Com participação de 82% da categoria, membros do MPF elegem lista tríplice para PGR

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Os nomes de Mário Bonsaglia, Luiza Frischeisen e Blal Dalloul serão encaminhados à Presidência

Pouco mais de 82% dos membros do Ministério Público Federal de todo o país escolheram Mário Bonsaglia, Luiza Frischeisen e Blal Dalloul para formar a lista tríplice ao cargo de procurador-geral da República (PGR). O resultado foi divulgado nesta terça-feira (18), às 18h35, logo após o término da eleição, feita pela Associação Nacional dos Procuradores da República(ANPR), nesta terça-feira (18).

Os nomes mais votados serão encaminhados ao presidente da República, que indicará ao Senado quem deve assumir o posto. O escolhido passará por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, depois, por votação, no plenário da Casa. Caso seja aprovado, será nomeado por Jair Bolsonaro.

O subprocurador-geral da República Mário Bonsaglia foi o mais votado pela carreira, com 478 votos; em seguida, a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen (423); o terceiro foi o procurador regional da República Blal Dalloul (422). O sistema de votação passou por auditoria com a presença da Comissão Eleitoral e também de representantes dos candidatos, o que garantiu a idoneidade do processo.

A eleição foi nas unidades do Ministério Público Federal em todo o país. Ao todo, 946 membros participaram da eleição, 82,5% da categoria. Cada um pôde votar em até três candidatos. “Apesar de o voto ser facultativo, houve uma intensa mobilização dos membros do Ministério Público Federal no dia de hoje. Numa instituição que tem entre as suas missões fundamentais a defesa do regime democrático, é muito importante a celebração da própria democracia interna. A lista tríplice permite a identificação de três líderes institucionais com capacidade de conduzir a nossa instituição no cumprimento de nossas missões, garantindo, assim, a mobilização de toda a carreira em torno dessas lideranças”, destacou Fábio George Cruz da Nóbrega, presidente da ANPR.

A lista tríplice foi acatada por todos os presidentes da República nos últimos dezesseis anos, tornando-se um costume constitucional. Nesse período, assumiram o posto de PGR membros do MPF, honrando os compromissos com a carreira e com a sociedade, Cláudio Lemos Fonteles, Antônio Fernando Barros e Silva deSouza, Roberto Monteiro Gurgel Santos, Rodrigo Janot Monteiro de Barros e Raquel Elias Ferreira Dodge. Este ano, dez membros do MPF concorreram à lista tríplice para PGR, o maior número desde que a lista passou a ser elaborada no atual formato, em 2003.

Concurso para juízes e aperfeiçoamento do estágio probatório de magistrados

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O aperfeiçoamento, o tempo de duração do estágio probatório de magistrados e do modelo de avaliação nos de concursos públicos para o cargo de juiz foram apontados como critérios que devem ser reavaliados na Resolução nº 75/2009. A ideia é verificar a integração do conhecimento com a inteligência emocional e garantir a formação de profissionais éticos, capazes de dominar o tempo, o trabalho e a relação com as pessoas

Os debates a respeito do tema ocorreram durante audiência pública no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na segunda-feira (10/6). De acordo com os participantes do evento, o recrutamento não deve ser baseado apenas nos conhecimentos técnicos dos candidatos, mas levando em conta suas capacidades cognitivas, de relação interpessoal e reação à prática do julgamento.

Alterações no estágio probatório foi um dos assuntos discutidos. A ideia é acompanhar os candidatos para que seja possível verificar a integração do conhecimento com a inteligência emocional e assim garantir a formação de profissionais éticos, capazes de dominar o tempo, o trabalho e a relação com as pessoas. A ideia é que os magistrados sejam levados a conhecer a realidade do país, atendendo ao Tribunal do Júri, visitando prisões, favelas e aldeias, para verificar como o sistema jurídico realmente funciona.

Para o desembargador Ricardo Couto de Castro, da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj), é preciso melhorar a cultura de checagem do estágio e, para tanto, o CNJ deveria definir os critérios para avaliação dessa fase, dando diretrizes às escolas. A proposta, que contou com o apoio do conselheiro Marcio Schiefler, vai ao encontro das discussões do Conselho em relação ao aperfeiçoamento do estágio probatório.

O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Luis Francisco Aguilar ressaltou que há um número crescente de candidatos à magistratura. Ele afirmou que não há como abrir mão de uma prova inicial, subjetiva ou objetiva, mas disse se preocupar com a qualidade dos testes.

Para o presidente da Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, ministro Aloysio Correa da Veiga, o aumento do número de cursos preparatórios e coachings dedicados a ensinar as pessoas a fazerem as provas por meio de memorização e não por processo lógico, também é uma preocupação que afeta a qualidade dos candidatos que vem sendo aprovados. “Qual é o melhor critério para recrutar? É preciso levar em consideração as diferenças culturais do país e estabelecer critérios que atendam essa realidade”, disse.

A experiência comprovada pela prova de títulos, que muitas vezes figura como última fase da seleção, poderia ter a pontuação utilizada junto à nota de corte, segundo proposta do TJSP. A inversão das etapas – trazendo a discussão de casos (dissertação) para antes do teste objetivo, ou aumentando o número e qualidade das questões, mas permitindo a consulta em livros – foi a sugestão do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Hugo Carlos Scheuermann.

Bancas examinadoras

Para a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), as escolas de magistratura deveriam ser responsáveis por organizar os concursos, em vez de pesar sobre os tribunais a formação de bancas de avaliação, modelo que, segundo o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, está superado.

“As escolas têm uma comissão permanente para tratar o assunto, possibilitando o diálogo entre elas e a maior profissionalização dos certames”, afirmou. A ideia, segundo ele, é preservar a pluralidade da seleção e a interação entre as instituições, a fim de garantir que os normativos do CNJ e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) sejam seguidos.

A capacitação continuada dos juízes, por sua vez, foi pontada como uma necessidade na avaliação dos futuros juízes. Para a juíza auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Rosana Garbin, o tempo para preparar os candidatos no estágio probatório reduz o período de avaliação da vitaliciedade, uma das características da magistratura.

“Temos problemas para avaliar o magistrado e aprovar sua condição para a vitaliciedade. Os que são considerados imaturos também foram analisados como inflexíveis, resistindo à adaptação nas comarcas”, ressaltou. Para ela, o concurso é apropriado e correto, mas é preciso dar ênfase à capacitação inicial do magistrado.

Já a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) rechaçou a proposta de estabelecer um recorte de candidatos com base em idade mínima para acesso à magistratura, uma vez que isso não atende a outros critérios.

A presidente da Anamatra, Noemia Garcia Porto, defendeu o acesso por gênero, informando que 48% da magistratura do trabalho já é formada por mulheres, mas nas esferas federal e estaduais, esse número ainda é muito baixo.

Sociedade civil

A juíza federal Maria Cândida Carvalho Monteiro de Almeida, representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) Mulheres, enfatizou a necessidade de ampliação da participação feminina das bancas examinadoras. “As mulheres representam 30% do Judiciário. Mas, nas bancas, não passam de 10%. Tem Tribunal Regional Federal no qual percentual é de 3%. Esse é o retrato da desigualdade”, afirmou durante a audiência pública. A magistrada entregou ao grupo de trabalho do CNJ uma carta aberta com mais de mil assinaturas requisitando que seja utilizada uma clausula de paridade feminina na composição das bancas.

Na opinião do desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) George Lopes Leite, que também é diretor do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), a participação de membros o ambiente acadêmico nas bancas é muito importante. “O Judiciário precisa se aproximar do ambiente acadêmico, até mesmo para conhecer e investir em novos talentos”, comentou.

Vercilene Francisco Dias, primeira mulher quilombola a se formar em direito no Brasil e representante da Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh), lembrou que há um distanciamento entre o Judiciário e a sociedade demonstrado pela pesquisa de perfil dos magistrados, realizada pelo CNJ em 2018. “Os juízes e juízas precisam representar a diversidade étnica e cultural brasileira e não é isso que vemos hoje. Precisamos de uma Justiça não partidarizada. Precisamos de mais mulheres, mais negros, mais pessoas com histórias de vida pobres para não haver um distanciamento do Judiciário com a realidade brasileira”, enfatizou.

De acordo com a advogada, entre as ações concretas que a JusDh sugere para o novo texto da Resolução estão a inclusão de conteúdo de história e sociologia na prova e no curso de formação; maior peso para os candidatos que realizarem trabalhos de extensão nas comunidades, em especial na área de direitos humanos; valoração da experiência profissional com trabalhos sociais; e o veto a provas orais sem acesso ao público.

Sugestões parecidas foram feitas pelo pesquisador e membro do Núcleo de Investigações Constitucionais em Teoria da Justiça (NINC/UFPR) Maurício Corrêa de Moura Rezende, que estuda a metodologia de recrutamento de juízes. “Os aprovados nos concursos são hoje meros reprodutores da lei, quando o que se precisa é que o juiz tenha pensamento crítico para aplicar o conhecimento à realidade”, explicou. “Ao fazer um controle de constitucionalidade, por exemplo, o então magistrado não consegue julgar pois ele tem se que abster da letra da lei. O juiz não pode ser apenas um ‘decisionista’. Ele precisa fazer um balanço entre as leis e os princípios, mas não é treinado para isso”, completou.

O especialista sugeriu que seja ampliada a ênfase em direito constitucional, tanto no concurso quanto no curso de formação, inclusive com uma prova de sentença específica sobre a matéria; que sejam incluídos na banca representantes do meio acadêmico; que seja incluído no curso de formação conteúdos sobre a realidade social e econômica do país, a exemplo do que é feito no Instituto Rio Branco. Além disso, sugeriu que seja obrigatório no curso de formação experiências de vivências nas áreas de atuação do magistrado. “Que um juiz penal tenha de conhecer os presídios locais, assim como um juiz do trabalho deve conhecer o dia a dia de uma fábrica. Que tenham de visitar uma aldeia indígena ou um abrigo, para que conheçam a realidade e não olhem apenas a letra fria da Lei”, enfatizou.

O conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente da Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, agradeceu a participação da sociedade civil e de representantes da magistratura e do meio acadêmico no evento. “Esse diálogo com a sociedade civil é imprescindível. A nossa meta é buscar por juízes mais humanos, mais voltados para a sociedade. Iremos reformular a Resolução CNJ nº 75 dentro desses parâmetros. Esse encontro nos forneceu subsídios profundos para termos uma resolução com mais eficácia”, afirmou.

“Entendemos que o magistrado que buscamos não deve ter apenas conhecimento jurídico, mas também vocação. Precisa conhecer a realidade do nosso país e ter um perfil humanista. Agora, vamos nos debruçar sobre todas as sugestões”, avaliou o conselheiro Valtércio de Oliveira. Também presente à audiência pública, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Hugo Carlos Scheuermann elogiou o encontro e o empenho do CNJ para aperfeiçoar a norma que regula os concursos públicos voltados à seleção de juízes.

Brasília recebe o último debate da lista tríplice para PGR no dia 14

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A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) faz, na sexta-feira (14), o último debate entre os dez candidatos à formação de lista tríplice para procurador-geral da República. O evento será a partir das 10h, na sala de sessões do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), na Procuradoria-Geral da República, informa a entidade

O debate será aberto para o público externo. A entrada será por ordem de chegada e respeitará a lotação do auditório.  A lista tríplice é tradicionalmente apresentada pela ANPR desde 2001 e já se tornou um costume constitucional. A associação entende que o instrumento, seguido por todos os outros Ministérios Públicos do país, é essencial para a democracia e, principalmente, para a manutenção da independência da instituição.

A eleição para a lista tríplice acontece em 18 de junho, das 10h às 18h30, nas unidades do MPF de todo o país.

Confira os candidatos que concorrem ao cargo:

– Antônio Carlos Fonseca da Silva (subprocurador-geral da República)

– Blal Dalloul (procurador regional da República)

– José Bonifácio de Andrada (subprocurador-geral da República)

– José Robalinho Cavalcanti (procurador regional da República)

– Lauro Cardoso (procurador regional da República)

– Luiza Frischeisen (subprocuradora-geral da República)

– Mário Bonsaglia (subprocurador-geral da República)

– Nívio de Freitas (subprocurador-geral da República)

– Paulo Eduardo Bueno (subprocurador-geral da República)

– Vladimir Aras (procurador regional da República)

Serviço:

Debate – Lista Tríplice para PGR – Brasília (DF)

Data: 14/6/2019

Horário: 10h

Local: Sala de sessões do Conselho Superior do MPF, Procuradoria-Geral da República (SAF Sul Quadra 4)

ADPJ: Chapa única concorre à eleição 2019/2021

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A comissão eleitoral da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ) apresenta os candidatos ao biênio (2019-2021), da chapa única denominada “Todos Juntos”. Decidida na última Assembleia Geral Extraordinária, a chapa recebe apoio dos líderes estaduais para ser constituída e seguir para a eleição que acontece no próximo dia 14 de fevereiro, segundo a ADPJ

Para a presidente da ADPJ, a delegada Cinthia Paula de Lima, este é um momento muito importante para Instituição e requer inserção de todos os associados para que de forma democrática elejam aqueles que irão representa-los nos próximos dois anos. “Sabemos a importância da representatividade classista por essa razão convidamos todos para que compareçam e participem de forma ativa para decidirmos o futuro da carreira judiciária”, afirma.

As eleições acontecem no dia 14 de fevereiro, das 15h às 19h, na sede do Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (Sindepo-DF),no Setor de Clubes Esportivos Sul, trecho 2 Clube da Adepol – Asa Sul, SCES Trecho 2 lote 25, Brasília/DF;

Candidatos da chapa “Todos Juntos”:

Presidente: Rafael de Sá Sampaio (DF)
1º Vice-Presidente: Pedro Filipe C C de Andrade (PR)
2º Vice-Presidente: Gustavo Mesquita Galvão Bueno (SP)
3º Vice-Presidente: Steferson Gomes Nogueira Vieira (PB)
1º Secretário: Paoulla Benevides Maués de Castro (RN)
2º Secretário: Renato Eduardo de Souza (RO)

Diretoria Financeira
José Werick de Carvalho (DF),
André Fagundes Mendes (RO),
Evandro Luiz dos Santos (RN)

Diretoria Parlamentar
Marco Antônio Duarte de Souza (RS),
Thiago Frederico de Souza Costa (DF),
Arnaldo Rocha Júnior (SP)

Diretoria Jurídica
Adriano Sousa Costa (GO),
Dario Elias Nassif (SP)
Vyctor Hugo Guaita Grotti (PR)

Diretoria de Comunicação e Eventos
Cleylton Videira dos Santos (AC),
Silvana Nunes Ferreira (GO)
Marcos Paulo dos Santos Vilela (PB)

Diretoria de Aposentados
João Ricardo Képes Noronha (PR),
Paulo Roberto D’Almeida (DF)
Abrahão Jose Kfouri Filho (SP)

Diretoria da Escola Superior de Polícia Judiciária
Herta de França Costa (PB),
Henrique Hoffman Monteiro de Castro(PR)
Gylson Mariano Ferreira (GO)

Conselho Fiscal
1- Bergson Almeida de Vasconcelos (PB)
2- Rodrigo Machado Reis (RS)
3- Rodrigo Mendes (GO)

Suplentes
1- Claudio Henrique Freitas de Oliveira (RN)
2- Karlesso Nespoli Rodrigues (AC)
3- Claudia Aparecida Alcântara (DF)

Enap – Bolsa de estudos na Alemanha

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A Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Alemão (DIE), convida para candidatura ao Curso Managing Global Governance Academy, em Bonn, na Alemanha

O curso tem como público-alvo, candidatos entre 25 e 40 anos de idade, com três anos de experiência profissional, proficiência em inglês e que trabalham com tópicos de governança global. Adaptação a outras culturas e métodos de trabalho, reflexão e trabalho em equipe também são aspectos importantes para a candidatura.

A bolsa inclui hospedagem durante todo o programa, ajuda de custo mensal, seguro saúde e custeio das viagens relacionadas ao programa. As passagens aéreas deverão ser custeadas pelo próprio participante ou por sua instituição.

Informações:

Duração do curso: 4 meses – 15 de agosto a 11 de dezembro de 2019.

 

Mais informações: https://www.enap.gov.br/index.php/pt/noticias/oportunidade-bolsa-de-estudos-na-alemanha

Candidatos do Sudeste lideram procura por concursos públicos no Brasil

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SP, MG e RJ somam quase 24 milhões de interessados, segundo levantamento do portal Gran Cursos Online. O Centro-Oeste aparece em segundo lugar no interesse pelas oportunidades, em especial, no Distrito Federal e no estado de Goiás, com um total de 18 milhões de brasileiros

Os candidatos do Sudeste do Brasil (estados de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro) se destacam entre todas as demais regiões do país na procura por concursos públicos, somando 23.951,92 milhões de interessados. Esses dados são do portal Gran Cursos Online, especializado em educação e capacitação para concursos públicos.

O mesmo levantamento apontou, também, que a região Centro-Oeste aparece em segundo lugar no interesse pelas oportunidades de concursos ao redor do país, em especial, no Distrito Federal e no estado de Goiás, com um total de 18.079,581 milhões de brasileiros.

Apesar desses números, é válido destacar que no ranking dos estados com maior índice de interesse em concursos públicos, no ano de 2018, o Distrito Federal detém — sozinho — 12.831.365 de interessados às vagas. Confira o TOP 5 dos estados brasileiros, levantados pela Gran Cursos Online:

 

Estados Interessados
Distrito Federal 12.831.365
São Paulo 9.566.324
Minas Gerais 7.793.929
Rio de Janeiro 6.591.667
Goiás 5.248.216

Fonte: Gran Cursos Online, 2018

 

Todos esses dados têm um motivo, afinal, de acordo com um recente mapeamento do Banco Mundial, com base nos dados do IBGE, o setor público brasileiro chega a pagar, em média, salários 70% mais altos do que os pagos pela iniciativa privada formal o que, de fato, amplia o interesse dos brasileiros pelas oportunidades e benefícios que os concursos públicos são capazes de oferecer.

Sobre o Gran Cursos Online

Com tradição de 30 anos no mercado educacional e mais de  650 mil aprovados em concursos públicos, o Gran Cursos Online oferece comodidade, economia e ganho de tempo aos concurseiros que não podem frequentar aulas presenciais e/ou não têm acesso a escolas preparatórias nas localidades onde residem. A equipe pedagógica possui décadas de experiência em concursos e é formada por professores  renomados, que trabalham nos principais órgãos públicos, autarquias, empresas estatais e instituições públicas do Brasil. A proposta da empresa é oferecer educação transformadora e de qualidade ao maior número de alunos do Brasil, formando profissionais qualificados para servir à sociedade.

Entidades dos servidores do Incra propõem novos critérios para ocupação dos cargos de Superintendentes Regionais e de Diretoria

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Requisitos incluiriam experiência na área, tempo de atuação no serviço público e formação acadêmica. De acordo com as entidades, desde a campanha, o presidente Jair Bolsonaro defendeu critérios técnicos para a seleção dos ministros. “Entretanto, não é o que se pôde observar nestes primeiros dias”. Para qualificar o processo, as entidades formaram uma Comissão de Avaliação com atores de notório conhecimento técnico, como juízes, professores e pesquisadores da Unicamp, Embrapa e UFPA e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que analisarão currículos e planos de trabalho dos candidatos. Da avaliação, será extraída uma lista tríplice para cada Regional e cada Diretoria. Para mais informações acesse www.incratecnico.org.br.  

Veja a nota na íntegra:

“Durante a campanha para a Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL) já defendia critérios técnicos para a seleção dos ministros. Em diversas entrevistas após eleito, o atual Presidente posicionou-se contra indicações meramente políticas para o alto escalão do Governo. A questão vai ao encontro de anseios de servidores públicos e é objeto de campanhas, como a intitulada Incra Técnico, lançada pelo Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) e a Associação dos Servidores da Reforma Agrária em Brasília (Assera/BR). Entretanto, não é o que se pôde observar nestes primeiros dias.

Foi publicado em 2 de janeiro de 2019, o Decreto 9.667, que definiu, no parágrafo 2º do artigo 68, que “fica sem efeito o disposto no art. 10 do Decreto nº 8.762, de 10 de maio de 2016”, que definia que os cargos de Superintendentes Federais de Agricultura seriam ocupados exclusivamente por servidores efetivos do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Ou seja, relativizou a escolha. O Incra tem dispositivo semelhante, o Decreto nº 3.135 de 1999, que, no entanto, é ignorado há anos.

Além disso, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, exonerou, na semana passada, 320 servidores em cargos de confiança com o argumento de que seria preciso “despetizar” o Governo. Após este ato, o ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, apresentou uma proposta de decreto para fixar critérios mínimos para a ocupação de cargos comissionados. Os requisitos, assim como a campanha Incra Técnico, incluem experiência na área, tempo de atuação no serviço público e formação acadêmica. Ademais, o profissional não poderia estar em situação de inelegibilidade ou de conflito de interesses.

De acordo com a coluna da jornalista Mônica Bergamo, na edição do dia 3 de janeiro da Folha de S.Paulo, militares foram escalados pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) para fazer uma sabatina com candidatos a cargos técnicos. Segundo a reportagem, a triagem tem o objetivo de saber se as pessoas estão alinhadas com as ideias da nova administração. Em governos anteriores, as entrevistas eram feitas por civis, titulares dos órgãos em que as pessoas se candidatavam a trabalhar. Ainda de acordo com a jornalista, os termos usados nas conversas também são novidades, bem como o aviso de que a mudança de políticas públicas será radical. Todavia, o texto não dá detalhes de quais são os critérios destas seleções e nem do nível do radicalismo da direção das políticas já implementadas.

Incra Técnico

A campanha tem como objetivo promover um processo seletivo nacional extraoficial para os cargos de Superintendente Regional e Diretor do Incra, visando a colocar a qualificação dos gestores do órgão no centro das discussões, como requisito fundamental para dar qualidade ao trabalho da Autarquia.

Para qualificar o processo, as entidades formaram uma Comissão de Avaliação com atores de notório conhecimento técnico, como juízes, professores e pesquisadores da Unicamp, Embrapa e UFPA e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que analisarão currículos e planos de trabalho dos candidatos. Da avaliação, será extraída uma lista tríplice para cada Regional e cada Diretoria. Os resultados serão apresentados pelas entidades promotoras à Presidência do Incra e ao Ministério da Agricultura, na forma de sugestão para que, a partir delas, sejam feitas as nomeações.”

Deputado do PT propõe “Lei Jair Bolsonaro” contra fujões de debates eleitorais

"lei jair bolsonaro"
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O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) apresentou para tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 11080/2018, que propõe uma reforma no código eleitoral para obrigar as emissoras de tevê a substituir os debates eleitorais por sabatinas, caso apenas um dos candidatos convidados confirme sua participação. O petista apelidou a matéria de “Lei Jair Bolsonaro”, em referência à recusa do presidente eleito de participar dos debates no segundo turno da eleição presidencial.

A proposta prevê punição às emissoras que não dedicarem o tempo correspondente do programado ao debate a uma sabatina com o candidato que comparecer aos estúdios. A pena vai de multa à suspensão da transmissão por 48 horas, e, em caso de reincidência, perda da concessão pública.

“As leis são dinâmicas e devem se aperfeiçoar para melhorar a qualidade da democracia. É claro que nenhum legislador imaginou que algum dia um presidente seria eleito fugindo do debate, porque sabia que, se o povo soubesse de suas propostas, perderia a eleição. Bolsonaro disseminou fake news e, ao se negar a ir a debates, interditou o contraditório, o confronto com a verdade, num processo eleitoral, o que foi fundamental para sua vitória”, argumenta Solla, autor do projeto.

Erika Kokay quer sustar decreto que discrimina pessoas com deficiência em concursos públicos

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A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) protocolou, nesta quarta-feira (28/11), na Câmara Federal, Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1092/2018) com objetivo de sustar o Decreto nº 9.546 de 2018, o qual excluiu a previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência em cargos e empregos ofertados em concursos públicos, ao estabelecer que os critérios de aprovação dessas provas poderão seguir os mesmos critérios aplicados aos demais candidatos

De acordo com a parlamentar, a norma viola o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o qual assegura às pessoas com deficiência o direito à igualdade de oportunidades, veda qualquer discriminação ao trabalho de tais pessoas em virtude de sua condição.

“O decreto fere dispositivos constitucionais e do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Tanto que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que entre com representação com pedido de inconstitucionalidade da matéria no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em sua justificativa, Erika Kokay sustenta que além de inconstitucional – por violar princípios da dignidade, igualdade e não-discriminação – o decreto, fere, ainda, a Lei Brasileira de Inclusão e a Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência, da qual o Brasil é signatário e tem força de emenda constitucional.

CNTE – Nota pública

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Sobre decisões de juízes eleitorais que têm apreendido material da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) sobre as propostas de educação dos candidatos nas eleições presidenciais de 2018, a entidade destaca que está preocupada com os ataques à liberdade e à autonomia sindicais e à liberdade de expressão, garantidas pela Constituição Federal

Veja a nota na íntegra:

“A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), entidade representativa de mais de 4 milhões de trabalhadores/as das escolas públicas brasileiras, vem a público manifestar extrema preocupação com os ataques à liberdade e à autonomia sindicais, assim como à liberdade de expressão, ambas garantidas no texto da Constituição Federal, por parte de juízes eleitorais que têm classificado o periódico da CNTE distribuído nas escolas como sendo propaganda eleitoral irregular.

O material em questão se refere ao Jornal Mural da CNTE, que nesta edição n. 62 tratou única e exclusivamente as propostas dos dois candidatos à eleição presidencial no que concerne à educação pública. Portanto, é um material com assunto pertinente à atribuição de informação da direção sindical à sua base de representação.

Em mandado de busca e apreensão expedido no dia de hoje (25/10), o juiz eleitoral Ralph Machado Manhães Júnior, do município de Campos de Goytacazes, no Rio de Janeiro, ordenou a apreensão de material de divulgação da CNTE que se encontrava na sede do Sindicato Estadual dos Profissionais do Rio de Janeiro (SEPE/RJ). O mesmo ocorreu ontem na cidade de Paranavaí – PR, por ordem da juíza eleitoral Camila de Britto Formolo.

Ao contrário do que sugere preliminarmente as decisões dos juízes eleitorais que ordenaram a apreensão dos jornais da CNTE, todas as informações contidas no periódico são verídicas e terão suas fontes devidamente juntadas aos processos. E a tentativa de desmoralizar a CNTE, entidade criada em 1945, então denominada Confederação dos Professores Primários do Brasil – CPPB, posteriormente registrada como Confederação dos Professores do Brasil – CPB (reunindo professores do ensino fundamental e ensino), até chegar à CNTE, em 1990, representando professores, especialistas e funcionários da educação, será devidamente apurada.

Neste momento, a CNTE autorizou sua assessoria jurídica a contestar os mandados de busca e apreensão expedidos por esses juízes e por quaisquer outros que porventura pratiquem esse tipo de ação autoritária, e nossa Entidade irá até as últimas consequências para apurar de fato o que motivou essas medidas antidemocráticas que afrontam a Constituição e a liberdade sindical no país.

Brasília, 25 de outubro de 2018

Direção Executiva da CNTE”