Superintendência estadual do MS obriga retorno imediato ao presencial de profissionais do grupo de risco

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A Associação dos Funcionários do Instituto Nacional de Câncer (Afinca) denuncia que as trabalhadoras e trabalhadores do Instituto Nacional do Câncer (Inca) foram surpreendidos com a determinação da Superintendência Estadual do MS de retorno ao trabalho, em 30/11, dos profissionais que em teletrabalho, inclusive aqueles que fazem parte de grupo de risco, em virtude da idade, de comorbidades e da convivência familiar com pessoas de grupo de risco

“Tal determinação é ainda mais absurda por se tratar de um ambiente hospitalar onde, lutando pela saúde do povo, boa parte dos profissionais já se infectou. Informes da associação de funcionários do Inca (Afinca) dão conta de que, dos profissionais testados, em média, a metade foi positivada para o vírus da Covid, havendo casos de profissionais internados, lutando pela própria vida.

“A Afinca entrou com pedido de Mandado de Segurança contra esse absurdo na 6ª Vara Federal, mas o juiz negou o pedido e mantendo a absurda decisão pelo retorno ao trabalho presencial. A Afinca apresentou recurso contra a decisão ao TRF”, reforça a entidade.

No documento, a Afinca questiona: “Em uma situação pandêmica, o que pretende a superintendência, e o que pensa o judiciário, com essas decisões? Expor, opondo-se aos protocolos sanitários conhecidos DO PRÓPRIO GOVERNO, seres humanos fragilizados a uma situação de altíssimo risco, para reforçar o discurso negacionista da pandemia?”.

“Um ato desumano, abusivo, num flagrante desrespeito à dignidade da pessoa humana e numa ameaça ao direito à vida, uma vez que tal medida expõe aqueles pertencentes ao grupo de risco (idosos, gestantes/lactantes, imunodeficientes dentre outros) juntamente com servidores, inclusive, PACIENTES em tratamento, com possibilidade de estarem contaminados pelo vírus da Covid-19. Sobretudo numa semana em que a taxa de ocupação dos leitos de UTI já ultrapassa os 93% na rede pública do SUS e 98% na rede privada no município do Rio de Janeiro”, reforça a denúncia.

Servidores protestam contra ataques às carreiras de ciência e tecnologia

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O ato será no próximo dia 11, terça-feira, em frente ao Instituto Nacional do Câncer (Inca), no Rio de Janeiro

De acordo com as entidades envolvidas e que vêm sendo vítimas de constantes ataques do atual governo, o ato é para alertar a sociedade sobre os riscos de uma política de desvalorização da área. A manifestação das carreiras de ciência e tecnologia acontece justamente, na semana que vem, quando se comemora a Semana em Defesa da Ciência e Tecnologia.

No ato em frente ao Inca, participarão as vários sindicatos e associações do Rio. “As entidades de ciência e tecnologia estão sofrendo ataques e fazem um convite a todos para participarem do ato. É um desmonte que será prejudicial à população brasileira”, assinalam as entidades.

Ontem, o Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais da Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT) divulgou uma nota de repúdio a declarações do ministro do Meio Ambiente sobre o Inpe.

Veja a nota:

“As alegações do ministro Ricardo Salles para a privatização do monitoramento da Amazônia são vazias de rigor técnico e científico e atentam contra o princípio da economicidade. Por que contratar serviço que já é prestado, há mais de 30 anos, sem nenhum custo ao erário além daquele de manutenção da estrutura pública já existente? Ao fazê-lo, o ministro despreza a estrutura do Inpe”, afirma o Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais da Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial

Inpe é vítima de ataques

O Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais da Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial – SindCT vem a público repudiar os ataques do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe, imputando-lhe culpa pela ineficácia do governo em deter o desmatamento da região amazônica.

O Inpe não tem poder de polícia, não é esta a sua missão institucional. É dever do Estado acionar os sistemas de proteção, IBAMA e órgãos estaduais para o meio ambiente (OEMAs) e respectivas polícias florestais, alocando fiscalização, repressão, meios de apreensão de equipamentos, multas e outros recursos coercitivos do desmatamento apontado.

Não é a primeira vez que Salles desqualifica o trabalho do Inpe, pretendendo destituir o Inpe da missão de monitoramento de vários biomas. Segundo a reportagem de Fabiano Maisonnave, na edição dessa segunda-feira (3/6) da Folha de S.Paulo, o ministro do Meio Ambiente pretende trocar o Inpe por uma empresa privada para monitorar o desmatamento da Amazônia e substituí-lo pela empresa Santiago & Cintra.

Defende que o sistema privado disponibiliza imagens de melhor definição, mas não apresenta argumentos científicos que desabilitem as imagens fornecidas pelo Inpe e seus sistemas de geoprocessamento. Não apresenta porque não os tem: só neste ano o Inpe já emitiu mais de 4 mil alertas, mas o governo apenas atuou em menos de 20% deles.

As alegações do ministro Ricardo Salles para a privatização do monitoramento da Amazônia são vazias de rigor técnico e científico e atentam contra o princípio da economicidade. Por que contratar serviço que já é prestado, há mais de 30 anos, sem nenhum custo ao erário além daquele de manutenção da estrutura pública já existente? Ao fazê-lo, o ministro despreza a estrutura do Inpe voltada à atividade de “Observação da Terra – OBT”.

Também prejudica a viabilidade de condução de programas de desenvolvimento de satélites pela instituição, porque o serviço privatizado contratará imagens de satélites estrangeiros; atualmente o Inpe utiliza, além das imagens do Satélite CBERS, produzido por intercâmbio técnico-científico com a China, imagens gratuitas dos satélites americanos Landsat-7 e OLI-8, dos europeus Sentinel-2A e 2B e do indiano ResourceSat-2.

O Satélite Amazônia -1, totalmente desenvolvido pelo Inpe, está sendo finalizado para brevemente ampliar a missão de monitoramento, com imagens de resolução aumentada (capacidade de zoom) e recursos tecnológicos atualizados.

A privatização pretendida pelo ministro é perdulária e temerária, mas ainda que prospere, precisa passar pela avaliação dos órgãos de controle de contas da União e pelo aval do Congresso Nacional.”