População negra movimenta R$ 1,7 trilhão no Brasil, revela pesquisa do Instituto Locomotiva

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A pesquisa A Voz e a Vez – Diversidade no Mercado de Consumo e Empreendedorismo, estudo inédito encomendado ao Instituto Locomotiva pelo Instituto Feira Preta, com apoio do Itaú, foi divulgado, pela primeira vez, na íntegra, por Renato Meirelles, presidente do Locomotiva

Se os consumidores negros formassem um país, seria o 11º país do mundo em população, com 114,8 milhões de pessoas, e 17º país em consumo. Apesar disso, os negros são sub-representados na comunicação – mais de 90% das campanhas publicitárias têm protagonistas brancos.

“O estudo apresenta um panorama do consumo negro no Brasil, do ponto de vista dos consumidores e dos empreendedores. Os negros no Brasil representam 54% da população e movimentam, em renda própria, R$ 1,7 trilhão por ano. Apesar disso, 72% dos consumidores negros consideram que as pessoas que aparecem nas propagandas são muito diferentes deles e 82% gostariam de ser mais ouvidos pelas empresas”, revela Meirelles.

A pesquisa revela, ainda, um perfil dos empreendedores negros no país: 29% dos negros que trabalham têm o seu próprio negócio, totalizando 14 milhões de empreendedores que movimentam, aproximadamente, R$ 359 bilhões em renda própria por ano. No entanto, 82% dos empreendedores negros não têm CNPJ (frente a 60% dos empreendedores não negros) e 57% deles acreditam que pessoas negras sofrem preconceito quando tentam abrir seu próprio negócio no Brasil.. “A maior parte dos empreendedores negros é informal, são pessoas que desempenham atividades autônomas e precisam de apoio para enfrentar o preconceito e prosperar com seus negócios”, complementa Meirelles.

A apresentação do estudo marca o início das ações da Feira Preta 2018, um dos mais importantes eventos de empreendedorismo voltado à comunidade negra do país, de 18 a 20 de novembro, na Praça das Artes, no Centro da Cidade de São Paulo.

Metodologia

Para chegar aos cenários que apresenta, a pesquisa levantou dados proprietários do Instituto Locomotiva, dados públicos (PNAD/IBGE) e ainda realizou um estudo primário junto aos públicos da Feira Preta. “Queremos chamar a atenção para o potencial da população negra como empreendedora e consumidora no país. A pesquisa traz um olhar sobre a participação dos negros na economia e mostra as oportunidades para marcas e empresas que ainda podem ser exploradas”, avalia Adriana Barbosa, presidente da Feira Preta.

Investidores aguardam segunda-feira para operações em dólar

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“Para o mercado estar reagindo desta forma demonstra que já acreditam que não existe um cenário em que o candidato do PT seja eleito”, diz Diretor de Câmbio

O mercado já precifica a vitória de Jair Bolsonaro, candidato pelo PSL, neste segundo turno que ocorrerá domingo, dia 28 deste mês. Caso o candidato pelo PT, Fernando Haddad, leve as eleições, existem grandes chances de que ocorra uma queda do Ibovespa e uma alta do dólar já na segunda-feira. Para o diretor de Câmbio da FB Capital, Fernando Bergallo, muitos estão aguardando semana que vem para fazer compras da moeda americana e as demais operações financeiras, pois acreditam na vitória do candidato do PSL. “De fato, segunda-feira será o caos, pois se Bolsonaro sair vitorioso o dólar irá desabar, confirmando essa acumulo de queda que vem ocorrendo”, explica Bergallo.

Indicadores mostram que com a vitória do candidato o mercado se anima e seu recebimento chega de forma positiva. Com isso, a subida das ações significa que mais gente se sente otimista e confortável para comprá-las. “Para o mercado estar reagindo desta forma, com a moeda americana caindo e a bolsa subindo, demonstra que já acreditam que não existe um cenário que o candidato do PT seja eleito, ou seja, o mercado está praticamente descartando uma possível vitória de Fernando Haddad”, lembra o diretor de Câmbio. Durante as eleições foi possível sentir fortes oscilações, além de uma volatilidade acentuada, esses pontos se deram por conta das pesquisas eleitorais que eram divulgadas durante as campanhas, o candidato mais forte na pesquisa atingia diretamente o mercado e dessa forma deixava o cenário instável. Conforme Bolsonaro ia ganhando espaço e o mercado começava a enxergar ele como vitorioso, a instabilidade ia ficando de lado e dando espaço para aspectos mais positivos.

Caso o candidato de direita seja eleito a moeda americana pode bater R$ 3,50 ainda este ano, junto disso, já é possível ver também uma mínima da moeda nos próximos meses se existir uma maior certeza em relação ao trabalho de Paulo Guedes e a reação da população em relação as propostas de Bolsonaro. Se estes pontos se desenvolverem de forma positiva este cenário atual pode se manter e até melhorar. “Estamos em um ambiente de muita inércia, pois todos estão em aguardo para os resultados que serão divulgados no fim do domingo. Nos ativos, bolsa e câmbio, já está precificado a vitória de Bolsonaro, o que pode ocorrer é um pequeno ajuste se for consumado o fato, mas o ajuste tende a ser mínimo, pois o mercado já antecipou tudo isso quando trouxe o dólar de R$ 4,20 para R$ 3,70 cerca de duas semanas atrás”, finaliza Bergallo.

Sobre a FB Capital

Presente no mercado há mais de 10 anos, a FB Capital possui uma estrutura para atendimento e intermediação de operações de câmbio líder em seu ramo de mercado de intermediação de imóveis além de ser especialista em operações financeiras.Com mais de 80 parceiros no segmento imobiliário e com uma carteira de mais de 5.000 clientes, a FB Capital fornece serviço de consultoria e intermediação em operações de câmbio financeiro ou comercial e já enviou recursos para a compra de mais de 1.500 imóveis nos Estados Unidos.A FB Capital realiza mais de duas mil operações de câmbio anualmente e possui uma intermediação superior a US$ 50 milhões por ano, atuando em mais de 120 cidades do Brasil, distribuídas em 20 estados. Sua representatividade internacional também é significativa, realizando o envio de remessas para mais de 25 países.

Ajufe – contra ameaças à democracia

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Manifestação do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, acerca de declarações de integrantes das campanhas dos dois presidenciáveis que ameaçam a democracia brasileira e causam preocupação nos magistrados federais. “Os magistrados e magistradas federais vão cobrar, de forma intransigente, o respeito às leis, ao Poder Judiciário e a defesa dos preceitos consagrados na Constituição Federal de qualquer um que venha a ser eleito para comandar o país”, afirma Mendes

“Nesse momento em que o Brasil assiste a uma disputa política acirrada e polarizada pela Presidência da República, com atitudes radicais e declarações irresponsáveis por parte dos apoiadores das duas candidaturas, fica evidente o desrespeito ao Estado Democrático de Direito e a própria população brasileira. A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) espera dos candidatos e integrantes das campanhas, no mínimo, mais equilíbrio, serenidade e uma postura de respeito institucional. Não há caminho possível fora da democracia e da ordem constitucional. Os magistrados e magistradas federais vão cobrar, de forma intransigente, o respeito às leis, ao Poder Judiciário e a defesa dos preceitos consagrados na Constituição Federal de qualquer um que venha a ser eleito para comandar o país.”

Fernando Mendes, presidente da Ajufe

Campanhas – lado nefasto ganha espaço pelo poder do ódio e do rancor

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O lema passou a ser ‘fale mal, mas fale de mim’. Há um aproveitamento do discurso do ódio. É uma estratégia perigosa que vem se expandido com base na preferência popular por frases bombásticas

Às vésperas das eleições, com pouco dinheiro no bolso para financiar as campanhas, grupos de militantes de diversos partidos de todas as colorações partidárias iniciaram uma guerra de informação e contrainformação pelas redes sociais que, segundo alguns, tem o poder de alterar as estatísticas de acesso e, consequentemente, mascarar os resultados. Essa batalha é por mais cliques, menções e maior alcance em postagens e publicações por WhatasApp, Facebook e Youtube. Depois da denúncia de que postulantes ao Palácio do Planalto usaram robôs para reproduzir informações, a tática se sofisticou. Hoje, o lado nefasto e agressivo das campanhas mira nos seres humanos e ganha espaço pelo poder do ódio e do rancor.

Há boatos de que os técnicos que fazem essas operações, periodicamente, destroem e jogam literalmente no lixo seus equipamentos, para não deixarem rastos. A estratégia é usada principalmente para instigar os adversários. Consiste em enviar provocações para pessoas de fora de suas redes tradicionais, com a intenção de despertar raiva nos que discordam das ideias daquele concorrente a determinado cargo eletivo. O que se espera é que o eleitor do oponente reaja, compartilhe e distribua a mensagem, com ou sem críticas sobre elas. Não importa se o conteúdo é bom ou ruim. Se for aceita a provocação, o objetivo foi alcançado, porque o nome – ou apelido – vai sendo multiplicado. Ou seja, muitos internautas, sem saber, estão ajudando a “bombar o nome do inimigo”.

Diego Monteiro, diretor da produtora Smarty Talks e especialista em redes sociais, destaca que tudo ainda é muito novo nesse universo político pela internet. “Não se sabe o que exatamente significa negativo ou positivo. O que uns criticam, pode ser digno de aplausos para outros. O lema passou a ser ‘fale mal, mas fale de mim’. Há um aproveitamento do discurso do ódio. É uma estratégia perigosa que vem se expandido com base na preferência popular por frases bombásticas. Nesse cenário, é difícil um candidato moderado aparecer. Ao mesmo tempo, o que parece que vem sendo mais explorado é o resgate de casos antigos, os rastros deixados nas redes. Entramos em uma nova era que ainda não sabemos onde ela vai nos levar”, diagnosticou Monteiro.

Adversários

Uma militante que não quis se identificar, indignada, conta que recebeu um recado de “marketeiros ligados a candidatos pedindo para que não sejam reproduzidos posts ou memes de adversários”. “Eles estão relacionados ao logaritmo do Facebook que multiplica o alcance do post pelos nossos contatos. A indicação é inclusive para não digitarmos o nome em hipótese alguma para não entrar nos trending topics – recurso que mede a popularidade de assuntos do momento. Nada do outro deve ser divulgado de forma que seja identificado por nome ou imagem. Quando amigos citarem o nome dele nos comentários devemos deletar. Se quisermos citar o outro, devemos separar a palavra ou colocar uma letra estranha no meio”, denuncia.

Ela orienta, ainda, que o que é feito no inbox (bate-papo privado), em comentários no Youtube, em blogs, no WhatsApp, conta a favor do outro. “Temos de fazer campanha para nossos candidatos e parar com essa mania de memes, que acabam ajudando exatamente a quem não queremos. Temos de encher as redes sociais de imagens, links e vídeos legais de quem nos interessa”, destaca a militante. Nenhuma das empresas responsáveis pelas estatísticas de acessos e menções de candidatos citadas quis se manifestar. Admitiram apenas que os números divulgados por elas levam em conta a quantidade de compartilhamentos, sem separar críticas de elogios.

Internautas

A maioria dos internautas começou a perceber que, desde o pleito de 2014, o número de mensagens com todo o tipo de propaganda eleitoral entupia seus perfis. Os mais jovens, principalmente, já sabem como se comportar. Paulo Lacerda, 41, professor de Orçamento Público, reconhece que clicar na página do candidato adversário soma ou multiplica seu prestígio. “Jamais entro naquela página. Não cito nome, não compartilho #hastag. Tenho muito cuidado. Ultimamente, observei que as provocações se tornaram mais comuns, vindas de seguidores de políticos que eu não gosto. Tem gente que não aguenta e comenta. É um erro porque a pessoa vai se engajando naquela briga e cai na armadilha”, destaca Lacerda.

A servidora Ana Khaterine, 25, pensa de forma semelhante. “Sequer dou bola a esse tipo de propaganda disfarçada. Aliás, só tenho grupos sobre assuntos de trabalho e não aceito quem não conheço”, resume. Bruna Xavier, 24, auxiliar administrativa, também ignora tudo que não a agrada. “Não aceito quando alguém divulga um perfil qualquer, com informações de propostas de governo e me chama para a briga. Já ficou claro que, quanto maior a polêmica, mais o nome daquele candidato é mencionado. É uma vergonha que usem as redes para isso”, critica. Lucas da Silva, 20, estudante, vai votar esse ano pela primeira vez. “Já fui avisado para não compartilhar nada sobre políticos. Às vezes, é quase irresistível. Tenho recebido mensagens absurdas, principalmente reprodução de vídeos em grupos de amigos e da família. É tanta coisa que fica claro que é mesmo provocação”, salienta.

Os mais velhos, no entanto, caem na armadilha. “Eu não sabia que estava colaborando com trogloditas, homofóbicos e machistas. Sempre respondo a tudo quando me provocam. Xingo mesmo. Contesto e mando para o inferno. Agora, vou ter que me controlar”, confessou Ângela Cunha, 75, aposentada. A advogada Vilhena de Lurdes Assis, 72, mais comedida, diz que tenta “ensinar” aqueles que divulgam absurdos jurídicos. “Quando recebo algo, por exemplo, uma promessa de um candidato sobre um assunto que não é da alçada do seu cargo, sempre procuro citar a lei que regula aquela ação. Pensei que estava colaborando. Agora, vou parar com isso”. Thomaz de Aquino Arruda, 68, engenheiro, confessa que, às vezes, se deixa levar quando é instigado. “É mais forte que eu. Não consigo ouvir essa gente divulgando tanta bobagem. Até esqueço que deveria fazer justamente o contrário”, assinalou.

A internet não esquece

Há alguns anos, quando saía uma manchete de jornal sobre escândalo envolvendo determinada celebridade, político ou empresa, as atenções se voltavam àquele assunto. Porém, no dia seguinte, a manchete já era outra. O grande escândalo daquele dia fatídico migrava para o arquivo morto da memória do povo, lembra Ana Flavia Bello, sócia-fundadora da IMCR e especialista em gestão de crises e reputação de marcas. “A era digital é caracterizada por enorme fugacidade. Na mesma velocidade em que um tema aparece e vira trending topic, ele vai embora. No entanto, diferentemente do jornal impresso, a internet nunca esquece. Não há arquivo morto na era digital. Basta uma ‘googlada’ para aquele tema que um dia foi relevante reapareça nas primeiras páginas de pesquisa. O legado negativo da crise de imagem perdurará eternamente”, adverte.

No entender do advogado Alexandre Zavaglia Coelho, diretor-executivo do Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP-SP), os logaritmos das redes sociais efetivamente consideram todas as conversas, sem medir o que é positivo ou negativo. Em alguns casos, quando se separa o nome ou coloca uma letra diferente no meio, fica mais difícil identificar, embora já existam algumas soluções – ainda não acessíveis a todos – que fazem uma busca semântica e conseguem ir além. “Por isso, é preciso muito cuidado ao se manifestar nas redes, principalmente algumas categorias que lidam com informação e pesquisa. O que se fala fica marcado para sempre. Futuramente, caso seja preciso lidar com o adversário eleito, não se sabe o que pode vir de retaliações ou até de questionamentos quanto à seriedade desses profissionais e da suposta contaminação do seu trabalho pela tendência política, embora a lei permita a livre divulgação do pensamento”, diz Zavaglia.

Sustentabilidade digital

Muita dor de cabeça poderia ser evitada se todas as empresas de rede social virtual tivessem um projeto de sustentabilidade digital. “Já está claro que marketeiros usam estratégias de provocação. Mas as empresas fariam um bom serviço se classificassem as interações entre positivas e negativas”, destaca Zavaglia. Mais perniciosas que as provocações são, de acordo com o advogado, o uso de robôs para divulgar notícias falsas. “São aqueles softwares que fazem milhares de interações que aparentemente são entre pessoas, mas acontecem entre os próprios equipamentos, o que já foi identificado em 2014. Essa manipulação é um perigo para a sociedade, porque faz o cômputo de uma falsa realidade e influencia a opinião pública”, complementa.

Assim, muitos executivos, políticos e celebridades em situação de crise de imagem, sem saber o que fazer para salvar sua reputação, acabam reagindo de maneira equivocada e cometendo até mesmo crimes na internet, sem se dar conta disso. O especialista Fernando Azevedo, sócio da empresa reputação online e marketing digital Silicon Minds, sugere que “caso tenha sofrido alguma injustiça na internet, não cometa outro crime como calúnia, difamação, injúria, usando perfil falso e imagens sem autorização”. “Você poderá ser processado. O correto é fazer uma denúncia policial e procurar um advogado para entrar com um processo judicial contra quem o prejudicou”, ensina.

Lei Seca: a quem beneficia?

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“A fiscalização é fundamental para evitar acidentes, mas as campanhas educativas e preventivas de trânsito também desempenham um papel nessa luta e precisam ter uma maior atenção e investimento por parte dos órgãos executivos de trânsito. As campanhas são veiculadas na mídia, mas também feita por servidores do quadro administrativo em locais como bares, teatros e grandes shows”

Fábio Medeiros*

Uma década após a promulgação da Lei N° 11.705/08, mais conhecida como Lei Seca, que impõe punições duras para quem ingere bebidas alcoólicas e dirige – a nação brasileira sente os reflexos dessa legislação.

Desde que foi sancionada, o Sistema de Informações de Mortalidade, do Ministério da Saúde, apontou uma redução em mais de 14% do número de mortes por acidentes de trânsito no país. Em 2008, quando a lei foi criada, esse sistema havia registrado 38.273 óbitos por essa causa.

Em quase dez anos, a nova legislação evitou a morte de 40.700 pessoas e a invalidez permanente de outras 235 mil. Essa é a projeção realizada pelo Centro de Pesquisa e Economia do Seguro, órgão vinculado à Escola Nacional de Seguros.

Esses números mostram que a lei gerou mudanças no comportamento da sociedade, não apenas pelas ações punitivas, mas uma consciência coletiva de que a combinação de consumo de álcool com direção é fatal.

Trata-se de uma lei que beneficia a todos: À sociedade, que lhe assegura o direito de proteção. E aos Agentes de trânsito, dispositivos legais para coibir essa prática e ampliar o seu poder de fiscalização.

A fiscalização é fundamental para evitar acidentes, mas as campanhas educativas e preventivas de trânsito também desempenham um papel nessa luta e precisam ter uma maior atenção e investimento por parte dos órgãos executivos de trânsito. As campanhas são veiculadas na mídia, mas também feita por servidores do quadro administrativo em locais como bares, teatros e grandes shows.

Como toda matéria, essa legislação requer avanços. Os profissionais de trânsito precisam de melhorias nas estruturas dos órgãos para aumentar a aplicação da Lei Seca.

E à sociedade, ampliar a consciência, especialmente entre os jovens recém-habilitados, de 18 a 20 anos. Segundo as pesquisas são o público que mais comentem infrações, e muitas delas, causando óbitos. Além disso, quando não gera morte, traz impactos à saúde pública, pois o tratamento de acidentes demandam internações, cirurgias e até mesmo reabilitação, onerando ainda mais os cofres públicos.

O entendimento da diretoria do SINDETRAN-DF é que a Lei Seca é oportuna para prevenir acidentes, salvar vidas, educar os jovens e fiscalizar os que ainda insistem em descumprir a Lei. Ressaltamos que a ingestão de bebida alcoólica deve ser feita de modo responsável.

Ao Poder Público, compete o dever de propiciar à sociedade melhores condições de transportes, sejam nos coletivos ou individuais, para que essa conduta seja eficaz.

A eles, há também a incumbência de melhorar a formação dos condutores, aumentar as regras de infração para ressoar em uma consciência coletiva, e melhorar a capacidade de fiscalização nos Estados e municípios.

Portanto, esta lei que aniversaria a sua primeira década, cumpre o papel social de estabelecer regras e provoca um pensamento de que a legislação brasileira está em um bom caminho.

A Lei Seca, cumprida com rigor por Agentes de trânsito é uma conquista de todos, sociedade e cumpridores da Lei, que em seu dever diário buscam lutar por melhorias contínuas. A luta sempre continuará!

*Fábio Medeiros –  presidente do SINDETRAN-DF (Sindicato dos Servidores das Carreiras que compõem os órgãos e Entidades Executivas de Trânsito do Distrito Federal).

Delegados da Polícia Federal preocupados com declarações de Michel Temer

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Por meio de nota, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) informou que ” não admitirá pressões ou campanhas com a finalidade de desacreditar a atuação dos delegados de PF nessa ou em qualquer outra investigação”. Para a ADPF, é comum que investigados contestem. “Entretanto, é necessário serenidade, sobretudo daquele que ocupa o comando do país, para que suas manifestações não se transformem em potenciais ameaças e venham a exercer pressão indevida sobre a Polícia Federal”.

Veja a nota na íntegra:

“A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifesta preocupação com a entrevista do presidente da República, Michel Temer, sobre as apurações de suposta prática de lavagem de dinheiro envolvendo a si e a seus amigos e familiares.

É muito comum que investigados e suas defesas busquem, por todos os meios, contraditar as investigações. Entretanto, é necessário serenidade, sobretudo daquele que ocupa o comando do país, para que suas manifestações não se transformem em potenciais ameaças e venham a exercer pressão indevida sobre a Polícia Federal.

A ADPF reitera que a instituição não protege, nem persegue qualquer pessoa ou autoridade pública, apenas cumpre seu dever legal de investigar fatos e condutas tipificadas como crimes. Vale destacar que, no caso concreto, vários documentos e peças das diligências estão disponíveis ao público no sistema de processo eletrônico do Supremo Tribunal Federal.

É fundamental que as autoridades policiais tenham a tranquilidade necessária para realizar seu trabalho investigativo, com zelo, eficiência, dentro da mais absoluta legalidade, tendo sempre resguardada sua autonomia e respeitada sua independência funcional.

A ADPF defende a apuração de supostos vazamentos causados por qualquer das instituições que manuseiam os autos. A entidade seguirá vigilante com o desenrolar dos acontecimentos e não admitirá pressões ou campanhas com a finalidade de desacreditar a atuação dos Delegados de Polícia Federal na condução dessa ou de qualquer outra investigação.

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)”

Data de protestos de servidores e de fiasco para o governo

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Funcionalismo público se prepara para uma “guerra” para derrotar mais uma vez as propostas da equipe econômica. Nessa batalha, vão divulgar pela mídia informações à população e mostrar que os argumentos oficiais de que o servidor tem “privilégios” são mentirosos

No dia em que os servidores escolheram para protestar, em todo, o país contra o pacote “de maldades” do governo e contra a reforma da Previdência, o Ministério do Planejamento anunciou o envio de nova Medida Provisória (MP) para manter o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença incentivada sem remuneração para servidores públicos federais – que entraram em vigor em julho último. Apesar da estimativa do Planejamento, à época, de uma demanda de cerca de cinco mil pessoas, a iniciativa foi um fiasco.

Na prática, apenas 76 aderiram ao PDV; 140 aceitaram baixar a jornada de 40 para 30 horas semanais; 13, de 40 para 20 horas; e somente11 optaram pela licença incentivada. Para o ministro Dyogo Oliveira, “o número de adesões está em linha com as expectativas do governo, com destaque para a redução de jornada, que é o primeiro passo do referido caminho”. No entender de Vladimir Nepomuceno, ex-assessor do Planejamento e consultor da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), “após experiências frustrantes de dois PDVs, nos quais quase a totalidade dos que aderiram passou a viver com muitas dificuldades, alguns até de favor para não passar fome, ninguém acredita mais nesse canto de sereia”.

Na avaliação dos servidores, nova MP não resolve. Querem, ao contrário, reverter os efeitos do conjunto de medidas que, além desses três itens, posterga reajustes salariais de 2018 para 2019 e eleva a contribuição previdenciária de 11% para 14% dos subsídios (PEC 805), além de impedir a votação do texto da reforma da Previdência (PEC 287), prevista para 5 de dezembro. Caso o governo insista, eles estão se preparando para uma “guerra” para derrotar mais uma vez as propostas da equipe econômica. Nessa batalha, vão divulgar pela mídia informações à população para mostrar que a propaganda oficial de que o servidor tem “privilégios” é mentirosa.

Também farão forte pressão na Câmara e no Senado. Maiores ainda que as dessa manhã, quando mais de mais de 8 mil servidores (5 mil, para a PM), segundo representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) protestaram em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados. “Estamos aqui para denunciar este governo corrupto que tirou R$ 20 milhões do nosso bolso e investiu em campanhas de mídia para denegrir a imagem do serviço público brasileiro”, afirmou Rudinei Marques, presidente do Fonacate.

A Via N2 chegou a ser interditada às 9 horas. Mas foi liberada por volta de 10h30. Parte dos administrativos das universidades federais, em greve há 17 dias – que vieram em caravana a Brasília -, ficou retida pela PM próximo à Catedral. Parlamentares do PSOL conseguiram liberar o grupo e também, após muita negociação, convenceram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a receber os líderes sindicais. Maia abriu uma espaço em sua agenda, às 18 horas.

Presidente da Câmara defende cumprimento de acordos

Rodrigo Maia tentou acalmar os ânimos do funcionalismo, que não aceita as propostas do governo federal. Em relação à MP 805, ele deixou claro que apoia os servidores. “Acordos devem ser cumpridos, pois a palavra, em política, é tudo”, ressaltou ele, de acordo com Marques que participou da reunião. A sinalização do presidente da Câmara aponta no sentido de que o governo terá mais uma derrota, em breve. Tudo indica que a Casa não vai deixar passar o documento com o teor que o Planalto deseja.

Em relação à PEC 287, da Previdência, Maia informou que “até quinta-feira avisa se haverá um calendário para votação da PEC 287 ou não”. O movimento dos servidores foi pacífico. Porém, por volta das 17h, militares do Grupo Tático Operacional (Gtop) 23 encontraram mochilas com explosivos em um veículo de apoio aos manifestantes. A 5ª Delegacia de Polícia (Asa Norte) autuou dois deles, de 21 e 22 anos, em flagrante. Foram apreendidos uma tesoura, chave de fenda, desodorante aerossol e rojão, além de porções de maconha. (Colaborou Deborah Novaes)

Greve geral

Pouco antes das 16h, os fóruns iniciaram, no Espaço do Servidor (bloco C da Esplanada), uma reunião onde ficou decidido que vão aderir à greve geral de 5 de dezembro, convocada pelas centrais sindicais. Os funcionários públicos federais pressionarão os parlamentares em suas bases, para que não votem e não a aceitem, como estão, os textos atuais das duas PECs. Marcaram nova reunião entre as entidades para o próximo dia 12, em local ainda a ser definido.

Na avaliação dos líderes do movimento, o ato dessa manhã foi bem-sucedido, apesar de as categorias ainda não terem “aderido como devem” ao protesto.“A ficha ainda não caiu”, disse um dos servidores presentes, referindo-se ao impacto que as mudanças trabalhista e previdenciária terão sobre o funcionalismo federal. Por isso, os presentes defendem a adoção de uma agenda de mobilizações para informar melhor os funcionários públicos federais sobre as consequências.

Outros funcionários alertaram para o para o risco de acontecer, agora, o mesmo que ocorreu em 30 de junho, véspera da reforma trabalhista, quando o movimento foi fraco e os servidores “não saíram da letargia”. Pela fraca mobilização, “o governo mandou um texto capenga e ficou para fazer os acertos depois, com a edição de uma MP, que nunca aconteceu”, denunciaram.

Servidores protestam em todo o país

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Os servidores preparam um arsenal contra o governo para impedir que a equipe econômica leve adiante a ideia de cortar despesas unicamente com a folha de salários. Além de um dia nacional de paralisação, na quarta-feira, 30 de agosto, com atos de protestos em todo o país – em Brasília a partir das 9 horas, em frente ao Ministério do Planejamento -, estão programadas campanhas publicitárias em jornais, emissoras de rádio e de televisão e em mídias sociais, veiculadas por no mínimo um mês, ao custo de aproximadamente R$ 100 mil – rateado entre as 27 carreiras que compõem o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

“O montante é ínfimo se comparado aos mais de R$ 4 bilhões desperdiçados em emendas parlamentares para apoio político do governo no Congresso Nacional”, destacou Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O dia de paralisação coincide com a data na qual o Ministério do Planejamento marcou com os servidores para explicar como colocará no papel a nova meta fiscal com rombo de R$ 159 bilhões em 2017 e em 2018. “Falta coerência. O governo perdoou multas e juros de dívidas rurais que superaram os R$ 7 bilhões. E a desoneração da folha de pagamento gerou prejuízo de mais de R$ 94 bilhões nos últimos cinco anos”.

Marques lembrou que os gastos de pessoal da União estão sob controle. Em 2002, representavam 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país) e caiu para 4,1% em 2016. Além disso, a suspensão dos reajustes pode sair caro para o governo. A jurisprudência dos tribunais superiores, do STJ (em casos de CE e MA) e do STF (em caso de TO), reconhece o direito ao reajuste, uma vez que tenha sido publicada a lei que o concedeu. “Após dois de negociação, com inúmeros dias de protesto e paralisações, não se admite que as leis de reajuste sejam descumpridas pelo mesmo governo que as sancionou. Por isso, os servidores dão início a mobilizações em todo o país, a primeira delas marcada para o dia 30 de agosto”.

Vladimir Nepomuceno, ex-assessor do Planejamento, lembrou que as leis foram aprovadas e sancionadas já com previsão orçamentária e com manifestação favorável da Secretaria de Orçamento Federal (SOF). “No Congresso também passou pelas comissões de Finanças e Tributação na Câmara e de Assuntos Econômicos, no Senado. Significa que tanto o Executivo quanto as duas casas legislativas deram o aval. Isso vai ensejar ações judiciais que poderiam resultar em gastos ainda maiores para os cofres públicos”, reforçou.

Para Achilles Frias, presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda (Sinprofaz), “o objetivo do protesto é impedir o avanço da campanha de desinformação do governo, para dar a sensação de austeridade”. Até mesmo os analistas do mercado financeiro discordam da estratégia da equipe econômica. O economista José Matias-Pereira, especialista em contas públicas, destacou que “é perigoso escolher um setor, de direita ou de esquerda, para inimigo”. “Essa reação dos servidores é natural em um ambiente democrático. Afinal, as carreiras de Estado, se bem gerenciadas, dão excelente retorno e alta produtividade”, criticou.

Histórico

Os servidores entendem que as negociações plurianuais têm sido vantajosas para o governo. Por isso, não aceitam sequer abrir um precedente com a frustração dos acordos firmados. Em 2012, as remunerações foram reajustadas em 15,8%, no somatório de 2013 a 2015. No entanto, a inflação oficial acumulada, medida pelo IPCA no período foi de 24,72% (10,67%, 6,41% e 5,91%, respectivamente). “Tanto é assim, que 90% dos servidores ativos optaram por apenas dois anos, pois temiam, novamente, amargar perdas inflacionárias. Acordos plurianuais respeitados garantem a normalidade dos serviços públicos. Quando as negociações iniciaram, em 20 de março de 2015, a situação econômico-fiscal já era conhecida. Logo, o governo fez propostas menores e os servidores reduziram suas expectativas de recomposição de perdas”, destacou Rudinei Marques.

O presidente do Fonacate lembrou, ainda, que do ponto de vista meramente do desenvolvimento, os gastos com pessoal e os benefícios sociais são multiplicadores positivos e exercem uma função importante na recuperação do país, porque os trabalhadores consomem e movimentam a economia. O aviltamento da remuneração de ingresso nas carreiras de Estado pode comprometer o grau de excelência dos serviços prestados em áreas estratégicas, disse. As carreiras de Estado estão de olho nos projetos no Congresso que prejudicam servidores, a exemplo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que estabelece a demissão por insuficiência de desempenho, e as emendas a Medida Provisória (MP) 792/2017, que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV).

Na semana passada, técnicos de dentro do governo denunciaram a incoerência fiscal da equipe econômica. No estudo “Equilíbrio e Coerência Fiscal”, da Comissão de Representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), servidores fizeram um “exercício simplificado” e chegaram à conclusão de que “a economia com a postergação do reajuste é menos da metade se for feita apenas no Executivo”. Isso porque a despesa média com servidores ativos do Executivo é de R$ 9.940 e com os inativos, de R$ 7.620. Enquanto que, os militares custam, respectivamente, R$ 4,321 e R$ 9.664. A fatura cresce quando se considera o Legislativo (R$ 16.207 e R$ 28.593) e o Judiciário (R$ 17.246 e R$ 22.245).

O pretexto para poupar da tesoura o Legislativo e o Judiciário é a alegada independência dos poderes, usada como desculpa apenas na hora de aprovar medidas que desagradam a base do Executivo. “Quando o Executivo tem interesse, ele utiliza todos os meios disponíveis para influenciar os demais poderes. Isso é coerente?”, questionou o estudo técnico, ao relembrar que de junho a 11 de agosto de 2017 foram liberados R$ 4,3 bilhões para emendas parlamentares. No ano anterior, de junho a agosto de 2016, o valor foi de R$ 860,1 milhões para o mesmo objetivo e de janeiro a maio de 2017 o valor liberado foi de R$ 102,5 milhões.

Metalúrgicos preparam Dia Nacional de Luta contra reformas

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Os metalúrgicos de todo o Brasil preparam uma forte resistência contra a aplicação da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) e da Lei da Terceirização e para barrar a aprovação da reforma da Previdência.
Por isso, entre outras ações, haverá em 14 de setembro um Dia Nacional de Luta, Protestos e Greves. São cerca de 2 milhões de metalúrgicos mobilizados em todo o país, com manifestações nas fábricas, nas ruas e também em defesa das campanhas salariais da categoria metalúrgica.
Os dirigentes irão esclarecer sobre esse movimento de unidade, suas propostas e como serão as ações ao longo do dia 14 de setembro, em entrevista coletiva na terça-feira, 22/8, às 11h30, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), na Rua João Basso, 231, centro.
O protesto é unificado e reúne confederações, federações e sindicatos metalúrgicos ligados as diversas centrais sindicais – Força Sindical, CUT, CSP-Conlutas, Intersindical, CTB, UGT.

Carreiras de Estado ratificam mobilização permanente contra as medidas anunciadas pelo governo federal

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O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulga nota à imprensa e à sociedade comunicando que os servidores estarão em estado de mobilização permanente contra as medidas anunciadas pelo governo federal ontem (15), como o adiamento dos reajustes salariais de 2018 para 2019. O Dia Nacional de Protesto será marcado pelo Fórum na próxima semana

No documento, as associadas ao Fórum destacam que, “mais uma vez, os servidores públicos são utilizados como “bode expiatório” de uma crise gestada por seguidos equívocos de política econômica associados a escândalos de corrupção sem precedentes. “Sem desconhecer a séria crise por que passa o Brasil, as entidades que compõem o Fonacate entendem que a precariedade das contas públicas do governo brasileiro deve ser atribuída às suas reais justificativas”.

Apontam que, “ao mesmo tempo em que anuncia o “pacote de maldades” ao funcionalismo público, o governo trabalha no Congresso Nacional para a aprovação de um perdão de dívidas de cerca de R$ 543 bilhões, por meio do novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis), a criação de um fundo para financiamento de campanhas eleitorais de R$ 3,7 bilhões e a liberação de bilhões em emendas parlamentares”. , afirma o documento.

Confira a nota na íntegra:

“NOTA PÚBLICA

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que representa mais de 180 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, ligadas às áreas de segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, ministério público, diplomacia, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, inteligência de Estado, formulação e implementação de políticas públicas, comércio exterior, prevenção e combate à corrupção, fiscalização agropecuária, segurança jurídica e desenvolvimento econômico-social, expressa a sua absoluta CONTRARIEDADE ao pacote de medidas anunciado ontem pelo Governo Federal, e COMUNICA que as carreiras que o compõem estão em ESTADO DE MOBILIZAÇÃO PERMANENTE contra esse “pacote de maldades” gestado pelo Governo.

Sem desconhecer a séria crise por que passa o Brasil, as entidades que compõem o FONACATE entendem que a precariedade das contas públicas do Governo brasileiro deve ser atribuída às suas reais justificativas. Ao mesmo tempo em que anuncia o “pacote de maldades” ao funcionalismo público, o Governo trabalha no Congresso Nacional para a aprovação de um perdão de dívidas de cerca de R$ 543 bilhões, por meio do novo programa de refinanciamento de dívidas (REFIS), a criação de um fundo para financiamento de campanhas eleitorais de R$ 3,7 bilhões e a liberação de bilhões em emendas parlamentares. As medidas destinadas ao funcionalismo público não passam de subterfúgios para tirar o foco dos principais problemas que assolam o país.

Mais uma vez, os servidores públicos são utilizados como “bode expiatório” de uma crise gestada por seguidos equívocos de política econômica associados a escândalos de corrupção sem precedentes. Mesmo nesse contexto, o funcionalismo sempre esteve comprometido em oferecer um serviço público de qualidade. É de se lamentar, ademais, que as medidas apresentadas pelo Governo não tenham sido discutidas com as entidades representativas dos servidores públicos, que sempre estiveram abertas ao diálogo. Diante disso, estamos prontos para nos mobilizarmos e combatermos frontalmente esses absurdos e apontarmos os verdadeiros vilões que tanto contribuem para o atraso e para a crise que se instalou no Brasil nos últimos tempos.

Brasília, 16 de agosto de 2017.

Compõem este Fórum:

AACE – Associação dos Analistas de Comércio Exterior
ADB – Associação dos Diplomatas Brasileiros
ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
AFIPEA SINDICAL – Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA
ANADEP – Associação Nacional dos Defensores Públicos
ANAFE – Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais
ANER – Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais
ANESP – Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e GestãoGovernamental
ANFFA SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários
ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
AOFI – Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência
APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Federal
ASSECOR – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento
AUDITAR – União dos Auditores Federais de Controle Externo
CONAMP – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público
FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais
FENAFIM – Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais
FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital
SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
SINDCVM – Sindicato Nacional dos Servidores Federais Autárquicos nos Entes de Promoção e Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários
SINDIFISCO NACIONAL – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
SINDILEGIS – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU
SINDPFA – Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários
SINDSUSEP – Sindicato Nacional dos Servidores da Superintendência de Seguros Privados
UNACON SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle
UNAFISCO NACIONAL – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil”