Inovação na Justiça – computação cognitiva para promotores

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Em evento de tecnologia para Ministérios Públicos, o Innovation Day MP”, na última quinta-feira, a Softplan,  empresa de desenvolvimento de softwares de gestão, apresentou a solução de computação cognitiva para promotores

O “Assistente Digital do Promotor” é uma solução que usa a inteligência artificial para dar mais celeridade nas promotorias. “Com o auxílio da ferramenta, é possível, por exemplo, aumentar a capacidade de trabalho e de entendimento dos casos, oferecendo respostas muito mais rápidas”, explica Marcos Florão, assessor de Inovação da Softplan.

O sistema opera independente e permite a construção de denúncias que podem ser protocoladas com apenas um clique. Após receber o inquérito policial, o promotor tem um modelo de documento com as informações básicas para o início da denúncia. Estes dados são oferecidos pelo próprio sistema com a ajuda da inteligência artificial.

Durante a leitura do inquérito, o promotor seleciona as informações que avalia importantes para sua denúncia. Os dados selecionados armazenados formam o esqueleto da denúncia, que é finalizada com os argumentos do promotor. O próprio sistema identifica os tipos de crime e oferece ao promotor os argumentos e as Jurisprudências a ser usadas.

Sistemas que usam a computação cognitiva encontram padrões em processos complexos e orientam a tomada de decisões. Com uma precisão que não para de crescer, softwares auxiliam diagnósticos médicos e identificam padrões, por exemplo, na meteorologia e nas preferências em séries, filmes e redes sociais.

Agora, no ecossistema da Justiça, especialmente na área de atuação dos Ministérios Públicos, a computação cognitiva pode tornar mais célere e assertivo o trabalho dos promotores, oferecendo respostas muito mais rápidas à sociedade.

“Vimos a primeira versão da solução, que traz uma perspectiva muito interessante para o trabalho dos promotores”, conta Paulo César Zeni, promotor e assessor especial da Procuradoria Geral de Justiça do MP de Mato Grosso do Sul.

“O processo digital acelerou muito o fluxo do processo, especialmente nos cartórios. Mas cria um gargalo na mesa dos operadores do Direito. O uso das soluções de computação cognitiva, que aprendem com modelos e orientações, aponta para análises mais eficientes e objetivas, especialmente em provas audiovisuais, de imagens e vídeos”, complementou Zeni.
Transformação digital nos MPs

Para Roberto Romanholo, diretor de TI do MP do Acre, o “Assistente Digital do Promotor” pode promover uma quebra de paradigmas. “A Justiça é muito cobrada por celeridade e a computação cognitiva, por meio de soluções como a que vimos, vai nos ajudar a confeccionar decisões e consultar jurisprudências com muito mais rapidez”.

Já Laudares Capela, promotor do MP de Santa Catarina, diz que “a computação cognitiva vai transformar o dia a dia das próximas gerações de promotores”.

“As transformações provocadas por máquinas inteligentes e algoritmos que aprendem com padrões é uma revolução que está apenas no começo”, lembra o diretor de TI do MP de Alagoas, Marcel de Castro Vasconcellos. Ele destaca que iniciativas como o Assistente Digital são disruptivas e trazem inovação à Justiça brasileira.

“A solução é sensacional porque facilita o dia a dia dos promotores e confere um atendimento mais rápido à população, que é o objetivo fim do Ministério Público”.

“Especialmente no cenário de Alagoas, no qual muitas vezes os promotores não contam com o adequado número de servidores e assessores, necessitamos de soluções que garantem mais eficiência. A população precisa ter respostas rápidas. E nós, de uma tecnologia cada vez mais ágil”, observa o diretor-geral do MP de Alagoas, Carlos Eduardo Ávila Cabral.
Novos Centro de Inteligência na Softplan

Durante o evento de Inovação, a Softplan oficializou o início das atividades do Laboratório de Ciência de Dados e a criação do Centro de Inteligência Artificial. A partir de agora, todas as novas soluções desenvolvidas pela companhia terão componentes de computação cognitiva.

PL 5.864/16 – o PL da discórdia

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Auditores-fiscais da Receita Federal, após o sucesso do protesto de quinta-feira nos principais aeroportos do país, já se preparam para outro grande ato na próxima segunda-feira, em Brasília, segundo informações de vários profissionais que não quiseram se identificar. Dessa vez, além dos motivos tradicionais (contra a repartição da autoridade), as mobilizações são contra a inclusão de outras carreiras no bônus de eficiência. O valor do benefício, inicialmente estipulado em R$ 5 mil mensais, prevêem os auditores, poderá despencar 75%

Os movimentos da classe estão cada vez mais fortes e constantes. Segundo a fonte, existem rumores de que o relatório substitutivo do PL 5.864/16, do deputado federal Wellington Roberto (PR/PB), a ser apresentado na próxima terça-feira (8/11), pode vir somente com o reajuste dos dois cargos (auditores e analistas-tributários). Isto porque, mesmo com a pressão do relator do PL e no governo, não houve consenso dentro da Receita na pauta não remuneratória .

Os auditores não aceitam esta separação das pautas e defendem a manutenção dos artigos exatamente como foram acertados com o governo, ou seja, com definição de autoridade e prerrogativas de cada função, e reserva do cargo de secretário da Receita Federal exclusivo para auditor, com o objetivo, segundo a fonte, de evitar interferência política, “como aconteceu na Polícia Federal”.

Vários outros fatos desagradam os auditores. Sindireceita (dos analistas) e Sindifisco (dos auditores) concordam em apenas um item: querem estender o bônus de eficiência para os aposentados. Esbarram, porém, nos desejos do secretário da Receita, Jorge Rachid. Segundo informou a fonte, Rachid quer incluir os servidores administrativos. É esse o foco que vai reacender o ânimo dos auditores fiscais. Pois haveria um grande redução do benefício.

“O bônus cairia para apenas 25%do prometido ou o governo teria que incluir mais recursos, para manter os valores nos mesmos patamares”, destacou a fonte. Ele admitiu, ainda, que, dentro do Congresso, o bônus já começa  a receber críticas até da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), que é contra a indústria de multas.

Após, ainda, muitos alertas de prós e contras, a Casa Civil também já estaria considerando os aspectos inconstitucionais do bônus – fere os princípios da impessoalidade e a quebra da paridade dos aposentados, garantida pela Constituição.

“O governo sabe que o bônus foi defendido pelo ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que o implantou no Estado do Rio de Janeiro para os auditores daquele estado. Mas este modelo, usado em muitos outras unidades da federação, está sendo questionado juridicamente pelo Ministério Público, por ilegalidade e inconstitucionalidade, como acontece em Santa Catarina e Rondônia”, destacou.

Complicações e cenário difícil
A situação dentro da Receita começa a ficar insustentável porque os argumentos usados para estabelecer o bônus de eficiência começam a desmoronar. O bônus foi “vendido” ao governo como modelo de remuneração variável por meritocracia que garantiria a eficiência do órgãos. Mas a historia é outra, na prática. Por ser institucional e depender do atingimento de metas do órgãos, verificou-se que será o mesmo para todos os servidores do mesmo cargo, sem distinção. Então, alertou a fonte, não haverá meritocracia alguma e nem eficiência .

Diante de tantos problemas, é possível que o governo proponha que seja apresentado outro relatório, na Câmara, nesta terça-feira, apenas com a parte remuneratória. Mas contemplando somente o reajuste para auditores fiscais e analistas tributários, como aconteceu com delegados e agentes da Polícia Federal. A parte não remuneratória ficará para ser discutida no futuro com os sindicatos .

Tem mais um detalhe: como o custo para garantir o reajuste prometido por bônus aos auditores e analistas seria maior ( elevaria o reajuste total para cerca de 50%) que se fosse por subsídio, como da PF (em média 37%), o governo vive um impasse: se mantém o bônus ou desfaz toda a negociação anterior que mudou recentemente a forma de remuneração para vencimento básico e retonar, de novo, para o formato de  subsídio (que não permite penduricalhos).

A Anfip, associação que representa mais de 9 mil auditores – a maioria, aposentados -, segundo a fonte, tem defendido o modelo remuneratório por subsídio como os delegados da PF e a mesma pauta não remuneratória do sindicato dos auditores (da ativa) – Sindifisco Nacional. Apresentou, inclusive, duas emendas ao relatório do PL 5.864/16 prevendo este cenário difícil.

Uma das emendas, a de número 163 da Anfip, defende apenas o reajuste por subsídio sem a pauta remuneratória, caso não houvesse consenso entre as categorias. E a outra emenda, de número 141, inclui o mesmo reajuste da PF, por subsídio, com a pauta não remuneratória acordada com o governo e assinada pela entidade representativa.

A defesa do subsídio foi aprovado por mais de 80% dos filiados da Anfip e o bônus, pela diferença de 800 votos diante 10 mil votantes, em uma assembleia tumultuada no Sindifisco, em 7 de março, que vem sendo questionada judicialmente por muitos dos seus filiados, lembrou a fonte.

Já foram feitas várias reuniões entre Sindifisco e Anfip, na Casa Civil, que tomou conhecimento dos problemas do PL e deve bater o martelo antes da votação. É esperar para ver.

NOTA DE REPÚDIO DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO

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Categoria vai acirrar ainda mais a greve que já está em curso

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) repudia a forma como o governo derrubou os artigos 12, 13 e 14 do Projeto de Lei de Conversão – PLV 25/2015 (relatório da Medida Provisória 696/2015) em votação realizada no plenário do Senado na noite desta quarta-feira, 9 de março. Os artigos transformavam a Secretaria de Inspeção do Trabalho em Secretaria de Inspeção do Trabalho e de Regimes Previdenciários de Servidores Públicos e traziam a competência de fiscalização para a Auditoria-Fiscal do Trabalho e de Regimes Previdenciários de Servidores Públicos.

No entendimento do Sinait o governo, mais uma vez, discriminou os Auditores-Fiscais do Trabalho, assim como no episódio da votação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 443/2009 na Câmara, em 2015. O governo impugnou os artigos com base em argumentos equivocados e meramente corporativistas, plantados por outra carreira que, deslealmente, semeou inverdades para confundir os senadores. O governo cedeu a pressões e praticou uma injustiça.

O Sinait também repudia a omissão do Ministério do Trabalho e Previdência Social, notadamente do ministro Miguel Rossetto e do secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida, que ficaram ausentes da discussão durante todo o tempo de tramitação da Medida Provisória. Omitiram-se diante da possibilidade concreta de recuperar competências, de promover a valorização da Pasta e de seus servidores.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho, indignados com o tratamento que receberam, vão continuar a luta pelo resgate de todas as competências institucionais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. A Auditoria-Fiscal do Trabalho é uma carreira típica de Estado, essencial ao funcionamento do Estado brasileiro, arrecadadora, dotada de um corpo funcional altamente qualificado e capacitado, plenamente apto a desempenhar a fiscalização dos Regimes de Previdência dos Servidores Públicos. A atual fiscalização dos Regimes de Previdência dos Servidores, desviada para outro órgão, mostra-se deficiente, uma vez que é exercida por 52 servidores em todo o país, que não estão conseguindo alcançar o universo a ser fiscalizado. Em consequência, mais de 1.500 de um total de 2.051 fundos previdenciários estão irregulares, prejudicando servidores públicos em todo o país.

O Sinait não aceita a discriminação e vai buscar outros meios para retornar esta competência para o MTPS, por meio da Auditoria-Fiscal do Trabalho. Com muito mais razão, agora, os Auditores-Fiscais do Trabalho acirrarão a greve em curso, dando a resposta que o governo merece. A luta pela valorização da carreira continua, mais forte, mais objetiva, mais altiva. A categoria travou e continuará travando o bom combate.

Carlos Fernando Silva Filho

Presidente do Sinait

UNAFE DISCORDA DE ARGUMENTOS DA ANAUNI

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Com o objetivo de abrir espaço a opiniões divergentes, o Blog do Servidor divulga nota da Associação da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) desmentindo matéria divulgada recentemente por outra entidade, a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni). De acordo com a Unafe, os dados anteriores estão “errados”. “A notícia informa que os advogados públicos federais rejeitam a unificação das carreiras da AGU, quando na verdade o que ocorreu foi o contrário”, explicou.
A Unafe esclareceu, também, que a Anauni é a única das sete entidades representativas da Advocacia Pública Federal que se declarou contrária à unificação. “Sendo assim, a maioria absoluta das entidades é favorável e o verdadeiro resultado da enquete da AGU também indicou que a maioria dos membros da instituição também votam sim.” A Unafe comprovou sua declaração com a pesquisa, no site da AGU, a partir da base de dados com aproximadamente 12 mil membros, entre ativos e inativos, aptos a votar no mapeamento e participar da pesquisa, que foi encaminhada ao e-mail individual de cada um dos participantes por meio de chaves individuais de acesso.
No total de participantes, foram computados um total de 6.492 votos, dentre os quais 6.444 votos válidos e 48 votos nulos, considerando, como critério de adoção da medida, a utilização de expressões injuriosas e em desacordo com os deveres de respeito e urbanidade que regem a administração pública.

No dia 3 de dezembro a Anauni fez questão de informar, neste espaço, que a”assessoria de imprensa do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, asseverou que a ‘Unificação das carreiras da AGU é apoiada por 72% dos membros da instituição’, o que não é um fato verídico, representando um direcionamento inexato das conclusões da referida pesquisa.”

Para a Anauni, no resultado da enquete, constata-se que “67% dos advogados da União e 58% dos procuradores da Fazenda Nacional se posicionaram contra a unificação de carreiras. Nada obstante, a maioria dos integrantes das carreiras que são responsáveis pela representação e assessoramento das autarquias e fundações públicas federais manifestaram o seu intento de querer exercer suas atribuições também no âmbito da AGU”.