Carreira de orçamento e gestão contra nova denominação do Ministério do Planejamento

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O Sindicato Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor Sindical), entidade que representa os analistas e técnicos de planejamento e orçamento, carreira típica de Estado à qual compete o exercício de atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos da União, manifestou à direção do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão o descontentamento com a mudança na denominação do Ministério, antes “Planejamento, Orçamento e Gestão”.

“Com edição da Medida Provisória nº 726, de 2016, vimos com perplexidade a alteração do nome deste Ministério com a supressão do tema “Orçamento” de sua designação. A despeito de assumir novos papéis com a recepção do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o tema Orçamento não foi retirado do rol de atribuições do órgão. Ou seja, tal decisão, que à primeira vista parece simples adequação de nomenclatura, traduz, infelizmente, o papel secundário que o Orçamento Público estaria relegado no próprio órgão central do sistema.  Talvez os recentes acontecimentos na esfera política, onde a questão orçamentária ficou em evidência de forma negativa, serviram para macular o tema. Porém, acreditamos que sua supressão na designação do Ministério não contribui para o fortalecimento do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF), organizado sob a égide da Lei nº 10.180, de 2001”, destaca a nota do Assecor.

A entidade acrescenta, ainda, que na estrutura do Ministério existe uma Secretaria designada para tratar do “Orçamento”, responsável pela condução inicial de importantes instrumentos de políticas públicas, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. “Suprimir a temática “Orçamento” do nome do Ministério é colocar sob risco, ao nosso ver, a existência dessa Unidade, fato que não podemos concordar e ao qual manifestamos nosso inconteste repúdio. Na forma como o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal é estruturado, entre Órgão Central e Órgãos Setoriais, registramos também nossa preocupação em como tal mensagem possa ser recebida pelos demais Ministérios, no que tange à sua organização para o tratamento do tema “Orçamento”. Em outras palavras, estamos extremamente receosos que essa falta de reconhecimento da importância no órgão central também seja transferida para essas estruturas, fazendo com que haja um enfraquecimento institucional e sistêmico na condução de tão importante tema”, assinalou o sindicato.

O documento ressalta também: “Lamentamos que a recente exposição do tema na mídia tenha se dado de forma depreciativa, o que leva a um desprestígio do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. Porém, reiteramos a nossa exigência por melhores condições de trabalho, dentre elas a adequada alocação dos servidores da Carreira das áreas de planejamento e orçamento nas posições de comando, tendo em vista que vários postos nas unidades setoriais, responsáveis pelas funções de planejamento e de orçamento, ou mesmo no órgão central, inclusive de direção, acabam sendo ocupados por não especialistas.

Reafirmamos, assim, o compromisso do Assecor Sindical com a defesa e valorização dos servidores e com o fortalecimento da Carreira e do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, em tempo que solicitamos a revisão da nomenclatura do Ministério, de forma que o tema “Orçamento” volte a se fortalecer institucional e sistemicamente, ocupando o espaço e tendo a importância que lhe são devidos.”

GOVERNO AUTORIZA NOMEAÇÃO DE 204 SERVIDORES PARA A CARREIRA ADMINISTRATIVA DA PF

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O Ministério do Planejamento autorizou a nomeação de 204 excedentes do último concurso para agente administrativo da Polícia Federal, realizado em fevereiro de 2014. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29). A distribuição das vagas entre os estados deverá obedecer à proporção estipulada pelo edital do concurso, que ofereceu inicialmente 534 postos para todo o país.

Os novos servidores chegarão à Polícia Federal já com uma missão: substituir mão de obra terceirizada que atua irregularmente no órgão. A determinação é do próprio Planejamento, que condicionou a nomeação do cadastro reserva à substituição de 204 funcionários terceirizados que hoje desempenham atividades de competência exclusiva de servidores públicos.

A medida atende determinação do Tribunal de Contas da União, que, após uma série de denúncias apresentadas pelo SinpecPF (sindicato que representa os servidores administrativos), condenou a presença de terceirizados em atribuições legais da Polícia Federal.

Para o SinpecPF, a autorização para a nomeação dos excedentes é uma importante vitória da categoria administrativa. “Sofremos hoje com a falta de servidores e um reforço no quadro é importantíssimo, especialmente quando combate a terceirização irregular”, afirma Éder Fernando da Silva, presidente da entidade.  A medida, contudo, não deverá solucionar a carência de pessoal na classe. “Precisamos de muito mais gente”, avalia o presidente.

Após a nomeação dos novos servidores, o sindicato centrará esforços na criação de novas vagas para a categoria. “Para acabar de vez com a terceirização irregular e com a cessão de funcionários da Infraero, precisamos de algo em torno de 5 mil novas vagas para administrativos”, pontua Éder. A estimativa é endossada pelas entidades de classe que representam os policiais federais, que também se queixam da falta de pessoal na área. Um projeto de lei que prevê a criação de novas 683 vagas está em análise no Congresso Nacional.

CARREIRA DE FINANÇAS E CONTROLE EM ESTADO DE MOBILIZAÇÃO PERMANENTE

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Motivo do movimento: proposta salarial diferenciada para outras carreiras de Estado. Os servidores do Tesouro Nacional entraram em estado de mobilização ativa permanente, com cumprimento rigoroso dos prazos regimentais, no caso de transferências de recursos a entes federados, e, ainda, sinalizando entrega de cargos de direção, chefia e assessoramento.

Em reunião, ontem, a  carreira de Finanças e Controle debateu a estratégia do governo de oferecer propostas salariais diferenciadas a carreiras correlatas do Executivo Federal. De acordo com o Sindicato Nacional da categoria (Unacon Sindical), houve grande adesão dos servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Rudinei Marques, presidente da Unacon, ressaltou que, desde o surgimento das especulações sobre reajustes diferenciados para carreiras do núcleo estratégico, a entidade vem atuando para buscar a compensação financeira compatível. “Estamos atuando em quatro frentes: intensificação do diálogo com os titulares da CGU e da STN; elaboração de estudos técnicos; articulação com outras carreiras; mobilização interna, com debates e definição de estratégias de ação”.

Segundo dados levantados pelo Unacon Sindical, a remuneração de outras carreiras de Estado pode ultrapassar em até R$ 20 mil a dos níveis iniciais do cargo de analista de finanças e controle (AFC), em janeiro de 2017 (leia o estudo aqui). A irresignação dos servidores com a possibilidade de descolamento das tabelas salariais esteve em pauta na reunião com ministro-chefe da CGU, Luiz Navarro, em 17 de março, e, posteriormente, no dia 28, com secretário do Tesouro, Otávio Ladeira (relembre aqui e aqui).
Para Jailison Silveira, membro da Comissão de Representantes do Tesouro, o distanciamento remuneratório pode enfraquecer tanto a carreira quanto os órgãos nos quais desempenha suas atividades. “Precisamos estar mobilizados em favor da carreira, e a carreira precisa estar mobilizada em prol da país”, afirmou.
Na quarta-feira, 6, o Sindicato retomou o diálogo com o ministério do Planejamento, quando cobrou compromisso assumido pelos negociadores do governo de tratamento isonômico às carreiras de Estado (relembre aqui).

Durante a AGE, o Sindicato lançou uma Carta Aberta contra o desalinhamento remuneratório. No documento, endereçado ao ministro-chefe da CGU e ao secretário do Tesouro Nacional, a entidade aponta que o distanciamento salarial pode acarretar graves prejuízos institucionais.
“Nessa conjuntura de forte restrição fiscal, as propostas salariais para o grande conjunto dos servidores federais sequer cobriram a inflação do período. No entanto, duas áreas até o momento foram inexplicavelmente privilegiadas, quebrando o alinhamento remuneratório entre as carreiras de Estado”, reza trecho do texto.

MEMBROS DA AGU EXIGEM ACOLHIMENTO DA LISTA TRÍPLICE PARA ESCOLHA DO SUCESSOR DE ADAMS

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Advogados públicos federais querem que a escolha do chefe máximo da instituição seja feita a partir da lista tríplice formada por membros da carreira.

A lista tríplice com os eleitos para indicação do novo advogado-geral da União está definida, informou a União dos Advogados Públicos Federais (Unafe). O documento com nomes já foi protocolado na Presidência da República e na Casa Civil. A eleição aconteceu entre os dias 15 e 25 de fevereiro, e a apuração foi feita hoje (26/02).

A consulta para todos os membros da AGU, ativos e inativos, elegeu Lademir Gomes da Rocha, procurador do Banco Central, Galdino José Dias Filho, procurador federal, e Carlos Marden Cabral Coutinho, também procurador federal.

O atual advogado-geral da União, Luis Inácio Lucena Adams, vem sendo duramente criticado e rejeitado pelos membros da carreira, destacou a Unafe. Durante a última campanha eleitoral, a Unafe divulgou nota pública em repúdio a algumas atuações do dirigente, como quanto às contas de campanha à reeleição da presidente da República, Dilma Rousseff.

O diretor-geral da Unafe, Roberto Mota, afirma que a carreira não aceitará indicações com comprometimento partidário e defende a atuação da Advocacia-Geral da União rigidamente pautada pelos princípios republicanos e democráticos.

“A opção por um dos nomes representará um imenso avanço para a AGU, para a presidência da República e para o país, uma vez que equilibrará a legitimidade do novo AGU, respaldado por seus pares”, afirma.

Mota destaca, ainda, que a Advocacia-Geral da União é uma instituição voltada para a defesa e a representação da União Federal e de suas autarquias e fundações. Atua com excelência no combate à corrupção, na viabilização das políticas públicas e na preservação do Erário, não devendo em qualquer hipótese abandonar a sua função de advocacia de Estado para assumir uma postura de advocacia de governo.

AUTONOMIA

A autonomia é uma das principais bandeiras dos advogados públicos federais. A carreira luta pela aprovação da PEC 82/07, que prevê a autonomia técnica, administrativa e orçamentária. Se aprovada, fortalecerá a atividade do advogado público, o que trará, consequentemente, ainda melhores resultados para o País.

HISTÓRICO

Esta é a segunda vez que entidades da advocacia pública federal consultam a carreira, informou a Unafe. No fim de 2014, a lista tríplice para indicação do novo advogado-geral da União no novo mandato da presidente reeleita Dilma Rousseff não foi acolhida.

Desde 2003 que a formação da lista tríplice para escolha do procurador-geral da República vem sendo aceita. A iniciativa é da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que afirma que o processo atende ao clamor da classe de indicar aquele que acredita serem os mais preparados para a função.

Clique aqui para conhecer o perfil dos candidatos eleitos na lista tríplice para indicação do próximo advogado-geral da União

COBRANÇA DOS AUDITORES DA RECEITA

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O impasse entre o governo e os funcionários da Receita Federal continua. A retomada das negociações tem sido constantemente adiada, desde janeiro. Na semana passada, o Ministério do Planejamento acenou, pela enésima vez, com a possibilidade de enviar um comunicado oficial à classe, o que não aconteceu, porque o ministro Valdir Simão ainda não deu o aval para os termos do contrato de reajuste salarial. Até o momento, os índices pactuados com outras carreiras, para a campanha salarial de 2015, foram de 10,8%, 21,3% e 27,9% (em duas ou quatro vezes). Os auditores da Receita, no entanto, não aceitam menos de 34%, até 2019.

Segundo Vilson Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Anfip), dois pontos sugeridos em conversas com os técnicos da equipe econômica travam os acertos: a quebra do subsídio (salário mensal em parcela única) e da paridade (regra que garante igualdade de remuneração entre ativos e aposentados). É uma tentativa de fazer com que os servidores voltem a receber pelo sistema de vencimento básico e também a forma encontrada para permitir um acréscimo de R$ 3 mil mensais a título de bônus de eficiência. Toda essa manobra seria feita para não deixar o pessoal do Fisco aquém dos advogados federais.

A rejeição é total. A quebra da paridade privilegiaria apenas os servidores da ativa. E, hoje, 50% são aposentados ou pensionistas. A estratégia do vencimento básico é absurda e igualmente só beneficiaria os ativos. Além disso, em pouco mais de cinco anos, o vencimento estaria achatado”, diz Romero. Os cálculos para chegar aos 34% de aumento são originais. “A ideia foi aplicar os R$ 3 mil sobre o teto salarial da classe e identificar quanto isso significa de reajuste. O resultado é 13%. O aumento total, então, será de 34%, ou seja, os 13% mais os 21,3% propostos pelo governo, ao longo de quatro anos”, explicou.

Nessa conta, todo mundo ganha, garante o presidente da Anfip, pois a inflação de 2015 foi de 10,67% e, em 2016, ficará próxima de 8%. “Os 34% de aumento serão por quatro anos. E o bônus não é fixo. Depende do desempenho das receitas”, justifica. Essa hipótese, no entanto, não foi amplamente discutida com a categoria, porque o governo ainda não apresentou a contraproposta, cujo prazo deveria ser cumprido até sexta-feira. “Temos que esperar a decisão da junta orçamentária, ver a proposta e levá-la à apreciação da categoria”, diz Romero.

ENTIDADES ENCAMINHAM À PRESIDÊNCIA E À CASA CIVIL LISTA TRÍPLICE PARA A AGU

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A lista tríplice é uma reivindicação antiga das carreiras para eleger “um advogado público federal qualificado”. Diante das notícias veiculadas na imprensa sobre a provável saída do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, as entidades aproveitaram a ocasião para a apresentação de membros das carreiras da AGU para ocupação do cargo máximo.

 

Na sexta-feira (05/02), a UNAFE/ANPAF (ANAFE), o SINPROFAZ e a APBC protocolaram, na Presidência da República e na Casa Civil, ofício conjunto informando que vão encaminhar uma lista tríplice para subsidiar a escolha do próximo ocupante do cargo máximo da Advocacia-Geral da União (AGU).

De acordo com as entidades, o objetivo é de tornar transparente e democrático o processo de nomeação do mais alto cargo da instituição. Nos ofícios, explicam que a lista será formulada por meio de votação ampla dos membros da Advocacia-Geral da União, sendo composta pelos três mais votados pelos seus pares.

Foi destacado, também, que a nomeação do procurador-geral da República já é tradicionalmente precedida de uma lista tríplice pela Associação Nacional dos Procuradores da República em consulta direta aos membros do Ministério Público Federal.

Ao final do documento, a UNAFE/ANPAF (ANAFE), o SINPROFAZ e a APBC informam sobre o encaminhamento breve de lista tríplice e solicitam que seja considerada para efeitos de escolha do posto de advogado-geral da União.

O diretor-geral da UNAFE, Roberto Mota, destaca que a lista tríplice atende ao clamor da carreira que anseia eleger um advogado público federal qualificado, a fim de possibilitar o aprimoramento na gestão do órgão.

Clique aqui para ver a íntegra do ofício protocolado na Presidência da República.

Clique aqui para ver a íntegra do ofício protocolado na Casa Civil.

TRANSTORNO PARA O CONTRIBUINTE

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O já precário atendimento da Receita Federal piorou ontem com a paralisação dos analistas tributários, que decidiram cruzar os braços por dois dias por reajuste salarial e valorização da carreira. A ordem do sindicato da categoria (Sindireceita) era de que fossem acolhidas apenas situações emergenciais de contribuintes pessoa física, como inscrições de CPF de portadores de necessidades especiais, pacientes internados, desembaraço de medicamentos e perecíveis e cumprimento de decisões judiciais com prazo determinado. Mas, como o protesto foi programado às pressas, muitas superintendências não conseguiram parar totalmente. Em Brasília, mesmo com os servidores trabalhando, as queixas se acumulavam.

Agaildo Nunes, 36 anos, consultor de interiores, estava indignado. “Como pode um órgão como a Receita Federal, que traz dinheiro para o país, ser essa bagunça?”, questionou. Ele contou que, por mais de duas horas, foi jogado de um lado para o outro pelos servidores, sem conseguir uma simples informação sobre o documento que deveria levar. “Além disso, qualquer site funciona, menos o da Receita”, reforçou. A cabeleireira Crenilda Pereira do Nascimento, 47, foi corrigir o nome da mãe que veio errado no CPF. “O atendimento foi até razoável, mas precisei ter paciência e esperar quase três horas”.

O problema do casal Glaucio João, 41, vigilante, e Silvana Araújo, 39, de serviços gerais, também é consequência de erros de servidores. “Eu estava com dois números diferentes no título de eleitor. Dá para acreditar?”, disse ela. “Esperamos apenas 20 minutos aqui. Mas antes tivemos que pagar uma taxa de R$ 5,70 para regularizar o documento”, explicou Glaucio.

SINPOL-DF COBRA PROMESSA DE ROLLEMBERG E PROMETE MOBILIZAÇÕES E PARALISAÇÕES

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Governador do DF se comprometeu a marcar reunião entre representantes do governo do DF, do MPOG e do sindicato para discutir reposição das perdas salariais. Assunto está paralisado

 

O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) continua aguardando uma resposta concreta do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, acerca do pedido de uma reunião no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Para tratar sobre a recuperação das perdas salariais dos policiais civis do DF

Em uma reunião no dia 6 de janeiro, da qual também participaram os deputados distritais Cláudio Abrantes (Rede) e Wasny de Roure (PT), a diretoria do Sinpol-DF voltou a cobrar de Rollemberg o envio da mensagem ao governo federal garantindo que espelhará aos policiais civis o reajuste salarial proposto MPOG às carreiras típicas de Estado, entre elas a Polícia Federal.

No encontro, Rollemberg não só garantiu ter “vontade política” para atender à reivindicação, como prometeu que agendaria uma reunião entre representantes do Governo do Distrito Federal (GDF), do MPOG e do Sinpol-DF para discutir a questão. Embora tenha prometido dar retorno em uma semana, não há confirmação sobre a data da reunião.

“Rodrigo Rollemberg é o único governador da história do Distrito Federal que ainda não enviou aquele documento. Foi por causa dessa ameaça a uma conquista histórica da categoria, bem como do claro descaso com os policiais civis, que deflagramos uma greve por 22 dias em setembro de 2015”, explica Rodrigo Franco, presidente do Sinpol-DF.

Gaúcho, como é conhecido, explica que naquela ocasião, Rollemberg reuniu-se com o sindicato com o objetivo de negociar o fim do movimento paredista. “O governador disse ser favorável à isonomia com a polícia federal. Ele evitou, assim, qualquer compromisso formal alegando as dificuldades financeiras pelas quais o GDF passa. Essas dificuldades, contudo, não impediram a nomeação, já nos primeiros dias deste ano, de milhares de servidores em outras áreas, mostrando descaso com a segurança pública, pois é notória, pela quantidade de crimes estampada, diariamente, nos jornais, a necessidade de recomposição da Polícia Civil do DF”, pontua, afirmando que a diretoria do sindicato teme que, com a crescente onda de violência na capital, a falta de confiança nos compromissos assumidos pelo governador gere um maior nível de insatisfação em toda a categoria policial.

“Há uma grande expectativa de todos os policiais civis do Distrito Federal por uma resposta do GDF. A nossa carreira é a única que não foi reestruturada, tanto no GDF quanto na área federal e, além disso, vem acumulando perdas históricas que elevam, e muito, a defasagem salarial. Ao passo em que cobramos uma resposta efetiva do governador, convocamos os policiais civis do Distrito Federal a se manterem atentos às convocações do sindicato, pois 2016 promete ser um ano de grandes lutas, mobilizações e paralisações”, finaliza Gaúcho.

Sobre o Sinpol-DF  – Fundado em 1988, o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal representa agentes de polícia, médicos legistas, peritos criminais, escrivães, agentes policiais de custódia, papiloscopistas e delegados na defesa dos interesses de classe e no relacionamento com governos distrital e federal, e com a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o Congresso Nacional. A atual diretoria assumiu em maio de 2014 e entre os principais pleitos estão: a valorização profissional, a reestruturação da carreira e o recém adquirido reconhecimento de todos os cargos que compõem a carreira de Polícia Civil como de nível superior.

UNAFE DISCORDA DE ARGUMENTOS DA ANAUNI

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Com o objetivo de abrir espaço a opiniões divergentes, o Blog do Servidor divulga nota da Associação da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) desmentindo matéria divulgada recentemente por outra entidade, a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni). De acordo com a Unafe, os dados anteriores estão “errados”. “A notícia informa que os advogados públicos federais rejeitam a unificação das carreiras da AGU, quando na verdade o que ocorreu foi o contrário”, explicou.
A Unafe esclareceu, também, que a Anauni é a única das sete entidades representativas da Advocacia Pública Federal que se declarou contrária à unificação. “Sendo assim, a maioria absoluta das entidades é favorável e o verdadeiro resultado da enquete da AGU também indicou que a maioria dos membros da instituição também votam sim.” A Unafe comprovou sua declaração com a pesquisa, no site da AGU, a partir da base de dados com aproximadamente 12 mil membros, entre ativos e inativos, aptos a votar no mapeamento e participar da pesquisa, que foi encaminhada ao e-mail individual de cada um dos participantes por meio de chaves individuais de acesso.
No total de participantes, foram computados um total de 6.492 votos, dentre os quais 6.444 votos válidos e 48 votos nulos, considerando, como critério de adoção da medida, a utilização de expressões injuriosas e em desacordo com os deveres de respeito e urbanidade que regem a administração pública.

No dia 3 de dezembro a Anauni fez questão de informar, neste espaço, que a”assessoria de imprensa do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, asseverou que a ‘Unificação das carreiras da AGU é apoiada por 72% dos membros da instituição’, o que não é um fato verídico, representando um direcionamento inexato das conclusões da referida pesquisa.”

Para a Anauni, no resultado da enquete, constata-se que “67% dos advogados da União e 58% dos procuradores da Fazenda Nacional se posicionaram contra a unificação de carreiras. Nada obstante, a maioria dos integrantes das carreiras que são responsáveis pela representação e assessoramento das autarquias e fundações públicas federais manifestaram o seu intento de querer exercer suas atribuições também no âmbito da AGU”.