Resposta da Geap sobre aumento nas mensalidades dos planos de saúde

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A operadora de atende a maioria dos servidores públicos federais nega a versão de que está sendo articulado entre  a empresa e a ANS um reajuste de 61%, para 2018.

Veja a nota:

“A Geap Autogestão em Saúde nega, com veemência, que tenha decidido sobre a previsão do percentual de reajuste do custeio de seus planos, para 2018.

A Operadora informa, ainda, que as decisões sobre reajuste de valores são tomadas com base em uma série de fatores, entre eles:

  • Aumento do Rol de procedimentos a serem cobertos, por determinação da ANS;
  • Inflação médica, que é bem superior ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
  • Projeção de despesa e receita para o ano de 2018.

A Geap reforça seu compromisso com os milhares de beneficiários presentes em todo o País e afirma que não tomará nenhuma decisão que possa prejudicá-los.”

Geap, privada ou estatal?

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Sandro Alex de Oliveira Cezar*

Na contra mão da política que defende a retomada da privatização das empresas públicas e dos leilões de concessões da área de infraestrutura, o governo interino de Michel Temer vem dando sinais contraditórios, intervindo indevidamente no mercado de planos de saúde. Tal contradição esteve em evidência quando de ofício, em um gesto descomensurado, o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, indicou dirigentes para Fundação Geap e destituiu o presidente do Conad, Irineu Messias, que foi eleito pelos trabalhadores.

A Geap é uma instituição de autogestão, em que a União não aplica um centavo de recurso público. Dessa forma, não haveria, a meu ver, problemas em se estatizar o plano de saúde dos servidores públicos desde que a União assumisse totalmente o custeio do plano de saúde. Contudo, não é o que acontece, uma vez que só os servidores pagam a conta, através da mensalidade cobrada aos seus associados ou do auxílio à saúde. Recurso este que os próprios servidores poderiam, inclusive, utilizar para contratar qualquer plano de saúde privado disponível no mercado.

O que é ininimáginavel, no meu entendimento, é que jamais deveria o governo assumir a gestão do plano de saúde, no qual não investe recursos públicos, haja vista que, não há no Orçamento da União a previsão de gastos com a Geap, mas sim com o auxílio à saúde. Neste sentido, cabe-nos questionar: sendo este dinheiro público o governo poderia intervir na administração de planos privados de saúde, com os quais uma gama de servidores mantém contratos? Nós, servidores públicos federais, entendemos que não cabe ao governo interino intervir nesta questão.

O Estatuto da Geap tem a previsão que o governo não será responsabilizado por qualquer insucesso do plano de saúde, o qual tem assento nos Conselhos Administrativo e Fiscal (Conad e Confis), mesmo tratando de uma organização de direito privado, sem nenhum tostão de capital público.

A pergunta que fica no ar, a qual todos nós servidores públicos federais aguardamos uma reposta é: Qual o real motivo deste sintomático e repentino apego à saúde dos servidores públicos assistidos pela GEAP Saúde, que justifique este ato do ministro chefe da Casa Civil, intervindo no plano de saúde dos servidores públicos federais?

Não temos dúvida de que o modelo de autogestão é o melhor para administração do plano de saúde dos servidores públicosfederais. A Geap é nossa, é patrimônio de todos os servidores públicos federais constituído ao longo de mais de 70 anos de sua existência, com o aporte das mensalidades dos nossos servidores.

A Geap Saúde é um plano cuja a carteira de assistidos não desperta o interesse do mercado. A Geap cumpre a responsabilidade de atender de atender a saúde de mais de 500 assistidos na faixa etária dos 100 anos, 280 mil com mais de 59 anos, entre este grupo cerca de 70 mil assistidos já passaram dos 80 anos. Assim sendo, posso afirmar categoricamente que só uma autogestão baseada na solidariedade entre os trabalhadores é capaz de dar conta desta tarefa de garantir atendimento à saúde desta clientela. É de conhecimento público que não é interesse do mercado brasileiro da saúde privada acolher e assisitir pessoas idosas, pois os gastos são superiores à margem de lucro estabalecida pelos empresários da saúde.

A recente briga de liminares na justiça sobre o destino da Geap e da saúde dos seus assistidos só vem ocorrendo pelo fato de que alguns atores do Judiciário foram levados ao engano pelo governo interino, que conseguiu fazer a Advocacia Geral da União (AGU), queé um órgão de Estado, advogar onde não existe interesse público. Haja vista que, como já ficaram consignadas em decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF) a Geap é uma autogestão, logo de personalidade privada.

Espero que em curto espaço de tempo o Poder Judiciário perceba a gravidade da intervenção no plano de saúde pelo ministro chefe da Casa Civil, pois os servidores já decidiram pelo modelo de autogestão e mais, elegeram um representante dos trabalhadores para administrar o plano para os assistidos e seus familiares.

Vida longa à GEAP, um patrimônio dos servidores públicos federais!

*Sandro Alex de Oliveira Cezar é presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT (CNTSS)

Geap – Representantes de servidores discutem hoje saídas jurídicas contra reajuste de 37,55% nas mensalidades

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Na semana que vem, as entidades vão se unir em um ato em defesa da Geap e dos planos de autogestão

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) informou que, para discutir a situação e buscar uma solução jurídica definitiva que garanta justiça aos servidores, assessorias das entidades que representam servidores assistidos pela Geap se reúnem nesta quarta-feira, 22, em Brasília. Há em favor dos servidores o fato de que em diversos estados a Justiça já havia se posicionado de forma favorável ao pedido de anulação de reajuste com percentual muito acima do praticado pelo mercado.

No sábado(18 de junho) à noite, o governo interino, por meio da Casa Civil, conseguiu mandado de segurança que derrubou decisão da Justiça que garantia aos servidores públicos um reajuste de 20% nas mensalidades da Geap. Com a decisão, o plano que atende a maioria dos servidores federais e seus dependentes volta a ter mensalidade reajuste em 37,5%, percentual considerado abusivo e muito acima do praticado pelos representantes do funcionalismo.

Como há precedentes de entendimento na direção do reajuste de 20%, as entidades devem se valer dessas decisões para questionar as liminares do governo interino. “É inadmissível que este governo interino continue aplicando golpes prejudicando a classe trabalhadora”, destacou a Confederação. Também na próxima semana, as entidades vão se unir para realizar um ato em defesa da Geap e dos planos de autogestão.

“Desde sempre, a Condsef defende a sustentação e o fortalecimento desse modelo que historicamente atende servidores e seus dependentes com os preços mais competitivos do mercado de planos de saúde. A maioria dos assistidos é composta por pessoas acima dos 50 anos. Faz-se urgente continuar discutindo a situação dos planos de autogestão e buscar soluções definitivas para melhorá-los.

É importante assegurar o pagamento de valores justos e a segurança de assistência médica aos servidores e seus dependentes naturais; isso até que o SUS (Sistema Único de Saúde) ganhe a atenção fundamental por parte do governo e possa assumir integralmente sua missão de suprir a demanda por saúde da população brasileira.

A Condsef continua defendendo o diálogo com o objetivo de debater estratégias e soluções para que o plano continue prestando serviços levando em conta a realidade financeira de seus principais assistidos. Garantir o debate para ampliar a representatividade dos trabalhadores nas decisões centrais de gestão desses planos também se faz urgente”, divulgou a Condsef.

Diretoria da Unidas quer flexibilidade nas regras da ANS

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União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) ressalta dificuldades do segmento de autogestão. Mais de 5,5 milhões de brasileiros correm o risco de ter de sacrificar sua assistência à saúde.

 

A diretoria da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) participou ontem de Audiência Pública sobre Autogestões na Câmara dos Deputados, em Brasília. O principal ponto defendido pela entidade foi a necessidade de flexibilização das regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que não levam em conta, principalmente, o fato de as operadoras de autogestão não terem fins lucrativos. Estiveram presentes o presidente da Unidas, Aderval Paulo Filho, que participou da mesa, e os diretores João Paulo dos Reis Neto (técnico), Maria Aparecida Diogo Braga (integração), André Lourenço Corrocher (administrativo-financeiro), Adriana Pereira Dias (treinamento e desenvolvimento) e Ricardo Ayache (comunicação).

A participação em peso da diretoria e a presença de representantes das filiadas e do movimento sindical, no entender da entidade, reforça a luta contínua em busca de regras compatíveis com a finalidade das autogestões, além de expor a necessidade de mudanças urgentes, como a retomada do Grupo de Trabalho de Revisão das Normas para Autogestões, que era um canal essencial para debater os pleitos do segmento.

“Quero deixar claro que não somos contra as normas, queremos apenas um tratamento diferenciado levando em conta nossas características”, ressaltou o presidente Aderval durante sua explanação. O diretor João Paulo complementou a apresentação do presidente, lembrando que as regras rígidas impostas aos planos de autogestão colocam as operadoras em dificuldades financeiras prejudicando diretamente seus beneficiários. “De cada 100 usuários das autogestões, 30 estão sob risco de ficar sem assistência à saúde”.

Além de Aderval Filho, fizeram parte da mesa o deputado Jorge Solla, autor do requerimento, Luís Guilherme de Souza Peçanha, coordenador-geral de Previdência e Benefícios do Departamento de Normas e Benefícios do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e César Brenha Rocha Serra, diretor-adjunto da Diretoria de Normal e Habilitação das Operadoras da ANS.

Embora o representante da ANS tenha ressaltado que a agência mantém diálogo sempre aberto com as operadoras, a diretora Cida Diogo lembrou que desde dezembro a Unidas aguarda definição de pleito junto à agência. Ela sugeriu a mediação dos ministérios da Saúde e do Planejamento para auxiliar na interlocução com a ANS, além da criação de uma Frente Parlamentar em defesa das autogestões. “A ANS já adotou, no passado, medidas flexibilizando o tratamento com as autogestões. Queremos que no presente, diante da grave crise financeira que atravessa o nosso país, sejam adotadas algumas medidas que também garantam alguma flexibilidade, para o enfrentamento deste cenário, sem comprometer a sustentabilidade das operadoras do nosso segmento”, ressaltou. O diretor Ricardo Ayache também se manifestou questionando a sustentabilidade do sistema de saúde suplementar e reforçou a importância do tema. “É imperativo que a agência tenha um olhar diferenciado para as autogestões sob pena de levarem mais de 5,5 milhões de brasileiros a terem sacrificada a sua assistência à saúde”.

Os representantes da ANS e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão se comprometeram a levar as demandas da audiência às diretorias dos respectivos órgãos. O pleito das autogestões teve também apoio de parlamentares da Casa, como o deputado Simão Sessim.

 

Sobre a UNIDAS

 

A UNIDAS – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde é uma entidade associativa sem fins lucrativos, que tem por missão promover o fortalecimento do segmento da autogestão em todo o território nacional, fomentando a excelência em gestão de saúde e a democratização do acesso a uma melhor qualidade de vida dos seus 5,5 milhões de beneficiários – que correspondem a 11% do total de vidas do setor de saúde suplementar -, contribuindo para o aperfeiçoamento do sistema de saúde do País. Atualmente, a entidade congrega cerca de 130 operadoras de autogestão.