Receita abre na terça-feira (8/11) consulta ao sexto lote de restituição do IRPF de 2016
A partir das 9 horas desta terça-feira (8/11), estará disponível para consulta o sexto lote de restituição do IRPF 2016, que contempla 2.207.477 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,6 bilhões O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições de 2008 a 2015. O crédito bancário para 2.244.479 contribuintes será na semana seguinte, […]
As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 18 de novembro A Receita Federal informa que já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais. A IN disciplina o controle aduaneiro das remessas internacionais, assim entendidas as remessas postais internacionais transportadas sob responsabilidade da Empresa […]
MP que definiu procedimentos para avaliação de auxílios-doença concedidos há mais de dois anos perde eficácia hoje. Programa é questionado pela DPU ALESSANDRA AZEVEDO A Operação Pente-Fino, que investiga auxílios-doença concedidos indevidamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pode ser paralisada. Termina hoje o prazo para que a Medida Provisória 739/2016, que estabeleceu os parâmetros para a revisão dos […]
Discurso trouxe pouca novidade. Pressões vão aumentar As promessas do senador Romero Jucá (PMDB-RR), de que o governo vai apoiar, no Congresso, a tramitação dos projetos que autorizam reajuste salarial para nove categorias de servidores, só farão efeito se os documentos forem enviados até a próxima terça-feira (8). Caso contrário, o prazo apertado até o recesso parlamentar – em 16 […]
Decisão do TCU de mandar interromper o pagamento do benefício a filhas de servidores maiores de 21 anos precisa de, pelo menos, 240 dias para começar a ser efetivada. Especialistas preveem enxurradas de ações na Justiça questionando o entendimento do Tribunal A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), corroborada pela Advocacia-Geral da União (AGU), de cortar pagamento irregular […]
Fabio Kanczuk assume Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda
Carlos Hamilton irá ocupar vice-presidência do Banco do Brasil O Ministério da Fazenda informa que a Secretaria de Política Econômica (SPE) ficará sob responsabilidade de Fabio Kanczuk, professor titular da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo. Ele é engenheiro eletrônico graduado pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica , Ph.D. em Economia pela Universidade da Califórnia em Los […]
Em defesa do erário, membros da AGU evitam distorção com a “desaposentação”
Advogados públicos federais defendem a previsão legal em casos chamados de desaposentação ou desaposentadoria. Segundo dados da AGU, se não houvesse a intervenção dos advogados federais, o impacto financeiro seria imediatamente na ordem de R$ 7,7 bilhões anuais, atingindo, a longo prazo, R$ 181,9 bilhões Para a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), a atuação organizada, perseverante e de […]
Planejamento divulga resultado de licitação para transporte de servidores do governo federal
Novo modelo de serviço deve gerar economia de R$ 20 milhões ao ano A partir de 2017, órgãos do Poder Executivo federal localizados no Distrito Federal utilizarão novo modelo de transporte de servidores para atividades administrativas, por meio de agenciamento de táxis. Com a iniciativa, haverá otimização dos serviços prestados ao governo e melhoria da eficiência do gasto público. A […]
Enap – 21ª edição Concurso Inovação no Setor Público – Inscrições abertas
A partir desta quinta-feira (3), estão abertas, até o dia 16 de dezembro, as inscrições para o Concurso Inovação no Setor Público, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Desde 1996, a premiação valoriza as equipes de servidores públicos que, comprometidos com o alcance de melhores resultados, se dedicam a repensar atividades cotidianas por meio de pequenas ou grandes inovações […]
Entrevista com o ministro da CGU, Torquato Jardim “O setor público precisa de capacitação e produtividade. Se entende que a proteção da coisa pública pede estabilidade, o servidor tem que ser submetido aos mesmos critérios do setor privado” “A característica da sociedade estatal é tornar refém a sociedade civil. Na constituição, nas leis e no orçamento, ela assegura para si […]