Auditores da Receita ameaçam com nova greve em agosto

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A classe reforça que a “suspensão” da greve vai até 1º de agosto. Encerrado o prazo, sem que o bônus de eficiência (extra além dos salários de R$ 3 mil mensais) tenha sido regulamentado, a categoria deve automaticamente retomar o movimento, avisa o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). O impacto atual nos gastos públicos anual com o bônus para auditores e analistas, ativos e aposentados, está próximo de R$ 700 milhões. Com o aumento previsto de 50% (para R$ 4,5 mil) ultrapassaria a R$ 1 bilhão para os cofres da União

Por meio de nota, o Sindifisco lembra que, passados, 16 dias da suspensão da greve, a classe ainda aguarda o decreto do governo regulamentando o benefício. “Meados de julho e, até o momento, a classe ainda aguarda a publicação do decreto que vai regulamentar do bônus de eficiência. Há 16 dias, os auditores fiscais deliberaram pela retomada das atividades na Receita Federal do Brasil, sob a condição de avanço nas tratativas com o governo e o auxílio do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, na interlocução com o Palácio do Planalto”.

A nota informa, ainda, que a normalização dos trabalhos foi proposta do parlamentar para que pudesse atuar em defesa do bônus. Desde então, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) tem acompanhado as gestões e, em paralelo, continuado a articulação com o Executivo, além do trabalho parlamentar no Congresso Nacional. “A expectativa é de que a questão seja solucionada em breve, no entanto, a demora para a publicação da norma tem acentuado a insatisfação”, aponta.

Histórico

Segundo informações de fontes ligadas ao governo, a promessa de Rodrigo Maia era de que o decreto de regulamentação do bônus de eficiência ocorresse até 31 de junho, aproveitando o recesso parlamentar da Câmara dos Deputados. “Esta ação seria uma forma de enrolar os  demais deputados que são contra ao bônus de atrelado à cobrança de multas e juros nas fiscalizações contra as empresas e para a sociedade e aumento dos gastos públicos”, disse o informante .

Os auditores recebem hoje o valor de R$ 3 mil de bônus e teriam, de imediato, afirmou a fonte que preferiu o anonimato, um aumento nesta gratificação de 50%, passando para R$ 4,5 mil  e  garantido o aumento em torno de 10% a 15% por ano no mínimo, pois dependeria da arrecadação que está crescente.

A remuneração destes servidores, que grande parte está em final de carreira, chegaria em janeiro de 2019 a R$ 31,8 mil (vencimento de R$ 27,3 mil e bônus de R$ 4,5 mil) o que seria próximo do teto remuneratório do funcionalismo federal de R$ 33,7 mil.

Alguns auditores podem ainda receber penduricalhos “extras pomposos”, como diárias, função gratificada de chefias, adicional periculosidade (10% do vencimento ), adicional de fronteira (R$ 1,8 mil ao mês ) e adicional noturno.

Considerando todas as vantagem a remuneração dos auditores fiscais já seria a maior do funcionalismo federal.

O reajuste do bônus de eficiência seria também uma forma de burlar o teto do gastos, considerou a fonte, pois seu valor seria reajustado todo ano, o que contraria a lógica de controle de gastos públicos.

O impacto atual das despesas públicas anual com o pagamento do bônus de eficiência para auditores e analistas, ativos e aposentados, está próximo de R$ 700 milhões e com aumento de 50% ultrapassaria a R$ 1 bilhão.

“Resta saber se a manobra do Planalto e do Rodrigo Maia de enganar os parlamentares dará certo ou apenas foi uma promessa para acabar a greve dos auditores, que se arrastava há 8 meses e já estava incomodando o empresariado”, finalizou o técnico.

Centrais sindicais fazem “Dia do Basta” em 10 de agosto

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O ato,  contra o desemprego e a reforma trabalhista, é organizado pelas centrais sindicais Força Sindical, CUT, UGT, CTB, CSB, Intersindical, Nova Central, CSP/Conlutas e CGTB

Outras lutas e reivindicações fazem parte da agenda nesse dia, dentre elas estão criar políticas, programas e ações imediatas para enfrentar a falta de emprego e o subemprego crescentes, revogar a Emenda Constitucional 95/2016, que congela os investimentos públicos por 20 anos, renovar a política de valorização do salário mínimo, revogar pontos negativos da reforma trabalhista e da terceirização, que precarizam os contratos e condições de trabalho e assegurar o direito e o acesso ao Sistema Público de Seguridade e Previdência Social.

“Não é possível conviver com um desemprego que atinge mais de 13 milhões de pessoas, muitas no desalento, sem esperança de uma mudança positiva no país, com empresas fechando e cada vez mais trabalhadores ficando sem seus direitos, além de uma lei (reforma) trabalhista selvagem e desumana”, afirma Miguel Torres, presidente interino da Força Sindical.

Em 2016, o número de subocupados no país era de 4,8 milhões de trabalhadores. Em 2018 esse número ultrapassa a casa dos 26 milhões de pessoas.

João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força, disse que é importante mobilizar e parar. “O país precisa gerar empregos e esta luta envolve toda a sociedade civil. O ‘Dia de Luta’ será o ‘Dia do Basta’, da classe trabalhadora e da sociedade”, afirma.

“Vamos unir forças e demonstrar toda a capacidade de organização do movimento sindical”, disse Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT.

“Diante do atual momento em que os trabalhadores têm seus direitos ameaçados, a unidade das centrais é muito importante”, destacou Luiz Gonçalves (Luizinho), presidente da Nova Central/SP.

Marcha das Margaridas lança manifesto do Dia Internacional da Mulher

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Neste 1º de março, a Contag, Federações, Sindicatos e as organizações parceiras da Marcha das Margaridas lançam o Manifesto que simboliza a chamada para a organização da maior mobilização de massa das mulheres do campo, das florestas e das águas na América Latina, que é a Marcha das Margaridas, que acontecerá em agosto de 2019

“Março chegou e com ele nossa luta e resistência se intensificam. Reafirmamos que basta de opressão, de retrocessos, de violência. Reafirmamos que o grito das Margaridas por democracia e garantia de direitos será ecoado em cada canto desse país”, essa é a mensagem da secretária de Mulheres da Contag e coordenadora geral da Marcha das Margaridas, Mazé Morais, no primeiro dia do mês das mulheres em alusão ao 8 de Março, Dia Internacional de Luta das Mulheres.

O lema do 8 de Março desse ano é “Margaridas na luta por democracia e garantia de direitos” e os eixos são: em defesa da Previdência Social; pela democracia e protagonismo das mulheres na política; e pela vida das mulheres e contra todas as formas de violência.

Para ler o manifesto:

http://www.contag.org.br/imagens/ctg_file_508242842_01032018101455.pdf

Mais peças de divulgação:

http://www.contag.org.br/index.php?modulo=portal&acao=interna&codpag=580&dc=1&nw=1

Saiba quais as regras e valores do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS

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Pagamento do benefício começa hoje (25). Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão a primeira parcela do 13º salário a partir desta sexta-feira (25). Os depósitos da gratificação de Natal serão em conjunto com a folha de agosto para quem recebe um salário mínimo (R$ 937,00) e tem final de inscrição 1. Já os segurados que ganham acima do piso vão receber entre 1º e 8 de setembro.

O Governo Federal confirmou a antecipação da primeira parcela do benefício no último dia 28 de julho por um decreto no “Diário Oficial da União”.  O advogado de Direito Previdenciário João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, observa que a primeira parcela do abono “corresponderá a até 50% do valor do benefício relativo ao mês de agosto e será paga juntamente com os benefícios correspondentes a esse mês”.

Segundo o advogado, a segunda parcela será a diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios do mês de novembro.

Segundo Badari, não têm direito ao 13º salário os segurados que recebem os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural; Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) e Renda Mensal Vitalícia (RMV); amparo assistencial ao idoso e ao deficiente; auxílio-suplementar por acidente de trabalho; pensão mensal vitalícia; abono de permanência em serviço e salário-família.

O advogado reforça que, caso o segurado do INSS que tenha se aposentado este ano ou recebido um benefício previdenciário em 2017, por período inferior a 12 meses, terá direito a gratificação de forma proporcional.

“A única exigência é a espécie do benefício; normalmente, terão direito ao 13º salário todos os que receberem os seguintes benefícios da previdência social: auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, aposentadoria, pensão por morte e auxílio-reclusão”, alerta.

Duas parcelas

A Constituição Federal prevê que o 13º dos segurados da Previdência Social deve ser pago com base no valor integral dos benefícios ou da aposentadoria recebida pelos beneficiários durante o ano, considerando o valor dos proventos do mês de dezembro. O benefício deverá ser pago até o final do ano.

O especialista ressalta que poderá haver diferenças de valores entre a primeira e segunda parcelas da gratificação. “Importante destacar que na primeira parcela não há deduções relativas ao IR. As deduções são na segunda parcela, mas somente para os benefícios tributáveis, o que, neste caso, poderá variar o valor das mesmas”, diz Badari.

Governo antecipa parte do 13º para aposentados e pensionistas em agosto

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Depósitos começam a partir de 25 de agosto e seguem até 8 de setembro

Aposentados e pensionistas começam a receber a antecipação da primeira parte do abono anual, conhecido como 13º, a partir do dia 25 de agosto. O decreto que autoriza a antecipação do pagamento da gratificação natalina foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (28/07).

A expectativa é de que 29,4 milhões de benefícios receberão a primeira parcela do abono anual que corresponde a 50% do valor do 13º e representa uma injeção extra na economia de pelo menos R$ 19,8 bilhões nos meses de agosto e setembro.

O extrato mensal de pagamento estará disponível para consulta na página da Previdência Social www.previdencia.gov.br e nos terminais de autoatendimento da rede bancária juntamente com o extrato de pagamento de benefícios da folha de agosto.

Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º somente é cobrado em novembro e dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação natalina.

Valor da antecipação – Aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberão 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente.

Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses. O segurado receberá, portanto, metade deste valor. Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante. Se tiver alta antes, o valor será calculado até o mês em que o benefício vigorar e acrescido ao último pagamento do benefício.

Não recebem – Por lei, os segurados que recebem benefícios Assistenciais (LOAS) não têm direito ao 13º salário, que corresponde a cerca de 4,5 milhões de benefícios.

Ferroviários da CPTM entram em estado de greve e vão parar todas as linhas de SP em 1º de agosto

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Os quatro sindicatos que representam os ferroviários das 6 linhas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), se reuniram em assembleia, nesta terça-feira (18/07), para discutir a decisão da empresa de reduzir a tabela salarial em 3,51% , referente ao dissídio coletivo de 2011. Decidiram entrar em estado de greve

“O Sindicato da Sorocabana, representante dos trabalhadores das linhas 8 e 9 da CPTM, entende que a posição da CPTM viola os princípios constitucionais e os preceitos da CLT quanto à inalterabilidade contratual. Trata-se de uma atitude arbitrária, um verdadeiro golpe contra essa categoria, tão importante para o funcionamento do transporte na Grande São Paulo. A decisão coletiva dos quatro sindicatos é que se a CPTM mantiver essa postura e cumprir a promessa de reduzir a tabela salarial vigente, a categoria parará em greve por tempo indeterminado. Com essa posição, a empresa mostra desrespeito pelas pessoas que trabalham. Esperamos que, no mínimo, tenha respeito pela lei”, enfatiza Rogerio Santos, diretor do Sindicato da Sorocaba.

A categoria voltará a se reunir em assembleia no dia 31 de julho, às 18h.

Preço da energia poderá subir até 40% em agosto

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A Comerc Energia, líder do mercado livre, estima tendência de alta no preço médio  da energia nas negociações de curto prazo no próximo mês

O preço da energia no mercado de curto prazo tende a subir até 40% em agosto, caso as projeções do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para a energia natural afluente (ENA) se confirmem neste mês. É o que estima a Comerc Energia. Para a empresa líder do mercado livre de energia, o preço das liquidações das diferenças (PLD) poderá chegar até R$ 324/MWh em agosto. O PLD serve como um indicador dos contratos de compra e venda de energia no curto prazo.

A possível alta do preço da energia elétrica, neste momento, se dá, principalmente, por fatores sazonais. “Este é um período tradicionalmente de seca no Sudeste, onde se concentra 70% da capacidade dos reservatórios das usinas hidrelétricas do País”, lembra Cristopher Vlavianos, presidente da Comerc Energia. E, ainda que em junho o Sul e o Sudeste tenham registrado chuvas acima da média, nesta primeira semana de julho, o estoque de águas nas hidrelétricas do Sudeste ainda não se recuperou. Está em apenas 41,9% da capacidade de seus reservatórios.

Em resumo, a lógica que norteia a formação de preços no setor é: o preço cai quando há mais água nos reservatórios e/ou nos rios que levam a água para as usinas hidrelétricas; no sentido inverso, quanto menos água, maior o preço da energia no País.

“Nesse momento, além de uma menor incidência de chuvas na região Sudeste, também a Energia Natural Afluente (ENA), ou seja, a energia que pode ser obtida pela passagem da água pelas usinas, está em 92% da média histórica”, afirma o executivo. Ele ressalta que a combinação dos dois fatores contribui para que os reservatórios não se recomponham em um ritmo adequado, forçando o Operador Nacional do Sistema Elétrico a despachar mais energia termoelétrica, o que encarece a conta.

E se a afluência dos rios for outra?

As previsões da Comerc Energia também estimam duas outras possibilidades de comportamento do PLD. No caso da afluência nos rios ser superior à projetada pelo ONS, o PLD de agosto poderia cair para R$ 217/MWh. Em sentido inverso, se a ENA média indicada pelo ONS for menor, o PLD de agosto poderia ser ainda mais alto, na casa dos R$ 533/MWh.

As estimativas da Comerc Energia para determinar o PLD futuro levam em conta modelos que abrangem a afluência dos rios que chega aos reservatórios de usinas hidrelétricas, a quantidade de água nos reservatórios das usinas hidrelétricas (EAR), a oferta futura de energia no País, bem como o consumo total de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN).

“Vale notar que, desde maio, o preço da energia no Brasil passou a adotar parâmetros mais rígidos de aversão ao risco em seu cálculo. Sem essa mudança, o PLD de agosto estaria próximo dos R$ 219/MWh”, pontua Vlavianos.

Sobre a Comerc Energia

A Comerc Energia é a maior gestora de energia do país, com mais de 1.300 unidades de consumo em carteira, pertencentes a mais de 700 empresas. Fundada em 2001, é responsável pela gestão de 17% dos do mercado livre brasileiro e também administra aproximadamente 5.000 MW de potência de mais de 90 geradores, produtores independentes e autoprodutores. Com sete escritórios, a empresa atua em todas as regiões do país.

Além da gestão, a Comerc tem mais quatro unidades de negócios, que podem trabalhar de forma independente ou integrada, de acordo com a necessidade de cada cliente. A Comerc Trading é a maior comercializadora independente do país, com cerca de 815 MW médios/mês movimentados em 2016, o equivalente a 15 milhões de MWh, considerando operações de compra e venda. A Comerc Gás faz gestão do consumo de gás natural, oferecendo auxílio na contratação deste insumo, com possibilidades de redução de custo para empresas. Paralelamente, a Comerc Solar estrutura projetos de geração solar distribuída e a Comerc ESCO desenvolve e implanta soluções de eficiência energética, com foco na redução do consumo de energia elétrica.

A companhia faz parte da aliança internacional The Energy Experts Alliance, que oferece soluções globais em gerenciamento e estruturação de estratégias de contratação de energia elétrica para consumidores multinacionais. Em 2015 e 2016, a Comerc Energia foi eleita a melhor empresa do setor de energia pelo ranking Melhores & Maiores da revista Exame.

 

Servidores do Judiciário receberão salários com aumento de até 41,5% a partir de agosto

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Os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) já podem comemorar. Depois de uma longa espera, finalmente receberão o reajuste de até 41,5% nos salários. O aumento virá no contracheque de agosto. O Palácio Planalto manteve o acordo fechado ainda na gestão de Dilma Rousseff. O presidente interino, Michel Temer, sancionou, sem vetos, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29, que trata do assunto. A medida está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

O impacto total dos reajustes nos cofres públicos, incluindo o Judiciário, o MPU e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM), será de R$ 25 bilhões até 2019, sendo de R$ 2 bilhões neste ano. Os aumentos receberam críticas de economistas, por serem incompatíveis com o ajuste fiscal prometido por Temer. Mas o Ministério do Planejamento assegurou que havia espaço no Orçamento, já a previsão de deficit nas contas deste ano saltou de R$ 90 bilhões para R$ 170,5 bilhões.

Conforme aprovado pelo Congresso, o aumento será dado de forma escalonada, em oito parcelas, até julho de 2019. Foi decidido ainda que a gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140% em janeiro de 2019. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), os cargos em comissão do Judiciário Federal terão aumento de até 25% e os técnicos judiciários com nível superior receberão adicional de qualificação.

Ao detalhar os números, o governo disse que a fatura do Judiciário, até 2019, será de R$ 22,3 bilhões. No caso do MPU e do CNMP, o custo chegará, no mesmo período, a R$ 3,5 bilhões. De acordo com o projeto sancionado por Temer, o reajuste no vencimento básico de analistas e técnicos do MPU será de 12% e também será pago em oito parcelas, até julho de 2019. O Planalto acredita que, com essa medida, acalmará os ânimos no Judiciário. Outras carreiras que também foram contempladas com aumentos aguardam a sanção presidencial.

Negociações

A proposta de reajuste do Judiciário e do MPU foi encaminhada ao Congresso pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em agosto do ano passado, em meio a intensas negociações com os poderes Legislativo e Executivo em torno da recomposição dos vencimentos dos servidores. Ontem, o ministro comemorou a sanção da lei.

“Depois de muita luta, os servidores obtiveram um merecido reajuste, que, embora não contemple todas as perdas (da inflação) do passado recente, recompensa, ao menos parcialmente, o denodo com que têm se dedicado à instituição”, afirmou Lewandowski por meio de nota publicada no site do STF.

Auditores-Fiscais do Trabalho vão decidir sobre greve a partir de agosto

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Em função do impasse e omissão do governo, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) convocou para terça-feira, dia 19 de julho, Assembleia Geral Nacional (AGN), para consultar a categoria sobre a iniciar greve a partir do dia 2 de agosto.

Além disso, a DEN orientou que, na última semana de julho, os auditores do Trabalho façam paralisações diárias pelo país para pressionar o governo para honrar o compromisso com o reajustes salarial assinado em março.

O Sinait informa que apesar de um período duro de greve e negociações intensas com o Ministério do Trabalho e o Ministério do Planejamento até o momento os órgãos não deram nenhuma explicação razoável sobre porque ainda não cumpriram os acordos assinados no dia 24 de março.

Mobilização

Para Carlos Silva, presidente do Sinait, a categoria se encontra em um impasse em que não há outra saída que a união de todos na luta pela pauta remuneratória e não remuneratória, pelo cumprimento dos acordos com o governo.  “Não podemos recuar. A vitória depende da firmeza e da certeza que estamos no caminho certo que é a luta por nossos direitos. Até a vitória!”.

Segundo Carlos Silva, há muita informação desencontrada. Até agora nem o Ministério do Trabalho e nem o Ministério do Planejamento deram explicação formal ou plausível para o desrespeito com que estão tratando a categoria. “Não recebemos nenhuma explicação plausível sobre porque o nosso projeto com pauta remuneratória e a não remuneratória estão engavetados. Queremos que o acordo firmado seja honrado pelo governo. Chega de enrolação. O Sinait e os auditores-fiscais estão indignados. Merecemos respeito!”.

Sindifisco defende MP

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Só MP garante reajuste em agosto

A Receita Federal até que tentou aplacar a ira dos auditores. Na madrugada de quinta-feira, o coordenador-geral de gestão de pessoas, Antonio Márcio Aguiar, enviou mensagem aos colegas informando que participou de reunião com autoridades do Planejamento e do Fisco “para verificar a redação final do PL de remuneração da carreira”.

Ao final do encontro, segundo Aguiar, Dyogo Oliveira teria garantido que o documento seria enviado ainda ontem à Casa Civil da Presidência da República. Embora o comunicado represente um passo no andamento do processo, não pacificou a categoria.

Queremos uma Medida Provisória (MP)”, resumiu Waltoedson Dourado de Arruda, diretor do Sindifisco no DF. Ele explicou que, para que o acordo seja cumprido em agosto, os PLs teriam que passar pelo Congresso e pela sanção presidencial. Agilidade praticamente impossível às vésperas do recesso parlamentar. “Por mais que o governo diga que o reajuste é retroativo, porque há previsão orçamentária, o que resolve mesmo o problema é a MP”, reforçou.

Técnicos ligados ao governo, que querem manter o anonimato, afirmaram que a desconfiança tem fundamento. Dois fatos ameaçam a consolidação do acordo: “Correm boatos de que o PL foi desconfigurado por muitas mudanças. Além disso, uma outra entidade sindical insatisfeita com o acordo tenta na Justiça anulá-lo. Ou seja, é justa a preocupação”, informaram.