Empresas utilizam teste de integridade para seleção de funcionários

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A S2 Consultoria, empresa especializada em prevenir e tratar atos de fraude e assédio nas organizações, possui uma ferramenta que identifica o nível de resiliência de profissionais diante de dilemas éticos

Diante de tantos casos de fraude e corrupção no ambiente de trabalho, as empresas estão se preparando para analisar não apenas a competência técnica e intelectual de profissionais, mas também a capacidade de resistência a pressões quando expostos a situações de conflitos éticos.

A ferramenta pode ser customizada para diversos níveis hierárquicos e atividades. O modelo é baseado em um questionário com perguntas que incluem temas como oferta de presentes e uso de informações confidenciais. De acordo com Santos, sócio da S2, é avaliada a capacidade de um profissional aderir eticamente aos valores de uma organização. “As respostas são coletadas em três formatos: múltipla escolha, dissertativas e relatos em vídeos, o que permite uma avaliação de fatores de linguagem verbal e não-verbal”, conta. As informações sobre os profissionais servem, segundo ele, para que as empresas se estruturem no sentido de evitar desvios de comportamento.

Segundo o sócio da S2, o teste deve ser aplicado com o objetivo de compreender a potencialidade de resiliência de profissionais quando se depararem com dilemas éticos no exercício de suas atividades profissionais e, com isso, apresentar soluções de desenvolvimento dessa resiliência. “Dessa forma, a ferramenta contribuirá com a mudança na forma de tratativa da dimensão humana do risco organizacional, não mais apenas em um modelo reativo, mas em um modelo de prevenção e promoção, baseado nas potencialidades e recursos que o ser humano tem em si mesmo e no contexto a que se encontra”, afirma Renato Santos.

A S2 Consultoria, especializada em prevenir e tratar atos de fraude e assédio nas organizações, oferece às empresas uma ferramenta de Gestão e de Desenvolvimento Humano que analisa a postura ética de candidatos, funcionários e até mesmo fornecedores.

O PIR (Potencial de Integridade Resiliente) identifica o nível de resiliência que profissionais possuem quando estão diante de dilemas éticos. “O quociente de Resiliência de Integridade da pessoa aponta que quanto maior sua magnitude, menor a manifestação de comportamentos antiéticos”, explica Renato Santos, sócio da S2.

Dia Nacional de Paralisação – lista dos locais com atos agendados

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A CUT, os movimentos populares que formam as frentes Brasil Popular e  Povo Sem Medo e demais centrais sindicais irão às ruas nesta quarta-feira (15), Dia Nacional de Paralisação e Mobilização, contra as reformas Trabalhista e da Previdência.

Várias categorias vão parar por 24 horas ou durante duas a três horas, entre elas, professores, bancários das agências dos principais corredores e centros administrativos, metalúrgicos e químicos, petroleiros. Outras categorias, vão atrasar a entrada, realizar assembleias e participar de atos públicos em  diversas cidades de todo o País.

“O que Temer quer fazer não é reformar a Previdência, é acabar com a aposentadoria”, diz o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas.

Para Vagner, medidas como idade mínima de 65 anos para homens e mulheres do campo e da cidade, o aumento de 15 anos para 25 anos do tempo mínimo de contribuição para aposentadoria e 49 anos de contribuição ininterrupta para o recebimento do valor integral do benefício, restringe e dificultam tanto o acesso à aposentadoria que milhões de brasileiros não terão mais acesso ao benefício.

O governo ilegítimo e golpista de Temer quer também aprovar a terceirização ampla e irrestrita e acabar com a CLT. “A ideia”, diz o dirigente,  “é acabar com as férias de 30 dias, aumentar a jornada, ampliar indefinidamente os contratos de trabalho temporário, além de acabar com o direito à aposentadoria pública no Brasil”.

“Eles não tocam no assunto do sucateamento da indústria e a não competitividade da moeda. Tudo que fazem é tirar direitos dos trabalhadores para diminuir o gasto público. Só que isso não é gasto, é direito e política social. Querem fazer um governo em que o pobre não esteja no orçamento do Estado”, critica.

As ações ocorrerão em diversos estados do país. Em São Paulo, o ato público ocorrerá na Av. Paulista, a partir das 16h, com a presença do ex-presidente Lula, do presidente nacional da CUT e diversas lideranças dos movimentos sindical e social.

Confira os locais das atividades programadas em todo o Brasil:

ACRE (Rio Branco)
8h – Ato público com concentração no Palácio Rio Branco

Paralisação dos vigilantes, correios, educação, saúde, polícia civil

ALAGOAS (Maceió)
10h – Praça dos Martírios

AMAPÁ (Macapá)
15h – Ato em frente à Companhia de Água e Esgoto do Amapá em protesto contra a privatização das empresas públicas, depois caminhada até o ato unificado, na Praça Veiga Cabral, no centro da capital

BAHIA (Salvador)
7h – Manifestação no Iguatemi

15h – Ato unificado com passeata no Campo Grande

BRASÍLIA
8h – Ato público Catedral – Esplanada dos Ministérios

CEARÁ (Fortaleza)
8h – Passeata no centro da cidade com concentração na Praça da Bandeira

ESPÍRITO SANTO (Vitória)
7h – concentração na Praça de Goiabeiras com caminhada até o Aeroporto

GOIÁS (Goiânia)
9h – concentração na Praça Deodoro com caminhada e ato em frente ao prédio da Previdência, no Parque Bom Menino.

MINAS GERAIS (Belo Horizonte)
10h – Ato na Praça da Estação

PARÁ (Belém)
9h – Ato público na Praça da República

Paralisação dos correios, bancários e acampamento no aeroporto de Belém

PARAÍBA (João Pessoa)
16h – Ato em frente ao escritório do Ministério da Previdência com passeata pelo centro

PARANÁ (Curitiba)
9h – Ato público na Praça Tiradentes
Paralisação da educação, servidores federais e municipais de Curitiba

PERNAMBUCO (Recife)
9h – Ato político na praça Oswaldo Cruz

PIAUÍ (Teresina)
9h –  Ato público em frente à Assembleia  e audiência pública sobre a reforma da Previdência

RIO DE JANEIRO

16h – Ato unificado na Candelária

RIO GRANDE DO NORTE (Natal)
14h – Ato público na Praça Gentil Ferreira

RIO GRANDE DO SUL (Porto Alegre)
18h – Esquina democrática, em Porto Alegre

RONDÔNIA (Porto Velho)
9h – Ato e passeata com concentração na Praça Estrada de Ferro Madeira Mamoré
Fechamento das principais agências do INSS

RORAIMA (Boa Vista)
8h – Ato público na Praça do Centro Cívico

SANTA CATARINA (Florianópolis)
16h – Ato público na Praça Miramar

SÃO PAULO
Capital:

16h – GRANDE ATO NA PAULISTA – MASP

Paralisações com caminhada até o ato unificado:

– Paralisação das agências bancárias na Av. Paulista
– 14h – Assembleia Apeoesp, na Praça da República, com caminhada até o MASP
– 14h – Assembleia Simpeem, em frente à Prefeitura de São Paulo, com caminhada até o MASP
– Paralisação do quarteirão da Saúde, no Metrô Clínicas, com caminhada até o MASP
– Paralisação dos estudantes e professores de direito da Faculdade São Francisco com caminhada até o MASP

– Arrastão dos Blocos sairá da Praça Roosevelt até o MASP

Araraquara
Aula pública na Praça Central

Matão

5h – Panfletagem Metalúrgicos

10h – Ato em frente ao INSS

19h – Audiência Pública sobre a reforma da Previdência

Piracicaba

9h – Praça José Bonifácio em frente ao Poupa Tempo
Ribeirão Preto
Ato Público em Frente ao Teatro Pedro II

São José do Rio Preto
17h – ato em frente ao Terminal Rodoviário

SERGIPE (Aracaju)
14h – Praça General Valadão

TOCANTINS
8h – Ato público com concentração na Rotatória do Colégio São Francisco

Petrobras – Diretoria de Governança e Conformidade completa dois anos

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Diretor executivo João Elek apresenta avanços da companhia nesse período

Os últimos dois anos foram intensos para João Elek na Diretoria Executiva de Governança e Conformidade da Petrobras. Nesse período, o executivo liderou a criação da área que respondeu por uma série de medidas para aperfeiçoar governança e controles internos, como a revogação da alçada individual de diretores.

“Nós fizemos uma alteração profunda nas políticas de alçada da empresa, nos limites de competência. Hoje nenhum diretor toma uma decisão isoladamente, elas precisam ser aprovadas por dois diretores em conjunto, ou um diretor e um comitê técnico estatutário”, destaca Elek.

Os membros dos comitês técnicos estão submetidos aos mesmos deveres e responsabilidades impostos aos administradores da companhia. Por seu caráter estatutário, os atos desses comitês estão sujeitos à fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O executivo afirma que a Petrobras busca inserir essas novas práticas em seu estatuto social, transformando-as em um compromisso público. O diretor explica que embora o estatuto possa ser alterado, é necessário convocar uma assembleia para que os acionistas votem por uma mudança. “Tentar revogar uma medida que melhora o ambiente interno da empresa, que protege os nossos interesses, causa um constrangimento. Essa tem sido uma maneira de tentar perpetuar as medidas de melhoria que nós estamos adotando”, conta.

Também faz parte dessa estratégia participar do programa Destaque em Governança de Estatais da BM&FBovespa, desenvolvido para aprimorar as práticas e estruturas de governança corporativa dessas empresas listadas na bolsa. Várias adequações nos processos e regimentos internos foram de acordo com as regras do programa, entre elas a criação do comitê de indicação dos membros do Conselho de Administração e na política de divulgação de informações.

“Iniciamos esse trabalho ano passado e tenho uma forte expectativa que ao longo do ano possamos nos inscrever para esse programa em seu nível mais sofisticado, atendendo a totalidade dos requerimentos da Bovespa”, avalia Elek. A Petrobras quer a certificação na Categoria 1 (mais rigorosa) do Programa Destaque em Governança de Estatais, com o intuito de contribuir para a restauração da relação de confiança entre investidores e estatais, diz Elek.

Outros destaques da diretoria

Integridade de fornecedores e gestores

Cerca de 90% do cadastro de fornecedores já foi avaliado e a meta da diretoria é alcançar 100%. “A empresa adquiriu, ao longo desse período, muito mais disciplina para se relacionar com seus fornecedores”, conta o executivo ao citar a análise de integridade de fornecedores (due diligence). Mais de 12 mil fornecedores já foram avaliados em relação à sua integridade, atestando que são empresas idôneas e alinhadas com a lei.

Esta medida vem sendo replicada pelos fornecedores, que estão aplicando a avaliação em quem fornece para eles, “gerando um movimento, que ao nosso ver, melhora o ambiente de negócio do país”, avalia o executivo.

Processo semelhante é adotado em relação aos gestores da companhia, avaliados antes de assumirem uma função. Membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e gerentes já passaram por essa análise.

Treinamento

João Elek conta que a companhia vem desenvolvendo um novo programa de treinamento, com foco em atividades expostas a riscos como contratação, fiscalização de contratos e comercialização (trading), por exemplo. De acordo com o executivo, também há a expectativa de planejar um conjunto de treinamentos específicos aos candidatos a gestor, para garantir que o exercício da função seja alinhado com as regras de conformidade.

Ao longo dos últimos dois anos, membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e da força de trabalho já passaram por algum treinamento em conformidade. Na holding, a medida alcançou 90% dos empregados e no Sistema Petrobras foram aproximadamente 68 mil profissionais treinados.

Canal Denúncia

A reformulação do Canal Denúncia unificou os canais existentes, já que algumas subsidiárias tinham o seu próprio, trazendo melhorias no acolhimento das demandas, seja de integrantes da força de trabalho, de fornecedores e da comunidade. Funcionando 24 horas por dia, todos os dias, o Canal Denúncia garante o sigilo do denunciante. “Através de um protocolo, ele pode fazer o acompanhamento em caráter totalmente anônimo para que saiba que a contribuição dele está sendo tratada da maneira mais profissional e diligente possível”, explica o executivo.

“Uma coisa interessante é que nós temos recebido uma quantidade muito grande de denúncias através do canal e até hoje nós jamais recebemos uma única ação de que alguém tenha sofrido qualquer tipo de retaliação. Então, o canal funciona, e foi feito exatamente para isso, para dar independência, dar liberdade para as pessoas trazerem suas questões, sem medo de qualquer tipo de retaliação”, diz Elek.

Impactos da Lei 13.303/2016

Em agosto de 2016 foi promulgada a Lei 13.303, conhecida por Lei das Estatais, reforçando questões de governança e combate à corrupção. “Essa é uma lei muito interessante e mostra a intenção do país de endereçar assuntos de reforço de governança e de combate à corrupção nas empresas estatais e sociedades de economia mista. Então, ela está bastante em linha com o que nós já vínhamos praticando”, conta João Elek.

“O decreto 8945 [que regulamenta a Lei], inclusive, tem padrões menos rigorosos que os que nós vínhamos adotando dentro da empresa. Então, naturalmente, já estamos reenquadrados no que a lei pede, porém, estamos lidando diretamente com as autoridades para tentar trazer de volta, juridicamente, através do nosso estatuto, aquilo que nós entendemos que seja um padrão bom” explica. “A intenção é que possamos seguir um critério rigoroso para indicação ao Conselho Fiscal e ao CA que garanta que nós coloquemos pessoas de boa reputação, pessoas sem nenhuma mácula de integridade na sua carreira e que tenham independência em relação ao acionista controlador”, afirma o diretor.

“Precisamos tentar perpetuar as nossas ações. Uma maneira de fazer isso é, na medida do possível, buscar que as novas práticas, os novos procedimentos e as novas regras implantadas não fiquem apenas em documentos internos da empresa, mas que elas sejam traduzidas para o nosso estatuto. Quanto mais rico ficar esse documento, melhor, porque ele é público e se torna um compromisso”, ressalta.

Força Sindical prepara atos por direitos

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Manifestações serão no próximo dia 25 em cidades e capitais de todo o Brasil

A Força Sindical informou, por meio de nota, que, juntamente com as demais centrais sindicais, preparam o Dia Nacional de Luta pelos Direitos, no próximo dia 25 de novembro. Nessa data acontecerão manifestações e atos pela manutenção dos direitos dos trabalhadores nas capitais dos Estados e em várias outras cidades do país.

“A Força Sindical convoca os trabalhadores e deixa muito claro para a sociedade que vai intensificar a luta contra a retirada de direitos. É bom lembrar que a classe trabalhadora está carregando um fardo muito pesado nesta crise, com doze milhões de desempregados. E os reflexos da crise são cruéis: redução do consumo, juros altos, diminuição da produção e dos empregos”, informou a nota.

As manifestações, de acordo com a entidade, são importantes para intensificar as mobilizações contra a retirada de direitos dos trabalhadores. “Não vamos medir esforços para estas mobilizações. A intenção é explicar, com muita clareza, para a classe trabalhadora, as mudanças que o governo pretende fazer, entre elas a reforma da Previdência e a trabalhista. Por fim, convocamos todas as entidades filiadas para mobilizarem suas bases e saírem às ruas de todo o país no próximo dia 25 para fortalecer nossa luta por direitos”, finaliza o documento, assinado por Paulo Pereira da Silva – Paulinho -, presidente da Força Sindical

Auditores da Receita Federal fazem atos pela derrubada do PL 5.864/2016

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Desde as 14 horas, cerca de 200 auditores fiscais da Receita Federal fazem “blitz”, no Congresso Nacional, contra o relatório do PL 5.864.
Eles se manifestam contra a votação do substitutivo do deputado Wellington Roberto (PR-PB) para o Projeto de Lei que trata do acordo salarial da categoria e da pauta não remuneratória. O texto apresentado pelo parlamentar, segundo o sindicato nacional da categoria (Sindifisco), “desfigura aquilo que já estava fechado com o Palácio do Planalto, desestrutura a Receita Federal (RFB), compartilha atividades exclusivas dos auditores – e faz outras sugestões nocivas à arrecadação, ao combate à sonegação e à falta de transparência”.

“O relatório traz várias inconstitucionalidades e subverte o Código Tributário Nacional (CTN) ao misturar responsabilidades, atribuições e prerrogativas funcionais. O efeito disso será a paralisação da máquina que investiga os esquemas de corrupção que envolveu agentes públicos e entes privados”, informou a nota do Sindifisco.

Reação internacional e nos estados

De acordo com o Sindifisco, ante à possibilidade de manietar politicamente a RFB, o que tenderia a sufocar investigações – atuais e futuras – de desvios de recursos da União, a crise provocada pelo substitutivo ultrapassou as barreiras nacionais. Em carta ao Sindifisco Nacional, Rodolfo J. Saccone, presidente da Frasur (entidade que congrega os fiscais aduaneiros do Mercosul), manifestou a preocupação com o texto a ser apresentado. Na mensagem, salienta que “fazer modificações [na estrutura da RFB] prejudica a instituição e compromete a estabilidade”.

Nos últimos dias, uma reação de secretarias estaduais de Fazenda que remeteram às suas bancadas no Congresso Nacional pedidos para que o texto original do PL fosse restabelecido. Santa Catarina, Maranhão e Piauí foram três delas. Além disso, entidades de auditores de receitas estaduais – sobretudo a Febrafite – também denunciaram o atentado que representa o substitutivo do deputado. Temem que abra a porta para uma queda ainda maior na arrecadação dos estados.

MPF é acionado para garantir liberdade de manifestação durante Olimpíadas

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No documento encaminhado nesta segunda-feira (8) ao chefe do MPF, Rodrigo Janot, o deputado Paulo Pimenta questiona a interpretação do artigo 28 da Lei Geral das Olimpíadas –  Lei nº 13.284, de 10/05/2016, pela organização dos Jogos Olímpicos, que tem se utilizado desse dispositivo para praticar atos de repressão, censura e até a retirada de pessoas dos locais de competição. 

Após os inúmeros casos de violência e repressão contra pessoas que se manifestam pacificamente durante as Olimpíadas 2016, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) acionou o Ministério Público Federal pedindo “providências urgentes” para que sejam “coibidos os abusos das forças de segurança” que atuam nos Jogos Olímpicos ou pela organização do evento, e garantida a plena liberdade de manifestação, prevista na Constituição Federal.

De acordo com o parlamentar, a interpretação dos organizadores dos Jogos Olímpicos contraria a própria Lei Geral das Olimpíadas e o entendimento do STF sobre o assunto. “As manifestações de teor político como a utilização de camisetas e cartazes de papel com dizeres “Fora Temer”, “Stop coup in Brazil” e outros semelhantes não ferem a Lei Geral das Olimpíadas. Bem assim, nas competições em que o silencio não é condição para a prática do esporte, a manifestação oral com dizeres como “Fora Temer” também não se enquadra nas limitações impostas pela legislação para permanência nos locais de competição das Olimpíadas”, contesta o deputado.

No pedido de providências, o deputado Pimenta lembra que durante a Copa do Mundo de Futebol de 2014, realizada no Brasil, o Supremo Tribunal Federal foi instado a se manifestar acerca de dispositivo da Lei nº 12.663/12 (Lei Geral da Copa) que tratava sobre o mesmo tema. Segundo Pimenta, naquela oportunidade o STF deliberou que “o intuito da Lei seria vedar manifestações de racismo e não restringir expressões pacíficas do público”.

Também nesta segunda-feira, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, por meio do seu presidente, o deputado federal Padre João (PT-MG), informou que buscará medidas junto ao Ministério Público Federal para garantir a liberdade de manifestação durante os Jogos Olímpicos.

Ameaça de greve na PF

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Caso os acordos salariais assinados na gestão da presidente afastada, Dilma Rousseff, não sejam cumpridos, o presidente interino Michel Temer enfrentará a primeira greve da história dos delegados da Polícia Federal. Insatisfeitos porque, até o momento, o governo não encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei (PL) que autoriza o aumento das diversas carreira da PF, e também não deu mostras de que o acertado “será fielmente cumprido”, a Associação dos Delegados da PF (ADPF) convocou assembleia geral para discutir a realização de atos públicos. Na pauta de discussão, estão um dia de paralisação na semana entre 25 e 29 de julho e greve geral a partir de 1º de agosto, por prazo indeterminado.

De acordo com o presidente da ADPF, Carlos Eduardo Sobral, apenas os delegados destacados para as Olimpiadas vão trabalhar normalmente. “Se a situação não mudar, haverá ainda um movimento de exoneração de chefias no mês que vem, em caráter irrevogável e irretratável”, explicou. Eles discordam do tratamento “discriminatório que o governo em impondo à PF e à carreira de delegado”.

Os agentes, escrivães e papiloscopistas (EPAs) também marcaram para o próxima semana — terça ou quarta-feiras — uma manifestação no Rio de Janeiro, com a participação do pessoal da Força Nacional que atua na Rio 2016. “A ideia é mostrar à população o que acontece dentro da PF e também a falta de reconhecimento do Ministério do Planejamento aos servidores de uma corporação tão importante”, destacou Flávio Werneck, vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais (Fenapef).

Negociação

Na véspera da decisão de permitir a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, os servidores da PF fecharam acordo com índice de reajuste de 21,3%, em três anos, a partir de janeiro de 2017. A primeira parcela de 10,8% e as demais, de 4,75%, em 2018; e 4,50%, em 2019.

Na prática, ganharão bem mais, porque o acordo prevê o pagamento de um bônus de R$ 3 mil (delegados) e R$ 1,8 mil (EPAs) de agosto a dezembro nos contracheques, para aposentados e ativos. Mesmos valores do bônus de eficiência exigido pelos funcionários do Fisco. Com isso, o percentual sobe para 37%. Os recursos extras foram liberados pela ex-presidente, após duras críticas do então diretor-geral da PF, Leandro Daiello.

Servidores exigem cumprimento de acordos

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Esta quinta-feira será talvez o primeiro dia de teste da habilidade de barganha do Executivo com os servidores públicos federais. As carreiras de Estado que fecharam acordo no apagar das luzes do governo passado, e não tiveram seus projetos de lei (PL) de reajuste salarial enviados ao Congresso Nacional pela equipe econômica do presidente interino Michel Temer, perderam a paciência com a morosidade da atual gestão. Com poder de fiscalização e arrecadação nas mãos, essas categorias podem travar o país e causar sérios prejuízos à economia, com graves impactos no alardeado ajuste fiscal, pois além de não entrar dinheiro no caixa, os projetos de infraestrutura (concessões de portos, aeroportos e rodovias) ficarão paralisados.

Pipoca, amanhã, uma série de protestos. Auditores da Receita Federal retomam a Operação Meta Zero (redução da atividade a 30% da carga de trabalho) e o Dia sem Computador (duas vezes por semana não ligam o equipamento). Analistas-tributários da Receita farão o Dia do SIM (apenas discutirão assuntos relativos à carreira). Advogados da União desde terça-feira decidiram por paralisações semanais crescentes (aumento gradativo de dias paralisados) e ameaçam entrar em greve. E o pessoal do Ministério de Relações Exteriores (MRE, diplomatas, assistentes e oficiais de chancelaria), que sequer tiveram acordo assinado, farão paralisação e ato público, às 16 horas, em frente à sede, no prédio conhecido como Bolo de Noiva.

Pelos cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco Nacional), apenas um dia de paralisação da classe causa um prejuízo à sociedade de R$ 1,5 bilhão. “Desde 23 de março, o governo prometeu enviar os PLs tão logo houvesse alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que ocorreu em 25 de maio. Nada foi feito depois. Os reajustes dificilmente entrarão nos contracheques de agosto. Consideramos, portanto, um rompimento de contrato. O Executivo não cumpriu a sua parte vai ter que lidar com isso”, explicou Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco. Ele lembrou que a classe só estancou os protestos, no início do ano, porque acreditou na promessa do Ministério do Planejamento.

Nosso projeto sequer saiu do Planejamento. Nos bastidores, sabe-se que a intenção é esperar o fim do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Mas, se assinamos um acordo que entra em vigor em agosto, o documento não pode ser votado após o recesso”, destacou Silvia Alencar, presidente da entidade nacional (Sindireceita) que representa os analistas-tributários. Os advogados da União já iniciaram suas estratégias. “A mobilização está em curso. Falta, apenas, aprovarmos o momento para o início da greve”, explicou Marcelino Rodrigues, presidente da Associação Nacional dos Advogados Federais (Anafe).

A classe fez uma enquete que vai subsidiar o mobilização. O resultado apontou que, entre os membros da Advocacia-Geral da União (AGU), 71,68% querem paralisações semanais crescentes: 90,39% foram contra atividades administrativas e extraordinárias; e 67,13% aprovaram indicativo de greve. Também não farão viagens para audiências (89,51%) e retomarão o movimento de entrega de cargos (79,01%). “Todas as licitações, para programa sociais e projetos de infraestrutura, precisam de um parecer jurídico. Com os advogados parados, dificilmente sairão do papel”, reforçou Rodrigues.

A situação dos servidores no Itamaraty é ainda mais complicada, segundo Suellen Paz, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty). “Não houve avanço nas negociações. Além disso, hoje (ontem) recebemos mais uma má notícia. Segundo uma nota que circulou no MRE, o Planejamento vai cortar 40% das gratificações natalinas (o 13º salário). Essa é uma briga técnica que só prejudica os servidores. A nossa consultoria jurídica vai levar o assunto à AGU”, reforçou Suellen. Por meio da assessoria de imprensa, o Planejamento informou que “os projetos de lei assinados pelo governo anterior, em 2016, estão sendo analisados e ainda não há decisão do envio”.

Na CGU

Servidores da Controladoria Geral da União (CGU) fizeram ontem o sexto ato público pela valorização da entidade, extinta pela equipe de Michel Temer, por meio da Medida Provisória 726/2016, que criou o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, apelidado de Minitrafico pelos servidores, e retirou a vinculação do órgão à Presidência da República. Além disso, foram surpreendidos com a exoneração de Marcelo Pontes Vianna do cargo de corregedor-adjunto da área de infraestrutura. “Ele estava à frente dos acordos de leniência com as empresas e é um dos maiores conhecedores da lei anticorrupção. Isso pode ser um sinal de ingerência não só na Operação Lava Jato como no trato a essas empresas”, lamentou Rudinei Marques, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon). Em nota, o Ministério informou que foi designado para o cargo Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega, servidor de carreira desde 2008, com “ampla atuação na CGU, ocupando recentemente o cargo de coordenador-geral de Responsabilização de Entes Privados”.

ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL PARAM EM TODO O PAÍS

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Por meio de nota, o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), informou que a categoria suspendeu todas as atividades de quinta-feira, dia 3, até a próxima quarta-feira, dia 9, para protestar contra atos da administração da Receita Federal do Brasil (RFB) que pretende restringir ainda mais a atuação desses servidores.

“A reação dos mais de sete mil Analistas-Tributários é uma resposta aos riscos e ameaças contidas no resultado final do Mapeamento de Processos apresentado pela administração da RFB, na última terça-feira, dia 1, que de forma geral desvirtua o que está previsto na Lei 10.593/2002 e contraria o inciso XXII, artigo 37 da Constituição Federal, gerando insegurança jurídica para servidores e para sociedade que depende das atividades do órgão”, destacou a nota.

Sílvia de Alencar, presidente do Sindireceita, esclarece que o Mapeamento de Processos, desenvolvido pela administração da RFB, tem por objetivo definir as atribuições dos servidores do órgão. Ela reforça que no serviço público as atividades do servidor são delimitadas por suas atribuições, ou seja, ao que está descrito em Lei. “Esse processo desencadeado pela administração da RFB foi anunciado com o objetivo de modernizar as atividades e tornar mais eficientes os serviços prestados ao contribuinte. Os analistas-tributários participaram de todo o processo e apresentaram 556 propostas. Ao final das discussões a Receita Federal ao invés de utilizar essa contribuição para modernizar as atribuições faz justamente o contrário, que é concentrar ainda mais as principais atividades da instituição em um único cargo, além de avançar no sentido de retirar o poder do órgão, transferindo sua autoridade para o cargo a que pertencem os administradores da casa”, criticou.

O anúncio das conclusões do Mapeamento de Processo já trouxe, inclusive, prejuízos ao funcionamento da Receita Federal, informa a presidente do Sindireceita. “Assim que os resultados foram disponibilizados os analistas-tributários passaram a trabalhar em ambiente de insegurança jurídica e funcional. Servidores que desempenharam por anos determinada função, do dia para noite, viram sua atividade tornar-se privativa de outro cargo. É preciso que fique claro que decisões arbitrárias poderão paralisar por completo a Receita Federal e também gerar uma onda de ações de desvio de função e provocar um movimento coletivo de denúncias de assédio moral contra administradores locais”, antecipa.

A presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar, ressalta que os analistas-tributários continuarão trabalhando pela modernização de suas atribuições e para que a Receita Federal volte à normalidade. “Se esses resultados forem mantidos, a Receita Federal estará abrindo mão definitivamente da atuação qualificada de mais de sete mil analistas-tributários. No momento em que o país precisa urgentemente de recursos, a administração da Receita Federal apresenta um conjunto de propostas que tem como único objetivo atender as demandas do cargo dos próprios administradores. A postura da administração da RFB pode, inclusive, reduzir ainda mais a arrecadação de tributos, afetar a eficiência do órgão e comprometer as atividades de fiscalização e controle aduaneiro no país, fragilizando ainda mais a vigilância de nossas fronteiras”, finaliza.

FORÇA SINDICAL, CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, PREPARA ATOS E GREVES

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Por meio de nota oficial, a Força Sindical informou que, diante da reunião do Fórum Nacional da Previdência Social, que será realizado amanhã, dia 17, em Brasília, reitera sua posição contrária à retirada de direitos dos trabalhadores embutida na reforma da Previdência. A nota é assinada pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva, Paulinho, que também é presidente da entidade

No documento, o parlamentar pergunta: Será que o governo consegue perceber que a medida, que ele considera prioritária, na verdade prejudicará milhões de trabalhadores que começaram a trabalhar mais cedo para ajudar os pais no sustento da família? São pessoas que foram penalizadas ao longo da vida. A maioria não teve condições de estudar, ou estudou por pouco tempo e ganha baixos salários.

“Ou seja: depois de acabar com o presente do povo, permitindo que a inflação corroa os salários, o aumento do desemprego, manter elevada a taxa de juros, que proíbe o consumo dos trabalhadores, Dilma quer, agora, acabar com o futuro do povo, promovendo uma reforma da Previdência que tira direitos. Dilma acabou com o presente e agora que acabar com o futuro!”, enfatiza o documento.

A Força Sindical assinalou que vai se reunir com as demais centrais para intensificar a luta contra a retirada de direitos dos trabalhadores, como por exemplo limitar a idade mínima para as aposentadorias e a padronização das regras para homens e mulheres.

“O plano de lutas da Força Sindical, que representa 1.916 entidades sindicais, é realizar paralisações nas fábricas, manifestações nas cidades e greves setoriais como forma de esclarecer a sociedade sobre a intenção do governo de retirar direitos, o que irá penalizar ainda mais a classe trabalhadora, sensibilizar os parlamentares sobre os prejuízos que isto poderá trazer para toda a sociedade e pressionar o governo para que não leve adiante esta nefasta reforma.

Não podemos deixar de destacar que valorizar as aposentadorias é uma forma justa de distribuição de renda”, afirmou.