PARALISAÇÃO NA RECEITA FEDERAL

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Servidores de carreiras típicas de Estado que não fecharam acordo salarial com o governo, no ano passado, intensificam a mobilização para obter reajustes e outros benefícios. Analistas tributários cruzam os braços por dois dias

 

As negociações salariais com servidores públicos não concretizadas em 2015 continuam assombrando o governo. Neste ano, protestos e paralisações batem mais cedo às portas do Ministério do Planejamento. São cobranças de antigos acordos que, à primeira, vista foram desprezados. Os auditores fiscais do trabalho estão em estado de greve desde agosto. Os analistas tributários da Receita Federal, que lidam diretamente com o contribuinte pessoa física, cruzarão os braços hoje e amanhã. Os advogados públicos federais e os analistas e especialistas em infraestrutura ameaçam seguir o mesmo caminho até o fim do mês.

A situação na Receita Federal é a mais grave, devido à disputa interna entre analistas e auditores. De acordo com a presidente do Sindireceita (que representa os analistas), Sílvia Alencar, a categoria — que recusou a proposta de reajuste de 27,9%, divididos em quatro anos — fará dois “Dias de Vigília”, para demonstrar indignação com o discurso do secretário Jorge Rachid. Segundo ela, o secretário defende apenas a classe a que pertence, a dos auditores.

Ele não levou em conta as melhorias nas relações remuneratórias. Ganhávamos o equivalente a 70% do que recebiam os auditores. Hoje, estamos entre 56% a 59%, o que não podemos aceitar”, afirmou Sílvia. De acordo com ela, Rachid contradisse conversas anteriores e aceitou, sem debate, o reconhecimento do auditor como autoridade tributária e aduaneira, além da alteração do regimento interno da Receita, 30 dias após o acordo. Faz parte da “Vigília”, ainda, uma reunião para a analisar a proposta que o Planejamento enviará hoje aos auditores.

Protestos

Para Claudio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco), na última reunião com o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, “houve avanço de pontos importantes, como valorização do cargo, garantias e prerrogativas”. Na semana passada, o governo ofereceu à categoria reajuste de 21,3%, em quatro anos, e bônus de eficiência de R$ 3 mil mensais, a partir de agosto, para equiparar os ganhos ao dos advogados federais, que receberam honorários de sucumbência no mesmo valor.

Foi a partir do acordo com os advogados que a luz amarela foi acesa entre as carreiras de Estado. Porém, eles ainda não estão totalmente satisfeitos, mantêm estado de mobilização permanente e não descartam novos protestos, segundo Roberto Mota, presidente da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe). “A pauta financeira foi só um dos itens. Os prédios continuam inabitáveis, falta gasolina, as diárias continuam insuficientes e não há perspectiva de melhora”, enumerou Mota.

Os advogados querem também que os procuradores-gerais e os procuradores chefes nos estados sejam escolhidos por lista tríplice apresentada pela categoria. Rodolpho Salomão, presidente da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (Aneinfra), garante que a categoria também está mobilizada. Hoje, haverá assembleia para organizar o calendário de paralisações e manifestações.

INFRAESTRUTURA: A CATEGORIA QUE FICOU NO AR

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Rodolpho Salomão*

 

Se há um ponto de consenso entre governo, oposição e Mercado, esse é que a retomada do ritmo dos investimentos em infraestrutura é essencial para remover a economia do Brasil da grave crise em que se encontra. E, com efeito, o Plano Plurianual (PPA), sancionado no último dia 13 de janeiro, elenca como seus principais eixos a educação, os programas sociais e os investimentos em infraestrutura, ratificando a importância do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e sublinhando o PIL (Programa de Investimentos em Logística), este último dividindo a responsabilidade do levantamento dos vultosos recursos financeiros necessários com o próprio mercado.

E nos bastidores dos ministérios responsáveis pela consecução de tais investimentos encontra-se a categoria criada para prover a Administração Pública Federal (APF) de corpo técnico especializado para o giro dessa máquina: analistas e especialistas em infraestrutura. Esse corpo técnico veio a se tornar o principal contingente de ministérios como o das Cidades, Transportes, Integração Nacional, Minas e Energia, e nas Secretarias de Portos e de Aviação Civil da Presidência da República, dentre trinta órgãos da APF.

Analisando propostas de investimentos e monitorando repasses a Estados e municípios na área das políticas urbanas, coordenando os investimentos em transportes e energia feitos direta ou indiretamente pela União ou por suas estatais, analisando e escolhendo os estudos solicitados ao mercado para os desenhos dos modelos de negócios de concessões de rodovias, portos e aeroportos, deposita-se nos ombros dessa categoria a responsabilidade sobre investimento da ordem de centenas de bilhões de reais.

Destaca-se aí, a salvação do Projeto de Integração do São Francisco, poupado do naufrágio a partir de 2012, quando da reformulação do empreendimento, integralmente tocado desde então pelos integrantes de tal categoria, seja na sede do Ministério da Integração em Brasília, seja no campo, para onde uma equipe de 23 técnicos da carreira foi deslocada para supervisionar in loco as obras no semi-árido. Enfim, em se falando em infraestrutura de base, de titularidade do Estado, em quaisquer das três esferas de governo, se estará mencionando o trabalho dessa categoria.

Servidores Públicos Federais de carreira, concursados, também viram sua entidade representativa, a ANEInfra, ser convocada para o processo de negociação anunciado pelo então ministro Nelson Barbosa em 20 de março de 2015. Oportunidade de se discutir uma reestruturação de carreira, clamada pelos próprios números de rejeição e evasão, de conhecimento do próprio Ministério do Planejamento, como os mais graves de uma carreira de nível superior da APF, problema de conhecimento do ministro que o admitiu, em uma Audiência Pública no Senado em junho de 2015, informando que a Secretaria de Relações do Trabalho estaria dando o devido trato à questão.

A categoria atendeu e formulou uma proposta de reestruturação da carreira solicitada pelo próprio negociador do governo, confiou no processo de Mesa de Negociação, para cuja credibilidade foram dirigidos os apelos do Secretário Sérgio Mendonça, e afiançada por sua entidade representativa. A proposta se encaixou em todos os gabaritos estipulados pelo governo, adequou-se a todas as mudanças que foram feitas em suas regras ao longo de 2015 e não mereceu sequer uma resposta, sequer uma satisfação, ficando a negociação da categoria postergada unilateralmente pela SRT e mais, sem agenda.

Uma assembleia em aberto, à espera de uma resposta que não chegou, foi finalmente convocada para ser retomada nesta terça 26, não mais para avaliar uma eventual contraproposta, mas para iniciar um processo de mobilização, a canalização da enorme indignação de toda uma categoria, que está com sua crença no processo de diálogo abalada.

 

*Presidente da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (Aneinfra)

SINDIRECEITA – CAMPANHA SALARIAL – DIAS DE VIGÍLIA

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Analistas vão paralisar atividades em todo o país na semana que vem

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita) convoca a classe para mobilização e vigília que será realizada na terça-feira, dia 26, e quarta-feira, dia 27, quando de acordo com a previsão do secretário da RFB deve ser apresentada a proposta formal do governo.

Durante dois dias, os analistas-tributários vão paralisar as atividades em todo o país e se reunir nas unidades da Receita Federal para aguardar a apresentação formal da proposta de negociação salarial pelo Ministério do Planejamento. O Dia de Vigília foi aprovado em assembleia, realizada entre os dias 11 e 16 de novembro de 2015.

Nesses dois dias, os analistas-tributários deverão analisar e discutir os temas tratados na reunião do dia 21 e, principalmente, os pontos apresentados pelo secretário da RFB no comunicado enviado aos administradores regionais e o informe encaminhado pelo secretário para os administradores.

A DEN orienta que se discuta, principalmente, a possibilidade de saída do subsídio para permitir o recebimento do Bônus de Eficiência e também para que se analise os valores e percentuais já apresentados. Até a próxima terça-feira, a DEN vai informar apenas aos analistas, na área restrita do site, a Avaliação de Conjuntura e outros documentos para subsidiar os debates.

A CATEGORIA QUE FICOU ESQUECIDA

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Os analistas de infraestrutura sequer foram convidados para a mesa de negociação do Ministério do Planejamento. Desde 4 de agosto não receberam retorno do governo, segundo informou a Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (Aneinfra)

” Enquanto se fala das categorias que aceitaram e das que recusaram acordo com o governo, pouco se fala da categoria que não teve resposta, nem proposta, nem contraproposta. Na semana em que analistas e especialistas em infraestrutura preparam mais um balanço do PAC, reina apreensão em seus ambientes de trabalho”, denunciou Rodolpho Salomão, presidente da Aneinfra.

Lei a nota da Aneinfra, na íntegra:

O ano de 2015 terminou e não tivemos uma conclusão de nossa mesa de negociação. Não tivemos resposta de nossa proposta de reestruturação de carreira. Única categoria sem resposta. As demais que ficaram para seguir negociando em 2016 ou recusaram a proposta do governo ou recusaram sua prórpia negociação, como foi o caso do Dnit, cujo interlocutor é a Condsef. A Aednit recebeu a minuta do Termo de Acordo contendo reajuste de 10,8% em dois anos negociado por seu interlocutor oficial, mas resolveu apresentar uma proposta inspirada na parte financeira da nossa no apagar das luzes, recusada pelo governo às vésperas do Natal.

            Todos estamos buscando entender o significado da não resposta. Nossa proposta não foi objeto de uma contraproposta do governo, não foi aceita e não se tornou acordo e PL, mas também não foi recusada.

            Questionado pela diretoria da Aneinfra no primeiro dia útil do ano, um interlocutor da SRT apenas revelou que o governo não conseguiu chegar a uma conclusão antes que o ano de 2015 se encerrasse, buscando explicar, assim, o fato de nosso processo de negociação ter se estendido para 2016, juntamente com as das categorias que tiveram contrapropostas do governo e não as aceitaram.

            Havíamos firmado o entendimento de que a nossa proposta, se exitosa, seria a última a ter resposta, dada a sua originalidade e complexidade. E continua sem resposta. Continuamos no final da fila.

            A Aneinfra certamente é a entidade que o governo reconhece como representatnte de nossa categoria, e a manutenção de sua legitimidade tem sido preservada pela diretoria que busca primar pelo institutos da legalidade, representatividade e ampla participação de seus membros.    Assim, a Aneinfra deve continuar com seu trabalho, e a categoria deve continuar em frente nessa nova etapa do processo de negociação. Se não recebemos resposta, nem sim nem não, devemos nos valer dessa condição como um privilégio – o de poder exigir, o de poder cobrar.

            Entramos na fase de nos mobilizarmos e de elevarmos o tom sem qualquer melindre.

Rodolpho Salomão