Deltan Dallagnol falará sobre o impacto da corrupção em Congresso de Auditoria Interna

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Coordenador da força-tarefa da Lava Jato, fará uma apresentação para centenas de auditores, durante o maior evento da carreira já realizado no país. O procurador da República, Sérgio Pinel, também participará do congresso para alertar sobre a importância da colaboração premiada

Mostrar números e conquistas sobre o combate à corrupção corporativa para público de centenas de auditores internos. Está será a tônica da apresentação de Deltan Dallagnol – coordenador da força-tarefa da Lava Jato – na manha do próximo dia 28 de novembro, durante a 38a edição do Congresso Brasileiro de Auditoria Interna (Conbrai).

Um dos mais engajados procuradores do Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol, fará um alerta para que auditores de todo o país intensifiquem o comprometimento com a ética e com o fortalecimento das estruturas de governança corporativa, tanto privadas como públicas. Após sua apresentação ele conversará com a imprensa sobre questões factuais.

Deltan volta ao Rio, após ter feito duras críticas ao episódio articulado pela Assembleia Legislativa do Rio Janeiro ( Alerj),  ao derrubar as prisões do presidente da casa, Jorge Picciani e dos deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi. “O que vimos ali foi uma amostra do que pode acontecer em Brasília e com a Lava Jato se em 2018 não virarmos o jogo contra a corrupção”, disse na ocasião.

De acordo com Braselino Assunção, diretor geral do Instituto dos Auditores Internos do Brasil (IIA Brasil), entidade promotora do Conbrai, a participação do procurador do Ministério Público Federal exalta o fortalecimento da relação entre o Instituto e trabalho de combate à corrupção liderado pelo órgão. “Tê-lo em nosso congresso é a ratificação de um sentimento de admiração que a imensa maioria dos auditores internos possuem, diante das ações corajosas das equipes do Ministério Público Federal”, revela.

Colaborar é preciso

Essa será a mensagem de Sérgio Pinel, procurador da República, que falará no congresso durante a manhã do primeiro dia de palestras, na segunda-feira (27). Em sua apresentação “A importância do instituto da colaboração premiada e os riscos de modificação no seu regulamento”, Pinel traçará um panorama sobre a relevância da lei que permite benefícios a quem colabora com as investigações e sobre as ameaças de alterações propostas por alguns setores.

Considerado um dos mais engajados procuradores do Rio de Janeiro, na luta pela redução da corrupção no Estado, Pinel foi quem pediu ao juiz Marcelo Bretas, da 7a Vara Federal Criminal, a transferência do ex-governador Sérgio Cabral para um presídio federal, por acreditar que o político havia obtido na prisão, informações a respeito da vida da família do magistrado. Durante sua apresentação ele comentará o caso com os auditores presentes.

O Conbrai do Rio de Janeiro, entra para a história como o maior evento já realizado da carreira no país, com a participação de mais de 800 profissionais, durante os três dias de palestras. Serão mais de 30 painéis, envolvendo temas como Lava Jato, Lei Anticorrupção, compliance, auditoria governamental, prevenção a fraudes e auditoria de TI.

Conbrai – 38º Congresso Brasileiro de Auditoria Interna

Quando: 26 a 29 de novembro

Local: Riocentro – Av. Salvador Allende, 6555 – Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ

Inscrições e informações: eventos@iiabrasil.org.br – Tel.: (11) 5095-4045 – conbrai.com.br

Sobre o IIA Brasil

O Instituto dos Auditores Internos do Brasil completou 57 anos de fundação sendo uma das cinco maiores entidades da carreira do planeta, entre os 190 países afiliados ao The Institute of Internal Auditors – IIA Global, a mais importante associação do setor no mundo. Referência na América Latina, o IIA Brasil auxilia na formação de outros Institutos como o IIA de Angola. No Brasil, a entidade coordena todo o processo de obtenção de certificações internacionais, como o CIA (Certified Internal Auditor), além de promover debates, cursos técnicos, seminários e o Conbrai – Congresso Brasileiro de Auditoria Interna.

Técnicos da Susep ameaçam entregar cargos diante de intervenção política na autarquia

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A reforma ministerial do presidente Michel Temer chegou na Superintendência de Seguros Privados (Susep) e desagradou.

Diante disso, o Sindicato dos funcionários, o SindSusep, enviou carta ao titular da Susep, Joaquim Mendanha, e ao Ministério da Fazenda. O grupo se queixa do uso da autarquia por políticos dos partidos PTB e Solidariedade, e por não os deixarem atuar de forma técnica em alguns dos problemas em nichos como DPVAT, que já rendeu uma CPI de investigação, intervenção na seguradora Aplub e também em títulos de capitalização modalidade incentivo.

A Susep em resposta à carta e à reclamação do Sindicato, informou que a decisão de ‘substituição’ não é do superintendente. Qualquer informação sobre o tema deve ser com a Assessoria de Imprensa do Ministério da Fazenda ou da Presidência da República.

Segue a íntegra da carta, assinada por mais de 70 pessoas:

Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2017

Senhor Superintendente e Sr. Ministro de Estado da Fazenda,

Os servidores tomaram conhecimento da notícia sobre a intenção ministerial em substituir o único servidor de carreira da Susep nomeado para a diretoria desta Autarquia, por mais um agente externo ao seu quadro, indicado politicamente. Diante desse fato, os servidores demonstraram repúdio a esta situação e, por intermédio do sindicato, decidiram externar sua posição.

limo Sr. Ministro, enquanto servidores deste Estado Democrático de Direito, cientes do seu dever público em manter operativo de forma eficaz um dos setores mais importantes da economia brasileira, não podemos compactuar com um processo de gestão em que os principais gestores da Autarquia, seus diretores e superintendente, são substituídos sucessivamente, por dez vezes, em um único mandato de governo (2014-2018). Logo, fazemos questão de destacar que, neste curto espaço de tempo, sofremos uma das mais profundas mudanças estruturais que, em síntese, repartiu a supervisão da entidade em duas linhas de atuação muito distintas do que sempre se praticou, desde a sua criação, em 1966.

Logo, Senhor Superintendente e Sr. Ministro de Estado da Fazenda, não é demais lembrar o recente escândalo em que vimos a nossa SUSEP ser submetida, levando ex-gestores indicados por partidos políticos às investigações policiais e comprometendo a reputação desta casa. Por conta disso, clamamos pela consciência e pela atenção de V.Sas. à relevância da boa reputação de um órgão supervisor para o exercício da sua missão institucional – o país precisa da nossa atuação.

Enquanto tentamos nos reerguer, reorganizando os nossos processos internos, a duras penas, enfrentamos todas as intempéries decorrentes da falta de estrutura (350 servidores para atuar em todo território brasileiro) e de recursos, aumentando o nosso ritmo de trabalho para nos adaptar ao Programa de Modernização Integrada do Ministério da Fazenda – PMIMF, conduzido por esse Ministério. T udo isso, sem enfraquecer a nossa atuação supervisória (314 supervisionadas), em respeito à sociedade que paga os nossos salários, nos vemos sendo afastados do comando da Autarquia.

A composição da Diretoria da Autarquia com, pelo menos, um integrante do seu corpo funcional foi uma conquista alcançada, há mais de quinze anos ininterruptos. Acreditamos que a participação na gestão da nossa entidade de um servidor de carreira, que possua os requisitos técnicos e de gestão necessários ao cumprimento da sua missão institucional, somente fortaleça a continuidade dos bons serviços prestados à sociedade, minimizando o uso político e não republicano da SUSEP.

À propósito, em sendo confirmada essa substituição sem uma alternativa viável, dentre os três nomes de servidores, que serão eleitos pela maioria e serão enviados em 21.11.2017, os servidores acordaram pela entrega, a partir da data da exoneração do servidor de carreira, dos cargos comissionados, titulares e suplentes, abaixo subscritos, com a aquiescência dos demais servidores da SUSEP, em não assumi-los, até que essa situação seja revista.

Essa decisão reflete a profunda tristeza e indignação do corpo funcional da Autarquia com o desrespeito e o descaso que têm sido dispensados por esse Governo e, em particular esse Ministério, ao Mercado de Seguros, Previdência Complementar Aberta e Capitalização e a Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.”

 

Ética é a alma de um auditor

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*Por Fabio Pimpão

O combate à corrupção tem colocado a atuação de auditores no holofote da mídia. Um dos mais discretos trabalhos do mundo corporativo, tornou-se crucial para a sobrevivência de empresas públicas e privadas, figuras estratégicas para um país mais justo. O perfil ideal desses profissionais passou a ser questionado, com exigências cada vez maiores, impostas pela alta administração e por stakeholders, que buscam protagonistas munidos de absoluta ética e capacidade de antecipar os mais complexos desafios. Esses predicados, são hoje compulsórios.

O The IIA – The Institute of Internal Auditors – principal organismo da carreira no planeta, prega que o princípio básico do auditor é a ética. A entidade enfatiza em seu livro chamado de IPPF – que traz as normas internacionais da profissional – que aquele que não cumpre com os pilares éticos estabelecidos nessa publicação, não pode ser considerado um auditor.

Demanda-se um profundo conhecimento técnico, mas também é enorme a exigência por um auditor mais humano, capaz de lidar com coerência, com desafios de prazos apertados e recursos escassos. É preciso aprimorar habilidades de comunicação, de persuasão, de senso crítico e ter discernimento isento, ao tratar de questões estratégicas com o responsável por cada área.

Um profissional ético sabe que a necessidade de investir em certificações da carreira é eterna. São as atualizações que o tornará, competitivo, eficiente e apto a agregar valor aos stakeholders.

Mais que a análise contábil, o auditor moderno conhece o negócio da corporação em que atua, com extrema profundidade. No último levantamento sobre o perfil profissional, promovido pelo The IIA, com mais de 14 mil auditores espalhados no mundo, o fator que mais destoou na América Latina, das demais regiões foi justamente o conhecimento do negócio. Estamos 10% abaixo da Europa nesse quesito. Em contrapartida, quando falamos de persuasão e colaboração, estamos 25% acima da Ásia.

Decorrente do cenário político e económico brasileiro,quando olhamos as habilidades que um diretor de auditoria busca ao contratar, vemos elevada dissonância. Na América Latina, a procura por auditores com técnicas em prevenção a fraudes e investigação é 50% maior do que o resto do mundo. Um fator cultural triste.

Após a sanção da Lei Anticorrupção, cresceu a demanda por auditores expert em compliance. Não basta verificar se os números contábeis estão íntegros e se os riscos de negócio estão sendo devidamente mitigados, o auditor do futuro tem que estar preparado para o inesperado.

A pressão por trazer a notícia ruim antes que ela aconteça tem se tornado tônica na rotina de auditores. Ter habilidades em Data Analytics é hoje um diferencial na carreira, e em breve será exigência de mercado. Essa plataforma digital de auditoria é parceira da ética, pois reduz as margens para desvios de conduta ao envolver menos ‘mãos’ nos processos.

De um profissional que apenas checava demonstrações financeiras, o auditor interno é hoje um dos responsáveis pelo sucesso ou falência de uma organização. O ganho de responsabilidade reflete a imagem de seu papel social. É preciso preparar-se para as evoluções técnicas, mas a integridade de suas ações é o valor que mais precisamos nos dias de hoje. O Brasil deve reduzir a corrupção corrosiva e o auditor é peça fundamental de auxílio nesse momento crítico em que vivemos.

*Fabio Pimpão é diretor do Instituto dos Auditores Internos do Brasil – IIA Brasil

ADPF deseja sorte ao novo diretor-geral da Polícia Federal

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Por meio de nota, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) deseja sorte e sucesso ao novo diretor-geral, o delegado Federal Fernando Segóvia, “servidor público com mais de duas décadas dedicadas à Polícia Federal”.

“Conforme mencionado reiteradas vezes, a ADPF tem como uma de suas principais bandeiras a mudança na forma de escolha do diretor geral da Polícia Federal, sempre por meio de lista tríplice, votada pelos delegados federais integrantes da carreira, assim como vem acontecendo em outras instituições.

Ao tempo que manifesta a sua disposição em continuar defendendo um processo de mudança cultural e legislativa na escolha do dirigente máximo da Polícia Federal, inclusive com previsão de mandato, a entidade reafirma a disposição de dialogar e colaborar com o novo diretor-geral na busca do fortalecimento do órgão e aprimoramento dos mecanismos de combate à corrupção.

ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal”

Analistas-tributários – mobilização nacional contra a fragilização do serviço público

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Aproximadamente sete mil analistas-tributários da Receita Federal do Brasil, em conjunto com os demais servidores públicos de todo país, participarão nesta sexta-feira, dia 10 de novembro, da mobilização nacional contra as medidas que “desrespeitam os trabalhadores, em particular os servidores públicos, e contra a falta de definição em relação ao acordo salarial da carreira tributária e aduaneira da RFB, assinado em 23 de março de 2016 que, até o momento, não foi cumprido integralmente pelo governo”, informou o sindicato nacional da classe (Sindireceita).

Durante a mobilização, vários serviços serão prejudicados, como atendimento aos contribuintes; emissão de certidões negativas e de regularidade; restituição e compensação; inscrições e alterações cadastrais; regularização de débitos e pendências; orientação aos contribuintes; parcelamento de débitos; revisões de declarações; análise de processos de cobrança; atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades. Nas unidades aduaneiras, os analistas-tributários também não atuarão na Zona Primária (portos, aeroportos e postos de fronteira), nos serviços das alfândegas e inspetorias, como despachos de exportação; verificação de mercadorias; trânsito aduaneiro; embarque de suprimentos; operações especiais de vigilância e repressão; verificação física de bagagens, entre outros.

“A mobilização nacional é um protesto contra atos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que, até hoje, não deu cumprimento integral ao acordo salarial assinado com a categoria, e tem encaminhado medidas que podem inviabilizar o funcionamento da Receita Federal do Brasil. Além da falta de regulamentação do bônus de eficiência, um instrumento amparado no cumprimento de metas de eficiência institucional constante no acordo dos analistas-tributários, o Ministério do Planejamento tem encaminhado, também, medidas que desrespeitam a administração tributária, como a falta de definição em relação às progressões/promoções dos analistas-tributários e a redução do quadro de servidores por meio da possibilidade de demissão voluntária, no momento em que se vive uma profunda crise fiscal, e que, para enfrentá-la, se torna indispensável essa mão de obra qualificada”, destacou a nota.

Além de medidas que afetam diretamente a administração tributária e Aaduaneira, o Ministério do Planejamento não se furta em buscar promover outras medidas que desrespeitam os servidores públicos de forma geral, como a majoração das contribuições previdenciárias, o adiamento dos reajustes salariais já concedidos em lei, a redução do salário inicial da categoria, entre tantas outras, ressaltou a entidade.

O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Geraldo Seixas, alerta que o estado de indefinição e instabilidade na Receita Federal do Brasil irá provocar uma desestruturação do órgão, que é responsável pela administração tributária federal, e, consequentemente, compromete atividades, como tributação, fiscalização, julgamento, atendimento, arrecadação, cobrança e tecnologia. “Essas atividades são essenciais para a Receita Federal, que necessita urgentemente apresentar sua contribuição para que o Estado brasileiro possa enfrentar a grave crise fiscal que compromete as contas públicas e a prestação de serviço a toda sociedade”, enfatizou.

A mobilização nacional, reforça o presidente do Sindireceita, é também um ato para chamar a atenção da sociedade para a gravidade dos fatos envolvendo os interesses dos trabalhadores e, em particular, dos servidores públicos, que têm seus direitos retirados pelo governo federal sob o pretexto de solucionar a crise orçamentária, prejudicando o futuro profissional de todas as categorias e, consequentemente, o atendimento às necessidades essenciais da população brasileira. “O governo federal deveria ser um dos responsáveis pela redução do déficit fiscal, mas tem tomado medidas que enfraquecem o funcionalismo público e a arrecadação federal. Diante deste grave cenário, os analistas-tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) têm intensificado a luta contra a fragilização do serviço público e a desestruturação da Receita Federal do Brasil, órgão responsável pela administração tributária e aduaneira”, frisa Geraldo Seixas.

Itamaraty corta cargos e vai reduzir privilégios

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Diplomata ficará menos tempo em países ricos. Reestruturação de carreiras proposta pelo Ministério das Relações Exteriores limita a permanência nos locais mais disputados. E cargos já estão sendo cortados nas embaixadas da América Latina e da Europa para favorecer postos menos atraentes

RODOLFO COSTA

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) vai passar por um dos das mais importantes processos de reestruturação de carreiras de sua história. De um lado, vai atacar privilégios, cortando postos nos locais mais disputados e limitando o tempo em que se pode permanecer nessas vagas. De outro, vai restabelecer a hierarquia entre as diferentes carreiras, deixando claro que o diplomata está no topo de todas.

Aos da base, também é proposto um benefício: eles passarão a fazer parte de uma carreira única do Serviço Exterior Brasileiro (SEB). A ideia é dar maior dinamismo aos quadros, hoje completamente estanques. Outra flexibilização sonhada pelos diplomatas é a que vai juntar em apenas um manancial contábil os diferentes níveis hierárquicos. Assim, não será mais necessário surgir uma vaga em cada nível para uma pessoa ser promovida.

A Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior está fechando os últimos pontos de um Projeto de Lei (PL) que vai mexer na estrutura funcional de toda a pirâmide. A matéria é polêmica e não está fechada. Uma minuta do texto está em debate entre servidores e representantes das categorias. Depois, será submetida a vários níveis de governo.

O projeto também prevê mudanças no período em que se pode permanecer no exterior. Embaixadores em postos considerados de elite, como em Washington e Paris, não vão escapar. Ministros de primeira classe deverão se limitar a 10 anos de atividade no exterior nos postos A e B, os melhores, em período contínuo ou não.

Piso e teto

Todos os diplomatas, os oficiais e os assistentes de chancelaria deverão permanecer um período mínimo de dois anos, e de, no máximo, quatro anos em missão permanente no exterior. O objetivo é dar mais previsibilidade na gestão da vida dos profissionais e acabar com regalias. “A maioria dos servidores quer morar nas melhores cidades. Mas precisamos garantir melhor distribuição dos trabalhadores”, afirmou o subsecretário-geral do Serviço Exterior, embaixador João Pedro Corrêa Costa. O problema é que faltam pessoas em alguns locais, em geral países menos desenvolvidos e, sobretudo, os que enfrentam conflitos.

Depois de as remoções terem sido represadas por contingenciamento de verbas, o Itamaraty vai promover ainda neste ano o maior plano de transferências. De uma só vez, 500 funcionários públicos em missão no exterior ou lotados no Brasil serão designados para servir em outro país ou na Secretaria de Estado das Relações Exteriores, em Brasília. Antes desse movimento, porém, estão sendo feitos cortes de postos, sobretudo em missões na América do Sul e na Europa Ocidental.

O objetivo é que os funcionários do quadro do Serviço Exterior Brasileiro (SEB) se sintam incentivados a ir para países menos atrativos, sobretudo onde o trabalho consular desempenhado dentro de embaixadas está sobrecarregado. O processo de corte de postos faz parte da adoção de uma nova estrutura de trabalho que possibilite a otimização do uso dos recursos humanos.

Mobilidade

Essas mudanças podem ser vistas como sacrifício por alguns diplomatas. Com o projeto de reestruturação das carreiras, porém, busca-se melhorar a vida de todos. Serão eliminados os limites quantitativos entre os diferentes níveis: primeiro, segundo e terceiro secretários, conselheiros, ministros de primeira e de segunda classe. Assim, não será necessário esperar surgir uma vaga em nível acima para promover alguém, ainda que a soma do quadro total permaneça a mesma. “Há muita gente entre os mais jovens que não consegue progredir, e que pensa até mesmo em deixar a carreira”, avisa a embaixadora aposentada Vitória Cleaver, presidente da Associação de Diplomatas Brasileiros (AEB). Entre 2006 e 2010, o quadro de diplomatas do Itamaraty passou de 1.000 para 1.600. No passado, esperavam-se três anos para mudar de nível. Agora, até nove.

Um tema polêmico no projeto, porém, é a previsão da retomada da hierarquia entre carreiras, extinta durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o novo texto, “o serviço exterior brasileiro é composto, em ordem hierárquica e de precedência decrescente, da carreira de diplomata, da carreira de oficial de chancelaria e da carreira de assistente de chancelaria”.

O presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), Ernando Neves, prega o diálogo antes que o martelo seja batido. “Somos a favor da modernização, desde que haja debate. Mas existem pontos que precisam ser solucionados”, ressaltou. Representante de todas as carreiras, ele rejeita a hierarquização entre elas.

A matéria também prevê um sistema de promoção por merecimento. Os servidores estarão submetidos a constantes análises que servirão de base para a progressão na carreira. A ideia é que o Itamaraty tenha acesso a relatórios sobre o que cada colaborador desempenha, como desempenha, e possa, assim, ter parâmetros para avaliar o desempenho e favorecer promoções.

Assistentes são extintos

O projeto de reestruturação de carreiras do Ministério das Relações Exteriores (MRE) estabelece a extinção do cargo de assistente de chancelaria. A minuta prevê que, a partir da entrada em vigor da lei, não haverá novos ingressos na carreira, que exige nível médio completo para a assunção do posto. Embora o texto não expresse claramente a eliminação desse cargo, na prática, isso prevê o fim dos concursos públicos para assistente. Como consequência, isso provocaria naturalmente o desaparecimento dessa profissão.

Servidores dessa carreira comemoram a isonomia com os oficiais. A ideia é que o MRE tenha apenas duas carreiras. A de diplomata, já existente, e a de gestor do serviço exterior, a junção dos oficiais e assistentes. A nomenclatura do futuro cargo ainda não está definida. O nome oficial ainda será definido e deve entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021, período que o texto prevê a renomeação das classes.

O Itamaraty, no entanto, tenta tocar essa reestruturação da maneira mais natural possível. O subsecretário-geral do Serviço Exterior, embaixador João Pedro Corrêa Costa, discorda de que esse seja um ponto polêmico. Avalia que é apenas uma questão de modernização. “Se quiserem manter a classificação atual, não vejo problemas. Nem queremos resolver tudo agora. Para nós, é apenas uma tentativa de mostrar que é uma dinamização da carreira. Uma nova visão sobre a carreira deles, e não uma questão de nomenclatura”, afirmou.

Trem da alegria

A mudança tem por objetivo preparar o Itamaraty para as próximas duas décadas, destacou o embaixador. “Queremos progredir para termos duas carreiras fortes. E inovar, para que todos tenham maiores oportunidades e chances de capacitar e contribuir mais. E termos funções definidas, inclusive, para futuros pleitos salariais”, declarou. Quase todos os que ingressaram para assistente no último concurso têm nível superior, ainda que a exigência seja de nível médio.

A modernização da estrutura de oficiais e assistentes contempla, ainda, a ampliação do número de servidores dessas duas carreiras, que contam, atualmente, com 1.484 servidores — sendo 822 oficiais e 562 assistentes. O texto prevê o enquadramento de 404 concursados do Plano de Classificação de Cargos (PCC) e do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) aos quadros do SBE. Desse total, cerca de 50 integrarão o contingente de oficiais, e o restante reforçará os assistentes. Ou seja, as duas categorias terão quase 1,9 mil colaboradores públicos.

O reforço às carreiras não deve ser encarado como um “trem da alegria”, defendeu Corrêa. “A maioria desses servidores estão há décadas desempenhando as mesmas funções. Já estão no topo da carreira e têm uma idade média de 50 e 60 anos. São funcionários que daqui a pouco se aposentarão. Se houver algum impacto orçamentário, será residual”, disse.

Discussão

A expectativa para as próximas semanas é de que a Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior e o Sinditamaraty continuem negociando os pontos mais polêmicos do texto para, enfim, fechar o projeto. Após a conclusão do texto, será preciso consenso e aval do Ministério do Planejamento e do Palácio do Planalto. Afinal, a reestruturação proposta no texto precisará estar em conformidade com o Orçamento da União e ter sinal verde do presidente da República, Michel Temer. O Ministério das Relações Exteriores reconhece, também, que não será uma tarefa fácil aprovar o projeto ainda em 2018, ano de eleições.

MP para reduzir gastos com servidor será publicada em edição extra do DOU

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Segundo informações da Casa Civil da Presidência da República, a Medida Provisória com parte das medidas anunciadas recentemente pelo governo para cortar despesas com pessoal entra ainda hoje no ar, em uma edição suplementar. O texto reestrutura carreiras e limita ajuda de custo e o valor do auxílio-moradia

O documento posterga ou cancela aumentos remuneratórios para os exercícios subsequentes, altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e a Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004, quanto à alíquota da contribuição social do servidor público e a outras questões.

Estão oficialmente postergados os aumentos já negociados das carreiras de Estado de 2018, para 2019. Não entrará nem um centavo a mais no bolso do funcionalismo no ano que vem.

O valor do auxílio-moradia será reduzido em 25 pontos percentuais a cada ano, a partir do segundo ano de recebimento, e deixará de ser devido após o quarto ano de recebimento.

A contribuição previdenciária do servidor será de 11% sobre a parcela da base de contribuição cujo valor seja igual ou inferior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS; e de 14% sobre a parcela da base de contribuição que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS.

Como eles chegaram ao topo

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ALINE DO VALLE
(Especial para o Correio)

Seja pela possibilidade de fazer um trabalho que só existe no Estado, seja pela possibilidade de ter uma profissão com grande impacto social, ou simplesmente pelos benefícios de remuneração e de estabilidade, muitos brasileiros se sentem atraídos pelas carreiras no serviço público. Chegar lá, porém, não é fácil: é preciso apertar o orçamento e tentam manter foco.

Há diferentes estratégias. Alguns escolhem iniciar a caminhada de forma mais cautelosa. Outros decidem arriscar e voar alto logo nas primeiras tentativas. Aqueles que já fazem parte dos 12 milhões de servidores público são tidos como modelos. Principalmente quando se trata da parcela que alcançou as carreiras mais disputadas.

De forma unânime, eles afirmam que é preciso gastar tempo estudando e rever as prioridades. “Como o candidato leva de dois a três anos para ser aprovado para o cargo que deseja, precisa fazer do estudo parte do cotidiano”, aconselhou o especialista em concursos do IMP, Deodato Neto. “Os assuntos devem estar presentes até mesmo no churrasco do fim de semana”, brinca.

O esforço feito por quem tem em mente a carreira pública geralmente vem acompanhado de uma remuneração generosa. Para aqueles que decidem começar cedo, já com o diploma do Ensino Médio, os salário variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil em média.

Quem já tem graduação consegue valores ainda maiores no início da carreira, de R$ 12 mil até R$ 20 mil aproximadamente. De acordo com economista Newton Marques, os pagamentos atrativos começaram a ser oferecidos pelo governo no final dos anos 1980, quando a administração federal percebeu que “perdia funcionários para o setor privado”. “Houve uma reorganização do governo. A partir daí os salários pagos eram iguais ou melhores do que os da iniciativa privada”, explicou. Porém, o especialista calcula que os números dos dois setores precisam ser equiparados em um futuro próximo para não sobrecarregar a economia. “O salário do setor público não pode ficar descolado da realidade. Afinal, quem paga os salário é a sociedade”, considerou.

Contudo, para o especialista em concursos Deodato Neto, os salários são uma forma de valorizar o profissional. “Na iniciativa privada a pessoa tem que trabalhar o triplo para conseguir um salário de R$ 20 mil e são poucos que alcançam isso. Já no setor público, um profissional com as mesmas qualidades consegue o mesmo salário em melhores condições de trabalho”, comparou. Quem já atingiu bons postos concorda que a caminhada é longa e merece recompensa. No entanto, para o economista Newton Marques, a valorização é válida se ambos os lados forem contemplados. “Os funcionários públicos merecem bons salários. O problema é que, em momentos de crise, seria necessário rever a situação, assim como acontece nas empresas”, avalia.

 

Alcançando o objetivo

 

Ludimila Lamounier, diretora adjunta da consultoria legislativa da Câmara dos Deputados. Credito: Ed Alves/CB/D.A. Press.
Ludimila Lamounier, diretora adjunta da consultoria legislativa da Câmara dos Deputados. Credito: Ed Alves/CB/D.A. Press.

Ludimila Lamounier, diretora adjunta da consultoria legislativa da Câmara dos Deputados

“Depois que me formei em arquitetura prestei cerca de dez provas. Passei em todas. Sempre em boas colocações. Comecei a carreira pública em 2004 como analista em arquitetura do Ministério Público da União (MPU) – neste concurso fiquei em primeiro lugar. Em 2012 prestei concurso para analista legislativa na Câmara dos Deputados e também fui aprovada. Dois anos depois fiz prova para consultora legislativa da Câmara e consegui a aprovação. Assumi o cargo. E, hoje, sou diretora adjunta da consultoria legislativa. O segredo é se dedicar aos estudos”.

 

 

 

Aragonê Fernandes, juiz do TJDFT. Credito: Antonio Cunha/CB/D.A Press
Aragonê Fernandes, juiz do TJDFT. Credito: Antonio Cunha/CB/D.A Press

Aragonê Nunes Fernandes, 38 anos. Juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF)

“Comecei cedo. Aos 18 anos fui técnico na Caesb. Enquanto fazia a faculdade trabalhei no TJDFT e fiquei lá por oito anos. Já com o diploma, fiz prova para o Supremo Tribunal Federal (STF). Passei para a função de analista. Ainda nesse cargo, prestei concurso para promotor, juiz e defensor. Passei para os três. Acredito que haja uma escada a subir, um caminho a seguir. Não tive só aprovações. Pelo contrário, coleciono várias reprovações e algumas aprovações. É isso que me impulsiona.”

 

 

 

Cecília Morais, procuradora da Fazenda Nacional. Crédito: Arthur Menescal/Esp/CB/D.A Press
Cecília Morais, procuradora da Fazenda Nacional. Crédito: Arthur Menescal/Esp/CB/D.A Press

Cecília Morais, 29, procuradora da Fazenda Nacional

“Comecei a fazer concurso antes de entrar na faculdade, porque já sabia que queria seguir a carreira pública. Durante o curso, escolhi focar em cargos da Procuradoria e montei um plano. Fiz o exame da OAB antes de me formar. Não queria perder tempo. Passei. E assim que me formei, no dia seguinte, estava no cursinho. Em janeiro de 2011, recebi o diploma. No primeiro semestre de 2012 saiu o edital para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Me inscrevi. As provas começaram em julho e acabaram em fevereiro. Passei. E em julho de 2013, tomei posse. Estou realizada e feliz com o cargo que ocupo há quatro anos.

 

 

 

 

Denilson Rocha, analista do Senado. Crédito: Arthur Menescal/Esp/CB/D.A Press
Denilson Rocha, analista do Senado. Crédito: Arthur Menescal/Esp/CB/D.A Press

Denilson Rocha, 50, analista legislativo do Senado Federal

“Tenho 28 anos de experiência em carreira pública. Presto concursos desde que saí da faculdade. Fui técnico da Receita Federal em Salvador e passei por outras posições. Mas o cargo de analista legislativo me chamava a atenção. Em 1997 fiz a primeira prova e não passei. Foi a partir daí que resolvi ser mais persistente nos estudos. Percebi que era um caminho longo e contínuo, no qual daria um passo de cada vez. Persisti. Em 2002, fui aprovado para função de analista legislativo do Senado Federal.

 

 

 

 

Deirdre Neiva, procuradora do Distrito Fedral. Crédito: Arthur Menescal/Esp/CB/D.A Press
Deirdre Neiva, procuradora do Distrito Fedral. Crédito: Arthur Menescal/Esp/CB/D.A Press

Deirdre de Aquino Neiva, 45 anos, procuradora do Distrito Federal

“Estudo pra concurso desde do Ensino Médio e sempre levei os estudos muito a sério. Com isso, tive boas classificações. Uma delas, foi o primeiro lugar para taquigrafa do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Continuei focada. Quando me graduei, fui analista do STF. Fiquei alguns meses lá. Logo em seguida, com 22 anos, fui aprovada e assumi o cargo de Procuradora do DR. Mas a situação atual do funcionalismo público não é animadora. Não aconselho meus filhos a serem servidores. Acho que os jovens devem usar a criatividade e apostar no empreendedorismo.”

 

 

 

 

Kleber Melo, defensor público da União. Crédito: Arthur Menescal/Esp/CB/D.A Press
Kleber Melo, defensor público da União. Crédito: Arthur Menescal/Esp/CB/D.A Press

Kleber Vinícius Melo, 33 anos, defensor Público da União

“Considero que meu primeiro concurso foi para o Colégio Militar. Nesse não passei. Mas quando precisei ajudar meus pais a pagar a faculdade, estudei muito. Cheguei a ficar sozinho em casa no réveillon enquanto meus pais viajavam. Mas o esforço valeu. Fui aprovado na Agência Nacional do Petróleo (ANP). Paguei meus estudos. Durante a faculdade, passei pelo Conselho Nacional de Justiça e Procuradoria do Distrito Federal e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Queria o cargo de defensor ou procurador. Fiz as provas. Passei para os dois. E escolhi ser Defensor para estar mais próximos das pessoas.”

 

 

Para não passar aperto

 

Servidores de geração em geração

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26/10/2017 Crédito: Luis Nova/Esp. CB/D.A Press. Brasil. Brasilia - DF. Dia do Servidor Público. George Manhães e Amanda Manhães.
Amanda Manhães e George Manhães. Foto: Luís Nova. Esp CB/D.A.Press
ALINE DO VALLE
(Especial para o Correio)

Servir à sociedade em cargos públicos por várias gerações e, claro, ter um emprego que ofereça estabilidade é algo comum na Capital Federal. Não é difícil ter alguém que já é servidor ou está estudando para alcançar o cargo. Alguns começam cedo, antes mesmo de concluir o Ensino Médio. Outros, precisam adiar o sonho por circunstâncias diversas. 

Bisneto, neto e filho de servidores, o Policial Militar George Michel Manhães, 28, nunca almejou outra carreira que não a pública. “A influência da minha família foi muito forte e positiva. Sempre quis servir à população”, enfatiza. Para ele, ser policial é um privilégio e uma forma de ajudar a sociedade. “Acho que a polícia traz ordem e segurança. Isso é muito importante”, afirma. Com o objetivo de perpetuar a tradição da família, ele incentivou a esposa, Amanda Irineu Manhães, 35, a estudar e prestar provas em concursos públicos.

“Desde a adolescência quis ter um cargo de servidora. Mas coloquei a ideia de lado. Trabalhei na iniciativa privada, tive meu próprio negócio e só voltei a pensar nisso depois que casei”, relata Amanda. Os cinco anos ao lado do PM a deixou motivada para seguir o sonho. Estudou e passou no concurso da Polícia Civil para a função de papiloscopista. “Foram oito meses de estudo. Encarei como um trabalho”, desabafa. Aprovada, espera tomar posse em breve. Juntos, Amanda e George Michel brincam que incentivarão os filhos a serem seguir o mesmo caminho.

Esse também é o objetivo do técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Ricardo Augusto Lima, 38, e da esposa Lígia Maria Jorge,33, Policial Militar. Filhos, irmãos e sobrinhos de servidores, o casal comemora a recente aprovação da filha Raica Gabriela Jorge, 10, no Colégio Militar Tiradentes. O desejo de Raica é ser médica. Os pais brincam: “ela então, vai prestar prova para o Ministério da Saúde”.

Ricardo começou a vida profissional em uma fábrica de balas. Depois, foi frentista e decidiu que precisava de mais estabilidade e melhores condições de trabalho. Mas para isso, tinha que vencer uma barreira. “Nunca gostei de estudar. Mas tive que mudar para conseguir chegar onde estou”, confessa. Aos 20 anos, passou no concurso da Aeronáutica – ocupou um cargo técnico. Em seguida, foi agente penitenciário. Aos 33, foi aprovado no TJDFT.  A esposa do advogado, Lígia Jorge, cresceu em uma família cheia de servidores e tinha o sonho de ser Policial Militar desde a infância. “Mas, como ficava pulando de cursinho em cursinho e não estudava direito, não conseguia aprovação”, admitiu. “Depois de casada, as contas começaram a chegar e percebi que precisava de um emprego estável. Então, resolvi ter foco. Estudei. E fui aprovada na PM”, relembrou. “Hoje, a vida está melhor. Por fim, temos uma certa estabilidade”, disse a PM. O casal está realizado, mas não pretende parar. Lígia quer alcançar novos postos. E Ricardo, pretende cargos maiores na área jurídica. “Quero dar ênfase na área policial e criminal”, aspira.

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Desafios do serviço público – os dois lados da moeda

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A administração de recursos humanos do setor público apresenta peculiaridades, provenientes da própria natureza dos seus órgãos, que as organizações privadas não têm. Por isso, os desafios para garantir a eficiência, o desempenho no trabalho e o retorno à sociedade são diferentes. Na análise da economista Iara Pinto Cardoso, especialista em gestão pública e planejamento de projetos, é preciso adequar o quadro de servidores ao tamanho da máquina estatal, conciliar os gastos com pessoal e o orçamento estipulado para cada esfera e desburocratizar as rotinas.

Mas se não houver medidas de incentivo ao servidor público, todo o esforço para o bom atendimento à população vai por água abaixo. “Como soluções para esses desafios, é possível citar, dentre outros, a criação de planos de carreira específicos e compatíveis com as necessidades do Estado e daqueles que para ele trabalham, políticas de capacitação, desenvolvimento e treinamento, um plano salarial adequado ao orçamento estatal e, ao mesmo tempo, capaz de estimular o desempenho dos servidores públicos”, destacou Iara Cardoso.

“É delicado comparar o serviço público com o privado. A modernização não pode ter simplesmente esse objetivo”, alertou o especialista em serviço público Rudi Cassel, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados. As medidas anunciadas pelo governo (MP 792), que estabeleceram o Programa de Demissão Voluntária (PDV), a redução de jornada e a licença incentiva, de acordo com Cassel, dentro da ótica da transformação dos agentes para o atendimento da cidadania, são totalmente equivocadas. “Há, sim uma perspectiva de transformar o serviço público em bico, uma vez que se autoriza atividades paralelas. Já vi servidores animados com a possibilidade de trabalhar menos. Mas, para a sociedade, será uma tragédia”.

Existem profissões já contempladas com expediente menor que as demais e permissão de trabalho remunerado fora do serviço público. “Médicos, por exemplo. No entanto, são constantes as denúncias de que eles sequer vão aos hospitais e de que só atendem em consultórios particulares”, lembrou Cassel. Isso acontece, disse, não porque o médico seja menos comprometido que as demais carreiras. Mas porque a fiscalização do Estado é falha, eles não passam por reciclagem e treinamento constantes e muitos se sentem desprestigiados.

“Os administradores criam apenas programas de governo, que mudam a cada quatro ou cinco anos. E não projetos de Estado. Falta um gerenciamento competente”, reclamou Cassel. Cleito dos Santos, professor da Faculdade de Ciências Sociais (FCS), da Universidade de Goiás (UFG), lembrou que o serviço público no Brasil foi organizado de maneira precária ao longo de décadas. “Tivemos de fato um serviço público articulado, em que os servidores chegam ao cargo por competência técnica, a partir dos anos 1980, com a instituição dos concursos públicos. Anteriormente, os critérios de admissão eram o parentesco e a amizade. É bom observar que, no caso brasileiro, isso é recente, posterior ao regime militar”, ressaltou.

Os dois lados da moeda

Quando se trata dos direitos e deveres do servidor, o Brasil ainda tem muito que melhorar. Cada vez mais – e recentemente de maneira reiterada, em consequência dos cortes orçamentários -, eles convivem em condições precárias de trabalho, falta de materiais e aparatos indispensáveis (de computadores a cadeiras) e de pessoal, burocracia exagerada e lentidão de processos. Lidam com nepotismo, apadrinhamento político e hierarquia excessiva. E com chefes e funcionários desqualificados, que insistem em não mudar. Às vezes, de mãos atadas, levam a fama de incompetentes e desinteressados.

No entanto, também têm sua parcela de culpa pelas reclamações dos contribuintes. O nível de escolaridade no serviço público se elevou. Hoje, a maioria tem curso superior completo, mestrado e doutorado. Os ganhos mensais médios vão de R$ 10 mil a R$ 17 mil, enquanto na iniciativa privada não ultrapassa os R$ 2 mil. Mas a eficácia no atendimento pouco mudou ao longo dos anos. Esse é um dilema de longo prazo e não tem solução fácil, destacou Monica Pinhanez, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape), da Fundação Getulio Vargas (FGV). “Depende dos valores morais, culturais e éticos. A arrogância, o desprezo aos demais e a tirania acontecem em todos os lugares. Refletem uma sociedade em que o título vale mais que a pessoa. O povo tem o governo e o burocrata que merece”, ironizou.