O nó da reforma administrativa e o “salve-se quem puder”

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O nó da reforma administrativa está mais perto do presidente da República do que se imagina. A pressão pela estabilidade (fora das carreiras de Estado), segundo técnicos do próprio governo, vem das pastas dos principais apoiadores de Jair Bolsonaro: Ministérios da Economia e da Justiça e Segurança Pública

E não é de hoje. Desde a gestão de Michel Temer, em 2018, quando o extinto Ministério do Planejamento publicou a Portaria 193 – facilita a movimentação de servidores entre órgãos federais para conter novas contratações -, houve gritaria geral, pelo entendimento de que Fisco e Polícia Federal, por exemplo, exigem atividades específicas dos administrativos. Assim, esses administrativos, com apoio dos chefes, querem uma carreira própria para se manter fora do raio das mudanças internas propostas pelo Planalto. Virou um salve-se quem puder.

São provas de que a intenção da equipe econômica de reduzir de 300 para menos de 30 e unir diferentes carreiras, sem respeitar as peculiaridades, não será tarefa fácil. Paulo Guedes e Sérgio Moro, afirmam as fontes, “empurraram o problema com a barriga”. Até agora não entraram em acordo com os subordinados. “Por isso, desde novembro, o discurso oficial é de que o texto será enviado ao Congresso, ‘na semana que vem’. Se não houver convergência, que é o que parece, a papelada não vai tão cedo para o Legislativo. Ou vai pela metade”, dizem. O Ministério da Justiça enviou a última versão da aglutinação das carreiras ao Sindicato dos Administrativos da PF (SinpecPF) no dia 13. A entidade fará assembleia na sexta (21).

O projeto do MJ não tem sequer o apoio da direção da PF. “Em 23 de janeiro, o diretor-geral Maurício Valeixo reiterou o desejo de atribuir formalmente funções de fiscalização e de controle para a categoria, como forma de liberar parte dos policiais para operações e investigações”, explica o SinpecPF. As categorias que participarão do processo, com as do Arquivo Nacional, não têm carreira própria. “Essa realidade fez com que utilizassem o PECPF como parâmetro, propondo com a aglutinação um nivelamento conosco”, destaca a nota. No Ministério da Economia, a queda de braço não é diferente.

O sindicato dos administrativos (SindFazenda) conseguiu criar, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp) o plano especial da carreira de suporte às atividades tributárias e aduaneiras da Receita, com enquadramento em cargos específicos. Na mesma comissão também foi reorganizada em uma única carreira os cargos da área de tecnologia da informação do Executivo Federal. E foi criado o plano especial de cargos de apoio da Advocacia-Geral da União (AGU).

Correria

Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef, representa 80% do funcionalismo), explica que, quando surgem propostas como essa, de reforma administrativa, começa o pânico. “Um salve-se quem puder que não é bom para ninguém. Esse não é o caminho correto, no momento em que todas as categorias são atacadas. O governo tenta dividir o funcionalismo dizendo que alguns estão protegidos. Mas futuramente, vai botar a cabeça de todos na guilhotina. Já vi isso acontecer”, conta Silva. Para Luiz Roberto da Silva, presidente do SindFazenda, não foi à toa que até os ministérios reagiram à junção de carreiras.

“Não dá para trocar uma pessoa da Economia para a saúde. Nossas atribuições são constitucionais. Não existe serviço na Receita que não se acesse dados fiscais e tributários do contribuinte”, afirma. João Luís Rodrigues Nunes, presidente do SinpecPF, ressalta a importância da segurança pública. “Tratamos da imigração, dos aeroportos, fiscalização de empresas, carros-forte, entre outros”, reforça. Algumas das carreiras de Estado também olham a reforma com desconfiança. Os auditores-fiscais federais agropecuários tiveram parte das atribuições terceirizadas e transferidas por contratações temporárias de médicos veterinários.

O Ministério da Agricultura, em 2017, contratou 250 médicos. O contrato expirou no final de 2019 e o órgão pretende renová-lo em 2020. “Os serviços de inspeção de produtos de origem animal têm que ser feito por concursados. É uma questão de segurança alimentar. As carreiras de Estado também correm risco. Vêm sendo indiretamente atingidas pela reforma administrativa”, alerta Mauricio Porto, presidente do sindicato da categoria (Anffa). “O ataque vem de outra forma, mas é igualmente perigoso”, finalizou.

Difícil reestruturação no Ministério da Justiça

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Prova de que a intenção da equipe econômica de reduzir de 300 para menos de 30 e unir diferentes carreiras, sem respeitar as especificidades, não será tarefa fácil. O Sindicato dos Servidores Administrativos da Polícia Federal (SinpecPF) fará, na próxima sexta-feira (21), assembleia geral para discutir a proposta de aglutinação, O projeto do MJ não tem o apoio da direção da PF

Em comunicado, o SinpecPF explica que recebeu na quinta-feira (13) a proposta do Ministério da Justiça, mas nem mesmo a administração da Polícia Federal gostou da ideia. Isso porque, “o diretor-geral Maurício Valeixo reiterou o desejo de atribuir formalmente atribuições de fiscalização e de controle para a categoria, como forma de liberar parte do contingente policial para operações e investigações”, explica a entidade. As demais categorias que participarão do processo, com exemplo as do Arquivo Nacional, ainda integram o PGPE, sem carreira própria. “Essa realidade fez com que as demais categorias utilizassem o PECPF como parâmetro, propondo com a aglutinação um nivelamento conosco”, destaca a nota.

Veja o comunicado do SinpecPF:

“Um grande processo de reestruturação de carreiras administrativas está em discussão no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Iniciado pelos servidores do Arquivo Nacional no ano passado, o debate prevê a aglutinação de diferentes categorias, criando no processo o Plano de Carreiras e Cargos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O SinpecPF está acompanhado os debates desde o final do ano passado. Embora, a ideia de aglutinar as carreiras do MJ possa parecer, a princípio, interessante, há questões importantes que permanecem sem reposta, muitas delas relativas às demandas históricas do PECPF.

Na avaliação do sindicato, o problema central da discussão é que as propostas apresentadas não levam em conta as especificidades do PECPF, tampouco o histórico de lutas de nossa categoria. Por incrível que pareça, é fato que, comparado às demais classes envolvidas, o PECPF se encontra em uma posição menos desconfortável, tanto no que diz respeito à questão remuneratória quanto à de quantitativo de servidores. Os próprios colegas do Arquivo Nacional ainda integram o PGPE, sem carreira própria. Essa realidade fez com que as demais categorias utilizassem o PECPF como parâmetro, propondo com a aglutinação um nivelamento conosco.

Não obstante a tabela proposta pelas demais categorias apresentar ganhos para o PECPF (mas apenas para o final da carreira), eles não são satisfatórios, ao menos do ponto de vista do SinpecPF. Além disso, de todas as carreiras administrativas ligadas ao MJ, apenas o PECPF realiza, de forma incontestável, atividades finalísticas de segurança pública, diferencial que norteou toda a luta por valorização travada pelo SinpecPF e que não pode ser jogado no lixo em uma negociação de aglutinação com outras classes.

Há ainda um último entrave — ciente das negociações em curso, a Administração da Polícia Federal já deixou claro sua contrariedade com a ideia de aglutinação. Em sua última reunião com o SinpecPF, ocorrida no dia 23 de janeiro, o diretor-geral Maurício Valeixo reiterou o desejo de atribuir formalmente atribuições de fiscalização e de controle para a categoria, como forma de liberar parte do contingente policial para operações e investigações.

Dessa forma, a avaliação do sindicato é de que o PECPF tem muito pouco a ganhar com proposta de aglutinação em discussão. Para piorar, caso a categoria concorde com a proposta, muitos dos trunfos de negociação de que dispomos deixarão de existir.

É importante ressaltar que, embora as negociações contem com representantes do MJ, não há nenhuma garantia de que a proposta seja aceita pelo Ministério da Economia, que atualmente trabalha em uma proposta de reforma administrativa ainda mais abrangente e que tem sistematicamente negado todas os pedidos que envolvam impacto financeiro, caso da proposta de correção de amplitude formulada no ano passado pelo SinpecPF, proposta essa que, vale dizer, era muito mais atrativa que a aglutinação discutida agora.

Naturalmente, a decisão final compete à categoria. Por isso o SinpecPF realizará, na próxima sexta-feira (21), Assembleia Geral Extraordinária para que possamos discutir juntos a proposta de aglutinação, possibilitando que cada filiado deixe seu voto sobre a questão. Para ajudar nessa tarefa, disponibilizamos aqui a última versão da proposta formulada pelo MJ para a aglutinação, apresentada ao SinpecPF ontem (13).”

PR – Trabalhadores param departamentos do BB e da Caixa em atos contra reestruturação

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Para movimento sindical, mudanças nas condições de trabalho dos empregados de bancos públicos são preparatórias para a privatização. Na manhã desta quinta-feira, 13 de fevereiro, os dois prédios administrativos da Caixa, na Praça Carlos Gomes e na Caixa Cultural, amanheceram fechados em Curitiba

O impacto salarial é somente um dos riscos e também dos medos dos trabalhadores da Caixa e do Banco do Brasil (BB) sobre as consequências dos processos de reestruturação que estão ocorrendo no que resta dos bancos públicos do país. Eles também temem as remoções para outras cidades e alertam que a privatização dos bancos é um ataque ao patrimônio público, que pode ser entregue ao capital estrangeiro colocando em risco políticas públicas fundamentais para o desenvolvimento do país com justiça social e distribuição de renda.

Os bancos públicos são importantes para o pequeno agricultor, para o agronegócio, para financiar a moradia popular, para financiar o saneamento básico ou para o Financiamento Estudantil (Fies), explicou recentemente a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, durante ato realizado em São Paulo.

Na manhã desta quinta-feira (13), em Curitiba, trabalhadores dos dois prédios administrativos da Caixa, na Praça Carlos Gomes e na Caixa Cultural, fecharam as portas e ficaram do lado de com faixas em defesa dos bancos públicos e contra a reestruturação.

No dia anterior, a Caixa havia abandonado uma mesa de negociação com os trabalhadores se recusando a aceitar o pedido dos bancários que querem acesso às planilhas e dados sobre o programa de reestruturação que vem sendo executado sem dialogar com os sindicatos, alegando “atos de gestão”.

“A gente quer negociar, para que eles passem os números e para a gente conseguir verificar com os nossos estudos se isso será positivo e melhor para os trabalhadores, de forma que não impacte negativamente na vida deles”, afirma a dirigente.

No BB, o valor das gratificações pode ter redução média de 18%. Na Caixa, os dados são contraditórios. “É um clima de medo. Uma reestruturação feita de forma terrorista. Com um prazo curto, sem informações. Nas matérias publicadas sobre a reestruturação vieram mais de 4 mil dúvidas. Ou seja, os trabalhadores não foram informados de como isso está realmente acontecendo. Do que pode, do que não pode”, explica a dirigente do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região Clarice Weisheimer, representante do Paraná na Comissão de Empregados da Caixa nas negociações com o banco.

Esses prazos curtos estabelecidos para os trabalhadores da Caixa dizem respeito a escolhas de vida. São relatos de o banco informar por vídeo-streaming para que definissem novos locais de trabalho com prazo ainda no mesmo dia para aderir ou não.

“As remoções podem ter impacto salarial. Isso é mais um dos riscos e um dos medos dos trabalhadores. Impacto salarial e o geográfico. Uma pessoa que tem uma estrutura de vida em um município e de repente tem que se mudar e ter que avaliar ir para outro município de maneira tempestiva, sem poder estudar, pensar, se organizar”, explica Clarice.

De acordo com o presidente da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (Fetec-CUT-PR), Junior Cesar Dias, os atos estão acontecendo nacionalmente desde ontem, na Caixa, e no Banco do Brasil, e também nas diversas bases do Paraná. “O que a gente não pode deixar acontecer nesse momento é não dar respostas ao que o governo federal e a administração dos bancos vêm fazendo. Esse é só o início, a gente sabe que a privatização é a causa principal de tudo que está acontecendo de reestruturação, tanto na Caixa quanto no Banco do Brasil. Infelizmente, o que está posto é uma vontade muito grande dos administradores dos bancos e do governo federal em acabar efetivamente com essas duas empresas, Caixa e BB”, diz.

“Esse ataque ao patrimônio público, essa entrega do patrimônio público ao capital estrangeiro é uma política do atual governo [de Jair Bolsonaro]. Isso está claro para nós também, a gente já tinha avisado que o principal objetivo desse governo era a privatização de tudo que a gente possa imaginar. A gente não pode esquecer que Paulo Guedes é banqueiro. O ministro da Economia é banqueiro. Então ele tem um interesse direto, principalmente na privatização de Caixa e BB. E também, casado com isso, a política do governo federal de acabar com programas sociais”, alerta o presidente da Fetec.

Fonte: Fetec/PR

Fasubra Sindical processa ministro da Educação

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A Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra Sindical) entrou na Justiça Federal com interpelação judicial para que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, explique as declarações dadas ao portal “Jornal da Cidade”. Sem provas, ele alegou que as Instituições Federais de Ensino Superior têm “plantações extensivas de maconha” e utilizam os “laboratórios para produção de drogas sintéticas”, “a ponto de precisar de borrifador de agrotóxico”

Na ação, a Fasubra requer que o ministro apresente provas de suas afirmações indicando quais as instituições têm plantações e laboratórios que produzem drogas, quais são os servidores que praticam tais ilícitos e porque ele não comunicou esses fatos às autoridades policiais e ao Ministério Público Federal para que fizessem as competentes investigações e estancassem tais práticas.

Segundo a interpelação, Weintraub fez afirmações potencialmente difamatórias e injuriosas para todos aqueles que pertencem à comunidade universitária brasileira. As afirmações merecem ser devidamente explicadas e comprovadas em face da gravidade dos fatos ali reverberados, especialmente quando se trata de um ministro de Estado.

Para a Fasubra Sindical, os esclarecimentos são necessários para que se possa buscar eventual reparação judicial coletiva para os técnico-administrativos em educação. “É incumbência da Federação lutar pela manutenção da dignidade dos trabalhadores das Instituições Federais de Ensino Superior”, conforme inciso VIII do art. 3º do Estatuto da entidade, e as declarações genéricas e sem provas ofendem toda a comunidade acadêmica.

 

PF revela planos para regulamentar atribuições de administrativos

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O Sindicato dos Administrativos da Polícia Federal SinpecPF) informa que a saga pela regulamentação das atribuições da carreira administrativa ganhou novo capítulo durante o II Congresso Nacional de Gestão de Pessoas da Polícia Federal (Congepe), na última semana, em Salvador (BA)

“Diante de uma plateia composta majoritariamente por servidores do PECPF, a direção-geral da Polícia Federal revelou planos do órgão para criação de normativos internos definindo regras para a atuação da categoria em atividades de fiscalização e de controle. A intenção é respaldar a atuação da classe e fortalecer os alicerces necessários para a regulamentação em lei das atribuições da carreira”, afirma o sindicato.

A estratégia foi pensada pelo SinpecPF durante rodada de reuniões com a administração, ao longo de novembro. Após conversar com diversas diretorias, o sindicato procurou a direção-geral para propor a consolidação de um esforço único pra a regulamentação das atribuições em todas as áreas. “A ideia foi bem recebida pelo diretor-geral, Maurícilo Valeixo, que incumbiu a diretoria de Gestão de Pessoal da tarefa”, destaca.

“Durante o Congepe, o diretor de gestão de pessoal, Delano Cerqueira Bunn, afirmou já ter conversado com alguns diretores e conclamou os colegas da área de gestão de pessoas a participar do trabalho. Ninguém melhor que vocês para a tarefa. A DGP está disposta a convocar em missão os colegas que se voluntariarem para colaborar com o trabalho”, afirmou.

Opinião do governo

A reestruturação está breve, na análise do SinpecPF, mas talvez não da maneira que os servidores desejariam.  De acordo com o Ministério da Economia, “a proposta do governo é modernizar a administração pública, possibilitando que as pessoas possam requerer benefícios e serviços de forma digital”. Nos últimos cinco anos, 58% das aposentadorias foram de servidores de nível intermediário e auxiliar. “Dados mais recentes revelam que cerca de dois-terços dos servidores que irão se aposentar nos próximos anos (previsão de 130 mil nos próximos cinco anos) também são do mesmo grupo. Estes cargos podem não ser repostos, pois o trabalho deste grupo de pessoas é o mais impactado pela transformação do Estado”, diz a nota da assessoria de imprensa.

O Ministério da Economia informa, ainda, a estratégia, agora, é enxugar a quantidade de servidores de onde tem excesso e tranferi-los para onde há lacunas de mão de obra. “A proposta do governo é modernizar a administração pública, possibilitando que as pessoas possam requerer benefícios e serviços de forma digital”, seguindo as determinações da Portaria nº 191, “para movimentar servidores e levar profissionais para as áreas de que mais necessitam”. Não há previsão de concursos em 2019 e 2020, somente casos excepcionais poderão ser atendidos. “Os cidadãos, no entanto, não serão prejudicados”, reforça.

 

Anasps: troca de presidente na Geap é positiva para beneficiários

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O vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores Púbicos e da Seguridade Social, (Anasps), Paulo César Regis de Souza, disse hoje que foi importante a decisão do diretor-executivo da Geap, maior operadora de plano de saúde do funcionalismo, general Ricardo Figueiredo, de substituir o presidente do Conselho Deliberativo (Conad), Marcus Lima Franco, pelo membro titular do Conselho Fiscal, Scott Kartegeane Linhares Camelo

Na ultima reunião do Conad, narra Regis de Souza, “o sr. Marcus Lima Franco, que servira ao grupo que comandava a Geap antes da chegada do general Ricardo Figueiredo, abusou de sua autoridade aprovando pelo ‘voto de minerva’, sem aceitar sugestões e emendas, os novos estatutos da Geap, apesar da desaprovação dos três conselheiros representantes dos servidores”.

O fato gerou um forte impasse no Conselho, pois Marcus Lima Franco, aponta o vice-presidente da Anasps, usou o nome do general para cometer arbitrariedades, “inclusive com documentação nada confiável e ameaça de tirar os telefones celulares dos conselheiros efetivos e de dificultar a participação os conselheiros suplentes”.

Paulo Cesar Regis de Souza assinala que é produtiva a ação do general Ricardo Figueiredo que em dois meses de gestão reduziu em R$ 40 milhões os custos administrativos e assistenciais, incluindo quatro contratos jurídicos que custariam R$ 23 milhões. Outros contratos jurídicos milionários poderão ser cancelados já que estão sendo auditados pela empresa Grant Thorton.

A Geap, informa Souza, confirmou que seu quadro de participantes baixou para 430 mil vidas, tendo perdido 20 mil nos primeiros seis meses do ano, principalmente com o aumento das contribuições e participação dos servidores que não tiveram aumento nos seus salários e muitos deles estão inadimplentes.

Receita Federal – Gestão autoritária e centralizada causa indignação

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Auditores-fiscais tentam disfarçar o tamanho da revolta doméstica dos servidores, a maioria do topo da carreira. Internamente a situação piorou desde 2 de abril, quando o subsecretário-geral, João Paulo Ramos, anunciou as decisões do Comitê de Governança, do qual fazem parte apenas ele, o secretário Marcos Cintra e os subsecretários – ou seja, apenas o órgão central. Decisões tomadas sem consultar delegados e superintendentes da Casa, ou sequer levar em conta suas reivindicações

Os auditores entendem que é inquestionável a necessidade de rever e adequar a estrutura do órgão, porém, ressaltam, o foco da reestruturação deverá ser a melhoria dos processos, a modernização organizacional, o aumento de eficiência e jamais a redução para se adequar a cortes lineares de funções. Neste Comitê de Governança, de acordo com as informações, nenhum dos membros – com exceção do próprio João Paulo – foi delegado ou superintendente, dirigente de unidade aduaneira ou de atividades de tributos internos. Ou seja, desconhecem o que os contribuintes desse Brasil continental e diverso, de fato, precisam.

Os auditores querem participar e não simplesmente ouvir as definições, depois de reuniões fechadas apenas com membros do órgão central. O superintendente da 2ª Região Fiscal e o corregedor do órgão já se manifestou contra as mudanças.

Esse novo método que “vem de cima”, de acordo com vários auditores, os desvaloriza e deixa clara a intenção dos atuais “mandantes” de desprezar a experiência da maioria. “Temos inúmeros colegas experientes em todas nossas unidades, precisamos contar efetivamente com suas visões e ideias. Nos cingir a uma centralização e a um foco pobre de especialização é um reducionismo perigoso”, afirmou um técnico.

O projeto de reduzir o número de superintendências não foi aceito nos moldes propostos nos quais se aumenta o poder do órgão central e se reduz os das divisões – “viram assessorias ou meros apoios imediato ao superintendente”, o que empobrece as atividades. E pior fragiliza a arrecadação e a fiscalização de grandes contribuintes, como vem acontecendo desde dezembro de 2018, denunciam. Antes, qualquer alteração de nível de arrecadação superior a R$ 15 milhões por mês era sinal de alerta, destacam os servidores. Agora, a régua foi elevada para R$ 300 milhões por mês.

As mudanças que começaram, sem planejamento, podem paralisar o órgão.

A capilaridade da Receita e a atuação descentralizada, dizem, é que permitem identificar fraudes, descaminhos ou desvios. Mas não é isso que a nova gestão defende, contou um auditor. Em uma carta, segundo revelou um técnico, um seu colega explicou que “atividade aduaneira tem temas e importâncias próprias, que transcendem em muito a visão atomizada de processos e resultados de arrecadação, um exemplo são o contrabando, a contrafação, o tráfico de drogas, que ocorrem em todo território aduaneiro, tanto em zona primária como secundária. Mas parece que estas importantes características e peculiaridades não são de atenção ou interesse dos demais subsecretários, com sua visão voltada a seus focos”, lamentava o documento divulgado internamente.

O novo projeto também ignora a necessidade de redefinir atividades, incluindo o analista tributário, por exemplo, na malha fiscal, acrescentando e simplificando procedimentos sob supervisão de auditores-fiscais. E também de aproveitar os servidores administrativos, incluindo-os em atividades que atualmente não podem executar. A distribuição de servidores pelas inspetorias é de capital importância, até porque algumas delas não contam com sequer um analista ou servidor administrativo. Mas nada disso tem sido o foco das atenções da atual gestão da Receita Federal, lamentam os funcionários do órgão.

CGU desenvolve inteligência artificial para analisar contas em transferências da União

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“Malha Fina de Convênios” usa tecnologia de aprendizado de máquina (machine learning) para análise automatizada. Estoque de 15,3 mil prestações de contas pendentes soma R$ 16,7 bilhões. Com a inovação, estima-se um benefício imediato de aproximadamente R$ 114 milhões decorrentes da redução dos custos administrativos (a exemplo da remuneração de servidores) relacionados à análise do passivo existente

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) desenvolveu sistema que usa a tecnologia de aprendizado de máquina (em inglês, machine learning) para análise automatizada das prestações de conta em transferências voluntárias da União. Com base nas características de cada convênio ou contrato de repasse, a ferramenta reconhece padrões e permite prever, com elevado grau de precisão, o resultado da análise de contas, no caso de avaliação manual por servidores dos órgãos federais concedentes.

A inovação foi apresentada, nesta segunda (22), durante o Congresso Latino-Americano de Auditoria Interna (CLAI), em Foz do Iguaçu (PR), que reúne mais de mil profissionais da área.

Na prática, a aplicação – espécie de “Malha Fina de Convênios” que verifica os instrumentos firmados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) – utiliza algoritmos e se baseia numa nota de risco para medir a probabilidade de aprovação ou reprovação das contas. A metodologia combina também a emissão de alertas gerados nas trilhas de auditoria aplicadas pela CGU, na busca por padrões pré-definidos de indícios de impropriedades ou irregularidades, classificadas em três categorias: descumprimento de norma; conflito de interesse; e falhas na execução financeira, a exemplo de pagamentos a fornecedores fora da vigência do convênio.

O sistema é resultado de pesquisas e soluções conjuntas com o Ministério da Fazenda (MF) e Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), para tornar a prestação de contas mais célere e reduzir o estoque de termos em atraso, após auditoria da CGU sobre a gestão do processo de transferências voluntárias da União, divulgada em julho. Desde 2008, foram firmados com estados, municípios e Distrito Federal quase 150 mil instrumentos (convênios, acordos, ajustes e similares) para obras, serviços ou bens de interesse público, em montante que ultrapassa R$ 100 bilhões.

Dentre outras constatações, a auditoria da CGU evidenciou um desequilíbrio entre a capacidade operacional dos órgãos federais concedentes e o volume de trabalho requerido para analisar a prestações de contas recebidas, o que gerou um passivo de quase 11 mil instrumentos pendentes de análise, conforme gráfico em anexo:

Fluxo da relação entre a entrada, a saída e o estoque relativo à fase de prestação de contas das transferências voluntárias, 2008 a 2016. Fonte: Siconv

Análise Automatizada

A análise automatizada proporcionará maior celeridade na identificação e apuração de eventuais irregularidades, além da otimização de todo fluxo processual dos instrumentos de convênios e contratos de repasse. O principal objetivo da “Malha Fina de Convênios” é solucionar o problema crítico de falta de capacidade operacional que envolve o processo de transferências voluntárias da União. A situação vem se agravando, ao considerar a contínua ampliação do quantitativo de prestações de contas pendentes. Até o final do último mês de agosto, o número já somava 15,3 mil instrumentos em atraso, no valor total de R$ 16,7 bilhões.

A operação da ferramenta no Siconv, a partir da publicação de Instrução Normativa conjunta da CGU, do MF e MP, contribuirá para uma significativa redução no prazo médio da fase de prestação de contas, que atualmente supera 2,2 anos para obras e 2,8 anos para bens e serviços. Com a inovação, estima-se um benefício imediato de aproximadamente R$ 114 milhões decorrentes da redução dos custos administrativos (a exemplo da remuneração de servidores) relacionados à análise do passivo existente.

A metodologia também possibilitará maior rapidez na adoção de providências nos casos de ressarcimento de valores aos cofres públicos. Desde 2013, foram instaurados mais de 5 mil processos de Tomadas de Contas Especial (TCE) relativos a convênios e contratos de repasse com indícios de irregularidades, que buscam recuperar prejuízos estimados em R$ 9,54 bilhões.

“O sistema corrobora a atuação CGU, no exercício da atividade de auditoria interna governamental, no sentido de proteger e adicionar valor aos órgãos e entidades federais e às respectivas políticas públicas. O investimento em inovação, com auxílio da tecnologia da informação, tem sido crescente para fomentar a melhoria dos processos de governança, gerenciamento de riscos e controles internos”, ressalta o diretor de Auditoria de Governança e Gestão da CGU”, Valmir Dias.

Para Braselino Assunção, diretor-geral do Instituto dos Auditores – IIA Brasil, responsável pela organização do CLAI, o projeto “Malha Fina de Convênios” é mais um exemplo eficaz do perfil proativo da auditoria da CGU. “A criação dessa ferramenta tecnológica demonstra que a atuação moderna de um auditor interno vai além da busca por fraudes, ela produz soluções dinâmicas, capazes de gerar resultados significativos, com ganhos reais para as organizações”, comenta Assunção.

Serviço

CLAI – 23º Congresso Latino-americano de Auditoria Interna

Quando: 21 a 24 de outubro

Local: Rafain Palace Hotel & Convention Center – Av. Olímpio Rafagnin, 2357 – Foz do Iguaçu

Inscrições e informações: eventos@iiabrasil.org.br – Tel.: (11) 5095-4045 – claiflai.org

Sobre o IIA Brasil

O Instituto dos Auditores Internos do Brasil completou 57 anos de fundação sendo uma das cinco maiores entidades da carreira do planeta, entre os 190 países associados ao The Institute of Internal Auditors –The IIA, a mais importante associação do setor no mundo. Referência na América Latina, o IIA Brasil auxilia na formação de outros institutos como o IIA de Angola. No Brasil, a entidade coordena todo o processo de obtenção de certificações internacionais, como o CIA (Certified Internal Auditor), além de promover debates, cursos técnicos, seminários e o Conbrai – Congresso Brasileiro de Auditoria Interna.

 

Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho comemora 30 anos de fundação

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Sinait foi o primeiro sindicato de servidores públicos criado após a Constituição de 1988, segundo informações da entidade. A primeira atividade será um ato público em defesa do Ministério do Trabalho (MTb), às 9h, em frente à sede do órgão, na Esplanada dos Ministérios

Criado menos de 48 horas após a promulgação da Constituição Federal, no dia 7 de outubro de 1988, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) foi a primeira entidade representante de servidores públicos registrada no país. Este ano, no dia 7 de outubro, comemorou 30 anos de fundação e, para registrar a data, no próximo dia 10 de outubro, quarta-feira, fará atividades de comemoração em Brasília.

A primeira atividade será um ato público em defesa do Ministério do Trabalho (MTb), às 9h, em frente à sede do órgão, na Esplanada dos Ministérios. Comparecerão auditores-fiscais do Trabalho de todo o Brasil, servidores administrativos do MTb e sindicalistas.

Para o Sinait, informou o sindicato, é importante marcar a data com a reafirmação da importância do Ministério do Trabalho, um pilar da proteção social dos trabalhadores no Brasil. A pasta vem sendo usada politicamente há anos, o que tem desgastado seu papel institucional e propiciado o cenário ideal para o desgaste.

A fiscalização do trabalho, de acordo com a nota, sofre as consequências, com cortes no orçamento e falta de concurso público. A carreira tem 3.644 cargos, dos quais apenas 2.303 estão ativos. Número insuficiente para atender à demanda do mercado de trabalho brasileiro, fazer cumprir as leis trabalhistas e de segurança e saúde no trabalho, fazer o combate ao trabalho escravo e infantil, fiscalizar o recolhimento e combater a sonegação do FGTS, incluir pessoas com deficiência e jovens aprendizes, entre outras atribuições.

“O Sinait quer o apoio da sociedade para fortalecer o Ministério do Trabalho que, desde sua criação, em 26 de novembro de 1930, atua em defesa dos trabalhadores para evitar a exploração desenfreada”.

Solenidade

No mesmo dia, a partir das 10h30, haverá uma solenidade na sede da entidade. Haverá o lançamento do livro “Sinait 30 anos – Uma trajetória de lutas e conquistas”, que conta a história do Sindicato ao longo de três décadas. Uma história que tem muitos protagonistas e que está em contínua construção.

Também será lançado um vídeo institucional com depoimentos de integrantes da atual diretoria do Sinait e de ex-presidentes da entidade, além de personagens que participaram e ainda participam da vida sindical.

Ainda será apresentado um selo comemorativo dos 30 anos do Sinait. Especialmente desenvolvido para a ocasião, o selo será utilizado para postagens de correspondências oficiais do Sindicato nos próximos meses.

Haverá homenagens e inauguração de novos espaços na sede do Sindicato.

Serviço:

Comemoração dos 30 anos de fundação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait)

9h – Ato público em frente à sede do Ministério do Trabalho

10h30 – Solenidade na sede do Sinait

SCN Quadra 01, Bloco C, nº 85 – Edifício Brasília Trade Center – salas 401 a 408 – Brasília – DF

SinpecPF cobra intervenção da PF contra inspeção de administrativos em aeroportos

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O Sindicato dos Servidores Administrativos da Polícia Federal (SinpecPF) quer que a direção-geral intervenha junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para desobrigar seus servidores administrativos de passar por inspeção pessoal de segurança quando em serviço nos aeroportos

Além do constrangimento causado à categoria — tratada de forma desigual em relação aos policiais —, segundo o sindicato, a norma está comprometendo a eficiência dos serviços, dada a perda de tempo ocasionada pelas inspeções.

“A referida obrigatoriedade foi imposta pela Anac no art. 1º da Resolução nº 278, de 10 de junho de 2013, que altera texto a redação do inciso XIII do art. 3º da Resolução nº. 207, de 22 de novembro de 2011. Antes da mudança, todos os servidores da Polícia Federal estavam desobrigados de passar pela inspeção pessoal — apenas os policiais federais permaneceram isentos”, aponta a nota do SinpecPF.

 Para o sindicato, a mudança causa constrangimento entre os servidores administrativos, pois oferta tratamento diferenciado apesar de as atividades desempenhadas pela categoria no âmbito de controle imigratório serem, a rigor, as mesmas realizadas por policiais federais, diferenciando-se apenas pelo fato de competir aos últimos o uso da força.

Relatos de administrativos em atividade no Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu dão conta que as inspeções têm tornado impraticável o desempenho de atividades de controle imigratório — atualmente toda a cargo de administrativos. Tendo de transitar entre as áreas de embarque regional e internacional ao longo de todo o expediente, os servidores estão sendo obrigados a pegar a fila para o Raio-X várias vezes ao longo do dia, mesmo em posse de identificação funcional e de crachá da PF.

O sindicato acredita que a Anac adotou a postura vigente por desconhecer o fato de que servidores administrativos atuam diretamente em atividades de fiscalização e de controle desempenhadas pela PF. Essa possibilidade está atestada no Acórdão nº 1.448/2012 do Tribunal de Contas da União, deixando claro que os servidores administrativos da PF podem ser incumbidos das tarefas de controle migratório.

No entender do SinpecPF, que entrou em contato com a Anac no ano passado solicitando a revisão da norma atual, como a regra está afetando diretamente a qualidade dos serviços prestados pela PF, é de bom tom que a direção-geral adentre o diálogo para reforçar o pedido. “Seria ainda um passo importante para mostrar ao público externo que a PF não admitirá mais nenhum tipo de tratamento discriminatório injustificado entre seus servidores”, alerta o presidente Éder Fernando da Silva.