MPF é acionado para garantir liberdade de manifestação durante Olimpíadas

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No documento encaminhado nesta segunda-feira (8) ao chefe do MPF, Rodrigo Janot, o deputado Paulo Pimenta questiona a interpretação do artigo 28 da Lei Geral das Olimpíadas –  Lei nº 13.284, de 10/05/2016, pela organização dos Jogos Olímpicos, que tem se utilizado desse dispositivo para praticar atos de repressão, censura e até a retirada de pessoas dos locais de competição. 

Após os inúmeros casos de violência e repressão contra pessoas que se manifestam pacificamente durante as Olimpíadas 2016, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) acionou o Ministério Público Federal pedindo “providências urgentes” para que sejam “coibidos os abusos das forças de segurança” que atuam nos Jogos Olímpicos ou pela organização do evento, e garantida a plena liberdade de manifestação, prevista na Constituição Federal.

De acordo com o parlamentar, a interpretação dos organizadores dos Jogos Olímpicos contraria a própria Lei Geral das Olimpíadas e o entendimento do STF sobre o assunto. “As manifestações de teor político como a utilização de camisetas e cartazes de papel com dizeres “Fora Temer”, “Stop coup in Brazil” e outros semelhantes não ferem a Lei Geral das Olimpíadas. Bem assim, nas competições em que o silencio não é condição para a prática do esporte, a manifestação oral com dizeres como “Fora Temer” também não se enquadra nas limitações impostas pela legislação para permanência nos locais de competição das Olimpíadas”, contesta o deputado.

No pedido de providências, o deputado Pimenta lembra que durante a Copa do Mundo de Futebol de 2014, realizada no Brasil, o Supremo Tribunal Federal foi instado a se manifestar acerca de dispositivo da Lei nº 12.663/12 (Lei Geral da Copa) que tratava sobre o mesmo tema. Segundo Pimenta, naquela oportunidade o STF deliberou que “o intuito da Lei seria vedar manifestações de racismo e não restringir expressões pacíficas do público”.

Também nesta segunda-feira, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, por meio do seu presidente, o deputado federal Padre João (PT-MG), informou que buscará medidas junto ao Ministério Público Federal para garantir a liberdade de manifestação durante os Jogos Olímpicos.

Ameaça de greve na PF

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Caso os acordos salariais assinados na gestão da presidente afastada, Dilma Rousseff, não sejam cumpridos, o presidente interino Michel Temer enfrentará a primeira greve da história dos delegados da Polícia Federal. Insatisfeitos porque, até o momento, o governo não encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei (PL) que autoriza o aumento das diversas carreira da PF, e também não deu mostras de que o acertado “será fielmente cumprido”, a Associação dos Delegados da PF (ADPF) convocou assembleia geral para discutir a realização de atos públicos. Na pauta de discussão, estão um dia de paralisação na semana entre 25 e 29 de julho e greve geral a partir de 1º de agosto, por prazo indeterminado.

De acordo com o presidente da ADPF, Carlos Eduardo Sobral, apenas os delegados destacados para as Olimpiadas vão trabalhar normalmente. “Se a situação não mudar, haverá ainda um movimento de exoneração de chefias no mês que vem, em caráter irrevogável e irretratável”, explicou. Eles discordam do tratamento “discriminatório que o governo em impondo à PF e à carreira de delegado”.

Os agentes, escrivães e papiloscopistas (EPAs) também marcaram para o próxima semana — terça ou quarta-feiras — uma manifestação no Rio de Janeiro, com a participação do pessoal da Força Nacional que atua na Rio 2016. “A ideia é mostrar à população o que acontece dentro da PF e também a falta de reconhecimento do Ministério do Planejamento aos servidores de uma corporação tão importante”, destacou Flávio Werneck, vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais (Fenapef).

Negociação

Na véspera da decisão de permitir a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, os servidores da PF fecharam acordo com índice de reajuste de 21,3%, em três anos, a partir de janeiro de 2017. A primeira parcela de 10,8% e as demais, de 4,75%, em 2018; e 4,50%, em 2019.

Na prática, ganharão bem mais, porque o acordo prevê o pagamento de um bônus de R$ 3 mil (delegados) e R$ 1,8 mil (EPAs) de agosto a dezembro nos contracheques, para aposentados e ativos. Mesmos valores do bônus de eficiência exigido pelos funcionários do Fisco. Com isso, o percentual sobe para 37%. Os recursos extras foram liberados pela ex-presidente, após duras críticas do então diretor-geral da PF, Leandro Daiello.

Servidores exigem cumprimento de acordos

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Esta quinta-feira será talvez o primeiro dia de teste da habilidade de barganha do Executivo com os servidores públicos federais. As carreiras de Estado que fecharam acordo no apagar das luzes do governo passado, e não tiveram seus projetos de lei (PL) de reajuste salarial enviados ao Congresso Nacional pela equipe econômica do presidente interino Michel Temer, perderam a paciência com a morosidade da atual gestão. Com poder de fiscalização e arrecadação nas mãos, essas categorias podem travar o país e causar sérios prejuízos à economia, com graves impactos no alardeado ajuste fiscal, pois além de não entrar dinheiro no caixa, os projetos de infraestrutura (concessões de portos, aeroportos e rodovias) ficarão paralisados.

Pipoca, amanhã, uma série de protestos. Auditores da Receita Federal retomam a Operação Meta Zero (redução da atividade a 30% da carga de trabalho) e o Dia sem Computador (duas vezes por semana não ligam o equipamento). Analistas-tributários da Receita farão o Dia do SIM (apenas discutirão assuntos relativos à carreira). Advogados da União desde terça-feira decidiram por paralisações semanais crescentes (aumento gradativo de dias paralisados) e ameaçam entrar em greve. E o pessoal do Ministério de Relações Exteriores (MRE, diplomatas, assistentes e oficiais de chancelaria), que sequer tiveram acordo assinado, farão paralisação e ato público, às 16 horas, em frente à sede, no prédio conhecido como Bolo de Noiva.

Pelos cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco Nacional), apenas um dia de paralisação da classe causa um prejuízo à sociedade de R$ 1,5 bilhão. “Desde 23 de março, o governo prometeu enviar os PLs tão logo houvesse alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que ocorreu em 25 de maio. Nada foi feito depois. Os reajustes dificilmente entrarão nos contracheques de agosto. Consideramos, portanto, um rompimento de contrato. O Executivo não cumpriu a sua parte vai ter que lidar com isso”, explicou Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco. Ele lembrou que a classe só estancou os protestos, no início do ano, porque acreditou na promessa do Ministério do Planejamento.

Nosso projeto sequer saiu do Planejamento. Nos bastidores, sabe-se que a intenção é esperar o fim do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Mas, se assinamos um acordo que entra em vigor em agosto, o documento não pode ser votado após o recesso”, destacou Silvia Alencar, presidente da entidade nacional (Sindireceita) que representa os analistas-tributários. Os advogados da União já iniciaram suas estratégias. “A mobilização está em curso. Falta, apenas, aprovarmos o momento para o início da greve”, explicou Marcelino Rodrigues, presidente da Associação Nacional dos Advogados Federais (Anafe).

A classe fez uma enquete que vai subsidiar o mobilização. O resultado apontou que, entre os membros da Advocacia-Geral da União (AGU), 71,68% querem paralisações semanais crescentes: 90,39% foram contra atividades administrativas e extraordinárias; e 67,13% aprovaram indicativo de greve. Também não farão viagens para audiências (89,51%) e retomarão o movimento de entrega de cargos (79,01%). “Todas as licitações, para programa sociais e projetos de infraestrutura, precisam de um parecer jurídico. Com os advogados parados, dificilmente sairão do papel”, reforçou Rodrigues.

A situação dos servidores no Itamaraty é ainda mais complicada, segundo Suellen Paz, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty). “Não houve avanço nas negociações. Além disso, hoje (ontem) recebemos mais uma má notícia. Segundo uma nota que circulou no MRE, o Planejamento vai cortar 40% das gratificações natalinas (o 13º salário). Essa é uma briga técnica que só prejudica os servidores. A nossa consultoria jurídica vai levar o assunto à AGU”, reforçou Suellen. Por meio da assessoria de imprensa, o Planejamento informou que “os projetos de lei assinados pelo governo anterior, em 2016, estão sendo analisados e ainda não há decisão do envio”.

Na CGU

Servidores da Controladoria Geral da União (CGU) fizeram ontem o sexto ato público pela valorização da entidade, extinta pela equipe de Michel Temer, por meio da Medida Provisória 726/2016, que criou o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, apelidado de Minitrafico pelos servidores, e retirou a vinculação do órgão à Presidência da República. Além disso, foram surpreendidos com a exoneração de Marcelo Pontes Vianna do cargo de corregedor-adjunto da área de infraestrutura. “Ele estava à frente dos acordos de leniência com as empresas e é um dos maiores conhecedores da lei anticorrupção. Isso pode ser um sinal de ingerência não só na Operação Lava Jato como no trato a essas empresas”, lamentou Rudinei Marques, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon). Em nota, o Ministério informou que foi designado para o cargo Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega, servidor de carreira desde 2008, com “ampla atuação na CGU, ocupando recentemente o cargo de coordenador-geral de Responsabilização de Entes Privados”.

ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL PARAM EM TODO O PAÍS

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Por meio de nota, o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), informou que a categoria suspendeu todas as atividades de quinta-feira, dia 3, até a próxima quarta-feira, dia 9, para protestar contra atos da administração da Receita Federal do Brasil (RFB) que pretende restringir ainda mais a atuação desses servidores.

“A reação dos mais de sete mil Analistas-Tributários é uma resposta aos riscos e ameaças contidas no resultado final do Mapeamento de Processos apresentado pela administração da RFB, na última terça-feira, dia 1, que de forma geral desvirtua o que está previsto na Lei 10.593/2002 e contraria o inciso XXII, artigo 37 da Constituição Federal, gerando insegurança jurídica para servidores e para sociedade que depende das atividades do órgão”, destacou a nota.

Sílvia de Alencar, presidente do Sindireceita, esclarece que o Mapeamento de Processos, desenvolvido pela administração da RFB, tem por objetivo definir as atribuições dos servidores do órgão. Ela reforça que no serviço público as atividades do servidor são delimitadas por suas atribuições, ou seja, ao que está descrito em Lei. “Esse processo desencadeado pela administração da RFB foi anunciado com o objetivo de modernizar as atividades e tornar mais eficientes os serviços prestados ao contribuinte. Os analistas-tributários participaram de todo o processo e apresentaram 556 propostas. Ao final das discussões a Receita Federal ao invés de utilizar essa contribuição para modernizar as atribuições faz justamente o contrário, que é concentrar ainda mais as principais atividades da instituição em um único cargo, além de avançar no sentido de retirar o poder do órgão, transferindo sua autoridade para o cargo a que pertencem os administradores da casa”, criticou.

O anúncio das conclusões do Mapeamento de Processo já trouxe, inclusive, prejuízos ao funcionamento da Receita Federal, informa a presidente do Sindireceita. “Assim que os resultados foram disponibilizados os analistas-tributários passaram a trabalhar em ambiente de insegurança jurídica e funcional. Servidores que desempenharam por anos determinada função, do dia para noite, viram sua atividade tornar-se privativa de outro cargo. É preciso que fique claro que decisões arbitrárias poderão paralisar por completo a Receita Federal e também gerar uma onda de ações de desvio de função e provocar um movimento coletivo de denúncias de assédio moral contra administradores locais”, antecipa.

A presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar, ressalta que os analistas-tributários continuarão trabalhando pela modernização de suas atribuições e para que a Receita Federal volte à normalidade. “Se esses resultados forem mantidos, a Receita Federal estará abrindo mão definitivamente da atuação qualificada de mais de sete mil analistas-tributários. No momento em que o país precisa urgentemente de recursos, a administração da Receita Federal apresenta um conjunto de propostas que tem como único objetivo atender as demandas do cargo dos próprios administradores. A postura da administração da RFB pode, inclusive, reduzir ainda mais a arrecadação de tributos, afetar a eficiência do órgão e comprometer as atividades de fiscalização e controle aduaneiro no país, fragilizando ainda mais a vigilância de nossas fronteiras”, finaliza.

FORÇA SINDICAL, CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, PREPARA ATOS E GREVES

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Por meio de nota oficial, a Força Sindical informou que, diante da reunião do Fórum Nacional da Previdência Social, que será realizado amanhã, dia 17, em Brasília, reitera sua posição contrária à retirada de direitos dos trabalhadores embutida na reforma da Previdência. A nota é assinada pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva, Paulinho, que também é presidente da entidade

No documento, o parlamentar pergunta: Será que o governo consegue perceber que a medida, que ele considera prioritária, na verdade prejudicará milhões de trabalhadores que começaram a trabalhar mais cedo para ajudar os pais no sustento da família? São pessoas que foram penalizadas ao longo da vida. A maioria não teve condições de estudar, ou estudou por pouco tempo e ganha baixos salários.

“Ou seja: depois de acabar com o presente do povo, permitindo que a inflação corroa os salários, o aumento do desemprego, manter elevada a taxa de juros, que proíbe o consumo dos trabalhadores, Dilma quer, agora, acabar com o futuro do povo, promovendo uma reforma da Previdência que tira direitos. Dilma acabou com o presente e agora que acabar com o futuro!”, enfatiza o documento.

A Força Sindical assinalou que vai se reunir com as demais centrais para intensificar a luta contra a retirada de direitos dos trabalhadores, como por exemplo limitar a idade mínima para as aposentadorias e a padronização das regras para homens e mulheres.

“O plano de lutas da Força Sindical, que representa 1.916 entidades sindicais, é realizar paralisações nas fábricas, manifestações nas cidades e greves setoriais como forma de esclarecer a sociedade sobre a intenção do governo de retirar direitos, o que irá penalizar ainda mais a classe trabalhadora, sensibilizar os parlamentares sobre os prejuízos que isto poderá trazer para toda a sociedade e pressionar o governo para que não leve adiante esta nefasta reforma.

Não podemos deixar de destacar que valorizar as aposentadorias é uma forma justa de distribuição de renda”, afirmou.

METRÔ DO DF – NOTA OFICIAL

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O Metrô-DF repudia veementemente os atos de vandalismo praticados na tarde deste domingo (31/01) na Estação Ceilândia Sul por integrantes da torcida de um dos times que disputaria partida no Estádio Abadião. Vestidos com o uniforme do time, os vândalos depredaram a estação e danificaram um dos trens da empresa.
O Corpo de Segurança Operacional (CSO) e a Polícia Militar do DF foram acionados para conter os vândalos, que tinham embarcado na Estação Praça do Relógio. A PMDF encaminhou, até o momento, 44 pessoas, entre adultos e menores, para a 23ª Delegacia de Polícia.
O Metrô-DF informa, ainda, que tomará todas as medidas legais cabíveis para responsabilizar os vândalos pelos prejuízos causados à empresa.