Presidente da República e as aviltantes afrontas aos direitos fundamentais e aos princípios constitucionais

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“Para aqueles que não tiveram a oportunidade de ver os malsinados vídeos encaminhados por Bolsonaro, trago aqui algumas frases emblemáticas dos apoiadores do movimento “contra os inimigos do Brasil”: “vamos resgatar o nosso poder” e “vamos tomar de volta o nosso Brasil”. O que pretendem o Presidente e seus apoiadores com tal movimento de retomada do Brasil? Estariam a Presidência e o alto escalão do governo (de maioria militar) propensos a praticar um novo golpe militar?”

Marcelo Aith*

Raskólnikov, personagem central da obra “Crime e Castigo”, de Fiódor Dostoiévski, ao comentar sobre a miséria humana na Rússia do século XIX, em que jovens meninas eram compelidas a se prostituírem para ajudar no sustento da família, lança a impactante frase título desse breve texto: “O Canalha do homem se habitua a tudo! ”.

O ser humano é de fato resignado diante das mais aviltantes afrontas aos direitos fundamentais e aos princípios constitucionais?

Faço esse questionamento, tentando imaginar qual será a atitude os integrantes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal tomarão diante de mais um ato impensado do Presidente da República, Jair Bolsonaro, que, “esquecendo-se” da sua condição de Chefe de Estado e de Governo, propalou a convocação de ato contrário ao Poder Legislativo Federal e ao Supremo Tribunal Federal.

Para aqueles que não tiveram a oportunidade de ver os malsinados vídeos encaminhados por Bolsonaro, trago aqui algumas frases emblemáticas dos apoiadores do movimento “contra os inimigos do Brasil”: “vamos resgatar o nosso poder” e “vamos tomar de volta o nosso Brasil”. O que pretendem o Presidente e seus apoiadores com tal movimento de retomada do Brasil? Estariam a Presidência e o alto escalão do governo (de maioria militar) propensos a praticar um novo golpe militar?

Lembremos que em março de 1964, na “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”, às véspera do golpe militar de 1º de abril, foram entoadas frases com a mesma conotação, sendo certo que à época os “inimigos” seriam os comunistas que estariam se infiltrando do Brasil e no Poder.

Não há como deixar de reconhecer as semelhanças entres os movimentos, uma vez que parte considerável da população, tal como ocorreu em 1964, inebriada pelo discurso forte de Bolsonaro, veem nele um novo Messias, afirmando que o atual Presidente “é a nossa única esperança” e que é preciso rejeitar “os inimigos do Brasil”.

Seria Bolsonaro o salvador da pátria? Acredito não ser! A sequência de equívocos praticados pelo Presidente e seus ministros demonstra a falta de preparo para comandar um país continental, com infindáveis vicissitudes como o Brasil.

Ademais, não se pode esquecer que Bolsonaro, durante a votação do impechament da ex-Presidente Dilma Russeff, declarou, em rede nacional, que estava votando em homenagem ao maior e mais temido torturador do regime militar Coronel Carlos Brilhante Ustra, que dentre suas monstruosidades tinha por hábito e por prazer, fazer os filhos e os pais dos presos do regime acompanharem as crueldades desumanas praticadas contra seus entes. Ustra utilizava de métodos de extrema crueldade como espancamentos, choques nas partes íntimas, afogamentos, sufocamentos em sacos, etc., tudo devidamente comprovado pela Comissão da Verdade. Poderia alguém que apoia essas atrocidades ser o “Messias”?

Será que os apoiadores do ato de hostilidade contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal têm a dimensão das consequências à democracia, aos direitos fundamentais (liberdade, propriedade, vida) com a hipotética tomado do poder pelos militares?

Muitos podem pensar que seria impossível, na atual circunstância, que Bolsonaro conseguisse apoio para um golpe de estado. Também entendo ser bastante difícil que tamanha afronta à Constituição possa ocorrer nos dias de hoje. Mas, como “O Canalha do homem se habitua a tudo!” não é de se estranhar que os milhões de seguidores de Bolsonaro vejam no suposto fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, principal móvel da manifestação do dia 15 de março, a única alternativa para salvar o país das garras da esquerda “corrupta e sanguinária”. Seria o golpe militar a luz no fim do túnel?

*Marcelo Aith – Especialista em Direito Criminal e Direito Público e professor de Direito Penal na Escola Paulista de Direito.

Espaço na Mala surpreende: garrafa térmica foi mais pedida que iPhone 11

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Levantamento da Grabr aponta os produtos mais trazidos do exterior por viajantes em 2019. A busca foi incessante por preços mais baratos lá fora. Para se ter uma ideia, a garrafa chega a custar mais de R$ 300 no Brasil, enquanto nos Estados Unidos é possível encontrar por US$ 20 (aproximadamente R$ 87)

Apesar da alta do dólar, muitos brasileiros viajaram para fora do país no ano passado. Segundo estudo do Portal Aviação Brasil, mais de 8,2 milhões de passageiros foram para o exterior de janeiro a agosto de 2019, um aumento de 2,55% em relação ao mesmo período do ano anterior. Para gerar uma renda extra, milhares desses viajantes trouxeram produtos para compradores nacionais. A Grabr , aplicativo de compartilhamento de bagagem, fez um levantamento com os principais artigos solicitados.

Apesar de o ranking ter diversos itens bastante esperados, o primeiro lugar surpreendeu: a garrafa térmica Stanley Thermos foi mais pedida que grandes nomes, como o iPhone 11, que está em terceiro lugar. Completando o pódium, o fone sem fio da Apple, AirPods, foi o segundo mais pedido pelos consumidores. Para se ter uma ideia, a garrafa chega a custar mais de R$ 300 no Brasil, enquanto nos Estados Unidos é possível encontrar por US$ 20 (aproximadamente R$ 87). Confira a lista completa de produtos:

• Stanley Thermos

• AirPods

• iPhone 11

• Apple Watch

• Google Pixel 3a

• Oculus Rift 3 S

• MacBook Pro 13″

• Echo Dot

• L.O.L. Surprise!

• Nintendo Switch

De acordo com os dados da pesquisa, os viajantes estiveram em 67 países e percorreram mais de 67 milhões de quilômetros, em viagens de lazer e negócios, que também se tornaram uma forma de rentabilidade. No total, conseguiram arrecadar mais de US$ 1,8 milhão pelo aplicativo, apenas alugando espaço nas malas.

O levantamento mostra, ainda, que os mais de 35 mil compradores adquiriram em cerca de 10 mil lojas produtos que preencheram 4 mil malas cheias ao longo do ano. Além do valor mais em conta e acesso a produtos que ainda não chegaram nos países de destino, o prazo médio de entrega também surpreende: apenas 15 dias.

Sobre a Grabr
A Grabr , plataforma que conecta consumidores e viajantes ao redor do mundo, foi criada no Vale do Silício em 2015. A startup oferece uma maneira para que as pessoas comprem produtos e itens importados de qualquer lugar do planeta sem sair de casa, bem como que se ganhe dinheiro viajando e compartilhando o espaço livre na sua bagagem. A Grabr acaba de chegar em 1,4 milhão de usuários em sua plataforma, sendo que 500 mil deles estão no Brasil, seu maior mercado. Todos em busca de produtos que ainda não chegaram ao País ou são muito mais caros aqui do que no exterior, bem como de uma oportunidade de renda extra ao comprar e levar estes itens na bagagem.

Brasil na 60º posição no ranking da gasolina mais cara do mundo

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Levantamento do Cuponation, plataforma de descontos online e integrante da alemã Global Savings Group, levantou dados para saber a média de custo desse combustível em específico no Brasil e no mundo. E comprovou que, no país, a gasolina está com o preço salgado

A Numbeo, banco de dados global de preços, fez uma pesquisa no começo desse ano e divulgou o ranking dos 100 países que possuem a gasolina mais cara – e acredite, o Brasil está em 60º lugar, cobrando cerca de R$ 4.45 o litro.

No estudo, dentre as demais nações do ranking, o país que ocupa o primeiro lugar é oriental: Hong Kong, em que os cidadãos pagam em média R$ 9.69 pelo litro da gasolina. Em segundo e terceiro lugar ficaram Palestina e Israel, respectivamente, que cobram por volta de R$ 8.32 e R$ 8.05, consecutivamente, pelo galão de 1 litro.

Arábia Saudita é o último país da lista, cobrando apenas R$ 1.78/litro. Cazaquistão e Egito ocupam o penúltimo e o antepenúltimo lugar; nessas nações, os cidadãos desembolsam cerca de R$ 1.78 e R$ 2.13, nesta ordem.

Ao filtrar a pesquisa pelos países da América Latina, o Brasil só fica atrás do Uruguai, que está na 27º posição (R$ 6.27), do Peru que ocupa o 50º lugar (R$ 4.89), e do Chile, que no 59º lugar do ranking (R$ 4.47) – apenas uma posição antes do Brasil.

“É válido lembrar que, em janeiro deste ano, a Petrobras baixou por volta de 1,5% os preços da gasolina nas refinarias. Além disso, o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) já havia divulgado que o preço da gasolina tinha reduzido cerca de R$ 0,027 no país”, aponta a pesquisa.

“Apesar de o nosso país não ter a gasolina mais cara do mundo, um ponto importante a ressaltar é que a população brasileira está deixando cada vez mais de usar o próprio carro – não somente pelo valor do combustível, mas também pelo estresse e tempo perdido no trânsito”, reitera.

Qual estado brasileiro teve a maior variação de passagem em 2020?

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Levantamento do Cuponation mostra as tarifas de ônibus de norte a sul

O transporte público é o meio de locomoção mais utilizado pela população no Brasil e no mundo. O Cuponation, plataforma de descontos online e integrante da alemã Global Savings Group, fez um levantamento para apontar quanto cada capital brasileira cobra pela tarifa e qual estado teve a maior porcentagem de variação entre o valor da tarifa atual e da anterior.

Na pesquisa, foi registrado que Porto Alegre ocupa o primeiro lugar no ranking do ticket de transporte público mais caro do país, cobrando R$ 4,70 pela passagem. Belo Horizonte e Curitiba estão em segundo e terceiro lugares, onde os cidadãos embolsam R$ 4,50 por ticket. São Luís é a capital com o valor mais barato do Brasil, arrecadando R$ 3,40 por pessoa – e, portanto, está no último lugar do ranking.

Ao comparar as informações com os dados do mesmo levantamento, em 2019, pelo Cuponation, foi analisado que a capital do Rio Grande do Sul continua tendo a tarifa mais cara do país. Em contrapartida, o estado com a passagem mais barata era Amapá, que cobrava apenas R$ 3,25, (valor que subiu para R$ 3,70). Veja os rankings completos no infográfico interativo do Cuponation.

Ainda na comparação de Macapá, foi observado que o reajuste da tarifa da capital apresentou uma variação de 13,85% entre o valor anterior e o atual (de R$ 3,25 para R$ 3,70) – sendo, assim, a maior variação dentre todos os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. A segunda capital com maior variação identificada foi Maceió (Alagoas), na qual aumentou o valor da tarifa em 12,33%, passando de R$ 3,65 para R$ 4,10.

Duas capitais também se sobressaíram nos ajustes para a redução de valores das passagens: Florianópolis e Brasília, respectivamente. De acordo com o levantamento, o valor na capital de Santa Catarina passou de R$ 4,40 para R $4,25 (-3,40%), enquanto a capital do Distrito Federal caiu de R$ 3,85 para R$ 3,80 (-1,30%).

Brasil fecha 2019 com mais de mil trabalhadores resgatados de trabalho escravo

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Número de ações executadas por auditores-fiscais do Trabalho no ano passado supera o de 2018, informa o Ministério da Economia. O maior flagrante em um único estabelecimento foi no Distrito Federal, onde 79 pessoas estavam trabalhando em condições degradantes para uma seita religiosa. Em 25 anos, no país, mais de 54 mil trabalhadores foram encontrados em condições análogas a de escravo (desde 1995), e mais de R$ 100 milhões foram pagos a eles em verbas salariais e rescisórias

O Brasil encerrou o ano de 2019 com 1.054 pessoas resgatadas de situações análogas de trabalho escravo, resultado da fiscalização de 267 estabelecimentos. Os dados estão na última atualização do Radar da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

No total, houve a caracterização de trabalho análogo ao de escravo em 111 estabelecimentos. Como resultado direto, os trabalhadores resgatados receberam um total de R$ 4.105.912,05 em verbas salariais e rescisórias e 915 contratos de trabalho foram regularizados.

“A divulgação dos dados atualizados de 2019 nesta semana ocorre para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que ocorre todo 28 de janeiro. Instituída pela Lei nº 12.064, de 29 de outubro de 2009, a data homenageia os auditores-fiscais do Trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, mortos em 28 de janeiro de 2004 quando se deslocavam para uma inspeção em fazendas da região de Unaí (MG), episódio conhecido como a ‘Chacina de Unaí’”, destaca o ministério.

Plano

O Plano Plurianual (PPA 2016-2019) tinha como meta aumentar em 20% as ações planejadas de inspeção para o combate ao trabalho análogo ao de escravo, em especial nas áreas isoladas do país. Em 2019 registrou-se a maior realização dessa meta no quadriênio: 38 ações, 52% a mais do que em 2016, quando foram feitas 25 ações.

Para o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), o auditor-fiscal do Trabalho Maurício Krepsky, para o alcance da meta foi necessário implantar um planejamento baseado em informações de inteligência fiscal. “Em 2019, um auditor-fiscal do Trabalho atuou exclusivamente para planejar operações desse porte, o que foi decisivo para o alcance da meta. Temos como objetivo para 2020 utilizar uma doutrina de inteligência fiscal e capacitar outros auditores”, afirmou.

O número de resgatados, no entanto, foi menor que o do ano anterior. Em 2018, em uma única ação fiscal, que investigou uma seita suspeita de manter trabalhadores em situação análoga a de escravo, foram encontrados 565 trabalhadores nessa condição, um resultado atípico para uma única fiscalização.

Estados

Minas Gerais foi o estado mais fiscalizado (45 ações fiscais) e onde foram encontrados mais trabalhadores em condição análoga a de escravo (468). São Paulo e Pará tiveram 25 ações fiscais, cada, sendo que em São Paulo foram resgatados 91 trabalhadores e no Pará, 66.

O maior flagrante em um único estabelecimento foi no Distrito Federal, onde 79 pessoas estavam trabalhando em condições degradantes para uma seita religiosa (http://trabalho.gov.br/noticias/6884-auditores-apuram-caso-de-trabalho-escravo-em-comunidade-religiosa-no-gama).

Outras operações de destaque ocorreram em Roraima, tendo em vista o grande número de imigrantes venezuelanos que têm atravessado a fronteira para o Brasil em situação de extrema vulnerabilidade. Em três operações no estado, 16 trabalhadores foram resgatados, sendo três venezuelanos; outros 94 tiveram os contratos de trabalho formalizados durante as fiscalizações.

Atividade Econômica

As atividades econômicas nas quais mais se encontrou trabalhadores nessa condição foram produção de carvão vegetal (121); cultivo de café (106); criação de bovinos para corte (95); comércio varejista (79); cultivo de milho (67); e construção de edifícios (54).

Em 2019 prevaleceram as ocorrências no meio rural: 87% do total. O trabalho escravo urbano fez 120 vítimas em atividades como confecção de roupas (35), construção de edifícios (18), serviços domésticos (14), construção de rodovias (12) e serviços ambulantes (11).

Grupos de atuação

O combate ao trabalho escravo promovido pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho possui duas frentes de atuação. Entre elas estão as unidades regionais da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). Em 2019, quatro unidades regionais possuíam atividades de fiscalização permanentes: Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. As demais atuaram por meio de denúncias, em atendimento prioritário.

A outra é o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), que atua em todo território nacional e neste ano completa 25 anos de existência, em abril. Por meio das ações do grupo, mais de 54 mil trabalhadores foram encontrados em condições análogas a de escravo desde 1995, e mais de R$ 100 milhões foram pagos aos trabalhadores em verbas salariais e rescisórias.

Ministério da Economia – Brasil inicia processo de acessão ao Acordo de Compras Públicas da OMC

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Presidente Bolsonaro autorizou início de negociação, que vai otimizar a relação custo-benefício das compras governamentais, dificultar a corrupção e contribuir para os esforços de ajuste fiscal e integração comercial, de acordo com o ministério

Por meio nota, o Ministério da Economia informou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou, nesta quinta-feira (23/1), pels redes sociais, a autorização do início do processo de acessão do Brasil ao Acordo de Compras Públicas (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC). “A acessão foi decidida no âmbito do Conselho de Estratégia Comercial da Câmara de Comércio Exterior (Camex), em reunião realizada em dezembro de 2019, após debate com os ministros envolvidos. O anúncio da futura adesão ao GPA foi feito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na última terça-feira (21/1), no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça”, reforça a nota.

O ministério explica que o GPA é um tratado plurilateral integrado por 48 membros da OMC, com o objetivo de promover a abertura mútua dos mercados de compras públicas dos seus membros, mediante compromissos de transparência e não-discriminação. Além de fomentar a adoção de boas práticas de governança nas licitações, esses compromissos propiciam o aumento da concorrência entre os fornecedores de bens e os prestadores de serviços à administração pública, otimizando a relação custo-benefício das compras governamentais, dificultando a corrupção e contribuindo para os esforços de ajuste fiscal empreendidos pelo atual governo.

“O tema de compras públicas desempenha um papel de crescente destaque na política comercial do Brasil, que, ao longo dos últimos anos, vem negociando uma série de acordos internacionais sobre a matéria, todos alinhados, em grande medida, com o arcabouço normativo do GPA. Com Peru, Mercosul e Chile, o Brasil concluiu acordos de compras públicas em 2016, 2017 e 2018, respectivamente. No âmbito do Mercosul, em 2019, foram concluídos acordos comerciais com a União Europeia (UE) e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), que contam com capítulos sobre esse tema”, ressalta.

Sem ajustes

Segundo a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) do Ministério da Economia, por enquanto não há necessidade de ajustes nas leis e regulamentações domésticas sobre compras públicas para a acessão do Brasil ao GPA. Modificações que eventualmente sejam necessárias, no arcabouço normativo ou nas práticas de entidades licitantes, serão identificadas ao longo do processo negociador, à medida que surgirem demandas que avancem em relação à cobertura ofertada nos acordos em matéria de compras governamentais já negociados pelo Brasil.

“O processo negociador com os 48 membros do GPA começará logo após a notificação formal para início do processo de acessão – já deflagrado –, envolverá diversos órgãos das esferas federal, estadual e municipal – todos sob coordenação do Governo Federal – e espera-se, também, participação ativa do setor privado nacional durante todo o processo”, finaliza.

Brasil ocupa a 58º posição no ranking da internet mais cara do mundo

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Veja levantamento que aponta os países onde os cidadãos pagam mais caro pela internet. O Cuponation, plataforma de descontos online e integrante da alemã Global Savings Group, levantou dados sobre a acessibilidade e o preço da internet no Brasil e no mundo. O custo médio mensal no nosso país é de R$ 114, 15, ou cerca de 11% do salário mínimo

De acordo com um estudo recente da Numbeo, o Brasil  ocupa atualmente a 58º posição do ranking dos 100 países que pagam mais caro para ter acesso à internet (60 Mbps ou mais, Dados ilimitados, Cabo/ADSL). O custo que cada brasileiro paga para ter acesso mensal é, em média, de R$ 114, 15 – o que corresponde a 10,99% do salário mínimo, atualmente em R$ 1.045,00.

O Emirados Árabes Unidos aparecem em primeiro lugar – sendo, portanto, o país que cobra o maior valor pela internet, cerca de R$ 420,22. Catar e Guatemala estão em segundo e terceiro lugares, respectivamente, pagando cerca de R$ 364,19 e R$ 319,61, em sequência, pela internet. A Ucrânia é o país que ocupa a 100º  e última posição da lista, onde os cidadãos pagam R$ 21,82 pela compra. Confira o ranking completo no infográfico interativo do Cuponation.

O Cuponation foi atrás não somente dos valores, e descobriu que há dois anos 70% da população brasileira já tinha acesso à internet, conforme registro do TIC Domicílios. O dado de 2018 representa um aumento significativo para o país, no qual apenas 67% da população tinha acesso desde a última pesquisa representativa.

Em contrapartida, e mundialmente falando, a situação é diferente. O relatório “Estado da Banda Larga 2019” da Comissão de Banda Larga (representada por empresas e pelas Nações Unidas) registrou que no ano passado apenas 51% da população mundial estava conectada à internet, sendo levado em conta acessos residenciais ou em dispositivos móveis. De acordo com a comissão, a meta é chegar à 75% de penetração mundial até 2025.

Brasil é o país da América Latina com maior número de bilionários

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Veja levantamento para saber quantos bilionários existem por região mundial

Sabendo dinheiro e riquezas são sinônimos, o Cuponation, plataforma de desconto online e integrante da alemã Global Savings Group, compilou dados sobre as regiões mais ricas do mundo e quantas pessoas são consideradas bilionárias.

Recentemente o site Fatos Desconhecidos publicou o ranking dos países mais ricos da América Latina, no qual o Brasil ficou em primeiro lugar como a maior potência.

A pesquisa, que teve base no Produto Interno Bruto, na renda per capita e nas áreas mais lucrativas do setor econômico dessas nações, colocou a Colômbia e o Peru em segundo e terceiro lugar, respectivamente, enquanto o Equador ficou em último lugar da lista de 7 países.

No entanto, tanto o Brasil como todos os demais países da América Latina estão bem longe de apresentar um número grande de indivíduos ricos, quanto mais bilionários. Segundo o Statista, portal online de estatísticas, a América Latina inteira possuía apenas 4.460 pessoas com patrimônio líquido muito alto em 2019, ficando em quinto lugar no ranking do levantamento realizado de acordo com as regiões mundiais.

Em contrapartida, a América do Norte apresentou o número de 84.084 cidadãos para a condição pesquisada, ocupando a primeira posição. A África ficou com a última colocação, com apenas 804 indivíduos nesta situação de patrimônio.

Todavia, apesar de a América do Norte ter tantas pessoas com tamanha riqueza, poucas destas chegam a ser bilionárias. O Statista até realizou outro estudo – desta vez mais específico – no qual a América Latina, em conjunto com o Caribe, ficou mais uma vez em quinto lugar, totalizando somente 142 pessoas consideradas bilionárias.

Neste caso, a Europa reina na primeira posição do ranking, com 792 cidadãos com grande fortuna. Na ponta oposta temos o Pacífico, que localiza-se no último lugar da lista, com 30 pessoas mais abastadas. Veja os rankings completos no infográfico interativo do Cuponation.

Em meio a tensões políticas, preço da gasolina sobe 4,31% em quatro meses no Brasil

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Levantamento da ValeCard em cerca de 20 mil estabelecimentos indica alta do combustível no país desde o ataque a campo petrolífero na Arábia Saudita

A tensão política entre os Estados Unidos e o Irã já causa impactos nas cotações internacionais de petróleo. Com alta de 5% na última semana, segundo preço do Petróleo Brent, a expectativa já existe em relação aos repasses para os preços da gasolina no Brasil. O possível aumento, ao chegar às bombas de combustível, acompanhará uma alta acumulada de quase 4,31% nos últimos quatro meses de 2019, informa o estudo.

O comparativo foi feito com base em levantamento de preços que contempla mais de 20 mil estabelecimentos pela ValeCard, empresa especializada em soluções de gestão de frotas. Em setembro do ano passado, o litro da gasolina comum custava, em média, R$ 4,524 nos postos brasileiros; em dezembro, o valor médio foi para R$ 4,719.

O aumento dos preços cobrados pela Petrobras ainda é incerto. A companhia aguarda a evolução dos valores do petróleo no Oriente Médio para tomar decisão sobre os repasses às refinarias. O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo não deverá interferir nas tarifas da petroleira.

Com valor médio de R$ 5,084, o Rio de Janeiro foi o Estado que registrou maior preço da gasolina em dezembro. Amapá, por outro lado, ultrapassa Santa Catarina na lista de menor valor médio cobrado, e chega a R$ 4,231. Os dados mostram também que a capital com gasolina mais barata foi Curitiba (R$ 4,295), enquanto a mais cara foi Rio de Janeiro (R$ 5,076).

Confira comparativo do último semestre:

Estado Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
AC 5,068 5,028 4,982 5,011 4,940 4,990
AL 4,659 4,619 4,649 4,677 4,702 4,757
AM 4,557 4,448 4,445 4,010 4,190 4,414
AP 4,537 4,266 4,432 4,468 4,565 4,231
BA 4,509 4,570 4,623 4,631 4,632 4,715
CE 4,485 4,617 4,659 4,656 4,550 4,715
DF 4,288 4,316 4,341 4,387 4,416 4,629
ES 4,622 4,643 4,638 4,643 4,632 4,768
GO 4,504 4,398 4,488 4,574 4,613 4,722
MA 4,567 4,522 4,503 4,543 4,598 4,665
MG 4,660 4,694 4,648 4,711 4,726 4,916
MS 4,550 4,447 4,252 4,301 4,328 4,447
MT 4,765 4,728 4,748 4,818 4,841 4,854
PA 4,809 4,793 4,797 4,820 4,817 4,876
PB 4,510 4,434 4,412 4,440 4,481 4,487
PE 4,290 4,239 4,237 4,306 4,347 4,599
PI 4,488 4,395 4,404 4,507 4,495 4,831
PR 4,621 4,692 4,731 4,798 4,746 4,477
RJ 4,934 4,895 4,894 4,940 4,975 5,084
RN 4,564 4,441 4,538 4,640 4,638 4,785
RO 4,539 4,396 4,316 4,342 4,490 4,741
RR 4,653 4,586 4,591 4,640 4,660 4,566
RS 4,380 4,343 4,397 4,492 4,514 4,736
SC 4,062 4,009 4,049 4,086 4,188 4,383
SE 4,188 4,157 4,157 4,220 4,252 4,767
SP 4,682 4,574 4,608 4,662 4,660 4,381
TO 4,665 4,621 4,634 4,713 4,758 4,843
Preço médio 4,561 4,513 4,524 4,556 4,583 4,719

Fonte: ValeCard

Sudeste tem preço mais alto entre as regiões

Entre as regiões do país, o Sudeste tem a gasolina mais cara (R$ 4,787, em média). O Sul permanece com valor do litro mais barato (R$ 4,532).

REGIÃO Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Sudeste 4,627 4,605 4,609 4,655 4,675 4,787
Norte 4,667 4,583 4,611 4,593 4,634 4,666
Nordeste 4,565 4,540 4,569 4,617 4,611 4,702
Centro-Oeste 4,500 4,463 4,432 4,493 4,520 4,663
Sul 4,297 4,214 4,200 4,244 4,341 4,532

Fonte: ValeCard

São Paulo tem menor preço no Sudeste

Segundo Estado com a gasolina comum mais barata no país, São Paulo registra o combustível com o menor valor no Sudeste (R$ 4,381).

SUDESTE Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Rio de Janeiro 4,934 4,895 4,894 4,940 4,975 5,084
Minas Gerais 4,765 4,728 4,748 4,818 4,841 4,916
Espírito Santo 4,622 4,643 4,638 4,643 4,632 4,768
São Paulo 4,188 4,157 4,157 4,220 4,252 4,381
Preço médio 4,627 4,605 4,609 4,655 4,675 4,841

Fonte: ValeCard

Gasolina mais cara do Sul está no Rio Grande do Sul

No Sul, a gasolina comum mais cara é encontrada no Rio Grande do Sul (R$ 4,736, em média). Santa Catarina é o Estado da região com o combustível mais barato (R$ 4,383).

SUL Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Rio Grande do Sul 4,539 4,396 4,316 4,342 4,490 4,736
Paraná 4,290 4,239 4,237 4,306 4,347 4,477
Santa Catarina 4,062 4,009 4,049 4,086 4,188 4,383
Preço Médio 4,297 4,214 4,200 4,244 4,341 4,585

Fonte: ValeCard

Mato Grosso do Sul apresenta gasolina mais barata no Centro-Oeste

No Centro-Oeste, o Mato Grosso do Sul tem a gasolina com o preço médio mais baixo (R$ 4,447). Já Mato Grosso tem a gasolina mais cara (R$ 4,854).

CENTRO-OESTE Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Mato Grosso 4,660 4,694 4,648 4,711 4,726 4,854
Goiás 4,504 4,398 4,488 4,574 4,613 4,722
Distrito Federal 4,288 4,316 4,341 4,387 4,416 4,629
Mato Grosso do Sul 4,550 4,447 4,252 4,301 4,328 4,447
Preço médio 4,500 4,463 4,432 4,493 4,520 4,654

Fonte: ValeCard

Piauí registra maior preço no Nordeste

No Nordeste, o Piauí apresenta o preço médio mais alto (R$ 4,831). Já a Paraíba tem o valor mais baixo (R$ 4,487).

NORDESTE Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Piauí 4,621 4,692 4,731 4,798 4,746 4,831
Alagoas 4,659 4,619 4,649 4,677 4,702 4,757
Sergipe 4,682 4,574 4,608 4,662 4,660 4,767
Rio Grande do Norte 4,564 4,441 4,538 4,640 4,638 4,785
Bahia 4,509 4,570 4,623 4,631 4,632 4,715
Maranhão 4,567 4,522 4,503 4,543 4,598 4,665
Ceará 4,485 4,617 4,659 4,656 4,550 4,715
Pernambuco 4,488 4,395 4,404 4,507 4,495 4,599
Paraíba 4,510 4,434 4,412 4,440 4,481 4,487
Preço médio 4,565 4,540 4,569 4,617 4,611 4,682

Fonte: ValeCard

Norte: Amapá tem a gasolina mais barata de todo o país

No Norte, o Amapá registra o preço mais baixo da região (R$ 4,231) e de todo o país. O valor médio mais alto da região foi verificado no Acre (R$ 4,99).

NORTE Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Acre 5,068 5,028 4,982 5,011 4,940 4,990
Pará 4,809 4,793 4,797 4,820 4,817 4,876
Tocantins 4,665 4,621 4,634 4,713 4,758 4,843
Rondônia 4,653 4,586 4,591 4,640 4,660 4,741
Amazonas 4,537 4,266 4,432 4,468 4,565 4,414
Roraima 4,380 4,343 4,397 4,492 4,514 4,566
Amapá 4,557 4,448 4,445 4,010 4,190 4,231
Preço médio 4,667 4,583 4,611 4,593 4,634 4,536

Fonte: ValeCard

 

Curitiba tem valor mais baixo entre as capitais

Entre as capitais, Curitiba (R$ 4,295) e Manaus (R$ 4,324) são as que apresentam preços menores. Já Rio de Janeiro (R$ 5,076) e Belém (R$ 5,005) têm os valores mais altos.

 

CAPITAL Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Rio de Janeiro 4,939 4,902 4,895 4,934 4,965 5,076
Belém 4,851 4,855 4,876 4,891 4,901 5,005
Rio Branco 4,823 4,754 4,760 4,830 4,793 4,886
Palmas 4,561 4,503 4,522 4,644 4,768 4,806
Aracaju 4,719 4,603 4,658 4,724 4,720 4,816
Belo Horizonte 4,616 4,598 4,605 4,679 4,708 4,787
Natal 4,444 4,289 4,496 4,621 4,625 4,837
Maceió 4,589 4,528 4,566 4,584 4,619 4,589
São Luís 4,540 4,504 4,473 4,508 4,613 4,655
Teresina 4,483 4,604 4,663 4,696 4,611 4,724
Porto Velho 4,512 4,481 4,521 4,573 4,589 4,591
Salvador 4,249 4,504 4,575 4,581 4,556 4,669
Boa Vista 4,392 4,369 4,427 4,520 4,542 4,611
Vitória 4,380 4,520 4,551 4,569 4,530 4,587
Manaus 4,489 4,160 4,384 4,398 4,526 4,324
Goiânia 4,417 4,262 4,401 4,485 4,496 4,594
Cuiabá 4,336 4,441 4,459 4,458 4,483 4,697
Fortaleza 4,392 4,593 4,640 4,622 4,457 4,676
Porto Alegre 4,604 4,385 4,254 4,284 4,441 4,722
Recife 4,447 4,349 4,349 4,431 4,425 4,519
João Pessoa 4,423 4,366 4,320 4,342 4,420 4,371
Brasília 4,289 4,317 4,342 4,389 4,418 4,631
Campo Grande 4,548 4,390 4,205 4,250 4,284 4,404
Florianópolis 3,896 3,899 3,918 3,899 4,219 4,366
São Paulo 4,128 4,087 4,101 4,166 4,211 4,362
Curitiba 4,019 4,023 4,034 4,074 4,138 4,295
Macapá 4,604 4,535 4,489 N/I N/I N/I
Preço médio 4,470 4,437 4,462 4,505 4,540 4,641

Fonte: ValeCard

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Nação desigual

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Como os organismos internacionais sempre têm denunciado, há muito a ser feito neste nosso país-continente sempre em vias de desenvolvimento, para que tenhamos uma Nação mais justa, igual e solidária

Vilson Antonio Romero*

Passam os anos e a nossa desigualdade social segue escancarada e insolúvel. Novamente, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) divulgou seu ranking anual do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e as notícias para o Brasil seguem preocupantes.

Voltamos a cair na classificação mundial (pesquisados 189 dos cerca de 200 países reconhecidos no mundo) do IDH que mede o bem-estar da população com base em indicadores de saúde (expectativa de vida ao nascer), educação (anos esperados de escolaridade e média de anos de estudo da população adulta) e renda nacional bruta per capita.

Desde que foi criado em 1990, tendo como base o trabalho dos economistas Mahbub Ul Haq (paquistanês) e Amartya Sem (indiano), nunca logramos chegar ao nível mais elevado do índice surgido como uma medida alternativa de desenvolvimento em contraponto ao simples uso do Produto Interno Bruto (PIB) dos países.

Com um aumento de apenas 0,001 em relação a 2017, o Brasil passou da 78.ª para a 79.ª colocação em 2018, ficando em 0,761 pontos (quanto mais próximo de 1,000, maior o desenvolvimento humano da população).

Numa retrospectiva, o Brasil registrou avanços significativos entre 1990 e 2013, porém, desde então vem caindo no ranking: já perdeu três posições, principalmente pelo fato de os indicadores de qualidade na educação se manterem em patamares muito baixos.

O levantamento mostra o efeito dos equívocos cometidos pois o período esperado para que os brasileiros fiquem na escola estagnou em 15,4 anos desde 2016. Além disso, a média do tempo de estudo da população adulta ficou em apenas 7,8 anos – a mesma de 2017.

A desigualdade de renda é outra chaga da sociedade brasileira: os 10% mais ricos detêm 41,9% da renda total do país, constituindo-se na segunda maior concentração de renda em todo o mundo, atrás apenas do Catar.

Em outras variáveis há evoluções tímidas: a expectativa de vida ao nascer passou de 75,5 para 75,7 anos e a renda nacional bruta per capita subiu de US$ 13.975 para US$ 14.068.

Na classificação geral, o melhor IDH é o da Noruega (0,954), seguido pelo da Suíça (0,954) e da Irlanda (0,942). Os três piores são Chade (0,401), República Centro-Africana (0,381) e Níger (0,377). Na América do Sul, o Brasil está atrás do Chile (0,847), Argentina (0,830) e Uruguai (0,808).

Como alerta o PNUD, no relatório deste ano: “As desigualdades no desenvolvimento humano ferem as sociedades e enfraquecem a coesão social e a confiança das pessoas no governo, nas instituições e umas nas outras. As desigualdades ferem também as economias, impedindo que as pessoas alcancem seu potencial no trabalho e na vida”.

Como os organismos internacionais sempre têm denunciado, há muito a ser feito neste nosso país-continente sempre em vias de desenvolvimento, para que tenhamos uma Nação mais justa, igual e solidária.

*Vilson Antonio Romero – jornalista, diretor da Associação Riograndense de Imprensa (ARI) e conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI)