, os produtos que estão sendo transportados e o valor do frete. Os dados são repassados a ANTT e ao Ministério dos Transportes para fiscalização, tributação e controle.
Fazer valer a lei que proíbe a carta-frete é fundamental para regular o setor de transporte de cargas. “Todos ganham com a aplicação da lei: as montadoras, que vendem mais caminhões; o governo, que passa a ter mais arrecadação; os caminhoneiros, que passam a receber seu pagamento na sua conta corrente, sem pagamento de ágio; e as transportadoras e embarcadoras corretas, que não sofrem com a concorrência desleal daquelas que burlam a lei”, reforça o presidente da Ampef.