Anfip apresenta ações e projetos da Receita Federal

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A próxima Live – Série Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) debate dois assuntos em destaque no atual cenário econômico: O planejamento da ação fiscal na Receita Federal e o Imposto de Renda – Dedução para os Fundos do Idoso e da Criança

Para contribuir com os debates, foram convidados o subsecretário de Fiscalização da RFB, Jonathan José Formiga de Oliveira, e o superintendente adjunto da RFB 3ª Região Fiscal, Wilmar Teixeira de Sousa. Representando a Anfip, o presidente Décio Bruno Lopes e os vice-presidentes Eucélia Agrizzi Mergar (Assuntos Fiscais) e Cesar Roxo Machado (Estudos e Assuntos Tributários) participam da edição.

A transmissão, ao vivo, acontece na quarta-feira (24/6) a partir das 10 horas nas plataformas digitais da Anfip com mediação do jornalista Sérgio Lerrer, da Agência Servidores.

Assista aqui:

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Anfip repudia fim do voto de qualidade no Carf

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A Anfip,por meio de nota, informa que lamenta a atitude do presidente da República e já está analisando as medidas jurídicas necessárias para resguardar a atuação do Carf na defesa do sistema tributário nacional

Veja a nota:

“É com repúdio, e bastante preocupação, que a Anfip verifica a sanção e promulgação da Lei nº 13.988/20, pelo presidente Jair Bolsonaro, que acaba com o voto de desempate pela Fazenda Nacional no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), contrariando recomendações do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e do procurador-geral da República, Augusto Aras.

A medida havia sido incluída por deputados e senadores na Medida Provisória (MP) 899/10, do Contribuinte Legal, um programa do governo com descontos para empresas quitarem suas dívidas.

Com o fim do voto de qualidade, os presidentes de colegiados internos do Carf não terão mais o poder de desempatar um julgamento, o que, na prática, levará a vitória ao contribuinte, ou seja, às grandes empresas, cercadas de planejamento tributário para burlar o sistema.

Perde o Estado o seu poder julgador, perdem os representantes da Fazenda suas atribuições em proteger a economia do país, perdem os auditores fiscais em suas autuações fiscais, principalmente as aplicadas em grandes operações. Além disso, caso ainda perca um julgamento no Carf, o contribuinte pode discutir uma autuação fiscal na Justiça, porém a Fazenda não poderá recorrer de decisões contrárias.

A Anfip lamenta tal atitude e informa que já está analisando as medidas jurídicas necessárias para resguardar a atuação do Conselho na defesa do sistema tributário nacional.”

Anfip – Nota de repúdio às declarações de Paulo Guedes

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A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da RFB (Anfip) repudia o discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes, aos servidores públicos.

“A ANFIP vem a público demonstrar o seu repúdio às declarações do ministro Paulo Guedes, em que compara os servidores públicos a “parasitas que habitam um hospedeiro que está morrendo, o Estado brasileiro”, com a nítida intenção de denegrir a imagem deste grupo de trabalhadores às vésperas de enviar ao Congresso Nacional a reforma administrativa.

A ANFIP lamenta que um integrante do governo, conhecedor da importância das políticas públicas na vida de milhões de brasileiros e da relevância dos serviços essenciais ao Estado na proteção da sociedade, venha a público eleger um bode expiatório contra a má gestão pública até então implementada. Decisões governamentais estão levando o caos aos serviços prestados à população nas áreas previdenciária, da educação, saúde, cultura.

Há um conjunto de ações do governo sendo orquestrado ao longo dos últimos meses a fim de gerar essa percepção na opinião pública como forma de angariar apoio social às reformas que virão. Entretanto, a sociedade, atenta, tem plena consciência do jogo que está sendo orquestrado.

A ANFIP lamenta a atitude do ministro e reforça plena convicção no trabalho exemplar, ético, legal e transparente dos Auditores Fiscais da Receita Federal, que, com excelência, protegem o território nacional e tornam o Brasil um país verdadeiramente Republicano.”

Receita pode enfrentar o mesmo problema do INSS de falta de servidores, diz associação

Receita Federal IRPF
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A conta não fecha, segundo levantamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). Estudo da entidade aponta que a fiscalização tributária está prestes a enfrentar grave crise institucional, a exemplo do que hoje ocorre no INSS. Houve uma perda de mais um terço do quadro funcional especializado em uma década

Com a missão de exercer a administração tributária e aduaneira, os auditores fiscais fiscalizam e coíbem a sonegação fiscal, a lavagem de dinheiro, o contrabando, o descaminho, entre outros crimes, que afetam diretamente as funções do Estado e, consequentemente, penalizam a população.

Contudo, para esse trabalho em todo o país, o Ministério da Economia conta atualmente com 16.908 servidores das carreiras de Auditoria Fiscal da Receita Federal e do Trabalho – dado referente a novembro de 2019. Houve uma perda de mais um terço do quadro funcional especializado em uma década.

Déficit expressivo

Em 10 anos, o cargo de auditor fiscal foi o que sofreu maior redução: 34%. Em uma década, o número de servidores caiu de 12.721 (janeiro de 2009) para 8.477 (novembro de 2019), mesmo contando com o ingresso de 278 auditores fiscais do último concurso público, em 2014.

Depois da promulgação da Reforma da Previdência, em novembro de 2019, mais de 130 auditores se aposentaram até 10 de janeiro, reforçando a precariedade do quadro funcional disponível para as tarefas da administração tributária e aduaneira.

“A Anafip considera que o expressivo número de servidores em condições de aposentadoria ou próximos a ela e a demora na realização de um novo concurso devem causar impactos relevantes nos trabalhos dessa linha de frente”, aponta o levantamento.

A própria Coordenação de Gestão de Pessoas da RFB já apontava a deficiência alarmante: são 21.471 cargos vagos. Destes, 11.325 são de auditores fiscais e 10.416 são de analistas. Na contramão da fiscalização, o número de empresas no Brasil não para de crescer. Segundo dados oficiais da RFB, houve um aumento de 17,4% (1.545.242) no número de empresas abertas no primeiro semestre do ano passado comparado ao mesmo período de 2018, quando foram registrados 1.315.151 de novas empresas no país.

“Urge que sejam tomadas providências para que o caos não se instale nas atividades de fiscalização tributária, combate à sonegação, entre outras atividades fundamentais para obter recursos financeiros que garantam a continuidade dos programas sociais brasileiros¨, afirma o presidente da Anfip, auditor fiscal Décio Bruno Lopes.

Anfip entra com ação no STF contra aumento da alíquota previdenciária dos servidores

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A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) apresentou, hoje, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.271, questionando o artigo 11 da Emenda Constitucional (EC) 103/2019 (Reforma da Previdência), que alterou e inseriu as alíquotas progressivas da contribuição previdenciária para servidores.

A entidade pede, pela ADI, que seja suspenso o aumento da alíquota de 11% para 14%, inclusive o instrumento da progressividade, até que o presidente apresente os cálculo do déficit do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), inclusive a projeção de todos os valores que serão aportados pela União na Previdência (na iniciativa privada, o empregador, em média, desembolsa 20% do total das remunerações pagas).

A Anfip também pede que seja deferida a liminar para determinar à União que informe a análise atuarial individual, computando-se os valores que deveriam ter sido aportados para cada servidor, caso o modelo fosse de contas individuais.

Segundo a ação, é importante que haja uma fiscalização mais detalhada da forma como o próprio Estado cumpre o seu dever de contribuir para o sistema previdenciário dos servidores públicos. “A crise da Previdência é a crise de um modelo econômico no qual as sobras iniciais do modelo de previdência foram mal aplicadas. Uma emenda à Constituição não pode violar as regras relativas ao direito de propriedade e impedir benefícios que foram conquistados mediante contribuição”, afirma a Associação na ADI.

A Anfip defende ainda que não se pode usar meios de pressão econômica para violar direitos de minorias, servidores públicos, sob o pretexto de manter direitos assistenciais da maioria: “Os modelos assistenciais de distribuição de renda efetuados pela Previdência são importantes, mas a previdência dos servidores decorre de elevada contribuição”.

“A Previdência dos servidores sofre processo natural de mercantilização, mas tal modelo não pode ignorar o dever de a União contribuir. Os servidores públicos não são algozes da crise estatal e não podem ser tratados como culpados por questões econômicas a ponto de lhes retirar direitos que lhes são garantidos na Constituição, como o direito de propriedade”, pontua a ADI.

A ADI em pede que seja declarada “a inconstitucionalidade dos arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019 por violação à vedação ao confisco, ao direito de propriedade e à negativa de recebimento de benefício pelo qual se pagou”.

 

Reeleição na Fenafisco

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Charles Alcantara foi reeleito na tarde desta quarta-feira (25) presidente daFederação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) para o triênio 2020/2023

Alcantara tem 35 anos de serviço público, sendo 26 deles como auditor fiscal da Fazenda do Pará. Seu primeiro mandato foi marcado pela luta contra a proposta de reforma da Previdência, desde a apresentada pelo governo de Michel Temer, além da idealização e criação da Reforma Tributária Solidária, um movimento suprapartidário capitaneado pela Federação ao lado da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip). Para o segundo mandato, Charles pretende intensificar o papel da Fenafisco no debate sobre a reforma tributária e direitos do funcionalismo público e da população de forma geral. “Vivemos num país profundamente desigual. Temos que reinventar o sindicalismo para assumir responsabilidade com o Brasil. É o que a sociedade espera de nós”, afirma.

Anfip repudia intimidação do STF ao trabalho dos Auditores Fiscais

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Por meio de nota, a Anfip registra a preocupação da entidade com o afastamento de dois auditores fiscais simplesmente porque o trabalho de ambos alcançou um ministro do STF e seus familiares. A medida da Corte Superior, na análise da Anfip, poderá aumentar o volume de recursos sonegados, desvios de dinheiro público e aumento da corrupção

Veja a nota:

“A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (AnfiP), diante dos recentes acontecimentos que culminaram no afastamento de dois auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, vem a público registrar sua preocupação com o cerceamento do trabalho fiscalizatório, desenvolvido com base em planejamento fiscal que, além de mais de uma centena de contribuintes, alcançou, surpreendentemente, um ministro do Supremo Tribunal Federal e seus familiares, situação albergada em parâmetros objetivos de apuração informatizada, por meio de sistema de filtros há muitos anos utilizado e constantemente atualizado pela Receita Federal do Brasil.

Assim, são inquietantes os rumos tomados pela Suprema Corte quando afasta, ao arrepio da apuração administrativa em curso, servidores legitimamente investidos em seus cargos, motivado especialmente pelo fato de o trabalho desenvolvido pelos auditores fiscais ter atingido involuntariamente um integrante daquele tribunal, beneficiando, consequentemente, o extenso rol de pesquisados por eventuais infrações tributárias, obstaculizando o trabalho regular da Receita Federal do Brasil e colocando esses contribuintes sob o beneplácito da impunidade.

Redobre-se a atenção, pois tal conduta, além de intimidar outros auditores fiscais como os intimados a prestar depoimentos, inclusive expondo-os injustamente ao risco de morte, eis que sequer recebem algum adicional de periculosidade em razão de suas atividades, inibindo o exercício regular de suas atribuições e engessando fortemente a fiscalização, aumentando, obviamente, o volume de recursos sonegados que, em boa parte, resulta de desvios do dinheiro público indispensáveis para a implementação e a manutenção dos serviços públicos.

Além disso, é importante ressaltar que o trabalho da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal na identificação e punição, tem como principal fonte de informações as análises técnicas dos dados fiscais e da movimentação financeira de potenciais corruptos e sonegadores, trabalho esse realizado pelos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil que, utilizando-se de parâmetros de inteligência fiscal, possibilitou a população em geral conhecer a dimensão, jamais imaginada, do nível de corrupção disseminado na Administração Pública, propiciando-se a recuperação, ainda que parcial, dos valores desviados e/ou sonegados.

Brasília, 2 de agosto de 2019.

Conselho Executivo da Anfip

Reforma Tributária Solidária internacional

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Liderada pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), a Reforma Tributária Solidária (RTS), será apresentada pelo diretor da Fenafisco, Francelino Valença, no Seminário Justiça Fiscal na América Latina. O evento promovido pela Federação Global (PSI) será no dia 26 de julho, às 9h, no Hotel Excelsior, em Assunção, no Paraguai

A RTS, que já vem sendo discutida como a única alternativa de reforma tributária que enfrenta a questão da regressividade, reuniu especialistas para dissecar e apontar soluções para transformar o sistema tributário em instrumento de redução da desigualdade. A ideia principal da iniciativa consiste na defesa da redução de tributos sobre o consumo de bens e serviços, compensada pelo aumento na tributação da renda de pessoa física para quem ganha acima de 40 salários mínimos mensais.

Anfip e Fenafisco divulgam carta à sociedade sobre reforma da Previdência

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Com o título “Previdência: ainda é tempo de lutar contra o aumento da desigualdade que virá com a reforma da Previdência”, Anfip e Fenafisco destacam que a versão que saiu do Congresso é menos “indecente que o texto original apresentado pelo governo”. Mas para reduzir combater os sérios problemas do país, é importante que seja incluída na na agenda do Congresso Nacional a reforma tributária solidária, “o melhor caminho para combater privilégios e reduzir desigualdades”, afirmam

Veja a carta na íntegra:

A proposta original de reforma da Previdência apresentada pelo governo era ainda mais indecente que a versão aprovada em primeiro turno, porque ampliaria dramaticamente a desigualdade em um dos países mais desiguais do mundo. Em última instância, uma aposta na morte dos mais pobres antes de usufruírem do direito à aposentadoria; um descarte populacional como falsa solução para o desequilíbrio fiscal, nas palavras da professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Lobato Gentil.

Dos que sobreviverem ao descarte, a maioria idosa vagará pelas ruas como zumbis sem proteção, somando-se aos desempregados, desalentados e subempregados. Assim, mantida intacta, a proposta original levaria a uma brutal destituição de idosos pobres, uma tragédia humanitária sem precedentes.

Mas houve luta e resistência, a despeito do debate desonesto. Um fugaz lampejo de discussão sincera e qualificada, proporcionada por dezenas de especialistas da academia e do movimento sindical, serviu de subsídio para a ação parlamentar. Embora minoritários e sob condições extremamente adversas, há de se louvar a postura firme e obstinada dos e das parlamentares que se entrincheiraram em defesa da Previdência Social e lograram relativo êxito ao longo da tramitação da matéria.

Na primeira fase, no âmbito da Comissão Especial, o sucesso se deu com a retirada, pelo relator, de dispositivos cruéis que aprofundariam a tragédia social. Na segunda fase, em Plenário, a forte ação parlamentar oposicionista permitiu a derrubada de outros dispositivos igualmente perversos que remanesceram da Comissão Especial.

A redução de danos foi vitória parcial da sociedade que continua sacrificada, especialmente os sem emprego, os subocupados, os desalentados que já não procuram emprego, os portadores de
deficiência, os inválidos e as viúvas entregues à própria sorte. Em síntese, a versão aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados segue altamente lesiva aos interesses de quem vive do trabalho e, portanto, absolutamente inaceitável.

Mas o resultado do jogo até aqui não é o resultado final. Em agosto e setembro, a “reforma” ainda tramitará na Câmara dos Deputados (segundo turno) e no Senado (dois turnos). Se o texto-base for modificado no Senado, terá que voltar para a Câmara.

Há, pois, uma derradeira possibilidade para que a sociedade reaja no sentido de impedir a consumação dessa catástrofe humanitária à vista. Resta, ainda, tempo e possibilidade de luta e resistência, que precisam tomar as ruas do país, porque é nas ruas que qualquer mudança em favor do povo tem alguma chance de acontecer.

E tempo e a possibilidade para incluir na agenda do Congresso Nacional a Reforma Tributária Solidária, o melhor caminho para combater privilégios e reduzir desigualdades.”

Amanhã – eleições na Anfip para conselhos Executivo e Fiscal

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A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) escolhe amanhã (18) os  integrantes dos Conselhos Executivo e Fiscal para o biênio 2019/2021. A apuração será no dia 25 de julho e o resultado será anunciado pela Comissão Eleitoral Nacional (CEN)

As eleições acontecem nesse dia 18 de julho, por meio de voto presencial, nas Estaduais da Adip com Mesa Coletora de Votos, ou por correspondência, pela remessa por Correios da Cédula Única Oficial (cédula de votação).

Neste ano, informa a entidade, será permitido o voto em trânsito para aqueles que, na data da votação, estiverem fora do seu domicílio eleitoral – poderá comparecer a uma urna presencial para registrar a escolha. Podem votar associados ativos e aposentados (efetivos), quites comas obrigações associativas.

Para o Conselho Executivo, duas chapas concorrem ao pleito. Já para o Conselho fiscal, podem ser escolhidos até três nomes dentre os candidatos. Todas as informações sobre os candidatos e documentos da CEN estão disponíveis na página eletrônica da Anfip (www.anfip.org.br).