Agentes penitenciários, socio-educativos e de trânsito, agentes e inspetores de segurança do Poder Judiciário e do Ministério Público e guardas municipais colheram assinaturas e conseguiram, por meio do deputado Luís Miranda (DEM-DF), protocolar na Câmara mais uma mudança na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019)
VERA BATISTA
RODOLFO COSTA
Na proposta, o parlamentar reivindica que “agentes penitenciários, socio-educativos e de trânsito, agentes e inspetores de segurança do Poder Judiciário e do Ministério Público e guardas municipais” tenham isonomia de tratamento com outras categorias assemelhadas (policiais federais, rodoviários federais, militares e civis) e que sejam inseridos na força de segurança pública.
De acordo com Roniel Andrade, presidente da Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União (AgepolJus), o requerimento vai ser entregue na próxima terça-feira (28 de maio) para fazer justiça ao grupo que, segundo ele, merece regra de transição apropriada, porque tem problemas diários e atividades muito próximas às outras classes.
“Nós exercemos papel de polícia institucional. Queremos ser inseridos nas categorias com direito a aposentadoria especial. Exercemos atividade risco, fazemos segurança de magistrados (juízes, desembargadores e ministros) e também escolta de presos. Rotineiramente nos expomos a risco”, explica Andrade.