Cnasi – Nota de repúdio e atos contra assédio moral no Incra

Publicado em Deixe um comentárioServidor

A Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi) informa que o assédio contra a servidora do Incra no Sul do Pará, Ivone Rigo, levou  entidades representativas de trabalhadores a emitir nota de repúdio e convocar os trabalhadores para se mobilizarem, em 16 de março, contra as agressões dos gestores. “O ato é também uma preparação para a paralisação geral contra os ataques e a retirada de direitos, marcada para dia 18 de março de 2020”, explica

De acordo com a nota de repúdio do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Pará (Sintsep-PA), Associação dos Servidores do Incra no Pará (Assincra-PA) e Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários (Cnasi-AN) os profissionais do Instituto e as entidades associadas regionais farão “um dia de mobilização contra o assédio moral e institucional no serviço público – com paralisações, atos, assembleias, rodas de conversa, dentre outras atividades. Este ato deve ser uma preparação para a paralisação geral dos trabalhadores contra os ataques e retirada de direitos, marcada para dia 18 de março de 2020”.

De acordo com as diretorias das entidades, a nota de repúdio e a convocação dos atos são uma resposta “à dupla agressão sofrida pela servidora, uma execração, durante audiência pública – no dia 10 de fevereiro de 2020, na Câmara Municipal de Marabá (PA) -, e protagonizada pelo secretário Especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia. O “vice-ministro” ficou visivelmente irritado no evento pelo fato de a geógrafa Ivone Rigo ter feito questionamentos e cobranças sobre melhoria das condições de trabalho na autarquia”.

“A irritação levou Nabhan a determinar abertura de investigação da conduta da servidora – o que foi prontamente atendido pelo superintendente substituto do Incra no Sul do Pará, João Itaguary Milhomem Costa. Este, ainda emitiu nota justificando o ato. O caso de assédio ganhou destaque nacional entre os servidores, pois houve indignação imediata à agressão. A imprensa paraense até noticiou a audiência e a investigação pela comissão de ética do Incra”, assinala a Cnasi.

Na nota de repúdio, as entidades explicam que a escalada de “casos de assédio no Incra por todo o Brasil, nos últimos meses, vem tornando as atividades no órgão muito mais penosas, estafantes e doentias – piorando enormemente as já péssimas condições de trabalho”. “Gestões desqualificadas, falta de orçamento e precariedade da estrutura física e material para que os profissionais possam exercer seu papel de agente público, na execução das políticas públicas de responsabilidade da autarquia, são a realidade com as quais os trabalhadores do Incra se deparam dia após dia”.

A nota diz, ainda, que o assédio é também coletivo e institucional. “Nos últimos meses os gestores do Incra têm negado a cessão de espaços no órgão para que as entidades representativas possam realizar atividades importantes para a categoria – a exemplo de assembleias, reuniões, debates, palestras, comemorações, etc”, reafirma.

Veja a nota de repúdio.

STF determina que 90% dos petroleiros da Petrobras permaneçam no trabalho

Petroleiros
Publicado em Deixe um comentárioServidor

Paralisação teve início há 12 dias. Liminar do presidente do Supremo, Dias Toffoli, mantém decisão já proferida no último dia 4 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu nesta quarta-feira (12/2) liminar à Petrobras determinando que 90% dos trabalhadores da estatal permaneçam em suas atividades diariamente. Os petroleiros estão em greve desde o último dia 1° de fevereiro.

A liminar mantém decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), proferida em 4 de fevereiro. Em documento, Toffoli incluiu tabela da Petrobras que mostra o percentual de trabalhadores que compareceram às refinarias do dia 4 ao dia 10 deste mês. Trecho aponta que somente no dia 7 houve o comparecimento de 100% dos trabalhadores em uma das unidades. Nos outros dias, o percentual chegou a zero em alguns locais – ou seja, não houve presença de nenhum trabalhador.

Ao TST, Petrobras havia pedido a suspensão da greve. Decisão do ministro Ives Gandra Filho, no entanto, determinou que 90% dos petroleiros continuassem trabalhando durante a greve.

Nota de apoio à Frente Parlamentar em Apoio à Adoção do Ciclo Completo de Polícia no Brasil

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Ciclo completo consiste na atribuição à mesma corporação policial das atividades repressivas ou investigação criminal e da prevenção aos delitos e manutenção da ordem pública pela presença ostensiva dos policiais nas ruas. De acordo com a Fenapef, no Brasil, um órgão de polícia faz a prevenção ao crime e outro, a  investigação. Como exemplo, nos Estados, a Polícia Militar tem atividade de prevenção e a Polícia Civil, de investigação. “As estatísticas e a percepção de insegurança dão conta de que esse modelo bipartido não funciona a contento”, diz a Fenapef

Veja a nota:

“As entidades abaixo assinadas, compostas de profissionais que militam e lutam por uma melhor e mais eficiente segurança pública no Brasil, e que conformam o gabinete integrado de segurança pública, apoiam e aplaudem os parlamentares e a própria Câmara dos Deputados pela criação da Frente Parlamentar em Apoio à Adoção do Ciclo Completo de Polícia no Brasil.

Atualmente, há um forte sentimento de insegurança e sensação de impunidade entre os cidadãos brasileiros. Isso se deve aos índices de violência e de criminalidade cada vez mais alarmantes. Para solucionar essa demanda, um dos avanços necessários é a reforma da estrutura de segurança pública no Brasil, sobretudo no modo de atuação de seus órgãos policiais. O ciclo completo é um modelo mais eficiente, que melhora serviços e economiza recursos. Não por acaso, é empregado em praticamente todos os países.

Faz-se então urgente, pertinente e oportuna a discussão de um novo modelo de polícia para os órgãos de segurança pública, o chamado Ciclo Completo de Polícia.O Congresso Nacional e a Câmara dos Deputados, ao avançarem no debate e buscarem a aprovação urgente das propostas legislativas do ciclo completo, atendem aos mais justos anseios da população brasileira e à opinião quase unânime de estudiosos e profissionais da segurança pública do país.

Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP)
Federação dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF)
Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF)
Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME)
Associação Brasileira de Criminalistas (ABC)
Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)
Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (CNCG)
Associação Nacional das Entidades de Praças (ANASPRA)
Liga Nacional dos Bombeiros (LIGABOM)
Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL)
Associação dos Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL)”

TST proíbe greve de petroleiros e fecha acordo com funcionários da Dataprev

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Após dois dias da greve, que começou no sábado, a Petrobras entrou com uma ação, na segunda-feira (02/03) contra o movimento. Nessa terça-feira, no julgamento do processo, o ministro Yves Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), acatou o pedido da empresa, determinou multa diária de R$ 500 mil aos sindicatos que mantiverem a paralisação e ordenou que seja mantido 90% do efetivo no trabalho

No entendimento do magistrado, a exemplo do que ocorreu na greve de novembro de 2019, há uma “aparente ausência de motivação para tão drástica medida”. Ele diz, ainda, que há, na pauta da Federação Única dos Petroleiros (FUP), há uma clara pretensão inconstitucional, “por exigir a simples “absorção” dos empregados da subsidiária pela Petrobras, sem a prévia aprovação em concurso público”.

Yves Gandra também decidiu que os protestos não podem impedir a entrada de funcionários na subsidiária Araucária Nitrogenados S.A. e que a greve dos petroleiros é abusiva, pois o processo de demissão coletiva ainda está sendo negociado, já que, após adquirida da Vale Fertilizantes S.A., em 2013, “os resultados da subsidiária demonstram a falta de sustentabilidade do negócio e sua continuidade operacional não se mostra viável economicamente, motivo pelo qual estão sendo encerradas as atividades da empresa”.

Por fim ele declara que, nesse contexto, acolhendo parcialmente o pedido patronal, em caso de eventual descumprimento de sua ordem, “ poderão ser determinados, a pedido fundamentado da Petrobras, outras medidas adequadas à efetivação da tutela postulada (CPC, art. 297)”.

A multa diária de R$ 500 mil foi arbitrada para os sindicatos de porte maior (em base territorial com mais de dois mil empregados), caso da Federação e dos Sindicatos do Norte Fluminense, Bahia e Espírito Santo. Para os demais, de menor porte, a multa é de R$ 250 mil reais. “Por fim, coloco-me à disposição para, na qualidade de relator, mediar a solução das questões que ensejaram a greve objeto do presente dissídio, a partir da comunicação a este juízo da suspensão do movimento”, concluiu.

Dataprev

Em outra audiência, conduzida pela ministra Kátia Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Dataprev e as entidades representativas dos trabalhadores (Fenadados/Sindppd/RS) chegaram a uma acordo para suspensão da greve nacional, por até 30 dias (15 prorrogáveis por mais 15), tempo que pode durar o processo de negociação. A Dataprev se comprometeu a não dispensar “empregados das unidades em processo de desativação” e nem descontar os dias de paralisação, nesse período. Os termos do acordo ainda vão ser ratificados em assembleia nacional dos trabalhadores, prevista para quarta-feira (05).

De acordo com as informações do TST, a greve dos funcionários da Dataprev começou após a empresa anunciar, no último dia 8 de janeiro, o encerramento das atividades operacionais em 20 filiais nos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins, com previsão de encerramento das atividades operacionais até o fim de fevereiro. A empresa vai centralizar sua atuação em sete estados: Ceará, Distrito Federal, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo, onde tem data centers e unidades de desenvolvimento.

Reforma administrativa vai prejudicar população de baixa renda

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Antônio Corrêa de Lacerda, presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), afirma que  reforma administrativa tem como consequência prática o corte de atividades essenciais, como saúde, educação, saneamento, redução da capacidade de demanda e impactos negativos no crescimento econômico

“O que ocorre é a diminuição do setor público não garante que o dinheiro economizado vai ser usado para o aumento do investimento. A visão do chamado Estado mínimo e a ojeriza à atividade do setor público, a exemplo da crise do INSS, pode trazer sério prejuízos à população e a outros setores”, disse Lacerda.

 

Hoje é a segunda-feira mais triste do ano: saiba como driblar esse sentimento no trabalho

calendário segunda-feira
Publicado em Deixe um comentárioServidor

Estudo do psicólogo Cliff Arnall mostrou que a terceira segunda-feira do mês de janeiro é considerada como o dia mais triste do ano. Em 2020, a data, conhecida como “Blue Monday”, cai hoje, 20 de janeiro. Importante: caso a tristeza na volta ao trabalho seja algo recorrente e persista não hesite em procurar ajuda

A maioria das empresas no Brasil tiveram o famoso “recesso”, período que consiste em uma pausa de 10 a 15 dias nas atividades, e que os colaboradores são liberados para aproveitar as festas de final de ano. É fato que esse descanso mental e físico nesse período é de grande ganho para o indivíduo e para a empresa que o concede, entretanto voltar desse pós-feriado pode não ser das tarefas mas fáceis. Isso ocorre porque o nosso corpo é programado biologicamente para procrastinar e continuar na zona de conforto.

Um estudo feito pelo psicólogo Cliff Arnall mostrou que a terceira segunda-feira do mês de janeiro é considerada como o dia mais triste do ano. Em 2020, a data cai hoje, 20 de janeiro. Conhecida como “Blue Monday”, a equação de Arnall mostrou que o fenômeno de tristeza ocorre pelo fim das férias, gastos feitos, e falta de motivação.

Para ajudar você a voltar ao trabalho em janeiro e não cair na sensação de tristeza no Blue Monday, Augusto Jimenez, diretor e psicólogo educacional da Minds Idiomas, desvenda 5 passos para vencer a preguiça no trabalho nesse pós fim de ano.

1) Se cobre menos

Esse conselho parece clichê, porém no final de um ciclo, como ocorre no final do ano, tendemos a nos cobrar mais. Isso acontece porque fazemos o fechamento/balanço de tudo o que ocorreu no ano e como não conseguimos alcançar alguns objetivos traçados. Esses pensamentos geram ansiedade e frustração. Essa cobrança excessiva nos faz sentir solitários. Para driblar esses sentimentos trace metas realmente realistas para 2020 e comece a dar passos em direção a elas todos os dias. Metas grandes assustam, porém ir cumprindo elas, devagar, dia a dia torna a carga mais leve.

2) Volte dois dias antes de retornar ao trabalho

Nesse período você consegue restabelecer o sono novamente, voltar a comer mais saudável, ordenar a casa, ir ao mercado, entre outros. Essas pequenas decisões que fazem parte para melhorar o dia a dia podem pesar mais na sua mente se você retornar no mesmo dia de ir a empresa.

3) Descubra um hobby novo

Nos feriados e/ou festas de final de ano desbravamos novos roteiros ou mesmo interagimos com pessoas diferentes, dormimos a tarde, comemos mais. Ou seja, tudo se torna diferente. A rotina não precisa ser chata. Tudo depende de como você planeja e age no seu tempo. Logo, aprender um esporte, descubra a própria cidade, cozinhe itens diferentes, aprecie o nascer do sol!

4) Aprenda algo novo para a sua carreira mais que também gere satisfação pessoal

Não adianta focar em cursos só para trocar de emprego e/ou ser promovido no trabalho. Os estudos passam a ser obrigação e não ajudarão na volta a rotina. Por exemplo: aprender inglês é ótimo, afinal apenas 3% da população brasileira é fluente, porém aprender inglês só para o trabalho pode não te dar o ânimo necessário para completar o curso e se tornar fluente. Logo, planeje um intercâmbio junto com o curso de idiomas. Na rede Minds English School é possível pagar, como curso de inglês, o intercâmbio pela Minds Travel. Isso vale também para esportes! Se você decidiu aprender um esporte para te dar energia no trabalho pode não ser suficiente. Se inscreva em provas e chame os amigos para encarar esse objetivo!

5) Anote as suas habilidades

Muitas pessoas tendem a se sentir “culpadas” de descansarem nesse período de recesso das empresas e ao retornarem as atividades se sentir incapazes de voltar a produzir bem e com criatividade. Por isso, faça uma lista de todas os seus pontos fortes no trabalho. Cabe as aptidões comportamentais e técnicas. Se enxergue como sujeito ativo e não deixe de mirar também as suas dificuldades. São 365 novas oportunidades para melhorar.

Importante: Caso a tristeza na volta ao trabalho seja algo recorrente e persista não hesite em procurar um psicólogo. Fazer terapia é algo que melhorará não só a sua carreira mais também a sua vida. Para saber mais, acesse: http://site.cfp.org.br

 

Sindicalização cai em todas as atividades, mas ainda é maior no setor público

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Em 2018, sindicalização caiu em todas as categorias e atividades e chegou ao menor patamar em sete anos, segundo a Pesquisa Nacional de Domicílios (Pnad Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E um dos motivos para a queda foi a precarização do trabalho em alguns setores, onde é comum ver trabalhadores fazendo bicos ou sendo dispensados pela mecanização, afirma a pesquisadora do IBGE Adriana Beringuy. Vale destacar que entre os empregadores, a taxa também caiu (15,6%, em 2017, para 12,3%). Dos 92,3 milhões de pessoas ocupadas em 2018 no país, 11,5 milhões estavam associadas a sindicatos. A taxa de sindicalização ficou em 12,5%, a menor desde 2012, quando era de 16,1%, aponta o estudo.

Apesar de 12% da população ocupada estar no setor privado sem carteira assinada, essa categoria teve uma das menores estimativas de sindicalização (4,5%). Já o setor público, com 25,7% dos servidores, ficou com a maior estimativa, embora o funcionalismo represente 12% da população ocupada, mesmo a taxa de sindicalização no setor público tendo diminuído de 27,3%, em 2017, para 25,7%, em 2018. A pesquisa também analisou o número de pessoas sindicalizadas em relação ao grupamento por atividades. Nove das dez categorias apresentaram a menor taxa de sindicalização desde 2012.

O setor de transporte, armazenagem e correio teve a maior perda, indo de 17,5%, em 2017, para 13,5%, em 2018. Outra atividade que apresentou queda de sindicalização foi o de alojamento e alimentação, de 6,8% para 5,7% em um ano. “São as duas atividades que mais geraram ocupação: a de transporte por causa dos aplicativos e a de alimentação pelo fenômeno dos ambulantes de comida, como o pessoal que vende quentinha. As duas atividades cresceram com trabalhadores mais precarizados, normalmente sem carteira de trabalho ou por conta própria, que são trabalhadores que de fato não têm mobilização sindical”, explicou a pesquisadora do IBGE Adriana Beringuy.

“Então a queda de sindicalização nessas duas atividades, principalmente no caso dos transportes, pode estar associada a um processo de precarização dos trabalhadores”, completou Adriana. Outro grupamento de atividades em que o número de trabalhadores associados a sindicatos diminuiu foi o de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, passando de 21,1%, em 2017, para 19,1%, em 2018. “A agricultura está empregando cada vez menos em função da mecanização e das pessoas que estão saindo da zona rural e isso tem refletido na taxa de sindicalização dessa atividade”, comentou Beringuy.

Já a indústria geral, grupamento de atividades tradicionalmente sindicalizado, diminuiu de 17,1% para 15,2% em um ano. “A gente não sabe até que ponto a precarização também está atingindo a indústria, que sempre gerou trabalhos com carteira assinada. Então a diminuição da taxa de sindicalização pode ser por causa da perda de ocupação em si”, afirma a pesquisadora.

Sindicalização ainda é maior no setor público

A maior taxa de sindicalização em 2018 ocorreu entre trabalhadores do setor público (25,7%), seguido por trabalhadores do setor privado com carteira assinada (16%). Os trabalhares sem carteira no setor privado apresentaram uma das menores estimativas de sindicalização (4,5%). Já os trabalhadores por conta própria tiveram taxa de sindicalização de 7,6%. Todas as categorias tiveram redução na taxa de sindicalização na série história. A maior queda foi a de empregador, que passou de 15,6%, em 2017, para 12,3% (baixa de 3,3 pontos percentuais), em 2018, seguido por trabalhador do setor privado com carteira assinada, com queda de 3,1 pontos percentuais, aponta o IBGE.

Em todos os níveis de instrução houve queda na taxa de sindicalização, mas quanto maior o nível de instrução, maior era a taxa de sindicalização. O menor percentual estava entre os trabalhadores de ensino fundamental completo e médio incompleto (8,1%). Mesmo registrando a maior queda em 2018, os ocupados com nível superior completo tinham o maior percentual de sindicalização (20,3%). Todas as grandes regiões mostraram redução do percentual de sindicalização em 2018.

Tanto no Norte quanto no Centro Oeste a queda do contingente de trabalhadores sindicalizados foi de 20% (menos 180 mil e 192 mil pessoas, respectivamente). No Sudeste, a retração daquele contingente foi de 12,1% (menos 683 mil sindicalizados). No Sul, o percentual de sindicalizados (13,9%), pela primeira vez em toda a série da pesquisa, ficou abaixo da estimativa da Região Nordeste (14,1%). Em 2018 os percentuais de sindicalização segundo as Grandes Regiões foram: Norte (10,1%), Nordeste (14,1%), Sudeste (12,0%), Sul (13,9%) e Centro-Oeste (10,3%).

PF revela planos para regulamentar atribuições de administrativos

Publicado em Deixe um comentárioServidor

O Sindicato dos Administrativos da Polícia Federal SinpecPF) informa que a saga pela regulamentação das atribuições da carreira administrativa ganhou novo capítulo durante o II Congresso Nacional de Gestão de Pessoas da Polícia Federal (Congepe), na última semana, em Salvador (BA)

“Diante de uma plateia composta majoritariamente por servidores do PECPF, a direção-geral da Polícia Federal revelou planos do órgão para criação de normativos internos definindo regras para a atuação da categoria em atividades de fiscalização e de controle. A intenção é respaldar a atuação da classe e fortalecer os alicerces necessários para a regulamentação em lei das atribuições da carreira”, afirma o sindicato.

A estratégia foi pensada pelo SinpecPF durante rodada de reuniões com a administração, ao longo de novembro. Após conversar com diversas diretorias, o sindicato procurou a direção-geral para propor a consolidação de um esforço único pra a regulamentação das atribuições em todas as áreas. “A ideia foi bem recebida pelo diretor-geral, Maurícilo Valeixo, que incumbiu a diretoria de Gestão de Pessoal da tarefa”, destaca.

“Durante o Congepe, o diretor de gestão de pessoal, Delano Cerqueira Bunn, afirmou já ter conversado com alguns diretores e conclamou os colegas da área de gestão de pessoas a participar do trabalho. Ninguém melhor que vocês para a tarefa. A DGP está disposta a convocar em missão os colegas que se voluntariarem para colaborar com o trabalho”, afirmou.

Opinião do governo

A reestruturação está breve, na análise do SinpecPF, mas talvez não da maneira que os servidores desejariam.  De acordo com o Ministério da Economia, “a proposta do governo é modernizar a administração pública, possibilitando que as pessoas possam requerer benefícios e serviços de forma digital”. Nos últimos cinco anos, 58% das aposentadorias foram de servidores de nível intermediário e auxiliar. “Dados mais recentes revelam que cerca de dois-terços dos servidores que irão se aposentar nos próximos anos (previsão de 130 mil nos próximos cinco anos) também são do mesmo grupo. Estes cargos podem não ser repostos, pois o trabalho deste grupo de pessoas é o mais impactado pela transformação do Estado”, diz a nota da assessoria de imprensa.

O Ministério da Economia informa, ainda, a estratégia, agora, é enxugar a quantidade de servidores de onde tem excesso e tranferi-los para onde há lacunas de mão de obra. “A proposta do governo é modernizar a administração pública, possibilitando que as pessoas possam requerer benefícios e serviços de forma digital”, seguindo as determinações da Portaria nº 191, “para movimentar servidores e levar profissionais para as áreas de que mais necessitam”. Não há previsão de concursos em 2019 e 2020, somente casos excepcionais poderão ser atendidos. “Os cidadãos, no entanto, não serão prejudicados”, reforça.

 

Anafisco questiona Lei de Abuso de Autoridade no STF

Publicado em Deixe um comentárioServidor

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e do Distrito Federal (Anafisco), por meio do Escritório Farag Advogados Associados, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando os artigos 27, 29 e 31, da Lei 13.869/2019, Lei de Abuso de Autoridade.

Por meio de nota, a entidade informou que entende que a norma coloca obstáculos para o exercício pleno das atividades relacionadas às Administrações Tributárias e seus agentes fiscais, “tendo em vista que os mencionados dispositivos criminalizam a autuação legal por parte das autoridades responsáveis pela fiscalização, auditoria e constituição do crédito tributário”.

Ademais, é apontado na Ação que há colisão de princípios constitucionais sensíveis quanto à administração pública tributária, o que torna necessário a análise dos dispositivos questionados no campo da razoabilidade e proporcionalidade para que haja interação com os demais normativos.

Segundo Cássio Vieira, Presidente da Anafisco, “a Lei poderá mitigar a atuação dos Auditores Fiscais Tributários, que são os guardiões das receitas públicas. Esses profissionais pertencem aos quadros de carreira típica de Estado, sendo essencial ao seu funcionamento, consoante o disposto no artigo no 37, XXII da Constituição Federal. Comprometer o seu trabalho no combate à sonegação de tributos, poderá trazer graves prejuízos financeiros aos entes públicos, além de afetar o equilíbrio no ambiente concorrencial entre as empresas.”

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi distribuída ao ministro Celso de Mello, com o número 6234, para análise do pedido liminar.

CNJ – Magistrados da Bahia (TRT5) vão responder a PAD com afastamento das funções

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Seis magistrados são suspeitos, segundo denúncias, de envolvimento em possível esquema de venda de decisões judiciais e tráfico de influência para favorecer empresas de seus parantes. Além de assédio a desembargadores para que votassem em favor de determinada parte

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na tarde de hoje, terça-feira (24/9), abrir processo administrativo disciplinar (PAD) contra um juiz do trabalho e cinco desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), para apurar infrações disciplinares com o objetivo de beneficiar partes e arrematantes, de atuação irregular na condução de processos e de esquema de direcionamento de julgamentos.

De acordo com o corregedor nacional de Justiça, relator do processo, ministro Humberto Martins, as denúncias que apontam indícios de que o juiz do Trabalho Thiago Barbosa Ferraz de Andrade e os desembargadores do Trabalho Maria Adna Aguiar do Nascimento, Noberto Frerichs, Washington Gutemberg Pires Ribeiro, Esequias Pereira de Oliveira e Maria das Graças Oliva Boness estariam envolvidos em um possível esquema de venda de decisões judiciais e tráfico de influência.

“Há indícios de atuação de desembargadores integrantes da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região que assediavam seus pares para obterem apoio às suas pretensões e de empresas representadas informalmente por seus parentes, em detrimento da ética, da imparcialidade, do direito e da legalidade das ações que devem pautar a conduta do magistrado”, destacou o ministro Martins.

O PAD contra os magistrados acontece com o afastamento preliminar de todos os envolvidos de suas atividades administrativas e judicantes. Para Humberto Martins, a medida é para garantir a regular instrução processual e também a preservação da “indispensável credibilidade do jurisdicionado em relação ao Poder Judiciário”.

Possíveis ilícitos

A reclamação disciplinar foi instaurada pela Corregedoria Nacional de Justiça em razão de ofício encaminhado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho com o relato dos fatos apurados no TRT5 e com o pedido para que a conclusão das propostas de abertura de PAD, em trâmite no TRT5, passasse para a corregedoria nacional, com posterior julgamento pelo Plenário do CNJ. O pleito foi deferido pelo corregedor nacional.

Ao decidir sobre a abertura de PAD, o ministro Humberto Martins ressaltou que o magistrado Thiago de Andrade teve atuação indevida em processos que não lhe eram afetos, usurpando a competência dos juízes naturais das causas, praticando manobras para beneficiar partes e arrematantes, cancelando leilão, em prejuízo ao exequente e ao trâmite regular do processo, com inobservância de resoluções e do regimento interno do tribunal, com indícios de que a atuação era para beneficiar familiares seus e a terceiros, consistindo tais condutas em possíveis ilícitos não só administrativos, mas também com repercussão penal, justificando a instauração de PAD.

Com relação aos desembargadores da Quinta Turma do TRT5, o corregedor nacional destacou que as condutas evidenciam indícios de desvios disciplinares em decisões relacionadas a processo da Faculdade de Ciência e Tecnologia – FTC; interferência na suspensão e redesignação de leilões; esquema de direcionamento de julgamentos; assédio a desembargadores para que votassem em favor de determinada parte, representada informalmente pelo irmão de um dos representados, em processo que tinha como parte a GlaxoSmithKline – GSK.

Divergência

O conselheiro Rubens Canuto abriu divergência no julgamento para pedir o desmembramento do processo apenas em relação à desembargadora Maria das Graças Oliva Boness. Ele citou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que indeferiu o pedido de busca e apreensão em relação à desembargadora, na investigação policial que apura o suposto esquema de vendas de acórdãos no TRT5.

Canuto disse não ser favorável ao arquivamento da reclamação, mas que o desmembramento possibilitaria uma melhor apuração das imputações contra a magistrada, devendo o pedido de abertura de processo disciplinar e de afastamento cautelar serem apreciados em processo separado.

O conselheiro Emmanoel Pereira acompanhou a divergência quanto ao desmembramento do processo.

Dúvida razoável

Ao proferir o seu voto, o conselheiro Luciano Frota reconheceu que a desembargadora Maria das Graças ficou excluída das medidas adotadas pelo STJ, em razão de o relator do processo, ministro Raul Araújo, considerar o fato de a magistrada ter sido citada apenas em um depoimento e que essa menção não justificaria a decretação de medida tão invasiva.

Luciano Frota, no entanto, destacou que as medidas adotadas nos inquéritos criminais se distinguem em relação à valoração probatória dos processos administrativos disciplinares. Também considerou que a decisão do ministro Raul Araújo em nenhum momento excluiu a possibilidade de participação da desembargadora no suposto  esquema  e que há  nos autos outras passagens e depoimentos de testemunhas a respeito de sua interferência em processos.

Luciano Frota ratificou a decisão do corregedor nacional. Segundo ele, “o Poder Judiciário não pode ficar sob a desconfiança da sociedade. Havendo dúvida razoável, fundada em indícios consistentes em relação à probidade de um magistrado, a medida cautelar de afastamento se impõe, seja para não comprometer a respeitabilidade da instituição, seja para preservar a confiança da sociedade na atividade judicial, seja, enfim, para dar segurança aos jurisdicionados”.

Todos os demais conselheiros também acompanharam o corregedor nacional de Justiça.