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Por meio de nota, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), entidade que representa 60% do setor sucroenergético brasileiro, informou que, diante da discussão sobre o comportamento do preço de bomba da gasolina “C” após a redução do preço da gasolina “A” na refinaria pela Petrobras, é preciso esclarecer que isso não poder ser atribuído aos movimentos de preços do etanol anidro. O preço do anidro está estabilizado nesse momento, sem registro de alteração depois do anúncio da Petrobras, no dia 14 de outubro, reforçou a Unica.
A entidade ressalta que a composição do preço do combustível fóssil depende de diversas variáveis, entre elas:
- Do preço do produto na refinaria – em São Paulo, o preço de venda da refinaria varia dependendo do local da entrega com uma diferença de até R$ 0,10 centavos por litro;
- Da margem da distribuidora;
- Da margem da revenda – segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na semana de 09 a 15 de outubro, as margens das revendas em 113 municípios do Estado de São Paulo variaram de R$ 0,33 a R$ 0,70;
- Do valor do Preço Médio Ponderado Final (PMPF), atualizado a cada quinze dias para recolhimento do ICMS;
- Do preço do etanol anidro, que compõe 27% da gasolina “C”.
Em termos numéricos e comparativos, o preço do litro da gasolina na capital paulista, segundo a ANP, variou entre R$ 3,099 e R$ 3,699 na semana de 09 a 15 de outubro. Já o produtor de cana-de-açúcar está vendendo neste momento o litro do etanol anidro entre R$ 2,00 e R$ 2,10, conforme dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada – Esalq/USP. Isso significa que o biocombustível representa apenas 15% do preço de bomba. Uma prova de que isso não é fator determinante nesta conta, reforçou a Unica.
Sobre a Unica
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica – www.unica.com.br) é a entidade representativa das principais unidades produtoras de açúcar, etanol (álcool combustível) e bioeletricidade da região Centro-Sul do Brasil, principalmente do Estado de São Paulo. As usinas associadas à Unica são responsáveis por mais de 50% da produção nacional de cana e 60% da produção de etanol. Na safra 2015/16, o Brasil produziu aproximadamente 617 milhões de toneladas de cana, matéria-prima utilizada para a produção de 31 milhões de toneladas de açúcar e 28 bilhões de litros de etanol.
Proposta da ANP gera riscos ambientais e é proibida em outros países
O Ministério Público Federal (MPF) quer que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) anule ou altere termos da 12ª rodada de licitações para a exploração de gás natural em bacias de 12 estados e que está suspensa desde 2013. Em parecer favorável ao recurso de uma ação popular, o MPF defende que não sejam contempladas técnicas não convencionais de exploração, como fraturamento hidráulico (v. abaixo), pelos riscos ambientais que geram.
A ação foi julgada improcedente pela 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro alegando que, embora o risco ambiental seja possível, a ANP já havia estabelecido as condições para utilização da técnica e fixado que haveria fiscalização minuciosa de cada etapa. No entanto, o autor da ação popular recorreu afirmando que a Agência negligenciou ao permitir a técnica, já proibida em outros países, e pedindo a aplicação dos princípios da precaução e prevenção, em vista dos riscos de difícil reparação.
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2), em parecer, argumenta que os riscos ambientais envolvidos no fraturamento hidráulico são notórios e que a própria sentença da 1ª instância reconhece o fato. Diz ainda que inexistem, conforme entendimento de Grupo de Trabalho do Ministério do Meio Ambiente, estudos sobre a geologia da área a ser explorada nem sobre o possível impacto no ambiente.
Fraturamento hidráulico – Também conhecida como fracking, a técnica consiste em injetar grandes quantidades de água e solventes no interior das rochas, gerando uma pressão que a fragmenta, possibilitando a extração do gás. Os críticos ao uso do fraturamento afirmam que parte do material usado acaba vindo à tona durante o processo, trazendo riscos de contaminação aos lençóis freáticos. Países como França, Alemanha e o Reino Unido já proibiram o fracking.