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O Comitê Organizador do Prêmio Excelência em Competitividade abre hoje (12/04) – até 15 de junho – as inscrições para os estados que desejam concorrer na Categoria Destaque Boas Práticas, do Prêmio Excelência em Competitividade. O resultado será conhecido no lançamento da edição 2021 do Ranking de Competitividade dos Estados, que acontece em setembro
Gestores públicos de todos o país interessados em mostrar os projetos desenvolvidos em sua região que contribuem para a melhoria do setor público podem se inscrever no Prêmio Excelência em Competitividade. A iniciativa do Centro de Liderança Pública (CLP) vai premiar projetos e programas desenvolvidos nas administrações dos 26 Estados e no DF e que estejam ligados a um dos seguintes temas: Infraestrutura, Sustentabilidade Social, Segurança Pública, Educação, Solidez Fiscal, Eficiência da Máquina Pública, Capital Humano, Sustentabilidade Ambiental, Potencial de Mercado e Inovação.
As propostas serão avaliadas com base em cinco categorias: Inovação, Avaliação e Competitividade (se o projeto entregou o que propunha), Replicabilidade (se ele pode ser implementado em outras regiões), Sustentabilidade (que leve em conta o uso racional dos recursos naturais) e Equidade (ajude a combater as desigualdades). Os vencedores serão divulgados na edição deste ano do Ranking de Competitividade dos Estados, levantamento que acontece em setembro e mapeia os pontos fortes e desafios a serem superados em cada unidade da Federação. As melhores práticas são agraciadas com um troféu e os gestores ganham descontos nos cursos do CLP. Para inscrever seu projeto acesse: https://www.rankingdecompetitividade.org.br/inscreva-se
Evento que acontecerá em Brasília nos próximos dias 26 e 27 tem como pontos-chave a assinatura de decreto de governança pelo presidente da República, Michel Temer, e apresentação de boas práticas nos controles interno e externo
Brasília será a sede nos próximos dias 26 e 27 de outubro do I Fórum Nacional de Controle. O evento tem como objetivo integrar as várias instituições de controle externo e interno com foco em ações integradas, proposição de nova legislação de governança, desenvolvimento de atividades de capacitação, além de compartilhamento e disseminação de boas práticas.
Na programação, está prevista a assinatura pelo presidente da República, Michel Temer, de um decreto de governança voltado ao Poder Executivo Federal, criado pela Casa Civil com o apoio técnico do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento destacará as boas práticas de liderança, estratégia e controle. “O decreto salientará pontos importantes como planejamento estratégico, avaliações de riscos e também propostas de governança interfederativa”, explica o coordenador do Fórum, ministro Augusto Nardes.
Além dos ministros do TCU, estarão presentes o presidente da República, Michel Temer; o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha; os ministros da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira; além dos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira, respectivamente. Com a participação de todas as esferas do Poder Público, o evento contará ainda com a presença de representantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
As boas práticas na administração pública e nas cortes de contas será outro ponto alto nos dois dias do encontro. “É um evento importantíssimo que também destacará a experiência do governo federal no arcabouço normativo, parcerias estabelecidas, novas metodologias para prestação de contas, controle social e prevenção e combate à corrupção, discussão mais do que oportuna nos dias de hoje”, pontua o ministro Augusto Nardes.
Entre os cases, o fórum destacará o resultado de auditorias coordenadas, a exemplo do que foi realizado no ensino médio, em 2014. Esse tipo de trabalho – em conjunto com diferentes instituições – oferece uma compreensão mais abrangente, no nível nacional, das políticas públicas territorialmente distribuídas e cujas atividades de formulação, planejamento e implementação estão substancialmente compartilhadas entre diferentes níveis de governo. De acordo com o ministro Nardes, “as auditorias coordenadas, ao mesmo tempo em que favorecem o intercâmbio de experiências, a disseminação de melhores práticas de auditoria e o aperfeiçoamento de competências profissionais dos auditores, podem ampliar o alcance das fiscalizações”.
O I Fórum Nacional de Controle é idealizado pelo TCU com parceria da Controladoria-Geral da União (CGU), Instituto Rui Barbosa, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), Conselho Nacional de Controle Interno e pela Frente Nacional dos Prefeitos.
Programa Aprimora
Criado em 2015, o Programa de Aprimoramento do Sistema de Controle Interno dos Fiscalizados (Aprimora) é um dos casos de sucesso que será apresentado no I Fórum Nacional de Controle. Foi desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), e garante eficiência das unidades de alimentação escolar e assistência farmacêutica no estado.
Na gestão de alimentação escolar, por exemplo, após capacitação dos controladores internos pela equipe técnica do TCE-MT, as prefeituras melhoraram cardápios, ações de educação alimentar e nutricional, entre outras ações relevantes. As mudanças levaram a segunda maior cidade do estado, Várzea Grande, a receber no mês passado o selo internacional Alimentação Consciente, da Organização Não -Governamental Alimentação Consciente Brasil, narrou o TCU.
Em Tapurah, município da região Norte do Estado, a principal medida a cozinha central e a panificadora municipal, construídas como alternativa às cozinhas escolares, que não tinham estrutura adequada e nem atendiam às normas para a produção de refeições coletivas. A iniciativa trouxe qualidade à merenda, satisfação aos alunos rede municipal de ensino e tranquilidade para pais e responsáveis, na análise do Tribunal.
A gestão da assistência farmacêutica, outra frente de atuação do Aprimora, também apresentou resultados positivos. Campo Verde, município distante 137 km de Cuiabá e que tem na agricultura a principal fonte da economia, reformulou seus processos operacionais e aperfeiçoou as condições de estocagem e armazenamento de medicamentos. A farmácia municipal passou por transformações significativas, melhorando o atendimento ao cidadão usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).
A própria capital, Cuiabá, após treinamento de seus controladores internos, passou a investir na sistematização para dar celeridade e transparência nos procedimentos ligados à atividade de assistência farmacêutica.
O case Aprimora será apresentado no dia 26 de outubro, a partir das 14h, pelo auditor público externo Gabriel Liberato Lopes, e pelo auditor federal de Finanças e Controle da CGU, Kleberson Souza.
Serviço:
Evento: I Fórum Nacional de Controle
Datas: 26 e 27 de outubro
Local: Instituto Serzedello Corrêa
Endereço: Setor de Clubes Sul, Trecho 3, Polo 8, Lote 3
Inscrições: Clique aqui e utilize o código FORUM2017
Programação: http://portal.tcu.gov.br/eventos-1/i-forum-nacional-de-controle.htm
Ações de sustentabilidade na administração pública ainda são insuficientes
Para melhorar os índices, TCU propõe a retomada das atividades do comitê de sustentabilidade e o incentivo à adoção de boas práticas em todo o governo
Com base nas respostas aos questionários enviados a 101 instituições da Administração Pública Federal (APF), o Tribunal de Contas da União (TCU) verificou que órgãos e entidades públicas não avançaram em ações destinadas à promoção da sustentabilidade. Os resultados foram apreciados pelos ministros da Corte de Contas durante sessão plenária de 24 de maio.
Por meio do Acórdão 1.752/2011, o Tribunal dirigiu recomendações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e às Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), além de determinações a unidades internas do TCU para incluir nas contas da APF informações sobre a sustentabilidade e adoção das medidas pertinentes com o objetivo de aprimorar a gestão de recursos naturais.
A auditoria avaliou a governança nas políticas públicas para a promoção da sustentabilidade na APF e as ações de estímulo ao consumo sustentável de insumos necessários às atividades, como por exemplo, o uso de água, da energia elétrica e do papel. Além disso, foram consideradas ações de gestão de resíduos, a destinação daqueles considerados recicláveis e a utilização de critérios na aquisição de bens e serviços como forma de estimular a produção e o consumo com maior grau de comprometimento com o desenvolvimento sustentável.
Os resultados apontam grau insuficiente de gestão e de implementação das ações de promoção da sustentabilidade na APF, atuação deficiente no nível central de governo e baixa evolução na adoção de critérios e práticas sustentáveis nas contratações. A equipe de auditoria verificou, também, a implementação incipiente de ações voltadas para a utilização de edifícios públicos mais eficientes e sustentáveis, além de constatar deficiências nas iniciativas relacionadas com a gestão de resíduos e a realização de coleta seletiva solidária.
Eixos temáticos
Durante a auditoria operacional, foram estabelecidos 11 eixos temáticos e cada um deles foi avaliado como um indicador cuja pontuação variou de 0 a 3. A média entre os indicadores foi denominada como Índice de Acompanhamento da Sustentabilidade na Administração (IASA). A APF alcançou a pontuação de 1,64, o que, de acordo com a proposta de deliberação do relator do processo, ministro-substituto André Luis de Carvalho, denota grau médio de comprometimento com as medidas de sustentabilidade. O Senado, a Câmara dos Deputados e o TCU, obtiveram a maior média no patamar de 2,12 pontos.
A definição dos eixos temáticos levou em consideração a elaboração, implementação e monitoramento do Plano de Gestão de Logística Sustentável (PLS), a racionalização no uso de energia elétrica e de água, atendimento a requisitos de acessibilidade, certificação de prédios públicos, racionalização no uso de papel e implementação de processo eletrônico, gestão de resíduos e coleta seletiva, contratações públicas sustentáveis, mobilidade e gases do efeito estufa e conscientização, capacitação e adesão a programas de sustentabilidade.
Para melhoria do cenário, O TCU determinou que o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão retome as atividades do comitê de sustentabilidade, apresente um plano destinado à implementação de um sistema de acompanhamento de ações e passe a fazer uso do IASA. O Tribunal também determinou que o Ministério exija de outros órgãos o alinhamento entre o Plano de Gestão de Logística Sustentável (PLS) e os planejamentos estratégicos e que sejam criados núcleos de sustentabilidade com caráter permanente.
Veja também inscrições para evento sobre o tema:
Evento no TCU discute práticas sustentáveis na administração pública – Compras públicas, logística, gestão de resíduos, uso sustentável da água e de fontes de energia renováveis serão temas do evento, além de acessibilidade e inclusão na administração pública, ética e governança de TI sustentável. Evento ocorre de 20 a 22/06.
Serviço:
Leia a íntegra da decisão: 1056/2017–Plenário
Processos: 006.615/2016-3
Sessão: 17/06/2017
A Norte Energia informa que as quatro pessoas retidas na aldeia Curuatxé, na Terra Indígena Curuaia, no Pará, foram liberadas na tarde desta quarta-feira (16/03). Os três funcionários da empresa e um piloto de embarcação estão em boas condições físicas e não sofreram maus tratos desde a detenção pelos indígenas, ocorrida no dia 10/03.
As negociações foram realizadas em conjunto com a Casa de Governo em Altamira, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Norte Energia. A empresa iniciou o transporte de maquinário e equipamentos para construção de um novo poço na aldeia, que está entre as atendidas pelas ações do Projeto Básico Ambiental – Componente Indígena (PBA-CI) da Usina Hidrelétrica Belo Monte.
Além do sistema de abastecimento de água, a Norte Energia construiu na aldeia Curuatxé pista de pouso, casas de moradia e casa de farinha e vem executando projetos de fomento da produção agrícola, fortalecimento institucional e preservação da cultura e modos de vida tradicional, dentre outros.
A Norte Energia reforça que continuará desenvolvendo as ações previstas no PBA-CI, como as escolas e Unidades Básicas de Saúde Indígena, que estão em andamento em 34 aldeias da região do Médio Xingu.