A exclusão das Forças Armadas da reforma da Previdência, embora seja justificada pelos policiais militares, ainda não foi completamente digerida por outras categorias da sociedade. Desde que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016 foi divulgada pelo governo, em dezembro, os policiais civis, federais, agentes penitenciários e outros representantes das carreiras de segurança pública lembram que também precisam de regras diferenciadas, pelo mesmo motivo: especificidades da carreira.
A proposta do governo pretende retirar da Constituição Federal o artigo que reconhece a atividade de risco das profissionais de segurança nos critérios de concessão de aposentadoria, o que é considerado injusto pelos policiais, que pretendem ser excluídos da reforma e sugerem que seja feito um texto específico para a categoria, da mesma forma que é proposto às Forças Armadas. Apesar de terem apresentado essa ideia formalmente ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em 14 de dezembro, eles ainda não tiveram nenhuma resposta oficial.
Diante da pouca receptividade do governo, esses profissionais criaram a União dos Policiais do Brasil (UPB), que pretende reunir 5 mil policiais de 28 entidades representativas de todo o país em uma manifestação na semana que vem, em frente ao Ministério da Justiça. De acordo com a UBP, estarão presentes policiais de Goiânia, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Os representantes dos outros estados farão manifestações nos aeroportos.
“Segundo as novas regras, para obter a aposentadoria integral, o policial precisará contribuir por 45 anos, aposentando-se próximo aos 70 anos de idade, excedendo a previsão de expectativa de vida do policial no Brasil, que, em média, fica abaixo dos 60 anos”, ponderou, em nota, a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol). Esse foi um dos argumentos usados para convocar “a todos para que possamos demonstrar nossa indignação pela reforma do governo federal”, nas palavras do presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra.
Ser retirado da proposta não é uma ideia completamente impossível de ser aceita, já que, além das Forças Armadas, os bombeiros e policiais militares também têm tratamento diferenciado. Após reunião com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, um dia depois de propor a reforma, o governo recuou e retirou as duas categorias.
Na prática, Forças Armadas, bombeiros e policiais militares serão as únicas que poderão acumular benefícios como aposentadorias e pensões, e escaparão da idade mínima para aposentadoria proposta pelo governo, de 65 anos de idade e 25 de contribuição. A justificativa oficial do Palácio do Planalto é que houve um engano e os bombeiros e PMs não deveriam ter entrado no texto final da PEC. (AA)