Suspenso desconto nos contracheques de 39 policiais federais

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Os profissionais teriam que devolver os valores do abono permanência, porque o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a restituição já no próximo pagamento. Mas a Fenapef entrou com uma ação e impediu. Alguns recebiam o benefício há 10 anos. O montante poderia chegar a R$ 50 mil

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), em parceria com o Sindicato dos Policiais Federais do Maranhão, evitou o desconto de valores referentes ao abono de permanência de 39 policiais federais, que já haviam sido notificados de que teriam seus salários reduzidos a partir do próximo contracheque por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

O abono permanência, em valor hoje equivalente ao desconto da Previdência Social, é pago a servidores da Polícia Federal que, mesmo já tendo tempo para se aposentar, permanecem na corporação. O TCU entendeu que o pagamento foi indevido para esses policiais. A defesa  feita pelo escritório ARM – Advogados Associados, afirmou que a decisão foi arbitrária e que os direitos ao contraditório e à ampla defesa não foram respeitados.

“Ademais, trata-se de pretensão descabida a restituição ao erário de parcelas remuneratórias percebidas de boa-fé por servidor, quando pagas em razão de equivocada interpretação da administração acerca da norma jurídica aplicável à sua situação funcional”, sustentou o advogado Antônio Rodrigo Machado, que representa o grupo.

O diretor jurídico da Fenapef, Flávio Werneck, explica que alguns dos policiais recebiam esse benefício há até 10 anos. “O TCU desconsiderou até o instituto da prescrição, que determina que só podem ser questionados valores recebidos há até cinco anos. Vale lembrar que alguns desses valores chegariam a somar R$ 50 mil”, detalhou.

A decisão liminar evitou o desconto imediato no próximo pagamento. O mérito da ação ainda será julgado.

Diário Oficial vem recheado de dispensas; Casa Civil é a que mais demite

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O Diário Oficial da União (DOU) de hoje (03/01) veio gordo. Foi publicado com milhares de exonerações, demissões e dispensas de cargos comissionados, além de aposentadorias que estavam represadas desde o ano passado – com datas de dezembro e até de novembro.

A Casa Civil lidera o ranking de dispensas de comissionados. O ministro-chefe Onyx Lorenzoni demitiu todos os que ocupavam cargos desta natureza.

O novo governo começa a enxugar, na prática, a Esplanada. A pergunta do funcionalismo é: quem vai substituir essa mão de obra e como ficará o serviço público sem esse pessoal? Há há muitas dúvidas sobre o atendimento à população. As consequências podem ser drásticas.

De acordo com informações do Ministério do Planejamento, com dados de setembro de 2018, até 2021, o quadro de servidores vai cair quase pela metade. Existem atualmente 633.902 servidores civis ativos. Desse total, 107.567 recebem abono de permanência (maioria nos ministérios da Saúde, Fazenda e no INSS), em órgãos e funções que tratam diretamente com os mais vulneráveis.

Além desses, 201.795 estão em condições de se aposentar nos próximos três anos: 29.092 até maio de 2019; 32.550 até maio de 2020; e 32.586 até maio de 2021. Somando-se os 107.567 com abono aos 201.725 que poderão vestir o pijama, o quadro dos ativos cai 48,80%. Em 2021, serão apenas 324.540 ativos.