IASP CRITICA RECEITA POR NÃO PERMITIR ADESÃO DE SOCIEDADES INDIVIDUAIS DE ADVOCACIA AO SIMPLES

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Por meio de nota, o  Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) criticou a decisão da Receita Federal, da última sexta-feira, impedindoas sociedades individuais de advocacia a optar pelo Simples Nacional. A figura da sociedade individual de advocacia, cuja lei foi sancionada este mês pela presidente da República, é uma antiga reivindicação da classe e nasceu a partir de anteprojeto do […]

METALÚRGICOS CONTRA REDUÇÃO DE 30% NA PLR DA GENERAL MOTORS

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Trabalhadores estão em greve   Em nota oficial, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região informou que a General Motors encerrou, na última segunda-feira (18), as negociações com a entidade. Estava em pauta a segunda parcela da PLR (Participação nos Lucros e Resultados) 2015. O impasse se deu pelo fato de a GM propor a redução de 30% […]

SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA NÃO PODE OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL

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A Receita Federal informou que, em função da criação de uma nova natureza jurídica, denominada “sociedade unipessoal de advocacia”, por meio da Lei nº 13.247, de 12/1/2016, que alterou a Lei nº 8.906, de 4/7/1994 – Estatuto da Advocacia, aquele que se inscrever nessa natureza jurídica não poderá optar pelo Simples Nacional, em virtude de não haver previsão legal no […]

SINDIRECEITA – CAMPANHA SALARIAL – DIAS DE VIGÍLIA

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Analistas vão paralisar atividades em todo o país na semana que vem A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita) convoca a classe para mobilização e vigília que será realizada na terça-feira, dia 26, e quarta-feira, dia 27, quando de acordo com a previsão do secretário da RFB deve ser apresentada a proposta formal […]

RECOMENDAÇÕES DO MPF COM O OBJETIVO DE IMPEDIR NEPOTISMO NO CONGRESSO

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Documentos sugerem a exoneração imediata de parentes de parlamentares e de ocupantes de DAS que estejam em cargos de livre nomeação. As medidas fazem parte de inquérito instaurado em maio de 2015, após denúncias do Correio Braziliense     O Ministério Público Federal (MPF) quer evitar casos de nepotismo no Congresso Nacional. Para isso, enviou recomendação aos presidentes da Câmara […]

RECEITA FEDERAL ESCLARECE INCIDÊNCIA DE IR NAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE NÃO RESIDENTES

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Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta, 20 de janeiro, o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, que dispõe sobre a incidência de Imposto sobre a Renda (IR) nas aplicações financeiras de titularidade de pessoa física que adquire a condição de não residente. A medida visa evitar que contribuintes pessoas físicas, por meio de planejamento tributário, aproveitando-se […]

GRITO POR CIDADANIA – SINDICATO DE APOSENTADOS FAZ “CARNAVAL DE PROTESTO” NA AV. PAULISTA

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Cansados de serem invisíveis para governantes e políticos, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos resolveu inovar na forma de protestar e montou uma verdadeira escola de samba para expor suas reivindicações à sociedade.   O desfile-protesto será em 21 de janeiro, quinta-feira, na Avenida Paulista. A concentração acontece a partir das 9 horas na praça Osvaldo Cruz (próxima […]

NOVOS CONCURSOS CUMPREM NORMA DO CNJ SOBRE COTA DE NEGROS NO JUDICIÁRIO

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Sete meses após ser aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Resolução 203 começa a gerar efeitos no Judiciário brasileiro. O ato normativo dispõe sobre a reserva aos candidatos negros de 20% das vagas nos concursos públicos para cargos efetivos e de ingresso na magistratura. Em Sergipe, o mais recente concurso para juiz substituto recebeu 719 inscrições de candidatos negros […]

ÔNIBUS COM MOTOR TRASEIRO AGORA É LEI NO DISTRITO FEDERAL

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Atuação do Ministério Público do Trabalho é decisiva para aprovação da Lei Pioneiro na investigação dos malefícios do motor dianteiro para os rodoviários do Sistema de Transporte Público Coletivo, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins (MPT-DF/TO), Alessandro Santos de Miranda, há mais de quatro anos, luta pela proibição da utilização do motor dianteiro nos […]

JUIZ DIZ QUE LEI DE COTAS PARA NEGROS EM CONCURSOS PÚBLICOS É INCONSTITUCIONAL

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LORENA PACHECO   A aplicação da lei de cotas raciais em concursos públicos (Lei 12.990), que reserva 20% das vagas a candidatos que se autodefinem pretos ou pardos, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Paraíba, no julgamento de um caso de nomeação postergada pelo Banco do Brasil. De acordo com a sentença do juiz Adriano Mesquita […]