Andes – Governo faz nova reforma trabalhista com a MP 905/2019

Publicado em Deixe um comentárioServidor

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) alerta que, sob o pretexto de geração de empregos, a Medida Provisória 905/2019, publicada ontem (12) no Diário Oficial da União (DOU), faz “um verdadeiro desmonte da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)”. A MP da “Carteira verde e amarela” – como foi apelidada – garante uma série de isenções […]

Reforma administrativa: Frente em Defesa do Serviço Público se reúne com secretário do Ministério da Economia

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Wagner Lenhart, secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, recebeu o deputado Professor Israel (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, e o presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, na terça-feira (12), para debater o projeto de reforma administrativa que deve ser encaminhado ao Congresso na próxima semana, quando a Frente também deverá publicar […]

Juízes e procuradores entram com ação contra reforma da Previdência

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Entidades que compõem a Frentas entraram com duas ADIs no STF questionando a reforma da Previdência. “Interposta essas duas ações, passaremos à análise da viabilidade de ADIs para contestar a constitucionalidade de normas relativas a regras de transição, cálculo de pensão por morte, acumulação de benefícios, dentre outros temas que impactam magistrados e membros do Ministério Público”, informa Ângelo Fabiano, […]

ANPT – Nota pública sobre a MP 905

Publicado em Deixe um comentárioServidor

A ANPT faz um veemente alerta à população conta mudanças radicais na CLT que não dão a certeza de futuros resultados práticos para o bem-estar da população. “A MP nº 905/2019, ao argumento de instituir o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, acaba por fazer uma nova reforma trabalhista, alterando cerca de 60 artigos e 150 dispositivos da CLT e […]

PEC da Previdência acaba com cassação de aposentadoria de servidores

Publicado em Deixe um comentárioServidor

A PEC 186, que será promulgada amanhã, mudou as regras da Previdência para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. Mas incluiu na Constituição um detalhe que deve ser comemorado pelos servidores; a PEC acaba com a penalidade de cassação de aposentadoria José Pinto, presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social (SBPS), alerta que o artigo 37 da lei, “reforça […]

PEC 186 propõe teto de gasto permanente

Publicado em Deixe um comentárioServidor

“A nova regra, além de tornar permanente o Teto de Gasto e estendê-lo aos Estados e Municípios, determina, de modo  automático, a suspensão de aumento de despesa com pessoal e  também o corte de alguns direitos dos servidores sempre que for descumprida a Regra de Ouro – que ocorre quando as operações de créditos superam os investimentos governamentais – e não apenas quando extrapolar […]

Reforma administrativa – Juízes e procuradores querem respeito à Constituição

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Se quiser mesmo fazer alterações nos procedimentos internos do Judiciário e do MP, governo terá que conversar muito para chegar a um acordo, sob pena de perder a chance de modernizar as práticas administrativas. Somente STF, PGR e Congresso podem tratar do assunto e definir o que cai e o que será mantido Não é novidade que membros do Judiciário […]

Renata Gil vence eleição e será a primeira mulher a assumir a AMB na história

Publicado em Deixe um comentárioServidor

A juíza Renata Gil, da chapa AMB+Forte, Uma só Magistratura, foi eleita presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para o triênio 2020-2022. O resultado das urnas foi divulgado na noite desta sexta-feira (8). Primeira mulher a ocupar o cargo desde a criação da Associação, há 70 anos, a juíza e sua chapa receberam 6.584 votos (80%) – maior número […]

Projeto Gabinete Digital cria nova plataforma de trabalho para deputados

Publicado em Deixe um comentárioServidor

A Câmara dos Deputados lançou o projeto Gabinete Digital – nova plataforma de trabalho para deputados com serviços apoiados por recursos tecnológicos que garantem ampla interação com o gabinete parlamentar e com os cidadãos. A plataforma oferece recursos que facilitarão o dia a dia da atividade parlamentar e garantirão maior transparência. Entre as funcionalidades do novo sistema estão: Autodeclaração: permite […]

Fim da prisão em segunda instância protege o cidadão e preserva a Constituição, avaliam advogados

Publicado em Deixe um comentárioServidor

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a 5, que derrubou a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, fortalece a Constituição e garante maior proteção ao cidadão. Esta é a avaliação de advogados, que elogiaram o novo entendimento aprovado pela Corte. Até a conclusão do julgamento nesta quinta-feira (7), a Justiça previa a prisão após […]