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Passados mais de 100 do governo de Jair Bolsonaro, a Valec, empresa responsável pela implantação e operação de estradas de ferro no Brasil, ainda não teve nova diretoria nomeada
A estatal, que é alvo de ameaças de extinção, segue com o comando estratégico de gestores indicados nos mandatos de Michel Temer e até mesmo de Dilma Rousseff. O quadro, segundo avaliação da Associação dos Empregados Públicos da Valec (Aepvalec), sinaliza um tratamento de descaso do Ministério da Infraestrutura
A situação de deixar de lado a diretoria da empresa pública, agravada pelo plano do governo federal em iniciar processo de liquidação da estatal, é motivo de apreensão para os profissionais que atuam na Valec. “Em um país que já conta com mais de 13 milhões de desempregados, a possibilidade de ser demitido e não conseguir uma recolocação no mercado de trabalho tem tirado a paz de mais de 700 famílias”, explicita o presidente da Aepvalec, Luiz Gonzaga Conguê.
Falta de equidade
A Aepvalec chama a atenção ainda para o tratamento distinto que tem sido dado em relação à Empresa de Planejamento e Logística (EPL) por parte do Ministério da Infraestrutura. A pasta não manifestou intenção de liquidá-la. A EPL – criada para implantar o ainda inexistente trem de alta velocidade entre as cidades de Campinas (SP) e Rio de Janeiro – não possui quadro efetivo de empregados e tem todo o seu corpo composto por servidores comissionados. “O tratamento é desigual por parte do ministério [de Infraestrutura]. A Valec é composta por empregados concursados e com a expertise que elevaram os índices de avaliação da empresa nos últimos anos. Não há motivos para que ela seja liquidada”, avalia Conguê.
Danos psicológicos
Diante do cenário de instabilidade da empresa, seus empregados têm apresentado quadros de adoecimento psicológico nos últimos meses. A questão tem se tornado pública e chegou ao Poder Legislativo nas últimas semanas. No último dia 4, as deputadas federais Erika Kokay (PT-DF) e Fernanda Melchionna (PSol-RS) (por meio de um representante de mandato), além do deputado distrital Fábio Felix (PSoL-DF) fizeram uma visita técnica à aos funcionários da Valec, para constatar a situação.
“Constatamos uma grave situação de insegurança jurídica, causada pelas ameaças de extinção da empresa”, avaliou Erika. “Diversos foram os depoimentos sobre situações de adoecimento psíquico diante do risco da perda do emprego e, por consequência, da impossibilidade de manutenção e sustento pessoal e da família”, disse a deputada.
MPT convoca audiência para apurar demissão em massa na Valec
Nesta sexta-feira (22), às 14h30, haverá audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT) com o objetivo apurar irregularidades na extinção da Valec, empresa pública responsável pelas ferrovias no Brasil, e a demissão de seus empregados
A audiência foi convocada pela procuradora Ana Cristina Tostes Ribeiro e terá como representantes dos empregados da estatal a Associação dos Empregados Públicos da Valec (AEPValec). O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Distrito Federal (OAB-DF), Délio Lins, também confirmou presença. Se a investigação for aceita pelo MPT, um inquérito civil público pode ser aberto.
Recentemente, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes Freitas, prometeu participar de uma reunião, no início do mês de março, para que o rumo da estatal seja definido. Atualmente, 380 empregados concursados atuam na empresa e todos eles estão sob risco de perder seus cargos. No total, a Valec tem cerca de 712 empregados efetivos, somando-se concursados e comissionados.
Expertise
Os servidores concursados da Valec detém expertise em relação a projetos, construção e manutenção de ferrovias no Brasil, sendo fundamentais para o funcionamento do setor. A Valec constrói e opera ferrovias no país, como a Ferrovia Norte-Sul (FNS) e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). Apesar de existir desde a década de 1980, o primeiro e único concurso público da estatal foi realizado em 2012, após Termo de Ajuste de Conduta com o MPT, que questionou o fato de a mão de obra da empresa ser, até então, composta principalmente por comissionados e terceirizados.
Temor
As notícias sobre a ameaça de demissão têm apavorado os empregados que atuam na estatal, dentre concursados, empregados antigos e oriundos da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e do Grupo Executivo de Integração da Política de Transporte (Geipot), órgãos já extintos cujos profissionais foram absorvidos pela Valec. Não houve, porém, até o momento, qualquer comunicação oficial sobre uma demissão em massa.