Geap faz pente-fino nos contratos para identificar superfaturamentos

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Segundo informações de entidades associadas, a Geap, maior operadora de planos de saúde do funcionalismo público, tenta se livrar de vários contratos de prestadores de serviços, que causaram vultosos prejuízos à instituição no passado recente, mas que continuam ameaçando o equilibro das contas. A ideia é de zerar os agravos e acabar com a direção fiscal da ANS. Além disso, a Geap tem duas gerências de advocacia consultiva e advocacia judicial com custo mensal fixo superior a R$ 100 mil

Há um grupo de inteligência fazendo um “pente-fino” nos contratos de prestadores de serviços para identificar especialmente superfaturamentos. Os informantes apontam que o diretor executivo informou ao Conselho Consultivo (Conad) sobre diversos contratos que terão que ser rescindidos ou renegociados em bases realistas.

A maior preocupação no momento são os 28 contratos do contencioso de consultoria e assessoria jurídica, envolvendo entre outros, os escritórios: Alcoforado, Ferreira Advogados Associados; Sousa. Greco Filho, Mendes Plutarco Advogados; Machado e Almeida Advogados; Nelson Willians Advogados; Resende Advogados; Sacha Calmon Advogados: Toro Advogados Associados.

Além disso, a Geap tem duas gerências de advocacia consultiva e advocacia judicial com custo mensal fixo superior a R$ 100 mil. Há contratos de diferentes valores de R$ 19,2 milhões, R$ 5,9 milhões, R$ 480 mil, R$ 430 mil, R$ 250 mil, R$ 210 mil e R$ 180 mil.

Cartilha explica reajuste dos planos de saúde

planos de saúde
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Publicação do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) apresenta, de modo claro e didático, principais aspectos sobre o tema

Um dos temais primordiais da cartilha “Reajuste dos Planos de Saúde” são os aumentos. Mesmo com os índices de reajustes por faixa etária estarem previstos expressamente em contrato e com regras definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o assunto ainda é alvo de debate por diferentes envolvidos do setor.

Para esclarecer de forma transparente a questão, a publicação apresenta diversos aspectos relacionados com o setor, como os importantes conceitos do mutualismo, das faixas etárias dos planos, pacto intergeracional e regime financeiro de repartição simples.

A cartilha traz, de maneira clara, as formas de reajuste: por custo; por faixa etária; e por sinistralidade. Explicando, por exemplo, questões que envolvem o estatuto do idoso. Vale lembrar que uma das principais regras fixadas pela ANS consiste na proibição de que o valor da última faixa etária seja superior a seis vezes o valor da primeira faixa.

A cartilha “Reajuste dos Planos de Saúde” está disponível na área de Estudos Especiais do portal do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS).

Características dos planos de saúde

O material também detalha as principais características dos planos de saúde individual/familiar, coletivos por adesão e coletivos empresariais. Sendo assim, o consumidor consegue visualizar facilmente as diferenças entre cada modalidade.

Além disso, mostra como boas práticas podem auxiliar a conter o avanço das mensalidades dos planos. O uso consciente beneficia a todos e pode até diminuir os reajustes.
De modo didático, a cartilha também traz gráficos e ilustrações que envolvem o tema, apresentando especificidades do setor de modo eficiente e educativo. O material é, portanto, de fácil compreensão para diferentes públicos: beneficiários, empresas, departamentos de Recursos Humanos, seguradoras e demais interessados.

Ressarcimento: ANS repassou valor recorde de R$ 783,38 milhões ao SUS em 2018

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Dados completos estão no boletim periódico divulgado nesta quinta-feira (25/04). Nos últimos 18 anos, a ANS fez repasse no total de R$ 2,85 bilhões ao Fundo Nacional de Saúde. Do saldo restante, R$ 1,14 bilhão são débitos vencidos e não pagos, dos quais R$ 740,60 milhões foram inscritos na dívida ativa e mais de R$ 359 milhões estão com a cobrança suspensa por decisão judicial

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que, no ano de 2018, a  fez o repasse recorde de R$ 783,38 milhões ao Sistema Único de Saúde (SUS), maior valor anual pago no ressarcimento desde o ano 2000, quando a Agência foi criada e houve a primeira transferência para o Fundo Nacional de Saúde. As informações completas estão na 7ª edição do Boletim Informativo – Utilização do Sistema Único de Saúde por Beneficiários de Planos de Saúde e Ressarcimento ao SUS, divulgado pela ANS nesta quinta-feira (25/04).

A publicação periódica tem informações sobre a identificação dos beneficiários de planos de saúde na utilização do SUS, a situação dos processos administrativos, o detalhamento da cobrança, o pagamento feito pelas operadoras, o valor repassado ao Fundo Nacional de Saúde, os montantes inscritos em Dívida Ativa, os débitos encaminhados para o Cadin e os depósitos judiciais feitos pelas operadoras.

O diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar, confirmou a previsão feita em meados do ano passado, quando houve também repasse recorde ao SUS. “A ANS arrecadou em 2018 um valor 34% maior que no ano anterior e o repasse recorde só foi possível graças ao aperfeiçoamento no processo de cobrança pela ANS, que trata de maneira transparente as informações do setor da saúde suplementar”, destaca.

Desde o início do ressarcimento, a ANS cobrou das operadoras de planos de saúde R$ 4,38 bilhões, que equivalem a mais de 2,9 milhões de atendimentos no SUS, sendo que, deste valor, R$ 1,02 bilhão foi cobrado somente no ano de 2018. Em 2018, houve um aumento de quase 39% no valor dos atendimentos cobrados e cerca de 37% no número de atendimentos a beneficiários de planos de saúde no SUS. Ou seja, tanto em número quanto em valores, no ano de 2018 estabeleceu-se novo recorde de cobrança. Nos últimos 18 anos, a ANS fez um repasse no total de R$ 2,85 bilhões ao Fundo Nacional de Saúde. Do saldo restante, R$ 1,14 bilhão são débitos vencidos e não pagos, dos quais R$ 740,60 milhões foram inscritos na dívida ativa. Além disso, mais de R$ 359 milhões estão com a cobrança suspensa por decisão judicial.

Repasse 2018

Dívida ativa

Quando a operadora de plano de saúde não faz voluntariamente o pagamento dos valores apurados, ela é inscrita na dívida ativa e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), bem como fica sujeita à cobrança judicial. Em 2018, a ANS encaminhou R$ 88,50 milhões para a dívida ativa. Desde o ano 2000, o ressarcimento ao SUS já encaminhou R$ 972,88 milhões para inscrição em Dívida Ativa, sendo R$ 615,58 milhões somente no período de 2014 a 2018. Entre 2001 e 2018, as quantias depositadas em juízo correspondem a R$ 359,67 milhões. Porém, somam-se a esse valor R$ 112,97 milhões em juros e R$ 69,30 milhões em multas no período (caso esses depósitos tenham ocorrido após os vencimentos das Guias de Recolhimento da União – GRUs).

Dívida Ativa 2018

Confira aqui a 7º edição do Boletim Informativo – Utilização do Sistema Único de Saúde por Beneficiários de Planos de Saúde e Ressarcimento ao SUS.

Mapa de Utilização do SUS

A ANS também divulgou a 3ª edição do Mapa de Utilização do SUS por Beneficiários de Planos Privados de Saúde, com informações detalhadas sobre atendimentos públicos de 2011 a 2015. O novo formato do boletim traz visualização regionalizada dos atendimentos no SUS registrados por Autorização de Internação Hospitalar (AIH) e Autorização de Procedimento Ambulatorial (APAC). Cabe esclarecer que não são todos os atendimentos a beneficiários de operadoras que justificam o ressarcimento, mas apenas os serviços que estejam previstos no Rol de Procedimentos determinado pela Agência e que não sejam submetidos a nenhuma exclusão contratual legalmente permitida.

Segundo dados do Mapa, em 2015, havia 49,2 milhões de beneficiários de planos de assistência médica no país. No mesmo ano, ocorreram 11,3 milhões de internações no SUS, das quais 245,8 mil foram as internações identificadas de beneficiários de planos de saúde. A maior parte das internações dos beneficiários no SUS, por especialidades médicas, foi para cirurgia (38%), seguida de clínica médica (28,16%) e de obstetrícia (16,83%). O parto normal foi o procedimento mais frequente em internações dos usuários dos planos de saúde no SUS (com 15.357 atendimentos). Em seguida vem o parto cesariano (com 11.024 procedimentos) e o tratamento de pneumonia ou influenza (gripe) com 10.058 atendimentos.

Em relação aos valores, ainda em 2015, as internações identificadas no ressarcimento ao SUS corresponderam a R$ 517,4 milhões (sendo a Região Sudeste responsável pelo maior valor identificado: R$ 313,7 milhões) e as internações cobradas representam R$ 210,8 milhões.

No que diz respeito aos atendimentos ambulatoriais de alta complexidade no ano de 2015, 82% foram relativos a procedimentos clínicos, 9% foram transplantes de órgãos, tecidos e células e 5% procedimentos de finalidade diagnóstica. A hemodiálise (máximo de 3 sessões semanais) foi o procedimento mais frequente nesse tipo de atendimento (responsável por 60.011 atendimentos), seguido por hormonioterapia do carcinoma de mama em estágio I (com 43.929 atendimentos) e a hormonioterapia do carcinoma de mama em estágio II (com 38.811 atendimentos). Os atendimentos ambulatoriais identificados no ressarcimento ao SUS nesse período corresponderam a R$ 433,2 milhões (sendo a Região Sudeste também responsável pelo maior valor identificado: R$ 281 milhões) e os atendimentos ambulatoriais cobrados representaram R$ 164,7 milhões.

Acesse a 3ª edição do Mapa de Utilização do SUS por Beneficiários de Planos Privados de Saúde.

10º Seminário Unidas – futuro da saúde com o crescimento das Healthtechs e a importância da Lei de Proteção de Dados

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O evento, que reunirá especialistas brasileiros, tem como foco discutir a gestão das informações em saúde como estratégias para tomada de decisões

A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) realizará nos dias 29 e 30 de abril, no Windsor Plaza Hotel, em Brasília (DF), seu 10º Seminário – Gestão das informações em saúde como estratégias para tomada de decisões. O evento, que é um dos mais importantes do segmento, reúne operadoras de autogestão, representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e profissionais ligados ao setor com a finalidade de troca de conhecimento e informações, além de debater sobre as experiências em autogestão, contribuindo para a melhoria do sistema de saúde.

Entre os palestrantes estão João Paulo Reis Neto, vice-presidente da Unidas (Enfrentando o desafio da definição do índice de suficiência adequada da rede credenciada); a médica Martha Oliveira (Qual rede será necessária no futuro da saúde suplementar); o advogado especialista em direito digital Marcelo Crespo (Lei Geral de Proteção de Dados: desafios e oportunidades para a conformidade legal); o médico e gerente de Assistência à Saúde da ANS Teófilo José Machado Rodrigues (Principais mudanças de processos de submissão e incorporação de procedimentos em eventos em saúde no Rol da ANS); o médico Luiz Fernando Kubrusly (Alta Tecnologia x Recurso Finito. O que fazer?), o médico e empreendedor Cristiano Englert (Disrupção na Saúde pelas Healthtechs) e médico Alexandre Toscano (Integração da saúde ocupacional com a gestão do plano assistencial).

Serviço

10º Seminário Unidas – Gestão das informações em saúde como estratégias para tomada de decisões

Data: 29 e 30 de abril

Local: Windsor Hotel Plaza (Setor Hoteleiro Sul Q5, Bloco H – Asa Sul, Brasília – DF)

Inscrições e informações: https://10seminario.unidas.org.br/

Saúde registra primeira alta de beneficiários na comparação anual desde 2014, aponta IESS

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Análise do Instituto destaca que Centro-Oeste e Nordeste são os motores do setor rumo à recuperação. O processo de aumento de beneficiários está atrelado ao desenvolvimento econômico e a geração de empregos formais, especialmente nos setores de comércio e serviço dos grandes centros urbanos

Planos médico-hospitalares encerram 2018 com 47,4 milhões de beneficiários, alta de 0,4% em relação ao ano anterior. No total, foram firmados 200,2 mil novos vínculos de janeiro a dezembro de acordo com a Nota de Acompanhamento de Beneficiários (NAB), do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS).

Luiz Augusto Carneiro, superintendente executivo do IESS, destaca que mesmo após a revisão periódica que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza, é provável que o setor tenha registrado uma alta real no número de vínculos entre 2017 e 2018. “Apesar de o crescimento de 0,4% ser modesto, mesmo após a revisão que deve acontecer em alguns meses, é provável que o resultado se mantenha positivo. O que significa que o setor voltou a encerrar um ano com aumento de beneficiários, o que não acontecia desde 2014”, comemora.

O movimento foi impulsionado pelo resultado do setor no Centro-Oeste do país, onde foram registrados 111,8 mil novos vínculos ao longo de 2018. Com o avanço de 3,6%, a região passa a atender 3,2 milhões de beneficiários. Dos novos vínculos, 49,9 mil concentram-se no Distrito Federal, que encerrou dezembro com 917,8 mil pessoas assistidas por planos médico-hospitalares, 5,8% a mais do que no período anterior.

Outro destaque é o Nordeste: 82,8 mil novos vínculos foram firmados na região que conta com 6,6 milhões de beneficiários. Avanço de 1,3%.

Apesar de o Sudeste ter registrado 0,1% mais vínculos em dezembro de 2018 do que no mesmo mês de 2017, a revisão futura da ANS ainda pode indicar que não houve um aumento real no número de beneficiários, mas redução. Carneiro aponta que, ainda assim, o resultado é positivo na comparação com os anos anteriores. “É importante notar que São Paulo, o maior mercado de planos de saúde do país, fechou o ano com impulso de 0,3% no total de vínculos médico-hospitalares ou 58,3 mil novos vínculos”, argumenta. “O Estado representa mais de um terço (36,3%) do total do mercado nacional. Com esse tamanho, é natural que qualquer processo de retomada seja mais lento. Mas, uma vez ‘engatada’, a tendência é que a saúde suplementar volte a apresentar resultados positivos”, completa.

O executivo, entretanto, ressalva que o processo de recuperação de beneficiários está atrelado ao desenvolvimento econômico e a geração de empregos formais, especialmente nos setores de comércio e serviço dos grandes centros urbanos. “Esperamos ter indicadores econômicos positivos, mas se isso não acontecer o setor pode permanecer estagnado por mais um tempo”, alerta.

Sobre o IESS
O Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) é uma entidade sem fins lucrativos com o objetivo de promover e realizar estudos sobre saúde suplementar baseados em aspectos conceituais e técnicos que colaboram para a implementação de políticas e para a introdução de melhores práticas. O Instituto busca preparar o Brasil para enfrentar os desafios do financiamento à saúde, como também para aproveitar as imensas oportunidades e avanços no setor em benefício de todos que colaboram com a promoção da saúde e de todos os cidadãos.

Sinagências – Governo Bolsonaro e as agências reguladoras

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Alexnaldo Queiroz, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras (Sinagências), entidade que representa os mais de 16 mil servidores da carreira de Estado que trabalham nas 11 órgãos no país (Anvisa, Ana, Anac, Ancine, Anatel, Aneel, ANM, ANP, ANS, Antaq e ANTT). Na entrevista, Alexnaldo Queiroz fala sobre o que pensa da atuação do próximo governo do capitão Jair Messias Bolsonaro, do período da campanha eleitoral de 2018, do debate regulatório e de outros temas no contexto das agências reguladoras*.

Neste período de transição governamental, quais as suas expectativas do próximo governo do presidente eleito Jair Messias Bolsonaro?

Primeiramente, precisamos desmistificar o debate eleitoral. As eleições de 2018 não foram entre uma candidatura democrática e outra fascista, autoritária. Cada dia fica mais claro com as nomeações dos ministros, que o governo do presidente Jair Messias Bolsonaro será conservador, algo novo no país que é hegemonizado desde a redemocratização. A Nova República, por forças da social-democracia, será mais social-liberal. A outra, era mais socialista.

Conservador de que modo, qual a forma conservadora?

Antes de tentar conceituar, seria bom retirar da ideia a propaganda intelectual de limitar tudo entre revolucionários e reacionários. Por sinal, o professor Olavo de Carvalho denunciou isso muito bem no ‘Imbecil Coletivo’ na década de 90, livro que considero ainda atual. O pensamento conservador é tido pela propaganda como reacionário. Veja: um governo conservador acredita no livre mercado, mas não acredita que o mercado é Deus. Isto não seria revolucionário comparado com os últimos 20 anos? O mais importante para o conservador são os valores ocidentais, os valores judaico-cristãos, a defesa da ordem no sentido de harmonia, a liberdade e a Justiça no sentido Aristotélico, como diria Russell Kirk.

Como o cenário da política atual poderia interferir, de forma concreta, nas atividades regulatórias das agências reguladoras?

Antes de responder, vale destacar uma fala do Paulo Guedes sobre os 30 anos da social-democracia no país de que não conseguiram nem fazer o básico que é a segurança dos súditos internamente e nem contra inimigos externos, segundo a fundamentação da existência do Estado por Thomas Hobbes. Por outro lado complementar, liberais parafraseando Hayek diriam que o país precisaria retornar ao caminho abandonado do “Jardineiro”. Então, precisamos fazer a associação de garantir segurança aos súditos, a partir do caminho liberal.

Assim, as agências nacionais seriam entidades de Estado para garantir a segurança do patrimônio dos agentes econômicos e dos usuários. Voltando a Aristóteles, o que os diversos interesses desejam é a Justiça e esta se realiza quando se entrega o que pertence a cada um.

De forma concreta, usando as lições de Ludwing Mises complementadas pelos valores ocidentais, as agências deveriam garantir a segurança dos súditos contra expropriação dos investimentos privados; contra o Intervencionismo estatal – deixar o máximo que puder as forças que produzem riquezas agirem espontaneamente com o menos de coerção possível e, igualmente, deve perseguir a defesa da vigilância sanitária, defesa da qualidade de produtos e serviços disponibilizados para população, os interesses estratégicos da nação como a cultura, o audiovisual, mineração e energia, estimulando a concorrência e o fomento, a eficiência dinâmica, desburocratizando ao máximo. Por exemplo: o cadastro de empresas, produtos e serviços nas agências deveria ter o mesmo padrão respeitando a especificidade de cada agência, no objetivo concreto de desburocratizar, negociar os diversos interesses e garantir o “Jardineiro”, a atitude liberal.

Qual a sua expectativa, em relação aos ministros que supervisionarão as 11 agências?

Primeiramente, três deles possuem formação militar: Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior (Minas e Energia). Isto já é um ganho, porque os militares possuem boa formação estratégica do Estado. E os outros dois são mais da política: Luiz Henrique Mandetta (Saúde) e Osmar Terra (Cultura). Mas não entraram pelo Presidencialismo de Coalizão, que é representado pelo “toma lá, dá cá”. Esta mudança de ocupação de cargos ministeriais foi positiva. Até agora, as agências foram privilegiadas com estes ministros. Só reforçando que este governo é conservador.

Qual a sua análise sobre a matéria noticiada, no último domingo (2/12), com a chamada “Equipe de Bolsonaro estuda como desaparelhar agências”?

Aachei positivo. Dentre as diversas críticas às agências reguladoras, o governo mapeou que o principal obstáculo para a missão delas é a questão de diretores que entraram apenas para garantir o Presidencialismo de Coalizão, ou seja, nenhuma novidade para os servidores de carreira de Estado que estão atuando neste setor. E neste contexto, as associações das agências e esta gestão do Sinagências vêm atuando para acabar com esta triste realidade.

Os dirigentes que sabem bem os que estão ali pela indicação partidária ou do atual governo sem o devido conhecimento técnico e, pior, a serviço do capitalismo de laço, deveriam ser patriotas e renunciar ao cargo.

O marco regulatório das agências ocorre por lei, o instrumento do Decreto para retirada de atribuições não seria o mais adequado e não seria uma prática liberal, uma vez que os ministérios não possuem o background das agências e são mais burocráticos. Também vi nesta frase mais uma determinação de querer resolver o problema, atencionar com a atividade regulatória. Não há dúvida, que a falha de governo nestas indicações é o principal gargalo das agências.

Em sua página pessoal do Facebook, alguns servidores ficaram descontentes com sua postagem, parabenizando os eleitores de Bolsonaro, bem como sobre os eventos com os seus apoiadores e parlamentares eleitos, e também a nota institucional do Sinagências felicitando Jair Bolsonaro pela vitória nas eleições como presidente do Brasil. Assim, qual avaliação dessas reações e o que podemos esperar sobre o governo do novo presidente eleito?

Tem um livro de um ex-admirador de Trotsky que virou conservador, James Burhnam (The Managerial Revolution), que relata como os tecnocratas por decisões pragmáticas deixaram os “intelectuais” de lado e foram disseminar novos critérios éticos e políticos. Descobri este livro graças à leitura do Imbecil Coletivo, de Olavo de Carvalho, pois bem parece que uma parcela da nossa sociedade foi contaminada por esta “revolução dos Gerentes” e o padrão estabelecido por eles devem ser seguidos por todos. Há uma contradição clara nisso, porque eles reivindicam um padrão ético-democrático que impede o pensamento conservador e, assim, invertem que os conservadores os impedem de existir. Eu discordo desta premissa e não me arrependo de ter parabenizado, faria o mesmo com o adversário do presidente eleito. Deve meus padrões éticos-democráticos, em primeiro lugar, a minha família e depois ao meu convívio social com as demais pessoas. Com a minha família aprendi que o meu maior patrimônio é a minha integridade moral e não a feri parabenizando um candidato que moralmente não temos nada contra ele. Assunto superado. Como diria Confúcio, “não deixemos nos dividir pelo caminho nem seguindo a direita e nem seguindo a esquerda, mas se mantendo no caminho”.

Sobre o governo, a minha expectativa é de mudança e de colaborar na qualidade de servidor público federal de carreira típica de Estado para as mudanças necessárias que a sociedade exige. Mas tomo minha canja de galinha, porque na História da nossa nação já houve o “mudar tudo para não mudar nada”. E desejo sucesso a todos nós com o novo governo eleito do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.

*Fonte: Assessoria de Comunicação do Sinagências

STJ desobriga planos de saúde de fornecer remédios sem registro na Anvisa

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Os planos de saúde tiveram na quinta-feira (8) importante vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por unanimidade, os ministros decidiram que operadoras de planos de saúde não estão obrigadas a fornecer medicamentos não registrados na Anvisa

Para a advogada Janaína Carvalho, sócia do escritório Eduardo Antônio Lucho Ferrão Advogados Associados, que representa a Amil, a decisão clareia o cenário em que atuam as operadoras de planos de saúde. “A partir de agora, não há dúvida de que as operadoras não devem custear medicamentos não registrados pela Anvisa, sejam eles importados, sejam eles nacionais. Todos os juízes e desembargadores deverão respeitar o precedente qualificado do Superior Tribunal de Justiça, por força do que determina o Código de Processo Civil. Caso não respeitem o precedente qualificado, fica aberta a via da Reclamação ao STJ”, explica. “Outro efeito do julgamento pelo rito dos repetitivos está nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC. Os órgãos colegiados do STJ declararão prejudicados os demais recursos que tratam da mesma matéria ou os decidirão aplicando a tese firmada pela 2ª Seção. Além disso, primeira e segunda instâncias decidirão os processos sobrestados aplicando a tese fixada no repetitivo”, afirma.

De acordo com Layla Espeschit Maia, advogada do Leite, Tosto e Barros Advogados, o STJ já havia pacificado o entendimento de que os planos de saúde não são obrigados a distribuir medicamentos importados que sem registro na Anvisa. “Entretanto, o tribunal ainda recebe grande demanda de recursos com entendimento divergente de segunda instância. A decisão está alinhada com a autonomia e a legitimidade da agência reguladora de normatizar, controlar e fiscalizar os medicamentos. Ao autorizar exclusivamente o fornecimento de medicamentos registrados pela Anvisa, resta consubstanciada pelas operadoras maior controle de qualidade do que está sendo distribuído, uma vez que o produto percorreu todas as fases de análise e procedimentos técnicos adotados pelo órgão sanitário. Nesta direção, o fato de os remédios sem registro não serem fornecidos pelos planos de saúde, estimula, ainda que indiretamente, um aprimoramento nos trâmites dos pedidos de registros pela agência reguladora, resultando, quem sabe, em um cenário de prazo apropriado e razoável para tal”, avalia.

Felipe Pacheco, sócio do Chenut Oliveira Santiago Advogados e especialista em direito regulatório, entende que “a decisão da Corte traz maior segurança jurídica a todos os envolvidos, na medida em que a obrigação de fornecer medicamentos sem registro na Anvisa retiraria da Agência seu próprio poder-dever de zelar pela saúde pública”.

Segundo Milena Calori, advogada do Departamento de Relações de Consumo do Braga Nascimento e Zilio Advogados, o posicionamento do STJ está em consonância com as regras da ANS (Agência Nacional de Saúde Complementar) que regulamenta o setor. “Todavia, essa limitação no fornecimento de medicamentos não registrados junto à Anvisa deve ser previamente informada ao consumidor”, ressalta.

Na opinião de Juliana Fincatti, sócia fundadora do Fincatti Santoro Sociedade de Advogados, “ao julgar os recursos especiais nº 1.712.163 e 1.726.563 sob o regime dos recursos repetitivos (tema 990), o STJ enfrentou a controvérsia da obrigatoriedade das operadoras de saúde de fornecerem medicamentos não registrados pela Anvisa. No julgamento ficou definido que as operadoras são obrigadas a fornecer apenas os medicamentos registrados na agência reguladora (sejam nacionais ou importados), o que segue o mesmo norte do julgamento relacionado ao fornecimento de medicamentos de alto custo pelo poder público (recurso especial nº 1.657.156 – tema 106), que deixou claro que serão fornecidas pelo SUS apenas as drogas registradas”.

Especialista em Direito Processual Civil e mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP, Juliana Fincatti destaca que a “aparente derrota dos consumidores deve ser interpretada como opção pela maior segurança para os pacientes, a fim de que não sejam expostos aos nefastos efeitos de medicamentos não registrados ou experimentais. Busca-se prevenir, inclusive, situações de responsabilização de operadoras que os fornecessem, se acaso viessem a ser constatados danos à saúde dos consumidores”.

Fiscos estaduais – planos de saúde em debate

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O 19º Seminário dos Planos de Saúde do Fisco Estadual, que acontece no dia 29 deste mês, na capital federal, organizado pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite Saúde), vai reunir mais de 50 técnicos e renomados especialistas da área de saúde, incluindo a própria Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para falar de inovações e soluções para o mercado de saúde suplementar com ênfase na modalidade de autogestão

No debate, de acordo com a entidade, serão abordados aspectos técnicos, jurídicos, além dos impactos e riscos para o setor. Segundo o diretor da Febrafite Saúde, Renato Chan, cuidados com a saúde já vêm sendo executados em São Paulo para a melhoria da qualidade de vida dos associados. “A partir do uso de tecnologias, identificamos segmentos para criar grupos de controle. Desse modo, direcionamos campanhas específicas na prevenção a várias doenças. Com isso, houve uma estimativa de redução do custo assistencial em torno de 10% no estado, o que significou um
valor de R$ 1,5 milhão por mês”, afirma Chan. Para ele, a otimização de processos derrubou, efetivamente, os entraves no setor.

Desde 1998, a federação coordena o Convênio de Reciprocidade entre as treze operadoras de planos de saúde do Fisco, de várias localidades do Brasil, que permite aos quase 75 mil beneficiários o atendimento de urgência e ou emergência fora do seu Estado de origem. Na modalidade de autogestão em saúde, que tem como características atenção ao idoso, a qualidade na prestação de serviço aos seus beneficiários e não visam lucro, são operados planos de assistência à saúde destinados, exclusivamente, a empregados ativos, aposentados, pensionistas ou ex-empregados ou, ainda, a participantes e dependentes de associações de pessoas físicas ou jurídicas, fundações, sindicatos, entidades de classes profissionais ou assemelhados e seus dependentes.

Serviço:

Quando: 29 de outubro

Onde: sede da Associação dos Aos Auditores Tributários do Distrito Federal (AAFIT)

Endereço:, Complexo Administrativo e Social Shin CA 11 Lote 10, lago Norte, Brasília

Horário: das 8h30 min às 18h30min.

Geap – ANS eleva nível de conceito de atendimento

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A Geap Autogestão, maior operadora de planos de saúde do funcionalismo, avançou no critério de bom atendimento aos beneficiários. De acordo com a Agência Nacional de Saúde (ANS), o número de reclamações dos caiu no último trimestre

GraficoANSAtendimento

Por meio de nota, a Geap informou que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou resultados do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento. A cada três meses, ele avalia as operadoras a partir das reclamações registradas pelos benefi­ciários nos canais da ANS.” A Autogestão subiu um nível, passando da “faixa 2” para a “faixa 1” de Classi­ficação das Operadoras Médico-Hospitalares no Trimestre 2/2018″, destacou a Geap.

Neste monitoramento, destacou a Geap, a ANS considerou demandas que se referem ao descumprimento dos prazos máximos para realização de consultas, exames e cirurgias ou negativas de cobertura assistencial recebidas. A partir daí, as operadoras são classi­ficadas em faixas, possibilitando a análise comparativa entre elas.

“É mais um motivo para comemorarmos. O resultado comprova que estamos no caminho certo para atingir a excelência no atendimento”, comemorou a diretora de Saúde, Luciana Rodriguez. “A fase atual da Geap é muito próspera e só vem sendo comprovada a cada novo índice e reconhecimento conquistado. O nosso trabalho se reflete no serviço prestado ao nosso benefi­ciário”, avaliou o diretor-executivo da Geap, Leopoldo Jorge Alves.