O ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, ressaltou que ao longo da história do Brasil os bancos públicos sempre financiaram o avanço da infraestrutura nacional
Os bancos públicos são os principais agentes de desenvolvimento do país e estão na mira da política de privatizações do governo federal. Apontar caminhos para deter este desmonte foi o foco do painel que reuniu economistas, lideranças sociais e representantes sindicais ontem (29), em Brasília, durante o seminário “O Brasil é nosso! – Em defesa dos bancos públicos e da soberania nacional”.
O economista Luciano Coutinho (ex-presidente do BNDES) abriu o diálogo com um resgate histórico da função socioeconômica dessas instituições. “Ao olharmos para trás veremos que o Banco do Brasil, por exemplo, é fundamental desde o período colonial”. E de lá para cá, pontuou Coutinho, foram sempre os bancos públicos que financiaram o avanço da infraestrutura nacional – notadamente estradas, hidrelétricas, portos, telecomunicações, ferrovias e indústria, entre outros.
A importância do financiamento público para garantir o acesso a direitos como moradia, saneamento básico, educação e transporte foi destacada pelo economista-chefe do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Luiz Alberto Esteves, para quem a função social desempenhada por estas entidades são imprescindíveis. “O setor privado não absorve a demanda da população mais pobre, isso é um fato. Se a pessoa que busca crédito não tem formação e não tem garantia, o banco não opera”, argumentou.
Na avaliação do professor Antônio Corrêa Lacerda (PUC/SP) os bancos públicos corrigem uma distorção da lógica do mercado em que a população de baixa renda não está incluída. “Quando um banco público oferece crédito e financiamento ao setor privado existe um efeito multiplicador destas atividades que vão gerar emprego e renda e voltar para o estado na condição de impostos. O bom ajuste fiscal não é só aquele feito com o corte de gastos, mas também com a geração de receitas”, salientou. Para Lacerda, não existe hoje um cenário em que seja possível criar mecanismos no setor privado para o financiamento de longo prazo e é por isso que a venda das instituições públicas ameaçam tanto a soberania nacional.
Mobilização por direitos
O deputado Assis Carvalho (PT/PI) destacou a relevância do seminário diante da atual conjuntura. “Claro que precisamos fazer o enfrentamento político, mas é fundamental que a gente promova encontros de reflexão como este e parta para ação com mais compreensão dos desafios colocados. Nosso papel aqui é frear a lógica absurda deste liberalismo exagerado de quem controla o mercado, que busca liquidar qualquer regulação. Nós estamos mobilizados pela sobrevivência dos bancos públicos no Congresso Nacional, mas precisamos da reação das ruas”.
O papel dos bancos públicos no fomento da geração de renda nas comunidades do campo, da floresta e das águas foi destacada por Alexandre Conceição, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. “A política econômica deste governo está direcionada para desmontar o país e entregar as nossas riquezas naturais, perseguindo as terras indígenas e acabando com a força de trabalho de homens e mulheres do campo. Ao mesmo tempo, o que estamos vendo é eles fortalecerem uma burguesia entreguista, antidemocrática e antipopular que envenena a terra. A nossa pauta principal, neste momento histórico, é a defesa do povo brasileiro. A nossa luta é para derrotar este governo e este fascismo e retomar a democracia”.
Frear o retrocesso
Nessa mesma direção, o coordenador nacional da Central de Movimentos Populares (CMP) Raimundo Bonfim destacou a importância da pressão social para salvaguardar os interesses de quem mais precisa. “Sem a Caixa Econômica Federal, a gente não teria implementado com êxito o programa “Minha casa, Minha Vida”. Embora a gente tenha avançado desde a Constituição Federal, com o capítulo da política urbana, e depois com o Estatuto das Cidades e os planos diretores do território, a gente precisava mais do que o arcabouço legal para avançar”, afirmou.
Para Bonfim, os bancos sofrem ataque porque eles são importantes para melhorar a vida da população mais pobre. “Se não fosse a criação do Ministério das Cidades, no primeiro governo Lula, “e sobretudo a Caixa, que é a responsável por fazer o diálogo e o convênio, a gente não teria conseguido conquistar tantas moradias populares. E agora, ainda que o programa não tenha sido formalmente encerrado, está tudo parado. Eles estão acabando com importantes instrumentos de financiamento para o desenvolvimento nacional e regional”, lamentou.
Sergio Takemoto, vice-presidente da Fenae, lembrou que de 2009 até 2016 o programa “Minha casa, Minha vida” contava com um orçamento de R$ 11 bilhões por ano. “Agora para 2020 está previsto uma quantia de R$ 2,7 bilhões. Só previsto, não quer dizer que será executado. Outra notícia que saiu esta semana é que o governo está dando calote de R$ 500 milhões nas empreiteiras que financiam justamente a faixa 1. Ou seja, isso significa menos moradia e menos geração de emprego para a população”.