Campanhas – lado nefasto ganha espaço pelo poder do ódio e do rancor

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O lema passou a ser ‘fale mal, mas fale de mim’. Há um aproveitamento do discurso do ódio. É uma estratégia perigosa que vem se expandido com base na preferência popular por frases bombásticas

Às vésperas das eleições, com pouco dinheiro no bolso para financiar as campanhas, grupos de militantes de diversos partidos de todas as colorações partidárias iniciaram uma guerra de informação e contrainformação pelas redes sociais que, segundo alguns, tem o poder de alterar as estatísticas de acesso e, consequentemente, mascarar os resultados. Essa batalha é por mais cliques, menções e maior alcance em postagens e publicações por WhatasApp, Facebook e Youtube. Depois da denúncia de que postulantes ao Palácio do Planalto usaram robôs para reproduzir informações, a tática se sofisticou. Hoje, o lado nefasto e agressivo das campanhas mira nos seres humanos e ganha espaço pelo poder do ódio e do rancor.

Há boatos de que os técnicos que fazem essas operações, periodicamente, destroem e jogam literalmente no lixo seus equipamentos, para não deixarem rastos. A estratégia é usada principalmente para instigar os adversários. Consiste em enviar provocações para pessoas de fora de suas redes tradicionais, com a intenção de despertar raiva nos que discordam das ideias daquele concorrente a determinado cargo eletivo. O que se espera é que o eleitor do oponente reaja, compartilhe e distribua a mensagem, com ou sem críticas sobre elas. Não importa se o conteúdo é bom ou ruim. Se for aceita a provocação, o objetivo foi alcançado, porque o nome – ou apelido – vai sendo multiplicado. Ou seja, muitos internautas, sem saber, estão ajudando a “bombar o nome do inimigo”.

Diego Monteiro, diretor da produtora Smarty Talks e especialista em redes sociais, destaca que tudo ainda é muito novo nesse universo político pela internet. “Não se sabe o que exatamente significa negativo ou positivo. O que uns criticam, pode ser digno de aplausos para outros. O lema passou a ser ‘fale mal, mas fale de mim’. Há um aproveitamento do discurso do ódio. É uma estratégia perigosa que vem se expandido com base na preferência popular por frases bombásticas. Nesse cenário, é difícil um candidato moderado aparecer. Ao mesmo tempo, o que parece que vem sendo mais explorado é o resgate de casos antigos, os rastros deixados nas redes. Entramos em uma nova era que ainda não sabemos onde ela vai nos levar”, diagnosticou Monteiro.

Adversários

Uma militante que não quis se identificar, indignada, conta que recebeu um recado de “marketeiros ligados a candidatos pedindo para que não sejam reproduzidos posts ou memes de adversários”. “Eles estão relacionados ao logaritmo do Facebook que multiplica o alcance do post pelos nossos contatos. A indicação é inclusive para não digitarmos o nome em hipótese alguma para não entrar nos trending topics – recurso que mede a popularidade de assuntos do momento. Nada do outro deve ser divulgado de forma que seja identificado por nome ou imagem. Quando amigos citarem o nome dele nos comentários devemos deletar. Se quisermos citar o outro, devemos separar a palavra ou colocar uma letra estranha no meio”, denuncia.

Ela orienta, ainda, que o que é feito no inbox (bate-papo privado), em comentários no Youtube, em blogs, no WhatsApp, conta a favor do outro. “Temos de fazer campanha para nossos candidatos e parar com essa mania de memes, que acabam ajudando exatamente a quem não queremos. Temos de encher as redes sociais de imagens, links e vídeos legais de quem nos interessa”, destaca a militante. Nenhuma das empresas responsáveis pelas estatísticas de acessos e menções de candidatos citadas quis se manifestar. Admitiram apenas que os números divulgados por elas levam em conta a quantidade de compartilhamentos, sem separar críticas de elogios.

Internautas

A maioria dos internautas começou a perceber que, desde o pleito de 2014, o número de mensagens com todo o tipo de propaganda eleitoral entupia seus perfis. Os mais jovens, principalmente, já sabem como se comportar. Paulo Lacerda, 41, professor de Orçamento Público, reconhece que clicar na página do candidato adversário soma ou multiplica seu prestígio. “Jamais entro naquela página. Não cito nome, não compartilho #hastag. Tenho muito cuidado. Ultimamente, observei que as provocações se tornaram mais comuns, vindas de seguidores de políticos que eu não gosto. Tem gente que não aguenta e comenta. É um erro porque a pessoa vai se engajando naquela briga e cai na armadilha”, destaca Lacerda.

A servidora Ana Khaterine, 25, pensa de forma semelhante. “Sequer dou bola a esse tipo de propaganda disfarçada. Aliás, só tenho grupos sobre assuntos de trabalho e não aceito quem não conheço”, resume. Bruna Xavier, 24, auxiliar administrativa, também ignora tudo que não a agrada. “Não aceito quando alguém divulga um perfil qualquer, com informações de propostas de governo e me chama para a briga. Já ficou claro que, quanto maior a polêmica, mais o nome daquele candidato é mencionado. É uma vergonha que usem as redes para isso”, critica. Lucas da Silva, 20, estudante, vai votar esse ano pela primeira vez. “Já fui avisado para não compartilhar nada sobre políticos. Às vezes, é quase irresistível. Tenho recebido mensagens absurdas, principalmente reprodução de vídeos em grupos de amigos e da família. É tanta coisa que fica claro que é mesmo provocação”, salienta.

Os mais velhos, no entanto, caem na armadilha. “Eu não sabia que estava colaborando com trogloditas, homofóbicos e machistas. Sempre respondo a tudo quando me provocam. Xingo mesmo. Contesto e mando para o inferno. Agora, vou ter que me controlar”, confessou Ângela Cunha, 75, aposentada. A advogada Vilhena de Lurdes Assis, 72, mais comedida, diz que tenta “ensinar” aqueles que divulgam absurdos jurídicos. “Quando recebo algo, por exemplo, uma promessa de um candidato sobre um assunto que não é da alçada do seu cargo, sempre procuro citar a lei que regula aquela ação. Pensei que estava colaborando. Agora, vou parar com isso”. Thomaz de Aquino Arruda, 68, engenheiro, confessa que, às vezes, se deixa levar quando é instigado. “É mais forte que eu. Não consigo ouvir essa gente divulgando tanta bobagem. Até esqueço que deveria fazer justamente o contrário”, assinalou.

A internet não esquece

Há alguns anos, quando saía uma manchete de jornal sobre escândalo envolvendo determinada celebridade, político ou empresa, as atenções se voltavam àquele assunto. Porém, no dia seguinte, a manchete já era outra. O grande escândalo daquele dia fatídico migrava para o arquivo morto da memória do povo, lembra Ana Flavia Bello, sócia-fundadora da IMCR e especialista em gestão de crises e reputação de marcas. “A era digital é caracterizada por enorme fugacidade. Na mesma velocidade em que um tema aparece e vira trending topic, ele vai embora. No entanto, diferentemente do jornal impresso, a internet nunca esquece. Não há arquivo morto na era digital. Basta uma ‘googlada’ para aquele tema que um dia foi relevante reapareça nas primeiras páginas de pesquisa. O legado negativo da crise de imagem perdurará eternamente”, adverte.

No entender do advogado Alexandre Zavaglia Coelho, diretor-executivo do Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP-SP), os logaritmos das redes sociais efetivamente consideram todas as conversas, sem medir o que é positivo ou negativo. Em alguns casos, quando se separa o nome ou coloca uma letra diferente no meio, fica mais difícil identificar, embora já existam algumas soluções – ainda não acessíveis a todos – que fazem uma busca semântica e conseguem ir além. “Por isso, é preciso muito cuidado ao se manifestar nas redes, principalmente algumas categorias que lidam com informação e pesquisa. O que se fala fica marcado para sempre. Futuramente, caso seja preciso lidar com o adversário eleito, não se sabe o que pode vir de retaliações ou até de questionamentos quanto à seriedade desses profissionais e da suposta contaminação do seu trabalho pela tendência política, embora a lei permita a livre divulgação do pensamento”, diz Zavaglia.

Sustentabilidade digital

Muita dor de cabeça poderia ser evitada se todas as empresas de rede social virtual tivessem um projeto de sustentabilidade digital. “Já está claro que marketeiros usam estratégias de provocação. Mas as empresas fariam um bom serviço se classificassem as interações entre positivas e negativas”, destaca Zavaglia. Mais perniciosas que as provocações são, de acordo com o advogado, o uso de robôs para divulgar notícias falsas. “São aqueles softwares que fazem milhares de interações que aparentemente são entre pessoas, mas acontecem entre os próprios equipamentos, o que já foi identificado em 2014. Essa manipulação é um perigo para a sociedade, porque faz o cômputo de uma falsa realidade e influencia a opinião pública”, complementa.

Assim, muitos executivos, políticos e celebridades em situação de crise de imagem, sem saber o que fazer para salvar sua reputação, acabam reagindo de maneira equivocada e cometendo até mesmo crimes na internet, sem se dar conta disso. O especialista Fernando Azevedo, sócio da empresa reputação online e marketing digital Silicon Minds, sugere que “caso tenha sofrido alguma injustiça na internet, não cometa outro crime como calúnia, difamação, injúria, usando perfil falso e imagens sem autorização”. “Você poderá ser processado. O correto é fazer uma denúncia policial e procurar um advogado para entrar com um processo judicial contra quem o prejudicou”, ensina.

Pesquisador do FGV CERI analisa os prós e contras das privatizações no Brasil

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Na avaliação do pesquisador do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV CERI), Edson Gonçalves, a privatização de empresas estatais precisa ser analisada caso a caso. De acordo com ele, os candidatos à Presidência não deveriam vender um ativo apenas para economizar gastos

“O objetivo principal de uma privatização é o retorno que terá para a sociedade. Sempre existem riscos desse processo não dar certo; quando não é bem desenhado, seleciona maus competidores. Esse é um dos principais problemas no Brasil”, afirma Edson Gonçalves, que também é professor da FGV EBAPE e FGV EPGE. Gonçalves explica que nesses casos alguns vencedores de leilões pressionam o governo federal, que já lida com dificuldades financeiras, para renegociar o projeto. “Nesse cenário, o governo ou tem que retomar o ativo ou corre o risco de não ver cumpridos os propósitos da privatização”, aponta o pesquisador do FGV CERI

Edson Gonçalves pondera, no entanto, que a palavra privatização não deve ser uma discussão político-ideológica, e sim, econômica. Para ele, a economia está acima disso tudo. “O problema brasileiro é que as privatizações foram motivadas por quadros econômicos gravíssimos. Essas parcerias público-privadas deveriam ser naturais. Elas não podem ser forçadas por restrições fiscais. A busca por eficiência e retorno social, ancorada em desenho de mercados é que deve ser o objetivo maior, a despeito de nosso quadro fiscal gravíssimo, em que as privatizações podem, de fato, reforçar o caixa do estado”, explica.

Próximo presidente

O pesquisador do FGV CERI alega que, mesmo que o próximo presidente consiga implementar uma série de privatizações e concessões, ele terá que resolver problemas básicos de governança, tais quais a realocação e a fiscalização de recursos. Gonçalves cita a captura política das instituições como exemplo. “Nossas agências regulatórias são ainda muito atreladas a governos. Todas deveriam ser independentes, sem quadros dirigentes formados por indicações políticas”, observa.

Controle de fronteira e combate ao crime organizado se faz com inteligência e com o fortalecimento da Receita Federal

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“Melhor e mais efetivo que a criação de novos órgãos de controle de fronteira e de segurança é fortalecer os órgãos de Estado que já atuam no país. Não há como tratar de controle de fronteiras no país excluindo-se desse debate, justamente a instituição que tem constitucionalmente a precedência nas ações de controle, vigilância e repressão aduaneira nos portos, aeroportos e postos de fronteira terrestre”

Geraldo Seixas

Em debates, entrevistas e em discursos por todo país, os candidatos a presidente da República se esforçam para mostrar à sociedade que possuem planos e estratégias para conter a onda de violência nas cidades brasileiras. A todo momento são apresentadas propostas voltadas ao enfrentamento do tráfico de drogas, do contrabando e outros crimes transfronteiriços praticados pelo crime organizado, que se aproveita da fragilidade do controle de fronteiras para trazer ao território brasileiro armas, munições e drogas ilegais. Entre as propostas já apresentadas figura a criação de estruturas focadas na vigilância ostensiva das fronteiras brasileiras.

A medida tem sua importância e pode contribuir para ampliar o controle de pessoas, mercadorias e veículos que entram e saem do país, mas não atende à necessidade brasileira. Por dia, apenas para citar um exemplo, mais de 40 mil pessoas e veículos cruzam a Ponte Internacional da Amizade, em Foz do Iguaçu/PR, na fronteira do Brasil com o Paraguai. Esse é apenas um dos pontos de passagem da fronteira terrestre brasileira que tem 16,8 mil quilômetros com dez países: Guiana Francesa (655 km de fronteira), Suriname (593 km), Guiana (1.606 km), Venezuela (1.492 km), Colômbia (644 km), Peru (2.995), Bolívia (3.126 km), Paraguai (1.339 km), Argentina (1.263 km) e Uruguai (1.003 km).

No Brasil, é a Receita Federal que tem a precedência constitucional nas ações de fiscalização e controle aduaneiro e, portanto, a ausência do órgão em propostas e projetos que visam ao fortalecimento do controle de nossas fronteiras impossibilita qualquer política pública que tenha por objetivo ampliar o combate ao tráfico internacional de drogas, ao contrabando e ao descaminho.

Não há como tratar de controle de fronteiras no país excluindo-se desse debate, justamente a instituição que tem constitucionalmente a precedência nas ações de controle, vigilância e repressão aduaneira nos portos, aeroportos e postos de fronteira terrestre.

É preciso que o debate sobre o enfrentamento à violência seja ampliado e que contemple as ações da Receita Federal. É nesse sentido que o consideramos fundamental inserir nessas discussões propostas que visem assegurar maior efetividade nas ações de controle de pessoas, mercadorias e veículos que entram e saem do País. Entre as propostas, os analistas-tributários da Receita Federal defendem a adoção de tecnologias de vigilância e monitoramento a distância nos principais pontos de fronteira terrestre do Brasil.

A adoção desses sistemas já é realidade em diversas Aduanas do Mundo. Os Estados Unidos, por exemplo, utilizam em larga escala sistemas de monitoramento eletrônico para controlar grande extensão de sua fronteira com o México. No caso do Brasil não há como pensar no controle de mais de 16,8 mil quilômetros de fronteira terrestre sem a utilização desses sistemas administrados pela Receita Federal do Brasil.

Também é preciso investir e fortalecer a capacidade de análise de risco da Receita Federal, que consiste no emprego de técnicas e instrumentos que permitem determinar e quantificar o nível de risco representado por um passageiro, uma carga, uma empresa ou um transportador nas mais diversas operações de comércio exterior. Com esses recursos é possível analisar, identificar e selecionar operações que ofereçam riscos reais à segurança do comércio entre as nações e que necessitam de uma conferência mais apurada.

É importante ressaltar que o transporte das grandes remessas de drogas, armas e munições envolve elevado nível de sofisticação para burlar os sistemas de controle do comércio internacional, cadeias logísticas complexas, sistemas eletrônicos de transferência de renda, a ocultação de bens e patrimônio dos envolvidos e outras práticas, como a evasão de divisas que exigem, da mesma maneira, capacidade dos órgãos de controle para atuar de forma integrada no enfrentamento dessas organizações criminosas que possuem conexões internacionais.

Além da tecnologia e de investimentos permanentes, a ampliação da presença fiscal da Receita Federal nas nossas fronteiras é outro elemento essencial. Nesse sentido, somada às propostas anteriores, é fundamental a recomposição do quadro de servidores da carreira tributária e aduaneira da Receita Federal. Hoje, para realizar todas as ações de fiscalização e controle aduaneira, a Receita Federal conta com apenas 2.601 servidores.

Decididamente, o controle nas fronteiras, nos portos e aeroportos no país só será mais efetivo se houver o fortalecimento das ações de fiscalização, vigilância, repressão e controle aduaneiro realizados pela Receita Federal. O órgão tem um efetivo reduzido atuando no controle aduaneiro realizado em portos, aeroportos e postos de fronteira, quantitativo que representa somente 50% do necessário para se ter uma presença fiscal minimamente aceitável.

Em vários países, como os Estados Unidos (60.000 servidores), China (60.000 servidores), Holanda (4.900 servidores), Alemanha (39.000 servidores), Itália (9.000 servidores) e México (8.200 servidores), o quantitativo de servidores é muito maior que o do Brasil (2.600 servidores). Mesmo em países da América do Sul, como Chile (1.420 servidores), Bolívia (1.597 servidores) e Argentina (5.758 servidores) mantêm efetivos muito superiores ao número de servidores da Aduana brasileira, especialmente quando se considera as dimensões econômicas, da balança comercial, das fronteiras e o número de habitantes.

Vivemos um período de extrema dificuldade. As crises política, econômica e fiscal impõem uma série de obstáculos ao debate, mas não podemos em um momento como que vivemos agora seguir negligenciando as discussões sobre a segurança de nossa sociedade e a soberania de nosso país. É preciso que nesta hora em que se discute o futuro do Brasil as grandes questões possam ser analisadas e propostas e projetos efetivos possam ser avaliados de forma democrática e transparente. Esse é o objetivo dos analistas-tributários da Receita Federal ao apresentar esse conjunto de medidas que visam fortalecer o controle de nossas fronteiras.

Melhor e mais efetivo que a criação de novos órgãos de controle de fronteira e de segurança é fortalecer os órgãos de Estado que já atuam no país.

*Geraldo Seixas – presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita)

Correios divulga resultado do processo seletivo para Jovem Aprendiz

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Os Correios publicaram, nesta sexta-feira (24), o resultado do Processo Seletivo Simplificado Jovem Aprendiz 2018. A relação de aprovados está disponível no endereço http://www.correios.com.br, em Sobre os Correios > Recursos Humanos > Jovem Aprendiz > Em andamento.

As convocações terão início ainda em 2018 para grande parte das localidades ofertadas no edital de seleção. Os candidatos aprovados deverão aguardar a convocação, por meio de telegrama, que poderá ocorrer dentro da validade do processo seletivo ou conforme necessidade dos Correios, bem como acompanhar no site o andamento das etapas.

O Jovem Aprendiz dos Correios 2018 ofertou 4.983 vagas em todo o país, além de formação de cadastro reserva. O programa, que existe desde 2011 em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), possibilita a formação técnico-profissional de assistente administrativo. Este ano o programa também possibilita a formação técnico-profissional de assistente de logística em nove unidades da federação. Essa inovação visa o alinhamento do programa com o negócio da empresa, proporcionando melhor aproveitamento da força de trabalho constituída pelos jovens aprendizes que compõem as cotas destinadas às áreas operacionais.

O jovem aprendiz cumprirá jornada de aprendizagem de 20 horas semanais, distribuídas em quatro horas diárias, durante os 12 meses de contrato, conciliando a fase teórica do curso de aprendizagem no Senai e a fase prática nos Correios. Os participantes do programa terão direito ao salário de R$ 448,46, vale-transporte e vale-refeição ou alimentação.

Receita Federal – consulta pública ao CNPJ dos candidatos das Eleições 2018

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Após a apresentação do registro de candidatura à Justiça Eleitoral, a  Receita Federal atribui ao candidato um número de CNPJ

A Receita Federal informa que está  disponível a consulta pública ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)  dos  Candidatos ao pleito das Eleições 2018, que pode ser feita na    página    do    órgão    na    internet    no   endereço  http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/Eleicoes/consulta.asp

“De  acordo  com o inciso XII, art. 4º, da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de  2016, todos os candidatos a cargo político eletivo estão obrigados a se inscrever no CNPJ. Após a apresentação do registro de candidatura à Justiça Eleitoral, a Receita Federal atribui ao candidato um número de CNPJ”, destaca a nota.

Não há como intensificar o combate ao tráfico e ao contrabando sem fortalecer a Receita Federal

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“Não existirá por parte dos candidatos à presidência do Brasil uma proposta eficaz para fortalecer a segurança pública, como combate ao tráfico internacional de armas e drogas; ao contrabando; ao descaminho; à evasão de divisas; à corrupção; à lavagem de dinheiro; às ações de terrorismo, sem incluir o fortalecimento da Receita. Por conta do número reduzido de servidores de plantões em portos e postos de fronteira terrestre estão sendo encerrados ou reduzidos e o trabalho das equipes de vigilância e repressão está sendo limitado em todo o país. Também faltam investimentos em sistemas de vigilância eletrônica e recursos para ampliação e reforço da atuação de equipes náuticas e de cães de faro, além do fortalecimento da chamada presença fiscal”

Geraldo Seixas*

A Receita Federal do Brasil, nos últimos anos, tem se destacado nas ações de combate ao tráfico internacional de drogas com a apreensão de toneladas de maconha e cocaína nos principais portos, aeroportos e postos de fronteira terrestre. Essa atuação da Aduana brasileira obriga o entendimento de que não se pode buscar um maior combate às drogas ilícitas que circulam no território nacional sem se pensar em fortalecer a Receita Federal.

O motivo dessa prevalência da Receita Federal do Brasil se dá pela atribuição legal que o órgão possui de fiscalização e controle aduaneiro sobre o comércio exterior. Cabe esclarecer que o controle aduaneiro executado pela Receita Federal do Brasil não tem o caráter arrecadatório. Busca a segurança da sociedade impedindo a entrada de produtos perigosos para a saúde dos consumidores e prejudiciais ao comércio e indústria nacionais.

Obviamente que ao promover o controle de cargas, mercadorias, bagagens e veículos nos portos e aeroportos e postos de fronteira terrestre a Receita Federal se depara com grandes quantidades de drogas ilícitas, como maconha, cocaína, crack, ecstasy, LSD e outras. Essa situação ocorre pelo fato de que essas drogas são encontradas pela fiscalização escondidas em contêineres e veículos, camufladas em bagagens e produtos, embarcadas sorrateiramente em navios e até mesmo ocultas em pedras de granito destinadas ao exterior. A imaginação dos traficantes é realmente muito fértil.

Cabe ressaltar que no ano de 2017 foram apreendidas mais de R$ 2,3 bilhões em mercadorias ilegais nas ações de combate ao contrabando e descaminho e como consequência dessa atuação da Receita Federal também ocorreu a apreensão de 45,7 toneladas de drogas ilícitas, um crescimento de 122,4% em comparação ao resultado de 2016, quando a fiscalização apreendeu um total de 20,5 toneladas.

Direcionando a atenção para as drogas ilícitas, nos portos de Santos e do Rio de Janeiro, o ano de 2018 começou com a apreensão de mais de 1,5 tonelada de cocaína destinada à Europa escondida em contêineres. De janeiro a julho do presente ano, a apreensão de cocaína nos maiores portos do país alcançou a média de 66 quilos por dia, sendo o maior volume diário de apreensões da droga registrado na última década. Até o final do mês de julho, a Receita Federal apreendeu aproximadamente 13,8 toneladas de cocaína, sendo 10,1 toneladas encontradas no Porto de Santos, o maior do País.

Inúmeras outras apreensões de drogas ocorreram no ano de 2018, em Garuva/SC, a Receita Federal apreendeu uma tonelada de maconha que estava sendo transportada camuflada em fundos falsos de duas carrocerias de uma carreta bitrem. Em outra operação, a Receita Federal apreendeu quase duas toneladas de cocaína em um fundo falso de um caminhão que circulava próximo a Cascavel/PR. No Chuí/RS, a fiscalização encontrou 397 quilos de maconha em veículo cruzando a fronteira. Inúmeras outras apreensões de drogas foram realizadas nos portos e aeroportos localizados em Manaus/AM, Fortaleza/CE, Foz do Iguaçu/PR, Rio Grande/RS, Uruguaiana/RS, Guarulhos/SP, Viracopos/SP, São Paulo/SP e em várias outras unidades aduaneiras.

Essa atuação da Receita Federal no Brasil, assim como nas demais economias em desenvolvimento e nos países desenvolvidos, reflete o atual entendimento de que as Administrações Aduaneiras passaram a ter um papel ainda mais importante no enfrentamento das chamadas novas ameaças à segurança internacional, que são representadas pelo tráfico internacional de drogas, de pessoas, de armas e munições, pelos crimes de contrabando, descaminho, evasão de divisas e o terrorismo. Todas ameaças difusas, promovidas por atores não estatais e que não estão mais delimitadas as fronteiras das nações.

Inclusive, essa nova visão de segurança internacional, que está expressa na Declaração sobre Segurança nas Américas, foi incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro por meio da Política de Defesa Nacional, depois na Estratégia Nacional de Defesa, em 2007, no Plano Estratégico de Fronteiras, em 2012, na Política de Defesa Nacional (PDN), posteriormente, transformada em Política Nacional de Defesa (PND) e, em 2016, no Programa de Proteção Integrada de Fronteiras que reafirmou a necessidade de ampliação de ações de prevenção, controle, fiscalização e repressão aos delitos transfronteiriços.

De fato, os compromissos internacionais assumidos pelo país e o aprimoramento da legislação nacional alteraram a abordagem dos órgãos de Estado frente às novas ameaças à segurança. Mas, a realidade do enfrentamento ao contrabando e o tráfico internacional de drogas no país ainda está muito distante do necessário.

Apesar dos bons resultados, a Receita Federal sofre com várias limitações, principalmente com o quadro reduzido de servidores. Hoje, a Receita Federal tem 16.272 servidores – 6.759 analistas-tributários e 9.513 auditores-riscais – responsáveis pela fiscalização de tributos, arrecadação e cobrança, pesquisa e investigação, combate aos crimes tributários e controle do comércio exterior. Desse total de servidores, apenas 15,98%, ou seja, 2.601 servidores da Receita Federal do Brasil, 977 analistas e 1.624 auditores são responsáveis pelo controle de todo o fluxo do comércio internacional brasileiro, que envolve uma movimentação de milhões de toneladas de cargas de importação e exportação nos portos, aeroportos e rodovias do país, sem contar com o trânsito de veículos e pessoas.

Por conta do número reduzido de servidores de plantões em portos e postos de fronteira terrestre estão sendo encerrados ou reduzidos e o trabalho das equipes de vigilância e repressão está sendo limitado em todo o país. Também faltam investimentos em sistemas de vigilância eletrônica e recursos para ampliação e reforço da atuação de equipes náuticas e de cães de faro, além do fortalecimento da chamada presença fiscal.

Ao longo dos últimos dez anos, os analistas-tributários da Receita Federal têm se esforçado para mostrar à sociedade que sem o fortalecimento da atuação da Receita Federal não é possível combater de forma efetiva o tráfico de drogas e o contrabando no país. Nos próximos dois meses, os candidatos à presidente da República apresentarão seus programas e propostas de governo, mas é preciso que a sociedade compreenda que o enfrentamento à violência exige um compromisso dos agentes públicos com o fortalecimento de órgãos de Estado como a Receita Federal do Brasil, que é a única instituição presente em todos os portos, aeroportos e postos de fronteira e que por lei é responsável pelo controle de mercadorias, veículos, bagagens e pessoas que entram e  saem do território nacional.

Não existirá por parte dos candidatos à presidência do Brasil uma proposta eficaz para fortalecer a segurança pública, envolvendo o combate ao tráfico internacional de armas e drogas; ao contrabando; ao descaminho; à evasão de divisas; à corrupção; à lavagem de dinheiro; às ações de terrorismo, sem incluir o fortalecimento da Receita Federal do Brasil. Esse fortalecimento da Aduana brasileira passa pela realização de concurso público para o cargo de analista-tributário, aumento da presença fiscal na zona primária, criação de um centro de treinamento aduaneiro, adoção de tecnologias de vigilância e monitoramento remoto gerenciadas pelo próprio órgão e criação de incentivos para a participação voluntária de servidores em operações nacionais de vigilância e repressão.

Geraldo Seixas – presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita)

Imposto sindical e desemprego impulsionam debate sobre reforma trabalhista, aponta FGV DAPP

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Alckmin é o presidenciável mais associado à reforma por adotar posicionamento favorável ao fim do imposto obrigatório; Bolsonaro é o segundo nome com maior volume de referências

De todas as modificações feitas pela reforma trabalhista, duas questões despontam como os focos mais relevantes da conjuntura eleitoral e das proposições dos candidatos à Presidência: o fim do imposto sindical e o fato de que a flexibilização de regras previstas pela CLT, diferentemente do previsto pelo governo federal, não implicou na retomada da geração de empregos no país. Já no primeiro debate de TV com os presidenciáveis, na Band (09 de agosto), ambas ambas as questões se fizeram presentes, apontou a pesquisa da FGV DAPP.

De 23 de julho a 13 de agosto, houve 87.376 referências no Twitter à reforma e temas relacionados. A contribuição sindical, dentro desse recorte, respondeu por 21.713 postagens (24,8%), principalmente em associação a Geraldo Alckmin. O candidato foi citado em 8.455 publicações ao adotar posicionamento favorável ao fim do imposto obrigatório — no fim de julho, houve forte engajamento nas redes sociais em função da posição adotada pela campanha tucana. Esse debate agrega críticas a quem sugere a volta da contribuição, não só pelo argumento da alta carga tributária do país como em função da contrapartida de manutenção dos sindicatos — que deveriam, segundo essa visão, manter-se apenas com verbas próprias.

Outro desdobramento de repercussão até o momento é o impacto da reforma nos postos de trabalho. Desde a aprovação, em julho de 2017, a reforma vem sendo associada nas redes sociais ao aumento do desemprego e da informalidade, mobilizando críticos da reforma e do governo Temer. Em contraposição a Alckmin, Ciro Gomes (4.811 menções que associam o candidato à reforma) questionou na TV os resultados das mudanças na legislação trabalhista na recuperação do emprego e manifestou interesse em revisar a reforma. O pedetista, em participação em evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), já havia sido vaiado ao criticar a reforma. Dentre os pontos propostos por Ciro, consta a rediscussão de uma forma de remuneração formal aos sindicatos.

Decisão do STF

Já em junho, antes da definição final de boa parte das candidaturas à Presidência, a reforma trabalhista passou a figurar entre os assuntos relevantes do debate econômico para as eleições. Em 29 de junho, quando o Supremo Tribunal Federal julgou e decidiu manter o fim do do imposto sindical, Jair Bolsonaro fez um tuíte comemorando a decisão e destacando o excesso de impostos no país e os problemas que a burocracia gera para a criação de vagas de emprego. Na ocasião, o debate também se associou à decisão do STF de manter a prisão de Lula mobilizando menções ao ex-presidente.

Bolsonaro é o segundo nome com maior volume de referências sobre a reforma (8.021) desde 23 de julho, sobretudo a partir de sua defesa da redução de direitos e benefícios trabalhistas para reduzir o desemprego. Mais recentemente, o deputado federal também foi associado à reforma por conta do apoio do empresário Flávio Rocha, o que gerou menções negativas de perfis à esquerda que associam os dois ao trabalho escravo e à precarização das relações empregatícias.

Alckmin e o “Centrão”

Outro momento de destaque sobre a pauta ocorreu quando da negociação de apoio entre Alckmin e “Centrão”, que também teve como foco a cobrança do imposto sindical. Majoritariamente, os perfis favoráveis ao ex-governador se colocam a favor do fim da contribuição obrigatória, opondo-se à falta de posição do tucano durante as negociações com o grupo de partidos, especialmente quando se mostrou suscetível a ceder à pressão de Paulinho da Força, do Solidariedade. Quando participou do programa Roda Viva (em 23  de  julho), Alckmin passou a defender a formulação de um pagamento voluntário aos sindicatos e afirmou que o imposto para as entidades deve ser definido pelos próprios trabalhadores.

Esse ponto foi colocado também por Marina Silva em participação na sabatina feita pela GloboNews (31/07). A presidenciável da Rede defendeu a criação de uma alternativa para o fim da cobrança obrigatória do imposto e afirmou que pretende fazer a revisão de alguns pontos da reforma trabalhista. Marina foi bastante criticada pelos defensores da reforma, que voltaram a associá-la ao PT — cuja posição é de revisão da reforma aprovada pelo Congresso.

No Facebook, maioria crítica

No Facebook, a discussão sobre direitos e garantias do trabalhador foi o principal motor de publicações sobre reforma trabalhista em páginas de políticos, veículos de imprensa e influenciadores no período analisado, porque opera como o eixo central de oposição entre os dois lados — defensores versus críticos à reforma. De um total de 7.668 postagens coletadas de 1.288 páginas públicas, mais da metade, a partir de reportagens e artigos sobre a reforma, descreve os resultados das mudanças na legislação trabalhista, com maior presença de visões negativas do que positivas em função da manutenção de altas taxas de desemprego.

Outro elemento temático de bastante importância nas publicações do Facebook, em especial nas páginas de políticos, sindicatos, movimentos sociais e sites voltados ao debate econômico é a discussão de acordos judiciais, rescisões e ações trabalhistas. Com pouca presença no Twitter, esse aspecto legislativo e descritivo sobre os efeitos da reforma para a relação entre patrões e empregados tem bastante força no Facebook, mobilizando questionamentos, críticas e análises associadas à mudança na configuração dos direitos previstos pela CLT. Por fim, vale ainda ressaltar a presença de um debate voltado à mulher no mercado de trabalho e em relação aos benefícios e equivalências com os homens em ambientes profissionais; esse debate apresenta tom político mais acentuado e se associa principalmente aos posicionamentos do presidenciável Jair Bolsonaro.

Carta dos arquitetos e urbanistas aos candidatos nas eleições de 2018

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O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e o Instituto de Arquitetos do Brasil lançaram a “Carta-Aberta aos Candidatos nas eleições de 2018 pelo Direito à Cidade-Nossas Cidades Pedem Socorro!” com o objetivo de contribuir para que as cidades se tornem humanas, justas e sustentáveis

No documentos, entre os principais pontos, as entidades alertam para a necessidade de uma reforma urbana, políticas eficazes de mobilidade e de um plano nacional de desenvolvimento econômico que priorize a qualidade de vida. São ao todo 53 propostas abrangendo áreas como habitação social, mobilidade urbana, sustentabilidade, recuperação de centros urbanos, não ingerência política no Ministério das Cidades, fortalecimento das Prefeituras e maior participação da sociedade nas decisões sobre as políticas urbanas.
Veja os principais trechos:
1 – “Nossas cidades pedem socorro, o Brasil tem competência técnica para tratar dos problemas urbanos e não faltam planos ou leis para tanto. No entanto, é imperativo implementá-los, o que exige uma assertiva decisão política para colocar em prática uma reforma urbana baseada na função social da cidade prevista na Constituição de 1988 e regulamentada pelo Estatuto da Cidade.
2- “A reforma urbana deve se contrapor “ao urbanismo que privatiza e fecha as nossas cidades, sem evitar que a violência alastre-se, ante à incapacidade do Estado de implementar políticas eficazes de mobilidade e de enfrentamento da carência de infraestrutura, da degradação dos espaços públicos, da fragilidade da relação cidade-meio ambiente, do espraiamento das periferias com urbanização incompleta e do crescente déficit habitacional.”

3- “(…)  é iminente reconhecer a necessidade de estabelecer um plano nacional de desenvolvimento social e econômico que priorize a qualidade de vida nas cidades, atrelando a ocupação do território à economia, de modo que a geração de emprego e renda sejam fomentados para que a população tenha condições dignas em toda extensão do país.”

Unafisco debate os desafios para o próximo governo

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Tributação de juros e dividendos e combate à corrupção serão temas de seminário da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), com sabatina dos candidatos à Presidência da República. Evento, que acontece amanhã e quinta-feira, reúne membros da Receita Federal, Ministério Público, Judiciário, força-tarefa da Lava Jato e entidades acadêmicas, como IBDT e CCiF

Agendas dos candidatos a presidente da República, a retomada da tributação dos juros e dividendos e o combate à corrupção na esfera fiscal são temas de destaque do seminário ”Os Desafios para o próximo governo – Justiça fiscal e combate à sonegação e à corrupção”, da Unafisco Nacional e entidades apoiadoras. No último dia, haverá sabatina com os candidatos à Presidência da República Geraldo Alckmin, Ciro Gomes e Álvaro Dias. Os demais recusaram o convite, de acordo com a entidade. O governador de São Paulo, Marcio França, estará na abertura.

As atrações do primeiro dia ficam por conta do procurador federal da força-tarefa da Lava Jato, *Deltan Dalagnol, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Brito, e o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurista Gilson Dipp.

No segundo dia, temas quentes como reforma da Previdência e tributária serão debatidos por autoridades como o deputado federal Luiz Carlos Hauly, Bernard Appy e o reitor da UFSC, Ubaldo Balthazar.

Outros renomados do universo tributário que estarão presentes são o pesquisador Rodrigo Orsir, que exporá as contradições da isenção de imposto dos júris e dividendos que sangram o país e os estudiosos do CCif – Centro de Cidadania Fiscal.

Evento

Serão cinco  painéis, que tratarão de temas como: Refis e Benefícios Fiscais, Reforma Tributária, Reforma Previdenciária, Transparência e Combate à Sonegação e à Corrupção, Experiência das Forças-Tarefa e seu legado para o futuro das instituições.

A última etapa do seminário contará com uma sabatina temática dos presidenciáveis, a respeito de assuntos tributários de interesse para o Estado e para a sociedade. Com este evento, a Unafisco Nacional insere na pauta das Eleições Gerais de 2018 assuntos imprescindíveis para o futuro do País.

A palestra de abertura será do antropólogo e professor da PUC-Rio e da Universidade de Notre Dame, nos EUA, Roberto DaMatta, que colocará sua visão antropológica do cidadão contribuinte, considerando-se a relação entre os brasileiros e o Estado.

O seminário da Unafisco Nacional tem o apoio de CSB, Afresp, ANPR, Ajufe, C.CiF, Febrafite, Instituto Brasileiro de Direito Tributário e Sinafresp.

A relação completa dos palestrantes convidados, temas e apoiadores, no link https://goo.gl/bAzhHD).

Ficha técnica:

Data: 1º e 2 de agosto
Local: Teatro Maksoud Plaza, Rua São Carlos do Pinhal, 424, Bela Vista, São Paulo/SP.
Horário: 9:00.

Auditores-fiscais escolhem lista tríplice para secretário da Receita

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Os auditores-fiscais Dão Pereira dos Santos, Eliana Polo Pereira e Geraldo Brinckmann foram escolhidos hoje para compor a lista tríplice, que será levada aos candidatos à Presidência da República, para a escolha do futuro secretário da Receita Federal (RFB). O processo foi totalmente eletrônico,pela internet, com a contagem dos votos acontecendo simultaneamente ao pleito

Desde 2010, o Sindifisco Nacional oferece aos presidenciáveis um grupo de nomes considerados pelos auditores-fiscais os mais qualificados para comandar a RFB. A escolha obedeceu uma escala de votações, começando pelas locais, passando às regionais e chegando à nacional, que começou e se encerrou hoje, em poucas horas.

Dão Pereira (8ª Região Fiscal, São Paulo) foi o preferido, com 1.127 votos (28,10% do total), seguido de Eliana Polo (7ª RF, Espírito Santo e Rio de Janeiro), com 632 votos (15,76%). Geraldo Brinckmann (10ª RF, Rio Grande do Sul) totalizou 630 votos (15,71%).

Importante ressaltar que o futuro secretário da RFB é de livre escolha do presidente da República, porém o Sindifisco Nacional sugere os três nomes como forma de participar do processo – a exemplo do que outras carreiras de Estado fazem. Além disso, para os auditores-fiscais é uma forma de democratizar a indicação, pois que os votados são considerados os que reúnem maiores conhecimentos técnicos, comprometimento com a valorização do cargo e fortalecimento da administração tributária.

O Sindifisco Nacional agendará futuramente reuniões com os candidatos à Presidência para oferecer a lista tríplice e a edição atualizada do livro Sistema Tributário: diagnóstico e elementos para mudanças, com propostas para melhoria da tributação.