MPF/DF recorre à Justiça para suspensão de remédio chinês para tratamento de Leucemia pelo SUS
A ação, com pedido de liminar, sustenta que o medicamento asiático não possui evidências científicas sobre sua eficácia e segurança. Segundo o MPF, a compra do produto asiático foi basicamente motivada pela economicidade à revelia das conquistas anteriores. O LeugiNase foi comprado por US$ 38,00 o frasco-ampola, enquanto o Aginasa (Asparaginase Medac) custava US$ 172,00 O Ministério Público Federal (MPF) […]
Receita detalha amanhã o resultado das ações de fiscalização do primeiro semestre de 2017
Amanhã, 18 de julho, às 11h, o subsecretário de Fiscalização, auditor-fiscal Iágaro Jung Martins, anuncia o resultado das ações de fiscalização da Receita Federal do 1º semestre de 2017 e as ações previstas para o segundo semestre deste ano, na sede do Ministério da Fazenda em Brasília.
Vitória Maria da Silva* As multas pagas ao Fisco são o terror dos contribuintes, principalmente das empresas. Muitas vezes, elas são aplicadas com valores considerados abusivos pela entrega extemporânea, com erros ou omissões em obrigações acessórias, desconsiderando o porte das sociedades e a sua capacidade contributiva. A fim de acabar com essa prática, o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de […]
Estão abertas, até 31 de julho, as inscrições para o concurso ao título de livre-docente no Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) da USP, em São Carlos. O edital contempla os seguintes departamentos e áreas do conhecimento: Departamento de matemática: análise; álgebra comutativa e geometria algébrica; topologia e singularidades. Departamento de ciências de computação: ciências de computação. Departamento […]
Servidor da ANP não será submetido a teto do INSS. Justiça reconhece período militar
Um servidor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), que entrou no serviço militar antes da criação do regime complementar, não deve ser submetido ao teto contributivo e de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O entendimento é da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, que reconheceu o período militar como ingresso no serviço público […]
Servidora consegue contagem de período de insalubridade como aposentadoria especial
A 23ª Vara Federal de Brasília decidiu liminarmente que uma servidora, que já foi celetista, pode contar o período que trabalhou em condições insalubres para fins de aposentadoria. A primeira instância seguiu o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A servidora poderá, assim, averbar o tempo de serviço como aposentadoria especial A servidora pública da Fundação Hemocentro de Brasília […]
Auditores ficais federais agropecuários estão em estado de mobilização e cruzaram os braços hoje
Profissionais não utilizarão nenhum sistema do Mapa, mas população não sofrerá impactos diretos. Auditores pararam por 24 horas nessa segunda-feira (17). Caso suas reivindicações não sejam atendidas, na próxima semana a paralisação será de 48 horas, ou seja, não haverá acesso aos sistemas nos dias 24 e 25. Os auditores fiscais federais agropecuários (Affas) entraram hoje (17/7) em estado de […]
Conselho consulta sociedade sobre regulamentação da nova lei de migração
Atividade do Fórum de Participação Social será no dia 4 de agosto, em São Paulo. As inscrições, pela internet, até dia 1º. O Ministério do Trabalho informou que, em continuidade às ações do Fórum de Participação Social (FPS), o Conselho Nacional de Imigração (CNIg) realizará no dia 4 de agosto, em São Paulo, atividade que retoma o diálogo com a […]
Liberação de recursos de contas inativas já injetou R$ 41,8 bilhões na economia O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), por meio da Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (Seplan), divulga nesta segunda-feira (17), o impacto na economia dos recursos liberados do FGTS. De acordo com o levantamento, no acumulado entre 10 de março e 12 de julho, foram […]
A mudança na composição dos colegiados dos tribunais de contas também é um dos pilares da reforma constitucional proposta para blindar esses órgãos contra pressões político-partidárias. A PEC 22/2017 tira dos políticos o poder de indicar a maioria das vagas, muitas das quais ocupadas por eles mesmos. Atualmente, parlamentares e chefes de governo escolhem cinco dos nove ministros do Tribunal […]