Anasps apresenta emendas contrárias à MP 871/2019

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A Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e Seguridade Social (Anasps) apresentou sugestões de emendas contra a Medida Provisória (MP) 871/2019. Os encaminhamentos foram feitos aos deputados e senadores que demonstraram apoio a associação. Somente nesta segunda-feira (11) foram protocoladas mais de 500 emendas ao projeto. Destas, nove são da Anasps

As emendas que foram apresentadas pelo deputado Carlos Veras (PT-PE), em nome da Anasps, têm como objetivo suprimir vários artigos da MP, que podem prejudicar os trabalhadores, na análise da Anasps, caso sejam aprovadas na forma que vêm sendo defendidas pelo governo Bolsonaro. Confira abaixo as emendas:

00428 – Suprima-se o art.25 que estabelece que o INSS deve implementar processo eletrônico para o requerimento de benefícios e serviço e disponibilizar canais eletrônicos de atendimento. Bem como, realizar a terceirização dos serviços de atendimento do Seguro Social no país. Em sua justificativa a Anasps defende que é preciso entender que não se deve desvalorizar e desestimular o esforço de trabalho e capacitação dos servidores do INSS.

00429 – Suprima-se do art. 25, as alterações do inciso I, a inclusão dos §§ 3º e 4º do art. 74, da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991.

I – Do óbito, quando requerida em até 180 dias após o óbito, para os filhos menores de dezesseis anos, ou em até 90 dias após o óbito, para os demais dependentes. Justificativa – Para a Anasps, um dos maiores absurdos da MPV é a prescrição ao dependente menor de 16 anos (absolutamente incapaz). Em completa antinomia jurídica com o Código Civil (art. 198, I) e tudo que fora praticado até hoje em direitos sociais, a modificação do artigo faz com que o absolutamente incapaz venha a perder o direito ao benefício de pensão por morte desde o óbito se não requerer o benefício no prazo de 180 dias.

00430 – Suprima-se o art. 22.

VII – por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação; e

VIII – para cobrança de crédito constituído pela Procuradoria-Geral Federal em decorrência de benefício previdenciário ou assistencial recebido indevidamente por dolo, fraude ou coação, inclusive por terceiro que sabia ou deveria saber da origem ilícita dos recursos. Justificativa – Ressaltamos também que a interpretação que os Tribunais Superiores têm aplicado para o art. 1º, da Lei 8.009, de 1990, revela que a norma não se limita a proteger a família ou a entidade familiar. Seu escopo é a proteção de um direito fundamental da pessoa humana, gravado na Constituição Federal, o direto à moradia.

00431 – Suprima-se o art. 23, que dá nova redação aos arts. 215, 219 e 222, todos da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Trata-se da pensão por morte do servidor, que será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito, quando requerida em até cento e oitenta dias após o óbito, para os filhos menores de dezesseis anos, ou em até noventa dias, para os demais dependentes; do requerimento, quando requerida após o prazo previsto; ou da decisão judicial, na hipótese de morte presumida. Justificativa – Tais alterações não se justificam. Hoje, a concessão das pensões por morte do servidor dá tranquilidade para quem serve ao público e ao estado. Não se deve levar insegurança aos que são responsáveis pela administração pública e que não tiveram condições de criar alternativas seguras para suas famílias.

00432 – Extingue o texto que revoga o § 5° do art. 60 da Lei n° 8.213, de 1991 e permite a possibilidade de terceirização da perícia médica do INSS, que até então, é privativa apenas para os médicos peritos previdenciários e servidores efetivos. Justificativa – A Anasps defende que não se deve abrir mão de possíveis colaboradores, já que o INSS e o seu corpo de médicos peritos não conseguem atender as demandas. O dispositivo que se pretende revogar garante ao INSS a supervisão técnica e a palavra final destas pericias que seriam delegadas ou terceirizadas, cabendo ao órgão a definição dos parâmetros técnicos e de avaliação das perícias.

00433 – Suprima-se o art. 27 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991. Trata da perda de qualidade de segurado, para fins de concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de salário-maternidade e de auxílio-reclusão, que segundo a proposta, o segurado deve contar a partir da data da nova filiação à Previdência, com os períodos integrais de carência. Justificativa – A associação acredita que tal alteração deixa os segurados desamparados pelo período de carência, muitas vezes acometidos de infortúnios que fogem à sua vontade. Anteriormente, bastava cumprir a metade do período de carência.

00434 – Suprima-se o art. 24, que altera a Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991. O segurado que for notificado pelo INSS, no programa de revisão de benefícios por irregularidades, terá o prazo de dez dias, apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser. Justificativa – Para a entidade, esse prazo é inaplicável, já que existem beneficiários que moram longe das agências e perderiam o benefício por não conseguir cumprir o prazo.

00435 – Suprima-se do art. 25, a alteração do art. 16, inserindo o § 5º, da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. A prova de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior e ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento. Justificativa – Segundo a Anasps, essa proposta vai contra jurisprudência já firmada pela Justiça e afasta o Princípio do Livre Convencimento Motivado.

00436 – Visa modificar o art.124 da MP, que define que os servidores responderão por dolo ou erro grosseiro na hora de analisar pedidos dos benefícios. Justificativa – O objetivo da Anasps é mudar o texto para que o servidor responda pessoalmente apenas em casos de dolo e má-fé. Pois, segundo a associação, o termo “erro grosseiro” é muito subjetivo e poderia prejudicar servidores.

No Congresso

A entidade que representa 50 mil associados, está marcando presença no Congresso Nacional. A fim de lutar pelos direitos dos aposentados, pensionistas e servidores do INSS. A Anasps esteve presente no relançamento oficial da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social.

Fortalecer a imagem da entidade que atua em conjunto com outras organizações em defesa da Previdência é o foco dos trabalhos que estão sendo realizados.

A Anasps se coloca contra essa MP e reafirma o compromisso em defesa da Seguridade Social Universal e pela garantia dos direitos dos trabalhadores do campo e da cidade. A associação chama a atenção dos parlamentares contra essa proposta que penaliza as diversas classes de beneficiários da Previdência.

A MP 871/2019

Publicada em 18 de janeiro de 2019, a MP 871/2019 visa coibir fraudes nos benefícios concedidos pelo INSS. De acordo com o texto, serão instituídos programas de Análises de Benefícios com indícios de irregularidades e o de Revisão de Benefícios por incapacidade. A estimativa do governo federal é de uma economia de R$ 9,8 bi ainda neste ano.

Fonte: Assessoria de imprensa da Anasps

Bolsonaro cria fundos patrimoniais de apoio a instituições de interesse público

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Medida facilita mecanismos para financiar ações como a que mantém a Universidade de Harvard, mas o governo perdeu uma oportunidade de atrair com mais potência recursos privados para os fundos patrimoniais ao vetar incentivos fiscais, diz advogada

O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (7) publicou a Lei 13.800, de 4 de janeiro de 2019, com regras para a criação e gestão dos fundos patrimoniais filantrópicos, conhecidos como endowments no exterior. Os fundos patrimoniais têm por objetivo arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas para as instituições apoiadas e causas de interesse público. Para virar lei, o texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República.

“O novo marco sancionado vai abrir oportunidades no mercado financeiro e um novo campo de trabalho para o setor filantrópico, que deverá contar com agentes estruturantes e consultorias especializadas no tema”, diz a advogada Priscila Pasqualin, sócia responsável pela área de Terceiro Setor, Filantropia e Investimento Social do PLKC Advogados. “Instituições que herdaram muitos imóveis e legados e têm dificuldade em rentabilizá-los poderão buscar uma gestão profissional desses ativos dentro de uma estrutura de fundo patrimonial.”

Para Priscila, que é integrante do Conselho Fiscal do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS) e responsável pelo apoio jurídico à Coalizão pelos Fundos Patrimoniais Filantrópicos, haverá mais profissionalização na gestão das organizações não-governamentais e filantrópicas. “E maior excelência em todas as áreas apoiadas, beneficiando toda a sociedade brasileira”.

A nova Lei, lembra a especialista, teve como causa o incêndio que destruiu a maior parte do acervo do Museu Nacional do Rio de Janeiro em setembro. Ela espere que a conversão da medida provisória em lei evite que episódios como este se repitam. “O Brasil tem potencial para trazer bons recursos para a gestão da iniciativa privada em prol das causas de interesse público”, diz Priscila. “A nova lei pode impulsionar a criação de endowments no Brasil, com maior segurança jurídica”.

Vetos

Foram vetados incentivos fiscais importantes. Entre eles, os incentivos fiscais para doação aos fundos vinculados a instituições públicas. Entretanto, foi mantido o incentivo fiscal da Lei Rouanet. “O novo marco trouxe mecanismo semelhante ao da Lei Rouanet para a formação destes fundos. Foi vetado o incentivo fiscal de IRPF e IRPJ para doações a organizações gestoras de fundos patrimoniais que apoiem instituições públicas, sob o argumento de que fere a lei de responsabilidade fiscal”, destaca Priscila.

“Mas a lei não trouxe, como foi solicitado por setores da sociedade, um incentivo fiscal para doação de pessoa física ou jurídica do Imposto de Renda sem aumentar a renúncia fiscal que já existe na legislação”, destaca Priscila. “Um incentivo fiscal seria muito bem-vindo. Seria uma oportunidade de alavancar recursos privados para esses Fundos, que no fim vão se destinar sem fins lucrativos a causas de interesse público. Fazia sentido o governo ampliar esse incentivo fiscal, assim como ele fez recentemente ampliando a possibilidade de uso do fundo do idoso”, diz.

“Fora os incentivos fiscais, os vetos que vieram são vetos coerentes com o conceito e o contorno previsto na lei. O governo perdeu uma oportunidade de atrair com mais potência recursos privados para os fundos patrimoniais”, destaca.

O fórum e os legados

A ideia de criar Endowments antecede a tragédia do Museu Nacional. Em 2016, a Levisky Negócios e Cultura, o Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS) e o PLKC Advogados idealizaram o Fórum Internacional de Endowments para Legados Culturais.

O evento, que teve sua segunda edição em novembro de 2018, teve por objetivo ampliar a conscientização sobre a importância dos fundos como garantidores de legados sociais e filantrópicos.

Isso porque os Endowments são mecanismos criados para receber doações destinadas à sustentabilidade financeira de causas de interesse público, como é o caso de universidades, museus, orquestras e hospitais.

Um exemplo: um grupo de pessoas ou uma família doa recursos para montar uma entidade filantrópica de saúde. A ideia é que o fundo perdure mesmo que, um dia, o grupo se desfaça ou os sucessores da família não mais tenham condições de tocar a causa — daí o termo “legado” usado na nomenclatura do fórum.

O capital que compõe esses fundos é proveniente principalmente de doações de pessoas físicas, pessoas jurídicas e heranças, que tenham o intuito de levantar a bandeira de uma causa.

No mundo, os Endowments já são estruturas financeiras consolidadas em instituições de diversos países. A prestigiosa Universidade de Harvard (EUA) e a Fundação Calouste Gulbenkian (Portugal), com US$ 31,7 bilhões e US$ 2,5 bilhões em seus fundos, vivem de endowments.

Na França, após a aprovação de lei específica em 2008, mais de 200 fundos filantrópicos foram criados, entre eles o fundo do Museu do Louvre. Na esfera brasileira, os seis Fundos Patrimoniais mais expressivos somam juntos quase R$ 40 bilhões.

GUIA I: Conceitos e benefícios dos endowments como mecanismo de financiamento à cultura

GUIA II: Orientações e informações ao poder público: aspectos de regulação e tributação

GUIA III: Orientações práticas para a implementação de endowments em instituições culturais

No exterior

Um dos maiores e mais importantes fundos globais de endowment é o Bill & Melinda Gates Foundation, com patrimônio de US$ 59,7 bilhões. Outro importantíssimo endowment é o da Universidade Harvard. Criado em 1974, o patrimônio total alcança US$ 39,2 bilhões.

No Brasil

O Brasil também tem seus endowments, como a Fundação Bradesco, com patrimônio em torno de R$ 45 bilhões. Mas para que a modalidade ganhasse fôlego e segurança faltava uma regulamentação.

Propostas para o serviço público

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Vladmir Oliveira da Silveira*

Na semana que precede o feriado do servidor público e também às vésperas do segundo turno das eleições para presidente é mais que oportuno analisarmos as propostas dos possíveis presidentes para o setor publico. Independentemente de quem venha a assumir a Presidência em 2019, o ano promete iniciar com acaloradas discussões entre o governo e a categoria.

No seu projeto de governo, o candidato do PSL, Jair Bolsonaro, levanta que hoje temos um setor público “ineficiente e repleto de desperdício”. Assim, como resolução,promete “cortar privilégios” e dar especial atenção ao controle dos custos associados à folha de pagamento do Governo Federal.

Seu plano de governo não citou a Emenda Constitucional 95/16. Entretanto, como deputado, Bolsonaro votou a favor dessa Emenda e ,no que se refere à legislação trabalhista, posiciona sua “modernização” comprometendo-se a criar uma nova carteira de trabalho, verde e amarela, a qual o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais de cada trabalhador. Desse modo, explica que o “trabalhador poderá optar pelo vínculo empregatício baseado na carteira tradicional (azul), mantendo o ordenamento jurídico atual, ou ainda a carteira verde e amarela, (onde o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais)”

Sobre a previdência ele pretende capitalizar com a operacionalização do sistema por instituições financeiras privadas como os bancos, segundo o economista da pré-campanha, Paulo Guedes. A nova proposta da previdência privada deverá ser regulada pelo governo, com uma carteirinha “verde amarela”, fora do INSS e sem encargos trabalhistas para as empresas, ficando a critério do trabalhador escolher entre o novo e o atual modelo.

Propõe ainda que a idade mínima do trabalhador para se aposentar seja de 61 anos para homens, tendo 36 anos de contribuição e 56 anos para a mulher, com 31 anos de contribuição.

Por outro lado, Fernando Haddad, candidato do PT, manifesta-se pela “profissionalização e valorização do servidor público”, defendendo “uma política de recursos humanos para que o setor leve em consideração, de modo articulado e orgânico, as etapas de seleção, capacitação, alocação, remuneração, progressão e remuneração.” Completa que é necessário “qualificar os concursos e conter a privatização e a precarização no serviço público, expressas pela terceirização irrestrita e pela disseminação de modelos de gestão e agências capturados e controlados pelo
mercado”.

Nesse sentido, complementa ainda que “a reconstrução da capacidade institucional e de gestão; e agências capturados e controlados pelo mercado”. Apoia “a reconstrução da capacidade institucional e de gestão; entrega de serviços à população e às empresas com maior rapidez e qualidade; e maior transparência e eficiência do gasto público” de maneira semelhante defende “suspender a política de privatização de empresas estratégicas para o desenvolvimento nacional”.

Promete também em seu governo, a revogação da Emenda Constitucional 95/16 e da reforma trabalhista, (medidas aprovadas no governo Temer), seja essa por intermédio de oficio, via congresso ou via referendos revogatórios. No que tange a reforma trabalhista, além de ser revogada, propõe a sua substituição pelo “Estatuto do Trabalho, produzido de forma negociada”.

Sobre a previdência, defende que, “seu compromisso primordial para assegurar a sustentabilidade econômica do sistema previdenciário é manter sua integração, como definida na constituição Federal, com a Seguridade Social”.

Com efeito,Haddad propõe a rejeição dos postulados das reformas neoliberais da Previdência Social, em que a garantia dos direitos das futuras gerações é apresentada como um interesse oposto aos direitos da classe trabalhadora e do povo mais pobre no momento presente”.

Sobre a proposta do Regime de Previdência para Setor público e Setor Privado, afirma que “A ideia é aproximar ao máximo os dois regimes. É evidente que algumas profissões têm tratamento diferenciado. Mas são exceções. Militares têm alguma coisa de diferente, professores são exceções. A regra é que todos se aposentem pelo mesmo regime”.

Por fim diz que pretende abrir uma mesa de negociações para discutir reformas, incluso a da Previdência, transpareceu que pode discutir a idade mínima, contudo, não apresentou uma proposta definida, mas de todo modo denota uma postura mais amigável que outros integrantes do programa de governo do PT para a área.

*Vladmir Oliveira da Silveira – Professor de Direito da PUC São Paulo e sócio da Advocacia Ubirajara Silveira

Sindicalistas contra Bolsonaro

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Sindicalistas de variadas tendências repudiam o projeto do candidato, até agora à frente na disputa ao Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com a nota, assinada por 14 líderes sindicais, o horizonte que o capitão apresenta é “de um país marcado pela exploração do trabalhador, pela violência, pelo racismo, pela discriminação, pela repressão, pela dilapidação do patrimônio nacional, pelo desrespeito aos direitos humanos e pelo desrespeito aos direitos democráticos, garantidos na Constituição, e ameaça de retorno a ditadura militar”

Veja a nota:

“Nós, sindicalistas brasileiros, das mais variadas tendências, que apoiamos candidatos de diversos partidos na próxima eleição presidencial, repudiamos o projeto fascista de Bolsonaro.

Repudiamos pela já conhecida postura do candidato contra a organização sindical, portanto, anti-trabalhadores, por sua postura antidemocrática, intolerante com minorias, que faz apologia da violência, e pela sua conivência com práticas repugnantes, como a defesa de torturadores.

Além disso, o repudiamos pelo seu já famoso machismo e misoginia. Sua postura em relação às mulheres tem provocado na sociedade uma forte onda de repulsa expressa em manifestações que pipocam nacionalmente. Nos solidarizamos com tais manifestações.

O horizonte que ele nos apresenta é de um país marcado pela exploração do trabalhador, pela violência, pelo racismo, pela discriminação, pela repressão, pela dilapidação do patrimônio nacional, pelo desrespeito aos direitos humanos e pelo desrespeito aos direitos democráticos, garantidos na constituição, e ameaça de retorno a ditadura militar.

E nossa luta, como sindicalistas, é justamente o oposto disso: queremos um país com geração de empregos, trabalhadores valorizados e com poder aquisitivo, com licença-maternidade, férias, décimo-terceiro salário, com a PEC das domésticas, com aposentadoria e respeito aos aposentados, valorização dos servidores públicos, um país marcado pela convivência pacífica e produtiva entre pessoas das mais diversas raças, origens, gêneros e culturas, queremos um Estado laico e, sobretudo, respeito às mulheres, respeito aos direitos sociais e democráticos garantidos pela Constituição e à soberania nacional.

Por eleições democráticas e por dias melhores para o Brasil, conclamamos a que todos digam não a Bolsonaro!

São Paulo, 22 de setembro de 2018

Miguel Torres, Presidente interino da Força Sindical

João Carlos Gonçalves, Juruna, Secretário Geral da Força Sindical

Vagner Freitas, Presidente da CUT

Sérgio Nobre, Secretário Geral da CUT

Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

Wagner Gomes, Secretário Geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

José Avelino Pereira, Chinelo, Presidente interino da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

Álvaro Egea, Secretário Geral da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

José Calixto Ramos, Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)

Moacyr Auersvald, Secretário Geral da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)

Edson Índio, Secretário Geral da Intersindical

Nilza Pereira, da Direção Nacional da Intersindical

Atnagoras Lopes, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-CONLUTAS

Joaninha de Oliveira, secretaria Executiva Nacional da CSP-CONLUTAS”

E o mercado abraça Bolsonaro de vez…

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Na análise do economista André Perfeito, a  incapacidade do candidato Geraldo Alckmin do PSDB em avançar nas pesquisas despeito do seu tempo generoso na TV de um lado e a força do candidato Jair Bolsonaro em arregimentar o “voto útil” de direita do outro fez que o mercado abandonasse seu favorito em nome do segundo melhor

“Não restam dúvidas que o mercado financeiro acolhe hoje com mais entusiasmo o candidato do PSL mesmo que pairem dúvidas sobre a capacidade dele articular os acordos necessários as reformas que garante que vai fazer e a pesquisa desta manhã (CNT/MDA que pode ser vista em nosso Acompanhamento Sistemático das Pesquisas Eleitorais no slide 23) aponta avanço inquestionável hoje de Jair Bolsonaro contra os adversários no segundo turno; na verdade o único que mostra alguma força contra ele após dia 7 de outubro é o pedetista Ciro Gomes, mas levando em conta que o nome de Haddad vem subindo de maneira rápida e consistente muito provavelmente o petista irá disputar no segundo turno. Se isto for verdade – que teremos uma disputa Jair X Haddad – nos parece que o candidato do PSL irá se eleger na esteira da elevada rejeição do PT por parte relevante da população.”’

“Hoje o Ibovespa reage de maneira abertamente “comprada” em Bolsonaro e este deve ser o tom ao longo da semana onde ainda teremos algumas pesquisas a serem divulgadas onde destacamos o levantamento IBOPE amanhã e quinta-feira mais um Datafolha”, reafirma Perfeito.

 

 

 

Inéditas oficialmente na campanha, vaquinhas têm baixo engajamento, aponta FGV DAPP

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Pedidos de doações virtuais mobilizam pouco mais de 30 mil menções desde 15 de maio; discussões se dividem em núcleos de apoio de Lula e Bolsonaro

Há mais de dois meses da data prevista pela lei para o início das iniciativas de financiamento coletivo para campanhas eleitorais na internet, as vaquinhas virtuais ainda parecem não ter decolado entre os usuários do Twitter. Uma análise da FGV DAPP com posts publicados entre 15 de maio de 30 de julho mostra que o assunto motivou apenas 30.914 menções na rede, das quais 27.123 são retuítes.

A presença de perfis automatizados é, até o momento, praticamente inexpressiva no debate. Entre as publicações dos principais grupos identificados nas discussões, houve 1,55% de interações de robôs no núcleo vermelho, e 3,31% no azul escuro.

As publicações se organizam em dois principais grupos, bastante polarizados. O primeiro (azul escuro), concentra 43,87% dos usuários em torno, especialmente, de referências ao crowdfunding lançado pela campanha de Jair Bolsonaro. Entre os pedidos ou declarações de doação, apresentam-se, em especial, três argumentos: (1) a doação ajudaria o pré-candidato a “livrar” o Brasil de comunistas e corruptos; (2) o dinheiro arrecadado seria um meio de viabilizar o não uso do fundo partidário; e (3) os recursos seriam uma medida compensatória para a falta de tempo na TV.

Neste núcleo, a postagem mais retuitada (com 751 retuítes até o fim do período de análise) partiu do perfil do filho do pré-candidato e vereador do Rio, Carlos Bolsonaro, que criticou reportagem publicada em 18 de julho pelo jornal “O Globo”, que afirmava que Bolsonaro teria sido responsável por contribuição de R$ 1 para o crowdfunding de Lula.

A nuvem com as palavras mais utilizadas nas postagens do cluster azul escuro demonstra a divisão narrativa deste grupo: por um lado, os pedidos de doação para Bolsonaro e, em menor volume, para Amoedo; por outro, as críticas a Lula e ao PT — o partido chega a superar o PSL em volume de presença nas publicações.

Nas interações que envolvem contas automatizadas não há, notadamente, uma ênfase em pedidos de doação, mas na desqualificação de outros crowdfundings, especialmente o de Lula. Destaca-se, por exemplo, a incerteza sobre a possibilidade de efetivo uso dos recursos angariados pelo petista.

O segundo grupo de destaque (vermelho), com 41,53% dos perfis que participaram da discussão no Twitter, apresenta maior coesão e é composto por atores mobilizados na divulgação da plataforma de arrecadação de recursos de Lula. As narrativas presentes nesses tuítes utilizam como recurso a identificação da sua candidatura com o retorno da “esperança/alegria” do povo e com a luta pelo estado democrático de direito. Comentam também o apoio dos doadores à campanha, vinculando a arrecadação à expectativa de sucesso da própria candidatura de Lula. Aparecem no núcleo, também, as iniciativas de arrecadação de doações para a militância de apoio ao ex-presidente nos acampamentos “Lula Livre”.

Os principais robôs ativos no grupo vermelho retuítam o perfil oficial de Lula ou de pessoas vinculadas à campanha, responsáveis por manifestar apoio ao ex-presidente e por incentivar a doação para a campanha.

Menos expressivo, o núcleo verde (2,69%) representa as menções que envolvem o nome da pré-candidata Marina Silva (Rede). As principais interações fazem referência ao sucesso em atingir a meta de arrecadação durante a primeira semana e ao fato de a candidata usar blockchain para o registro de suas doações. A plataforma escolhida pela candidata é o Voto Legal, que usa a tecnologia blockchain, o que, segundo especialistas na área, traria mais segurança e transparência durante a verificação das doações.

Sobre as vaquinhas eleitorais

A “minirreforma” política de 2017 (Lei 13.488/17) abriu a possibilidade para que as plataformas online pudessem vir a ser uma forma de arrecadação de recursos para campanhas de candidatos. Além de permitir o uso da internet para tal fim, a lei define os requisitos necessários para a construção das plataformas, como o cadastro prévio na Justiça Eleitoral, a emissão obrigatória do recibo para o doador e a observância do calendário eleitoral. Esse mesmo entendimento está presente na resolução 23.553/2018, aprovada pelo TSE para regulamentar a arrecadação, gastos eleitorais e a prestação de contas das eleições de 2018.

Contag repudia declarações de Bolsonaro

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Por meio de nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) afirma que não aceitará tratamento diferenciado “para pior” e nem exploração de mão de obra que beira ao trabalho escravo

Veja a nota:

“Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (30), o presidenciável Jair Bolsonaro defendeu a adoção de uma CLT “diferente” para os trabalhadores e trabalhadoras rurais, com menos direitos do que os urbanos. “Acho que no campo a CLT tinha que ser diferente. O homem do campo não pode parar no carnaval, sábado, domingo e feriado. E fica oneroso demais o homem do campo observar essas folgas nessas datas, como existe na área urbana”, defendeu o pré-candidato.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) repudia esse tipo de pensamento desse pré-candidato. Não aceitaremos tratamento diferenciado “para pior” e nem exploração de mão de obra que beira ao trabalho escravo. A lei tem que ser igual para todos e todas. Inclusive, a Contag defende a revogação da atual “reforma trabalhista” (Lei 13.467/2017).

Os trabalhadores e trabalhadoras rurais exercem papel fundamental no país, produzindo alimentos saudáveis, mais de 70% do que chega diariamente à mesa dos brasileiros(as), promovendo o desenvolvimento rural sustentável e garantindo a soberania e segurança alimentar de toda população. Os candidatos e candidatos precisam olhar com carinho e respeito para esses bravos trabalhadores e trabalhadoras rurais, com propostas para o fortalecimento da agricultura familiar, condições dignas de trabalho para os assalariados e assalariadas rurais e não para a retirada dos poucos direitos e políticas públicas que ainda restaram no campo.

Estamos atentos às propostas dos candidatos e candidatas!

Diretoria da Contag”

Lula bate todos os candidatos, aponta pesquisa CUT/VOX

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Aécio tem 0% de intenção de votos e os tucanos FHC e Alckmin patinam em 1% 

Pesquisa feita pela CUT/Vox Populi entre os dias 2 e 4 de junho mostra que o ex-presidente Lula continua imbatível e bateria todos os candidatos a presidente em 2018, informou a Central Única dos Trabalhadores (CUT). “Já o senador Aécio Neves (PSDB-MG) que, inconformado por ter sido derrotado por Dilma Rousseff (PT-RS) nas eleições de 2014, liderou um golpe contra o Brasil e os brasileiros em parceria com o então vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP), ambos denunciados por corrupção, está politicamente liquidado, aparece com 0% de intenção de voto”, destaca a Central.

“Já o governo do golpista Temer, aprovado por apenas 3% dos brasileiros, é considerado culpado pelo desemprego que atinge mais de 14,5 milhões de trabalhadores e pela recessão que atinge especialmente a classe trabalhadora e os mais pobres”, analisa a CUT.

Para 52% dos entrevistados pela CUT/Vox Populi, a vida piorou com Temer na presidência; 38% dizem que nada mudou e apenas 9%, que melhorou. A renda dos trabalhadores também sofreu um baque com Temer. 56% dizem que a renda diminuiu, 39% que não mudou, 4% que aumentou e 1% não soube ou não quis responder.

Lula tem mais de 50% das intenções de votos

A solução para a maioria dos brasileiros é Lula. Se a eleição fosse hoje, Lula venceria o segundo turno do pleito com 52% das intenções de votos se o candidato tucano fosse Geraldo Alckmin (PSDB-SP), que ficaria em segundo lugar, com 11% dos votos. Se o PSDB resolver apostar no discurso do novo ou da gestão marqueteira, Lula teria 51% dos votos no segundo turno e o prefeito João Doria, 13%. Lula também ganharia de Marina Silva (Rede) por 50% a 15%. Contra Marina Silva (Rede), Lula teria 50% e ela 15%. Se o candidato for o Aécio, Lula sobe para 53% e Aécio teria 5%.

Intenção de voto espontânea

Lula também é imbatível nas consultas espontâneas sobre intenções de voto, quando o entrevistador não mostra nenhum nome na cartela, aponta a pesquisa.

O levantamento CUT/Vox Populi, aponta que 40% dos brasileiros votariam em Lula se a eleição fosse hoje – em abril o percentual era de 36%. Em segundo lugar, bem distante, vem Jair Bolsonaro (PSC) com 8% das intenções de voto – tinha 6% em abril. Já Marina Silva (Rede) e o juiz Sérgio Moro empatam em 2%.

Embolados em 5º lugar, com apenas 1% das intenções de voto aparecem Ciro Gomes (PDT), Joaquim Barbosa (sem partido), João Doria (PSDB), Fernando Henrique (PSDB) e Geraldo Alckmin (PSDB). Aécio Neves (PSDB) também desidratou e surge com 0% de intenção de voto – em abril, antes da divulgação do grampo da JBS que envolve o senador em crime de pedido de propina, ele ainda tinha 3% das intenções de voto.

Se o candidato do PSDB for Alckmin ou Doria, Lula sobe para 45%. No cenário com Alckmin, o governador de São Paulo empata com Ciro em 4%, Bolsonaro sobe para 13% e Marina cai para 8%. Se a disputa for entre Lula e Doria, Bolsonaro cai para 12%, Marina sobe para 9%, Ciro para 5% e Doria atinge apenas 4% das intenções de voto.

Lula é igualmente o preferido por idade, escolaridade, renda e gênero.

Tem 48% das intenções de votos entre os jovens, 44% entre os adultos e o mesmo percentual (44%) entre os maduros. Quanto a escolaridade, 55% dos eleitores com ensino fundamental votam Lula, 40% ensino médio e 29% ensino superior. Quando separados por renda, o cenário se repete: votam em Lula 58% dos que ganham até 2 salários mínimo, 41% dos que ganham entre 2 e 5 mínimos e 27% dos que ganham mais de 5 salários mínimos.

A pesquisa CUT/Vox foi realizada em 118 municípios do Brasil de todos os Estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior. Foram entrevistadas 2000 pessoas com mais de 16 anos.

A margem de erro é de 2,2 %, estimada em um intervalo de confiança de 95%