CENTRAIS SINDICAIS FARÃO ATO CONTRA JUROS ALTOS, AMANHÃ

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Manifestação será às 10h30, na Avenida Paulista, em frente ao Banco Central

As centrais sindicais (Força Sindical, UGT, NCST e CSB) farão, nesta terça-feira (07), às 10h30, um protesto contra os juros altos em frente à sede do Banco Central, na Avenida Paulista, 1.804, em São Paulo.

O ato das centrais acontece no dia em que a reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) se inicia para decidir sobre a taxa básica de juros, que será divulgada na quarta-feira (dia 08).

AGENDA:

Protesto das centrais sindicais contra os juros altos

Data: 07 de junho
Horário: 10h30
Local: em frente ao Banco Central
Endereço: Avenida Paulista, 1.804 -São Paulo

SERVIDORES QUEIMAM CAIXÃO EM ATO SIMBÓLICO DE MORTE DO PLP 257/2016

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Lideranças sindicais mostraram preocupação com o rumo que o país tomará depois do dia 17. Já marcaram reuniões para segunda (18) e novo ato para quarta (20)

Cerca de 300 servidores públicos federais, estaduais e municipais (200, nos cálculos da Polícia Militar) e militantes de oito centrais sindicais participaram, por volta das 15 horas, do primeiro ato contra o PLP 257/2016, que refinancia a dívida de estados e municípios. Fizeram discursos em frente ao Ministério da Fazenda e seguiram em direção ao Congresso Nacional. Com faixas e palavras de ordem com o tema “não vai ter golpe contra o servidor”, queimaram um boneco e um caixão com coroa de flores, simbolizando “a morte” da proposta e a retirada do pedido de regime de urgência do Executivo. Se isso não acontecer, prometem greve por tempo indeterminado. A maior preocupação do funcionalismo é com o rumo que o projeto poderá ter, após a votação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Já marcaram reuniões gerais na segunda-feira e sinalizam com novo ato conjunto, na quarta-feira, 20 de abril.

No entender de Flávio Werneck, vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), a renegociação dos débitos sufoca os estados e com isso deixa ainda mais incerta a situação futura dos servidores. “Foi feita de uma forma que ninguém aceitaria, pois segue o princípio da Tabela Price (método de amortização), com juros sobre juros, o que torna a dívida impagável. Vai aliviar agora, mas, em 10 ou 20 anos, estarão mais endividados. E a contraproposta é ainda mais complicada, pois permite até demissão de servidores não estáveis”, explicou. Werneck destacou que policiais militares, por exemplo, se tornam estáveis no serviço público após 10 anos – em geral, o prazo é de três anos. “Como fica um servidor que estudou, fez concurso e, depois de nove anos, é dispensado?”, questionou. A saída para crise econômica, no entender do sindicalista, não é fazer o trabalhador pagar a conta. “Basta o governo taxar o lucro dos bancos e o capital especulativo e o Banco Central baixar os juros de 13% para 10%”, afirmou.

Renato Rincon, primeiro-vice-presidente Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), lembrou que o peso dos servidores no Orçamento é de cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), enquanto o desembolso com o pagamento dos juros é de 50% do PIB. “Precisamos de uma auditoria da dívida”, assinalou. Pedro Cavalcanti, presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), salientou que outra saída é o governo taxar as grandes fortunas para aumentar a arrecadação. “Não adinta contar salários e direitos. Prejudica a prestação de serviços públicos essenciais”, lembrou. No entender de Vilson Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Receita Federal (Anfip), os servidores já estão dando a sua cota de sacrifício. “Tivemos reajuste salarial de 5%, enquanto a inflação encerrou 2015 acima de 10%. Não há mais de onde tirar. Uma as saídas poderia ser a redução efetiva do número de ministérios, não um faz de conta que uniu o Trabalho com a Previdência e retirou apenas um ministro”, ironizou.

Agenda

Amanhã, em Brasília, a concentração será no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, às 9 horas; às 10 horas, lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos.

NOTA DE ESCLARECIMENTO: A ANFIP NA DEFESA DA PARIDADE

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Leia, na íntegra, a nota da Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip):

Diante dos inúmeros questionamentos acerca da quebra da paridade e sobre o ingresso ou não de ações judiciais em decorrência do termo de acordo salarial firmado entre o Ministério do Planejamento e a entidade sindical, queremos tornar público que: 

– o termo de acordo assinado pelo Sindifisco é ato político e não gera obrigações legais, nem quebra a paridade de ninguém;

– a paridade é um direito constitucional devido a todos os servidores públicos admitidos no serviço público antes de 31/12/2003 que preencherem determinados requisitos para a aposentadoria. Não se quebra paridade com acordo;

– o governo descumpre a Constituição Federal ao instituir, por lei sancionada e publicada no Diário Oficial, remuneração diversa entre ativos, aposentados e pensionistas. Portanto, o ato questionável juridicamente será a lei que possibilitar o descumprimento;

– quando do envio do projeto de lei ao Congresso Nacional, a providência imediata da Anfip será a apresentação de emendas que garantam a manutenção da paridade e tudo faremos neste sentido;

– se, contudo, for configurado o descumprimento da Constituição Federal, teremos pela frente a batalha judicial pela manutenção da paridade.

Mantenhamo-nos unidos e tranquilos, porque sempre lutaremos pela manutenção dos direitos e conquistas dos auditores fiscais ativos, aposentados e pensionistas.

CONSELHO EXECUTIVO”

CENTRAIS SINDICAIS FARÃO ATO CONTRA JUROS ALTOS AMANHÃ

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Manifestação será às 10 horas, na Avenida Paulista, em frente ao BC. O ato acontece no dia da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) para decidir sobre a Taxa Básica de Juros.

As Centrais Sindicais farão, amanhã (dia 1º), um protesto contra os juros altos em frente à sede do Banco Central, na Avenida Paulista, 1.804, em São Paulo, aonde serão distribuídas dez caixas de bananas.

“Queremos mostrar que o governo está dando ‘bananas’ para o povo ao aumentar os juros e provocando desemprego”, declara Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força sindical e deputado federal pelo Solidariedade-SP.

O ato das centrais acontece no dia em que a reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) se inicia para decidir sobre a taxa básica de juros, que será divulgada na quarta-feira (dia 2).

AGENDA

Protesto contra os juros altos
Data: 1º de março
Horário: 10 horas
Local: em frente ao Banco Central
Endereço: Avenida Paulista, 1.804 -São Paulo

AUDITORES FISCAIS DE MINAS FARÃO PARALISAÇÃO E ATO DE PROTESTO NA SEXTA-FEIRA

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Os auditores fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais se reuniram na  manhã de hoje,  na sede do Sindifisco-MG, em Belo Horizonte, em um fórum coletivo da categoria, com o objetivo de discutir e definir as ações sindicais de reação contra o parcelamento do pagamento dos servidores públicos estaduais e outras perdas salariais impostas pelo governo de Minas Gerais desde o início de 2015. O parcelamento dos salários dos servidores em fevereiro, março e abril foi anunciado no dia 15 de janeiro, na reunião dos secretários de Fazenda e de Planejamento e Gestão com as entidades representantes do funcionalismo estadual.

 

Auditores fiscais de unidades de fiscalização de todo o estado (delegacias fiscais, postos fiscais e demais repartições de trabalho da categoria) foram a Belo Horizonte debater também paralisações temporárias periódicas e outras ações para pressionar o governo a ouvir e negociar as reivindicações da categoria, sendo as principais o pagamento integral dos salários no quinto dia útil do mês e a correção das perdas inflacionárias, que nos últimos dois anos acumularam 18%. A diretoria do Sindifisco-MG já solicitou reuniões com o secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, e com o governador Fernando Pimentel, para tratar desses pleitos, mas ainda não obteve resposta.

 

De acordo com o presidente do Sindifisco-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, o governador dividiu o pagamento em três parcelas mensais, até abril: Até R$ 3 mil líquidos, no quinto dia; mais R$ 3 mil, no 12º dia; e o restante, no 16º dia. Minas Gerais tem 3,1 mil auditores – apenas 1,4 mil ativos – que recebem por mês R$ 13 mil. “O governador Fernando Pimentel, que se elegeu com o apoio dos servidores, agora não nos atende. Alega que o Estado tem um déficit de R$ 8,9 bilhões. Mas ele também não fez o dever de casa e joga tudo nos ombros dos servidores. Só o orçamento para publicidade ultrapassa os R$ 100 milhões. E gastou R$ 3,4 milhões apenas para pintar de vermelho 613 unidades do Programa de Farmácia de Minas, que eram verde capim-limão”, ironizou.

 

 

Perdas salariais

 

O governo estadual suspendeu vários direitos já adquiridos pelas categorias do funcionalismo. O presidente do Sindifisco-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, lembra que, em março de 2015, houve o arquivamento do Projeto de Lei 5.592/2014, do governo anterior, que tratava da recomposição das perdas inflacionárias de 2014 para os servidores, com um índice de 4,62%. “Essa medida se repetiu em outubro de 2015, quando o governo anunciou que não haveria recomposição remuneratória referente às perdas inflacionárias de 2015, o que fez com que muitas categorias, inclusive os auditores fiscais da Receita Estadual, tivessem os salários corroídos pela inflação dos últimos dois anos, que já acumula 18%. Não há categoria de trabalhadores que consiga resistir a dois anos sem reajustes com uma inflação nesse patamar”, ressalta o dirigente sindical.

 

Especificamente para os auditores fiscais, em outubro de 2015, foi suspensa a alteração de uma gratificação (conta reserva) recebida pela categoria, que estenderia essa parcela remuneratória, paga somente aos ativos, também para os aposentados. “Essa medida já era um direito previsto em legislação de julho de 2013 e conquistado no movimento reivindicatório da categoria naquele ano, e o governo cassou esse direito”, explica o presidente do Sindifisco-MG.

ANULADO ATO QUE RESTRINGIA FOLGAS POR SERVIÇO PRESTADO À JUSTIÇA FEDERAL

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Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou instrução normativa do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) que limitou a concessão de folgas compensatórias aos servidores convocados pela Justiça Eleitoral. Segundo a Instrução Normativa nº 004/2015, editada pela Presidência do TJRO, as folgas compensatórias só deveriam ser concedidas pelo dobro dos dias trabalhados quando a convocação para prestação de serviços eleitorais se desse “aos sábados, domingos, feriados e dias de ponto facultativo”.

Autor do Pedido de Providências 0002639-93.2015.2.00.0000, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (Sinjur) argumentou que a instrução contrariaria a Lei 9.504/97, que determina que os eleitores colocados a serviço da Justiça Eleitoral devem ser dispensados do serviço pelo dobro dos dias de convocação.

Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Bruno Ronchetti, lembra que compete privativamente à União legislar sobre Direito Eleitoral, conforme estabelece a Constituição Federal. Segundo o conselheiro, regulamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que a administração pode estabelecer a forma como se dará a fruição dos dias de dispensa, porém não pode restringir o número de dias de folga.

Para o conselheiro, o TJRO extrapolou o seu poder regulamentar ao criar restrição não prevista em lei. “Além disso, ao fazê-lo, também invadiu competência do Tribunal Superior Eleitoral, notadamente o seu poder regulamentar eleitoral”, afirma o conselheiro em seu voto, que determina ao TJRO que conceda folga compensatória em dobro aos servidores convocados para prestação de serviços eleitorais.

O voto do conselheiro Bruno Ronchetti foi seguido pelos 14 conselheiros que participaram do julgamento, incluído na 5ª Sessão do Plenário Virtual do CNJ. Dos 26 itens pautados para a sessão virtual, realizada entre os dias 1º e 9 de dezembro, 17 foram julgados e nove foram retirados de pauta. Dentre os 17 itens julgados, 12 referem-se a recursos negados, não conhecidos ou julgados improcedentes. Os demais são procedimentos de controle administrativos, consultas e pedidos de providências.

GREVE DOS CORREIOS EM BOTAFOGO-RJ

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Trabalhadores dos Correios do CDD Botafogo entram amanhã no 22o. dia de greve e vão fazer grande ato no Largo do Machado

A direção do Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos do Rio de Janeiro (Sintect/RJ) fará amanhã (11) um grande ato na praça do Largo do Machado, a partir das 8h, para chamar a atenção da população sobre os motivos que levaram a categoria à greve, que já vai chegar ao 22º dia. De acordo com a diretora do Sindicato Rosemeri Leodoro, eles também pedem que carteiros de outras unidades não furem a greve. “Esta é uma reivindicação para todos e o que acontece hoje em Botafogo pode se estender à outras unidades” afirma. A greve começou no dia 20 de outubro, desde que a direção dos Correios decidiu, sem dialogar com os trabalhadores, terminar com 13 distritos, redistribuindo estas rotas para os já poucos carteiros lotados na unidade, o que torna inviável o trabalho de distribuição. A direção do Sintect/RJ denuncia que grande parte das encomendas, cerca de 900 mil objetos, foram transferidos para o CTC Cidade Nova. Eles continuam na luta por uma solução com a direção dos Correios, até agora sem sucesso.

 

Brasília, 14h05min