Câmara discute amanhã a legalização dos jogos de azar com especialistas

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Nesta terça-feira (13), a partir das 9h, a Comissão Geral instaurada a pedido do deputado Roberto de Lucena (PV/SP) vai discutir a liberação dos jogos de azar, no Plenário da Câmara Federal. O parlamentar quer dar voz à instituições importantes e à sociedade civil, antes que se inicie a análise e votação do Marco Regulatório dos Jogos (PL 442/91 e apensados). “O debate ainda precisa ser esmiuçado e aprofundando. Não podemos passar por esta temática sem analisar todas as suas consequências”, afirmou o vice-líder do PV.

Para o debate, Roberto de Lucena convidou a doutora em Psicologia pela Universidade de Kansas e pesquisadora na UnB, Suely Sales Guimarães, e o procurador-chefe da 2ª Região do Rio de Janeiro, José Augusto Simões Vagos. Também foram convidados: o procurador da 1ª Região de Brasília, Guilherme Schelb; o presidente da AJES, Arlindo Figueiredo Junior; o vice-presidente Sênior da Fertitta Entertainment (Sation Casinos) em Las Vegas, Tobin Prior; o presidente da LOTERJ, Sérgio de Almeida; o presidente da ABRABINCS, Olavo de Silveira; o coordenador da Revista Inteligência Empresarial da UFRJ e especialista em Economia da Cultura, Luiz Carlos Prestes; o procurador da ABLE, Roberto Fernandes; o defensor dos interesses de consumidores de jogos, Witoldo Hendrich Júnior; o coordenador do Movimento Brasil sem Azar, Paulo Fernando da Costa; o representante das Federações de Jogos da Mente e Confederação Brasileira de Texas Holdem, Igor Trafane;  o presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero; a diretora de Relações e Desenvolvimento de Negócios para a América Latina e Caribe da Organização Internacional Gli Gamings Laboratories, Karen Castrellon; o presidente e o vice-presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magno de Sousa e Daniel de Carvalho; o presidente da FEBRALOT, Jodismar Amaro; e o gerente Geral Brasil, Igor Santana. Advogados, comerciantes e empresários donos de lotéricas também irão participar do debate.

Marco Regulatório dos Jogos

O objetivo do PL 442/91 é legalizar e regulamentar as atividades de cassinos, jogo do bicho e bingos no Brasil, inclusive o funcionamento de máquinas de videobingo, caça níqueis, apostas e jogos online. O deputado Roberto de Lucena afirma que a proposta está seguindo uma tramitação fora do comum dentro da Câmara, sem a participação da Polícia Federal, do Ministério Público, da Receita Federal e da Ordem dos Advogados. “Há uma força tarefa mobilizada no Congresso Nacional servindo a interesses diversos e que avança numa velocidade anormal, buscando a legalização dos jogos de azar, com ouvidos moucos para os argumentos contrários e sem disposição de ouvir a sociedade civil e instituições relevantes, considerando as suas preocupações”.

Roberto de Lucena é contra a medida e apoia o Movimento Brasil Sem Azar, grupo apartidário e suprarreligioso que luta contra a legalização de jogos no país. O deputado já apresentou um Projeto de Lei (PL 5782/16) que proíbe expressamente a jogatina em todo o território nacional. “Precisamos analisar esse assunto com cautela, considerando inclusive o viés econômico, social e empregatício. Há um temor de que essa medida possa incentivar inclusive a lavagem de dinheiro e o crime organizado. Tenho a convicção de que a legalização dos jogos de azar no Brasil representará uma tragédia para o nosso país. O jogo vicia, adoece e arruína as pessoas tanto quanto as drogas”.

 

Ciclo de palestras sobre jogos de azar começa nesta quinta-feira

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Movimento Nacional Brasil sem Azar realizará o ciclo de palestras “Legalizar a Jogatina é Solução para o Brasil?”, com apoio da Anfip, Procuradoria-Geral da República (PGR) e Ministério Público Federal (MPF)

Motivado pela tramitação de dois projetos de lei no Congresso Nacional (PL 442/91, na Câmara – Marco Regulatório dos Jogos no Brasil e PLS 186/14, no Senado – exploração de jogos de azar em todo o território nacional), o Movimento Nacional Brasil sem Azar realizará o ciclo de palestras “Legalizar a Jogatina é Solução para o Brasil?”, com apoio da Anfip, Procuradoria-Geral da República (PGR) e Ministério Público Federal (MPF). A primeira etapa será em Brasília, nesta quinta-feira (6), das 9h30 às 12h30, no Auditório Juscelino Kubitschek, na PGR. Representando a Entidade, participará o vice-presidente de Política de Classe, Floriano Martins de Sá Neto.

O economista Ricardo Gazel abrirá a programação falando sobre o tema “A jogatina e a falácia dos ganhos para o Estado”. Gazel é Ph.D. em Economia pela Universidade de Illinois (EUA), ex-professor e diretor adjunto do Centro de Pesquisa em Economia e Negócios da Universidade de Nevada (EUA).

Depois será a vez do procurador da República e secretário de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República, Peterson Pereira, falar sobre “Legalização beneficiará organizações criminosas”. Pereira assina a Nota Técnica PGR/SRI 65/2016, muito crítica e desfavorável ao PLS 186/2014.

Quem fechará a programação será a doutora em Psicologia pela Universidade de Kansas (EUA), ex-pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB), Suely Sales Guimarães, que falará sobre o tema “Cartas na mesa: Do sonho à realidade”. A professora trabalha com compulsões, incluindo jogo compulsivo, há cerca de 20 anos.

Serviço

Ciclo de Palestras

Legalizar a Jogatina é Solução para o Brasil?

Etapa Brasília

Dia: 6 de outubro de 2016

Horário: 9h30 às 12h30

Local: Procuradoria-Geral da República (PGR), Auditório Juscelino Kubitschek

Endereço: Setor de Autarquias Federais, Quadra 4, Bloco C

Inscrições gratuitas.

 

Temas e palestrantes:

– “A jogatina e a falácia dos ganhos para o Estado” – Ricardo Gazel, doutor em Economia pela Universidade de Illinois, especialista em gestão pública

– “Legalização beneficiará organizações criminosas” – Peterson de Paula Pereira, procurador da República, secretário de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República

– “Cartas na mesa: Do sonho à realidade” – Suely Sales Guimarães, doutora em Psicologia pela Universidade de Kansas, ex-pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB), especialista em Psicologia Clínica e da Saúde

Mediador: Roberto Lasserre, advogado, vice-presidente da comissão de políticas públicas sobre drogas da OAB-CE e membro da Coordenação Colegiada do Movimento Brasil sem Azar