Tag: Anauni
Anauni congratula novo AGU e a ida de Mendonça para o Ministério da Justiça
“Tanto André Mendonça quanto José Levi foram nomes cogitados pelas respectivas carreiras quando da confecção da lista tríplice, no fim de 2018, pelo Fórvm Nacional da Advocacia Pública Federal, para a indicação do novo advogado-geral da União. A nomeação de membros de carreira que ostentam reconhecimento entre os pares para o comando da AGU, como ocorreu com André Mendonça e agora ocorre com José Levi, é importante indicativo do fortalecimento e maturidade institucionais da Advocacia-Geral da União”, destaca a Anauni
Veja a nota:
“A Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), entidade representativa da carreira de advogado da União, tem o imenso orgulho de parabenizar o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, pela sua nomeação para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, ocorrida nesta data, bem como a nomeação de José Levi Mello do Amaral Júnior para substituí-lo no cargo de advogado-geral da União.
André Mendonça é advogado da União de carreira, tendo iniciado sua gestão no comando da Advocacia-Geral da União em 1º de janeiro de 2019. Durante este período guiou diversos projetos institucionais, visando a modernização e a prestação de serviços de maneira mais eficiente pela AGU. Dentre as diversas iniciativas, são destaque a remodelação do trabalho das Consultorias Jurídicas da União nos Estados, com a criação das e-CJUs, e a instituição de grupos regionais de atuação proativa – GRAPs, destinados à recuperação do patrimônio público e o combate à corrupção.
André Mendonça será substituído no cargo de advogado-geral da União por José Levi Mello do Amaral Júnior, atual procurador-geral da Fazenda Nacional. José Levi é também membro da AGU, pertencente à carreira de procurador da Fazenda Nacional, e encontra-se no comando da PGFN também desde 1º de janeiro de 2019.
Tanto André Mendonça quanto José Levi foram nomes cogitados pelas respectivas carreiras quando da confecção da lista tríplice, no fim de 2018, pelo Fórvm Nacional da Advocacia Pública Federal, para a indicação do novo advogado-geral da União. A nomeação de membros de carreira que ostentam reconhecimento entre os pares para o comando da AGU, como ocorreu com André Mendonça e agora ocorre com José Levi, é importante indicativo do fortalecimento e maturidade institucionais da Advocacia-Geral da União.
A ANAUNI deseja a ambos sucesso em seus novos postos, reiterando seu compromisso de contribuir para o aperfeiçoamento da ordem jurídica, o fortalecimento das instituições do regime democrático, e pelo crescimento do País.
Brasília, 28 de Abril de 2020
Aanuni – Associação Nacional dos Advogados da União”
O evento, o mais importante da carreira, acontece no Costão do Santinho. De 7 a 10 de novembro, a bela cidade de Florianópolis, Santa Catarina, vai receber a XX Edição do Encontro Nacional dos Advogados da União (ENAU) . O evento, promovido pela Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), acontece anualmente e é relevante para capacitação e aperfeiçoamento profissional das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU). São discutidas questões jurídicas de relevo
Durante o encontro, que conta com a presença de juristas, palestrantes da área governamental e da iniciativa privada, acontece a XVI Edição do Seminário Nacional sobre Advocacia de Estado, no qual o tema central deste ano é o “Combate à Corrupção na Modernidade”.
Na programação estão confirmadas as participações do Advogado-Geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, que ministrará a palestra “Atribuições da AGU no Combate à Corrupção – Acordos de Leniência e Eficácia; do Dr. Nicolás Rodríguez García, Catedrático de Direito Processual da Universidade de Salamanca, que falará sobre “Combatendo a Corrupção na Modernidade”; e do Advogado da União Cláudio Fontes, Coordenador do Labra/AGU, que palestrará sobre “Combate a Corrupção e Tecnologia”.
Detalhe:
O Enau também funciona como um grande fórum de debates onde são definidos os rumos e as metas a serem alcançadas pela Diretoria da Aanauni, mediante forma democrática e participativa entre seus associados.
Serviço:
XX Encontro Nacional dos Advogados da União – XVI Edição do Seminário Nacional sobre Advocacia de Estado
Data: 7 a 10 de Novembro de 2019
Local: Costão do Santinho Resort – Florianópolis, Santa Catarina
Mais informações: http://anauni.org.br/xxenau/
Histórico
O primeiro Encontro Nacional dos Advogados da União foi na Capital Federal, no ano 2000. O segundo foi sediado na cidade do Rio de Janeiro, em 2001. Salvador, em 2002, foi a escolhida para o III Encontro e, em 2003, o Enau voltou a Brasília. Já no ano seguinte, Natal recebeu o V Enau. Na VI edição, a cidade eleita foi Florianópolis. O VII aconteceu em 2006, na cidade de Recife. Foz do Iguaçu abraçou os Advogados da União na VIII edição do Enau. A capital alagoana, Maceió, sediou a IX edição do evento. Completando uma década, a cidade de Belém no Pará recepcionou o X Encontro. A XI edição foi marcada por uma peculiaridade: pela primeira vez a edição foi em duas cidades – Guarujá e a capital paulista São Paulo. A XII edição ocorreu em Balneário Camboriú, em Santa Catarina. Em 2012, o Encontro voltou a Brasília. Já em 2013 a cidade a receber o evento foi a capital paraibana, João Pessoa. Para a edição de 2014, foi escolhida a cidade de São Luís, Maranhão. A XVI edição do encontro foi em Gramado, no Rio Grande do Sul. E, em 2016, Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco, foi a sede do XVII Encontro onde se celebrou os 20 anos da Associação. A edição de 2017 se deu na cidade de Fortaleza e, na última, em 2018, voltamos a Bahia, na cidade de Camaçari.
Anauni – Nota de solidariedade ao procurador da Fazenda Nacional Matheus Carneiro Assunção
A Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) informa que a expectativa é de que haja a devida apuração do episódio, para que seja garantido “o devido processo lega, sem julgamentos antecipados”. A entidade pede reflexão sobre a saúde mental do país e destaca que “a conduta dos membros da AGU no trato com os membros do Poder Judiciário sempre foi de respeito, harmonia e urbanidade – assim devendo permanecer. O incidente em questão é caso extraordinário, que não reflete a habitual civilidade em tais relações, e tampouco pode ter o condão de modificá-las”.
Veja a nota:
“A Associação Nacional dos Advogados da União – ANAUNI, entidade de âmbito nacional que representa a carreira de Advogado da União, vem manifestar sua preocupação e solidariedade em favor dos envolvidos no incidente ocorrido nas dependências do TRF3, em que a Juíza Federal Louise Filgueiras fora vítima de atentado praticado por membro da Advocacia-Geral da União, o Procurador da Fazenda Nacional Matheus Carneiro Assunção.
A conduta dos membros da Advocacia-Geral da União no trato com os membros do Poder Judiciário sempre foi de respeito, harmonia e urbanidade – assim devendo permanecer. O incidente em questão é caso extraordinário, que não reflete a habitual civilidade em tais relações, e tampouco pode ter o condão de modificá-las.
Espera-se ainda que haja a devida apuração do episódio, garantindo-se ao membro da AGU o devido processo legal, sem julgamentos antecipados. Segundo relatos, o membro da AGU envolvido no incidente estaria em visível estado de surto psicótico, o que deve ser levado em consideração em todas as investigações e instâncias pertinentes, como medida necessária à concretização de um processo justo.
É de se constatar que episódios como o presente reforçam ainda mais a necessidade de reflexão acerca da saúde mental no País. A sociedade contemporânea contribui largamente para a deterioração da qualidade de vida psicológica do indivíduo, e os esforços sazonais de conscientização quanto à saúde mental, como o setembro amarelo, a despeito de valiosos, são insuficientes. Trata-se de pauta urgente, a demandar maior atenção por parte da sociedade brasileira.
Assim, a ANAUNI expressa sua solidariedade para com a magistrada federal Louise Filgueiras e sua família, esperando que do incidente emerja plenamente recuperada e reabilitada para a vida cotidiana, e ao membro da AGU, procurador Matheus Carneiro, e sua família, neste momento de trauma e tristeza para todos os envolvidos.
Brasília, 04 de Outubro de 2019
ANAUNI – Associação Nacional dos Advogados da União”
A velha briga entre advogados recomeçou. Por meio de nota, a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) e o Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional destacam que o estudo divulgado pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), encomendado à FGV Projetos, tem “incorreções gravíssimas” e não terá como resultado a economia projetada de R$ 1 bilhão ao ano. A intensão da Anafe, afirma a nota, é alçar seus associados à condição de membro da AGU, sem concurso público. A nota destaca, ainda, que os advogados públicos federais são ineficientes e de pouco impacto econômico
“Pode-se dizer que muito da alegada economia anual de 1 bilhão de reais não seria necessária, neste momento, se a carreira de procurador federal não tivesse praticado políticas de pessoal questionáveis nos últimos anos. Para se exemplificar, a Procuradoria-Geral Federal incorporou aproximadamente 1.800 membros aos seus quadros, no período de 2013 para 2014, alcançando assim a cifra de 3.800 procuradores federais, que se mantém neste ano de 2019”, destaca o documento.
Veja a nota na íntegra:
“Acerca de estudo da Fundação Getúlio Vargas que vem sendo divulgado na mídia, aduzindo que a fusão e a reestruturação das carreiras de advogados públicos federais economizaria R$ 1 bi ao ano, a ANAUNI – Associação Nacional dos Advogados da União e o SINPROFAZ – Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional, vêm respeitosamente fazer esclarecimentos.
O estudo que embasa a economia bilionária alegada, contratado pela ANAFE (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais) junto à FGV Projetos possui incorreções gravíssimas, e na verdade incorpora pleito corporativo antigo da carreira de procurador federal – serem alçados à condição de membros da Advocacia-Geral da União, sem concurso público.
É de se destacar que os pontos de economia alegados (redução de contratos de aluguel e serviços em geral) já são praticados pela Advocacia-Geral da União, não havendo mais o que se economizar neste aspecto. A eventual economia com redução de cargos em comissão, muito longe de totalizar 1 bilhão de reais (não se paga isto tudo em cargos comissionados na AGU), é incerta, dado que eventual fusão de carreiras não implica necessariamente em mudanças na estrutura organizacional dos órgãos em que as carreiras trabalham.
A verdade é que, não sendo membros da Advocacia-Geral da União, mas da Procuradoria-Geral Federal (órgão vinculado, mas não pertencente à AGU – art. 9º e 12 da Lei nº 10.480/02), aquela corporação de procuradores federais insiste na fusão de carreiras do serviço público como estratégia para adentrar os quadros da instituição, em desrespeito ao princípio do concurso público, estabelecido no art. 37, II, e no art. 131, p. 2º, da Constituição da República.
Pode-se dizer que muito da alegada economia anual de 1 bilhão de reais não seria necessária, neste momento, se a carreira de procurador federal não tivesse praticado políticas de pessoal questionáveis nos últimos anos. Para se exemplificar, a Procuradoria-Geral Federal incorporou aproximadamente 1.800 membros aos seus quadros, no período de 2013 para 2014, alcançando assim a cifra de 3.800 procuradores federais, que se mantém neste ano de 2019.
Sequer se pode afirmar que tal política de pessoal culminou em melhores resultados daquela instituição. Dados do “Panorama 2019”, periódico institucional da Advocacia-Geral da União, indicam que entre quantias arrecadadas, recuperadas e economizadas judicialmente no primeiro semestre de 2019, a atuação da PGF e seus 3.800 procuradores federais teve impacto econômico de R$ 13,09 bi. Para comparativo, nos órgãos e carreiras da AGU, a PGU, com 1.700 advogados da União, obteve R$ 93,05 bi no mesmo período, segundo o “Panorama 2019”; a PGFN, com aproximadamente 2.100 procuradores da Fazenda Nacional, obteve R$ 300,98 bi no exercício de 2018, segundo dados do “PGFN em Números 2019”.
Em ambos os casos, verifica-se com facilidade que advogados da União e procuradores da Fazenda Nacional, esses sim integrantes da AGU, com muito menos membros em suas respectivas carreiras, oferecem um custo-benefício imensamente maior ao estado brasileiro que aquele oferecido pela carreira de procurador federal.
Diante destes números, não é difícil verificar que a fusão de carreiras proposta pela ANAFE (associação quase que integralmente composta por procuradores federais), é uma tentativa desesperada de justificar a permanência de uma corporação ineficiente, atrelando-a às carreiras da AGU para fruir de seus índices de eficiência e assim garantir sua sobrevivência.
Em outros termos, trata-se de corporação com custo-benefício pequeno para o Estado brasileiro, que criou o problema para o qual pretende vender, neste momento, uma solução inconstitucional, e que naturalmente deve ser rechaçada em homenagem aos princípios da moralidade e legalidade, consubstanciado no caso específico à necessária submissão ao concurso público.
Brasília, 30 de Julho de 2019
ANAUNI – Associação Nacional dos Advogados da União
SINPROFAZ – Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional”
Fórum Geral da Advocacia Pública Federal congratula novo advogado-geral da União
O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal ( FORVM), que congrega a Anajur, a Anauni, a Anpprev e Sinprofaz, entidades representativas de mais de 6 mil membros, ativos e inativos, das carreiras advocatícias federais de advogado da União, procurador da Fazenda Nacional e procurador federal, dá as boas-vindas a André Luiz de Almeida Mendonça, designado pelo presidente da República eleito, Jair Bolsonaro, para o mais alto cargo da advocacia pública federal: o de advogado-geral da União
André Luiz de Almeida Mendonça, de acordo com as entidades, figurou entre os três mais votados pelos advogados da União para a composição da lista tríplice entregue ao presidente eleito. A lista, de iniciativa do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, foi composta por um membro de cada uma das três carreiras da AGU. Tendo isso em vista, é com muito bons olhos que o Fórum enxerga a indicação de André Luiz Mendonça, ilibado advogado da União benquisto pelos colegas e profundamente conhecedor da Instituição.
Para o presidente do FORVM, o procurador da Fazenda Nacional Achilles Frias, a escolha de Jair Bolsonaro atendeu às solicitações dos advogados públicos federais na medida em que foi pautada essencialmente pela técnica e não pelo apadrinhamento político. “Designou-se um membro da carreira reconhecido, assim como os demais 8 mil advogados públicos federais na ativa, pela extrema competência técnica com que atua. A escolha do presidente da República eleito vai ao encontro da construção de um país republicano, onde instituições de elevada importância como a AGU são chefiadas por indivíduos capazes e sensíveis às demandas de seus chefiados.”
Como advogado da União, André Luiz Mendonça já exerceu as funções de procurador seccional da União em Londrina/PR, diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade da AGU, vice-diretor da Escola Superior da AGU e corregedor-geral da AGU. Desde 2016, é assessor especial do ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União. Destacou-se ao coordenar as equipes de negociação dos acordos de leniência celebrados pela CGU em conjunto com a AGU e, este ano, ao representar o Brasil em missões internacionais perante o Working Group on Bribery da OCDE.
“O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, portanto, parabeniza o presidente eleito pela excelente escolha. O perfil técnico de André Luiz Mendonça vai ao encontro dos anseios dos advogados públicos federais, para os quais a designação de um integrante da própria Instituição para sua chefia representa não apenas o compromisso do novo governo com uma AGU de Estado, como também a responsabilidade do presidente eleito para com os membros da Instituição republicana responsável pela tão honrosa missão de representar a União, judicial e extrajudicialmente, e prestar-lhe consultoria e assessoramento jurídico do mais alto nível”, informa a nota do Fórum.
“Ao dr. André Luiz de Almeida Mendonça, o Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal deseja enorme sucesso. Em nome dos advogados públicos federais, o Fórum se coloca à disposição para o trabalho conjunto em prol de uma AGU cada vez mais eficiente, voltada à defesa dos interesses do povo brasileiro e do fortalecimento do Estado Democrático de Direito”, reforça o documento.
André Luiz de Almeida Mendonça foi um dos nomes mais votados pela categoria para chefiar a AGU
Embora não tenha integrado a lista tríplice de todas as categorias da advocacia pública federal, André Luiz de Almeida Mendonça, recém-indicado para assumir a chefia da AGU, foi um dos três nomes mais votados pela categoria dos advogados da União para o cargo. A Anauni apoia seu nome por considera-lo um dos representantes mais brilhantes do órgão e um profissional de carreira, não alguém vindo do mercado
“A indicação de André foi uma escolha técnica por ser alguém preparado, de dentro dos quadros da AGU e comprometido com o combate à corrupção”, resume Marcia David, presidente da Anauni. O advogado da União André Mendonça é tido como um dos maiores especialistas no assunto. Já participou de dezenas de acordos de leniência com empresas envolvidas em corrupção, seguindo a linha de que leniência não é passar a mão na cabeça das corporações privadas, mas um instrumento de prevenção contra crimes contra a administração pública e uma oportunidade para que as empresas exponham as engrenagens de suas atividades ilegais, se comprometam em reparar o Estado e adotem novos mecanismos de atuação respeitando o compliance, destaco Marcia David.
Por mais que o cargo seja de exoneração e nomeação livres, exercer essa liberdade de maneira indiscriminada é um atentado à gestão institucional, afirma a Anauni.
Veja a nota:
“A Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), entidade que há mais de 20 anos representa a carreira de Advogado da União em todo o país, novamente se vê obrigada a vir a público para externar seu repúdio em relação a atos de gestão da atual Advogada-Geral da União sem aparente motivação técnica ou razoabilidade administrativa e ratificar seu compromisso com os princípios da impessoalidade e eficiência na administração pública.
Na manhã de hoje (24/04/18) a instituição AGU foi surpreendida com a exoneração sumária dos cargos de procurador-geral e subprocurador-geral da União, cargos estes que estão entre os de maior responsabilidade da República. Atuações milionárias, quiçá bilionárias, que envolvem um trabalho de trânsito adequado nos tribunais, são de responsabilidade do procurador-geral. Também lhe incumbe ordenar toda a atuação dos órgãos de execução da PGU, espraiados por todo o Brasil, coordenando aproximadamente 1000 advogados da União, estabelecendo técnicas de atuação nacional que incrementem as chances de sucesso da defesa judicial dos três poderes da União.
Disto se percebe que, por mais que o cargo seja de exoneração e nomeação livres, exercer essa liberdade de maneira indiscriminada é um atentado à gestão institucional.
Mas há agravantes. Sequer a ocupante do cargo fora avisada pela advogada-geral de sua exoneração. Não houve qualquer justificativa pública da direção da AGU. Não foi respeitada qualquer noção de tempo mínimo ou máximo para o exercício dos cargos de gestão e não houve qualquer procedimento prévio para escolha de substitutos.
É certo que atitudes como esta representam retrocesso na gestão da coisa pública. Refletem um modelo patrimonialista de gestão, onde o titular máximo do órgão se porta como se fosse seu senhor, dele dispondo ao seu bel prazer. Algo admissível há 500 anos, no tempo das capitanias hereditárias; ou mesmo há alguns 50 anos, em tempos ditatoriais. Mas absolutamente inadmissível dentro do regime democrático e republicano instaurado pela Constituição de 1988, e que deve ser objeto da mais veemente repulsa, por esta Associação e pela sociedade.
O tempo do mandato e a forma de escolha das chefias dos órgãos de execução da AGU não são uma questão corporativa ou que interesse apenas a Ananuni, pois a eficiência da atividade fim está diretamente relacionada à estabilidade institucional, à gestão participativa de processos e de pessoas, ao trabalho em equipe e à impessoalidade. Tal qual a Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a AGU é uma instituição constitucionalmente prevista e cuja missão atribuída pelo constituinte não pode flutuar aos ventos volúveis dos humores pessoais. As instituições não erigem do acaso. Elas são a soma de esforços pessoais e coletivos, que ano após ano vão construindo o edifício institucional.
O ex-presidente do STF, Ministro Carlos Ayres Brito recentemente lembrou que “a vida civilizada só pode gravitar em torno de instituições, e não em torno de pessoas”. Ante tais episódios recentes que tumultuam a eficiência dos trabalhos na AGU, os Advogados da União reafirmam a sua demanda histórica de implantação de sistema administrativo transparente de seleção dos quadros de gestão, que privilegie a estabilidade institucional e a legitimidade dos gestores. Não custa lembrar que, desde 2015, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão da AGU que trata dos assuntos tributários, já tem sistema neste sentido cuja aplicação tem rendido o reconhecimento de toda a comunidade jurídica no incremento da eficiência. Não existe qualquer razão publicável para que a Portaria PGFN 435/2017, o “processo simplificado de seleção”, não seja aplicada também a todos os demais órgãos da AGU.
A entidade repudia veementemente os fatos ocorridos e mantém seu compromisso com a firme defesa das prerrogativas da atuação dos Advogados da União como Advocacia de Estado e não de governo, bem como reafirma seu pacto pétreo de defesa da Constituição Federal, das leis do país e, principalmente, da probidade administrativa e da transparência das relações institucionais dos ocupantes de cargos públicos.
Brasília, 24 de Janeiro de 2018
ANAUNI – Associação Nacional dos Advogados da União”
Anauni quer que cargo de consultor jurídico seja ocupado por servidor da AGU
A Associação Nacional dos Advogados da União Anauni), em ofício ao novo ministro da Saúde, Gilberto Occhi, recomendou que o cargo de consultor jurídico da pasta seja ocupado por um dos quadros de carreira da Advocacia-Geral da União (AGU), atualmente com cerca de 1,8 mil profissionais ativos
No documento, a entidade externou sua preocupação pelo fato de o último consultor jurídico Daniel Romaniuk Pinheiro Lima, cuja exoneração foi publicada hoje no Diário Oficial da União (D.O.U.), ter sido uma indicação política de quadros estranhos à AGU, com poder para elaborar teses jurídicas contra o interesse do Estado e a favor de grupos econômicos de pressão.
A entidade lembra que as consultorias jurídicas junto aos ministérios e as assessorias jurídicas junto às secretarias da Presidência da República, além de órgãos de execução da AGU, também constituem unidades de lotação da carreira de advogado da União.
Não é só o governo que anda insatisfeito com o desempenho de Grace Mendonça à frente da Advocacia-Geral da União (AGU). Os problemas começam dento de casas. De acordo com a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), a gestão da Grace causa instabilidade institucional com reflexos na eficiência da atividade. Haja vista o caso da Cristiane Brasil e da Eletrobras, cita a entidade. “A AGU vive sob ventos dos humores da advogada-geral que aparelha o órgão com servidores que cultuem sua imagem”, diz Márcia David, presidente da associação, à custa da demissão de chefias sem critérios técnicos. Para a Anauni, assim como acontece na PGFN, a AGU deveria implantar um sistema administrativo transparente
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, comprou briga séria com a categoria ao exonerar o procurador-regional da estratégica 1ª Região, Niomar Sousa Nogueira
O afastamento provocou forte reação das chefias e dos subordinados em todo país, que divulgaram manifestos contra perigoso precedente de perseguição política de um órgão técnico. A Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), que também soltou carta em repúdio, enxerga na autocracia de Grace uma forma de intimidar chefias e mandar recado para aqueles que criticam o PLP 337, que prevê levar para a AGU os procuradores federais e do Banco Central. Ontem, mais uma cabeça foi cortada: a do consultor jurídico no Pará, José Mauro de Lima. A presidente da Anauni, Marcia David, teme que Grace esteja começando uma caça às bruxas no órgão.