ADPJ: Chapa única concorre à eleição 2019/2021

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A comissão eleitoral da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ) apresenta os candidatos ao biênio (2019-2021), da chapa única denominada “Todos Juntos”. Decidida na última Assembleia Geral Extraordinária, a chapa recebe apoio dos líderes estaduais para ser constituída e seguir para a eleição que acontece no próximo dia 14 de fevereiro, segundo a ADPJ

Para a presidente da ADPJ, a delegada Cinthia Paula de Lima, este é um momento muito importante para Instituição e requer inserção de todos os associados para que de forma democrática elejam aqueles que irão representa-los nos próximos dois anos. “Sabemos a importância da representatividade classista por essa razão convidamos todos para que compareçam e participem de forma ativa para decidirmos o futuro da carreira judiciária”, afirma.

As eleições acontecem no dia 14 de fevereiro, das 15h às 19h, na sede do Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (Sindepo-DF),no Setor de Clubes Esportivos Sul, trecho 2 Clube da Adepol – Asa Sul, SCES Trecho 2 lote 25, Brasília/DF;

Candidatos da chapa “Todos Juntos”:

Presidente: Rafael de Sá Sampaio (DF)
1º Vice-Presidente: Pedro Filipe C C de Andrade (PR)
2º Vice-Presidente: Gustavo Mesquita Galvão Bueno (SP)
3º Vice-Presidente: Steferson Gomes Nogueira Vieira (PB)
1º Secretário: Paoulla Benevides Maués de Castro (RN)
2º Secretário: Renato Eduardo de Souza (RO)

Diretoria Financeira
José Werick de Carvalho (DF),
André Fagundes Mendes (RO),
Evandro Luiz dos Santos (RN)

Diretoria Parlamentar
Marco Antônio Duarte de Souza (RS),
Thiago Frederico de Souza Costa (DF),
Arnaldo Rocha Júnior (SP)

Diretoria Jurídica
Adriano Sousa Costa (GO),
Dario Elias Nassif (SP)
Vyctor Hugo Guaita Grotti (PR)

Diretoria de Comunicação e Eventos
Cleylton Videira dos Santos (AC),
Silvana Nunes Ferreira (GO)
Marcos Paulo dos Santos Vilela (PB)

Diretoria de Aposentados
João Ricardo Képes Noronha (PR),
Paulo Roberto D’Almeida (DF)
Abrahão Jose Kfouri Filho (SP)

Diretoria da Escola Superior de Polícia Judiciária
Herta de França Costa (PB),
Henrique Hoffman Monteiro de Castro(PR)
Gylson Mariano Ferreira (GO)

Conselho Fiscal
1- Bergson Almeida de Vasconcelos (PB)
2- Rodrigo Machado Reis (RS)
3- Rodrigo Mendes (GO)

Suplentes
1- Claudio Henrique Freitas de Oliveira (RN)
2- Karlesso Nespoli Rodrigues (AC)
3- Claudia Aparecida Alcântara (DF)

Enap – Bolsa de estudos na Alemanha

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A Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Alemão (DIE), convida para candidatura ao Curso Managing Global Governance Academy, em Bonn, na Alemanha

O curso tem como público-alvo, candidatos entre 25 e 40 anos de idade, com três anos de experiência profissional, proficiência em inglês e que trabalham com tópicos de governança global. Adaptação a outras culturas e métodos de trabalho, reflexão e trabalho em equipe também são aspectos importantes para a candidatura.

A bolsa inclui hospedagem durante todo o programa, ajuda de custo mensal, seguro saúde e custeio das viagens relacionadas ao programa. As passagens aéreas deverão ser custeadas pelo próprio participante ou por sua instituição.

Informações:

Duração do curso: 4 meses – 15 de agosto a 11 de dezembro de 2019.

 

Mais informações: https://www.enap.gov.br/index.php/pt/noticias/oportunidade-bolsa-de-estudos-na-alemanha

Candidatos do Sudeste lideram procura por concursos públicos no Brasil

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SP, MG e RJ somam quase 24 milhões de interessados, segundo levantamento do portal Gran Cursos Online. O Centro-Oeste aparece em segundo lugar no interesse pelas oportunidades, em especial, no Distrito Federal e no estado de Goiás, com um total de 18 milhões de brasileiros

Os candidatos do Sudeste do Brasil (estados de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro) se destacam entre todas as demais regiões do país na procura por concursos públicos, somando 23.951,92 milhões de interessados. Esses dados são do portal Gran Cursos Online, especializado em educação e capacitação para concursos públicos.

O mesmo levantamento apontou, também, que a região Centro-Oeste aparece em segundo lugar no interesse pelas oportunidades de concursos ao redor do país, em especial, no Distrito Federal e no estado de Goiás, com um total de 18.079,581 milhões de brasileiros.

Apesar desses números, é válido destacar que no ranking dos estados com maior índice de interesse em concursos públicos, no ano de 2018, o Distrito Federal detém — sozinho — 12.831.365 de interessados às vagas. Confira o TOP 5 dos estados brasileiros, levantados pela Gran Cursos Online:

 

Estados Interessados
Distrito Federal 12.831.365
São Paulo 9.566.324
Minas Gerais 7.793.929
Rio de Janeiro 6.591.667
Goiás 5.248.216

Fonte: Gran Cursos Online, 2018

 

Todos esses dados têm um motivo, afinal, de acordo com um recente mapeamento do Banco Mundial, com base nos dados do IBGE, o setor público brasileiro chega a pagar, em média, salários 70% mais altos do que os pagos pela iniciativa privada formal o que, de fato, amplia o interesse dos brasileiros pelas oportunidades e benefícios que os concursos públicos são capazes de oferecer.

Sobre o Gran Cursos Online

Com tradição de 30 anos no mercado educacional e mais de  650 mil aprovados em concursos públicos, o Gran Cursos Online oferece comodidade, economia e ganho de tempo aos concurseiros que não podem frequentar aulas presenciais e/ou não têm acesso a escolas preparatórias nas localidades onde residem. A equipe pedagógica possui décadas de experiência em concursos e é formada por professores  renomados, que trabalham nos principais órgãos públicos, autarquias, empresas estatais e instituições públicas do Brasil. A proposta da empresa é oferecer educação transformadora e de qualidade ao maior número de alunos do Brasil, formando profissionais qualificados para servir à sociedade.

Entidades dos servidores do Incra propõem novos critérios para ocupação dos cargos de Superintendentes Regionais e de Diretoria

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Requisitos incluiriam experiência na área, tempo de atuação no serviço público e formação acadêmica. De acordo com as entidades, desde a campanha, o presidente Jair Bolsonaro defendeu critérios técnicos para a seleção dos ministros. “Entretanto, não é o que se pôde observar nestes primeiros dias”. Para qualificar o processo, as entidades formaram uma Comissão de Avaliação com atores de notório conhecimento técnico, como juízes, professores e pesquisadores da Unicamp, Embrapa e UFPA e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que analisarão currículos e planos de trabalho dos candidatos. Da avaliação, será extraída uma lista tríplice para cada Regional e cada Diretoria. Para mais informações acesse www.incratecnico.org.br.  

Veja a nota na íntegra:

“Durante a campanha para a Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL) já defendia critérios técnicos para a seleção dos ministros. Em diversas entrevistas após eleito, o atual Presidente posicionou-se contra indicações meramente políticas para o alto escalão do Governo. A questão vai ao encontro de anseios de servidores públicos e é objeto de campanhas, como a intitulada Incra Técnico, lançada pelo Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) e a Associação dos Servidores da Reforma Agrária em Brasília (Assera/BR). Entretanto, não é o que se pôde observar nestes primeiros dias.

Foi publicado em 2 de janeiro de 2019, o Decreto 9.667, que definiu, no parágrafo 2º do artigo 68, que “fica sem efeito o disposto no art. 10 do Decreto nº 8.762, de 10 de maio de 2016”, que definia que os cargos de Superintendentes Federais de Agricultura seriam ocupados exclusivamente por servidores efetivos do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Ou seja, relativizou a escolha. O Incra tem dispositivo semelhante, o Decreto nº 3.135 de 1999, que, no entanto, é ignorado há anos.

Além disso, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, exonerou, na semana passada, 320 servidores em cargos de confiança com o argumento de que seria preciso “despetizar” o Governo. Após este ato, o ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, apresentou uma proposta de decreto para fixar critérios mínimos para a ocupação de cargos comissionados. Os requisitos, assim como a campanha Incra Técnico, incluem experiência na área, tempo de atuação no serviço público e formação acadêmica. Ademais, o profissional não poderia estar em situação de inelegibilidade ou de conflito de interesses.

De acordo com a coluna da jornalista Mônica Bergamo, na edição do dia 3 de janeiro da Folha de S.Paulo, militares foram escalados pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) para fazer uma sabatina com candidatos a cargos técnicos. Segundo a reportagem, a triagem tem o objetivo de saber se as pessoas estão alinhadas com as ideias da nova administração. Em governos anteriores, as entrevistas eram feitas por civis, titulares dos órgãos em que as pessoas se candidatavam a trabalhar. Ainda de acordo com a jornalista, os termos usados nas conversas também são novidades, bem como o aviso de que a mudança de políticas públicas será radical. Todavia, o texto não dá detalhes de quais são os critérios destas seleções e nem do nível do radicalismo da direção das políticas já implementadas.

Incra Técnico

A campanha tem como objetivo promover um processo seletivo nacional extraoficial para os cargos de Superintendente Regional e Diretor do Incra, visando a colocar a qualificação dos gestores do órgão no centro das discussões, como requisito fundamental para dar qualidade ao trabalho da Autarquia.

Para qualificar o processo, as entidades formaram uma Comissão de Avaliação com atores de notório conhecimento técnico, como juízes, professores e pesquisadores da Unicamp, Embrapa e UFPA e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que analisarão currículos e planos de trabalho dos candidatos. Da avaliação, será extraída uma lista tríplice para cada Regional e cada Diretoria. Os resultados serão apresentados pelas entidades promotoras à Presidência do Incra e ao Ministério da Agricultura, na forma de sugestão para que, a partir delas, sejam feitas as nomeações.”

Deputado do PT propõe “Lei Jair Bolsonaro” contra fujões de debates eleitorais

"lei jair bolsonaro"
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O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) apresentou para tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 11080/2018, que propõe uma reforma no código eleitoral para obrigar as emissoras de tevê a substituir os debates eleitorais por sabatinas, caso apenas um dos candidatos convidados confirme sua participação. O petista apelidou a matéria de “Lei Jair Bolsonaro”, em referência à recusa do presidente eleito de participar dos debates no segundo turno da eleição presidencial.

A proposta prevê punição às emissoras que não dedicarem o tempo correspondente do programado ao debate a uma sabatina com o candidato que comparecer aos estúdios. A pena vai de multa à suspensão da transmissão por 48 horas, e, em caso de reincidência, perda da concessão pública.

“As leis são dinâmicas e devem se aperfeiçoar para melhorar a qualidade da democracia. É claro que nenhum legislador imaginou que algum dia um presidente seria eleito fugindo do debate, porque sabia que, se o povo soubesse de suas propostas, perderia a eleição. Bolsonaro disseminou fake news e, ao se negar a ir a debates, interditou o contraditório, o confronto com a verdade, num processo eleitoral, o que foi fundamental para sua vitória”, argumenta Solla, autor do projeto.

Erika Kokay quer sustar decreto que discrimina pessoas com deficiência em concursos públicos

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A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) protocolou, nesta quarta-feira (28/11), na Câmara Federal, Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1092/2018) com objetivo de sustar o Decreto nº 9.546 de 2018, o qual excluiu a previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência em cargos e empregos ofertados em concursos públicos, ao estabelecer que os critérios de aprovação dessas provas poderão seguir os mesmos critérios aplicados aos demais candidatos

De acordo com a parlamentar, a norma viola o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o qual assegura às pessoas com deficiência o direito à igualdade de oportunidades, veda qualquer discriminação ao trabalho de tais pessoas em virtude de sua condição.

“O decreto fere dispositivos constitucionais e do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Tanto que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que entre com representação com pedido de inconstitucionalidade da matéria no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em sua justificativa, Erika Kokay sustenta que além de inconstitucional – por violar princípios da dignidade, igualdade e não-discriminação – o decreto, fere, ainda, a Lei Brasileira de Inclusão e a Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência, da qual o Brasil é signatário e tem força de emenda constitucional.

CNTE – Nota pública

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Sobre decisões de juízes eleitorais que têm apreendido material da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) sobre as propostas de educação dos candidatos nas eleições presidenciais de 2018, a entidade destaca que está preocupada com os ataques à liberdade e à autonomia sindicais e à liberdade de expressão, garantidas pela Constituição Federal

Veja a nota na íntegra:

“A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), entidade representativa de mais de 4 milhões de trabalhadores/as das escolas públicas brasileiras, vem a público manifestar extrema preocupação com os ataques à liberdade e à autonomia sindicais, assim como à liberdade de expressão, ambas garantidas no texto da Constituição Federal, por parte de juízes eleitorais que têm classificado o periódico da CNTE distribuído nas escolas como sendo propaganda eleitoral irregular.

O material em questão se refere ao Jornal Mural da CNTE, que nesta edição n. 62 tratou única e exclusivamente as propostas dos dois candidatos à eleição presidencial no que concerne à educação pública. Portanto, é um material com assunto pertinente à atribuição de informação da direção sindical à sua base de representação.

Em mandado de busca e apreensão expedido no dia de hoje (25/10), o juiz eleitoral Ralph Machado Manhães Júnior, do município de Campos de Goytacazes, no Rio de Janeiro, ordenou a apreensão de material de divulgação da CNTE que se encontrava na sede do Sindicato Estadual dos Profissionais do Rio de Janeiro (SEPE/RJ). O mesmo ocorreu ontem na cidade de Paranavaí – PR, por ordem da juíza eleitoral Camila de Britto Formolo.

Ao contrário do que sugere preliminarmente as decisões dos juízes eleitorais que ordenaram a apreensão dos jornais da CNTE, todas as informações contidas no periódico são verídicas e terão suas fontes devidamente juntadas aos processos. E a tentativa de desmoralizar a CNTE, entidade criada em 1945, então denominada Confederação dos Professores Primários do Brasil – CPPB, posteriormente registrada como Confederação dos Professores do Brasil – CPB (reunindo professores do ensino fundamental e ensino), até chegar à CNTE, em 1990, representando professores, especialistas e funcionários da educação, será devidamente apurada.

Neste momento, a CNTE autorizou sua assessoria jurídica a contestar os mandados de busca e apreensão expedidos por esses juízes e por quaisquer outros que porventura pratiquem esse tipo de ação autoritária, e nossa Entidade irá até as últimas consequências para apurar de fato o que motivou essas medidas antidemocráticas que afrontam a Constituição e a liberdade sindical no país.

Brasília, 25 de outubro de 2018

Direção Executiva da CNTE”

Fenajud cobra TSE contra fakenews em processo eleitoral

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A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), que representa a classe em todo Brasil, há mais de 28 anos, reafirma o compromisso com as pautas da categoria, e vem a público cobrar uma atitude clara e contundente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre a grave denúncia de propagação de fakenews (notícias falsas)- como forma de tentar influenciar o resultado das eleições presidenciais de 2018

A Fenajud cita o caso divulgado na quinta-feira (18) por um jornal de circulação nacional. No conteúdo o periódico aponta que empresários pagaram milhões de reais para a compra de “pacotes” de mensagens contra um dos candidatos do segundo turno do pleito. Nas mensagens, constavam informações formatadas, segundo o veículo, na tentativa de prejudicar o adversário político.

A Federação lembra as autoridades que a ação é crime eleitoral pois, desde 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe a utilização de dinheiro de empresas em campanhas eleitorais, configurando assim prática de caixa dois, pois os recursos não foram devidamente declarados.

Diante disso, a Fenajud aponta ainda que é necessário que a Justiça Eleitoral – responsável por organizar, fiscalizar e realizar as eleições regulamentando o processo eleitoral, examinando as contas de partidos e candidatos em campanhas, controlando o cumprimento da legislação pertinente em período eleitoral e julgando os processos relacionados as eleições – exerça suas funções como tal.

A direção colegiada entende que é de suma importância que o processo eleitoral seja o mais transparente, seguro e democrático possível. Assim, a entidade exige que o judiciário verifique a situação, investigue e realize todos os mecanismos para garantir a normalidade dos pleitos, a segurança do voto e a liberdade democrática.

A entidade reitera que é apartidária, não permitindo qualquer forma de aparelhamento político. E finaliza reafirmando o compromisso com a categoria e com a democracia, pois acredita que não há luta sindical em regimes de exceção e ambientes autoritários firmados sob inverdades.

Previdência e eleições

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“Se a previdência presencial sempre foi vulnerável a fraudes, o que dizer da previdência por controle remoto em que não se vê cara do segurado…Temerário. Diante desse quadro só nos resta votar bem nos candidatos a senador e deputado federal, para que tenhamos um Congresso à altura das aspirações nacionais, que votem leis em benefícios do povo. O Brasil não acaba dia 28 de outubro. Vamos superar os desafios”

Paulo César Régis de Souza*

Somos mais de 208 milhões de habitantes no Brasil à espera de um milagre.

À espera de que cumpram as promessas dos candidatos à presidente da República: de melhorar a educação, com escolas decentes; melhorar a segurança com policiais bem treinados, bem pagos e honestos; melhorar a saúde, para que possamos, assim como alguns candidatos, ter hospitais com a qualidade do Albert Einstein; melhorar o emprego para atenuar o desespero de 12,7 milhões de desempregados; melhorar a gestão pública nas áreas mais carentes e importantes para a sociedade; diminuir a carga tributária, para que as empresas possam gerar mais postos de trabalho. A atual situação da saúde, educação e segurança está levando nosso povo ao desencanto e à frustração.

As outras áreas, como agronegócio, indústria, comércio e serviços, não menos importantes, os candidatos nem falam. Também não falam sobre transportes, habitação, saneamento e previdência social. Deixam por conta do Poste e do Posto Ipiranga…

Levamos 96 anos para construir uma Previdência digna de Bismark e de Eloy Chaves. A Previdência espanhola foi construída com base no paradigma brasileiro. Cerca de 200 servidores participaram deste esforço nas caixas e nos institutos. Enquanto as entradas foram maiores que as saídas sobrou para construir a CSN, a Vale, hospitais, ambulatórios, conjuntos habitacionais, Brasília, Belém-Brasília, Itaipu, etc. Nestes 96 anos, tivemos três percalços: quando fraudamos o princípio de que não existe benefício sem contribuição: a criação do Funrural – sem contribuição, a instituição da contribuição sobre o inativo e a criação de outros seis funrurais nos últimos dez anos – com contribuição de 50% e benefício de 100%, colocando em risco o futuro da previdência brasileira.

O presidente Temer com seus 82% de rejeição deu a seu ministro da Fazenda, candidato a chefe do Executivo com 1% de intenção de voto (na margem de erro: zero à esquerda) a Previdência para que fizesse a reforma reclamada pelo mercado, sem mexer no financiamento do RGPS e do RPSS. Meirelles partiu a previdência em duas bandas. E ficou com a banda boa, dos planos de previdência e dos fundos de pensão, com ativos de R$ 1,5 trilhão. Na Grécia, isto não existia. Entregou a banda podre (INSS/RGSP) ao Ministério de Combate à Fome, depois Ministério do Desenvolvimento Social, sem estrutura e sem caixa!

O INSS ficou à deriva, sem rumo, sem ministério, sem comando, sem ministro, navegando num mar de incertezas e desacertos. Sofrendo todas as consequências e baixarias do jogo político partidário.

Logo o INSS que é um órgão que arrecada R$ 450 bilhões por ano e paga R$ 600 bilhões (usando a receita sobre a folha e dos recursos da Seguridade Social). Somos a maior distribuidora de renda do país, a maior seguradora social da América Latina. Em 70% dos 5.700 municípios os gastos do INSS são maiores que as transferências do FPM, atendemos mais de 35 milhões de beneficiários (20 milhões de urbanos, que sempre contribuíram, 10 milhões de rurais, que nunca contribuíram e 5 milhões de benefícios assistenciais), contamos com 60 milhões se segurados e 5 milhões de empresas. Temos déficit, mas temos mais de R$ 500 bilhões de créditos.

Com as sucessivas pressões por cargos e verbas no Congresso, o projeto de reforma da Previdência virou um “frankenstein”, pois o relevante não era a reforma em si, mas evitar que o presidente da República fosse condenado.

Numa outra ponta, os devedores da Previdência de todos os naipes aproveitaram que o governo estava no chão e promovera o impiedoso saque de R$ 450 bilhões nos vários Refis. Não mexeram nas renúncias e impediram a reoneração. Assim, a Previdência virou um queijo suíço, com muitos furos….

Somos então comandados por dois ministérios: o de Desenvolvimento Social e o da Fazenda. Surdos e mudos. O secretário de Previdência fica fabricando fumaça e nosso presidente do INSS virou Rainha da Inglaterra, já que não governa absolutamente nada, tem medo até de dar entrevistas para não cair do cargo, tem medo de assinar qualquer portaria ou instrução de serviços para não ser desautorizado por um dos ministros ou pelo partido que o indicou.
Com 3000 servidores que se aposentaram nestes dois anos de infortúnio, com 10 mil recebendo abono de permanência – podendo se aposentar a qualquer momento, sem concurso para novos servidores, sem autoridade, com poucos funcionários, muitas agências para administrar a miséria (algumas em situação de penúria sem canetas ou papel), resta a ele tentar convencer os servidores a trabalharem em casa num projeto chamado INSS Digital, sem a mínima preocupação de treinamento desses servidores. Se a previdência presencial sempre foi vulnerável a fraudes, o que dizer da previdência por controle remoto em que não se vê cara do segurado…Temerário.
Diante desse quadro só nos resta votar bem nos candidatos a senador e deputado federal, para que tenhamos um Congresso à altura das aspirações nacionais, que votem leis em benefícios do povo. O Brasil não acaba dia 28 de outubro. Vamos superar os desafios.
Nós da Anasps, associação que completou 27 anos de luta em favor da Previdência Social pública e de seus servidores, continuaremos na busca de melhores dias. Nunca foi fácil.
Estaremos presente no Congresso Nacional, seja qual for o candidato eleito, na vanguarda dos direitos adquiridos dos servidores da Previdência social e na defesa do ideário legado por Eloy Chaves.

* Paulo César Régis de Souza – vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps)

Previdência volta à tona

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Temer diz que vai discutir com vencedor das eleições a aprovação, ainda este ano, da reforma das aposentadorias. Levada a assessores dos candidatos, ideia foi bem recebida por Paulo Guedes, ligado a Jair Bolsonaro (PSL)

ROSANA HESSEL

O presidente Michel Temer, em encontro ontem com empresários, disse que o governo pode tentar aprovar a reforma da Previdência ainda este ano, depois das eleições. Para isso, pretende discutir o assunto com o vencedor das urnas em outubro. “A reforma está formatada e pronta e, evidentemente, vai depender das conversas que eu tiver com o presidente eleito”, afirmou ele, após o almoço organizado pela Câmara de Comércio Brasil- Estados Unidos, em Nova York. Hoje, o presidente participa hoje da abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.

“A reforma pode ter saído momentaneamente da pauta legislativa, mas não saiu da pauta política”, garantiu Temer. Ele reforçou a necessidade da mudança no sistema de aposentadorias para o equilíbrio das contas públicas e afirmou que essa realidade vem sendo percebida pelos candidatos ao Palácio do Planalto.

Apesar de ter sido aprovada na comissão especial da Câmara dos Deputados, a proposta de emenda constitucional (PEC) da Previdência está impedida de ser votada em plenário desde fevereiro, devido ao decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro. Para que a matéria ou qualquer outra alteração na Constituição seja aprovada, é preciso que o presidente suspenda ou derrube o decreto.

Na avaliação do jurista Ives Gandra Martins, havendo superação dos motivos, não há porque a intervenção continuar. “Não haveria nenhum problema em suspender a intervenção federal no Rio, pois ela só se justifica enquanto perdurarem os motivos que levaram presidente da República a tomar esta decisão”, resumiu. Entre técnicos do Congresso, contudo, como o problema de segurança no Rio não está resolvido, interromper a intervenção seria visto como uma “burla” que abriria brechas para enfraquecer a Carta Magna.

Desgaste

De acordo com Temer, a proposta que está no Congresso terá mais chances de ser votada depois das eleições. “Os senadores e deputados não terão mais a preocupação eleitoral”, pontuou. Uma fonte do governo informou que a equipe econômica ponderou aos economistas dos candidatos que o vencedor do pleito ganharia “vários meses de tramitação” se aprovassem a proposta atual na Câmara e, se achassem adequado, a modificassem no Senado.

“Todos reconhecem que seria prioritário aprovar a reforma da Previdência (e outras reformas mais importantes) o mais rápido possível. Se forem partir do zero, enviar um novo projeto para a Câmara, terão que cumprir prazos novos, e a reforma da Previdência ficaria para o segundo semestre de 2019”, explicou a fonte.

Para Alexandre Espirito Santo, economista da Órama, não há dúvidas de que, para o próximo presidente, seria melhor aprovar a proposta que já está no Congresso , de modo a evitar o desgaste político da reforma. “Esse tema é muito impopular. Se o novo presidente ficar sem esse ônus, seria positivo para ele”, frisou.

Não à toa, o economista Paulo Guedes, cotado para ser o superministro da Economia em um eventual governo de Jair Bolsonaro (PSL), que lidera as pesquisas, admitiu a um grupo de investidores a intenção de negociar com Temer a votação da PEC ainda este ano. “Se ele fizer isso, e é bom para ele fazer isso, o avião que vamos pegar não cairá na minha cabeça”, disse Guedes. Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos, porém, tem dúvidas se Bolsonaro vai acatar a ideia.

Analistas lembram que até Fernando Haddad (PT) tem sinalizado a interlocutores ser favorável à proposta do atual governo, apesar de o programa do partido não falar em reforma, e sim em devolver o equilíbrio das contas da Previdência “a partir da retomada do emprego”. “Haddad tem um discurso mais moderado que o do programa do PT, mas ainda tem a desconfiança dos investidores”, comentou a economista Alessandra Ribeiro, sócia da Tendências Consultoria.