TRT10 – Ato público pela valorização da Justiça do Trabalho no dia 31 de março

Publicado em 1 ComentárioServidor
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) – com jurisdição sobre os estados do Distrito Federal e do Tocantins –, na próxima sexta-feira (31), às 12 horas, fará um ato público pela valorização da Justiça do Trabalho no Brasil, segmento que mais sofreu com os cortes do orçamento de 2016. A mobilização vai reunir magistrados, servidores, advogados trabalhistas e membros do Ministério Público do Trabalho em frente ao edifício do Foro Trabalhista de Brasília, na 513 Norte (W3).
Além da Décima Região, o ato também deve ocorrer nos demais Tribunais Regionais do Trabalho do país, em seus respectivos estados. O evento marca o lançamento de uma campanha nacional promovida pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs, que tem como objetivo mostrar que os direitos de empregados e empregadores só estão garantidos com uma Justiça do Trabalho forte e atuante.
Serviço:
Ato público pela valorização da Justiça do Trabalho
Data: 31 de março, às 12h
Local: Foro Trabalhista de Brasília, na 513 Norte (W3)

Sindifisco – Não há rombo na Previdência

Publicado em Deixe um comentárioServidor

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) iniciou uma campanha para mostrar que a Previdência Social não é deficitária. Conforme vídeo explicativo –  https://www.youtube.com/watch?v=KVcEGyroVq0&t=3s –, o governo federal se equivoca ao mostrar que as contas não fecham.

Para reforçar, o Sindifisco também coloca à disposição a Nota Técnica 34. Neste estudo, mostra as diferenças entre seguridade e previdência e rebate as justificativas do governo na PEC 287/16 (http://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=category&layout=blog&id=76&Itemid=172) ou aqui (https://cloud.acrobat.com/file/c11e07c5-e891-4dd3-a2d5-4252dfcf1a3a).

Arrecadação e gasto – Segundo o vídeo, dados deixam claro que, em 2015, foram arrecadados R$ 700 bilhões para a seguridade social e gastos R$ 688 bilhões. Ainda naquele ano, foram desvinculados para outras finalidades aproximadamente R$ 66 bilhões da previdência, saúde e assistência social.

E mais: a Previdência Social não é sustentada apenas por contribuições de patrões e empregados. Conta com recursos embutidos em cada produto ou serviço consumido, que deveriam ir para previdência, saúde e amparo à velhice.

O conteúdo pode ser compartilhado pela página do Sindifisco Nacional no Facebook e pelo site somosauditores.com.br – onde estão disponíveis informações sobre a base de cálculo da receita, despesa e resultado da Seguridade Social, e gráficos comparativos.

Emendas conta a reforma da Previdência

Publicado em 1 ComentárioServidor

A partir das 14h30, o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) estará reunido para planejar em detalhes as emendas dos servidores à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016) que trata da reforma da Previdência, tanto dos trabalhadores da iniciativa privada, quanto do funcionalismo dos três poderes e nas três esferas. A expectativa, segundo Rudinei Marques, presidente do Fonacate, é de que sejam apresentadas entre 12 e 15 emendas, “para que o brasileiro não tenha que trabalhar até a morte”, ironizou.

Findo esse primeiro passo, a próxima etapa será, explicou Marques, um trabalho de convencimento aos parlamentares. “Já na terça-feira, começaremos a colher assinaturas. Precisamos de 171 assinaturas dos deputados”. O Fonacate, em conjunto com os demais servidores, desde o final de 2016, prometeu usar as mesmas armas do governo para barrar pelo menos os pontos mais perversos do texto. Com esse objetivo, desde o dia 1º de fevereiro, deu início a uma campanha publicitária em várias emissoras de rádio para destacar “as mazelas da proposta”.

CNJ faz campanha no Twitter sobre a violência contra a mulher

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Uma mulher agredida a cada 15 segundos, uma mulher morta a cada 90 minutos

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU Mulheres), a cada 15 segundos uma mulher sofre agressão física no Brasil e a cada uma hora e meia uma vítima desse tipo de violência morre. Para engajar a sociedade na discussão sobre formas de prevenir e enfrentar esse crime, o perfil do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Twitter usará as hashtags #QuandoAViolênciaComeça e #QuandoAViolênciaTermina para os internautas darem sua opinião.

A iniciativa é parte das ações do CNJ no Dia Internacional de Luta pelo Fim Da Violência Contra a Mulher, marcado para esta sexta-feira, 25. A campanha começará nesta sexta com a publicação de posts sobre o tema no Facebook, Instagram e no Twitter com a hashtag #QuandoAViolênciaComeça convidando os internautas para esse debate.

O artigo 7º da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) define como formas de violência doméstica as agressões física, sexual, psicológica, patrimonial e moral. “Mas, na maioria dos casos, as vítimas só reconhecem que estão em risco quando ocorre a agressão física. Por isso, é importante discutir que tipo de comportamento pode ameaçar a sua integridade física e psicológica a fim de quebrar esse ciclo de violência”, ressaltou a chefe da seção de comunicação institucional do CNJ, Rejane Neves.

Em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a proposta é refletir sobre como prevenir e enfrentar as diversas formas de violência contra a mulher com a publicação da #QuandoAViolênciaTermina. “O objetivo é envolver toda a comunidade na reflexão sobre o papel de cada um nesse processo de desconstrução de comportamentos que contribuem para esse quadro de violência”, explicou Rejane Neves.

Quer participar ? – Dê sua opinião sobre a violência contra a mulher com a hashtag #QuandoAViolênciaComeça.
Contribua com esse debate!

O perfil da página do CNJ no Twitter, com quase 500 mil seguidores, poderá dar RT (retuitar) na sua mensagem.

Mais de 80 entidades manifestam apoio às “10 Medidas contra a Corrupção”

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Por meio de nota, mais de 80 entidades representativas de combate à corrupção e controle social se manifestam contra a tentativa de garantir anistia ao “caixa dois” eleitoral cometido por qualquer partido político, campanha ou candidato. Veem como inaceitável a tentativa de intimidar juízes e promotores na atividade investigatória e limitar o exercício de suas funções. O documento destaca que é “improvável que as recentes substituições promovidas por partidos políticos de membros da Comissão Especial enriqueçam os resultados dos trabalhos”.

Veja a nota:

As entidades, abaixo subscritas, integrantes da Frente pelo Controle e Contra a Corrupção, vêm a público explicitar sua posição em relação à votação do relatório final da Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.850/2016 (“Projeto de Iniciativa Popular das 10 Medidas contra a Corrupção”).

1) É inadmissível a tentativa de garantir anistia ao “caixa dois” eleitoral cometido por qualquer partido político, campanha ou candidato. Não bastasse os danos causados à representatividade democrática e ao acesso igualitário ao poder, o novo marco legal contra a corrupção que a sociedade brasileira deseja não se coaduna com qualquer permissividade que proteja essa prática, em qualquer tempo. Um projeto contra a corrupção não pode promover a impunidade.

2) É inaceitável a tentativa de intimidar juízes e promotores em sua atividade investigatória, o que obviamente se presta a limitar o exercício de suas funções. Qualquer debate sobre abuso de autoridade e responsabilização proposto pelo Congresso Nacional contará com o apoio da sociedade brasileira, desde que isso não ocorra de forma casuística com o claro propósito de inibir o combate à corrupção.

3) É improvável que as recentes substituições promovidas por partidos políticos de membros da Comissão Especial enriqueçam os resultados dos trabalhos. Verificar e dar transparência aos reais interesses em jogo é tarefa de um parlamento comprometido com os avanços institucionais necessários à consolidação da democracia brasileira.

A sociedade brasileira está atenta.

FRENTE PELO CONTROLE E CONTRA A CORRUPÇÃO

A Voz do Cidadão – Rio de Janeiro, RJ (atuação nacional)
Ação Cearense de Combate a Corrupção e a Impunidade – ACECCI – Ceará
Amarribo Brasil – Ribeirão Bonito, SP (atuação nacional)
Amigos Associados de Analândia – AMASA – Analândia, SP
Associação Contas Abertas – Brasília, DF (atuação nacional)
Associação Diamantina Viva – Diamantina, MG
Associação dos Artesãos de Elói Mendes – Elói Mendes, MG
Associação Guardiões da Rainha das Águas – GUARÁ – Águas da Prata, SP
Associação Universidade Holística da Mantiqueira – Águas da Prata, SP
Brasil 2030 – Brasília, DF (atuação nacional)
Colaboratório de Desenvolvimento e Participação – COLAB/USP – São Paulo
Guerrilha do Servidor – Distrito Federal (atuação nacional)
Instituto de Fiscalização e Controle – Brasília, DF (atuação nacional)
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Instituto Mude – Curitiba, PR (atuação nacional)
Instituto Nacional pela Integridade – São José dos Campos, SP
Instituto Não Aceito Corrupção – São Paulo, SP (atuação nacional)
Instituto Prata Viva – Águas da Prata, SP
Instituto Soma Brasil – Paraíba
Movimento Articulado de Combate à Corrupção do Rio Grande do Norte – Marcco – RN
Movimento Eu Amo Águas da Prata – Águas da Prata, SP
Movimento do Ministério Público Democrático (atuação nacional)
Movimento Popular Desperta Ibiapina – Ibiapina, CE
Movimento Social Prata Florida – Águas da Prata, SP
Movimento Xô Mineradoras – Águas da Prata, SP
Observatório Social de Arapongas – PR
Observatório Social de Assis Chateaubriand – PR
Observatório Social de Brasília – DF
Observatório Social de Brusque – SC
Observatório Social de Caçador – SC
Observatório Social de Cascavel – PR
Observatório Social de Concórdia – SC
Observatório Social de Cuiabá – MT
Observatório Social de Erechim – RS
Observatório Social de Foz do Iguaçu – PR
Observatório Social de Goioerê – PR
Observatório Social de Indaial – SC
Observatório Social de Imbituba – SC
Observatório Social de Irati – PR
Observatório Social de Itajaí – SC
Observatório Social de Jacareí – SP
Observatório Social de Jequié – BA
Observatório Social de Lages – SC
Observatório Social de Mandaguari – PR
Observatório Social de Niterói – RJ
Observatório Social de Ourinhos – SP
Observatório Social de Palhoça – SC
Observatório Social de Palmas – PR
Observatório Social de Palmas – TO
Observatório Social de Palmeira – PR
Observatório Social de Paranavaí – PR
Observatório Social de Pelotas – RS
Observatório Social de Piumhi – MG
Observatório Social de Ponta Grossa – PR
Observatório Social de Porto Seguro – BA
Observatório Social de Ribeirão Preto – SP
Observatório Social de Rio do Sul – SC
Observatório Social de São José do Rio Preto – SP
Observatório Social de São José dos Campos – SP
Observatório Social de São Paulo – SP
Observatório Social de Sorocaba – SP
Observatório Social de Taubaté – SP
Observatório Social de Teresópolis – RJ
Observatório Social de Toledo – PR
Observatório Social de Tubarão – SC
Observatório Social de Uberlândia – MG
Observatório Social do Brasil (atuação nacional)
Ong Moral – Cuiabá – MT
Open Knowledge Foundation Brasil (atuação nacional)
Projeto Ouro Branco 2030 – Ouro Branco, MG
Pública – Central do Servidor (atuação nacional)
Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Piauí – Piauí
Rede Nossa São Paulo – São Paulo
Sindicato dos Servidores Municipais de Águas da Prata – Águas da Prata, SP
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ibiapina – Ibiapina, CE
Transparência Capixaba – Espírito Santo
Transparência Internacional (atuação nacional)
Transparência Santa Branca – Santa Branca, SP
União Geral dos Trabalhadores – UGT
União Geral dos Trabalhadores do Estado de Minas Gerais – UGT-MG
Unacon Sindical – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos de Finanças e Controle (atuação nacional)
Viva São João – São João da Boa Vista, SP

Campanha “Pobre Paga Mais” é reconhecida como case de sucesso pela Federação Internacional de Serviços Públicos

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Campanha do Fisco Paulista que denuncia injustiça fiscal no Estado foi destaque em evento com sindicalistas diversos setores públicos

Convidado oficialmente pela Federação Internacional de Serviços Públicos para apresentar a campanha “Pobre Paga Mais”, o Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo participou no dia um (1) de novembro, do “Encontro Comitê Jovens ISP Brasil” no hotel Confort, em São Paulo, evento que reuniu cerca de 30 jovens sindicalistas do setor público para um debate sobre justiça fiscal.

A apresentação esclareceu as ações da Campanha “Pobre Paga Mais”, instituída pela categoria dos Auditores Fiscais da Receita de São Paulo (AFRS) em setembro de 2016 de forma independente e apartidária, cujo objetivo principal foi gerar um alerta à população sobre desequilíbrio dos impostos no Estado de São Paulo, sobretudo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Foram apresentados exemplos notórios de produtos essenciais sujeitos a um ICMS maior do que muitos produtos que não fazem parte da realidade da maioria das pessoas, fazendo com que o consumo de quem pode pagar menos tenha uma carga tributária maior do que o consumo dos mais ricos. Essa distorção pode ser explicada, entre outros fatores, pelo ICMS não ser aplicado de acordo com a capacidade contributiva dos cidadãos.

Um exemplo ilustrativo dos efeitos desiguais da tributação sobre o consumo são os números de produtos essenciais como gasolina, energia elétrica e serviços de comunicação, como telefone e internet que são tributados com alíquota de 25%, enquanto produtos consumidos em maior escala por quem possui mais recursos possuem uma carga tributária menor. A carga tributária do ICMS na compra de helicópteros e jatinhos, por exemplo, é de 4% enquanto automóveis pagam 12%. Alimentos da cesta básica, como salsicha e sardinha em lata são tributados a 7%, e produtos como picanha e o filet mignon são isentos de ICMS.

A apresentação do sindicato também contou com exposições das principais ações da categoria ao longo do ano. Com esclarecimentos e exemplos concretos de benefícios fiscais concedidos pelo governo sem transparência ou debate técnico, falta de planejamento e política tributária clara e eficaz e ausência de uma Lei Orgânica do Fisco Paulista, elaborada pelo fisco há dois anos, prevista na Constituição Estadual e engavetada pelo Governo do Estado.

De acordo com Jocelio Drummond, Secretário Regional para Interamérica da Federação, uma das lutas centrais da entidade é a justiça fiscal, fazer com que as empresas transnacionais paguem impostos. “Hoje em dia, a partir da utilização de paraísos fiscais, essas empresas não pagam impostos em nenhum país. Daí vem a nossa defesa de uma reforma tributária mundial. Já temos todo o estudo sobre isso, patrocinamos um grupo de especialistas para desenvolver uma proposta nesse âmbito, o qual foi liderado por Joseph Stiglitz, Prêmio Nobel da Economia, e chegamos a uma boa proposta. O objetivo é criar um comitê intergovernamental na ONU para debater essa proposta de reforma tributária mundial e fazer com que as empresas transnacionais paguem impostos”, explicou.

Drummond acrescentou ainda que a campanha Pobre Paga Mais é um exemplo positivo de ação sindical, capaz de incentivar sindicatos no Brasil e no mundo. “São os próprios trabalhadores do setor defendendo uma luta justa, a qual interessa a toda sociedade. É importante para nós que temos uma luta mundial conhecer as experiências de sindicatos do Brasil”, completou.

Sobre a PSI: A PSI (Public Internacional Services) é uma federação sindical mundial que representa 20 milhões de trabalhadoras e trabalhadores que prestam serviços públicos essenciais em 154 países. A ISP defende os direitos humanos, promove a justiça social e o acesso universal aos serviços públicos de qualidade. A ISP trabalha com o sistema das Nações Unidas e em colaboração com entidades da sociedade civil, sindicatos e outras organizações.

 

Briga de advogados. Juntos ou separados?

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Segundo informações da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (Anpprev), a Associação Nacional dos Advogados a União (Anauni) consultou a categoria sobre medida judicial para excluir os procuradores federais e os do Banco Central dos quadros da Advocacia-Geral da União (AGU). A guerra entre os “causídicos” é antiga. Piorou na campanha salarial de 2015. Se uniram para fortalecer a pauta comum por salários, honorários de sucumbência, advocacia particular, entre outros benefícios. Anauni queria que, ao final, continuassem separados. Mas a maioria venceu e os AGU tiveram que aceitar os companheiros.

A Anpprev garante que resistirá aos ataques da Anauni e divulgou a seguinte nota pública:

“A Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (Ampprev) torna público seu apoio à nota de desagravo, apropriadamente elaborada e divulgada pelas representações das carreiras de Procurador Federal e do Banco Central junto ao Conselho Superior da Advocacia Geral da União(CSAGU), quanto ao posicionamento e às ações tomadas pela Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), em uma tentativa desesperada de exercer, sobre a Advocacia Geral da União, controle centralizador e antidemocrático.

A AGU foi construída, paulatina e efetivamente, por advogados públicos advindos das 04 carreiras que, legitimamente, a compõem: Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central, sendo incabível tamanha agressividade no combate à atuação uníssona e coesa das entidades que representam tais carreiras.

Destarte, a Anapprev reafirma que seguirá combatendo posturas segregacionistas e egocêntricas que estejam a serviço da desunião e da consequente dilapidação das carreiras que, juntas, construíram a AGU e continuam, diuturnamente, lutando pela sua valorização e fortalecimento.”

A iniciativa teve o apoio da Anafe, que também divulgou nota de repúdio:

“A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), maior entidade representativa de membros da Advocacia-Geral da União, com cerca de 3,5 mil associados, vem, através da presente Nota, externar a sua contrariedade com toda e qualquer atitude segregacionista praticada no âmbito da Advocacia-Geral da União que vise a evitar a integração, inclusive de ordem formal, entre as quatro carreiras que compõem a AGU.

Nesse sentido, a Anafe manifesta apoio à Nota de Desagravo das Representações das Carreiras de Procurador do Banco Central do Brasil e Procurador Federal Junto ao Conselho Superior da AGU, que externou de forma detalhada as situações lamentáveis protagonizadas por uma minoria que insiste em discursos ultrapassados, baseados na intolerância e no preconceito, e que não têm como objetivo primordial o interesse público.

Diante do exposto, a Anafe reafirma o seu compromisso em atuar de forma incisiva para a integração das quatro carreiras que compõem a AGU, inclusive no que pertine à inclusão formal das carreiras de Procurador Federal e Procurador do Banco Central na Lei Orgânica da AGU, bem como o seu apoio a todas as medidas que objetivem a racionalização da gestão na instituição, priorizando o interesse público em detrimento de entendimentos pessoais ou de grupos específicos, em prol de uma Advocacia Pública Federal forte e unida.”

 

 

Proposta econômica das empresas aéreas é insuficiente, avalia Fentac/CUT

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Índice representa menos da metade da inflação da data-base das categorias, 1º de dezembro. Reivindicação é a reposição integral da inflação mais 5% de aumento real. Rodada continua no dia 17/11

Terminou sem avanço a terceira rodada de negociação da campanha salarial dos aeronautas e aeroviários da base da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (Fentac), na quarta-feira (9), na sede do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (SNEA), em São Paulo.

As empresas aéreas apresentaram a proposta econômica de 4% nos salários, nos pisos e nos demais benefícios.

Na avaliação das categorias essa proposta é “insuficiente”  porque representa menos da metade da inflação estimada do período da data-base das categorias, 1º dezembro, que é calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do período de 12 meses, que ainda não fechou.

A reivindicação das categorias é a reposição integral da inflação (INPC-1º de dezembro) e mais 5% de aumento real nos salários e em todos os direitos econômicos.

Outro ponto que não avançou foi sobre as melhorias nas cláusulas sociais em vigor nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) propostas pelos sindicatos dos Aeroviários e Aeronautas. As empresas aéreas negaram qualquer tipo de alteração, propondo a  manutenção da redação atual nas Convenções.
Próxima rodada

Na próxima rodada de negociação, que será no dia 17 de novembro, o SNEA quer ouvir os sindicatos de trabalhadores sobre os direitos que as empresas têm interesse em negociar.

A Fentac informou que não aceitará retrocessos e nem perda de direitos, porém, fará uma avaliação da solicitação da bancada patronal.

A Federação vai continuar cobrando por parte das empresas aéreas que mudem de posição e abram a discussão sobre as reivindicações dos novos direitos, propostos pelos sindicatos que não geram custos para as companhias e vão contribuir para melhorar as condições de trabalho, a qualidade de vida e saúde dos trabalhadores. Na primeira rodada de negociação, o SNEA disse que essas pautas foram “rejeitadas”.

As próximas rodadas com o SNEA continuam nos dias 24 e 30 de novembro, às 11h, em São Paulo.
Assembleia Geral 

Os sindicatos dos aeroviários de Guarulhos, Recife, Porto Alegre e o Nacional de Aeroviários realizarão assembleias nas suas bases da Campanha Salarial, no dia 18 de novembro. Os aeronautas também farão no dias 11.