EX-DESEMBARGADOR RECEBE PELA TERCEIRA VEZ PENA DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

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Magistrado majorou em 30 vezes os honorários de advogados amigos e repassou cópias de documentos sigilosos O ex-desembargador Edgard Antônio Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), foi condenado, pela terceira vez, à pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais. A decisão foi tomada pela maioria dos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado está […]

MPF/DF RECOMENDA ALTERAÇÃO NAS APOSENTADORIAS ESPECIAIS DA PRF

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Benefício está previsto em lei, mas depende de comprovação de exposição a risco A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deve parar de conceder aposentadoria especial aos seus agentes, considerando apenas o cargo ocupado. Em vez disso, assegurará o benefício somente a policiais que comprovarem efetiva exposição aos riscos da profissão. Esse é o entendimento do Ministério Público Federal (MPF) que enviou […]

CNJ APROVA COTAS DE ACESSO A NEGROS PARA CARGOS NO JUDICIÁRIO

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A magistratura é a primeira carreira jurídica a estabelecer esse tipo de política afirmativa para preenchimento de vagas O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (9/6), durante a 210ª Sessão Ordinária, resolução que dispõe sobre a reserva aos negros, no Poder Judiciário, de vagas em concursos públicos para cargos efetivos e de ingresso na magistratura. A […]

LEI DE COTAS GARANTE INGRESSO DE 638 NEGROS NO SERVIÇO PÚBLICO EM UM ANO

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Legislação que garante 20% das vagas nos concursos públicos para negros completa um ano neste 9 de junho O monitoramento feito em editais de concursos públicos desde o início da vigência da Lei n° 12.990/2014 mostrou que 638 pretos e pardos tiveram o ingresso no serviço público garantido por meio das cotas, segundo a Secretaria de Promoção de Políticas da […]

CADE APURA CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE NA OFERTA DE CRÉDITO CONSIGNADO

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Seis bancos investigados foram notificados para apresentar defesa. Os processos buscam avaliar se a cláusula de exclusividade tem potencial de prejudicar a concorrência e os consumidores finais, que ficam impedidos de contratar com instituições financeiras com melhores condições, como taxas de juros e prazos de pagamento mais atrativos.A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou seis processos administrativos […]

QUEDA DE BRAÇO

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O pacote de concessões do governo ficará prejudicado. Os advogados públicos, que, em protesto, já entregaram seus cargos de chefia, não farão plantões. E é justamente nesses plantões que acontecem os leilões das obras em portos, aeroportos e rodovias. Ajuste fiscal também pode não sair. No dia em que o governo lança o pacote de infraestrutura, com previsão de investimentos […]

SERVIDOR AUMENTA PRESSÃO

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A velha prática do governo federal de protelar até o último momento a data para retorno às revindicações dos servidores poderá desencadear uma onda de greves em todo o país, nesse perigoso ciclo de fragilidade política do Executivo e de severo ajuste fiscal – que vai tirar de circulação cerca de R$ 70 bilhões esse ano. Valor que corresponde, exatamente, […]

SERVIDORES DO TESOURO E DA CGU VÃO CRUZAR OS BRAÇOS

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Funcionários param nos próximos dois dias Motivado pela ausência de contrapropostas do governo Federal à pauta de reivindicações unificada da Campanha Salarial 2015, o Sindicato dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical) fará um Dia Nacional de Mobilização. A ação deve paralisar as atividades na Controladoria-Geral da União (CGU) e na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nesta […]

AGÊNCIAS REGULADORAS, UNIVERSIDADES, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PODEM FICAR SEM CHEFIAS JURÍDICAS

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Procuradores-chefes de autarquias e fundações federais assinaram documento coletivo informando que, não havendo mudanças emergenciais, entregarão seus cargos de chefia. Das 158 autarquias, 78 chefes já aderiram ao manifesto. Com chefias abandonadas em diversos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU), greve não está descartada A nova manifestação coletiva das chefias da AGU tem o objetivo de mostrar a insatisfação generalizada […]