Para Abdib, é um erro desidratar o BNDES no relatório da reforma da Previdência

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A Associação Brasileira e Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib) considera um erro estratégico a proposta que consta no relatório da reforma previdenciária, apresentada no dia 13 de junho, que, ao reconfigurar a destinação dos recursos do PIS e Pasep, propõe desidratar o orçamento do BNDES. “A mudança de destinação dos recursos para a Previdência, ao serem contabilizados nas contas públicas, acarretará em aumento do déficit fiscal. Assim, o efeito desejado pelo governo será o inverso”, enfatiza a Abdib

Por meio de nota, a Abdib lembra que, atualmente, a Constituição Federal determina no Art. 239 que 40% dos recursos do PIS e do Pasep devem seguir para financiar atividades de programas de desenvolvimento econômico conduzidas pelo BNDES.

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que recebe tais recursos, tem representado cerca de um terço do orçamento do BNDES entre 2015 e 2018.

No relatório da reforma da Previdência, a regra de destinar 40% dos recursos do PIS e Pasep para o BNDES é extinta, substituída pela determinação de alocar no mínimo 28% de tais fontes para o financiamento de aposentadorias e pensões no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

“Para a Abdib, em uma eventual retomada econômica, haverá dificuldades para sustentar a demanda por investimentos se as fontes de financiamento estiverem escassas, sobretudo para projetos de grande envergadura ou que não apresentem as condições de retorno atraentes – mas que, mesmo assim, são determinantes para remover gargalos ou prover condições ao crescimento”, diz a nota.

O BNDES, historicamente, reforça a entidade, tem cumprido uma função importante de assessorar e financiar programas e projetos de investimentos com função de promover o desenvolvimento econômico e social.

“Na contramão, no entanto, têm sido completamente equivocadas as medidas adotadas nos últimos anos que acabam restringindo a potência do banco. A instituição de fomento deve permanecer forte e capacitada para, no longo prazo, escorar a retomada do crescimento econômico quando ele, definitivamente, surgir.

Ademais, uma vez que os recursos do PIS e Pasep não são contabilizados como despesas pelo governo, a mudança de destinação dos recursos para a Previdência, ao serem contabilizados nas contas públicas, acarretará em aumento do déficit fiscal. Assim, o efeito desejado pelo governo será o inverso”, enfatiza a Abdib.

Observatório do Clima – Nota sobre declarações de Ricardo Salles

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Com o título “Improbo Ricardo Salles monta teatro para criminalizar ONGs e aparelhar Fundo Amazônia”, a coordenação do Observatório do Clima divulgou uma dura nota repudiando a tentativa do ministro do Meio Ambiente de “criminalizar as organizações da sociedade civil, apontando ONGs com ‘indícios de irregularidades’ no gasto de verbas do fundo e, por tabela, sugere que o BNDES, gestor do fundo, é incapaz de cumprir as tarefas básicas de controle sobre o dinheiro”

“A ironia maior é que essa ação parta de um homem que foi condenado pela Justiça paulista por fraude ambiental e que é, no fim das contas, o único personagem com histórico de irregularidades nesta história. De um representante do governo brasileiro que precisou cancelar uma viagem à Europa por medo de ser mal recebido por suas contrapartes, que conhecem seu histórico. De um ministro que foi acusado por oito de seus nove antecessores vivos de promover o desmanche das políticas públicas que ele deveria promover. De um gestor incompetente que cria factoides semanais para encobrir a paralisia criada por ele mesmo em sua pasta, que põe em risco, além dos ativos ambientais do Brasil e a qualidade de vida de sua população, o próprio setor agrícola, que ele tanto diz defender”, assinala o documento.

Veja a nota:

“Depois de investir contra o Ibama e o ICMBio, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (Novo-SP), direciona sua panfletagem política a tentar criminalizar as organizações da sociedade civil. Nesta sexta-feira (16), Salles montou um teatrinho para acusar ONGs de “indícios de irregularidades” no gasto de verbas do fundo. Por tabela, sugere que o BNDES, gestor do fundo, é incapaz de cumprir as tarefas básicas de controle sobre o dinheiro que gere.

O ministro já havia sido desmentido mais cedo pela própria Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a suposta “investigação” dos contratos do Fundo Amazônia: a CGU disse que não avaliou a “auditoria” do MMA e que seus resultados são de responsabilidade única do ministério. Salles mente quando insinua que não há controles sobre o mérito das propostas – cada contrato tem uma análise de efetividade do BNDES após dois anos, com auditores em campo. Além disso, auditorias externas e do Tribunal de Contas da União (TCU) já concluíram que não há nada de errado com o fundo.

Salles também ignora deliberadamente o fato de que os doadores do fundo, Noruega e Alemanha – que estão entre os países menos corruptos do planeta e com maiores controles sobre o próprio dinheiro – estão satisfeitos não apenas com as regras do fundo, mas sobretudo com o resultado obtido pelos projetos.

As regras rígidas do Fundo Amazônia foram criadas pelo BNDES para dar segurança aos doadores de que não haveria ingerência política no fundo, que é justamente o que o ministro planeja fazer ao propor mudar suas regras para controlá-lo e abrir os projetos à iniciativa privada. O conjunto de ilações feitas por Salles e seu ataque a mais uma instituição ambiental alimenta a desconfiança nos doadores e o resultado pode ser o fim dos repasses ao Brasil.

A ironia maior é que essa ação parta de um homem que foi condenado pela Justiça paulista por fraude ambiental e que é, no fim das contas, o único personagem com histórico de irregularidades nesta história. De um representante do governo brasileiro que precisou cancelar uma viagem à Europa por medo de ser mal recebido por suas contrapartes, que conhecem seu histórico. De um ministro que foi acusado por oito de seus nove antecessores vivos de promover o desmanche das políticas públicas que ele deveria promover. De um gestor incompetente que cria factoides semanais para encobrir a paralisia criada por ele mesmo em sua pasta, que põe em risco, além dos ativos ambientais do Brasil e a qualidade de vida de sua população, o próprio setor agrícola, que ele tanto diz defender.”

MPF quer a suspensão do processo de desestatização do Legado Olímpico

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BNDES tem 20 dias para suspender ações ligadas ao Plano do Legado Olímpico

O Grupo de Trabalho das Olimpíadas 2016 do Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que suspenda o processo de desestatização da gestão do Legado Olímpico. Em inquérito que acompanha o tema, o MPF identificou diversas irregularidades no processo de desestatização e a ausência de estudos que seriam de competência da Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO), autarquia criada para “promover estudos que proporcionem subsídios para um modelo de gestão sustentável sob os aspectos econômico, social e ambiental”.

Confira a íntegra da recomendação:

“Uma das justificativas utilizadas para desestatização seria a falta de pessoal para exercer o trabalho na AGLO, o que levaria à necessidade de contratação do BNDES. Entretanto, a partir dos documentos encaminhados ao MPF e de dados disponíveis no portal da transparência, constatou-se que existe na AGLO cargos com dedicação exclusiva, com competências relacionadas ao desenvolvimento de estudos técnico-econômicos das instalações olímpicas e paraolímpicas, para estabelecer o modelo de gestão sustentável ou de participação do setor privado, conforme as atribuições da autarquia. Já o BNDES possui uma equipe menor, sem dedicação exclusiva para tratar dos assuntos relativos ao Legado, além de não haver critério que a diferencie de demais concessões de infraestrutura.

A recomendação do MPF, assinada pelo procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo, aponta ainda que “a referida desestatização ocorre sem qualquer critério, levando a União a celebrar um contrato de R$ 33 milhões para a estruturação do projeto do Legado Olímpico e de Integração do Rio São Francisco, sendo que R$ 16 milhões seriam destinados apenas aos estudos das arenas olímpicas, enquanto para tudo isso existe a estrutura e o pessoal da AGLO, criada com essa atribuição.”

Desde 28 de março do ano passado, quando foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) e o Ministério do Esporte, não foi elaborado nenhum plano de trabalho para que o Poder Público, que está pagando ao BNDES mais do que o valor da folha de pessoal da AGLO, possa controlar prazos, metas e resultados dos estudos.

O Ministério do Esporte, por meio de Ofício ao MPF, sugeriu ao MPDG, na condição de contratante do BNDES, que proceda à suspensão da execução dos serviços ligados ao Legado Olímpico, até a manifestação conclusiva da AGLO, no exercício de suas competências institucionais. Entretanto, ainda há uma licitação em pleno andamento atualmente no âmbito do BNDES, conforme consulta ao Portal da Transparência do Governo Federal.

O Banco tem o prazo de 20 dias para atender à recomendação do MPF.

Histórico – Em dezembro do ano passado, o MPF já havia elaborado despacho apontando diversas irregularidades quanto aos problemas de desestatização decorrentes de vícios na obra e do superfaturamento. Além disso, também havia expedido ofícios para órgãos públicos para cobrar explicações acerca do cumprimento do Plano do Legado Olímpico.

No ofício ao Ministério do Esporte e ao BNDES à época, o MPF questionou o início da desestatização da gestão do legado sem o conhecimento do estado das instalações e sem a correção dos vícios das obras. Os cerca de 1.500 vícios construtivos estariam sendo transferidos para as novas contratações, com novos gastos de dinheiro público, ao invés dos entes públicos exigirem a correção das empreiteiras contratadas originalmente.”

Inquérito Civil nº 1.30.001.003598/2013-17

BNDES aprova processo seletivo para gestor de novo fundo de investimento em infraestrutura

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Edital já está disponível no site do Banco. Propostas devem ser protocoladas até o próximo dia 9 de outubro e o processo de seleção do gestor deverá ser concluído até novembro de 2018

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou nesta terça-feira, 18, em seu site, edital para criação de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). O novo fundo vai investir em debêntures incentivadas de projetos de infraestrutura e segue os termos do artigo 3º da Lei 12.431/2011, garantindo benefício fiscal aos investidores pessoa física.

Com patrimônio de aproximadamente R$ 500 milhões, o fundo terá gestor privado, a ser escolhido por meio de chamada pública. As propostas deverão ser protocoladas até o próximo dia 9 de outubro, e o processo de seleção do gestor deverá ser concluído até novembro de 2018.

O FDIC parte de um portfólio pré-existente, com ativos de boa qualidade de crédito, que atualmente compõem a carteira de debêntures de projeto do BNDES. Esse diferencial contribui para a mitigação do risco de originação de ativos e de desenquadramento na Lei 12.431/2011, que proporciona o benefício tributário para os cotistas do Fundo.

Com essa iniciativa, além de criar mais uma fonte de financiamento a projetos de infraestrutura, o BNDES espera aumentar a base de investidores e incrementar a liquidez de títulos de infraestrutura, bem como securitizar parte de sua carteira, alienando ativos nos quais entende que já cumpriu sua missão institucional.

“A estratégia do BNDES está em linha com o compromisso de desenvolvimento do mercado de capitais de renda fixa e financiamento privado de longo prazo, viabilizando o funding e a implementação dos projetos que reduzem gargalos e geram empregos em infraestrutura”, destaca a nota do BNDES.

BNDES – perspectiva de investimentos de R$ 1 trilhão entre 2018 e 2021

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou o boletim Perspectivas do investimento, do Comitê de Assuntos Setoriais do BNDES, que faz um mapeamento dos planos de investimento em 20 setores da economia, sendo 12 da indústria e oito da infraestrutura. Os investimentos em perspectiva alcançam R$ 1,03 trilhão, o que corresponde a uma média anual de R$ 258 bilhões.

O estudo está disponível em:
https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/conhecimento/noticias/noticia/perspectivas-investimento-2018-21/

BNDES prorroga em 10 dias prazo de consulta pública sobre transparência

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Contribuições e sugestões da sociedade poderão ser enviadas até 16 de setembro, por meio formulário disponível em www.bndes.gov.br/transparencia. Iniciativa, em parceria com o TCU, foi lançada no último dia 21 de agosto, quando o Banco abriu ao público sua nova plataforma de transparência

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estendeu por mais dez dias o prazo para recebimento de contribuições e sugestões da sociedade para o aperfeiçoamento da plataforma BNDES transparente (www.bndes.gov.br/transparencia), por meio da qual o Banco dá informações sobre suas operações de financiamento.

A consulta pública — uma iniciativa conjunta entre o BNDES e o Tribunal de Contas da União (TCU) — foi lançada no último dia 21 de agosto e estendida até o próximo dia 16 de setembro (o prazo inicial de encerramento seria nesta quinta, 6). Até lá, interessados podem remeter sugestões de aprimoramento por meio de formulário disponível no site do Banco.

Atualmente, a versão atualizada da plataforma de transparência do BNDES apresenta as estatísticas operacionais do Banco consolidadas em um único painel (antes eram quatro), que permite ao usuário visualizar de modo integrado consultas, enquadramentos, aprovações e desembolsos do Banco, possibilitando recortes por região geográfica, setor econômico e modalidade da operação (direta ou indireta).
Dados sobre porte dos clientes, instrumento financeiro, grau de inovação e status operacional (se o financiamento está ativo ou liquidado) também foram adicionados à plataforma de transparência. Por fim, a inclusão de novos filtros de pesquisas — município, natureza do cliente (público ou privado), situação do contrato, etc — torna eficiente a busca pelas informações desejadas.

BNDES e TCU – Audiência Pública conjunta sobre Transparência

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Tribunal de Contas da União (TCU) fazem nesta terça-feira, 21, audiência pública conjunta sobre transparência. O objetivo é colher contribuições para aprimorar a divulgação das operações do Banco.

Participam da abertura do evento, às 10h, os presidentes do BNDES, Dyogo Oliveira, e do TCU, ministro Raimundo Carreiro, ao lado do ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União, Wagner de Campos Rosário. Também estarão presentes o diretor de Compliance do BNDES, Marcelo Siqueira, e o ministro-substituto do TCU Augusto Sherman.

Durante o evento, haverá a apresentação da plataforma de transparência desenvolvida pelo BNDES com a colaboração do TCU e, após a audiência, será elaborado um plano de implementação das melhorias sugeridas. As inscrições podem ser feitas antecipadamente pelo site do Banco: www.bndes.gov.br.

SERVIÇO:  
Audiência Pública conjunta BNDES e TCU sobre Transparência
Data: Terça-feira, 21 de agosto de 2018
Horário: das 9h30min às 13h30min
Endereço: Auditório do BNDES (Av República do Chile, 100, Centro, Rio de Janeiro/RJ)

BNDES lança novo Programa de composição de dívidas rurais

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Operações de financiamento, com limite orçamentário de R$ 5 bilhões,  poderão ser contratadas com os 55 agentes financeiros credenciados para operar com recursos do banco até 28 de junho de 2019. Circular do BNDES que comunica a criação do Programa foi emitida nesta sexta( (3)

A Diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou um novo Programa para a composição de dívidas rurais. O Programa BNDES Pro-CDD AGRO, aprovado nesta quinta (02) tem por objetivo conceder créditos para liquidação integral de dívidas de produtores rurais ou de cooperativas de produção.

A iniciativa contribui para equacionar o endividamento que existe no setor agropecuário do país, de acordo com a nota do BNDES. O novo programa, solicitado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tem limite orçamentário de R$ 5 bilhões, a ser utilizado nos financiamentos contratados até 28 de junho de 2019.

“Serão financiáveis operações de crédito rural de custeio ou investimento que foram pactuadas até 28 de dezembro de 2017, dívidas contraídas junto a fornecedores de insumos agropecuários ou instituições financeiras, inclusive decorrentes da emissão de Cédula de Produto Rural (CPR) e Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA)”, enfatiza o documento.

Condições financeiras

Podem ser financiados até 100% do valor do saldo devedor, limitado a R$ 20 milhões, com um prazo de até 12 anos, incluindo uma carência de até 3 anos.

Os recursos podem ser contratados com base na Taxa de Longo Prazo (TLP). O custo final inclui a remuneração do BNDES, de 1,5% ao ano, e a dos agentes financeiros, limitado a até 3% ao ano, totalizando uma taxa mensal final de aproximadamente 1%.

As operações de financiamento poderão ser contratadas com os 55 agentes financeiros credenciados para operar com recursos do Banco. Entre eles há bancos públicos, privados, bancos de cooperativa, cooperativas de crédito, bancos de montadoras, agências de fomento e bancos de desenvolvimento.

“Por fim, vale destacar que a Circular do BNDES que comunica a criação do Programa em comento foi emitida nesta sexta-feira, 3, de forma que os agentes financeiros credenciados já estão autorizados a receber as propostas de financiamento por parte dos produtores rurais”, reitera a nota.

BNDES muda regra e pessoas físicas podem investir em energia solar

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Fundo Clima permite financiar 80% dos itens apoiáveis ao custo final de 4,03% ao ano para pessoas físicas e jurídicas com renda até R$ 90 milhões . Trata-se de mais uma ação do BNDES para incentivar o cidadão brasileiro a investir em sustentabilidade e economia de energia

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou mudanças no Programa Fundo Clima. A partir de agora, no subprograma Máquinas e Equipamentos Eficientes, pessoas físicas terão acesso a financiamentos para a instalação de sistemas de aquecimento solar e sistemas de cogeração (placas fotovoltaicas, aerogeradores, geradores a biogás e equipamentos necessários). “Trata-se de mais uma ação do BNDES para incentivar o cidadão brasileiro a investir em sustentabilidade e economia de energia. Os recursos poderão ser contratados em operações indiretas somente por meio de bancos públicos”, informou o BNDES.

Economia

A implantação de sistemas de geração de energia solar permitirá aos consumidores reduzirem gastos com a conta de luz, já que passarão a comprar menos energia da concessionária e poderão, dependendo de sua região, fazer até uma conta corrente de energia vendendo o excedente para a distribuidora. Além disso, a geração distribuída traz um benefício para o sistema elétrico, já que conta com vários pontos de geração espalhados por residências e comércio, reduzindo o risco de interrupção do fornecimento de energia

Condições

Os limites do Fundo Clima alcançam 80% dos itens financiáveis, podendo chegar a R$ 30 milhões a cada 12 meses por beneficiário. Tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas (empresas, prefeituras, governos estaduais e produtores rurais), o custo financeiro do Fundo Clima é reduzido: para renda anual até R$ 90 milhões, o custo é de 0,1% ao ano, e a remuneração do BNDES é de 0,9% ao ano. Para renda anual acima de R$ 90 milhões, o custo é de 0,1% ao ano, e a remuneração do BNDES é de 1,4% ao ano.

A remuneração dos agentes financeiros é limitada até 3% ao ano. Uma vez aplicada a remuneração máxima definida pelos bancos públicos, as taxas finais passam a ser as seguintes: para renda anual até R$ 90 milhões, o custo final é de 4,03% ao ano; para renda anual acima de R$ 90 milhões, o custo final é de 4,55% ao ano. O programa permite carência de 3 a 24 meses, com prazo máximo de 144 meses. A vigência para adesão vai até 28 de dezembro de 2018.

Fundo

O Fundo Clima é destinado a projetos de Mobilidade Urbana, Cidades Sustentáveis, Resíduos Sólidos, Energias Renováveis, Máquinas e Equipamentos Eficientes e outras iniciativas inovadoras. O objetivo é financiar produções e aquisições com altos índices de eficiência energética ou que contribuam para redução de emissão de gases de efeito estufa.

Itens financiáveis

Podem ser financiados os seguintes itens, desde que novos e nacionais, cadastrados e habilitados para o subprograma no Credenciamento de Fornecedores Informatizados – CFI do BNDES: máquinas e equipamentos cadastrados no Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) ou com o selo Procel (considerando os itens para os quais o PBE fornece a certificação de eficiência energética, serão aceitos apenas os de classificação A ou B); sistemas geradores fotovoltaicos, aerogeradores até 100kw, motores movidos a biogás, inversores ou conversores de frequência e coletores/aquecedores solares; ônibus e caminhões elétricos, híbridos e outros modelos com tração elétrica; e ônibus movidos a etanol.

BNDES publica edital para contratar modelagem da desestatização da Eletrobrás

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Abertura da sessão pública está marcada para o dia 12 de junho, às 10h30, no portal de compras do governo federal

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou nesta quinta-feira, 17, edital para contratação dos serviços necessários para estruturação e definição do modelo de desestatização das centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobrás), por meio de oferta pública de ações. O processo de desestatização da Eletrobrás está inscrito no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).

O principal objetivo da contratação é a proposição do modelo de aumento de capital da Eletrobrás, levantamento de dados e informações, avaliação, consultoria e assessoria. A licitação dos serviços de estruturação e definição do modelo a ser usado na desestatização da Eletrobrás será por pregão eletrônico (menor preço global). A abertura da sessão pública está marcada para o dia 12 de junho, às 10h30, horário de Brasília, no portal de compras do governo federal www.comprasgovernamentais.gov.br.

Estudos

O escopo dos serviços a serem prestados nesta fase de modelagem da desestatização da Eletrobrás compreendem a avaliação econômico-financeira e de rentabilidade dos novos contratos de concessão; estudos e proposições para segregação da Eletronuclear e Itaipu; diagnóstico e assessoria para reestruturação da dívida da Eletrobrás; e, assessoria jurídica.

Dúvidas

Os licitantes que tiverem dúvidas acerca do processo licitatório devem encaminhar suas questões, até o dia 9 de junho, para o e-mail licitações@bndes.gov.br.
O Edital e demais documentos da licitação estão disponíveis em:https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/transparencia/licitacoes-contratos/licitacoes/pregoes-eletronicos/pregoes-eletronicos-2018/