ANMP denuncia médico que anunciou livro que “ensina os sete passos para você ser aprovado na Perícia Médica do INSS”

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Autor de livro com publicidade antiética e sensacionalista responderá a processos cível, penal e ético, informa a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP). Por meio de nota, a ANMP afirma que a obra causou uma onda de indignação e de manifestações negativas na categoria e da sociedade e condena o “sensacionalismo do título da publicação”

Veja a nota:

“A ANMP foi notificada na semana passada por centenas de associados sobre a existência na internet da venda de um livro intitulado “7 passos para você ser aprovado na Perícia Médica do INSS”. O autor do livro se apresenta como ex-Perito Médico Previdienciário, Perito Médico Judicial e expert no tema, o que lhe confere credibilidade e potencializa o sensacionalismo do título de sua publicação.

Imagens da capa do livro, prometendo aos consumidores ensinar “o caminho das pedras para ser aprovado na Perícia Médica do INSS” viralizaram na Internet, causando uma onda de indignação na categoria e uma onda de manifestações negativas da sociedade contra os Peritos Médicos, acusados de serem mercantilistas e mercenários.

Ao analisar o teor da publicação, o departamento jurídico da ANMP entendeu haver diversos elementos de possíveis infrações do ponto de vista ético, cível e penal relativos à publicidade do material – independentemente de seu conteúdo – incluindo dentre eles: promessa de resultado, autopromoção, mercantilismo, possível fraude e estelionato contra o consumidor.

Em virtude da gravidade dos fatos, a ANMP promoveu na última quinta-feira 30/05 denúncia em desfavor do autor, Dr. Marcelo Vieira de Lima, ao Cremesp, ao Procon-SP e ao Ministério Público de São Paulo, para averiguação dos fatos narrados e as providências que julgarem cabíveis.

A ANMP lamenta a atitude do ex-perito médico e alerta aos segurados que tomem cuidado com qualquer pessoa que tenha esse tipo de postura sensacionalista, pois não existe fórmula mágica para “ser aprovado na Perícia Médica do INSS”.

Os segurados que estiverem incapazes para a sua função no momento da perícia serão afastados do trabalho e os que não estiverem incapazes não serão afastados. Essa é a regra e vale para todos.

Diretoria da ANMP”

Telemedicina – CFM garante que em momento algum foi dispensada a presença do médico

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“Apenas em situação de exceção a relação médico-paciente de modo virtual seria permitida na cobertura assistencial em áreas geograficamente remotas, desde que existam condições físicas e técnicas recomendadas e profissional de saúde”, afirma Aldemir Soares, relator da Rsolução 2.227/2018, do CFM

O Conselho Federal de Medicina (CFM), após manifestações contrárias e várias dúvidas de médicos, entidades empresariais e de classe sobre o texto, revogou a Resolução CFM nº 2.227/2018, que regulamenta a telemedicina no país (teleconsulta, telediagnóstico, teleinterconsulta, telecirurgia, teletriagem, teleorientação e o telemonitoramento de pacientes) e convocou para 26 de fevereiro nova reunião, em Brasília (DF), para debater o assunto. De acordo com a nota do CFM, a medida foi necessária, “em atenção ao clamor de inúmeras entidades médicas, que pedem mais tempo para analisar o documento e enviar também suas sugestões de alteração”. Até momento, já foram encaminhadas 1.444 propostas.

A resolução agora revogada, desde a publicação, no início do mês, causou uma enxurrada de opiniões de todos os matizes. Francisco Cardoso, presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), foi um dos primeiros a contestar. Entre as imperfeições, ele explicou que as novas regras dispensavam a presença do médico em exames clínicos presenciais, restringiam o tipo de tecnologia a ser usada no processo de certificação (Sistema de Segurança 2 – NSG2), considerada muito cara para a maioria, e não especificavam com exatidão o que seria telemedicina.

“Essa última, sobre a definição da telemedicina, é a questão mais grave. Um ultrassom, por exemplo, é uma tecnologia avançada, mas não é telemedicina. A substituição de médico por profissionais de saúde também é muito séria. O pior é que, não sei exatamente o que aconteceu, mas, da noite para o dia, após a divulgação da resolução do CFM, hospitais começaram a ligar para colegas oferecendo a plataforma de segurança. Me pareceu, a princípio, suspeito”, revelou Cardoso. Após a revogação da resolução, definida como “a maior facada nas costas da história”, Cardoso enviou comunicado com o título “Telemedicina -CFM reconhece erro e revogará Resolução 2.227/18” lembrando que, ao apontar inconsistências no documento, foi “ameaçado, ofendido, achincalhado e chamado de bárbaro e atrasado”.

Na mensagem aos colegas, ele declara: “Fui ameaçado, ofendido e achincalhado por mercadores da medicina. Quiseram distorcer a minha motivação em defesa da boa medicina atribuindo-a a interesses secundários. Quiseram diminuir o peso da opinião e da mobilização dos médicos. Fui chamado de bárbaro e atrasado”. Em resposta, o conselheiro do CFM, Aldemir Soares, relator da Resolução 2.227/2018, afirmou que, em nenhum momento, foi dispensada a presença do médico. Pelo contrário. “Apenas em situação de exceção a relação médico-paciente de modo virtual seria permitida na cobertura assistencial em áreas geograficamente remotas, desde que existam condições físicas e técnicas recomendadas e profissional de saúde”.

Quanto às suspeitas de suposto favorecimento a hospitais, que estariam oferecendo o programa de segurança, o conselheiro afirmou que a tomada de decisão tem a participação de 28 conselheiros, o que garante pluralidade, transparência e isenção. “O CFM repudia qualquer acusação nesse sentido”. As reclamações de Cardoso quanto ao sistema de segurança não procedem. “De acordo com especialistas na área, um médico interessado em usar esse modelo no consultório precisará de investimento anual máximo de R$ 5 mil, caso optasse pela compra dos equipamentos”, já que os serviços também poderiam ser alugados.

“Um ponto importante a destacar é que em nenhum momento a resolução pede um nome específico de software. O texto define que as teleconsultas têm que acontecer num ambiente com requisitos de segurança do tipo NGS2 e o padrão ICP, exigidos para dar maior proteção aos dados. Ou seja, qualquer software que possua esse atributo poderia ser elegível para a assistência à distância”, contestou Soares. Ele destacou, ainda, que, entre as 1.444 contribuições recebidas, se destacam a necessidade de critérios mais claros sobre o que é área remota geograficamente e sobre o modelo ideal para assegurar o sigilo das informações durante uma teleconsulta.

Sandra Franco, consultora jurídica e presidente da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde, lembra que é incontestável o uso de ferramentas como WhatsApp, Skype e o contato via e-mail, principalmente durante a fase pós-consulta. A modalidade de telemedicina, segundo ela, cresce no Brasil em razão da má distribuição de médicos em regiões distantes, em especial no Norte e no Nordeste. “E tem apresentado resultados bastante satisfatórios, com redução de 60% nas filas de espera por consulta por especialistas, segundo dados da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS)”. Ela disse que não se pode ser contra o uso da tecnologia responsável na saúde, em um país de dimensão continental, áreas de difícil acesso, realidades socioeconômicas distintas. “Esse não é o momento de se insurgir em críticas e tentar conter o inevitável: uma nova medicina nasce da tecnologia. Deve-se canalizar as energias para buscar ferramentas necessárias para instrumentalizar a resolução da maneira mais ética, juridicamente segura e favorável aos pacientes e profissionais da saúde”, disse Sandra Franco.

Telemedicina – CFM reconhece erro e revogará a Resolução 2227/18

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Em resposta à decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM), que revogou hoje a resolução que oficializava a Telemedicina no país, o presidente do Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), Francisco Cardoso, divulgou mensagem aos colegas com o título “Telemedicina -CFM reconhece erro e revogará Resolução 2.227/18” lembrando que, ao apontar falhas no documento, foi “ameaçado, ofendido e achincalhado e chamado de bárbaro e atrasado”. O CFM, em nota, informou ou que “após colher a posição de seus conselheiros efetivos, revogou a Resolução CFM nº 2.227/2018, a qual será oficializada e referendada em sessão plenária extraordinária, convocada para o dia 26 de fevereiro de 2019 (terça-feira), em Brasília (DF)”

Veja o comunicado do presidente da ANMP:

“Desde antes da publicação dessa hedionda Resolução, eu já havia iniciado protestos e questionamentos por conta de notícias sobre a mesma que estavam sendo vazadas. O CFM sempre negou quando eu questiona a veracidade das mesmas.

Em 30/01 fomos surpreendidos com a maior facada nas costas da história do CFM – soubemos dos termos da nova Resolução e suas inovações assassinas do ato médico através do dominical Fantástico da Rede Globo. Cerca de 1h antes o CFM soltava nota em e-mail.

Desde 30/01 eu iniciei praticamente sozinho uma luta de conscientização para denunciar os graves equívocos do texto e suas repercussões nefastas para a categoria. Para minha surpresa meus textos tiveram alcance nacional. Muitos médicos aderiram à luta.

Eu fui ameaçado, ofendido e achincalhado por mercadores da medicina. Quiseram distorcer a minha motivação em defesa da boa medicina atribuindo-a a interesses secundários.

Quiseram diminuir o peso da opinião e da mobilização dos médicos. Fui chamado de bárbaro e atrasado.

Hoje, 22/02, o CFM anunciou que a Resolução será revogada.

Esta vitória mostra a todos os médicos a importância da mobilização coletiva, de não ter medo de dar a cara a tapa e de escolhermos muito bem os nossos representantes nos Conselhos e órgãos representativos. Parabéns a todos os colegas que acreditaram.”

ANMP vai processar diretor do Sindprevs/SC que ameaçou peritos médicos de morte

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A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) informou que não tolerará incitação ao ódio ou ameaça à categoria

Veja o informe:

“A ANMP irá interpelar judicialmente e promover denúncia na Corregedoria-Geral do INSS em face do servidor Analista do Seguro Social Luciano Wolffenbüttel Véras, Coordenador-Geral do Sindprevs/SC, por crime de ódio e ameaça de morte a Peritos Médicos do INSS.

Em lamentável intervenção hoje cedo, no Gabinete da Superintendência Sul, na presença da Superintendente Kathia Braga, o referido servidor disse em alto em bom som, para a Representante Técnica da DIRSAT na SR Sul, a Perita Médica Dra.Pâmela Souza, que todos os Peritos Médicos deveriam morrer. Nas odiosas palavras deste ser, ele “não teria nada contra peritos, exceto que desejaria que todos morressem”. Imediatamente após ouvir isto, a Perita Médica, chocada e com medo, deixou a reunião.

Tal manifestação viola diversas leis que tratam de crimes de ódio, ameaça à vida, urbanidade, manifestações em recintos públicos e foi entendida pela ANMP como uma verdadeira ameaça à vida dos Peritos Médicos. Se algo acontecer a algum Perito Médico naquela região, o referido servidor será devidamente responsabilizado pela incitação ao ódio.

A ANMP registrou, também, que os demais presentes à reunião, ou seja, a Superintendente e os demais representantes sindicais dos Sindsprev (RS e PR), lá presentes, se calaram e não prestaram solidariedade à Perita Médica e nem à categoria.

A ANMP não tolerará nenhum tipo de incitação ao ódio ou ameaça a nossa categoria, seja de quem for.

Diretoria da ANMP”

ANMP – Nota de repúdio – MP 765 – Lei 13.464/2017

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A Associação Nacional dos Peritos Médicos considerou uma “traição do governo” os vetos ao texto e afirmou que a medida causou indignação na categoria. Por meio de nota, a entidade destaca que os profissionais não continuarão a “arriscar nosso pescoço sem o reconhecimento de nossa importância e nosso valor”. “Chega!”, assinalou

Veja a nota:

“Foi publicada na data de hoje, no Diário Oficial da União, (11/07) , a Lei 13.464, conversão da MP 765, que trata de temas relativos à várias carreiras federais, inclusive o reajuste salarial dos Peritos Médicos Previdenciários, fruto do acordo da greve de 2015/2016.

Porém causou fúria e indignação na categoria a traição do Governo, que vetou de forma pusilânime dois dispositivos fundamentais para a Carreira e que haviam sido pactuados com o próprio MDS. O primeiro dizia respeito ao retorno da nossa exclusividade para exercício das atividades inerentes à nossa carreira. O segundo item era a eliminação da terceirização de nossa atividade através de perícias pelo SUS, criado em 2015 pelo Governo Dilma para destruir nossa carreira.

De forma inexplicável e absolutamente reprovável, a AGU orientou os vetos, alegando incompatibilidade temática da MP. Trata-se de uma mentira grosseira, pois além de ter plena relação e constitucionalidade com o escopo da MP, em 2015 a mesma AGU não se manifestou assim quando, em uma Medida Provisória sobre reforma da previdência, o Governo Dilma enfiou vários “jabutis” para prejudicar nossa atividade.

Nossa carreira é a única que sofre com terceirizações, credenciamentos e vilipendio de nossas atividades. Nenhuma outra carreira federal sofre esse tipo de ação destrutiva. De que adianta os bravos Peritos Médicos se arriscarem diariamente para fazer o correto se, na próxima esquina, um credenciado/terceirizado vai desfazer todo o trabalho realizado?

De que adianta o PRBI/BILD se, em poucos meses, através de atestados do SUS, credenciados e terceirizados, todos os segurados que estavam irregulares conseguirão entrar de novo no sistema?

Nós atendemos ao chamado do governo para a seriedade, austeridade, eficiência e segurança do bem gastar público e é assim que o governo responde? Apenas com 20% do trabalho feito, a recuperação de ativos irregularmente pagos já superou R$ 3 bilhões/ano. A sinalização, clara, é que permanece no governo o mesmo sentimento anti-perito que existiu nos últimos anos.

Não aceitamos, sob hipótese nenhuma, argumentos de que “já ganhamos muito”, pois tudo o que obtivemos até agora foi apenas fruto de nossa greve e nosso esforço. Estamos entregando a única boa ação social, política e econômica do atual governo, porém este governo, com sua ridícula AGU, acha que nossa atividade pode ser feita por qualquer um, como se fôssemos sal. Traição do mais alto grau.

Não iremos continuar a arriscar nosso pescoço sem o reconhecimento de nossa importância e nosso valor. Chega!

Ou o governo entende que precisamos ser reconhecidos como carreira de fato, ou que fique com os credenciados e seus atestados falsos do SUS.

Diretoria da ANMP

INSS limita revisão de benefícios

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O pessoal da Receita Federal quer bônus de eficiência e os da AGU, ônus de sucumbência. O nosso é temporário. Não entendo as críticas” – Francisco Cardoso, presidente da Associação Nacionaldos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP)

Os aposentados por invalidez pelo INSS que tenham 60 anos de idade ou mais não precisarão passar pela revisão dos benefícios prevista na Lei 13.063, de dezembro de 2014, e não serão submetidos a exames, a não ser em caso de suspeita evidente de fraude. Dos cerca de 3,2 milhões de aposentados por invalidez no Brasil, aproximadamente 1,6 milhão têm mais de 60 anos, segundo informações da Previdência Social.

O governo decidiu passar um pente fino nas aposentadoria por invalidez e nos benefícios de auxílio-doença concedidos há mais de dois anos que não passaram por checagem. Hoje, o INSS paga mensalmente 3 milhões de aposentadorias por invalidez, que custam R$ 2,34 bilhões por ano, além de 840 mil auxílios-doença, com impacto de R$ 3,955 bi.

Para acelerar os procedimentos, os médicos peritos do INSS, órgão com um deficit previsto de R$ 146 bilhões este ano, foram contemplados com um bônus especial de desempenho institucional de R$ 60 para cada perícia excedente em benefícios por incapacidade de longa duração (Bild). O bônus, que será concedido por dois anos, provocou críticas de outras categorias, como auditores fiscais e advogados.

As medidas do governo, no entender de Francisco Cardoso, presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) são importantes, mas insuficientes. O bônus temporário foi estabelecido, explicou, porque determinação do Ministério Público obriga a categoria a cumprir carga horária de seis a oito horas e a impede de fazer horas extras. “A situação no INSS é grave. Há casos de gestantes com auxílio-doença há 10 anos. E de mais de 200 mil pessoas com câncer recebendo por cinco anos. Isso não existe. Nesse período, ou está curado, ou alguém recebe por ele”, destacou.

Além disso, segundo Cardoso, os profissionais precisavam de incentivo, porque são submetidos a agressões e até a ameaças de morte. “O pessoal da Receita Federal quer bônus de eficiência e os da AGU, ônus de sucumbência. O nosso é temporário. Não entendo as críticas”, provocou. Enquanto se discute isso, disse Cardoso, pouco se faz para melhorar a qualidade do atendimento e da gestão do INSS. O ambiente continua insalubre os prédios, em condições precárias. “Os governos e Ministério Público sempre culpam os peritos. Nunca se preocuparam em processar os gestores. Não é o perito que faz a agenda. Ele não escolhe paciente”, enfatizou o presidente da ANMP.

Quem precisar (aposentado ou beneficiário do auxílio-doença) comparecer aos postos do INSS não deve se desesperar. É importante consultar o médico e levar exames e laudos recentes. Mas não se deve perder tempo indo agora ao INSS. O instituto vai procurar os que precisarão passar por perícia.