Polícia Federal esclarece fatos narrados pela imprensa neste final de semana

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Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Polícia Federal esclarece pontos em relação à matéria “PF antecipou a Flávio Bolsonaro que Queiroz seria alvo de operação”, do jornal Folha de SP, ontem (16/5) e afirma que “todas as notícias de eventual desvio de conduta devem ser apuradas e, nesse sentido, foi determinada, na data de hoje, a instauração de novo procedimento específico para a apuração dos fatos apontados”

De acordo com a nota, a Polícia Federal se notabilizou por sua atuação firme, isenta e imparcial no combate à criminalidade, dentro de suas atribuições legais e constitucionais.

Veja a nota na íntegra:

“A matéria jornalística em questão aponta a eventual atuação em fatos irregulares, de pessoa alegadamente identificada como policial federal, no bojo da denominada operação “Furna da Onça”.

A referida operação policial foi deflagrada no Rio de Janeiro em 08/11/2018, tendo os respectivos mandados judiciais sido expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 2° Região, por representação do Ministério Público Federal, em 31/10/2018, portanto, poucos dias úteis antes da sua deflagração.

Esclarece-se, ainda, que notícia anterior, sobre suposto vazamento de informações na operação “Furna da Onça”, foi regularmente investigada pela PF através do Inquérito Policial n° 01/2019, que encontra-se relatado.

Todas as notícias de eventual desvio de conduta devem ser apuradas e, nesse sentido, foi determinada, na data de hoje, a instauração de novo procedimento específico para a apuração dos fatos apontados”.

Petição para impeachment de Bolsonaro ganha força

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Uma petição online pela saída do presidente Jair Bolsonaro do Palácio do Planalto voltou a ser acessada e novamente divulgada pelos opositores do chefe do Executivo nas redes sociais (https://peticaopublica.org/assine/impeachment-de-jair-bolsonaro/). Faltam até o momento apenas 1.464 assinaturas para chegar à meta de 30 mil

O documento aponta que Jair Bolsonaro passou de todos os limites e não tem a menor condição de seguir governando o destino de mais de 200 milhões de brasileiras e brasileiros. Isso porque, de acordo com o texto, além de cometer crimes de responsabilidade desde o primeiro dia em que pisou no Palácio do Planalto, ele, agora, atua de forma irresponsável e criminosa durante a crise do coronavírus.

Apesar dos exemplos de outros países, que fazem esforços conjuntos sem precedentes para conter a crise do coronavírus, “o presidente brasileiro trata a pandemia desde o primeiro dia como uma “histeria” da imprensa. Enquanto isso, o número de infectados no Brasil não para de crescer, inclusive com o registro das primeiras mortes”, reforça

“Não bastasse a incompetência, o presidente convocou manifestações golpistas de apoio ao seu governo justamente no momento em que as autoridades sanitárias tentavam convencer a população a evitar aglomerações. Mesmo tendo diversos membros de seu governo infectados, o presidente cometeu o gesto temerário e irresponsável de se juntar aos seus apoiadores, assumindo o risco de infectá-los. Uma atitude criminosa de um homem que deveria liderar o país e dar exemplo para o seu povo.

O Brasil não aguenta mais. Passou da hora de darmos um basta nesse presidente criminoso, incompetente e irresponsável. Apoie o pedido do impeachment de Jair Bolsonaro. Nossa meta é entregar 1 milhão de assinaturas ao Congresso Nacional. Assine a petição e divulgue o máximo que puder. Ele não pode continuar”.

Centrais sindicais e movimentos sociais fazem amanhã marcha virtual contra a LGBTfobia

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Marcha virtual e festival marcarão o Dia Internacional de Combate a LGBTfobia #17M: CUT, movimentos sociais e entidades vão alertar para o alto número de assassinatos LGBTI+ e condições de trabalho precárias, mas dia também terá cultura e música, com MC Xuxu, Bixart, Maria Gadu e outros. Pela primeira vez, eles e elas participarão de ato conjunto

No próximo domingo, a Marcha Virtual contra LGBTfobia vai começar às 17 horas com discursos e denúncias da comunidade à sociedade. O nome do ato virtual se deu porque o movimento já estava se organizando para uma marcha em Brasília neste dia e com a pandemia foi preciso alterar o formato e para não perder a identidade da atividade a comunidade decidiu manter o “Marcha contra a LGBTIfobia”.

Festival #17M: Nossas Vidas, Nossas Cores

Intercalado com a marcha, o Conselho Nacional Popular LGTBQI+ também está organizando o Festival #17M:Nossas Vidas, nossas cores. Já estão confirmados nomes consagrados, como MC Xuxu, Bixart, Zélia Duncan e Maria Gadu, que vão participar de forma solidária a luta do movimento.

“Não importa como, mas é importante mobilizar enquanto sociedade civil, tendo em vista a intolerância e morte do nosso povo. A CUT sempre defendeu a vida e é neste sentido que a Central está junto na luta para que esta população não morra mais e contra este conservadorismo que mata e destrói direitos fundamentais”, ressalta o diretor da Apeoesp e coordenador do Coletivo Nacional de LGBTI+ da CUT, Walmir Siqueira, conhecido como Wal.

Pandemia

Com a pandemia do novo coronavírus e a importância de manter o isolamento social para evitar a proliferação da Covid-19, a CUT e mais de 40 entidades que formam o Conselho Popular LGBTI+ farão uma marcha virtual e um festival no próximo domingo (17), Dia Internacional de Combate a LGBTfobia. O evento será transmitido pelo Facebook e Youtube do Mídia Ninja e pelo Instagram do festival.

Eles e elas vão denunciar, juntos, os altos números de assassinatos e as condições precárias de trabalho dos gays, lésbicas, bissexuais, transsexuais, transgêneros, intersexos, não binaries e de outros grupos que estão fora das normas de gênero historicamente marginalizados e excluídos da representatividade social.

Em 2019, 124 pessoas transexuais foram assassinadas no Brasil, segundo o dossiê “Assassinatos e violência contra travestis e transexuais brasileiras em 2019”, da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) em parceria com Instituto Brasileiro Trans de Educação (IBTE).

O Brasil é líder mundial no ranking de assassinatos de pessoas trans no planeta. De acordo com pesquisa da Spartacus International Gay Guide, o país caiu de 55ª para 68ª no ranking de países seguros para a população LGBTI+no mundo em 2019.

E uma pesquisa desenvolvida pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) aponta que a expectativa de vida desta população é de 35 anos de idade.

“Não podemos ir para as ruas, como de costume, para denunciar e alertar sobre o que acontece no país em relação ao número grande de assassinatos da comunidade LGBTI+. Precisamos caminhar junto da sociedade e diminuirmos distância do preconceito para que deixem de nos matar. É preciso mostrar ainda que também temos direito de ter emprego, assistência social, acesso a benefícios como qualquer cidadão que paga imposto”, afirmou o diretor da Apeoesp e coordenador do Coletivo Nacional de LGBTI+ da CUT, Walmir Siqueira, conhecido como Wal.

Para a secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara, as pessoas LGBTIs enfrentam uma realidade social e econômica cruel, com enfrentamentos cotidianos a situações de discriminação e violência. E, segundo ela, tudo isso se agrava em tempos de crise econômica e de pandemia, tornando estas pessoas sujeitas a uma vulnerabilidade extrema.

“O dia 17 de maio já é importante e agora torna-se mais importante ainda. E este ato unitário articulado pelas mais representativas entidades do movimento LGBTI+ é um passo muito importante para que a luta pelos direitos desta população”, afirma.

“Só com a unidade dos setores populares conseguiremos avançar e superar os retrocessos, por isto a CUT, através do Coletivo Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras LGBTI+, está profundamente envolvida nesta construção”, destacou Jandyra.

Sobre o mundo LGBTI+ e a pandemia

Diante da necessidade de isolamento social durante a quarentena, para a redução da curva de contágio do Covid-19, muitas empresas demitiram empregados e atividades autônomas de prestação de serviços, comércio, vendas informais de artigos e produtos foram paralisados.

Foram agravados os problemas econômicos e sociais da população em geral, mas, principalmente, intensificando a vulnerabilidade da população LGBTI+ que já sofre com um histórico de discriminação e exclusão, segundo o movimento.

Segundo a secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT Alagoas, Elida Miranda, que faz parte do coletivo LGBTI+ da Central, o Dia Internacional de Combate a LGBTfobia é muito importante para o avanço da luta na defesa dos direitos humanos. Ela disse que agora se torna ainda mais simbólico, neste contexto de pandemia, onde se vê uma grande precarização na relação de trabalho da comunidade LGBTI+, que acaba tendo vínculos trabalhistas muito mais frágeis e tem muitas dificuldades de manutenção de sua renda e ao próprio isolamento social.

“É preciso garantir direitos específicos para esta população e agora é ainda mais importante e mais urgente, que nós precisamos mais do que nunca de igualdade de oportunidades e a população LGBTI+está aqui para lutar pelos seus direitos”, afirma.

Jandyra complementa: “Por isto defendemos que o governo federal, estados e municípios organizem os serviços de atendimento levando em conta as especificidades e necessidades desta população, com medidas de proteção sanitária e de renda”.

Em relação ao mundo do trabalho, também é essa população que, muitas vezes, não tem direitos básicos garantidos, como o próprio direito ao trabalho, por preconceito ao seus estereótipos, o uso do nome social, e a maioria das travestis e mulheres transexuais no Brasil têm a prostituição e a mendicância como as únicas possibilidades de sobrevivência.

Conselho Popular LGBTI+I+

O nome Conselho Popular LGBTI+I+ ainda está sendo discutido pelas organizações que compõem o grupo, mas decidiram construir a mobilização do dia 17 pela primeira vez juntos. Entre seus princípios a defesa da população LGBTI+I+, a luta feminista, antirracista e antifascista e tem como objetivos:

Defender o respeito coletivo à livre orientação sexual, à identidade de gênero, ao direito à vida de LGBTI+, bem como enfrentar a lesbofobia, homofobia, bifobia e a transfobia;

Apoiar a luta de todos os movimentos populares e sociais que se colocam no campo progressista;
Promover canais de diálogo entre o (Conselho Popular LGBTI+) e as demais organizações da sociedade civil organizada e a população LGBTI+;

Levantar informações sobre violações de direito da população LGBTI+, propor realização de campanhas destinadas à promoção de direitos da população LGBTI+ e ao combate à discriminação e preconceito;

Divulgar a população os mecanismos de recebimento e apuração de denúncias e as medidas de proteção às vítimas. Orientar sobre formas de encaminhamento das denúncias aos órgãos competentes.

Fenasps repudia discurso de Paulo Guedes

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Como o título “Guedes ataca novamente os servidores públicos”, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) afirma que o ministro está executando um projeto de destruição do país e exige retratação pública

“A Federação Nacional de Sindicatos em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social e Sindicatos Filiados, exigem respeito e vai cobrar na justiça que este senhor desqualificado que ocupa o cargo de ministro da Economia faça retratação pública e responda por estes ataques virulentos e insidiosos contra esta classe de trabalhadores de bem, que todos os dias honra a função pública arriscando suas vidas para salvar milhões de brasileiros que precisam dos serviços públicos”

Veja a nota:

“O Ministro Paulo Guedes, que trabalhou no Chile no sanguinário governo Pinochet, no mundo da política foi apelidado no Brasil com a alcunha de “posto Ipiranga” do candidato eleito a presidente da República em 2018. Porém, na vida real, além estar respondendo por crimes cometidos contra fundos de pensão como Previ (Banco do Brasil), Postalis (Correios) e BNDESPar (BNDS), implementa um projeto de destruição do país.

O PIB já estava negativo antes mesmo da pandemia, 13 milhões de desempregados e 35 milhões trabalhando com vínculos precários ou informais no UBER. Com o agravamento da pandemia Covid-19 e o desastre da política econômica, o dólar ultrapassou os R$ 6,00 e o País caminha a passos largos para uma profunda recessão, piorando ainda mais as condições de vida da classe trabalhadora, com a miséria e a fome. As filas da Caixa Econômica Federal são a imagem nítida e cristalina do desespero na luta pela sobrevivência.

Como este governo não tem nenhum projeto econômico ou de desenvolvimento para administrar o Brasil, que leve em consideração as condições de vida da população, mas impõem uma política que beneficia os banqueiros e empresários. Após a aprovação de todas as reformas constitucionais que enviou ao Congresso, Previdência, Econômica, privatizou dezenas de Estatais e congelou os salários dos servidores públicos, a crise se agrava e o País caminha ladeira abaixo.

Como não tem nenhuma explicação para o desastre deste governo, o falastrão ministro Paulo Guedes, para tentar unir o exército de lunáticos que apoia este governo, mais uma vez ataca os Servidores Públicos Federais, agora imputando a estes a pecha de ladrões, exatamente os crimes que ele e seus associados cometeram contra os fundos de pensão.

Estes trabalhadores no Estado que o execrável Ministro chama de ladrões e que em outra ocasião chamou de parasitas, são os trabalhadores que nos serviços essenciais estão garantindo que pandemia não seja ainda pior. São os trabalhadores cuja atividade esta salvando cotidianamente milhares de vida, a despeito da política genocida do Governo Bolsonaro.

Outros milhares de trabalhadores de setores considerados não essenciais estão executando suas atividades de casa, através do teletrabalho. Exemplo são os trabalhadores do INSS que em atividade remota trabalham muito mais horas do que se estivessem nas APS. Isso, o próprio Presidente do INSS reconheceu quando afirmou que houve uma redução de mais de 1 milhão de processos que esperavam análise. Estes, que o Ministro chama de ladrão são aqueles que garantem um mínimo de dignidade para a classe trabalhadora.

A Federação Nacional de Sindicatos em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social e Sindicatos Filiados, exigem respeito e vai cobrar na justiça que este senhor desqualificado que ocupa o cargo de ministro da Economia faça retratação pública e responda por estes ataques virulentos e insidiosos contra esta classe de trabalhadores de bem, que todos os dias honra a função pública arriscando suas vidas para salvar milhões de brasileiros que precisam dos serviços públicos.

Exigimos respeito, somos pessoas honradas que praticam o bem comum preservando a vida acima dos lucros. Repudiamos os ataques desvairados deste ministro aos servidores. Somo o exemplos de vida, que este individuo desqualificado demonstra não saber o significado. O provo Brasileiro não merece um ministro corrupto e falastrão

Brasília, 16 de Maio de 2020

Diretoria Colegiada da Fenasps”

Federação e associações de bancários da Caixa cobram soluções definitivas para filas e condições dignas de trabalho

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Documento, divulgado nessa sexta-feira (15), reforça a defesa de descentralização do pagamento do auxílio emergencial, ampla campanha informativa à população e envolvimento de governos estaduais e prefeituras no processo de cadastramento do benefício

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e as 27 associações filiadas à Fenae (Apcefs) lançaram, nesta sexta-feira (15), um manifesto em que condenam a falta de medidas eficazes, por parte do governo, para solucionar as filas nas agências, em consequência da centralização do pagamento do auxílio emergencial na Caixa, pelo governo federal.

No documento, a entidades reivindicam ações definitivas para a solução das aglomerações, registradas desde o início do pagamento do benefício (em 9 de abril) e que colocam em risco a saúde da população e dos trabalhadores do banco.

Entre as medidas defendidas no manifesto, a Fenae e as Apcefs destacam, além da descentralização do pagamento do auxílio, a massificação de informações à sociedade por meio de ampla campanha de esclarecimento sobre o benefício — considerando que boa parte das filas é pela falta de orientação aos beneficiários da renda mínima emergencial — e  parcerias com estados e municípios com o objetivo de orientar, cadastrar ou recadastrar as pessoas que encontram dificuldades na solicitação do auxílio.

“O caos instalado nas agências é o retrato da incompetência de um governo que não dá atenção aos mais carentes e deixa que recaia sobre os empregados do banco o descontentamento com os erros cometidos em todo o processo de concessão e pagamento do benefício e de combate à pobreza no Brasil”, destacam as entidades.

Desde que o auxílio emergencial entrou em vigor, os movimentos sindical e associativo alertaram a direção da Caixa sobre os riscos da centralização do pagamento. “Falta de informações, falhas em aplicativos e a concentração do pagamento do auxílio emergencial em apenas um banco geraram o clima de estresse e indignação nas agências da Caixa, além de ameaças físicas aos bancários, dentre outros transtornos”, denunciam as entidades.

Para o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, faltou planejamento por parte do governo federal. “Fizemos diversas reivindicações à direção do banco e a outros órgãos do Executivo — inclusive, ao ministro da Saúde, Nelson Teich — solicitando que medidas efetivas fossem tomadas em proteção à saúde das pessoas e dos bancários. Não nos ouviram e quem está sofrendo são os milhões de brasileiros e os cerca de 50 mil trabalhadores da Caixa à frente deste atendimento essencial à população”, acrescenta Takemoto.

No manifesto, as representações dos empregados da Caixa observam preocupação com o iminente agravamento do problema. Isto porque, neste mês de maio, além da segunda parcela do auxílio emergencial que começará a ser paga a partir da próxima segunda-feira (18), está previsto o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda. Ele é destinado aos trabalhadores que tiveram redução de jornada de trabalho e de salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho em função da crise causada pela pandemia do coronavírus, o que pode gerar um novo fluxo de quase 24 milhões de beneficiários.

“Todos os dias, recebemos notícias de novos bancários da Caixa contaminados, além de informações sobre óbitos e as centenas de casos suspeitos. Não podemos deixar de citar também os relatos, que chegam às entidades, de trabalhadores estressados e com risco de adoecimento mental, por conta da pressão”, destacam a Fenae e as Apcefs. “Números que poderiam ser maiores se não fosse a atuação das entidades representativas junto à direção do banco para assegurar equipamentos de proteção individual (EPIs) — como máscaras e luvas — e outras medidas protetivas, como o teletrabalho para os empregados que se enquadram no grupo de risco e o sistema de revezamento com home office”, afirmam.

As entidades também cobram mais respeito e reconhecimento “aos trabalhadores, que estão na linha de frente do atendimento, se desdobrando para fazer o melhor às pessoas que procuram a Caixa”. A Fenae e a as Apcefs reforçam, ainda, que “é necessário que o banco ofereça condições dignas de trabalho e pare de colocar em risco a saúde e a vida da categoria”.

Veja a íntegra do manifesto.

 

Casa da Moeda: TST apresenta proposta de acordo

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A intenção foi contemplar as seis prioridades apresentadas pelo sindicato, de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST)

O ministro Ives Gandra, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), apresentou esta semana proposta de acordo coletivo de trabalho para a Casa da Moeda do Brasil e para o Sindicato Nacional dos Moedeiros, em relação ao período de 2019 e 2020.

De acordo com o ministro, relator do dissídio coletivo da categoria, a proposta atende às seis prioridades apresentadas pelo sindicato para a manutenção, até 2021, de benefícios e normas anteriores, como plano de saúde, auxílio-medicamento, seguro de vida, auxílio-creche, auxílio-alimentação e adicional de insalubridade.

Outro ponto que norteou a proposta é a necessidade de manutenção dos empregos e de superação da situação deficitária em que se encontra a Casa da Moeda.

Veja os principais pontos da proposta:

Reajuste
O reajuste dos salários, do auxílio-creche e do auxílio-alimentação proposto é de 2% para o exercício de 2019, retroativo a 1º/1/2019, e de 1º para o exercício de 2020, também retroativo a 1º/1.

As diferenças salariais decorrentes dos reajustes referentes a 2019 serão quitadas na folha do mês subsequente à assinatura do acordo. As relativas a 2020 serão pagas na folha posterior ao do acerto das diferenças de 2019.

Também está previsto na proposta que a Casa da Moeda efetuará o pagamento dos salários entre o dia 25 e o último dia do mês de competência.

Plano de saúde e auxílio-medicamento
Os empregados e dependentes gozarão de Plano Básico de Assistência Médico-Hospitalar na modalidade de coparticipação. Até agosto, a proporção da contribuição variará conforme as faixas salariais (de 10%, para quem recebe o piso salarial, a 40%, para salários acima de cinco pisos). A partir de setembro, a coparticipação será de 50% para todos os empregados. As exceções dizem respeito à data de admissão, em razão de normas vigentes na época.

Em relação ao auxílio-medicamento, a empresa fornecerá aos empregados e dependentes remédios de uso eventual ou contínuo e até o limite de R$ 200 por mês. Para receber a parcela, é necessário que o empregado esteja em dia com o exame periódico e que os medicamentos sejam prescritos por profissionais da área médica em geral. No caso de remédios de uso eventual, haverá coparticipação do empregado .

Seguro de vida
Nos termos da proposta, a Casa da Moeda estenderá a todos os empregados o Seguro de Vida em Grupo, mediante desconto mensal de 1% do valor da remuneração.

Adicional de insalubridade
De 1º/1/2019 a 31/8/2020, a parcela será calculada sobre o piso da categoria. A partir de 1º/9/2020, será calculada sobre o salário mínimo nacional

Auxílio-alimentação
A empresa fornecerá mensalmente o auxílio-alimentação no valor de R$ 444,72 durante o período de vigência de 2019 e de R$ 449,17 durante o período de vigência de 2020. As diferenças decorrentes dos reajustes (retroativos) serão quitadas nos mesmos moldes das diferenças salariais.

Ainda de acordo com a proposta, o auxílio alimentação terá caráter indenizatório e não integrará a remuneração do empregado para qualquer fim, na forma da lei.

Outras cláusulas
Os termos propostos pelo ministros contemplam ainda pontos como refeitório, vale-transporte e transporte fretado, salário substituição, adicional de escala de 10% sobre o salário-base, creche interna, vale-cultura de R$ 50, prorrogação da licença-maternidade por 60 dias e da licença-paternidade por 15 dias.

Prazos
A empresa já manifestou sua aprovação da proposta. O sindicato realizará assembleia na próxima terça-feira (19) e, em seguida, deverá informar o relator sobre o resultado da votação.

Julgamento
Caso não haja acordo, o caso será julgado pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST. Nessa circunstância, as cláusulas preexistentes (2017/2018) devem ser mantidas apenas até 2019, com a permanência, a partir de 2020, apenas dos direitos legais e do que vier a ser negociado em 2021.

De acordo com a jurisprudência da SDC, os reajustes salariais concedidos seguem índices próximos aos da inflação dos períodos.

Servidores demonstram perplexidade e indignação com saída de Teich

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O pedido de demissão do segundo ministro da Saúde na gestão de Jair Bolsonaro repercutiu de forma negativa entre  servidores e centrais sindicais

A maioria demonstrou perplexidade e indignação. Para Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), a saída de Nelson Teich, “é um reflexo dos improvisos na gestão da crise”. “Se deixassem a cargo exclusivo dos técnicos, teríamos mais chances de enfrentar com êxito a crise sanitária, econômica e social. Porém, a ingerência política gera confusão, insegurança, e só concorre para agravar a situação”.

Moacir Lopes, presidente de Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), considerou a desistência de Teich como “uma tragédia anunciada”. “ A demissão ministro Nelson Teich confirma o desespero do governo Bolsonaro na guerra pelo controle da narrativa caos que a pandemia está gerando. Sem nenhum apoio e ainda sofrendo sabotagem e ataques era uma tragédia anunciada”.

Lopes também enfatizou a tendência do governo de apontar culpados para tentar demonstrar à população conhecimento em áreas da ciência. “A exemplo do vice Mourão, em entrevista, os mandatários culpam todo mundo pela crise no país, menos a incapacidade deste governo em apresentar qualquer projeto sério de gestão.  Como não tem resposta à crise no combater a pandemia, estão sempre a busca de culpados.  Em breve chegará a vez dos militares”, alertou Lopes.

João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, declarou que “Teich mostrou dignidade ao não compactuar com os delírios destruidores do presidente”. “Ao sair, ele evidenciou toda a desgraça e expôs como os brasileiros estão desassistidos nesta grave pandemia. Quanto falta para os poderes competentes perceberem que o nosso maior problema é o Bolsonaro?”, questionou.

Sandro Alex de Oliveira César, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RJ), destacou que “no Brasil não tem alguém que seja capaz de conduzir a saúde de acordo com a ciência e segundo as recomendações das organizações internacionais da saúde em especial a OMS, enquanto Bolsonaro for presidente da República, pois quer impor as suas vontades pessoais sobre a República e a ciência. Inacreditável. O ex-ministro não durou um mês no governo”.

Terceirização de tripulantes representa risco à segurança da sociedade

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Parlamentares apresentam emendas nocivas à categoria de pilotos e comissários. Sindicato vê tentativa de degradação da Lei do Aeronauta. De acordo com o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), o senador Angelo Coronel (PSD-BA) e o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) apresentaram emendas à Medida Provisória 964/2020 que representam riscos à segurança de toda a sociedade e são extremamente nocivas à categoria dos pilotos e comissários

Publicada na segunda-feira (11), a MP – já em vigor – permitiu a terceirização dos tripulantes quando o operador da aeronave for órgão ou entidade da administração pública, no exercício de missões institucionais ou de poder de polícia. A vedação à terceirização foi uma das grandes conquistas da categoria com a nova Lei do Aeronauta, aprovada pelo Congresso Nacional em 2017.

“O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) condena as duas emendas e espera que o Congresso freie a tentativa de degradação da Lei do Aeronauta, o que prejudicaria toda a categoria e faria ruir um trabalho de anos de negociação para a construção de uma legislação equilibrada e moderna para pilotos e comissários, além de colocar em risco a segurança de voo em diversas operações em todo o país. A Lei do Aeronauta tramitou durante sete anos na Câmara e no Senado, com participação e acordo entre todas as entidades de táxi aéreo e aviação executiva”, explica o SNA.

A entidade diz, ainda, que a terceirização compromete a segurança de voo: “o fato de um piloto voar três aeronaves diferentes o deixa sujeito a muitos erros. Um exemplo foi o acidente aéreo que vitimou sete pessoas, entre elas o ex-governador de Pernambuco e candidato à presidência da República Eduardo Campos, em agosto de 2014”.

Pandemia

A categoria está entre as mais impactadas pela crise da covid-19, diz o SNA. Apesar da quarentena recomendada, pilotos, copilotos e comissários de bordo seguem firmes e trabalhando no transporte aéreo, tão o importante ao país. Recente, o Senado Federal aprovou, por unanimidade, a inclusão dos aeronautas como serviço essencial (PL 1409/20).

“Fazer, neste momento, um debate trabalhista que envolve a categoria – já tão afetada – representa um contrassenso. Cabe também ressaltar que os aeronautas já vêm realizando diversos acordos coletivos de redução salarial (média de 80%). Este sim é o instrumento correto para combater a pandemia. Além disso, há um acordo entre o Sindicato dos Aeronautas e Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) para que, neste momento, o setor se una pela sobrevivência”, garante.

“No atual cenário, o Congresso prioriza a votação – remota – de assuntos diretamente ligados ao combate à pandemia. Mais um motivo para não haver debates sobre a questão trabalhista da Lei dos Aeronautas. Por outro lado, parlamentares apresentaram emendas positivas à categoria. Uma delas, do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), permite o saque do FGTS aos pilotos e comissários, como forma de mitigar os impactos financeiros da crise para os aeronautas”, destaca.

Os erros grosseiros da MP de Bolsonaro que isenta agentes públicos de responsabilidade no combate à covid-19

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“A figura do erro grosseiro, fazendo um esforço hermenêutico, aproxima-se da imperícia gravíssima, semelhante a uma inaptidão para o ato. Esta Medida Provisória pode ser um “salvo conduto” na esfera civil e administrativa para agentes públicos causarem prejuízos aos cofres públicos, praticando atos de improbidade administrativa”

Marcelo Aith*

O Brasil foi acordado com mais um ato açodado, precipitado e irresponsável do Presidente da República, Jair Bolsonaro, na qual Vossa Excelência, na madrugada de quinta-feira, 14, publicou no Diário Oficial da União, a MP 366 de 13 de maio de 2020, pontuando que os agentes públicos somente poderão ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa se agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro pela prática de atos relacionados, direta ou indiretamente, com as medidas de: “I – enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia dacovid-19; e II – combate aos efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia da covid-19”.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Mucio Monteiro, reagiu à edição pelo presidente Jair Bolsonaro da Medida Provisória (MP) que isenta agentes públicos de serem responsabilizados por erros que cometerem durante o enfrentamento da pandemia da covid-19 ou de seus efeitos na economia do País.

O presidente do TCU disse à mídia que a MP vai estimular uma “pandemia de mal-intencionados”. “Não podemos aceitar e nem apoiar nenhuma medida que afaste o controle, que desestimule o bom gestor. Na hora que se cria proteção ao erro, qual o estímulo que vai ter o bom gestor?”, criticou o ministro. “Precisa ver com que intenção isso foi feito.”

Como é cediço, a responsabilidade da administração pública, por ato de seus agentes, é objetiva, independentemente, da comprovação de dolo ou culpa, sendo certo que em ação regressiva (ação do estado contra o servidor) este responderá quando agir com dolo (vontade manifesta de agir em desacordo com a norma) ou culpa (negligência, prudência e imperícia). A figura do erro grosseiro, fazendo um esforço hermenêutico, aproxima-se da imperícia gravíssima, semelhante a uma inaptidão para o ato.

O artigo 2º da MP 366/2020 traz o conceito de “erro grosseiro”: “Para fins do disposto nesta Medida Provisória, considera-se erro grosseiro o erro manifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave, caracterizado por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia”.

Tratar de erro grosseiro no que tange ao enfrentamento “da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19” é algo extremamente ampla, na medida em que alcança atos de gestão dos operadores, como Ministros, Secretários, diretores hospitalares etc., como as medidas adotadas nas conduções realizadas pelo agente de saúde. Para mencionar se houve erro grosseiro demandará abertura de procedimento apuratório, processos civil e administrativo, respeitados o contraditório e a ampla defesa.

No entanto, o que é demasiadamente preocupante é a isenção “combate aos efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia da covid-19”. Explico.

A Lei de Improbidade Administrativa, por exemplo, em seu artigo 10 estabelece que: “Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei”. Durante o período da pandemia, pautados nos decretos de calamidade pública, agente público (incluindo agente políticos) fizeram aquisições de insumos e equipamentos hospitalares com valores muito superiores ao de mercado. Em regra, seus atos, embora tenham sido decretados estados de calamidade pública, não os autorizariam a agir de forma imprudente e adquirirem produtos a qualquer preço.

Esta Medida Provisória pode ser um “salvo conduto” na esfera civil e administrativa para agentes públicos causarem prejuízos aos cofres públicos, praticando atos de improbidade administrativa. Oxalá ao chegar à questão ao Congresso Nacional, essa medida provisória seja rejeitada, para que esse ato inconsequente do Presidente não seja uma porta aberta a corrupção em meio a mais grave crise epidemiológica dos últimos 50 anos no país.

*Marcelo Aith – especialista em Direito Público e professor na Escola Paulista de Direito